Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o segundo de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (II)
A concepção de sindicato do ANDES-SN
Filiação à Central Sindical – Por que?
Final dos anos de 1970. O Brasil encontrava-se imerso no que ficou conhecido na cinematografia como O dia que durou 21 anos, um longo período de ditadura empresarial-militar que começou nos idos de 1960 e durou até meados dos 80. Uma época marcada por brutal supressão de direitos civis, fechamento do Congresso Nacional e de partidos políticos, repressão, censura, tortura e morte a quem se opunha ao Regime. Mas, como nos ensinam os manuais básicos, e fundamentalmente a própria luta de classes, foi nesse cenário adverso que os trabalhadores brasileiros ocuparam as ruas, cruzaram os braços, fizeram greves que entraram para a história e criaram novos instrumentos de luta que foram decisivos para sepultar o regime opressor em curso e para ajudar na caminhada da classe trabalhadora do país.
De dentro das universidades, de norte a sul do Brasil, com a participação de professores, estudantes e técnicos administrativos, brotou a resistência não só ao regime vigente, mas também à lei autoritária, lá dos anos de 1930, que negava aos servidores públicos o direito à sindicalização. Foi nesse cenário que em 26 de fevereiro de 1981, num congresso realizado em Campinas-SP, nasceu a ANDES, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior.
Mas havia muito a ser construído. Porque o problema não era apenas a negação do direito à sindicalização. A própria estrutura sindical vigente, verticalizada, associada aos interesses do Estado e do meio empresarial (e com o rótulo inseparável de pelega), não atendia às demandas daquela classe em movimento e em luta. Foi preciso construir, na luta, uma concepção de sindicato.
E foi isso que a ANDES fez, forjando uma nova concepção sindical ao longo do caminho. Integrada no tecido social e nas principais lutas da classe trabalhadora brasileira, a ANDES participou ativamente da luta pela redemocratização do país, por eleições diretas, a favor da anistia dos presos políticos e foi decisiva no processo de gestação da Constituição de 1988 que, dentre vários outros avanços, garantiu o direito de sindicalização aos servidores públicos. A partir de então a ANDES passou a ser sindicato e se tornou o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
O ANDES é um sindicato nacional, com seções sindicais espalhadas por todos os estados da federação. E ser um sindicato nacional (e não uma federação) tem sua razão de ser: além de diferenciar-se da velha estrutura sindical, ele se organizou a partir de uma estrutura unitária e democrática, assegurando unidade política a partir da organização e deliberação da base.
A partir desse princípio organizativo, O ANDES se consolidou pela organização de base nos locais de trabalho e hoje é uma entidade que conta com mais de 100 seções sindicais e cerca de 70 mil sindicalizados. Sua estrutura é formada por uma diretoria nacional, diretorias regionais e seções sindicais que possuem autonomia financeira, política, patrimonial, administrativa, com regimento e diretoria própria, porém com um único estatuto. Todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente todos seus dirigentes. O sindicato é mantido pela contribuição voluntária de seu quadro de sindicalizados e sem taxa sindical compulsória.
São compromissos do ANDES-SN: lutar pela educação pública de qualidade; pela valorização do trabalho docente; pela autonomia das instituições públicas de ensino superior; lutar pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; lutar contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão; lutar contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores; combater todas as formas de mercantilização da educação. O ANDES é autor - e lutou ativamente - para que os docentes das instituições públicas de ensino superior e carreiras EBTTs tivessem assegurados na Constituição um plano de cargo, carreira e salários.
Há ainda dois aspectos absolutamente fundamentais na estrutura organizativa do ANDES: ser um sindicato classista e autônomo. Esses dois elementos, por um lado, conferem ao sindicato uma existência para muito além da categoria que representa, a de professores de universidades e de carreiras EBTTs. Consequente com a forma como foi forjado, ele encontra-se inserido no tecido da classe trabalhadora e dela participa e tira o impulso para suas lutas. Isso permitiu que o ANDES-SN propusesse, como está assinalado no seu famoso Caderno 2, uma proposta de educação para o Brasil. É isso que faz o sindicato estar presente nas mais diversas lutas, por exemplo, como fez recentemente contra a contrarreforma trabalhista, a contrarreforma da Previdência, a Emenda Constitucional 95. Por outro lado, mas de maneira inseparável, a autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos é justamente o ingrediente que lhe confere a confiança da categoria e de classe.
