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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Há poucos dias (21 e 22 de março último) foram celebrados, respectivamente, o Dia Internacional das Flores e o Dia Mundial da Água, com o objetivo de propiciar oportunidade para uma reflexão em torno da situação de degradação e destruição desses dois componentes dos ecossistemas e como o desmatamento, as queimadas, a poluição do ar, dos mananciais, enfim, o processo acelerado de degradação dos biomas, no mundo todo, inclusive e, principalmente, no Brasil estão contribuindo para o aquecimento global e para as mudanças climáticas.

Neste mês de abril, também teremos dois momentos significativos relacionados `a destruição do planeta e como isto tem nos afetado e afetará muito mais as próximas gerações. Em 19 de Abril é o Dia dos Povos Indígenas e no dia 22 será o DIA DA TERRA.

Com certeza, no caso brasileiro, não temos nada a comemorar, mas sim, utilizar esses dias para refletirmos sobre a situação lamentável dos centenas de povos indígenas, ameaçados também de extinção, como temos visto na tragédia, verdadeiro genocídio, do povo Yanomami, da mesma forma que tantos outros em todos os Estados.

Neste contexto não podemos deixar de mencionar o aumento de assassinatos e outras formas de violências contra os povos indígenas, principalmente contra suas lideranças e também de pessoas que estão ao lado desses povos, lutando pela defesa de seus territórios, suas culturas e estilo de vida.

Por outro lado, a destruição dos recursos naturais, da biodiversidade animal e vegetal e a exploração predatória dos recursos minerais, colocam em risco a sobrevivência de todas as formas de vida no planeta, inclusive da vida humana. Dezenas de milhares de espécies animais, terrestres, lacustres, fluviais e marinhas já foram extintos e estão processo de extinção de forma criminosa e acelerada.

Muita gente imagina que a destruição e degradação do meio ambiente seja algo que acontece apenas longe de nós, em outros países, outros continentes e, como afetados por uma cegueira social, política e ecológica, não percebem que bem perto de onde moramos ou trabalhamos ou próximos de nossos templos, igrejas a degradação ambiental está acontecendo e quase nada fazemos para confrontarmos esta catástrofe anunciada, que é, ao um só tempo, pecado ecológico e crimes ambientais.

É isto o que está acontecendo em uma área de nosso Estado de Mato Grosso, que tem em seu território, três dos seis biomas brasileiros, todos passando por um processo de degradação intensa, que são a Amazônia Mato-grossense, o Cerrado e o nosso Pantanal, biomas esses que estão morrendo.

Para acelerar este processo de degradação ambiental e aumentar a área a ser desmatada, queimada, destruída, com sérias repercussões não apenas à imagem do Brasil no exterior, mas também para o futuro das próximas gerações, existe até um projeto tramitando na Câmara Federal que pretende alterar o que foi concebido na década de 1950, do século passado, pretendendo retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, facilitando a vida de grileiros, mineradores, legais ou ilegais, madeireiros e destruidores dos ecossistemas.

Este processo de destruição dos biomas está bem presente na área conhecida como Baixada Cuiabana, Vale ou bacia do Rio Cuiabá, que, diga-se de passagem, não é um rio interestadual como dizem, mas um Rio de Mato Grosso e um dos alimentadores do nosso Pantanal.

A degradação do Rio Cuiabá e de seus afluentes, da mesma forma que outros rios e bacias que dão vida e mantém a exuberância do Pantanal, inteiro, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, da Bolívia, do Paraguai, também tem se acelerado pela ganância de grandes grupos econômicos, que não tem qualquer compromisso com a ecologia integral, com o meio ambiente, mas apenas em transformar os recursos naturais (água, solo, subsolo, minerais, matas/florestas) em mercadorias a serem apropriadas e exploradas com avidez, em busca de um lucro fácil e imediato, pouco se importando com as gerações futuras, com a justiça socioambiental, com a justiça climática, com a justiça intergeracional e com a justiça social.

A degradação do território da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal está ocorrendo pela falta de saneamento básico das cidades que usam os córregos e rios que formam esta Bacia hidrográfica para lançar esgotos in natura, lixo (rejeitos sólidos), resíduos hospitalares, industriais, agrotóxicos, erosão, desmatamento das matas ciliares e, mais recentemente, milhares de tablados no Rio Cuiabá e seus afluentes, pesca predatória e, também, com a tentativa de alguns grupos econômicos inescrupulosos que pretendem construir seis barragens no Rio Cuiabá, além de mais de 133 nos diversos rios da bacia do Alto Paraguai, decretando a morte definitiva tanto do Rio Cuiabá quanto do Pantanal.

