A mesa “Violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAPNB+ na educação superior” abriu o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN no sábado (25), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).
O evento, que reúne docentes de diversas seções sindicais do país, é realizado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.
Guilherme Câmara, presidente da seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), iniciou o debate contextualizando que o Brasil é um país machista, racista, LGBTQIAPNB+fóbico, marcado profundamente pelo patriarcado e por religiões de cunho conservador. “O Estado capitalista por si só é violento e quando pensamos em um Estado capitalista, em formação histórica social e econômica, temos que reconhecer uma violência ainda mais intensa desse Estado”, disse.
Câmara citou um estudo realizado pelo pesquisador Rodrigo Moretti, com estudantes LGBTQIAP+, que mostrou que a violência simbólica estava presente na vida de todas e todos, se manifestando em diversos ambientes e instituições, inclusive na vida acadêmica universitária.
“Era generalizado no entendimento dos estudantes de que a universidade seria um ambiente diferente da escola e da família. E, quando se deram conta, disseram que os professores reproduziam também esse preconceito e que, muitas vezes, a universidade não tinha espaço de acolhimento para essas pessoas. Então, o recurso era, mais uma vez, o grupo, os colegas, os amigos, que também sofriam as violências simbólicas e físicas dessa heteronormatividade”, contou.
Para o docente, há um consenso de que a questão da evasão é um tema socioeconômico, mas que se combina com diferentes formas de violência. “Sim, as pessoas saem das universidades porque não têm condições financeiras. Mas essa falta de condição financeira, muitas vezes, está associada ou articulada com outras violências dentro das universidades. Mesmo a universidade, que em teoria seria um lugar mais acolhedor das diversidades, não tem espaço para que essas pessoas se realizem objetivamente, e também subjetivamente”, considerou.
Segundo Rivânia Moura, docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e ex-presidenta do ANDES-SN, pensar na violência de estado nesse processo é compreender que o Brasil é um dos países que mais mata a população LGBTQIAP+. “Esse sistema nos mata um pouco, a cada dia”, afirmou.
Moura reforçou a importância de garantir a permanência das e dos estudantes LGBTQIAP+ nas instituições de ensino superior do país. “Além das questões já citadas, se faz necessário um local de acolhimento para quem passa por essas violências e um canal efetivo de denúncias nas universidades. Outra questão a se considerar é o respeito ao nome social. A Uern já aprovou a adoção do nome social há oito anos, se não me engano. Porém, muitos professores e professoras não respeitam o uso do nome social. Há processos de assédio, que já estão em todas as instâncias, de professor que se recusa a chamar a aluna pelo nome social e continua tratando com o nome masculino. É uma luta constante nas nossas instituições”, denunciou.
A ex-presidenta do ANDES-SN reforçou a necessidade dos sindicatos pautarem questões como racismo, diversidade sexual e patriarcado. “Há 10 anos, o nosso sindicato não reconhecia essas pautas, elas eram tratadas como se fossem secundárias e menores. Éramos inviabilizados e tratavam a classe trabalhadora como homogênea, e não dá mais para fechar as portas para essas questões. É impossível compreender a classe trabalhadora sem compreender a diversidade”, apontou a docente.
No período da tarde, o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN deu continuidade aos debates em unidade com o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN. A mesa “Por um feminismo para toda a classe trabalhadora” contou com mulheres que trouxeram ao debate questões como o feminismo no Brasil e no Oriente Médio, transfeminismos, a luta das mulheres indígenas e das pessoas com deficiência.
Cila Lima, docente da Universidade de São Paulo (USP), apresentou reflexões importantes sobre o movimento social de mulheres em países de maioria muçulmana. De acordo com ela, de modo geral, seriam três os principais movimentos de mulheres: o secular, que é laico, rejeita a religião e as vestimentas impostas, é contra o trabalho infantil, contra o estupro coletivo de mulheres e a mutilação, tem um caráter político-social, defende uma narrativa feminista universalista e dirigida a todas as mulheres de sua localidade; o islamista, de raízes fundamentalistas, o qual rejeita o feminismo por este ser “Ocidental”; e o feminismo islâmico, o qual surge do encontro dos dois primeiros e teria um caráter político-religioso. Referindo-se ao último, a pesquisadora explicou que este "faz uso de uma narrativa relativizada, dirigida exclusivamente às mulheres islâmicas, e atua com base na releitura das fontes religiosas do Islã sob um ponto de vista feminista”.
