Por muito pouco, a população cuiabana não amanhece no sábado, 10/11, com o novo Hospital Pronto Socorro do município privatizado. O prédio ainda nem foi entregue, mas, à exemplo do que ocorreu na implementação das Organizações Sociais na Saúde do Estado, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) pretendia, à toque de caixa, entregar a gestão do novo Pronto Socorro para a Empresa Cuiabana de Saúde - entidade pública de direito privado, envolvida em uma série de irregularidades.

A convocação para reunião extraordinária dessa sexta-feira, 09/11, prevista para ocorrer em meia hora - das 14h às 14h30-, foi recebida pelos conselheiros um dia antes, com a seguinte pauta: “Apresentação, Discussão e Aprovação do Modelo de Gestão do Novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá)”.    

Preocupados, conselheiros, trabalhadores e estudantes da área da saúde se organizaram para acompanhar a discussão. No entanto, para além dos problemas identificados na própria convocação da reunião, a resistência para aceitar o pedido de vistas de uma conselheira gerou um tumulto inexplicável.

O pedido foi feito após uma apresentação relâmpago da proposta, inclusive com dados desatualizados, feita pelo secretário municipal de Saúde de Cuiabá e presidente do Conselho, Huark Douglas Correa. “Como o tema é de extrema relevância e a proposta apresentada precisa ser avaliada com cuidado, eu gostaria de utilizar o recurso regimental deste Conselho, previsto no Art. 10, parágrafo primeiro, para pedir vistas, porque não me sinto suficientemente esclarecida para votar”, disse a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Vanessa Furtado.

O vice-presidente do CMS, Júlio César de Souza Garcia, coordenador da reunião, disse reconhecer o direito, mas alegou que o pleno deveria aprovar o pedido, por meio de votação. “Vocês estão dizendo que os conselheiros é que vão decidir se eu estou ou não estou esclarecida para votar?”, questionou a conselheira. A partir daí, a confusão estava armada.

Mesmo com várias intervenções demonstrando que a interpretação dos coordenadores sobre o pedido de vistas estava equivocada, e que este recurso, em qualquer organização democrática, suspende imediatamente a discussão e estabelece um prazo para apresentação do parecer do conselheiro requerente, o secretário municipal de Saúde de Cuiabá e o vice-presidente do Conselho chegaram a colocar em votação o pedido de vistas.

Antes disso, o vereador que presidiu a CPI da Saúde na Câmara Municipal de Cuiabá, Abílio Junior, relatou que a investigação apontou inúmeros casos comprovados de irregularidade envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde, e chegou a apontar a proximidade do próprio presidente do Conselho Municipal de Saúde, ali presente, com a Empresa. Mesmo assim, diante da votação desnecessária do pedido de vistas, a maioria dos conselheiros julgou-se no direito de negar à colega, e à população presente, a prerrogativa de avaliar com mais atenção a proposta que representará um gasto mensal milionário aos cofres públicos, e que viabilizará ou não o atendimento de milhares de pessoas.

“Nós estamos aqui há muito tempo, vocês nunca aparecem. Conhecemos muito bem o Regimento deste Conselho e merecemos respeito”, disse a conselheira Leila Maria Boabaid Levi, representante do segmento do Governo e prestadores de serviços públicos e privados.  

Apesar de lamentar, a todo momento, a pouca participação da população nas reuniões ordinárias do Conselho, o presidente, o vice-presidente e alguns conselheiros demonstraram incômodo com as reivindicações dos trabalhadores e estudantes que ocupavam o auditório, reproduzindo a ideia de que a democracia se faz a partir do voto dos representantes indicados, e não pelas mãos da própria população representada.

"Vocês estão aqui para representar a vontade da população. Mas quando os órgãos deliberativos e representativos atacam o bem público, ou seja, aquilo que é de toda a população, é mais do que direito, é dever dessa população encher o plenário como estão fazendo agora", afirmou a representante do CRP e Crefito. 

