Era para ser mais uma visita de solidariedade em momento de pandemia, mas a distribuição de 600 cestas e materiais de limpeza, realizada na última semana pela “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19” acabou também sendo registro da violência no campo em Mato Grosso. Hostilidade, marcas de bala nas casas, luto diante de assassinatos, desmatamento e queimadas provocadas pelo Agronegócio. Nem uma pandemia é capaz de sensibilizar os representantes do capital.
Foram cerca de 640 km de Cuiabá até Comodoro, em quatro dias, distribuindo cestas em 15 aldeias dos povos Chiquitano e Nambiquara. No trajeto, o grupo organizado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ANDES – Sindicato Nacional, Sindicato Nacionais dos Servidores Federais (Sinasefe), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf/MT) e Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), passou ainda por Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade distribuindo o material.
Pelo caminho, registros de destruição e tristeza. “É impressionando o número de pequenos rios e riachos que simplesmente secaram. Nunca tinham secado antes, mas por consequência do desmatamento na região, que tem pasto por todo lado, acabaram secando. Tem ainda algumas áreas preservadas, que estão em disputa com a população indígena, mas de resto é tudo pasto. Nós vimos ainda muitas queimadas nessas áreas de floresta, uma tristeza”, contou o diretor do ANDES - Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.
A região, que contorna a fronteira com a Bolívia, é marcada por conflitos. Em agosto, quatro indígenas da etnia Chiquitano foram assassinados pela polícia brasileira. O presidente da Fepoimt, que acompanhou as entregas, Soilo Chuê, chegou a mostrar marcas de tiro em sua casa.
“As aldeias estão localizadas em territórios que os fazendeiros reivindicam. Por conta desses conflitos, nós atravessamos algumas barreiras. Alguns sujeitos trataram os indígenas com uma arrogância absurda. O cara que pertence a Vigilância Sanitária falou na minha cara que não tem índio na região de Vila Bela. Eu, com dois caciques do lado, tive que perguntar como ele explicava aqueles indígenas ali, as aldeias que nós estávamos visitando, mesmo assim ele bateu o pé dizendo que não tinha indígena na região”, explicou o dirigente do ANDES-SN.
Soilo Chue afirmou que a Federação está trabalhando junto aos parceiros durante a pandemia, para tentar levar algum conforto às comunidades. “Nesse momento, tudo o que vem pra ajudar, contribuir, é muito bem vindo. Nós percebemos a necessidade e a gratidão dos caciques e das famílias indígenas, porque está tudo muito caro. É assustador. As pessoas que não têm como fazer roça nesse momento acabam tendo que comprar. Então, quando chega um apoio desse, o povo agradece, é sinal de vida”, afirmou.
Em Porto Esperidião, destacou o indígena que também é Chiquitano, as cestas entregues ao Padre Marcelo Ramos, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, tiveram como destino as famílias dos Chiquitano mortos na fronteira com a Bolívia.
Ao lembrar da região de Barão de Melgaço, onde está localizada a Terra Indígena Perigara, do povo Boe-Bororo, que recebeu doações ao mesmo tempo, por outra equipe, na qual o tesoureiro da Fepoimt estava, Soilo Chue lamentou os crimes cometidos contra o Pantanal. “Naquela região estão sofrendo impacto também das fortes queimadas, além da pandemia. O povo está sofrendo muito. Toda ajuda é bem vinda, fica a nossa gratidão aos parceiros e doadores”.
Com relação aos governos, o indígena relatou mais um motivo de tristeza. “A gente esperava que o governo fizesse mais, mas até os direitos conquistados e garantidos estão sendo violados e atacados pelos governos federal e estadual também. Os municípios não têm planos para trabalhar com os indígenas dentro dos territórios. Nós estamos aqui para cobrar, mas também para fazer ações em prol aos direitos indígenas”, concluiu.
Doações
Com a visita aos indígenas, a Frente já concluiu a entrega de aproximadamente 50 toneladas de alimentos e materiais de limpeza. Além das 600 entregues aos Chiquitano e Nambiquara, outras 400 foram levadas às comunidades das Terras Indígenas Perigara e Guató, totalizando mil unidades.
PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA: A Adufmat-Ssind é um ponto de arrecadação dentro da Universidade Federal de Mato Grosso. A Oca fica quase em frente ao Hospital Veterinário da UFMT. O endereço é Avenida Fernando Corrêa da Costa, S/Nº, Coxipó, Cuiabá.
PARA DOAR RECURSOS: a conta criada exclusivamente para isso está na
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Titular: ADUFMAT SOLIDARIEDADE COVID-19
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os focos de incêndio no Pantanal aumentaram 220% entre janeiro e 14 de setembro, em relação ao mesmo período de 2019. Até o momento, em 2020 já são 15.453 registros de queimadas, contra 4.826 no ano passado.
O total de focos de incêndio deste ano (15.453) também ultrapassou a soma anual de 2019 (10.025), um resultado recorde registrado pelo Programa Queimadas para o bioma.
Segundo estudo do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), até o momento, ao menos 2,2 milhões de hectares do Pantanal foram destruídos pelo fogo. Os estados do Mato Grosso (MT) e o Mato Grosso do Sul (MS) são mais atingidos.
O governo do Mato Grosso divulgou, no início de setembro, que “laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado de Multiagências da Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados na região do Pantanal mato-grossense foram provocados por ação humana.”
A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e a Polícia Federal trabalham para chegar aos responsáveis pelos incêndios, sendo que já há suspeita de participação de cinco fazendeiros. Em entrevista ao portal G1, o delegado Alan Givigi, responsável pela investigação, comentou que a polícia acredita que o fogo tenha sido iniciado para abrir pastagem para gado. O clima seco contribui para a piora do cenário.
As cenas de animais agonizando em meio a chamas ganharam repercussão internacional e viraram símbolo da destruição do bioma tradicional brasileiro. O fogo ameaça várias espécies nativas, com consequências que podem ser irreversíveis, mas não eram imprevisíveis. Desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro e seus ministros vêm sistematicamente desmontando todo o arcabouço de programas e políticas de proteção ambiental, combate e prevenção às queimadas ilegais e outros crimes ambientais.
Apesar da alta recorde de incêndios florestais em todo o país, a previsão é de que o orçamento dos principais órgãos federais que cuidam dos biomas brasileiros seja ainda menor em 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro prevê um corte de R$ 126,1 milhões nas verbas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O PLOA não traz nenhuma previsão orçamentária para ações do programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas. Em 2020, Ibama e ICMBio tiveram pouco mais de R$ 128,4 milhões autorizados pelo Palácio do Planalto e outros R$ 5,7 milhões aprovados pelo Congresso Nacional para essa finalidade.
Outros biomas também queimam
Além do Pantanal, quase todos os biomas brasileiros registraram alta no número de focos de incêndio detectados pelo INPE. A Amazônia agoniza com um aumento de 11% e um número recorde de 64.498 focos até 14 de setembro – o número já supera o total de áreas queimadas em todo o mês de setembro de 2019.
O Pampa e a Mata Atlântica também registraram alta nos focos de incêndio com índices superiores ao do ano passado.
Dia do Fogo completa um ano sem punição
Em agosto de 2019, fazendeiros e empresários promoveram o que ficou conhecido nacionalmente como “Dia do Fogo”. Um ano depois do ataque que triplicou os focos de incêndio no sudoeste do Pará, ninguém foi preso ou sequer indiciado.
As investigações realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ainda não apontaram os culpados pelo episódio, que foi organizado em um grupo de WhatsApp e contou com uma ‘vaquinha’ para comprar combustível e contratar motoqueiros para espalharem as chamas, conforme detalhou a Repórter Brasil.
A pena para quem for condenado por esse crime varia de dois a 4 anos. Há possibilidade de aplicação de multas, com valores entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare, com teto de R$ 50 milhões. Podem ser responsabilizadas tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Repórter Brasil e Correio Braziliense)
Mais uma Reforma aponta no horizonte como a solução dos problemas do país. Depois das mais recentes, Trabalhista e da Previdência (a sétima nos últimos 30 anos), disputando a vez com a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa foi apresentada ao Legislativo no início de setembro.