Ahnã Pataxó, professora da Escola Indígena Pataxó Aldeia Velha (2013-2023) e vice-cacica de Aldeia Velha, localizada no sul da Bahia, contou sobre o crescimento do protagonismo das mulheres indígenas em seus territórios, nos estados e nacionalmente, como as lideranças Joenia Wapichana, atualmente presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
“Duas figuras são marcantes para o nosso povo quando falamos de feminismo. A primeira é Zabelê, que contribuiu muito com a questão da língua materna na minha comunidade. Era falante da nossa língua, lutava a favor da demarcação do nosso território e, na época do Fogo 51, um dos maiores massacres que aconteceu com o nosso povo, saiu fugida, sofreu várias violações e foi para outro território no município do Prado, e após isso ela nunca mais voltou na Aldeia Mãe Barra Velha”, contou.
A outra, conforme Ahnã, é Dona Josefa, que também é um símbolo de resistência na luta pela permanência no território de Barra Velha. “Na época, Barra Velha, divisa com Caraíva, era um território com muita especulação imobiliária, um lugar turístico, e todo mundo queria. Naquela época, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, eles colocavam os gados dentro das roças do nosso povo para que desistisse. Em uma luta dessas, os nossos homens estavam quase cedendo à pressão, quando Dona Josefa adentrou numa reunião que mulheres não poderiam participar das reuniões do nosso povo e falou que se os homens quisessem ir embora, poderiam ir, mas ela não ia. Então, todo mundo teve que repensar e ficar naquele território porque se não ia ter que sair do território e deixar uma pessoa para trás”, contou Ahnã Pataxó, quem se inspira nas histórias das suas antepassadas e segue lutando pelos direitos das mulheres indígenas.
Gabrielle Weber, docente da USP e 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, apresentou uma linha do tempo dos direitos conquistados pela população trans nos últimos anos: a despatologização das pessoas transgênero e a conquista do pedido para a retificação de gênero ou nome em qualquer cartório de registro civil do país.
Weber também apontou o crescimento no número de universidades que estão aplicando a cota para estudantes trans, apesar de não haver ainda uma lei federal que garanta as cotas para essa parcela da população. Ela também apresentou o conceito de cissexismo, que é um conjunto de noções discriminatórias que estabelecem as pessoas trans abaixo das pessoas cis, de maneira institucional e/ou individual.
“No momento em que entramos na universidade e queremos produzir conhecimento, colocando o nosso viés de luta, nos chocamos com o viés do opressor. E, com isso, começam as desqualificações. Vão falar que a produção feita por pessoas trans é sem base epistemológica ou empírica. A ideia é silenciar, esvaziar e tutelar a nossa produção intelectual. Vão nos caracterizar como ativistas, pessoas antidemocráticas, anti-intelectuais, canceladoras e reprodutoras de discursos autoritários da extrema direita”, disse.
Fernanda Shcolnik, docente do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), falou da luta anticapacitista no decorrer das décadas – desde a deficiência ser considerada uma doença até sua concepção como um problema – e das barreiras encontradas nos espaços de ensino. Shcolnik relatou as dificuldades encontradas na docência com a falta de um ambiente acessível e inclusivo para o desempenho do trabalho.
“É preciso regulamentar os artigos 34, 35 e 37 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que tratam sobre o nosso direito ao trabalho e às condições de permanência. Pela lei, as instituições precisam garantir a acessibilidade e incluir profissionais de apoio. Por isso, estamos iniciando uma luta para regulamentar esses artigos, porque as universidades ainda têm uma situação muito precária, estruturas que precisam ser aprimoradas e ser construídas em conjunto com as pessoas com deficiência”, defendeu.
Márcia Lemos, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), defendeu a necessidade de sair do ideário da classe trabalhadora do século XIX, construída por homens brancos da Europa e a partir de suas referências. Ela afirma que há legitimidade e importância nesse conceito, mas precisara ser revisado.