Depois de muitas trocas de acusações e do apelo de outros conselheiros, o plenário reconheceu que não havia condições de discutir a proposta e concedeu o direito de vistas à conselheira Furtado. Seguindo o Regimento, ela terá dez dias para apresentar seu parecer sobre a proposta feita pelo Governo Municipal, apresentada rapidamente pelo presidente do Conselho na reunião dessa sexta-feira.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

O diálogo entre trabalhadores da Educação é fundamental, tanto para a melhoria do trabalho desenvolvido na formação dos estudantes, quanto para a reflexão sobre as questões políticas que envolvem a área. Com o objetivo de trabalhar essas perspectivas com docentes do ensino superior e também da educação básica, a Adufmat – Ssind e a Vice-presidência Regional do Andes Sindicato Nacional (VPR Pantanal) organizaram três Mesas Sindicais no Seminário de Educação 2018 da Universidade Federal de Mato Grosso (Semiedu/UFMT), entre os dias 05 e 07/11.

Realizado anualmente pelo Instituto de Educação da UFMT, o Semiedu tem ampla participação de professores da educação básica – ensinos fundamental e médio, e também recebe docentes de diversas áreas de conhecimento da UFMT e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Durante a primeira Mesa Sindical, na noite do dia 05/11, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Anahi Guedes de Mello, discorreu sobre o tema “O que é capacitismo?”. O debate abordou a produção social da deficiência, naturalizada pelos saberes dominantes, que estabelece oposição binária entre capacidade e deficiência. Durante sua exposição, Mello explicou que os termos, na verdade, são interdependentes e, por isso, os pressupostos do chamado capacitismo não correspondem às necessidades reais para formação de portadores de deficiências.

“A deficiência não se encerra no corpo, ela consiste no produto da relação entre um corpo com determinados impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, e um ambiente incapaz de acolher as demandas arquitetônicas, informacionais, programáticas, comunicacionais, e atitudinais que garantem condições igualitárias de inserção e participação social”, afirmou a docente.

Nesse sentido, há estudos que indicam diferenças ainda maiores na relação com a deficiência entre homens e mulheres, reservando ao gênero feminino o aprofundamento das violências domésticas, em especial relacionadas ao cuidado. Assim, as premissas do capacitismo como matrizes de discriminação interseccional aparecem ligadas, desde o início, às teorias feministas e queer. “A deficiência é uma experiência familiar, com recorte de gênero”, concluiu Mello.

Na noite de terça-feira, 06/11, as docentes Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa (Universidade Federal Fluminense e ANDES-SN) e Qelli Rocha (Universidade Federal de Mato Grosso), ambas representando o ANDES – Sindicato Nacional, falaram sobre conjuntura, educação e formação de professores.

“A educação é um componente fundamental da vida, e abrange tudo o que diz respeito ao indivíduo e à sociedade. Ela está presente no nosso cotidiano desde o momento em que nascemos até o último dia. Aprender e interagir são partes indispensáveis da produção e reprodução da vida social e material”, disse a professora Qelli Rocha, contextualizando a instituição da educação formal e as relações de trabalho nas sociedades modernas. “Se o Capital demanda trabalhadores qualificados, ele também determina que tipo de formação eles terão. E, se nós somos povo, não podemos desejar de forma alguma esse modelo”, acrescentou.   

De acordo com a docente, embora o modelo burguês de Educação seja permeado, em todos os sentidos, pela lógica capitalista, atendendo aos valores e determinações gerais do Capital, na relação dialética, o processo educacional se transforma e as demandas populares acabam ganhando espaço. “A educação burguesa tenderá a responder aos interesses da classe hegemônica, aprofundando os ideais de competição, individualidade, o enfraquecimento do público e do coletivo, para valorização do privado. Ainda hoje nós identificamos esses padrões, mas algumas coisas mudaram, principalmente a partir do acesso das mulheres trabalhadoras à educação formal”, avaliou Rocha.