Para um sindicato com a concepção, compromissos e princípios como o do ANDES-SN, filiar-se a uma Central Sindical é imprescindível. Afinal, para que serve uma Central? Para além do papel de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas, independente de suas categorias, de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo, permite articular a unidade política da classe trabalhadora, também em nível nacional.
Consequentemente, filiar-se a uma Central Sindical é estar conectado permanentemente com o movimento da classe, com suas pautas e reivindicações, o que converge para trajetória de lutas que originou e mantém o ANDES-SN. Foi assim que o sindicato, quando ainda era a ANDES, lá nos anos de 1980, participou da construção e logo filiou-se à CUT.
Porém, coerente com seus princípios, particularmente o da autonomia sindical, quando os caminhos da CUT, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), se chocaram com os do ANDES-SN, especialmente a partir do episódio da reforma da Previdência de 2003, da criação do PROIFES (2004), assim como a progressiva política de adesão aos governos petistas, o ANDES-SN optou pela desfiliação da CUT em 2005, no 24º Congresso Nacional, entendendo que a permanência comprometeria toda a história de luta e combatividade.
E foi assim, mais uma vez guiado pela práxis das lutas e das contradições, que o ANDES-SN aproximou-se da CONLUTAS. A partir de 2004, inicialmente organizada como uma Coordenação Nacional de Lutas, o ANDES-SN aprovou a filiação à CONLUTAS em 2007, no 26º Congresso Nacional. Em 2010, a Conlutas passou a chamar-se CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.
É oportuno e por demais importante acentuar o que é a CSP-Conlutas. Se o ANDES-SN rompeu com a ditadura militar e forjou um novo sindicalismo, orientado pela base, a CSP ampliou essa base, integrando movimentos sociais, populares, estudantis etc. e trabalhadores dos mais diversos matizes, inclusive desempregados. A criação da CSP com essa concepção de filiação, que foi inédita, mas forjada pelo que se desenhava naqueles anos de 2005, sinalizou já naquele momento o que estamos vivendo agora, um cenário de desemprego nas alturas, precarização do trabalho, uberização, criminalização dos movimentos sociais.
A filiação à CSP-Conlutas, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos que vão além da exigência de balanço e avaliação, recorrentemente aprovados nos relatórios dos congressos do Sindicato. Para alguns coletivos organizados dentro do ANDES-SN, a CSP não tem sido capaz de aglutinar com outras entidades, promovendo divisionismo e radicalidades inadequadas; para outros, a CSP tem sido um instrumento fundamental para garantir os interesses e as lutas dos trabalhadores, mantendo-se independente da política eleitoral e dos governos.
Ato na Prainha da PUC-SP contra os ataques da Fundasp aos salários dos Professores da PUC-SP. Fotos: Apropuc
Docentes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) fazem nesta terça-feira (13) uma paralisação contra mais um ataque à categoria. Outra vez, os professores e as professoras sofrem com os desmandos da Fundação São Paulo (Fundasp). A mantenedora da universidade cortou, no mês de agosto, 10% dos salários dos e das docentes.
A diminuição nas remunerações se deu sob o pretexto de adequar os vencimentos ao regime de 4,5 semanas, em vez das 5 semanas, garantidas após muita luta, em 1987, pela Associação de Professores da PUC (Apropuc). A conquista foi firmada em acordo feito com a reitoria e a mantenedora, que, na época, tinha à sua frente a figura memorável de Dom Paulo Evaristo Arns.