“A mulher submetida ao mercado de trabalho passa por um conjunto de opressões e violências pelos quais o homem não passa. Atualmente, fazemos um debate que é sobre a cartografia da desapropriação dessas mulheres e desumanização e o que precisamos efetivamente para concluir é remapear a nossa classe. É entender a nossa classe no seu processo complexo e como um fenômeno que precisa ser analisado para além da sua aparência”, propôs a docente.
Segundo Letícia Nascimento, da coordenação GTPCEGDS do ANDES-SN, os debates de sábado (25) permitirão “um mapeamento da classe trabalhadora numa perspectiva interseccional a partir de uma compreensão crítica das opressões de gênero, raça e diversidade sexual". "Não se trata de um debate meramente identitário, pelo contrário, esta análise profunda e interseccional é uma chave fundamental para o processo de organização da classe trabalhadora para o enfrentamento das mazelas impostas pelo sistema capitalista”, avaliou a docente.
Durante o sábado, ocorreu a performance “Navalha”, de Maluh Andrade, e a atração musical, Gilson do Acordeon.
Fonte: Andes-SN
O ANDES-SN vem a público se posicionar diante de mais um capítulo da trágica história que acomete a cidade de Maceió e em outras regiões do Estado de Alagoas. Há décadas marcada pela atuação inescrupulosa do capital na extração subterrânea de salgema, ao menos desde 2018, sua população passou a experimentar o agravamento do maior atentado minerário em contexto urbano do planeta. Uma tragédia que tem origem nas necessidades de predação extrativa do capital, operado pela Braskem, que coloca o lucro acima da vida. Suas práticas empresariais geraram instabilidade no solo e abalos sísmicos em bairros populares da cidade, ensejando irreparáveis perdas para a classe trabalhadora.
Há dias, sabe-se de tremores acometendo porções dos bairros voltados para a franja lagunar da capital alagoana. Na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, órgãos da Defesa Civil e a empresa causadora do irreparável dano ambiental e social soltaram notas comunicando à população acerca do risco iminente de evento extremo, com colapso da mina 18. Cinco bairros sofreram afundamento, foi decretado estado de emergência e dezenas de milhares de atingidos e atingidas tiveram que deixar suas moradias e locais de trabalho.
Além da perda de residências de centenas de pessoas, tal colapso resultará em grave elevação do nível de salinidade da lagoa Mundaú. Como os alertas sobre o colapso remontam a 2018, o que vemos é uma evidente falência dos protocolos de emergência dos órgãos estatais. Não bastasse o episódio, traumático por si só, os órgãos governamentais recusam-se a conceder aluguéis sociais de modo que as famílias possam enfrentar esse momento de suas vidas com um mínimo de dignidade e amparo. O mesmo vale às famílias trabalhadoras, de forma mais ou menos precária, que viram em um estalar de dedos – ou em um estalar da terra – o cessar das perspectivas de reprodução de sua vida.
Exigimos que o Estado tome todas as medidas necessárias para responsabilizar a empresa que perpetrou tamanha tragédia – que segue inerte diante dos danos já mais do que evidentes à população trabalhadora e ao meio ambiente alagoano. Exigimos que o Estado tome todas as ações necessárias para mitigar o sofrimento dos moradores que experimentam as agruras que resultam da ação criminosa da Braskem.
O sal das lágrimas do povo de Maceió tem culpa da Braskem!
Brasília(DF), 1º de dezembro de 2023.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Para a primeira pergunta, solicitamos aos candidatos que encaminhassem a resposta impreterivelmente até a noite do dia 30/11. Responderam, conforme o solicitado, as chapas 1 e 3 - UFMT que Queremos e UFMT Novos Rumos, respectivamente. As respostas serão divulgadas após a pergunta, na ordem numérica das chapas. Confira.
Pergunta: A Adufmat-Ssind entende a Progressão Funcional como um direito do servidor público, em que, para o/a docente ter acesso, basta a comprovação do cumprimento jornada de trabalho contratual. Não há qualquer previsão legal de métrica produtivista para o alcance da progressão funcional e não é este o caminho que o sindicato defende. Defendemos a superação do produtivismo para uma Universidade, cujas decisões devem ser pautadas em necessidades humanas (não em cifras e metas) e é neste sentido que defendemos debater a Progressão Funcional. No entanto, a UFMT não tem operado desta forma. Qual é a proposta da sua chapa para esta matéria?
