O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal. Ele é investigado, na operação “Acesso Pago”, por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
A PF também cumpre outros quatro mandados de prisões, sendo dois contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também envolvidos no esquema de corrupção no MEC. Foram emitidos ainda 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
Milton Ribeiro deixou o cargo no MEC, em março deste ano, após reportagens feitas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo denunciarem um esquema criminoso de distribuição de recursos FNDE para obras, creches e escolas municipais, através de lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC, ambos próximos da família Bolsonaro.
Na época, Oesp revelou a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, a Folha divulgou áudio no qual Ribeiro declarava que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completava dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Segundo a Polícia Federal, com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
Assim que o caso foi revelado, o ANDES-SN e demais entidades representativas do setor da Educação divulgaram uma nota conjunta na qual exigiam a demissão imediata de Milton Ribeiro e a investigação rigorosa das denúncias. De acordo com as entidades, existia um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos pastores, que atuava para atender os interesses de aliados de Bolsonaro, em troca do apoio de políticos de setores evangélicos.
“Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescentaram, em nota.
No dia 29 de março, manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais do ANDES-SN se reuniram em frente ao MEC, na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de recursos do FNDE. No dia seguinte (30), Ribeiro deixou a pasta, que hoje é comandada por Victor Godoy Veiga, quinto nome a assumir o MEC durante o governo Bolsonaro.
Entenda o caso
Em conversas divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, Milton Ribeiro, enquanto ministro da Educação, afirmou que, a pedido do presidente, priorizava o envio de dinheiro às prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuiam cargos no governo.
Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles tinham trânsito livre no Palácio do Planalto, desde 2019.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC, Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.
Os recursos repassados aos pastores eram provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.
Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deveria haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores ocorria de forma muito mais acelerada que o usual. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias, enquanto outros municípios esperaram até 10 anos para obter recursos do fundo.
Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos estavam os que mais apareciam na lista de favorecidos divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.
Após as denúncias, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro, os pastores e demais envolvidos, que foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: ANDES-SN (com informações da PF e da CSP-Conlutas)
