Circular nº 367/18

Brasília (DF), 30 de outubro de  2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Tendo em vista as resoluções do 37º Congresso e do 63º CONAD, convocamos as seções sindicais para o Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, sobre Agrotóxicos, a ser realizado de 23 a 25 de novembro de 2018, em Curitiba (PR), com o tema "Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!".

Encaminhamos a programação do seminário, a qual está em fase de confirmação dos nomes do(a)s palestrantes (ANEXO I - disponível para download no arquivo abaixo).

Esse seminário acontecerá na Universidade Federal do Paraná (UFPR), campus Jardim Botânico, Centro de Ciências Florestais da Madeira (Cifloma), situado à Rua Prefeito Lothário Meissner, nº 632, Jardim Botânico, Curitiba, Paraná. Segue um mapa com a localização do evento e a relação dos hotéis indicados (ANEXOS II e III - disponível para download no arquivo abaixo).

                       Solicitamos às seções sindicais que informem a quantidade de professores(as) que participarão do evento, para o e-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até 14 de novembro de 2018, a fim de melhor organizarmos a infraestrutura, uma vez que o seminário será aberto para outras entidades e pessoas fora de nossa categoria profissional. Assim, solicitamos ampla divulgação entre as entidades parceiras.

Fazemos a ressalva de que deverá ser informado quais professore(a)s participarão da visita técnica, programada para o dia 25 de novembro de 2018. A visita técnica é opcional, tem um total de 48 vagas e um custo de R$ 36,00 (trinta e seis reais) por pessoa, a fim de cobrir os gastos com a alimentação no local (café da manhã, almoço e café da tarde). A coordenação nacional do GTPAUA recomenda a participação dos membros dos GTPAUA locais, na atividade.

Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Roberto Camargos Malcher Kanitz

3º Secretário

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Parece que o Brasil entra em mais uma nova fase de sua história e, como em tantas outras, muitas coisas podem mudar, algumas para melhor e outras para pior, com certeza. Alguns dizem que as crises e os conflitos são parteiros da história, pois exigem que os países tenham a capacidade de se reinventarem.

Este é um novo momento em nossa história politica quando velhos caciques e raposas perderam as eleições, velhos esquemas se mostraram ineficientes e partidos, até então considerados “fortes” e donos da verdade quase desapareceram, como no caso do antigo e novamente MDB e o PSDB.

Quanto ao PT, surgido em pleno período de governos militares, fruto da luta sindical, depois de diversas tentativas chegou ao poder em 2003, após três derrotas consecutivas de LULA, seu líder maior e que nesta eleição teve que assistir de dentro de uma prisão a vitória da extrema direita através do voto de milhões de eleitores, mesmo que em percentual bem menor do que de suas duas vitórias e da primeira vitória de Dilma, sua sucessora, em 2010.

Mesmo sendo derrotado, para tristeza de seus algozes, o PT ainda demonstra um grande fôlego, um capital politico e eleitoral considerável que lhe garantiu vitórias importantes em todos os estados do nordeste, além de Tocantins e do Pará, onde Fernando Haddad foi o vencedor no segundo turno.

De uma figura de pouco brilho na Câmara Federal durante sete mandatos, integrante do chamado “baixo clero”, quase invisível para a opinião publica, tendo passado por diversos partidos, seu partido atual, um dos até poucos meses considerado nanico, o PSL, antes o PSC que não topou apostar da candidatura de Bolsonaro, demonstrou alguns aspectos e fatos novos na politica brasileira.

Primeiro, ficou a certeza de que tempo de TV e um monte de partidos tradicionais não pavimentam o caminho da vitória. Através de uma coligação considerada pífia o PSL, melhor dizendo, Bolsonaro conseguiu “desbundar” o MDB de Temer e Romero Jucá e o PSDB de Geraldo Alkmin que tinha quase todo o tempo do mundo de propaganda eleitoral no rádio e TV e como aliados diversos partidos  fisiológicos do chamada “centrão”, que já estiveram com Lula, com Dilma, com Temer e com certeza estarão com Bolsonaro.

A votação inexpressível de Alckmin em todos os estados, inclusive em São Paulo, onde ele próprio já exerceu o cargo de governador por quatro mandatos e o PSDB é “dono do pedaço” há mais de duas décadas não impediram que Bolsonaro o derrotasse no primeiro turno de forma vergonhosa.

Parece que o PSDB entrou dividido na disputa presidencial em 2018 e saiu não apenas derrotado mas estraçalhado, incluindo a derrota de alguns de seus caciques em diversos estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Paraná e no nordeste inteiro.

