O número de homicídios femininos no Brasil cresceu 2,5% entre 2022 e 2023, contrariando a tendência geral de queda nos homicídios observada desde 2018, revelou o Atlas da Violência 2025. No mesmo período, o país registrou 45.747 homicídios — a menor taxa em 11 anos — com 21,2 casos por 100 mil habitantes, o que representa uma redução de 2,3% em relação a 2022.
Apesar da queda geral, a média nacional de homicídios femininos chegou a 10 mulheres mortas por dia. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde.
O estudo destacou a desigualdade na distribuição dos homicídios femininos pelo território nacional. Em 2023, foram assassinadas 3.903 mulheres, o que corresponde a uma taxa média de 3,5 por 100 mil habitantes. No entanto, alguns estados apresentam índices alarmantes — como Roraima, que registrou a maior taxa do país: 10,4 homicídios de mulheres por 100 mil habitantes.
As mulheres negras continuam sendo as principais vítimas da violência letal no Brasil. Em 2023, 2.662 mulheres negras foram assassinadas, o que representa 68,2% dos homicídios femininos registrados no ano. A taxa de homicídios entre mulheres negras foi de 4,3 por 100 mil habitantes, sendo mais elevada em estados como Pernambuco (7,2), Roraima (6,9), Amazonas e Bahia (ambos com 6,6). No Amapá, a desigualdade racial foi ainda mais expressiva: 100% das vítimas de homicídio feminino eram negras, embora representem 79,6% da população do estado.
“Os números evidenciam o trágico encontro entre a cultura patriarcal e o racismo estrutural, ambos fortemente enraizados no Brasil. De modo que os dados dessa edição são mais um retrato, entre tantos, de uma violência de gênero (seja ela letal ou não letal) que dá preferência para corpos negros, e que é histórica”, afirmou a publicação.
Casa: Lugar de risco para as mulheres
No Brasil, a violência letal contra as mulheres ainda acontece, majoritariamente, no contexto doméstico. De acordo com os registros do SIM, em 2023, dototal de homicídios registrados de mulheres, 35% aconteceram na residência da vítima. Esse dado evidencia como o ambiente doméstico, que deveria representar segurança, segue sendo um espaço de alto risco para muitas mulheres, segundo o estudo.
Já dados de registros policiais publicados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que nos casos de feminicídio, 64,3% dos eventos aconteceram dentro de casa. Embora o ódio de gênero possa estar presente em diferentes contextos — tanto no ambiente privado quanto no espaço urbano —, na prática, uma morte costuma ser percebida e classificada como feminicídio quando acontece no ambiente doméstico.
“Vale lembrar que, nos termos da lei, o feminicídio é a morte de mulher por razões da condição do sexo feminino, e estaria configurado quando o crime acontece em contexto de violência doméstica ou quando envolve menosprezo ou ódio à condição de mulher. Este crime entrou para o Código Penal brasileiro primeiramente em 2015, como uma figura qualificada de homicídio, por meio da Lei nº 13.104”, explicou a publicação.
Estima-se que 1.370 dos 3.903 homicídios de mulheres registrados em 2023 tenham ocorrido no ambiente doméstico — um número que representa um leve aumento em relação a 2022, quando 34,5% dos casos ocorreram na residência da vítima.
Violência não letal
Pela segunda vez, o Atlas da Violência apresenta dados do Sinan, que reúne registros obrigatórios de casos suspeitos ou confirmados de qualquer forma de violência contra mulheres.
Em 2023, foram notificados 275.275 casos de violência contra pessoas do sexo feminino — um aumento de 24,4% em relação ao ano anterior (221.240). Desses registros, 177.086 foram classificados como violência doméstica, representando 64,3% do total.
A análise por faixa etária revela o alto índice de violência doméstica e intrafamiliar contra meninas e adolescentes. Uma em cada quatro vítimas tinha entre 0 e 14 anos. O grupo mais afetado foi o de 0 a 9 anos, com 15,2% dos registros. Em seguida, destacam-se mulheres de 25 a 29 anos (11,3%) e de 30 a 34 anos (10,4%).
A violência física — caracterizada pelo uso intencional da força para ferir ou causar dor, com ou sem marcas visíveis — é a mais comum a partir dos 20 anos, embora perca força com o envelhecimento. Já a violência psicológica/moral inclui ações como humilhações e rejeições, que afetam autoestima e identidade. A violência sexual abrange qualquer ato imposto por coerção, força ou abuso de poder, como estupro e assédio. A negligência, por sua vez, consiste na omissão de cuidados essenciais, sendo o abandono sua forma mais extrema.
Entre meninas de 0 a 9 anos predominam os casos de negligência, representando 49,5% dos casos. Na faixa etária de 10 a 14 anos, a violência sexual é a mais comum, com 45,7% dos atendimentos. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, a violência mais comum é a física (39,3%), embora múltiplas formas de violência também sejam frequentes (29,8%).
A partir dos 20 anos até os 69 anos, as agressões físicas permanecem como a principal forma de violência enfrentada pelas mulheres, embora essa proporção demonstre queda ao longo do tempo. Enquanto no grupo de 20 a 24 anos as agressões físicas representam 53,2% de todos os atendimentos, esse percentual cai para 42,8% entre as mulheres de 50 a 54 anos e chega a 31% entre aquelas de 65 a 69 anos.
Com o envelhecimento, segundo o Atlas, há uma mudança no padrão da violência sofrida: os casos de negligência tornam-se cada vez mais frequentes. Entre mulheres com 80 anos ou mais, a negligência representa 57,2% dos atendimentos em contextos de violência doméstica — uma proporção superior à observada entre meninas de 0 a 9 anos (49,5%).
Subnotificação: violências invisíveis
O Atlas da Violência alerta que, embora os dados revelem um cenário alarmante de violência doméstica e intrafamiliar contra meninas e mulheres no Brasil, as ocorrências ainda são subnotificadas. As dificuldades de cobertura do sistema ou mesmo pela dificuldade de garantir o preenchimento da ficha de notificação pelo profissional de saúde, mesmo sendo um procedimento obrigatório.
Segundo o Sinan, 16.460 meninas e mulheres sofreram violência sexual em contexto de violência doméstica no ano de 2023 e foram atendidas pelo sistema de saúde. No entanto, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que sistematizam os boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis de todo o país, apontam para 54.297 registros de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino no mesmo ano, dos quais 70,6% são de autoria de familiares e/ou parceiros/ex-parceiros íntimos.
ANDES-SN na luta contra a violência de gênero
O ANDES-SN tem lutado e reafirmado seu compromisso com a luta contra a violência de gênero e cobra dos governos federal e estaduais a implementação de medidas concretas para reverter esse cenário alarmante.
Em uma deliberação histórica aprovada no 43º Congresso da entidade, o Sindicato Nacional instituiu o Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração do Assédio Moral e Sexual, do Racismo, da LGBTI+fobia e de quaisquer formas de discriminação, opressão e violência nas universidades, institutos federais, faculdades e centros federais de educação tecnológica. O documento define as situações que caracterizam essas formas de violência e será incorporado à pauta de reivindicações da categoria nos setores das instituições federais, estaduais, municipais e distrital.
Ainda no campo das condições de vida e trabalho da categoria, foi aprovada uma resolução inédita que trata da proteção às docentes vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a cobrança, junto às administrações das instituições de ensino, do cumprimento da Lei Maria da Penha, com medidas como acolhimento imediato, concessão de licença para tratamento de saúde, aplicação de medidas protetivas urgentes — incluindo a remoção — e outras ações que garantam a segurança e a integridade das vítimas.
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Fonte: Andes-SN
