O que estava ruim ficou ainda pior com as mudanças feitas no novo relatório da Reforma da Previdência aprovado na comissão especial que tratou sobre o tema, na terça-feira (2).
O novo relatório prevê regras mais duras ao acesso à pensão por morte pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com benefícios que poderão fica abaixo de um salário mínimo. A alteração foi apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por meio de voto complementar.
Com a mudança, caso haja um dos dependentes do segurado empregado, o benefício poderá ser menor que um salário mínimo. Nas regras anteriores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência uma viúva desempregada, por exemplo, com filhos que trabalham, teria direito ao mínimo.
Essa mudança, no entanto, não prevê, caso um dos filhos perder o emprego, por exemplo, se o segurado terá direito a receber o mínimo novamente. São indefinições que acabarão provocando o aumento de judicialização para a obtenção do direito.
Está mantido na PEC, apresentada por Bolsonaro, o pagamento do benefício por cotas, ou seja, 60% do valor, para o beneficiário principal, mais 10% por beneficiário.
Atualmente a pensão por morte é igual a 100% do benefício ao qual o segurado que morreu teria direito de receber do INSS. A viúva ou o viúvo fica com todo o valor após os filhos completarem 21 anos.
Rebaixamento de direitos continua
A nova versão do relatório da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara manteve regras de cálculo que reduzem o valor das aposentadorias para trabalhadores do INSS.
O novo texto do relatório da PEC mantém a proposta de que a média de salário para se aposentar será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Atualmente esse cálculo considera os 80% melhores rendimentos e descarta os 20% menores. Este tópico poderá resultar em perdas significativas para muitos segurados.
O trabalhador que recebeu salários rebaixados em determinado período será o mais será prejudicado. A mudança, que já integrava a proposta original do governo Bolsonaro, prejudica principalmente quem recebeu salários baixos por algum tempo, mas teve remuneração elevada durante a maior parte da vida.
Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência
As mudanças para pior no relatório só reafirmam que não há espaço para negociar essa Reforma, que só prejudica os trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.
É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.
Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.
A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais, inclusive o dia 13 de agosto, quando deveria ser convocada nova Greve Geral.
Fonte: CSP-Conlutas