Os tucanos que em 2014 elegeram 54 deputados federais viram a bancada cair para quase a metade nas eleições de 2018, quando conseguiram eleger apenas 34 deputados, passando da condição de terceira maior bancada há quatro anos para a nona, empatado com o DEM a partir de 2019.

A mesma sorte teve o MDB que caiu da segunda posição em 2014 quando elegeu 66 deputados federais para 34 na eleição deste ano. Pela ordem, os quatro partidos que mais perderam cadeiras na câmara federal nas eleições de 2018 foram: MDB 32; PSDB 25; o PTB 15 e o PT 13 e o único que realmente ganhou um espaço de grande destaque foi o PSL, partido de Bolsonaro, que  em 2014 elegeu apenas um deputado federal e nesta eleição passou `a condição de segundo maior partido na Câmara Federal, com 52 parlamentares e que com a sinuca de bico em que se encontram 14 partidos que elegeram 41 deputados mas não conseguiram superar a chamada clausula de barreira, poderá receber logo no inicio da legislatura mais de uma dezena de parlamentares eleitos por esses partidos e que desejam mesmo é estarem à sombra do poder, de onde pode jorrar leite e mel, sonho acalentado por políticos fisiológicos que agem como mariposas em relação à luz.

Diferente de Collor de Melo que também foi eleito por um partido na época com pouca expressão politica e eleitoral, não tendo formado uma base parlamentar  forte no Congresso e acabou sofrendo o “impeachment”, Bolsonaro, chega ao poder com uma base parlamentar, principalmente na Câmara Federal com força suficiente para, se não conseguir aprovar tudo o que deseja, pelo menos para ter espaço suficiente para navegar em céu de brigadeiro, se não meter os pés pelas mãos, com propostas que dividam não apenas o Congresso mas, principalmente, o país que entrou dividido e saiu dilacerado dessas eleições.

Em uma democracia, quem ganha  também deve respeitar quem perde e não tentar eliminar os adversários como se inimigos fossem, afinal, em uma democracia podemos estar divididos em termos de ideologias, ideias, propostas e modelos de desenvolvimento para o país, jamais em Guerra real, onde, o que conta é a destruição ou até a eliminação física do adversário. Quando isto acontece, estamos na ante sala de um regime totalitário em detrimento das instituições do estado democrático e de direito. Aí o caos substitui a ordem democrática e a pluralidade, como atualmente acontece na Venezuela, cujo ciclo de violência politica teve inicio com a chegada ao poder, via eleições, até então livres, de um coronel do exército que acabou dando auto golpes, destruindo os poderes judiciário e legislativo e perseguindo implacavelmente a oposição, deixando um país arrasado para seu sucessor que continua sua obra devastadora no país vizinho.

O Brasil continua dividido não apenas em termos políticos e eleitorais, mas também em termos econômico, racial, social, cultural e religioso, o momento deve ser de tentarmos colar os lados do que resta de um país sofrido em meio a tanta violência, corrupção e desagregação institucional. Se antes o mapa do Brasil era dividido entre azul e vermelho, a partir dos resultados dessas eleições continuará dividido entre verde e vermelho, onde o verde apenas ocupou o lugar do azul, com a debandada do centro rumo a direita e extrema direita.

Dias nebulosos e sombrios ainda rondam os céus de nosso país, quem viver verá!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy  Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

No último dia 15, o governo Temer editou o Decreto nº 9.527/2018 que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Avanilson Araújo*

Segundo o Art. 1º do referido decreto: “Fica criada a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.

Além da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fazem parte do grupo, entre outros, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério da Segurança Pública. As atividades serão coordenadas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Alguns setores têm sustentado que se trata de uma espécie de AI-1, referindo-se aos Atos Institucionais editados no período da ditadura militar no Brasil, particularmente, o primeiro deles de 9 de abril de 1964 (logo depois do golpe militar) que levou o país às sombras e permitiu o aprofundamento da supressão de direitos civis e políticos, com sucessivos atos institucionais, que posteriormente foram fechando ainda mais o regime político, permitindo a cassação de todas as liberdades democráticas e institucionalizando a tortura como uma prática do Estado brasileiro. Prática, inclusive, que é denunciada até nos dias de hoje contra os aparelhos de repressão policiais.

Reagirmos e denunciarmos tal fato é uma necessidade urgente dos movimentos hoje, principalmente em razão da possibilidade de eleição do capitão do exército Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

Bolsonaro é declarado defensor da ditadura militar e da tortura, além de defender abertamente o aprofundamento da criminalização das lutas sociais e do “aval legal” para, via ação dos aparelhos de repressão, aumentar ainda mais as mortes dos de baixo que lutam por direitos políticos e sociais. Inclusive, se eleito, Bolsonaro fala em condecorar os agentes militares envolvidos nessas ocorrências.

