Dia 03/12 é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Data importante para se refletir sobre a necessidade de inclusão desses trabalhadores nos postos de trabalho e na sociedade. Indo na contramão da inclusão, o governo Bolsonaro quer aprovar, em caráter de urgência, o PL (Projeto de Lei) 6.195/2019, que praticamente acaba com a lei atual de cotas das empresas para contratação desses profissionais.
Brasília – O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é comemorado na Câmara dos Deputados com desfile de modelos com deficiência. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O projeto prevê que organizações que não cumprirem o limite de cotas para contratação de profissionais com deficiência ou reabilitadas, possam substituir essa exigência pelo pagamento de uma espécie de “multa” no valor correspondente a dois salários mínimos.
Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, veiculada esta terça-feira, a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, relatou a gravidade da lei que, em sua opinião, é um retrocesso nas ações afirmativas de reservas para esses cargos.
Outra regra prevista está a contratação ser considerada em dobro quando a deficiência for considerada grave, o que pode causar distorções, no entendimento de Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão. “Quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, questionou, também, em entrevista à Folha.
O dinheiro arrecadado irá para um fundo da União destinado ao programa de reabilitação física e profissional, medida prevista na MP (Medida Provisória) 905, que veio como proposta de estimular empregos. Sendo o oposto disso, essa MP, na verdade, está limitando o acesso, inclusive de pessoas que tem maior dificuldade de recolocação profissional, como é o caso de trabalhadores com deficiência.
Outro absurdo previsto é de a empresa que não atingir a cota e não quiser pagar por isso, poderá se associar a outra para cumprir a lei. Ou seja, as empresas vão fazer o possível para não pagar e tampouco contratar mais pessoas que se enquadram nesse perfil.
Tabata reafirma que essa ação é preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.
O objetivo é facilitar para as empresas que não conseguiam cumprir as cotas o que as levavam ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho).
Esse projeto, de acordo com órgãos de proteção a esse segmento da sociedade, viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
A política de cotas de pessoas com deficiência possibilitou um aumento nas contratações de 418 mil para 486 mil de 2016 a 2018. Tal medida, pode retroceder nesse avanço, já pequeno.
O país possui 24% da população com deficiência, que também não foi poupada da política pró patrão do governo.
Além disso, se mostra demagogo, já que em sua campanha eleitoral, e no dia de sua posse para a Presidência da República, Bolsonaro destacou que sua política seria voltada para pessoas com deficiência, com seu discurso, inclusive, sendo traduzido em libras (língua de sinais para pessoas com deficiência auditiva) pela primeira-dama. Ao invés da promoção a esses direitos, o que tem sido feito é o rebaixamento dos já existentes.
Por isso, é preciso combater mais esse ataque contra os trabalhadores com deficiência e fazer um forte dia de luta a MP 905, que engloba esse ataque, nesta quinta-feira (5). Vamos à luta!
Fonte: CSP-Conlutas
Fortalecer o 5/12 com todo repúdio à ação assassina da PM em Paraisópolis (SP) que matou nove jovens
Nove jovens morreram e outros sete ficaram feridos durante uma ação criminosa da PM (Polícia Militar), em um baile funk na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, neste domingo (1).
Na ação, morreram Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos, Bruno Gabriel dos Santos, 22, Eduardo Silva, 21, Denys Henrique Quirino da Silva, 16, Mateus dos Santos Costa, 23, Gabriel Rogério de Moraes, de aproximadamente 20 anos, e dois não identificados, com idades aproximadas de 18 e 28 anos, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública).
Ainda no domingo, a comunidade fez uma manifestação contra a ação da polícia, com a exigência de justiça.
A ação assassina da PM aconteceu no tradicional baile funk do bairro, o “Baile da 17”, que no dia contava com mais de 5 mil pessoas.
Relatos de moradores apontam que a polícia chegou ao local atirando com balas de borracha e jogando gás lacrimogêneo contra os jovens. Muitos correram, mas acabaram cercados em ruas nas imediações, e acabaram sendo pisoteados e mortos.
Essa truculenta da PM foi considerada uma “emboscada”, de acordo com relatos de alguns moradores a portais de imprensa.