De acordo com nota divulgada pela Apropuc, a atitude arbitrária gerou enorme descontentamento entre os e as docentes que compareceram maciçamente nas assembleias da categoria e deliberaram pela paralisação nesta terça-feira (13). Foram realizados atos no campus da universidade com a presença da comunidade universitária.
Ainda de acordo com a associação docente, desde 2006 a intervenção da Fundasp na PUC-SP vem sufocando as entidades representativas e os trabalhadores e as trabalhadoras da universidade.
“A inconstitucionalidade da medida é flagrante, como já foi mostrado em artigos publicados no PUCviva, o que obrigou a Fundasp a divulgar fake news, afirmando que a Apropuc é que havia concordado com o desconto, ou tirando os holerites do ar e depois recolocando-os com configuração diferente”, afirma a Apropuc.
A entidade ressalta ainda que “é inconcebível manter-se uma imagem progressista para a sociedade, se internamente cada vez mais a universidade se alinha com o mercantilismo e sua política de exploração do trabalhador”.
Apoio do ANDES-SN
Em nota, o ANEDS-SN expressou seu repúdio aos cortes nos salários da categoria docente na PUC-SP e cobrou sua imediata revogação, bem como a reversão de todos seus perversos efeitos.
O Sindicato Nacional também manifestou seu total apoio à luta dos professores e das professoras da instituição. “Afirmamos que a educação não é uma mercadoria. Nenhum direito a menos para a classe trabalhadora”, destacou. Leia aqui a Nota.
Fonte: ANDES-SN
Docentes das quatro universidades estaduais da Bahia – Uneb, Uesb, Uesc e Uefs – irão paralisar as atividades por 24 horas na próxima quinta-feira (15). A categoria também realizará um ato público na capital, Salvador, em frente à Secretaria Estadual de Educação.
O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs), que reúne as seções sindicais do ANDES-SN nas instituições, avalia que é necessário realizar uma ação mais contundente para tirar o governo da zona de conforto. O reajuste escalonado pago em janeiro e março, após sete anos de congelamento salarial, está distante de repor as perdas acumuladas no período, que são de quase 50%.
Embora as seções sindicais reivindiquem incansavelmente o diálogo com o governo estadual e a reabertura da mesa de negociações, o Executivo ignora a categoria docente. Apesar das mais de dez solicitações formais de reuniões, a mesa de negociação está interrompida pelos representantes do governador há mais de 800 dias.
Após sete anos sem aumento salarial, o reajuste implementado para o funcionalismo público no início desse ano foi menor que a inflação do ano passado. Dados do Dieese mostram que, de 2015 até 2021, a inflação já havia corroído cerca de 50% do poder de compra dos salários das professoras e dos professores das Ueba.
Além disso, outros problemas se acumulam, a exemplo da fila de espera para a implementação de promoções e progressões de carreira, negativas nas concessões de adicional de insalubridade e periculosidade, orçamento escasso para as universidades estaduais e o não pagamento de passagens intermunicipais para docentes que não moram nos mesmos municípios dos campi em que são lotados.
A categoria também reclama da interferência da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) e outras secretarias de estado em processos intrínsecos às universidades, desrespeitando a autonomia universitária constitucional, e, ainda, da ingerência do RH Bahia - é o sistema informatizado de gestão de recursos humanos do estado.
Repasse da receita é menor em quase 20 anos
O estado da Bahia acumula estatísticas ofensivas quando o assunto é o financiamento do setor público. Segundo dados do próprio governo, o repasse dos recursos da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais se configura como o menor em quase duas décadas, se considerado o período entre 2002 e 2021.
De 2016 até então, o percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinado ao orçamento das quatro instituições (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) vem caindo drasticamente. Os valores decresceram para 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 respectivamente. A medida, fruto da política de desmonte da educação pública superior, é um grave ataque ao movimento docente, que após árdua luta conquistou, em 2015, a destinação de um índice superior a 5% da RLI para as universidades.