Na última sexta-feira, 11/09, a Adufmat-Ssind realizou um debate sobre a Reforma Administrativa de Bolsonaro. As servidoras Eliana Siqueira e Ágatha Justen, que atuam nas áreas da Saúde e Educação, respectivamente, foram as convidadas para analisar o que está explícito e o que não está explícito na proposta que visa alterar a Constituição Federal para nivelar, por baixo, as relações de trabalho dos servidores, e ameaça a própria existência dos serviços públicos.
O primeiro aspecto da Reforma observado pela especialista em Administração Pública e professora do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ágatha Justen, foi o político. “O que é uma política de Reforma? É uma proposta baseada num diagnóstico, e nenhum diagnóstico é meramente técnico. Ele é feito a partir de uma perspectiva. Essa Reforma utiliza como argumento que o serviço público não funciona porque é burocrático, engessado, que os servidores públicos não gostam de trabalhar por causa da estabilidade, custam muito, que os governos anteriores aumentaram muito o gasto com pessoal. Mas o que fundamenta tudo isso é o que está na base do neoliberalismo desde a década de 1990. Não começou nesse governo. Tudo isso já é reivindicado pelo capital internacional há anos”, afirmou.
Logo após a eleição de Collor as garantias de direitos inseridas na Constituição Federal, promulgada em 1988, começaram a ser atacadas. Sua campanha já trazia um elefante branco de costas, simbolizando o peso do Estado para justificar as futuras reformas. Em 1990 veio a primeira Reforma Administrativa: a Lei 8031, com o Programa Nacional de Desestatização, em que Collor pretendia privatizar 68 empresas públicas que antes arrecadavam para o Estado e revertiam sua receita à população, e com a reforma passariam a dar lucro a pequenos grupos empresariais.
Collor não conseguiu realizar sua Reforma na íntegra porque renunciou para tentar evitar o impeachment. Mas Fernando Henrique Cardoso deu continuidade ao plano e, em 1995, apresentou a proposta nomeada Reforma de Gestão Pública. Assim, instituiu um modelo de privatização indireta, transformando instituições estatais em empresas por ações, como no caso do Branco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás. Além disso, houve abertura para “serviços sociais competitivos”, nos quais saúde, educação, previdência e outras garantias sociais da competência do Estado passaram a ser oferecidas também por empresas privadas.
Desde aí a estrutura estatal brasileira conquistada em 1988 passou a ser desmontada sistematicamente, com justificativas mentirosas voltadas especialmente aos custos, eficiência e estabilidade dos servidores públicos.
Custos
Se o argumento de que o Estado brasileiro é oneroso é verdadeiro, a pergunta que não quer calar é: por que a proposta de Reforma se restringe ao Poder Executivo, onde estão lotados justamente os servidores que entregam os serviços públicos para a população – médicos, professores, assistentes sociais.
Para a médica Eliana Siqueira, que atua na linha de frente de atendimento e se organiza na Rede Médicos e Médicas Populares, para acabar com a mamata, é preciso, antes, saber quem está se beneficiando, de fato, na atual situação.
“Os militares recebem salários altíssimos, e o que eles estão fazendo nessa guerra contra a Covid-19, por exemplo? Eles não deveriam nos ajudar nas guerras? Para não dizer que estão atrapalhando no Ministério da Saúde. No Legislativo são os políticos, que estão trabalhando para quem? O deputado ganha salário de R$ 30 mil. Por que a gente tem um aumento de R$ 60,00 para a população e R$ 5 mil para o Judiciário? Por que aceitar isso se é a gente que paga esses salários? O que precisa mesmo é a gente não aceitar mais! Por que a Reforma atinge apenas o Executivo, onde a grande maioria dos servidores recebe os piores salários?”, questiona a médica.
A professora da UFF chegou a citar exemplos enquanto apresentava quadros comparativos. “Generais, no topo da carreira ganham, em média, R$ 29 mil. Um professor de universidade federal no último nível, com mestrado, doutorado, pós-doutorado, ganha em média R$ 21 mil. Adivinhem vocês quem será afetado pela reforma? O professor.”
Tabela de Variação de gastos com os serviços públicos de 1999 a 2018
Siqueira também afirmou que, enquanto o governo diz que os gastos no serviço público só aumentam, os concursos públicos estão cada vez mais raros. São os próprios servidores brigam para que publiquem o edital e depois deem posse.