A progressão na carreira é uma conquista fundamental dos docentes das universidades federais, reconhecida a partir de 1987. Não por acaso, desde então, muitos têm sido os movimentos (sutis ou não) para subtração do alcance pleno deste direito.
Na UFMT, duas dimensões do trabalho docente têm enfrentado problemas de grandes proporções. O primeiro diz respeito à Resolução n. 158/2010, que trata da regulamentação das atividades docentes. O segundo está relacionado às exigências para progressão funcional. Ambas dimensões, sob a forma de Resoluções do CONSEPE, têm sido encaminhadas sem o enfrentamento quanto à especificidade do trabalho docente. Isto é: se tem limitado a discussão à carga horária e à pontuação para progressão a partir do controle do tempo (hora) e do alcance das metas produtivistas, sempre ampliadas.
Assim, ao não enfrentar a questão central que é reconhecer a especificidade do trabalho docente (que transcende a sala de aula e orientação discente), as proposições da UFMT que envolvem o assunto não apenas criaram instrumentos de registro que não correspondem à realidade do trabalho semanal docente (PIA), senão que tais instrumentos ocultam a quantidade total de horas dedicadas àquelas atividades registráveis.
Tem-se, assim, perdas de variadas dimensões: a) o instrumento não permite o registro de atividades típicas/comuns aos docentes, tais como participação em bancas de avaliação discente; elaboração de artigos; emissão de pareceres; participação nas mais diversas comissões de trabalho; participação em conselhos editorais; organização de eventos; organização de coletâneas; etc.; e, b) o instrumento omite a totalização das horas registradas que excedam 40h semanais, inclusive limitando o número de registros naquelas atividades disponíveis.
Se quanto à Resolução n. 158/2010, o processo de discussão não tem avançado desde 2017 (sem considerar aqui a tentativa frustrada da Reitoria de tentar repassar para o CONSUNI o que é de competência do CONSEPE), quanto à Progressão Funcional, desde 2019, a discussão foi retomada, provocada pela CPPD.
Apresentadas sem articulação entre elas, as Minutas seguem sem diálogo entre si, como se não tivessem em comum o trabalho docente. A consequência é que a Minuta sobre Progressão Funcional que ora tramita no CONSEPE, além de não enfrentar o problema da especificidade do trabalho docente e, portanto, manter a referência no controle do tempo, das metas e da métrica, e, tampouco dialogar com a Resolução n. 158, as proposições constantes na Minuta não são de amplo conhecimento da categoria docente.
Desta maneira, enfrentar as dimensões e especificidades do trabalho docente, assim como os instrumentos utilizados para seu registro, são fundamentais para a construção de uma Resolução comprometida com o reconhecimento e valorização do trabalho docente, contribuindo, inclusive, para o enfrentamento dos altos índices de adoecimento físico e mental de muitos professores, soterrados pelo excesso de trabalho.
Profa. Dra. Marluce Souza
Prof. Dr. Silvano Macedo Galvão
Chapa 01
Resposta da Chapa 3 - UFMT Novos Rumos
A Chapa 3 entende que a temática da Progressão Funcional merece uma discussão profunda e profícua, que envolva todo o segmento docente, e que, necessariamente seja articulada com o debate sobre o trabalho diário da professora e do professor na universidade.
É evidente que a atual normatização não atende aos anseios e necessidades da categoria. Logo, é urgente e necessária a sua revisão.
Uma revisão que produza uma resolução que incorpore os princípios fundamentais de respeito e valorização do trabalho docente. É preciso que os sistemas da universidade estejam integrados facilitando o processo de progressão funcional.
A complexidade e magnitude de pautas como a Progressão Funcional e o Trabalho Docente impõem que uma gestão superior preocupada com as pessoas realize uma discussão continua com a comunidade acadêmica para o aperfeiçoamento e a eficiência de nossas normativas. . Infelizmente a atual gestão interditou esse e outros importantes debates para a UFMT.
