Proposta, já aprovada em 1° turno na Casa, acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão
Reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino estão articulando politicamente a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados e a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A proposta teve o seu texto-base aprovado em 2015, já os destaques da matéria foram aprovados em fevereiro de 2016.
Após a visita aos gabinetes dos deputados, os reitores, junto com o autor da proposta o deputado Alex Canziani (PTB-PR), foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no último dia 7 de março, e ouviram do parlamentar que a PEC seria inserida na pauta do plenário. Devido à proximidade do término da duração regimental da sessão, no dia 15, a PEC 395 não foi votada.
Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, alerta os docentes sobre a importância de estarem atentos não apenas para a tramitação das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, como também para os projetos de privatização dos serviços públicos que tramitam no Congresso Nacional.
“A reapresentação da PEC, posta no governo Dilma Rousseff, mostra a determinação do governo Michel Temer em dar mais uma passo para a privatização do ensino superior público brasileiro. Quando articulamos todos esses ataques do Executivo e de grande parte do Legislativo, fica claro que o que está em curso é um projeto de Estado mínimo, e a desobrigação deste com a manutenção dos serviços públicos. Desde o início, o ANDES-SN se colocou contrário a esta PEC, temos deliberações de congressos contrários à proposta, realizamos ações e mobilizações no sentido de esclarecer a população sobre os efeitos dela, como também atos e campanhas para conscientizar os parlamentares a votarem contra a PEC, que ameaça o princípio constitucional da gratuidade do ensino superior no Brasil”, disse.
PEC 395
O texto-base da PEC 395/14 foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 318 votos a 129, no dia 21 de outubro de 2015. No dia 7 de fevereiro de 2016, os deputados votaram os destaques, e retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Entretanto, as instituições poderão taxar os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
O 1º secretário do ANDES-SN relembra que a retirada da cobrança do mestrado profissional, só foi possível devido ao trabalho desempenhado pelo ANDES-SN durante todas as audiências públicas que ocorreram para debater a PEC e na abordagem junto aos deputados e senadores.
Outros ataques
O diretor do Sindicato Nacional ressalta que a PEC 395 não anda só. Na lista, encontram-se os já aprovados Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada -, e a Lei 13325/16, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias, e acaba descaracterizando o regime de Dedicação Exclusiva (DE).
“Esse conjunto de ações leva a destruição dos modelos de universidade pública, carreira docente e de financiamento destas instituições. O Estado terá menos presença e menos obrigatoriedade na manutenção destas instituições e, cada vez mais, o mercado será chamado para ser a fonte deste financiamento e, em última instância, vai significar o aprofundamento da autonomia universitária que passará a ser controlada por empresas que, por ventura, venham comprar esses cursos e os voltará para o mercado”, criticou.
Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano em Cuiabá (MT), os docentes deliberam por intensificar a luta e as ações conjuntas com os trabalhadores da educação e com os estudantes, nacionalmente e nos estados, na perspectiva de ampla mobilização em defesa da educação pública, contra a PEC 395/2014, o Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015) e o PLS 782/15, que prevê cobrança de anuidade em instituições públicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 salários-mínimos. E, também, contra os cortes orçamentários na educação pública e a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, que atacam o caráter público das IES públicas.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem)
Circular nº 066/17
Brasília, 17 de março de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros (as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria - GTSSA, conforme o que se segue:
Data: 8 e 9 de abril de 2017- ( Sábado e Domingo)
Horário: início 09:00 horas do dia 08 - término 17:00 horas do dia 09
Pauta:
1- Informes;
2- Avaliação das ações contra a PEC 287/16;
3- Organização da Jornada de Mobilizações dos aposentados em Brasília;
4- Organização do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria;
5- Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH;
6- Outros assuntos.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Imagine que você contrai uma dívida nas seguintes condições: altas taxas de juros, suscetíveis à variação do dólar. Você fica feliz, porque conseguiu recursos para determinada benfeitoria. No entanto, devido a variação dos juros, a dívida aumenta de tal maneira, que você começa a contrair outras dívidas não mais para adquirir benfeitorias, mas para pagar o empréstimo inicial.
Imagine agora que isso se repete outras inúmeras vezes. As taxas flutuantes, acrescidas de outro cálculo chamado anatocismo (juros sobre juros), transforma o valor devido inicialmente em uma quantia infinitamente maior, praticamente impossível de liquidar. Pois bem, você tem essa dívida.