“Nenhum governo tem interesse em fazer concurso público, porque não tem como fazer rachadinha com a gente. Na minha unidade, por exemplo, já chegaram duas servidoras novas com indicação política para lugares que já têm servidores”, afirmou.
Salários
Em 2019, Bolsonaro declarou, numa roda de conversa com empresários no Chile, que as leis trabalhistas no Brasil precisam beirar à informalidade. “A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade, porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse o político.
Essa é a razão da Reforma e da grande maioria das suas ações no governo: reduzir salários e condições de trabalho para agradar o setor privado. “O argumento é que o servidor público ganha salários altos, mas não é verdade. O problema é que o setor privado tem salários indecentes se comparados aos salários dos países pelo mundo”, afirmou Justen.
Utilizando dados do IBGE, a professora demonstrou que a renda per capta do brasileiro que trabalha para o setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor de nível estadual é R$ 4 mil. “É mais de 100% a mais do que a renda per capta do setor privado. Isso constrange o setor privado. O servidor público não recebe super salários, é o empregador privado que fica incomodado, constrangido com o salário do setor público, porque isso é via de comparação para demonstrar que o trabalhador do setor privado é extremamente explorado e aviltado, ganhando um salário médio que é impossível viver com o mínimo de dignidade em que qualquer cidade do Brasil hoje”, afirmou a professora.
Pirâmides de comparação salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Reforma Trabalhista de Temer, em 2017, foi um dos maiores ataque aos direitos trabalhistas dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 70 anos de existência. Mesmo com mais de três mil alterações até então, naquele ano, os direitos garantidos por lei praticamente foram anulados de uma só vez, a partir da “prevalência do acordado sobre o legislado”.
Esse debate demonstra o quanto os interesses dos trabalhadores dos setores público e privado estão ligados. Quando os governos estão atrelados ao setor privado, todos os trabalhadores perdem.
As convidadas da Adufmat-Ssind afirmaram ainda que a Reforma Administrativa não atingirá apenas os novos servidores, como afirma o governo. “Isso só existe no discurso. A Reforma está sendo feita sabendo que haverá grande quantidade de aposentadorias nos próximos dois anos, quase metade. Será uma substituição grande. Que força os servidores terão para lutar?”, questionou Justen.
Eficiência
A proposta de Reforma Administrativa tem a intenção de desconstitucionalizar os critérios estabelecidos para o atendimento público em nome de uma flexibilidade ou agilidade que o Mercado diz ter – e pensando na quantidade de tempo que se perde para resolver um problema de telefonia, por exemplo, sabe-se que não é real.
As convidadas chamaram a atenção para contradições desse argumento. “Quer engessamento maior do que um teto de gastos por 20 anos? Independentemente da condição financeira do país, das necessidades da população, não se pode mexer nos recursos da saúde, educação, infraestrutura. Mas no que diz respeito ao pessoal é possível? Dessa forma os servidores aparecem como os únicos responsáveis pelos problemas dos serviços públicos”, avaliou Justen.
Siqueira utilizou os exemplos de privatização em Mato Grosso. “Com a implementação das Organizações Sociais, privatizaram todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram todas sucateadas, sugaram tudo e deixaram para nós apenas as dívidas. Quem cuida das pessoas somos nós, servidores. O governo precariza justamente para vir com essa pecha de que nós precisamos privatizar para ter mais eficiência”, argumentou a servidora, incluindo uma provocação: “se não precisa de concurso público para gerir, para que eleição se a gente pode ter uma licitação e avaliar qual prefeito pode gerir nossa cidade da melhor forma e com o menor custo?”
Estabilidade
A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e seus representantes nos governos. Para quem conhece a história, representa, na verdade, condição essencial para superar um estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego, como exemplificou Siqueira. Para Justen, a estabilidade não é uma reivindicação progressista, um direito trabalhista, mas condição de existência de um Estado Republicano.
“O servidor público cumpre funções que incomodam. Ele executa funções públicas, lida com dinheiro público. Precisa ter autonomia, precisa ser blindado de pressões políticas, de interesses privados. O que permite que o servidor realize o serviço público de maneira adequada é a estabilidade”, disse a docente.
Sem a estabilidade, os governos utilizam o serviço público como bem entenderem. “Não estou inovando, isso acontecia no passado. Não existe eficiência sem estabilidade”, disse a professora, citando exemplos registrados em um trabalho orientado: médicos fazendo plantões de 24h durante sete dias da semana, contas de luz, água, e outras pagas sempre com atraso, gerando multas exorbitantes desnecessárias, além de medicamentos superfaturados.
Com os serviços públicos como barganha, até vaga no hospital para a sobrevivência das pessoas corre risco de virar questão de disputa política.
Também é omitido pelo governo, de forma conveniente, que existem critérios de produtividade no setor público, além de muitas demissões. “Na universidade, docentes que não cumprem esses critérios não ascendem na carreira, ficam marginalizados. Não podem participar de bancas, etc”, afirmou Justen.
Na Saúde pública, a estabilidade é essencial até para a garantia de respeito aos procedimentos médicos adequados, alertou Siqueira. “A estabilidade é necessária para eu poder dizer que não vou passar cloroquina para os meus pacientes. As queimadas na Amazônia são outro exemplo. Quem eles puderam demitir no INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], eles demitiram”.
Os critérios de produtividade quantitativos, utilizados pelo Mercado, também não se comparam aos qualitativos, utilizados pelo Serviço Público. “Um paciente com o pé comprometido, por exemplo, o serviço público vai querer recuperar, o setor privado vai querer amputar para gerar número e medir produtividade. Não tem como comparar qualidade e quantidade. Critério de produtividade quantitativo é esse de curar o pé ou cortar, é uma distorção. A falta de produtividade não tem absolutamente nada a ver com a estabilidade. Eu vejo que as pessoas mais dedicadas são justamente as concursadas, que têm uma carreira pela frente, que sabem que, se não cuidarem dos equipamentos, da medicação, não conseguirão continuar realizando seu trabalho”, comentou a médica.
Ameaça à existência dos Serviços Públicos
Justen fez questão de dizer que a Reforma Administrativa não representa apenas um ataque a direitos, mas, antes de tudo, uma ameaça às condições elementares e essenciais para a existência de uma administração pública eficiente.
Além de flexibilizar a gestão de pessoal para poder demitir, pressionar o servidor, a proposta apresentada pelo governo também é cheia de “obscurantismos”, entregando nas mãos do Executivo decisões importantes como a definição do que sejam “cargos típicos de estado”, e a extinção de cargos e instituições. “Várias questões serão definidas depois, pois a proposta indica como ‘objeto de lei específica posteriormente’. Quer dizer, nós vamos aprovar uma coisa que nem sabemos o que é direito, não se sabe quais critérios”, pontuou a professora da UFF.
Por fim, o debate explorou formas mais justas de aumentar os recursos do Estado, concluindo que, se o governo tivesse interesse real de garantir mais recursos públicos para entregar serviços melhores à população, se debruçaria sobre uma Reforma Tributária que corrigisse disparidades, com vistas a diminuir a desigualdade. Taxar grandes fortunas seria um exemplo nada revolucionário. “O jatinho não é taxado no Brasil, não paga imposto. O Uber tem que pagar imposto, o carro é tributado”, exemplificou a docente.
A cobrança das dívidas da Previdência também foi apontada como boa alternativa para arrecadar mais recursos. Os bancos devem bilhões de reais e foram os menos afetados pela pandemia, garantindo o lucro de R$ 1,2 trilhão nesses seis meses de caos absoluto entre a população.
Além disso, todos os anos o Congresso Nacional aprova perdões e isenções fiscais a empresas privadas, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Diante dessas verdades, os trabalhadores precisam se organizar para desmascarar o discurso do governo, demonstrando que a luta contra a Reforma Administrativa não é corporativista e não combate privilégios. A Reforma Administrativa é um projeto de destruição do Estado.
A íntegra do debate “A Reforma Administrativa é o fim da mamata?” está disponível nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Youtube e no Facebook. Clique aqui para assistir.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Norte e Centro-Oeste pegando fogo e o governo reclamando do INPE, como se fosse um organismo mentiroso (quando na verdade desfruta de reconhecimento técnico e científico internacional) e não um termômetro que mede os focos de queimada e desmate, ou, pior, o vice-presidente e o ministro do meio ambiente mostrando um filme mentiroso de uma Amazônia inexistente, com mico leão dourado, animal típico da mata atlântica do Rio de Janeiro. Enquanto isso assistimos as cinzas dessa parte do país chegando no Sudeste e no Sul. No Rio Grande do Sul caiu uma chuva negra de cinzas vinda do pantanal e da Amazônia. São Paulo e Curitiba com o céu avermelhado da fumaça de queimadas que estão ocorrendo por toda parte, até mesmo no Sudeste e no Sul. E o filminho governamental dizendo em tom infantil “vocês estão sentindo a fumaça?”; ora, nos estamos cheirando fumaça pelo país inteiro, e não apenas na Amazônia.
Só o governo não percebe a sua ineficiência, a sua omissão, o seu pouco cuidado com nossas matas, nossos cerrados e nosso pantanal, tudo na mão de incompetentes. Só o governo não vê que o desmonte que realizou nos organismos de controle e fiscalização do meio ambiente é o responsável pela vida sem lei que agora ocorre nas regiões interiores, onde as pessoas se sentem liberadas para colocar fogo e derrubar a mata; não há fiscalização nem multas, e todos se sentem à vontade para destruir tudo para fazer pasto e plantação, ou montar um garimpo e extrair madeira.
Um país sem governo, sem lei, sem iniciativa, que corre atrás de resolver problemas que não deveriam ocorrer se tivesse agido como mandam as leis. Mas, o governo enfraquece a legislação ambiental e, cada vez mais, tira verbas e pessoas competentes dos organismos estatais. Recheando-os de militares incompetentes, mas submissos. O governo não quer técnicos e cientistas, mas seres obedientes que cumpram com as ambições de Bolsonaro, de transformar tudo em garimpo, madeireira, agropecuária ou igreja.
Não temos direção alguma nesse país, tudo corre solto e sem lei. O ministério da educação não tem políticas para enfrentar a pandemia, apenas um ministro achando que os livros (que os alunos não recebem) é que torna nossos alunos reféns de ideias pessimistas, como se eles fossem os responsáveis pelas crianças abandonarem a religião, e não religiosos e pastores que matam, roubam, enganam, que são politiqueiros, que mais se enriquecem que salvam as almas. Flordelis, o pastor e presidiário Everaldo, João de deus, enfim, religiosos safados é o que não falta, mas o ministro culpa os livros.
Não temos um ministério da saúde com qualquer política nacional, que esteja engajado na resolução da pandemia. Quando muito libera recursos que sobram por má vontade governamental; do total destinado a pandemia, nem metade foi entregue. Não temos um ministério da justiça, tão preocupado está em salvar o presidente e seus familiares dos seus engasgos com a justiça, além de ameaçar qualquer opositor ao governo. Não temos nem um ministério da economia que todo dia é contraditado pelas ideias pouco liberais do presidente.
Enfim, o que temos é um presidente que se mete em tudo sem entender de nada. Que está mais preocupado com a sua reeleição do que com país, que se preocupa mais com sua família suspeita de crimes sérios do que com a população, que quer mais agradar seus seguidores do que as pessoas que estão prejudicadas pela pandemia e com uma ajuda fajuta do governo, que queria dar menos a população e as empresas, mas que foi obrigado a aumentar pela pressão do congresso.
Um país acéfalo, submisso aos interesses norte-americanos, que pouco ou nada interfere nas decisões mundiais ou locais, que deixou de ser uma referência em meio ambiente e direitos humanos para o mundo, e que hoje é uma nação que não se conta nem se consulta, pois ou não tem posição ou tem uma posição equivocada ou meramente atrasada. O país está regredindo em todas as áreas, da cultura à educação, da saúde à economia, com exceção do agronegócio que cresce devido ao resto do mundo, que com o seu enriquecimento acaba consumindo mais alimentos.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Campanha da Central para a categoria e a população foi ponto de pauta na discussão
No sábado (12), ao menos 50 servidores, de cerca de 20 entidades e sindicatos do funcionalismo público, se reuniram para discutir os ataques previstos na Reforma Administrativa de Paulo Guedes, além de articular as ações de mobilização na base e na sociedade em geral, para enfrentar mais esta dura ofensiva do governo de Bolsonaro e Mourão.
Desta reunião, saiu um calendário de luta como parte dos encaminhamentos, bem como planejamento de ampla campanha de comunicação para informar a população sobre o desastre previsto nesta reforma além de chamar aos servidores para ações diretas e de base para defender direitos e os serviços públicos.
Para este enfrentamento, plenárias estaduais já estão agendadas, com a participação de trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo das três esferas – municipais, estaduais e federais -, bem como de estatais e movimentos sociais. São Paulo, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina são estados em que já estão marcadas plenárias, que serão realizadas até o dia 19/9.
A articulação nacional e unificada se dará em defesa dos serviços públicos, mostrando os ataques aos serviços públicos e aos trabalhadores da categoria, buscando desconstruir os argumentos falsos do governo que tenta viabilizar a privatização do setor e retirar direitos.
Comitês contra a reforma administrativa também serão criados, para fortalecer o trabalho de base de mobilização. Este também será um espaço para construir a organização de greve unificada dos servidores públicos das três esferas do funcionalismo.
Em breve, a CSP-Conlutas divulgará material de comunicação da Campanha contra a Reforma Administrativa, que poderá ser amplamente divulgada entre as regionais e estaduais da Central bem como pelas entidades e por movimentos sociais que apoiam a iniciativa em defesa dos serviços e dos servidores públicos.
A pandemia demonstrou como é urgente ter garantias de investimento em saúde, educação, assistência social, habitação, transporte público, entre outros setores públicos, de acesso gratuitos e de qualidade. Como a Reforma Administrativa vai contra todas essas demandas e segue a lógica do Estado mínimo, é mais do que urgente organizar a classe trabalhadora para enfrentar esses ataques, unificando as categorias em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos básicos.
Fonte: CSP-Conlutas
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 21 de setembro de 2020 (segunda-feira)
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1- Informes;
2- Análise de conjuntura;
3- Conad especial - escolha da delegação da Adufmat-Ssind.
Para participar da Assembleia Geral Ordinária da Adufmat, clique neste link: entre em contato com a Secretaria, identifique-se e peça o link.
Muito embora as queimadas sejam uma realidade com a qual o Brasil lide todos os anos, há dois, consecutivos, elas se intensificam e ultrapassam recordes indesejados.
Em 2019, o Brasil sofreu com “o dia do fogo” na Amazônia. Em 2020, o Pantanal está em chamas. Segundo o INPE, 15% do bioma está comprometido pelos incêndios desse ano, que já destruíram 2,2 milhões de hectares entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Um aumento de 210% comparado ao mesmo período de 2010.
Será que a porteira já está aberta para a boiada passar? Instituições responsáveis admitem a possibilidade de que as queimadas tenham como objetivo a abertura de novos pastos. Ou seja, é preciso responsabilizar o Agronegócio e seus agentes nos governos – que só atuam tentando negar os prejuízos ambientais e sociais das queimadas.
Nessa sexta-feira, 18/09, às 19h, a Adufmat-Ssind e os convidados Brenda Yamamura (bióloga e integrante do M.A.E. Terra) e Rafael Nunes (biólogo e doutor em Ecologia e Conservação da Biodiversidade) conversam sobre esse tema: “É nuvem ou fumaça? Quem está queimando e quem está sendo queimado?”.
Os interessados poderão participar enviando perguntas e comentários durante a Live, que terá início às 19h (horário de Cuiabá), nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Facebook e no Youtube.
Link direto no Facebook: facebook.com/permalink.php?story_fbid=3594416303947082&id=211669182221828
Link direto para Youtube: https://youtu.be/nk6N5-XY3ys
O IV Seminário da Dívida Pública é a continuidade de um debate sobre o endividamento do país e das dificuldades de financiamento das políticas sociais e dos serviços públicos em geral. É parte das atividades do Núcleo de Auditoria Cidadã de Mato Grosso (ACD/MT) e do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento pretende organizar uma interpretação sobre as contrarreformas da Previdência Social, do Sistema de Saúde, das Universidades Públicas, e também sobre as dívidas do BEMAT e das Obras da Copa do Mundo. Estudiosos também vão analisar os arranjos familiares e as genealogias que dominam as instâncias de poder no Banco Central e no Sistema Judiciário. Tudo isso para demonstrar o grau de opressão a que estão submetidos os servidores públicos no Brasil.