Defendemos, portanto, uma Progressão Funcional que garanta integralmente os direitos dos docentes e permita o fortalecimento da nossa universidade.
Prof. Dr. Marcus Cruz
Profa. Dra. Lisiane Pereira
Chapa 03
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 2699/2011, que trata da alteração da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. A votação foi acompanhada por Lucia Lopes e Alexandre Galvão, respectivamente 3ª vice-presidenta e 2º secretário do ANDES Sindicato Nacional.
O projeto aglutina outras 14 proposições e o substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Educação, incluindo a proposta do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice, apresentada ao deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), convertida no PL 1621/2023, que incorpora princípios do Caderno 2 do Sindicato Nacional.
Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória parcial, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. Na avaliação de Lucia Lopes, o texto aprovado requer acompanhamento sistemático para evitar que a conquista de hoje seja comprometida. “O ANDES-SN sempre defendeu que a eleição dos dirigentes nas instituições federais de ensino se dê com a participação universal ou paritária dos docentes e das docentes, de discentes e de técnicos administrativos. As proposições hoje apresentadas nem todas caminham nessa direção. Apresentam ainda alguns obstáculos como critérios restritivos para aqueles ou aquelas que poderão se candidatar como reitoras e reitoras e limitam a participação ampla dos docentes e daqueles que compõem a comunidade universitária”, analisa. A dirigente destaca também que a redação final do projeto será dada pela CCJC e isso é motivo de alerta pelo risco de modificações.
Apesar de considerar ser uma grande vitória para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, o ANDES-SN mantém as críticas apontadas quando da aprovação do substitutivo na Comissão de Educação (leia AQUI), devido aos limites e restrições que a proposta abraça. Confira trechos da nota:
Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24).
Em segundo lugar, o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura a paridade ou universalidade.
Em terceiro lugar, o substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o Andes-SN é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, defendemos que participem das eleições apenas “docentes, estudantes e técnico-administrativos” (ANDES-SN, 2013, p. 25).
Com a tramitação conclusiva na CCJC, o projeto segue para análise no Senado, onde também deverá tramitar terminativamente nas comissões Especial e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como na Câmara dos Deputados, a tramitação conclusiva no Senado também excluiu a votação em plenário.
Fonte: Andes-SN
A Comissão responsável pela Eleição Extemporânea para Diretoria da Subseção Araguaia da Adufmat-Ssind informa o resultado preliminar da votação realizada nesta quarta-feira, 29/11:
Chapa 1 - Democracia e Transparência obteve 31 votos.
DECISÃO Nº 007 CCIUFMT - INFORMA SOBRE SITE E E-MAIL PARA CONTATO
(Documento também disponível para download no arquivo anexo abaixo)
DECISÃO Nº 006 CCIUFMT - ALTERA DATAS DOS DEBATES
(Documento também disponível para download no arquivo anexo abaixo)
DECISÃO Nº 005 CCIUFMT - MAPA DE URNAS
(Documento também disponível para download no arquivo anexo abaixo)
A Universidade Federal Fluminense (UFF) está entre as 16 melhores instituições públicas de ensino superior do país, segundo o QS World University Rankings 2024. Também ocupa a 55ª colocação no QS Latin America & The Caribbean Rankings 2024, e está classificada entre as 31 melhores universidades do Cone Sul. Isso se deve trabalho dos servidores que, muitas vezes, dedicam suas vidas à instituição. Um deles é o professor titular da Faculdade de Administração, Dr. Cláudio Gurgel, efetivo desde 1994. São quase 30 anos exercendo ensino, pesquisa, extensão, além de funções administrativas, para formar profissionais e edificar uma educação pública capaz de atender as necessidades da sociedade brasileira.
Como recompensa, atualmente, Gurgel é um dos 33 ex-conselheiros ameaçados de demissão ou cassação de aposentadoria, por uma manifestação emitida há mais de quinze anos (2008), em reunião do Conselho Universitário (CUV). Na ocasião, os conselheiros apenas reconheceram o direito de reenquadramento de servidores técnicos-administrativos aposentados na então nova carreira.