Em seguida, a professora convidada, Elizabeth Vasconcelos, enriqueceu o debate problematizando o conteúdo das chamadas públicas para apresentação de propostas de Residência Pedagógica e Programa de Iniciação à Docência (Pibid), apresentadas pela Capes nos editais 06 e 07/2018. Para a docente, os editais conferem sentidos mais conservadores aos estágios, atendendo aos padrões estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio, como parte da construção da chamada “Nova Política de Formação de Professores”. A iniciativa, no entanto, ameaça a autonomia das instituições formadoras, além de indicar a precarização ainda mais aguda do trabalho docente.

 “Em resumo, os editais desconsideram a necessidade de amplo debate na formação de professores, caracterizando a mera obrigatoriedade de estágio obrigatório, e não uma Residência. Dessa forma, o indivíduo terá sua possibilidade de formação crítica e reflexiva bastante limitada. A proposta, inclusive, prevê um número reduzido de bolsas e até mesmo rodízio desses incentivos. Nós precisamos, de fato, planejar a formação de professores, mas não por meio de Projetos, e sim de Políticas”, disse Vasconcelos.

Além disso, a docente demonstrou que, de acordo com o Programa, apenas 190 mil professores da educação básica ou estudantes matriculados em licenciaturas poderiam ser contemplados, num universo de mais de 2 milhões de professores e 2,4 milhões de estudantes na área. “Isso revela que os programas e projetos estão longe de responder às necessidades históricas de formação de professores no país e, para além disso, deverá provocar a redução do número de interessados na carreira do magistério”, avaliou a professora.

Finalizando as atividades propostas pela Adufmat-Ssind e ANDES-SN ao Semiedu, na tarde de quarta-feira, 07/11, os docentes Fábio Aparecido Martins Oliveira (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) e Maelison Neves (Universidade Federal de Mato Grosso) provocaram o debate sobre o Projeto Escola Sem Partido, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“O cenário nos apresenta que toda a agenda ainda não implementada do Neoliberalismo pode se instalar ainda nesse fim de ano ou início do ano que vem”, afirmou Fábio Oliveira, sobre o avanço das discussões no Congresso Nacional da Contrarreforma da Previdência e do Projeto Escola Sem Partido (na verdade, Escola com Mordaça), incluídos no chamado Pacote da Maldade.  

O convidado retomou o histórico colonial do país, destacando a permanência de uma elite “retrógrada, atrasada, subserviente e que nunca teve um projeto nacional” no poder em todos os períodos. Esse contexto favorece os ideais defendidos, especialmente pelo setor ruralista do país, de práticas análogas à escravidão no campo e também de retirada de direitos dos trabalhadores em geral.    

Em contrapartida, o docente relembrou o histórico de organização e luta dos trabalhadores brasileiros, que garantiu direitos e liberdades fundamentais à população. “O cenário é nefasto, mas conhecendo a nossa história a gente tem que acreditar que é possível mudar, que é possível resistir”, afirmou Oliveira.

O professor da UFMT, Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Ssind, falou sobre a perspectiva dos trabalhadores sobre a conjuntura política e econômica.

“O movimento sindical, incluindo o ANDES-SN e a Adufmat-Ssind, avalia que o momento político é extremamente grave. Estamos numa crise estrutural, num processo de ruptura. A Constituição que garante certos direitos está sofrendo um desmonte. Essa é a maneira de o Capital garantir a retomada das suas suas taxas de lucro, que vem sendo reduzidas, indicando que o modelo atual de produção não é mais estratégico para garantir seus interesses. Para isso, eles precisam flexibilizar os direitos, superexplorando os trabalhadores”, avaliou.

Nesse sentido, a reposta dos trabalhadores deverá ser o fortalecimento da organização e mobilização, por meio dos instrumentos historicamente conhecidos. “Os trabalhadores têm questionado se há outras formas de reivindicação mais fortes do que as greves. No entanto, ninguém conseguiu identificar outras estratégias capazes de barrar esses ataques e, diante da conjuntura, entendo que as greves continuam sendo importantes, sobretudo a partir da unidade de diversas categorias para a construção da greve geral”, concluiu o professor.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realizou, na manhã dessa quarta-feira, 07/11, uma assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a análise de conjuntura como único ponto de pauta. Pela primeira vez nas últimas décadas, além da plena consciência do desmonte intencional dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, também pairou entre os presentes o sentimento de insegurança com relação às liberdades democráticas, que incluem o próprio exercício da profissão, ou seja, a liberdade de cátedra. Em todas as manifestações, no entanto, uma certeza: a saída é coletiva.

O professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), José Menezes Gomes, foi convidado para iniciar o debate sobre conjuntura a partir de alguns dados históricos, políticos e econômicos nacionais e internacionais. Um dos primeiros problemas indicados pelo economista foi o slogan da campanha presidencial vencedora, “Brasil acima de tudo”, inspirada no cântico nazista “Deutschland über alles” (Alemanha acima de tudo).

“Contrariando o apelo nacionalista, a forte influência dos Estados Unidos e evidente reverência à figura de Trump revela os primeiros indícios de que as pretensões comerciais do próximo governo não respeitarão sequer o slogan da campanha, considerando que os principais parceiros econômicos do Brasil são China e Oriente Médio, com quem o presidente estadunidense insiste em polemizar. Essas contradições devem gerar conflitos logo nos primeiros meses entre o governo brasileiro e a base aliada e podem, sim, prejudicar o Brasil”, afirmou o convidado.

O docente destacou, em seguida, a formação colonial brasileira, o início do endividamento público ainda naquele período, e a introdução do modelo Neoliberal na década de 1990. Desde a retomada das eleições diretas até os dias de hoje, a ideologia do “Estado mínimo” tem justificado a precarização cada vez mais acentuada dos serviços públicos, o achatamento salarial dos servidores, e o empobrecimento dos trabalhadores em geral. “A desigualdade social começa lá atrás e é a raiz de todos os problemas. O congelamento dos recursos destinados às despesas primárias por 20 anos (EC 95/16), que iriam para a saúde, educação, seguridade social, e a promessa de aprovação da Contrarreforma da Previdência, devem piorar ainda mais a situação da população”, destacou o professor.

Para Menezes, o principal compromisso do próximo governo será garantir o pagamento da dívida pública, que consome atualmente quase 50% da receita da União, setor para o qual não há definição alguma de limite de gastos (clique aqui para saber mais sobre a dívida pública). “Os bancos são sempre os grandes beneficiários das ações políticas. Cerca de 41% dos investidores da bolsa de valores são bancos, isto é, pertencem ao mercado financeiro. Por isso os índices da bolsa aumentam ou diminuem a partir da perspectiva de eleição de um candidato ou outro. Além de garantir o pagamento cada vez mais alto da dívida pública, acabar com a Previdencia Social, fortalecendo os fundos de pensão (operados por bancos), também é de interesse do setor. E nós precisamos alertar a população de que esse é o modelo falido do Chile, Argentina e dos Estados Unidos”, observou o docente.

A partir das provocações do professor Menezes, os professores presentes na assembleia destacaram outros aspectos da conjuntura, como a necessidade de autocrítica e reavaliação das ações e projetos dos trabalhadores.

As intervenções também ressaltaram, como alternativas, a urgência do fortalecimento da unidade entre os movimentos sociais de trabalhadores de forma ampla, da retomada do trabalho de base e formação política-sindical, da valorização das disciplinas teóricas como História, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, do combate às informações falsas e da utilização de diferentes linguagens e estratégias de comunicação.

“Conhecer a história é fundamental. Foram as alianças entre estudantes e trabalhadores que garantiram, historicamente, direitos e conquistas que nós temos hoje. E é isso que as pessoas precisam saber, que tudo o que nós temos não é fruto do acaso, mas resultado de lutas. A experiência histórica nos diz que também é possível construir em momentos de crise”, finalizou José Menezes.    

Encaminhamentos

Após o debate, a plenária aprovou por unanimidade a contratação de pessoal especializado na elaboração de campanhas de baixo custo voltadas para as redes sociais, a realização de debates em todos os campi sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores, e a convocação de assembleia geral nos próximos dias, de acordo com indicação do ANDES – Sindicato Nacional, para construção do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que deverá ser no início de dezembro.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind