O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PLP) 44/2022 que prevê recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos trabalhadores/as da enfermagem.

O projeto atualiza duas leis e autoriza os estados e municípios a realocarem saldos remanescentes de fundos destinados ao combate à pandemia de Covid-19. Os recursos poderão ser utilizados para áreas de saúde e assistência com finalidades diferentes da original, o que inclui o piso da enfermagem. A autorização será válida até o final de 2023.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o relator, cerca de R$ 34 bilhões estão parados nas contas dos fundos de saúde e poderão ser utilizados.

O relator afirmou que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo em que não traz impacto fiscal. “São recursos que já estão nos estados e municípios”, disse.

Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

O piso é lei! Pagamento, já!

A lei que instituiu o piso para enfermeiros/as  e trabalhadores/as  do setor (PL 2.564/2020) foi aprovado em agosto pelo Congresso, após quase 30 anos de luta da categoria por esse direito. A lei fixou um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiras/os, 70% deste valor para técnicos/as de enfermagem; e 50% para auxiliares e parteiras.

Em setembro, porém, o STF suspendeu a medidas por 60 dias, aceitando o argumento patronal e unilateral da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que alegou falta de verbas e ameaçou demissões em massa.

O argumento patronal foi questionado pelos trabalhadores e entidades de classe do setor, que afirmam que ao longo da discussão da Lei do Piso foram apontadas várias formas de custeio deste direito, sem falar que o setor privado lucrou muito no último período, inclusive na pandemia.

Outras propostas também esperam análise no Congresso. Uma delas é a PEC 22/2022 do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, que destina recursos do Orçamento via emendas de relator alocadas no Ministério da Saúde para hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.

Para a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e servidora da Saúde do Rio Grande do Norte Rosália Fernandes, a aprovação do PLP 44 é fruto da pressão da categoria que está fortemente mobilizada em todo o país. Mas ela destaca que ainda será preciso muita mobilização para garantir a aplicação efetiva do pagamento do piso.

"A  aprovação é uma conquista importante, mas parcial. Primeiro porque é temporária até 2023 e depende que de fato estados e municípios apliquem a Lei do Piso com a destinação desses recursos do fundo de combate à pandemia, que vale destacar, as trabalhadoras da enfermagem foram de linha de frente", avaliou a servidora.

Rosália ressaltou, contudo, que é preciso garantir fontes de custeio permanentes e que há dinheiro para isso. "Recursos existem, como, por exemplo, retirar recursos Orçamento Secreto, fim dos desvios de recursos do SUS para outras finalidades, atacar os lucros dos grandes empresários do setor privado da saúde, suspensão do pagamento da Dívida Pública e destinação dos recursos para a Saúde", exemplificou. 

A dirigente lembrou ainda que a luta pela derrubada do veto de Bolsonaro ao reajuste anual do piso também faz parte das reivindicações da categoria que seguirá mobilizada. Nesta quarta (5), há manifestações convocadas pelos trabalhadores da enfermagem em várias regiões do país.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Senado)