Jovens que estavam no local contaram ao portal Ponte que a abordagem criminosa ocorreu por volta das 2h30, e que durante toda a madrugada a PM encurralava pessoas nas vielas da favela, usando bombas e balas de borracha.
Imagens registradas por moradores comprovam a versão de emboscada e chocam pela violência dos policiais.
Ação foi retaliação, apontam moradores
Ainda de acordo com relatos dos moradores, o assassinato dos jovens seria uma “retaliação” por conta da morte do sargento da PM Ronald Ruas Silva, ocorrida em 1º de novembro de 2019, durante uma ação na favela.
Desde então, se tornou constante a perseguição de policiais a moradores, inclusive, com ameaças.
PM se contradiz
O tenente-coronel Emerson Massera, que é porta-voz da PM de São Paulo, apresentou uma versão diferente do documento da Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil), assinado pelo delegado Gilberto Geraldi, sobre a operação.
O porta-voz alegou que os policiais agiram após terem sido agredidos por moradores com pedras e garrafas. No entanto, não há registro de tal fato na versão apresentada ao Cepol.
Outra contradição de Massera foi a defesa do uso de balas de borracha para dispersão de grupos, o que contraria regras da própria corporação.
O documento aponta ainda que estava prevista uma operação para proibir a entrada de moradores no baile funk, o que foi negado por Massafera. Mais uma contradição.
Não é fatalidade é extermínio
A polícia nas favelas, morros e comunidades tem alvo certo em batidas constantes que ocorrem nessas localidades. Por isso, esse caso, que abalou a comunidade de Paraisópolis, é mais um que entra para as estatísticas de violência policial contra jovens pobres e negros. É essa parcela da sociedade que é alvo da ação criminosa de um estado genocida, que usa a polícia para impor a repressão e o medo.
Política genocida
Essa ação truculenta é expressão da política dos atuais governantes do país que apoiam medidas típicas da ditadura e o assassinato do povo pobre. Em São Paulo, as mortes se relacionam com a política do governador João Dória (PSDB) que já deu declarações preconceituosas sobre os bailes funks na cidade, insinuando que são organizados por integrantes de facção criminosa, e que a festa é “uma praga”.
Ações assim também são incentivadas pelo governo de Bolsonaro, que autoriza a polícia, com medidas arbitrárias, a cometer atos de violência sem risco de punição, a exemplo do excludente de ilicitude.
No final de novembro, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que garante o chamado “excludente de ilicitude” a agentes de segurança pública em operações da GLO (Garantia de Lei e da Ordem).
A medida isenta de punição os agentes que cometerem “excessos”, leia-se mortes, em situações classificadas como de “excusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A iniciativa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e foi incluído no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.
Uma verdadeira “licença para matar” no país em que a PM já mata indiscriminadamente inocentes, como ocorreu recentemente em Paraisópolis.
É preciso exigir justiça. Todos às ruas!
Essa chacina é inaceitável! A CSP-Conlutas exige punição dos envolvidos e justiça para esse genocídio contra o povo pobre da periferia. Se solidariza com os familiares e com a comunidade de Paraisópolis.
Nesta quinta-feira (5), nos protestos contra a MP 905 e o programa “Mais Brasil” de Bolsonaro será incorporada a pauta contra o extermínio do povo pobre e negro das periferias de nosso país.
Diante da chacina de Paraisópolis e contra os ataques aos direitos e as liberdades democráticas, a orientação é de que em todos os estados e regiões, seja intensificada a preparação de nossas paralisações, manifestações e protestos.
“Nada justifica essa violência criminosa, nove jovens foram mortos, após uma ação descontrolada e repugnante da Polícia Militar. Isso é mais do que estatística, nós estamos falando de vidas, de jovens, então, é preciso se levantar contra esse genocídio. Para nós, da CSP-Conlutas, mais do que nunca é preciso lutar, em todo o país, contra os ataques de Bolsonaro, em defesa da vida, e em repúdio ao assassinato desses jovens na periferia de São Paulo. Todos juntos, vamos às ruas no dia 5”, concluiu o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnagoras Lopes.
