Confira abaixo a matéria publicada originalmente no InformANDES de Junho. Para ler a íntegra do jornal, clique aqui.
Dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTTI. A data lembra um dos episódios mais importantes na luta da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e intersexos (LGBTTI) ocorrido há 52 anos. Nesse dia, a comunidade deu um basta às constantes batidas policiais e agressões aos frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque (EUA). A Revolta de Stonewall durou seis dias e marcou definitivamente a história de resistência e mobilização contra a LGTTIfobia.
No ano seguinte, a comunidade LGBTTI decidiu homenagear a luta por liberdade e realizou a primeira parada LGBTTI do mundo. Com o passar dos anos, as paradas conquistaram diversos países e, mais recente, a comunidade tem celebrado durante todo o mês de junho os avanços por uma sociedade igualitária e livre de preconceitos.
União estável
Este ano, completa uma década da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito à união estável por casais homoafetivos, com os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução para proibir que cartórios vetassem o casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas homoafetivas.
Nome Social
Outro avanço, resultado de anos de luta dos movimentos de travestis e transgêneros, ocorreu em março de 2018, com a decisão do STF sobre o direito à autodeterminação de gênero. Homens e mulheres trans podem alterar o nome no registro civil em cartório sem a obrigatoriedade de realização da cirurgia de redesignação de sexo, de diagnóstico de identidade ou outra forma de judicialização.
LGBTTIfobia é crime
Outro avanço importante foi a determinação, pelo STF, de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime no Brasil. Em junho de 2019, a Corte equiparou ações de discriminação contra LGBTTIs a atos de racismo, que no país é um crime inafiançável e imprescritível e pode ser punido com multas e até cinco anos de prisão.
Preconceito e violência
Mesmo com a conquista de direitos, principalmente na última década, a comunidade LGBTTI ainda enfrenta a falta de acesso às políticas de saúde pública e ao mercado de trabalho, além de sofrer violências cotidianas dentro e fora de casa, por uma sociedade conservadora. A cada 36 horas, uma pessoa LGBTTI é assassinada ou se suicida vítima da LGBTTIfobia no Brasil. Em 2020, foram 237 vítimas fatais: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%), segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) – organização não-governamental voltada para a defesa dos direitos dos homossexuais. Segundo o levantamento, mais da metade dos assassinatos de LGBTTIs no mundo ocorrem no Brasil. As travestis e mulheres trans foram as pessoas mais assassinadas da comunidade: 161 travestis e mulheres trans (70%), 51 gays (22%) 10 lésbicas (5%), 3 homens trans (1%), 3 bissexuais (1%) e 2 heterossexuais confundidos com gays (0,4%).
ANDES-SN na luta
O 28 de junho faz parte do calendário de lutas do ANDES-SN desde 2019. No 38º Congresso do Sindicato Nacional foi aprovado um dia nacional de combate à LGBTTIfobia nas universidades, institutos e Cefets. Professores e professoras, que são parte da população LGBTTI, têm debatido políticas públicas dentro das instituições e também do próprio Sindicato Nacional através do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Além do calendário de lutas, a entidade já publicou cartilha de combate às opressões, campanhas visuais, entre outros, além do documentário “Narrativas docentes: Memória e Resistência LGBT”. Assista aqui.
Fonte: ANDES-SN