Intensificando ainda mais o estrangulamento orçamentário das Ueba, o governo estadual não destina a estas instituições a totalidade do valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ensino público superior estadual. Como forma de combater o projeto de sucateamento das Ueba, o movimento docente reivindica, há pelo menos uma década, 7% da RLI para as quatro instituições, com revisão a cada dois anos e sendo o ano subsequente nunca inferior ao ano anterior.
Além de penalizar a estrutura das universidades, os cortes comprometem, também, as atividades de pesquisa, aulas práticas, as políticas de permanência estudantil, a realização de concursos públicos e precariza as condições de trabalho das e dos docentes.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduneb SSind. e Adufs-BA SSind. Imagens: Fórum das ADs)
A Adufmat-Ssind traz a público, conforme Regimento Eleitoral, as informações acerca da chapa inscrita para as Eleições Extemporâneas para escolha da Diretoria da Subseção da Adufmat-Ssind em Sinop (2022-2023), deferida pela Comissão Eleitoral:
Nome da Chapa: Adufmat Viva para Resistir
Membros:
Coordenadora Geral de Subseção: Pacífica Pinheiro Lima Neta
Coordenadora-secretária de Subseção: Claudia dos Reis
Coordenadora-tesoureira de Subseção: Sônia Vivian de Jezus
Coordenador de Comunicação: Handrey Borges Araujo
Coordenador de Planejamento: Ricardo da Silveira Carvalho
Na quarta-feira (14), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - por meio das entidades que o compõem, entre elas o ANDES-SN -, promove a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Serão realizados atos públicos nas universidades, institutos federais e Cefets e em demais locais de trabalho da do funcionalismo federal e também em espaços públicos. Em Brasília (DF), a carta será apresentada à população em atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital federal, a partir das 17 horas.
O Sindicato Nacional, por meio das circulares 331 e 343, orientou as seções sindicais a organizarem atividades nas instituições de ensino públicas para a leitura do documento. "Estamos em um momento de grandes desafios, diante dos quais o Serviço Público e o(a)s SPF se tornam ainda mais essenciais para atender às demandas da população e combater as desigualdades, o que reafirma a importância dessa iniciativa do Fonasefe e a participação do ANDES-SN na mesma", afirma o ANDES-SN, por meio da circular 343/2022.
Leia e assine a Carta. Clique aqui!
Fonte: ANDES-SN
Programa atende 21 milhão de pessoas. Foto: Divulgação
Em mais um ataque ao financiamento de políticas públicas na área da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro retirou recursos do programa Farmácia Popular para dedicar às emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Um levantamento feito por Bruno Moretti, assessor do Senado e especialista em orçamento da Saúde, indica que o programa receberá R$ 1,2 bilhão a menos, comparado a este ano.
No orçamento para 2023, o presidente cortou quase 60% da verba destinada ao programa Farmácia Popular que fornece remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas.
“Não há dúvida: o que a equipe econômica fez foi reduzir todas essas despesas para incorporar as emendas. Para caber as emendas RP-9 (de relator), estão tirando medicamentos da Farmácia Popular”, disse Moretti ao Estadão. “(Com o programa) O parlamentar não consegue chegar lá na ponta e dizer que o remédio que o paciente pegou de graça é fruto da emenda dele”, afirmou.
Os dados completos serão publicados em Nota de Política Econômica do Grupo de Economia do Setor Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, o Farmácia Popular atende 21 milhões de pessoas.
Com a “economia” feita no orçamento do Farmácia Popular, o governo Bolsonaro aumentará em 22% a verba aos parlamentares. Já as emendas individuais e de bancada impositivas – obrigação do governo - aumentaram 13%.
Na prática, Bolsonaro está engordando o cofre do orçamento secreto, em que políticos decidem sobre o destino de verbas da União sem precisar fornecer explicações detalhadas. Na maior parte das vezes, o recurso é empregado em currais eleitorais, visando apenas o ganho político.
Ataque à Saúde indígena
Além de desmontar esse importante programa que atende a população pobre, o governo também retirou recursos destinados ao atendimento médico dos povos originários. Para o ano que vem, os cortes na saúde indígena também beiram os 60%.