Como forma de confrontar essas ameaças e este processo de degradação e destruição do meio ambiente, na região que concentra o maior conglomerado urbano do Estado e quase um terço da população de Mato Grosso, em boa hora a Assembleia Legislativa, por iniciativa do Deputado Wilson Santos, aprovou um Projeto de Lei, que acabou sendo vetado pelo Governador do Estado, proibindo a construção de barragens no Rio Cuiabá.

Mesmo percebendo que a construção dessas represas representam um perigo enorme tanto para o Rio Cuiabá e seus afluentes quanto para o meio ambiente, inclusive para o Pantanal, o Governador acabou vetando o projeto, o que beneficiaria o apetite desses grupos econômicos.

Por pressão e mobilização popular a Asssembleia Legislativa em sessão plenária, rejeitou o veto do governador e transformou o referido projeto em Lei estadual.

Todavia, os interesses econômicos continuam aguçados e presentes. Foi apresentado um recurso, por parte desses grupos econômicos, junto ao Supremo Tribunal Federal arguindo a constitucionalidade da referida lei estadual, sob o argumento de que o Rio Cuiabá é um rio interestadual e, portanto, somente a União pode legislar sobre tal assunto.

Acontece que o Rio Cuiabá não é um rio interestadual e isto está sendo questionado na Justiça em Brasília. Até que tudo isto seja dirimido, o assunto continua na ordem do dia.

Para possibilitar uma melhor articulação e participação popular, da população que vive nesta região da Baixada Cuiabana, onde manter o Rio Cuiabá e o Pantanal vivos, é condição de sobrevivência de centenas de milhares de famílias e mais de um milhão de habitantes que vivem nesta região, foi articulada a organização de uma associação civil, sem fins lucrativos, mas, fundamentalmente, como instrumento de luta popular e da cidadania na defesa de nossos recursos naturais.

No último dia 03 de Abril de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa de MT, a convite do Dep. Wilson Santos, ocorreu a Assembleia de fundação da Associação em defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal - MT.

Foi uma reunião que contou com a presença de diversas pessoas representando inúmeros segmentos, incluindo universidades, ONGs, organismos de estudos e pesquisas, Pastoral da Ecologia Integral, sindicatos e diversos profissionais, líderes de entidades de defesa de Pescadores.
Foi discutido e aprovado o Estatuto da Associação, onde constam suas finalidades, objetivos, composição da Direção da entidade e as principais linhas de ação a serem articuladas.

Foi feito também um informe sobre a tramitação da ação que tramita no STF, onde alguns grupos econômicos que teimam em construir as seis barragens no Rio Cuiabá, que se concretizarem vão matar definitivamente este lendário Rio e também ferir de morte o nosso Pantanal, esta maravilha que é uma dos patrimônios da humanidade, declarado pela UNESCO.

Ficou aprovado também que dentro de algumas semanas deverá ser realizada nova reunião/Assembleia Geral para a escolha da Diretoria da Entidade, que é aberta à participação de todas as pessoas que desejarem somar esforços em defesa do Rio Cuiabá e de nosso pantanal.

Ficou patente e aprovada a ideia de que precisamos mobilizar a população, para juntarmos forças e impedirmos que grupos econômicos possam transformar nossa natureza em objeto de ganância e lucro de uns poucos em detrimento de milhões de pessoas.

De igual forma ficou patente que precisamos lutar contra todas as formas de degradação, poluição da Bacia do Rio Cuiabá, que, se continuarem no ritmo em que ocorrem, dentro de poucos anos esta degradação será total e com custos bilionários para a sua recuperação ou restauração.

Não podemos permitir que o Rio Cuiabá e o Pantanal continuem sendo também degradados por esgotos, lixo, erosão, assoreamento, agrotóxicos, rejeitos de mineração, pesca predatória e tantos outros crimes ambientais, como tem ocorrido e continua ocorrendo com diversos cursos d''agua, cujo exemplo maior e mais triste é o estado atual dos córregos e rios que formam a bacia dos Rios Tiete, Pinheiros e Tamanduateí, em SP.

Se nada for feito, com certeza, o Rio Cuiabá será, se já não o seja, o MAIOR ESGOTO A CÉU ABERTO do Centro Oeste Brasileiro.