Fonte: CSP-Conlutas
Mais uma vez, nessa segunda-feira, 02/12, a Adufmat-Ssind participou de uma atividade que deveria ser considerada imprescindível numa instituição pública que prepara profissionais: um debate, dentro da sala de aula, sobre o mundo do trabalho.
O encontro, realizado pela segunda vez no curso de Engenharia Florestal como parte da disciplina “Legislação e Ética Profissional”, provocou reflexões acerca do mercado de trabalho que absorverá ou não os futuros engenheiros.
Os diretores Aldi Nestor de Souza e Djeison Benetti apresentaram a Adufmat-Ssind aos estudantes e conversaram sobre luta de classes, a história dos sindicatos, sua função política, social e conjuntura.
“Os trabalhadores se organizam desde que o mundo é mundo, por uma questão de sobrevivência. No entanto, os sindicatos, como nós conhecemos hoje, têm origem no Século XVIII, por ocasião da Revolução Industrial na Inglaterra. Naquele período, as condições de trabalho eram extremamente precárias, as jornadas muito extensas, e não havia nenhum direito trabalhista”, disse Souza.
Analisando a atual situação dos trabalhadores brasileiros, o sindicalista concluiu rapidamente que, apesar das variadas conquistas históricas, a Reforma Trabalhista de 2017 e outras medidas adotadas em decorrência da chamada crise econômica que assola o país devolveu à população as condições do século XVIII. “Nós vemos a precarização total dos direitos com a uberizacao do trabalho. Dizer que o acordado prevalece sobre o legislado significa que nós estamos desprovidos de direitos. A terceirização irrestrita, o trabalho intermitente, tudo isso sobre uma população sem emprego, sem renda, só agrava ainda mais a situação social e econômica, porque se não há renda, não há consumo”, explicou.
O professor Djeison Benetti alertou para a campanha difamatória contra sindicatos e organizações coletivas. “Há um campo de desinformação grande com relação aos sindicatos e sua representatividade. Mas quando a gente precisa lutar por direitos e trabalho, para recuperar alguma seguridade, não há como resolver sozinho. Essa desconfiança entre os trabalhadores das organizações sindicais é um campo aberto para a perda de direitos e seguridade social”, disse o docente.
Assim, a partir da desmobilização e desorganização da classe, a precarização atinge os trabalhadores de todas as formas, tanto diretamente, com relação às condições materiais e financeiras, quanto indiretamente, na percepção acerca do mundo do trabalho como um todo, para além das questões salariais. Fica ainda mais difícil quando o apelo das sociedades capitalistas é à individualidade em detrimento da coletividade.
Nesse sentido, explicaram os diretores, a Adufmat-Ssind se coloca como um sindicato classista, ou seja, além das questões pontuais, cotidianas da categoria docente, o sindicato estuda e discute também as relações de trabalho no sistema capitalista.
“Dessa forma, todas as questões que envolvem trabalho me interessam. Se há pescadores que serão atingidos pela construção de uma hidrelétrica, isso me interessa. A terceirização me interessa, porque traz um punhado de problemas, precarizando ao máximo e amarrando os trabalhadores de todas as formas, inclusive com relação ao voto. Tudo o que acomete qualquer trabalhador acomete à classe intera. Enxergar isso é bom, a solidariedade de classe nos fortalece. Ela nos colocaria num outro patamar nessa disputa”, afirmou Nestor.
Um mercado violento
Para aproximar a discussão dos estudantes ainda mais, Nestor utilizou um exemplo diretamente ligado aos estudantes das engenharias. “Circulou um meme entre os estudantes de engenharia da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) que dizia o seguinte: ‘em qual engenharia não serei Uber?’ Esse tipo de material é extremamente violento, agressivo. Imaginem que ali há pessoas que se dedicaram para entrar na faculdade, cursar a faculdade até o final. Muitas delas conciliaram o esforço de estudar ao de trabalhar, inclusive como uber”, ilustrou.