O debate se faz urgente e aponta para a compreensão também do que seja o Brasil de hoje.
Faça sua inscrição e veja programação completa em: https://www.even3.com.br/seminariodadivida2020/
Fonte: Divulgação
A Campanha Despejo Zero divulgou nesta sexta-feira (11), a primeira sistematização de dados sobre despejos e remoções no território nacional em meio à pandemia. O levantamento revela uma situação dramática, com milhares de famílias sejam jogadas nas ruas por governos em várias regiões do país.
Foram identificados mais de 30 casos no período de março a agosto de 2020, atingindo 6.373 famílias.
Mais de 50% dos casos ocorreram em São Paulo, com despejos contabilizados também no Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
A principal justificativa alegada foram reintegrações de posse e conflitos com proprietários, assim como impacto devido a obras públicas.
A campanha contabiliza também 85 casos de ameaças de despejo, que traz medo e insegurança para outras 18.840 famílias.
Neste ponto, a maioria dos casos também se concentra em São Paulo, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Amapá.
Os casos, que incluem despejos, remoções e ameaças de remoção, foram sistematizados por meio de formulário online, coletas junto aos movimentos, entidades e organizações envolvidos na Campanha Despejo Zero e dados do Observatório de Remoções e das Defensorias Públicas.
Em nota, a Campanha, composta por diversas entidades, movimentos sociais da cidade e do campo e comunidades de povos tradicionais, destaca que ainda que sejam números alarmantes, sabe-se que são subdimensionados, uma vez que os processos de despejo são historicamente e sistematicamente invisibilizados, impondo um grande desafio em mapeá-los e identificá-los.
No levantamento, foram identificados 6 casos de despejos suspensos devido à pandemia, nos estados do Amazonas, Bahia e São Paulo. Segundo o movimento, nestes casos, sabe-se que houve grande mobilização e pressão popular para que eles fossem de fato suspensos.
Unidade e luta para barrar os despejos
Para Irene Maestro, militante do Movimento Luta Popular e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, os dados dão uma ideia do tamanho do problema social que aflige milhares de famílias no país.
“Não são apenas números. São vidas. Famílias numerosas que convivem numa mesma casa, pois é assim que vive o povo pobre, com muitas crianças, idosos. E esses despejos ocorrem em meio a grave situação atual, em que a classe trabalhadora, especialmente, os mais pobres, sofrem com a perda de direitos, o desemprego, precarização das condições de trabalho, dificuldades no trabalho informal, a criminalização. Mães que tem de sustentar os filhos, dependendo de cestas básicas e tendo de enfrentar a disparada no preço dos alimentos. Diante de toda essa situação, estes despejos agravam ainda mais essa vulnerabilidade deixando famílias até mesmo sem um teto”, disse.
Irene destacou ocupações organizadas pelo Luta que tem pedidos de reintegração de posse em andamento, como a ocupação professor Fábio Alves (MG) e Quilombo Coração Valente (SP), bem como as ocupações Esperança (Osasco) e Queixadas (Cajamar), que também estão ameaçadas.
“As ordens de reintegração das ocupações Prof. Fábio Alves e Coração Valente, por exemplo, só não foram cumpridas ainda pois o judiciário está com contingenciamento e com falta de pessoal. Ou seja, apesar da pandemia, ainda não houve uma decisão que considere essa situação e suspenda os despejos, o que mostra como os governos e a justiça tratam os pobres”, destacou.
“Seguiremos em luta contra os despejos e a construção desta Campanha Despejo Zero é fundamental. Além disso, defendemos que essa frente avance para ações de unidade na luta, como vem ocorrendo em Minas Gerais, onde vários movimentos se uniram para construir marchas, passeatas, ocupações de órgãos públicos para impedir desocupações e exigir moradia. A unidade dos de baixo é fundamental para derrubar os de cima e enfrentar os ataques dos governos”, afirmou Irene.
“Acima de tudo, nossa tarefa é seguir ocupando, pois é a única alternativa que este sistema nos oferece para garantir o direito à moradia, contra interesses dos grandes proprietários, latifundiários urbanos, bancos e empreiteiras que detêm grandes áreas vazias enquanto milhares estão sem onde morar”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
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