Mobilização nacional permanente visa barrar a aprovação do projeto que ataca direitos dos servidores federais, estaduais e municipais

Em duas reuniões realizadas nesta terça-feira (5), representantes de diversas categorias do serviço público decidiram unir forças na luta contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Além das ações de cada entidade junto aos parlamentares para pressionar pela rejeição ao PL, para a próxima semana estão programadas paralisações e atos nos estados e em Brasília (DF).

Durante a manhã de terça, centrais e entidades sindicais se reuniram na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal para discutir os riscos contidos no PLP 257/16, de autoria do Executivo, e definir ações conjuntas contra a proposta que prevê, entre outros, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Na parte da tarde, na sede do ANDES-SN, houve também a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com ampla representação de várias entidades e centrais sindicais.

Os representantes dos servidores decidiram por participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal, na próxima segunda (11). Nos dias 13 e 14 (quarta e quinta) realizarão mobilização e paralisação nacional com atos nos estados, para denunciar também à sociedade os riscos do projeto. Também no dia 14, os servidores farão ato nacional em Brasília, com concentração a partir das 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados, e ações no Congresso Nacional. Ainda no dia 14, no período da tarde, será realizada reunião ampliada dos servidores estaduais, municipais e federais para definir novas ações contra o PLP 257/16.

Participação dos docentes

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da ampla participação dos docentes tanto no dia 13 quanto no dia 14. “Nós temos que ter um esforço de mobilização urgente para barrar esse pacote do ajuste fiscal, em particular o PLP 257/16. Ao invés de auditar as dívidas, reduzir o endividamento, e de ampliar a arrecadação de impostos taxando as grandes fortunas, o que o governo está fazendo é jogar todo o ônus da crise nas costas dos servidores”, afirma.

O presidente do Sindicato Nacional destaca que a agenda de mobilização é fruto da unidade das diferentes categorias nas três esferas de Estado e da maioria das centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, CUT, CTB e NCST e outras. “Essa unidade é extremamente importante por que as medidas atingem os servidores das três esferas. Estão em questão quase todos os nossos direitos, conquistados com muita luta. A suspensão de concurso público, congelamento de salários, aumento da alíquota do imposto de renda, entre outras medidas que vão além do que já prevê a Lei de Responsabilidade fiscal”, reforça. 

Rizzo ressalta que é fundamental que os docentes participem intensamente das atividades. “É importante que tenhamos uma grande manifestação em Brasília no dia 14. Por isso, é preciso empenho na organização das caravanas nos estados, com a presença de docentes federais, estaduais e municipais. E, nos estados, na véspera [dia 13], também fazer atos públicos, com paralisações para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar esse projeto, além de fazer ações para pressionar os parlamentares federais em cada estado”, conclama.

O ANDES-SN divulgou, nesta quarta-feira (6), a circular 081/2016 com orientações às seções sindicais para as caravanas para o ato no dia 14, em Brasília (DF).

Confira os riscos que o PLP 257/2016 traz aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço público:

PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores

*Foto: Samuel Oliveira / Sinal

Fonte: ANDES-SN