Os diversos córregos que formam a bacia do Rio Cuiabá, principalmente, os localizados na área urbana de Cuiabá e Várzea Grande, já foram aterrados, estão mortos, sem vida, sem água, sem peixes e são efetivamente esgotos, “encaixotados” ou abertos.

Reflita sobre esta realidade triste e vergonhosa. Junte suas forças em defesa da Bacia do Rio Cuiabá, de seus afluentes e do Pantanal. Oxalá, a população que vive nas demais bacias hidrográficas de Mato Grosso também acordem para a degradação e destruição ambiental que está em curso acelerado. O futuro do Pantanal pode ser catastrófico, manchando de vez a imagem no Brasil no contexto internacional, pior do que está acontecendo com os biomas da Amazônia e Cerrado.
 

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO A NOMEAÇÃO DE FERNANDO WIRTMANN FERREIRA AO CARGO DE COORDENADOR – GERAL, CÓDIGO FCE 1.13, DA COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO MÉDIO, DA DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MEC

A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a nomeação de Fernando Wirtmann Ferreira, recolocado na função de Coordenador – Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação Geral de Ensino Médio, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que exerceu no Governo Bolsonaro.

Para além disso, entre os anos 2015 a 2020, Fernando Wirtmann Ferreira foi o responsável pela reformulação curricular no DF para implementar a Reforma do Ensino Médio – Novo Ensino Médio, nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

A Educação foi uma das principais áreas das Políticas Sociais Públicas atacadas no último período. Da EC 95 e permanentes cortes na Educação, aos
programas como Reuni Digital, pressão do projeto autoritário “Escola Sem Partido”, Projeto de Lei da Educação Nacional Digital ( em tramitação no Senado Federal), Educação Domiciliar, entre outros.

É inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira.

Brasília (DF), 04 de abril de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista. Foto: Fenatrad/Divulgaçāo

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em dez anos, o número de empregadas domésticas diminuiu. Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.

Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurada relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras.

Em abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e demais trabalhadores e trabalhadoras, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.

Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Entretanto, o efeito desejado pela lei não foi alcançado.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, ressalta que além das demissões, a pandemia trouxe insegurança às trabalhadoras em relação à própria doença, já que muitas não tiveram a opção de fazer isolamento social ou foram requeridas a ficarem na casa dos patrões. “Não era preocupação com a vida das trabalhadoras, era com o bem-estar e servidão que eles queriam, prova disso é que uma das primeiras mortes no Brasil foi de uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro”, disse.

Segundo ela, a Fenatrad fez diversas companhas durante a pandemia, como a que pedia que os empregadores deixassem a trabalhadora em casa com o salário pago. “Apenas dois mil empregadores fizeram isso, num universo de milhões de trabalhadoras registradas”, contou.

“Na hora de readequar o orçamento, quem primeiro é excluída do orçamento é a trabalhadora doméstica. Quando ela fica sem renda, aceita fazer as tarefas mais pesadas daquela casa em dois dias na semana recebendo por diária. Porque ela está desempregada, não tem outra fonte. Isso torna uma situação favorável para que as leis não sejam respeitadas”, disse Luiza.

Carteira assinada

Há quase 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil. Em 2013, havia 1,9 milhão com carteira assinada, em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas. As trabalhadoras informais somavam 4 milhões em 2013, e até o ano passado eram 4,3 milhões sem carteira assinada.

A renda média da categoria também estagnou, de R$ 1.055 para R$ 1.052 em 2022. Considerando apenas trabalhadoras e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, a renda ainda continua abaixo de mil reais, passando de R$ 886 em 2013 para R$ 907 em 2022. Entre aqueles e aquelas com registro em carteira, a renda média alcançou R$ 1.480 em 2022, ante R$ 1.434 de dez anos atrás.

“Empreendedoras”

Além daquelas que atuam na total informalidade, muitas trabalhadoras domésticas optam por se registrarem como microempreendedor individual (MEI) e atuarem como diaristas. O MEI garante alguns direitos como aposentadoria por idade, salário maternidades e auxílio-doença, mas não outros previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas e 13º salário.

Na avaliação de Luiza Batista, apesar de ser uma alternativa para contribuição à Previdência para as trabalhadoras sem carteira, o MEI não é a solução ideal para a formalização, já que a profissão não tem características empreendedoras. Além disso, o direito a auxílio-doença, por exemplo, depende do julgamento subjetivo do médico perito, que pode não entender a realidade de uma trabalhadora doméstica “empreendedora”.