Todos os brasileiros, desde o período da Monarquia, nascem e morrem pagando a dívida pública. A estimativa do Orçamento Geral da União é de que, em 2017, somente os juros e amortização dessa dívida, consumam metade de todo o recurso arrecadado pela União. Ou seja, mais de R$ 1,5 trilhão. Dinheiro que poderia estar sento investido em saúde e educação, por exemplo, que juntos detém apenas cerca de 6% da receita nacional.
Esse foi o debate realizado em forma de Seminário, na última terça-feira, 14/03, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por um grupo que começa a pautar essa questão no estado: o Núcleo MT Auditoria da Dívida. Formado por trabalhadores de diversas áreas, a intenção dos membros da Auditoria da Dívida é demonstrar a necessidade de realizar uma auditoria, apontando diversos indícios de irregularidades.
“Se você paga parcelas de uma dívida, você espera que ela diminua. Mas por que será que a dívida pública brasileira, em vez disso, só aumenta?” provocou o advogado Bruno Boaventura, membro do Núcleo. Entre as irregularidades apontadas, está a chamada rolagem, o refinanciamento de uma dívida, ou a troca de uma dívida que está vencendo por outra, formando uma imensa bola de neve. “É uma verdadeira engenharia promovida pelo sistema político, que é financiado por esse esquema, e contribui para a sua manutenção”, explicou o advogado.
A professora da UFMT Marluce Souza e Silva, coordenadora do Núcleo no estado, apresentou algumas experiências de auditorias realizadas em outros países. “No Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país”, disse a docente. Na Argentina, há diversas evidências de irregularidades que surgiram a partir da denúncia de um jornalista. Mesmo assim, após, inclusive, da suspensão do pagamento da dívida daquele país por um determinado período, a auditoria não avançou, e a Argentina sofre, ainda, com a desconfiança dos credores internacionais.
No Brasil, embora a realização da auditoria da dívida esteja prevista na Constituição Federal, o caminho se assemelha ao da vizinha Argentina. Em diversos momentos da nossa história, estudos apontaram motivos para averiguar a situação da dívida que é paga religiosamente, mas só aumenta. Essa foi a linha do debate promovido pelo representante do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (Siprotaf/MT), Willian Rossi. “Durante a ditadura militar a dívida cresceu exponencialmente. Vários indícios de corrupção e endividamento fraudulento marcaram a relação do país com multinacionais, durante a execução de obras naquele período”, afirmou.
Rossi apresentou a história da dívida, passando por todos os governos brasileiros, destacando contextos sociais que levaram à avaliações, indícios de fraudes, e crescimento elevado do endividamento, como nos governos petistas e no atual.
Os debatedores do evento ressaltaram ainda, em diversos momentos, que há inúmeras dificuldades para encontrar informações sobre quem são os beneficiários dessa dívida trilionária, sob justificativas como ausência de documentos ou reivindicações de sigilo bancário.
Esses e outros dados da dívida pública estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida. O Núcleo MT Auditoria da Dívida está disponível e aberto para a participação de todos. Interessados em participar do Núcleo podem enviar um e-mail demonstrando a intenção para a Adufmat-Ssind, parceira na luta pela realização da auditoria da dívida pública: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; ou para o endereço do Núcleo MT: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
GALERIA DE IMAGENS ABAIXO.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Representante da categoria comentou, em vídeo publicado nessa sexta-feira (17), a mais recente vitória na luta pela garantia dos 28,86%
Há mais de vinte anos, a Adufmat-Ssind luta para garantir a efetivação de um direito adquirido na Justiça. Em 1996, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso ganharam o processo iniciado pelo sindicato três anos antes, reivindicando ajuste salarial de 28,86%, tal qual o governo havia concedido aos militares naquele ano.
Desde então, garantir que a universidade execute o pagamento conforme determinação judicial tornou-se um grande dilema para a categoria. Sim, o direito estava garantido, não havia mais jeito. Então, a Procuradoria Federal Junto à UFMT, assessora jurídica da universidade, começou a questionar quem seriam os beneficiados. “Todos os docentes da UFMT, independente do tempo de vínculo com a instituição”, respondeu um Acórdão do Tribunal Regional Federal, em 2013, após muita dedicação da assessoria jurídica responsável pelo caso na defesa da isonomia salarial, para benefício de todos.
Nova etapa se inicia a partir daí, de uma maneira que poderia colocar em xeque um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a segurança jurídica. Várias intervenções judiciais e políticas movidas pela Adufmat-Ssind foram necessárias para barrar as tentativas de corte de um direito legalmente adquirido. “Não cabe ao Procurador Osvalmir Pinto Mendes a prerrogativa de determinar o pagamento ou não dos 28,86%. Nem, tampouco, a competência para sobrepor-se à determinação judicial”, diz trecho da CARTA ABERTA DA ADUFMAT SOBRE OS 28,86%, publicada essa semana.
Nessa quinta-feira, 16/03, a categoria deu mais um importante passo nessa história. Uma liminar solicitada pelo sindicato impedirá o corte do percentual, em mais uma investida irregular da Procuradoria Junto à UFMT para suspender o pagamento. “Suspensão de pagamento depende de decisão judicial”, alertou o juiz Cesar Bearsi ao conceder a liminar.
Outras manifestações do mesmo juiz já apontaram equívocos na postura da universidade, como “indução ao erro” e até mesmo “litigância de má fé”, indicando a coerência da atuação do sindicato.
Diante da euforia da categoria, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, comentou a vitória da categoria nessa sexta-feira, 17/03, e voltou a criticar a atuação da Procuradoria. “Respeito às decisões judiciais é parte do Estado de Direito”, disse o docente.Assista, no vídeo disponível mais abaixo nesta página, a avaliação do representante da categoria.
CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS SOBRE A LIMINAR CONCEDIDA EM 16/03/17.
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Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foi uma mobilização como há muito tempo não se via. Milhares de pessoas paralisaram suas atividades na última quarta (15), Dia Nacional de Greves, Protestos e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Os atos de rua também tiveram grande adesão. Em São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), mais de 100 mil pessoas participaram. Em Belo Horizonte (MG) foram 60 mil, e, em Curitiba (PR), 50mil.
Além do combate à PEC 287/16, também estava na pauta dos manifestantes o rechaço à contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, e aos demais ataques que os governos federal, estaduais e municipais tentam desferir aos direitos dos trabalhadores. A data marcou, ainda, a deflagração de greve dos professores de educação básica. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professores de 13 estados e do Distrito Federal estão em greve desde a quarta-feira (confira a lista ao final da matéria).
Em São Paulo, a maior manifestação do dia lotou a avenida Paulista. Mais de 100 mil pessoas se manifestaram contra os ataques à Previdência pública e contra o governo de Michel Temer. Mesmo com as ameaças de retaliação por parte dos governos paulista e paulistano, houve paralisação dos metroviários e de parte dos rodoviários. O apoio popular à luta contra a PEC 287 foi tão grande que chegou a furar o bloqueio da imprensa hegemônica.
No interior paulista, na região metropolitana, e no litoral houve forte mobilização operária. Em São José dos Campos, os trabalhadores da GM atrasaram a entrada ao trabalho em 3 horas. Na Embraer também houve atraso na entrada e ato público. E em Jacareí os metalúrgicos da montadora chinesa Cherry decretaram greve por 24 horas. Foi realizada uma greve da Volks em São Bernardo do Campo, e os petroleiros da Refinaria de Capuava, em Mauá, também cruzaram os braços. Em Santos, os portuários pararam e tiveram que enfrentar a repressão da Polícia Militar. Os motoristas de ônibus pararam 100% das linhas nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande e Cubatão.
No Rio de Janeiro, a manifestação foi a maior desde junho de 2013, levando mais de 100 mil pessoas ao centro da cidade. Uma das faixas da ponte Rio-Niterói foi bloqueada logo cedo e os trabalhadores dos correios do município do Rio não entraram para trabalhar. Um ato de mulheres ocupou a sede do INSS na capital fluminense durante o dia, com ativa participação da base do ANDES-SN.
Houve grande repressão policial após a dispersão do ato carioca. A professora e ativista da Aldeia Maracanã, Mônica Lima, sofreu três fraturas na perna e deve passar por cirurgia após agressão da Guarda Municipal. A Polícia Militar também lançou bombas de gás nas dependências do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em Belo Horizonte, 60 mil pessoas participaram de um ato pela manhã. Paralisaram suas atividades os professores estaduais e municipais, metroviários, servidores públicos federais e estaduais, eletricitários e correios. Houve, ainda, atos e manifestações em Uberaba, Uberlândia, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Governador Valadares, Montes Claros e São Francisco. Em Juiz de Fora, o ato unificado contou com cerca de 30 mil manifestantes.
Em Curitiba, 50 mil pessoas protestaram no Centro Cívico. Cruzaram os braços metalúrgicos, motoristas e cobradores, carteiros, bancários, servidores das universidades federais, servidores municipais, professores e funcionários da educação estadual, professores da rede municipal, agentes penitenciários, policiais civis, servidores da saúde estadual e petroleiros.
Em Recife (PE), 40 mil pessoas saíram às ruas. Em Fortaleza (CE) e Salvador (BA), os números de manifestantes chegaram a 30 mil. Em Goiânia (GO), foram 13 mil e, em Belém (PA), 6 mil. 10 mil pessoas se reuniram em Porto Alegre (RS) para lutar contra a PEC 287, e 5 mil em Brasília (DF), onde os manifestantes ocuparam durante quase todo o dia a sede do Ministério da Fazenda.
Avaliação
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que houve grande adesão das seções sindicais à paralisação e às manifestações contra a PEC, e ressalta a importância do Sindicato Nacional na construção dos atos unificados. “A participação do ANDES-SN foi muito positiva. Fomos protagonistas na articulação nos estados, sempre prezando pela construção da unidade com as centrais, sindicais e movimentos sociais”, diz.
“A avaliação é muito positiva. Ficamos animados com as mobilizações, porque elas mostraram que, quando a classe trabalhadora quer, as entidades sindicais são capazes de construir lutas unificadas. Foi a maior manifestação desde 2013, com diferença fundamental, que é que as manifestações de ontem foram organizadas por entidades da classe”, completa a docente.
Sobre as próximas ações, a presidente do ANDES-SN afirma que é necessário construir, ainda no mês de março, um grande ato nacional em Brasília contra a PEC 287. “Agora não podemos esmorecer. Temos que intensificar a mobilização nas ruas, porque essa é a única linguagem que o governo entende. No dia 14, o relator da PEC 287 deveria ter divulgado o cronograma de votação da proposta, mas ainda não o fez. Nossa avaliação é que o governo está inseguro, e sua base começa a se dividir. A nossa pressão está surtindo efeito, e temos que seguir pressionando os deputados nos estados”, conclui Eblin Farage.
Com informações de CSP-Conlutas, Aduff-SSind, EBC, Mídia Ninja e CNTE. Imagens de Mídia Ninja.
Docentes da educação básica em greve (fonte: CNTE)
Alagoas
Bahia
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
São Paulo
Sergipe
Fonte: ANDES-SN
A CSP-Conlutas divulgou na terça-feira (14) um jornal especial sobre as consequências nefastas na vida do trabalhador caso as contrarreformas da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, e Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, sejam aprovadas. Também informa ao trabalhador a farsa do “rombo” na Previdência do país, um dos principais argumentos para emplacar a PEC 287/16.
Segundo a Central, o jornal é um instrumento muito importante para ser trabalhado nas bases das entidades e movimentos na luta contra os ataques do governo Michel Temer. Além disso, a publicação deve ser reproduzida e distribuída nas portas das fábricas e demais locais de trabalho, bem como nos locais de grande concentração nas regiões como terminais de ônibus, trem, metrô, feiras etc.
As entidades que optarem por não fazerem a impressão do jornal nas suas regiões, podem entrar em contato com a sede nacional da CSP-Conlutas, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e solicitar o envio dos panfletos. O custo será a soma do valor da impressão do jornal e do envio.
Imprima o jornal na versão PDF
Fonte: ANDES-SN
O tema deste primeiro encontro será "Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária".
Nos dias 25 e 26 de março, em Fortaleza (CE), o ANDES-SN realizará o primeiro encontro, de uma série de quatro, do Curso Nacional de Formação Política e Sindical, que tem como tema central: “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução. O curso atende à resolução do 36° Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em janeiro deste ano em Cuiabá (MT) e está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN.
Cada encontro abordará uma temática diferente, sendo "Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária" o eixo do primeiro espaço de formação, que acontece na Universidade Estadual do Ceará (Uece). Nos últimos anos, o ANDES-SN tem realizado diferentes cursos de formação sindical para municiar a luta cotidiana dos docentes.
“Devido a avaliação positiva dos encontros de formação política e sindical do ano passado, aprovamos no 36° Congresso, realizado neste ano, a continuidade ao curso, na perspectiva de aprofundamento dos temas, divididos novamente em 4 módulos. Neste primeiro encontro, debateremos sobre a questão das mulheres, fazendo o recorte do feminismo classista e essa perspectiva da Revolução Russa. Para o segundo encontro, o debate será em torno da pauta indígena e todo o enfrentamento que as populações tradicionais têm travado na defesa de seus territórios”, explicou Andréa Solimões, 1° vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadores do GTPFS do ANDES-SN. “Estamos avançando, e esse curso nos instrumentalizará para os enfrentamentos postos”, completou.
Inscrições
O Sindicato Nacional disponibilizou 50 vagas para as seções sindicais do ANDES-SN, que terão até às 14h, do dia 17 de março para indicar os docentes interessados em participar do encontro, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, e-mail e telefone de contato do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN”. Cada seção sindical terá direito a uma indicação, e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos. As que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.
Para mais informações, confira a circulares 042/17 e a 061/17.
Serviço
Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN
Tema: Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária
Data: 25 e 26 de março de 2017
Horário: de 9h às 12h e de 14 às 18h
Local: Centro de Humanas da Universidade Estadual do Ceará (Uece)
Endereço: Av. Luciano Carneiro 345, Campus de Fátima, Fortaleza (CE)
Fonte: ANDES-SN
Menos de 48h depois da UFMT ter autorizado o corte dos 28,86% a todos os docentes, seguindo sugestão da Procuradoria Junto à instituição, a Adufmat – Seção Sindical do ANDES garantiu, na Justiça, uma liminar para evitar a suspensão do pagamento. Os docentes continuam, portanto, recebendo normalmente o direito.
No documento, publicado na tarde dessa quinta-feira, 16/03, o juiz César Bearsi afirma que “suspensão de pagamento depende de decisão judicial”, conforme o sindicato tem orientado a categoria.
Por fim, o juiz determina: “intime-se a UFMT, pela remessa dos autos e por mandado, para que se abstenha de cessar o pagamento do percentual de 28,86%, até ulterior deliberação deste juízo”.
Durante essa semana, a Adufmat-Ssind também divulgou um documento político, reivindicando o direito e reafirmando o equívoco que a universidade voltaria a cometer, caso suspendesse o pagamento (leia aqui a CARTA ABERTA DA ADUFMAT-SSIND SOBRE OS 28,86%).
A Adufmat-Ssind voltará a se manifestar sobre o caso nessa sexta-feira.
Assessoria de Imprensa
Em um dos maiores atos públicos dos últimos anos em Cuiabá, trabalhadores dos setores público e privado marcharam, nessa quarta-feira, 15/03, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. A manifestação foi mais uma dentre as centenas realizadas por todo o país na data convocada pelas Centrais Sindicais, com o objetivo de construir uma Greve Geral capaz de barrar as reformas que representam retrocessos aos direitos sociais e trabalhistas.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) as atividades do Dia Nacional de Paralisação da Educação começaram cedo. Docentes e técnicos administrativos se reuniram às 7h para panfletar na entrada principal da universidade. “Quarenta e nove anos de contribuição significa conseguir aposentadoria integral com mais de 70 anos para a maioria dos brasileiros”, alertou o presidente da Adufmat –Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, no microfone.
Um documento entregue a todos que entravam na instituição, assinado pelas entidades representativas dos docentes, técnicos administrativos e estudantes, trouxe outras informações, destacando o aumento da idade mínima para 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e equiparação entre homens e mulheres para obter o direito. Além disso, o texto também alertou que a votação, já em segundo turno, do Projeto de Lei 287/16 na Câmara Federal, está prevista para o dia 06/04.
“Por nenhum direito a menos, lutamos em unidade contra a: Reforma da Previdência; Reforma Trabalhista; Reforma Administrativa/Teto dos gastos públicos; Retirada de recursos da Ciência e Tecnologia; Retirada de recursos da Educação; Retirada de recursos da Saúde”, concluiu o material informativo, entregue também no Restaurante Universitário da UFMT durante o horário de almoço. Os estudantes Ana Gabriela, Paulo Oliveira, Vinícius Brasilino e Alexandre Smilee, contribuíram durante a mobilização com intervenções culturais.