À época, não havia consenso jurídico sobre a questão, e a manifestação contrariou o parecer da Procuradoria Geral junto à UFF, que iniciou um processo de apuração das ações do então reitor com a participação dos conselheiros. Em 2019, sem qualquer comprovação de irregularidade ou má fé, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) emitiu o seu relatório final, indicando a “absolvição sumária dos servidores notificados”. Seguindo os trâmites, a Procuradoria Federal junto à UFF registrou o Parecer 108/2019, encaminhando o “acolhimento do relatório da Comissão Processante”, ou seja, a absolvição.
Ocorre que, em outubro do mesmo ano, um procurador federal, candidato em 2018 a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL), apoiador do então candidato a presidente, igualmente pelo PSL, Jair Bolsonaro, apresentou a Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade de número 82, concluindo pela “existência de indícios de cometimento de infrações disciplinares”, recomendando a instauração, novamente, de Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-reitor, ex-vice-reitor e dos conselheiros do Conselho Universitário “à época dos fatos presentes na Sessão Extraordinária”.
O novo processo, que poderia ser um genuíno romance kafkaniano, seguiu dois anos inteiros sem qualquer tipo de movimentação ou apresentação de documentos que justificassem sua existência. No entanto, sob o Governo Bolsonaro, em janeiro de 2022, nova comissão se reuniu para iniciar os trabalhos. Para “dar celeridade”, a comissão dividiu os processados em três grupos, de forma arbitrária e sem critério conhecido. Desrespeitando inclusive o recesso forense, em 24 de dezembro de 2022, o Relatório da Comissão foi protocolado no Ministério da Educação (MEC) com a indicação de notificação dos primeiros nove acusados, para os quais se pede demissão e cassação de aposentadoria.
Indignados, os ex-conselheiros, alguns já aposentados, atribuem o fato à flagrante perseguição política. “Esse fato compromete a atuação de qualquer conselheiro em qualquer lugar. Nós temos a presunção de que o critério desta acusação seja político, com interesse em promover um ataque a mais à universidade pública. Se um conselho universitário está exposto a um processo desta natureza, porque contrariou o parecer de um procurador, se além do processo há uma possibilidade de o conselheiro, representante da comunidade, ser demitido ou ter aposentadoria cassada, você imagine como se sentem os conselheiros hoje em dia? Como se sentirão os conselheiros em qualquer lugar do Brasil?”, avalia Gurgel.
A categoria reagiu. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) e o próprio Andes-Sindicato Nacional realizaram diversas ações para arquivar, de vez, o processo. No entanto, um ano depois da notificação dos nove ex-conselheiros, o grupo permanece apreensivo e em busca de respostas. Um novo grupo de ex-conselheiros está sendo interrogado, para uma nova “fatia” de professores ameaçados tramitar no MEC, como se o bolsonarismo continuasse atuando livremente no Governo Federal.
“A responsabilização dos conselheiros é o que qualifica este fato como uma questão nacional. O funcionamento da democracia no interior da universidade se encontra evidentemente ameaçado, em plano nacional e para todos os tempos, se esse processo continuar evoluindo. Não é uma questão apenas de trinta e poucos conselheiros. Um caso desses deveria ser objeto de uma simples extinção, por conta do seu significado concreto e simbólico. Porque o fato de você admitir que um conselheiro venha a ser processado, simplesmente porque ele emitiu um voto diferente do que um parecer da Procuradoria quer, é o comprometimento geral de todo o sistema”, concluiu o ex-conselheiro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na próxima segunda-feira, 04/12, às 13h30, o auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) receberá uma atividade do I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero. Será uma roda de conversa aberta a todas as participantes que queiram compartilhar suas experiências e pensar propostas de políticas públicas capazes de mudar o histórico do estado, que está entre os mais agressivos do país.
O evento, que será presencial, mas também terá transmissão online, será coordenado por professoras e também pesquisadoras da área. A advogada Priscila Stella Munhoz é uma delas. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT (PPGPS), seu trabalho pretende desvelar como têm sido registradas e tratadas as situações de violências políticas de gênero em Mato Grosso entre 2021 e 2023.