A MP 905/19 também apareceu no debate como mais um motivo de preocupação. Sob a justificativa de criar novos postos de trabalho, a proposta do governo é taxar a população mais vulnerável e continuar isentando os ricos. “Vejam se isso não é outra forma de violência? O cara do jatinho fica imune, sua fortuna não é taxada e eu, desempregado, pago essa conta. No Brasil a distribuição de renda é absolutamente desigual, assim como a de terra. Até a Europa e os EUA fizeram reforma agrária, entenderam que era importante para o capitalismo, e o Brasil não faz”, argumentou Souza.
O fato, segundo Nestor, é que - sem demérito de nenhum tipo de trabalho -, é impossível ao trabalhador aguentar jornadas de 16/18h e condições estressantes de trabalho, sem qualquer tipo de segurança, por muito tempo. As pessoas querem o mínimo de dignidade para viver. Se não há condições, em algum momento a situação foge ao controle do capital e as revoltas explodem.
Aí está o trabalho fundamental dos sindicatos: organizar os trabalhadores para enfrentar esses problemas com lutas, mobilizações e greves. Além disso, as entidades classistas, como a Adufmat-Ssind, atuam pela conscientização de que é preciso edificar outro modelo de sociedade que supere as contradições capitalistas e proporcione, de fato, a distribuição da riqueza entre aqueles que a produzem: os trabalhadores.
Ao final, os diretores reforçaram a satisfação de contribuir com o diálogo tão importante para os estudantes, que lotaram a sala e interagiram bastante, compartilhando também as suas experiências. Os docentes reforçaram, ainda, a disposição para conversar com acadêmicos de todos os cursos.
Professores interessados em realizar o debate com suas turmas podem manifestar o interesse por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , sugerindo data e horário.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Saudações companheiros e companheiras,
Os ataques à nossa classe estão mais intensos do que nos últimos anos. O atual governo cumpre a agenda da burguesia, destilando seu ódio aos pobres. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor público são um dos principais alvos, seja da esfera federal, estadual ou municipal. A intenção é única: gerar lucro.
Direitos como saúde, educação, previdência, entre outros, são colocados na esteira do mercado e se tornam cada vez mais inacessíveis à nossa classe. Um dos mais recentes ataques é a retirada do Serviço Social de dentro dos postos do INSS, além de outros projetos em trâmite que visam a redução de carga horária e salários, fim da estabilidade e progressão dos trabalhadores públicos federais, Reforma da Previdência nos estados e municípios, entre outros.
A partir desses cortes e ameaças, vemos a necessidade de articulação crescente entre os trabalhadores e trabalhadoras do setor público.
Convidamos os companheiros e companheiras para que possamos pensar em conjunto nossas próximas ações.
Vamos nos reunir no dia 04/12 (quarta-feira), às 19h na Adufmat-Ssind.
Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!
Diretoria da Adufmat-Ssind.
Sob a falsa justificativa de criar empregos, assim como fez Michel Temer para aprovar a Reforma Trabalhista, Bolsonaro promove uma verdadeira destruição de direitos históricos dos trabalhadores com a edição da MP 905. É o caso do 13° salário, férias e da multa indenizatória do FGTS, que poderão simplesmente acabar em um futuro próximo.
Segundo a MP, nos contratos da “Carteira Verde e Amarela”, o 13º salário, as férias e o adicional de 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada e antecipada, mês a mês (1/12) ou outro período. A indenização sobre o saldo de FGTS, paga nos casos de demissões sem justa causa, também poderá ser paga antecipadamente em parcelas mensais.
Vale destacar que a MP já faz um duro ataque ao FGTS para os trabalhadores que forem contratados pela carteira verde e amarela, ao reduzir o depósito mensal de 8% para 2% e a multa sobre o saldo de 40% para 20%.
Arrocho salarial e fim de direitos
Na prática, isso é um grave risco aos trabalhadores de perda desses benefícios no futuro.
Entidades alertam que, na prática, as empresas vão impor “arranjos perversos” em que ao antecipar esses benefícios, eles serão “incorporados” ao salário mensal, causando um duplo confisco no bolso dos trabalhadores.
Isso porque, as empresas dissolverão o 13° salário, o saldo do FGTS e as férias mensalmente nos salários, ao mesmo tempo em que não achatarão eventuais aumentos salariais, considerando esses benefícios já como parte do pagamento.
O advogado, consultor legislativo e membro do Diap, Luiz Alberto dos Santos, alerta: “Em lugar de pagar 1 salário mínimo e meio, poderá ser tentado a oferecer 1,3 SM e as parcelas “adiantadas”, ou que corresponderia a cerca de 11% de acréscimo mensal, totalizando os 1,5 SM, aproximadamente. Trata-se, assim, de artifício para promover o achatamento remuneratório e a supressão disfarçada de direitos”, escreveu em nota técnica sobre a MP.
“A MP também permite que haja parcelamento da multa rescisória sobre o saldo do FGTS. O mesmo raciocínio antes referido pode ser aplicado a esse caso, embutindo-a no cálculo do salário contratado”, afirmou.
A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) lançou nota repudiando os ataques da MP de Bolsonaro.
“Passados dois anos da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou mais de 100 artigos e cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho para implementar supressões e reduções de direitos e garantias processuais dos trabalhadores brasileiros, sob idêntico pretexto, os dados estatísticos do mercado de trabalho demonstram que nenhuma melhoria nos dados de emprego se alcançou com as ditas reformas. O que vemos, atualmente, e os dados do IBGE são cristalinos, é o aumento da informalidade no “mercado de trabalho” e a manutenção dos altos níveis de desemprego em todo o país”, afirma.
“A MP nº 905/2019, ao argumento de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, acaba por fazer uma nova reforma trabalhista, alterando cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT e revogando outros 37 dispositivos atualmente vigentes (…), além de inúmeras outras alterações em leis trabalhistas esparsas, numa nova e profunda “Reforma Trabalhista”, sem que a Lei nº 13.467/2019 tenha logrado produzir minimamente as promessas que justificaram sua aprovação”, continua.
Basta! Dia 5 de dezembro vamos reagir!
A Carteira Verde e Amareça (MP 905) de Bolsonaro, sob o pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens, impõe mais uma Reforma Trabalhista, com violentos ataques.
Cria mais uma modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego; enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações patronais; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical; entre outros ataques, tudo com o objetivo de beneficia os empresários com uma grande desoneração. Quer, inclusive, impor aos trabalhadores desempregados o custo dessa “bolsa-patrão”.
Para a CSP-Conlutas, é preciso reagir e mobilizar para impedir que Bolsonaro, Mourão e Guedes destruam os direitos dos trabalhadores.
“A CSP-Conlutas estará nas ruas no próximo dia 5 de dezembro para um Dia Nacional de Mobilização em defesa dos empregos, direitos e pela soberania nacional. Chamamos as demais centrais sindicais a também se somarem a essa luta e realizar ações neste dia”, afirmou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Fonte: CSP-Conlutas
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN está selecionando estagiários na área da Comunicação. Confira, abaixo, as informações do processo:
Calendário:
- Envio de currículo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até dia 08/12/19.
- Entrevistas dia 11/12/19 e 12/12/19.
- Resultado dia 13/12/19.
- Data de início do trabalho 03/02/2020.
Disposições gerais:
- Trabalho em equipe para realização e gestão multimidiática de conteúdo.
- Ter experiência é um diferencial, mas não é obrigatório.
- Estar cursando do 4º ao 7º semestre.
- Remuneração: R$ 500,00.
- Carga horária: 20 horas semanais, segunda à sexta, 13h30 às 17h30.
- Período de 6 meses, com possibilidade de renovação.
Atribuições:
Publicidade e Propaganda
- edição de imagens e diagramação
- gestão de mídias sociais
- elaboração de campanhas multimidiáticas
Jornalismo
- produção de conteúdo jornalístico para diferentes mídias
- assessoria de imprensa
- gestão de mídias sociais
Rádio e Tv/Cinema e Audiovisual
- edição de vídeo e som
- operação de equipamento de gravação de imagem e som
- elaboração de conteúdos multimidiáticos
Mais informações pelos telefones (65) 99686-8732| (65) 3615-8293
O ANDES Sindicato Nacional esteve presente na Plenária em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores promovida pelas Centrais Sindicais, em Brasília, nesta terça-feira, 26.
A plenária foi convocada pela CUT, e as centrais CSP-Conlutas, CGTB, CSB, CTB, Intersindical (Central) e NCST aderiram ao encontro. Parlametnares e várias entidades que representam os servidores públicos também participaram da reunião.
O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, apresentou alguns informes do Sindicato Nacional em relação à reunião dos setores e às assembleias que estão ocorrendo, sobre estado de greve da educação no inicio de 2020, além de uma breve avaliação da conjuntura política atual.
Já a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, falou em nome da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), sobre os avanços para transformar a coordenação nacional dos servidores públicos, para incluir os estados e os municípios. Eblin destacou a necessidade de dar um passo à frente na organização do conjunto dos Servidores Públicos das três esferas. A proposta, assim como um regimento inicial da nova organização, será levada as entidades para apreciação e deliberação e deve ser debatida novamente em reunião ampliada, já marcada para janeiro de 2020.
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Os participantes da plenária aprovaram um plano de ação unitário em defesa dos serviços públicos, com o objetivo de combater o projeto de privatização e desmonte do Estado, promovidos pelo atual poder executivo federal. No manifesto, as entidades destacaram a importância da preservação do SUS, como referência mundial de saúde pública, no atendimento da população mais pobre.
Clique e leia o manifesto:
Fonte: ANDES-SN
Nesta quarta-feira (27), num evento em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a mineração e exploração de pedras preciosas em áreas indígenas e destilar mais uma fala preconceituosa contra esse segmento.
“Nossos índios, a maior parte deles, são condenados a viver como homens pré-históricos dentro do nosso próprio país. Isso tem que mudar. O índio quer produzir, quer plantar, quer os benefícios e maravilhas da ciência, da tecnologia. Todos nós somos brasileiros”, disse em mais uma declaração marcada pela ignorância e preconceito com a cultura e direitos dos povos indígenas.
É esse discurso que estimula latifundiários, grileiros, madeireiros e criminosos de todo o tipo a invadirem terras e matar indígenas, muitas vezes das formas mais crueis.
Por incitação ao genocídio indígena, Bolsonaro foi denunciado nesta quarta (27), pela Comissão Arns (formada por ex-ministros de Estado e defensores dos direitos humanos) e pela CADHu (Coletivo de Advocacia de Direitos Humanos) no TPI (Tribunal Penal Internacional).
De acordo com as organizações denunciantes, Bolsonaro pode ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.
Invasão e desmatamento de terras indígenas têm alta recorde de 2018 para 2019
Os povos indígenas enfrentam um forte aumento da grilagem, roubo de madeira, garimpo, invasões, desmatamentos e até mesmo da implantação de loteamentos em seus territórios tradicionais, que colocam em risco a própria sobrevivência de diversas comunidades no Brasil. Relatórios e levantamentos que monitoram a ação em terras indígenas revelam essa alarmante situação.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) demonstram que territórios indígenas perderam 423,3 km² de floresta para o desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019, uma alta de 74% em relação ao território desmatado no mesmo período do ano anterior — que foi de 242,5 km². Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Localizada no Pará, a terra da tribo Ituna/Itatá foi a mais afetada pelo desmatamento. A área protegida perdeu 119,92 km² para o desmatamento, o equivalente a 28,33% do total. A Ituna/Itatá é uma das tribos isoladas (sem contato com o homem branco) que restam na Amazônia. A área de conservação fica próxima ao município de Altamira, considerado o mais desmatado do Brasil.
Outras áreas bastante afetadas foram as das tribos Apyterewa (85,25 km²), Cachoeira Seca (60,2 km²), Trincheira Bacajá (34,62 km²) e Kayapó (20,04 km²), todas localizadas no estado do Pará. As terras indígenas representaram 4% do total desmatado na Amazônia Legal durante o período.
Agravamento da ofensiva sobre terras ancestrais
Já levantamento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) mostra que, nos nove primeiros meses de 2019, foram registrados 160 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio” em terras indígenas do Brasil. Em 2018, foram registrados 109 casos, enquanto em 2017 haviam sido registrados 96 casos.
O Cimi destaca o aumento não só de casos em relação ao ano completo de 2018, mas também o aumento de terras afetadas por este tipo de conflito e da abrangência territorial dos registros.
Enquanto, em todo o ano de 2018, o Cimi contabilizou 111 casos em 76 terras indígenas diferentes, distribuídas em 13 estados do país, os 160 casos contabilizados até setembro de 2019 afetaram 153 terras indígenas em 19 estados do Brasil.
“Geralmente, os invasores entravam nas terras e roubavam a madeira, os minérios, a biodiversidade, etc, mas, em algum momento, eles iam embora. Agora, no entanto, em muitas regiões, eles querem a posse da própria terra e as invadem com o propósito de permanecer nelas. Chegam a dividir os territórios ancestrais em lotes e vendem estas áreas. O que pouco se fala é que estas terras são de usufruto exclusivo dos indígenas, mas elas pertencem à União. As terras indígenas são patrimônio da União! Então, podemos dizer que toda a sociedade brasileira está sendo prejudicada, extorquida, de certo modo. Porque, quando não forem totalmente destruídos, estes bens naturais serão apropriados e vendidos para beneficiar apenas alguns indivíduos, justamente os invasores criminosos”, explicou Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Cimi.
É preciso dar um basta!
Como pano de fundo dessa realidade dramática está o discurso e a política criminosa do governo de Bolsonaro e Mourão em relação aos povos indígenas.
O governo de ultradireita vem fazendo não só declarações que estimulam a invasão e violência contra povos indígenas, como tomando medidas práticas para o enfraquecimento de áreas demarcadas e omissão diante de crimes. A Funai, por exemplo, foi transformada numa “sucursal” a serviço do ruralismo no Brasil, com a nomeação de um presidente de direita (saiba mais aqui).
É preciso reagir! O governo de ultradireita e ultraliberal de Bolsonaro e Mourão precisa ser derrotado nas ruas, nas lutas.
Fonte: CSP-Conlutas
No próximo fim de semana, o ANDES-SN promove a primeira etapa do Curso Nacional de Formação de 2019, com o tema “Reorganização da classe trabalhadora e os desafios para o movimento docente”, durante o “Seminário de História e Memória do movimento docente: lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje”, nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro. O evento será realizado na cidade de Rio Grandes/RS, sediado pela APROFURG - Seção Sindical.
O seminário e o curso serão realizados de acordo com as determinações do 38º Congresso do Sindicato Nacional, que deliberou que o Curso Nacional de Formação de 2019 seja com o tema "Reorganização da classe trabalhadora e os desafios para o movimento docente" e que seja realizado em três etapas, sendo a primeira o Seminário Nacional do GTHMD, intitulado "Histórias do movimento docente: lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje", a ser realizado em 2019, em conjunto com GTHMD, GTPFS e GTPE.
O evento tem o objetivo de contar um pouco da história do Sindicato Nacional, abordando desafios passados e atuais e todo o processo de organização da classe trabalhadora, com exposições e materiais que vão contar parte da trajetória do sindicato ao longo desses 39 anos de história.
Confira a programação:
29/11 (Sexta-Feira)
19h30 Roda de conversa I: “Movimento Docente na ditadura empresarial-militar no Brasil 1964-1985”
21h Atividade Cultural
30/11 (Sábado)
9h Roda de conversa II: “A organização dos(as) trabalhadores(as), sindicatos e luta de classes”
14h Roda de conversa III: “Da ANDES ao ANDES-SN: a organização do movimento docente”
17h Roda de conversa IV: A memória do ANDES-SN
18h - “Comissão da Verdade do ANDES-SN”
19h - “CEDOC”
01/12 (Domingo)
9h Roda de conversa V: “Concepção sindical do ANDES-SN”
Fonte: ANDES-SN
A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para o debate "Golpes de Estado na América Latina", que será realizado na próxima segunda-feira, 02/12, às 19h, no auditório do sindicato.
Os convidados para provocar os ouvintes acerca do tema são a cientista política Alair Silveira, professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o economista Plínio de Arruda Sampaio Jr., livre docente da Universidade Estadual de Campinas.
O evento é gratuito e aberto à toda sociedade.