Infelizmente, a base para essa real possibilidade de aprofundamento de um aspecto mais bárbaro do estado brasileiro contra sua frágil democracia burguesa começou a ser construída anteriormente, ainda durante os governos do PT, com Lula e Dilma.

Entre 2007 e 2016 houve uma significativa reformulação legislativa no Brasil a partir de uma política de exigência do imperialismo. Vem se operando a modificação da essência da nossa frágil democracia representativa, valendo destacar as principais alterações: Força Nacional de Segurança (Lei nº 11.473/2007); Lei da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013) e Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, 16/03/2016).

Queremos chamar a atenção aqui para alguns aspectos de criminalização das lutas e dos lutadores sociais, a partir dessas alterações da legislação, que já vem sendo utilizadas contra os movimentos e cujo cenário, com o novo decreto de Temer, é de aprofundamento da aplicação de medidas repressivas no âmbito das lutas sociais.

O primeiro deles se deu com a criação e aprimoramento de forças de segurança nacional, o que, na prática, serviu para atuarem na contenção da luta de classes nos momentos de aprofundamento de crise econômica, política e social. Outro aspecto é a permissão legal que já existe hoje, e é piorada com o Decreto nº 9.527/2018, de enquadrar as ações típicas de luta direta ou ação política dos movimentos sociais e populares como “organização criminosa”, tal como já dispõe a Lei de Organização Criminosa, nº 12.850/2013 (sancionado pela presidente Dilma Rousseff).

O Art. 1º, parágrafo 1º, estabelece: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Ao se escrever uma norma legal de forma tão genérica como essa há uma permissão expressa para que se permita interpretar que as práticas legítimas de luta dos de baixo possam ser enquadradas como crime de associação criminosa. Prova disso é que já existem diversos lutadores, país afora, já enquadrados nessa legislação.

No entanto, tem um aspecto que chama ainda mais a atenção, que foi a edição da portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013), pela ex-presidente Dilma, que autorizou o uso direto das Forças Armadas em situação de crise política e social, sem qualquer necessidade de alteração de leis ou regras pela via parlamentar.

No capítulo 4, o texto conceitua o que seriam as forças oponentes ao regime e as possibilidades de intervenção da GLO (Garantia da Lei e Ordem):

4.3 Forças Oponentes

4.3.1 Em Op. GLO não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares, porém torna-se importante o conhecimento e a correta caracterização das forças que deverão ser objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações.

4.3.2 Dentro desse espectro pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como F Opn:

a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.

Para coroar, em 16 de março de 2016, pouco tempo antes de ser alvo de impeachment, Dilma sancionou a Lei nº 13.260 (Lei Antiterrorismo), cujos setores reacionários do Congresso já se movimentam para alterar e incluir diretamente as condutas típicas dos movimentos sociais e populares.

O decreto nº 9.527/2018 de Michel Temer (MDB) se insere, portanto, nesse cenário sombrio de governos que, durante ao menos a última década, vem criando mecanismos que permitem recrudescer ainda mais a repressão em nosso país, com a centralização da política de segurança pública nos setores militares, de inteligência e controle das ações dos de baixo, com a justificativa de um suposto combate ao crime organizado.

O maior crime organizado para a burguesia é quando os de baixo se organizam para lutar e reivindicar seus direitos e se revoltam contra os ataques.

Afinal, o que são “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”?  Por que essas leis e decretos são tão genéricos?

Paralelo a essa generalidade o que temos visto é que as organizações da bandidagem ou do tráfico de drogas e armas, por exemplo, não só seguem existindo como, em diversos casos, flagram-se estreitos laços desses com agentes do sistema de segurança pública (polícias e justiça criminal).

De fato, temos que ter uma grande preocupação com um eventual governo Bolsonaro, por se apoiar diretamente nas Forças Armadas, por indicar que tentará incluir ainda de forma mais direta as táticas de luta dos movimentos sociais e populares como “crime”, como, por exemplo, as ocupações de terra, a retomada de território por quilombolas e indígenas.

Preocupação não pode significar medo, mas, sim, deve despertar-nos mais consciência, organização e ânimo para fortalecer a luta e a nossa resistência.