“A minha pesquisa é sobre a violência política de gênero em Mato Grosso. Em 2021 foram sancionadas duas leis, a Lei 14.192 que acrescentou no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero, e a Lei 14.197, que acrescentou no Código Penal o crime de violência política que pode ter incidência em casos de violência política contra a mulher. Acontece que há uma banalização e normalização das violências de forma estrutural e institucional e quando falamos em violências contra as mulheres é ainda mais complicado”, explica a pesquisadora.
Dois casos recentes explicitam a atualidade dessas leis: o impeachment de Dilma Rousseff e o assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com Munhoz, há um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata também de casos de violência política contra a mulher. Por isso, o ideal seria que o Poder Judiciário e todos os órgãos que atuam com ele tivessem uma análise de julgamento e atuação com perspectiva de gênero.
As leis observadas versam sobre a participação política das mulheres em diversos âmbitos, não apenas o partidário. “A lei que alterou o Código Eleitoral se refere exclusivamente a candidatas em período ou mandato eleitoral. Já a lei do Código Penal encontra uma objetividade jurídica que está relacionada à ampla participação política das pessoas e, quando a gente fala das mulheres, à mulher que ocupa qualquer cargo de poder e decisão para além do mandato eletivo, da política institucional, do Legislativo, de ocupar um cargo político público. A gente está falando da mulher que é representante sindical, que está no movimento social, que é presidente de bairro; tanto a que já está quanto a que pretende se candidatar”, conclui.
Para a professora Dra. Dejenana Campos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cel. Octayde Jorge da Silva, a violência política de gênero está representada em qualquer ato que pretenda excluir as mulheres dos espaços de debate e decisão. “A violência política de gênero afasta as mulheres do espaço de poder e decisão. É qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Nós precisamos dialogar, classificar, mapear e diagnosticar os tipos de violência que as mulheres sofrem na política institucional e eleitoral, para melhor orientar o debate público, fortalecendo a democracia do nosso país. Nosso tempo urge! Nós precisamos de mais mulheres no poder e mais poder para as mulheres”, completa.
Desrespeito a outros Direitos Humanos
A Roda de Conversa do I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero está inserida numa programação que envolve também debates sobre outros temas relacionados aos Direitos Humanos.
A professora Edir Almeida, que leciona desde 1996 no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), explica que esta atividade já é realizada há muitos anos, mas que, pela primeira vez, reunirá as três instituições. “Esse evento é resultado de uma soma de esforços das instituições, que têm afinidades nas temáticas de Direitos Humanos. Assim, nós resolvemos fazer uma programação coletiva, criar um calendário de atividades e a fazer um bloco de eventos. A gente já fazia isso tradicionalmente, de forma separada ou com outros parceiros. Então, esse ano, a gente continuou essa tradição e conseguiu associar as três instituições em torno desse esforço coletivo”, relata.
Além do debate sobre violência política de gênero, também haverá mesas com temáticas relacionadas às políticas voltadas às questões das desigualdades raciais, violências contra povos e comunidades tradicionais - cujos direitos têm sido aviltados em função de atividades predatórias como garimpo, madeireiras, centrais hidrelétricas -, acolhimento da população imigrante ou refugiada e garantia de segurança alimentar e nutricional, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Os encontros serão realizados nos municípios de Cuiabá e de Cáceres.
“Serão várias atividades, painéis, mesas, rodas de conversa, atos. Por exemplo, no dia oito, em Cáceres, nós faremos o plantio de árvores numa escola, onde há um curso de Agricultura Urbana e Agroecologia. Com isso a gente tem a proposta de reafirmar o papel social da universidade, através das suas várias atividades. Trazer essa discussão sobre políticas públicas, para entender o que o Estado, o que o Poder Público está fazendo para mitigar essas questões”, destaca.
Como participar?
O I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero será presencial e também terá transmissão online.
Será uma roda de conversa para que todas possam dialogar, partilhar e construir ações de enfrentamento às violências políticas que atravessam a vida de todas as mulheres candidatas e ocupantes de espaços políticos de poder e decisão.
Para se inscrever, basta preencher as informações solicitadas no link abaixo: https://forms.gle/noQ8z8jeCK16FQif6
Haverá certificação para os participantes do evento. Confira a programação completa:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