“Eu vejo que o MEI para o trabalho doméstico não é viável. As companheiras têm que analisar, porque ganha um pouquinho mais agora, mas fica fora de direitos que são bem importantes. Tem que se pensar até onde vai a vantagem porque as desvantagens são muitas. A Fenatrad não defende o MEI para a categoria”, disse.

Fonte: Agência Brasil  (com edição de texto do ANDES-SN)

Medida, apresentada durante o governo Bolsonaro, altera a lei de concessões florestais para favorecer a comercialização da biodiversidade e de crédito de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/2022, que muda a lei de concessões florestais para beneficiar o comércio do crédito de carbono e da biodiversidade. Caso o texto seja sancionado, as empresas poderão explorar, por décadas, a venda de crédito de carbono para corporações e países que não querem parar ou reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Com isso, converterão manejo florestal em ativo ambiental, entre outros impactos. O texto segue para votação no Senado.

Mais de cinquenta entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), têm apresentado diversas críticas à MP 1151/2022 e pressionado parlamentares pela não aprovação do texto. Segundo as entidades, a medida permite que o controle dos territórios seja feito pelas empresas, que tiverem a concessão florestal, e não pelas comunidades, submetendo as pessoas que vivem nas florestas aos desmandos de empresas privadas.

Um alerta produzido pelo grupo Carta de Belém também evidencia que a comercialização de créditos de carbono florestal visa à compensação de emissões por empresas privadas e atrasam a mudança necessária que o setor precisa para se comprometer com as mudanças no padrão de produção e distribuição, para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A Apib ressalta ainda que as concessões florestais são executadas por empresas, que não representam povos e comunidades tradicionais, logo, conferir a elas maior atribuição é repassar para as empresas o papel de guardiãs das florestas ou submeter os povos que vivem nessas áreas a uma tutela do setor privado.

“A MP 1151 contribui com o aumento da especulação imobiliária sobre os territórios e impede o fortalecimento do marco legal de proteção dos direitos territoriais. Exigimos que a MP seja revogada e sejam realizados debates com as comunidades impactadas por essa proposta”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib.

Para a entidade, a medida pode intensificar conflitos territoriais, sobretudo em áreas indígenas que ainda não foram demarcadas. O Brasil ainda não possui nenhuma regulamentação em vigor sobre o mercado de carbono e, portanto, a MP pode atropelar processos e aumentar as pressões em cima dos territórios, sem a existência de marcos legais que regulam o setor e promovam a proteção dos direitos territoriais e da consulta, livre prévia e informada.

“Com a aprovação, o Brasil pode perder espaço nas articulações e políticas internacionais sobre mudanças climáticas, como a implementação do Acordo de Paris e as negociações dentro das Conferências internacionais do Clima e da Biodiversidade”, afirma em nota a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Fonte: Andes-SN (com informações da Apib e da CPT)

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Por Vicente Machado de Avila

Professor aposentado da UFMT
 

I – O CAPITALISMO: Surgiu no século XV, a partir da passagem da Idade Média para a Idade Moderna, com a decadência do sistema feudal para uma nova classe social, a Burguesia.

II – A ESQUERDA: No Reino Unido o parlamento era dividido em duas classes: A classe dos comuns (esquerda) que ficava do lado esquerdo à frente da mesa diretora e a classe nobre (direta) que assentava do lado direito.

III – O QUE ESPERAR DO CAPITALISMO?  O capitalismo já tem mais de meio milênio e até agora não resolveu o problema central da humanidade.

IV – A FOME NO BRASIL E NO MUNDO: Dos 8.000.000.000 bilhões de pessoas existentes no mundo, em julho de 2022, o Relatório da ONU aponta que agravamento da fome mundial atinge 29,3% da população mundial. No Brasil a busca da solução para a fome ocorreu inicialmente em 1989, quando o Lula disse que todo brasileiro deve ter um prato de comida no almoço e no jantar. Criou o bolsa família e tirou 36.000.000 milhões de pessoas da miséria. O noticiário está informando 02 números diferentes para a fome: 1º 133.000.000 milhões e 2º 125.000.000 milhões. Trabalhando com a população de 210.000.000 milhões de habitantes, o primeiro número indica que mais da metade da população brasileira passa fome. Ressalva-se que o Brasil é o 4º maior produtor de alimento do mundo.