Aliás, já está em tramitação no Congresso Nacional, com parecer favorável à sua aprovação, o PL 5065/2016, que altera a Lei Antiterror para incluir expressamente as condutas dos movimentos sociais como ato de terrorismo:

Art. 1º O artigo 2º, caput, da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou por motivação ideológica, política, social e criminal, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado,expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública e a liberdade individual, ou para coagir autoridades, concessionários e permissionários do poder público, a fazer ou deixar de fazer algo (NR)

A legalidade burguesa, mas principalmente, seus instrumentos de repressão direta, são sempre um empecilho para a organização dos de baixo, por isso uma tarefa central que está colocada para nós é o fortalecimento de nossas organizações, a luta direta e, nesse momento, não abaixar a guarda quanto ao nosso direito de organização, às liberdades democráticas e nosso direito, inclusive de nossa auto-defesa, contra os ataques que já acontecem e que tendem a se acentuar.

Nenhum minuto de trégua!

Lutar não é crime. Lutar é um direito!

*Avanilson Araújo, advogado, membro do Conselho Fiscal da CSP-Conlutas e dirigente do Luta Popular

Fonte: CSP-Conlutas

LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO – AUDITÓRIO: 01.

DATA: 04, 05, 06, e 07 de novembro de 2018

REALIZAÇÃO: Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT)

PROGRAMAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA

Cultura Preta- Ações Afirmativas de Cultura na UFMT

A programação da XII é composta por conferência; mesas-redondas; minicursos; oficinas; Mostra de Experiências na Implementação da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola e atividades culturais.  Pelo segundo ano seguido, o evento traz uma vasta programação cultural africana e afro-brasileira gratuita que poderá ser acessada no Hall e salas do IL e IE da UFMT. Apoiados pela PROCEV, O projeto “Cultura Preta- Ações Afirmativas de Cultura na UFMT” surge como uma ação cultural de estudantes ingressantes por Política de Ação Afirmativa (SISU e PROINQ) na UFMT e pretende apresentar-se como uma vitrine de manifestações culturais de matrizes africanas no Brasil como: Mostra de artes, artesanatos e de danças, oficinas de danças e apresentações musicais integrando parte das ações do Projeto de Extensão “Ação Afirmativa no Ensino Superior: Articulações de vivencias e saberes na UFMT”.

SOBRE O EVENTO: A XII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira é um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu/PPGE/UFMT, apoiados pela UFMT. A Jornada tem por objetivo discutir as desigualdades raciais na educação, pautando, consequentemente, a produção dessas desigualdades no Brasil, bem como as lutas da população negra pela conquista de reconhecimento e de melhores condições na produção da vida, tendo como pauta os debates sobre relações raciais e educação, Educação Escolar Quilombola, o movimento de luta da população negra no Brasil e suas implicações na educação escolar.

INSCRIÇÕES: aberta até dia 27 de outubro através do site do SemiEdu 2018. Até o momento temos mais de 774 inscritos.

PÚBLICO ALVO: Evento aberto a comunidade geral e intelectuais, pesquisadoras e pesquisadores, trabalhadoras e trabalhadores da educação, estudantes de pós-graduação e de graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

Contatos:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Telefone: 065 3615 8447

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública na qual reafirma os direitos constitucionais da comunidade acadêmica das universidades brasileiras. Para a PFDC conceber debates sobre o fascismo como propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade” e conceber que o repúdio ao fascismo represente apoio a determinada candidatura seria admitir que a Constituição endossaria tal forma de regime.

Segundo a nota da PFDC, a proteção ao processo eleitoral deve ser feita em respeito à liberdade de expressão. “Os embates são parte essencial de um processo eleitoral democrático e evidentemente suscitam discussões sobre propostas e interpretações de marcos normativos e de fatos da vida social. As instituições de ensino são, por excelência, um dos locais privilegiados para a promoção desse debate”, diz a nota.

A PFDC ressalta que a efervescência estudantil é elemento motriz da sociedade e deve ser respeitada. Também afirma que entende como “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país” citandos as ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal nas universidades. 

“A interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como outras iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas a partir do espaço de ensino, como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual”, consta na nota da PFDC.

“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura”, completa a nota, lembrando que a escola, em uma sociedade plural, é o local dos encontros das múltiplas visões de mundo e que a interdição de debates fragiliza a democracia.

Confira a nota na íntegra aqui

Manifestação de ministros do Supremo

Em entrevistas ao portal G1, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra os ataques às universidades. O ministro Marco Aurélio Melo afirmou que "universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento."

O ministro Luiz Roberto Barroso também se pronunciou. Ele disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

Fonte: ANDES-SN (com informações de G1)

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão, em caráter de urgência, busca evitar que as ações de censura e perseguição a docentes e alunos, realizadas nos últimos dias, se multipliquem. Enviada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida cautelar poderá ser submetida ao plenário.

Publicada no sábado (27), a decisão suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas ou privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”.