No final da tarde, os servidores da UFMT se uniram a mais de 5 mil trabalhadores da região metropolitana de Cuiabá em um grande ato, que percorreu algumas das principais avenidas da capital mato-grossense. Centenas de pessoas demonstraram apoio às reivindicações dos manifestantes pelo caminho. Os que puderam, uniram-se ao grupo.
Diversas entidades organizadas e coletivos de trabalhadores e estudantes participaram do movimento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
No último dia 14, comemoramos o 170º ano de nascimento de Castro Alves. Ainda que sua produção tenha sido generosa com vários temas, incluindo poemas eróticos, foi sua postura de poeta abolicionista que lhe rendera a antonomásia de “O poeta dos escravos”. Como tal, e como nenhum outro, cantou em versos a dolorosa vida de um ser humano escravizado.
Mesmo sem nunca ter viajado em um navio que traficasse os mais de 11 milhões de pessoas escravizadas da África para o Brasil, Castro foi capaz de construir verdadeiras pérolas de nossa poesia lírica. Dentre tantas, pela coragem que tem de questionar Deus sobre aquela desumanidade, destaco o prólogo de “Vozes d’África”:
“Deus! Ó Deus! onde estás que não respondes?// Em que mundo, em qu’estrela tu t’escondes// Embuçado nos céus?// Há dois mil anos te mandei meu grito,// Que embalde desde então corre o infinito...// Onde estás, Senhor Deus?”
Mas não é todo dia que a humanidade pari poetas que fazem o queixo cair. E mesmo que parisse, os meandros e “sentimentos do mundo” são tantos que os poetas não dão conta. Nesse sentido, os humanos das últimas décadas já padecem da carência de vozes que emocionam pela arte da palavra.
Pior: muitos humanos, já dentro do século XXI, ainda são escravizados. Quando digo isso, não estou pensando apenas em trabalhadores de grandes fazendas espalhadas alhures. Também não estou dirigindo meu foco para coirmãos latino-americanos escravizados em indústrias têxteis de São Paulo ou de outra grande cidade qualquer. Essa inaceitável desumanidade, análoga à escravidão, até a mídia convencional expõe de quando em quando.
Meu foco, neste artigo, tenta chegar aonde a mídia não vai. Ele se volta para falar da escravidão de muitos de meus colegas professores. Detalhe: não estou falando dos colegas que atuam nos ensinos básico, fundamental e médio. Nesses estágios de nossa educação formal, a situação degradante dessa profissão em extinção – também de quando em quando – tem sido mostrada e denunciada pela mídia. Logo, estou me referindo a colegas das universidades brasileiras.
Como assim? Escravos dentro das universidades?
Sim. Um tipo bem peculiar de escravo no séc. XXI.
E aqui não falo de analogia. Falo de escravidão mesmo. Muitos por mera opção, outros por vaidade acadêmica, o fato é que um contingente significativo de docentes universitários trabalha bem mais do que para o qual foi contratado: em geral, 40horas semanais em regime de Dedicação Exclusiva.
As atividades que excedem a essa carga horária ficam jogadas no nada. Ninguém paga por isso, a não ser o próprio docente que paga com a debilitação gradual de suas saúdes física e emocional. Já temos um grande quadro de colegas que vão se impossibilitando de continuar na atividade docente.
Desse quadro, a maior parte atua, além da graduação, em cursos de pós-graduação. Nesses espaços, a escravidão é praticamente completa e asséptica. Pior: poucos docentes param para pensar na dinâmica de suas atividades. Raramente, revoltar-se-ão contra a situação. “Não têm tempo” para isso. Assim, muitos estão ajudando a sustentar um estágio de penúria das universidades. Ao sustentar o que aí está, e como está, contribuem para a permanência da precarização completa de todas atividades.
Dessa forma, excetuando ilhas, a qualidade de tudo não tem como ser garantida. Cartorialmente falando, tem até certificados e diplomas para tudo e para todos, mas quase tudo e quase todos já bem esvaziado do lastro chamado conteúdo.
Pena que eu não seja um poeta para falar disso.