V- SE VOCÊ LEITOR (A): Quiser continuar acreditando no CAPITALISMO, desejo-lhe boa sorte.

VI – EM 1989 O SURGIMENTO DO NOVO: Da poeira da queda do muro de Berlim surgiu o GOVERNO POPULAR INCLUSIVO. A república popular da China tirou 800.000.000 milhões de pessoas da miséria; criou uma robusta classe média e é o 2º maior PIB do mundo.

Cuiabá-MT.,  30 de março de 2023.

Professor Vicente Machado Ávila

Teve início nessa terça-feira (28) a Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN “Ontem, hoje e amanhã”. Realizada na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), a atividade ocorre até amanhã (29) e reúne 70 docentes, de 26 seções sindicais.

A primeira mesa abordou o tema do encontro e tratou sobre o passado, o presente e o futuro da previdência das e dos docentes, com a participação do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a mediação de Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

O parlamentar falou da sua atuação no Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Ressaltou a preocupação com a necessidade de recomposição do orçamento da Educação Pública e do fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras nas universidades federais. Idilvan colocou seu mandato à disposição da luta da categoria docente e ressaltou a necessidade de lutar pela revogação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e outros ataques do último período.

A professora Sara Granemann apontou a relação entre a precarização do trabalho e a retirada de direitos da previdência, ressaltando que se a situação do trabalho é ruim, a da aposentadoria é ainda pior. Ela destacou o processo, não exclusivo do Brasil, de destituição da previdência como direito e instituição do direito à aposentadoria como mercadoria, através dos fundos de pensão, que apostam no capital fictício.

A docente comentou sobre os regimes de previdência em diferentes países e como o direito a aposentadoria é atacado sempre que há o interesse do sistema capitalista de se apropriar dos recursos da classe trabalhadora. “O Estado empurra a classe trabalhadora para procurar formas alternativas de proteção, e oferece como alternativa o capital fictício. Quando a pessoa contribui com um fundo de pensão, não tem certeza do valor da aposentadoria e ainda ajuda a desmontar a própria aposentadoria”, ressaltou.

Reforçando a necessidade pressão junto ao governo pela revogação da transferência de servidores e servidoras aposentados para o INSS e de luta da classe trabalhadora pela revogação da reforma da Previdência, Sara resgatou a intensa mobilização do Sindicato Nacional fez com que o Funpresp não avançasse dentro da categoria docente. “No ANDES-SN, conseguimos, com muito debate e muita continuidade, que a menor filiação a esse instrumento do mercado de capitais fosse da nossa categoria, da base do ANDES-SN”, afirmou.

O advogado Leandro Madureira abordou as várias contrarreformas que afetaram os servidores e as servidoras ao longo dos anos, contidas nas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, até a EC 103/2019, traçando um cenário de desmonte e retiradas sucessivas de direitos. Madureira lembrou, ainda, que a previsão de criação do Funpresp já constava na emenda aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (EC 20/98).

O representante da AJN do ANDES-SN detalhou as regras de transição e os ataques contidos na EC 103/2019, do governo Bolsonaro. Segundo ele, essa contrarreforma representou o pior ataque à previdência e aos direitos de aposentadoria de toda a classe trabalhadora.

O advogado avaliou ser muito difícil se voltar ao patamar anterior ao de 1998, quando havia isonomia e paridade, mas ressaltou que juridicamente é possível. E que qualquer avanço só será alcançado através de muita luta. Madureira também resgatou a atuação do Sindicato Nacional no combate ao Funpresp.

“Não há caminho que não seja político, queria relembrar a participação do ANDES-SN na não adesão ao Funpresp. A imposição da automatização da adesão é resultado da luta do ANDES-SN, que pautou o debate público, e conseguiu uma baixa adesão entre docentes”, lembrou.

Veja aqui a apresentação de Leandro Madureira

A segunda mesa trouxe como temática “Os impactos das carreiras docentes na aposentadoria”, com as exposições de Virgínia Marcia Assunção Viana, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Amauri Fragoso de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, e mediação da 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Neila Souza, também da coordenação do GTSSA.

A docente da Uece destacou que as contrarreformas estão num contexto de ajuste do Capital, pautadas dentro do neoliberalismo. “Todas e todos nós, das estaduais, passamos pela redefinição do Regime Próprio”, ressaltou. No entanto, ela relatou a dificuldade de envolver a categoria docente na luta em defesa dos direitos da aposentadoria, pois havia uma falsa percepção de que as mudanças só afetariam as novas e os novos servidores.