A ministra condenou ações totalitárias, reforçando é “pior quando partem do Estado”. Na decisão, ela pontuou que atos que compatíveis com os princípios democráticos e “restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade”.

Na sexta-feira (26), os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luiz Roberto Barroso já haviam se posicionado acerca das ações que estavam ocorrendo contra as comunidades acadêmicas. “O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida.Toda interferência é, de início, incabível. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, disse Mello ao portal G1.

Já o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.

Para Mariana Trotta, 1a vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF, ainda que em caráter liminar, sinaliza um posicionamento em defesa da democracia, do respeito à autonomia universitária e ao livre pensar. “Neste momento de avanço do fascismo, é muito importante que a mais alta corte do país se posicione neste sentido”, avaliou.

Ela reforça que o ANDES-SN e as suas seções sindicais seguirão na luta, em defesa da democracia, da autonomia universitária, do direito ao livre pensar e do direito à organização dos trabalhadores e dos estudantes.

Presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves destaca que a entidade tem empreendido uma luta histórica em defesa da democracia, da universidade pública e contra o fascismo. “As ações policiais em diversas instituições de ensino Brasil afora nos últimos dias são inadmissíveis”, afirma.

Ele reforça que o Andes-SN vem atuando junto com as demais entidades representativas dos trabalhadores da educação pública e estudantis. “Protagonizamos uma reação à altura da gravidade da situação, o que resultou na decisão judicial que proíbe tais ações policiais em instituições de ensino superior. Continuaremos nas ruas e não aceitaremos nenhum retrocesso”, conclui.

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Fonte: ANDES-SN

Estudantes, professores, técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram ato em frente a Faculdade de Direito da instituição, na noite de quarta-feira (24), em Niterói. A manifestação contra a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro contou com a participação do ANDES-SN. Representantes da comunidade acadêmica de outras universidades fluminenses, de movimentos sociais e moradores da região do Ingá, onde se localiza o campus, também participaram.

Na noite de terça-feira (23), a Faculdade foi alvo da ação de fiscais do TRE-RJ e da Polícia Militar. Eles entraram no local sem mandado de busca e apreensão e retiraram uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”. Os agentes teriam alegado que combatiam a “propaganda política negativa”. Horas depois, os estudantes hastearam novamente a bandeira.

Presente na manifestação de quarta-feira (24), Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, avalia que a ação do TRE demonstra que a própria justiça eleitoral considera haver uma candidatura fascista. “[O TRE] entende que essas organizações [estudantis] estão se opondo a uma candidatura, estão fazendo debate eleitoral”, avalia.

“Estamos vivendo uma situação bem complexa de intervenção do TRE em várias entidades do movimento social, do movimento sindical, com apreensão de materiais”, ressalta, ao destacar que plenárias e assembleias que se propõem a debater o fascismo têm sido proibidas.

A diretora do ANDES-SN destaca a importância do ato e da resposta imediata à ação do TRE. “Temos que combater essa expressão do fascismo que é o impedimento manifestação democrática”, afirma e conclui: “Foi um ato contra o fascismo, em defesa da democracia na universidade, pela autonomia universitária”.

No ato, o histórico de lutas estudantis na universidade pela democracia foi relembrado, em especial de 1964. Naquele ano, Fernando Santa Cruz, estudante da UFF, foi uma das vítimas da ditadura militar em razão da sua luta pela democracia. O DCE da UFF recebe seu nome em sua homenagem.

Manifestação da Aduff SSind.

Após a ação do TRE-RJ, em nota, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-Seção Sindical do ANDES-SN) afirmou: “É inaceitável que, desfazendo do seu dever de exercer o poder fiscalizatório na forma da lei, a Justiça promova insegurança, incite o conflito e aja sem qualquer base legal para impedir a manifestação livre do pensamento, de nenhuma forma contrária ao que determina a legislação eleitoral”.

Campos dos Goytacazes

Não é a primeira vez que o TRE interfere no cotidiano da UFF. Em setembro, o campus universitário de Campos dos Goytacazes foi surpreendido com a presença de representantes da Justiça Eleitoral. 

Um magistrado eleitoral do TRE-RJ foi ao campus, acompanhado de fiscais e policiais militares. O juiz disse que investigava, a partir de uma denúncia anônima, o armazenamento de material de campanha política e ordenou que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta. Houve revista de pertences e apreensão de documentos pessoais. Menos de uma semana depois, os fiscais retornaram à universidade para apurar outra denúncia anônima de uma reunião de estudantes com caráter político-partidário e para intimar o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF de Campos de Goytacazes.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduff SSind.)