“A perspectiva da luta é o nosso único caminho”, ressaltou. “É um desafio para nós. E só trazendo esse debate com mais propriedade, no sentido da informação mais aprofundada, é que vamos conseguir mobilizar essas pessoas”, acrescentou.

Amauri Fragoso ressaltou que pela reestruturação da carreira docente é tão importante quanto a defesa do concurso público e da estabilidade, e faz parte do projeto de universidade que o ANDES-SN defende. Por isso, é essencial que toda a categoria se envolva nesse debate e nessa luta.

O diretor do ANDES-SN fez um resgate do desmonte da carreira ao longo dos anos, com a criação de vários “penduricalhos”, que foram distanciando a estrutura da defesa histórica do sindicato de “uma linha só no contracheque”. Segundo ele, a alteração efetuada em 2016 jogou uma pá de cal na carreira do magistério federal.

Fragoso ressaltou ainda que nessa negociação mais recente com o governo federal, que resultou no reajuste linear emergencial de 9%, os aposentados e as aposentadas foram rifadas pelo governo, que não concedeu, a essa parcela do funcionalismo federal, os R$ 200 reais de reajuste do auxílio-alimentação.

Amauri também abordou o processo de desmonte do direito à aposentadoria e seu impacto na categoria docente. “Há um grau de etarismo, uma disputa colocada dentro das universidades, entre quem tem aposentadoria integral e quem não tem. Há uma dificuldade em se fazer o debate de aposentadoria na categoria”, destacou.

Para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, a luta pela revogação das contrarreformas deve se dar em articulação com as demais categorias do funcionalismo e também com toda a sociedade. No entanto, ele reforçou que é fundamental que essa luta se dê em conjunto com a pauta específica da categoria docente pela reestruturação da carreira.

“Se queremos ter perdas menores, especialmente para os futuros aposentados, temos que buscar reconstruir a carreira docente, como eixo central das lutas que temos pela frente”, concluiu. Confira aqui a apresentação de Amauri Fragoso.

A jornada tem sequência nesta quarta-feira (29) com atividade na Câmara dos Deputados pela manhã e roda de conversa no ANDES-SN na parte da tarde.

Clique aqui para assistir aos debates na íntegra. 

Fonte: Andes-SN

Para avançar na luta pelo projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN e contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino, o Sindicato Nacional apresentou nesta quarta-feira (29), uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos.

O documento foi entregue por Rivânia Moura, presidenta do Sindicato, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. Também nesta semana, o Sindicato Nacional esteve reunido com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o assunto.

“Pensando o que significa as intervenções para o nosso projeto de Educação, entregamos hoje um PL pelo fim da lista tríplice, para regulamentar as eleições nas nossas universidades, para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, respeitando a escolha de estudantes, docentes e técnicos e técnicas. Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, afirmou Rivânia Moura, lembrando que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Denise Carvalho, disse nesta semana que o governo também irá operar pelo fim da lista tríplice.

Atualmente, há alguns projetos na Câmara dos Deputados que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar, em conjunto com a bancada do Psol, a proposta do ANDES-SN. O parlamentar irá dialogar também com demais parlamentares para avaliar a possibilidade do anteprojeto “O eleito será empossado” ser apresentado como substitutivo, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação, que está sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSol/SP).

“Essa é uma luta histórica do nosso sindicato, pelo fim da lista tríplice, com processo iniciando e terminando dentro da universidade. Impossível pensar a democracia em nossa sociedade enquanto dentro das nossas universidades temos processos antidemocráticos e que atacam a nossa autonomia. Vamos intensificar a luta por essa pauta, pois é impossível pensar uma educação pública de qualidade socialmente referenciada sem ter uma universidade que atenda os desejos e necessidades  da classe trabalhadora”, ressaltou Rivânia.

Universidades sob intervenção

Na próxima terça-feira (4), o ANDES-SN realizará o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções, pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Na data, também acontecerá, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), o II Encontro das Universidades sob Intervenção, com a participação de reitoras e reitores eleitos e não-empossados e de docentes de seções sindicais sob intervenção.

Confira a programação:

9h – abertura 9h30 12h – Painel: Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções) 
Almoço 14h – Diálogo com parlamentares 
16h – Ato em frente ao MEC 
18h – Retorno ao Andes/SN e café 
18h30 – 21h30 – Mesa de debate: O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES

Fonte: Andes-SN