O orçamento para 2023 está previsto em R$ 610 milhões, um corte de R$ 870 milhões em relação ao orçamento deste ano (R$ 1,48 bilhão). Desde 2018, o dinheiro investido para os cuidados médicos e preventivos a indígenas tem sido diminuído.
A situação dramática ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, as mortes notificadas já ultrapassaram 10 mil. No entanto, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o número pode ser quatro vezes maior.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)
Pará lidera ranking e focos superam "Dia do Fogo" em 2019. Foto: Nilmar Lage / Greenpeace
Superando a quantidade de focos de incêndio dos últimos dois anos no mesmo período, o mês de agosto de 2022 encerrou com 30.073 focos de queimadas na Amazônia. O número segue crescendo e bateu recorde no dia 22 de agosto, quando em apenas 24 horas foram registrados 3.358 focos de queimadas.
A quantidade representa mais que o dobro da data que ficou conhecida como "Dia do Fogo", em 2019. Naquele ano, fazendeiros e empresários organizaram, por meio de um grupo de whatsapp, a compra de combustível e contrataram motoqueiros para espalharem fogo no município de Novo Progresso, sudoeste do Pará. Ninguém foi preso ou sequer indiciado.
O Pará liderou o primeiro lugar no mês de agosto, com 11.364 focos; seguido do Amazonas, com 7.659; e Mato Grosso, com 5.156. Os municípios mais afetados no estado paraense são: Altamira, São Félix do Xingu e Novo Progresso. No Amazonas: Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã e Manicoré. Em Rondônia: a capital Porto Velho. No Mato Grosso: Colniza.
"Estamos a um passo bem pequeno ao ponto de não retorno e de vermos a Amazônia deixar de ser o que sempre foi", alerta o ambientalista e geógrafo Carlos Durigan, diretor da Organização Wildlife Conservation Society (WCS). "O que estamos testemunhando é a destruição em tempo real da Amazônia e sua biodiversidade, dando passagem à apropriação ilícita do território", ressaltou.
Desde 2012, o cenário de desmatamento na Amazônia Legal voltou a crescer sem parar e manteve-se entre 5.396,54km² e 7.091,35 km² até 2019, quando saltou para 10.895,26km². Em 2021, alcançou o recorde de 12.415,99 km², segundo a plataforma TerraBrasilis, com dados do Projeto Prodes, pertencente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
"Há uma relação direta dos desmatamentos com as queimadas. Normalmente, as áreas são abertas, todas as madeiras nobres são retiradas, isso quando não há um corte raso da vegetação. E, então, espera-se o momento mais seco para a queima das áreas, para prepara-las para o plantio, seja de pasto para gado ou para outra atividade", explicou Heitor Pinheiro, analista do Programa Geopolítica da Conservação da Fundação Vitória Amazônica (FVS).
As terras públicas não destinadas - aquelas que não foram delimitadas como unidade de conservação, Terra Indígena (TI) ou área quilombola, por exemplo - estiveram no centro do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021, correspondendo a 28%, segundo mapeamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
"A Amazônia queima por vários motivos, mas principalmente pelo avanço da fronteira agrícola no sul do estado, no arco do desmatamento. Sabemos que no Mato Grosso e no Pará os índices de desmatamento são altos todos os anos e a última fronteira agrícola é o Amazonas, que vem apresentando dados crescentes de desmatamento e queimadas", analisou Pinheiro.
O analista destacou os licenciamentos feitos pelos prefeitos, a partir das dinâmicas do agronegócio. Isso acontece, por exemplo, em municípios da boca do Acre, Lábrea, Humaitá, entre outros na região. "E falo que há muitos deputados federais de outros estados colocando gado na Amazônia, legitimando o desmatamento com discurso da 'terra é nossa'. Há casos até de prefeituras dando licenças para supressão vegetal [desmatamento legal], que não é atribuição municipal e sim do Estado", afirmou.
O governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou à reportagem da Amazônia Real que está reforçando o combate aos focos de queimadas no sul do estado, por meio do emprego de 108 servidores públicos das forças ambientais e de segurança pública, além de outros 233 brigadistas florestais. Segundo o governo, eles são remunerados pela primeira vez para apoiar as ações do Corpo de Bombeiros em 12 municípios, entre eles Apuí e Manicoré.
A nota da assessoria informa que os municípios receberam suporte em equipamentos, com um investimento de R$1,7 milhão para estruturação de brigadas locais. "A Operação Tamoiotatá integra mais de dez instituições de governo e ocorre de forma permanente, com bases em Apuí e Humaitá, a fim de facilitar o deslocamento para atendimento dos chamados", diz.
As secretarias de Meio Ambiente de Novo Progresso (PA) e Porto Velho (RO) também foram procuradas, mas não deram retorno até a publicação da reportagem.
Bolsonaro culpa os ribeirinhos
Após a Amazônia alcançar o novo recorde de queimadas diárias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que parte das queimadas na Amazônia não são criminosas e são provocadas por ribeirinhos. "Quando se fala em Amazônia, o que não se fala também é na França que há mais de 30 dias está pegando fogo, a mesma coisa está pegando fogo na Espanha e Portugal, Califórnia pega fogo todo ano. No Brasil, infelizmente não é diferente, acontece, grande parte disso aí, alguma parte disso aí é criminoso, eu sei disso, outra parte não é criminoso, é o ribeirinho que toca fogo ali na sua propriedade", disse.
Para Carlos Durigan, é um erro comparar a Amazônia com outros países que possuem incêndios anualmente. "A Europa está vivendo um período de extrema seca em algumas regiões, uma das consequências do aquecimento global em curso, e os incêndios que acontecem por lá, como é o caso da França, são acidentais. Na Amazônia o que estamos vendo é que as queimadas por aqui são na sua maioria criminosas e estão ligadas ao desmatamento ilegal e à expansão de atividades degradantes. Não há comparação entre os casos, apesar de ambos serem motivo de grande preocupação e tristeza", explicou o pesquisador, que afirmou existir consentimento por parte do governo Bolsonaro com o desmatamento da região.
Fundadora e atual secretária da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (AM), Marilurdes Silva, afirma que as palavras do presidente causam indignação. "É um absurdo um presidente falar uma coisa dessas, falta de respeito com a população e com o meio ambiente. Floresta conservada é vida continuada". Marilurdes luta há mais de 16 anos pela conservação do local onde vive e pela criação de uma RDS - sistema de transmissão de dados digitais usando emissores de radiodifusão. Há duas semanas mais de 1.800 hectares desmatados por grileiros queimaram dentro da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das 15 comunidades do rio Manicoré.
Liberação de gases poluentes
Além do dióxido de carbono (CO²), as queimadas liberam outros gases danosos à saúde humana, como o metano e o óxido nitroso, que contribuem para o aquecimento global, conforme Carlos Durigan. "A fumaça gerada pelas queimadas também é tóxica se inalada e sua maior concentração é durante os períodos de estiagem como agora, causando diversos danos à saúde das pessoas, o que podemos constatar com os dados sempre divulgados pelas agências de saúde", disse.
Os serviços de saúde sempre registam nesta época do ano um aumento expressivo de atendimentos devido a problemas respiratórios. Nesta época do ano, as cidades do Norte do país encontram-se cobertas por uma densa névoa de fumaça que é trazida pelo vento dos grandes incêndios criminosos que ocorrem na Amazônia. O desmatamento também pode afetar os rios voadores, responsáveis pela dispersão da chuva.
Para Durigan, a solução para frear a emissão de gases resultado do desmatamento é investir nas políticas públicas e na população tradicional. Em contrapartida, só em 2022 foram vetados cerca de 25,8 milhões do Ministério do Meio Ambiente destinados à gestão ambiental e controle de incêndios em terras públicas.
Ao ser procurado, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem sobre as queimadas e monitoramento das fumaças e informou apenas que a Secretaria de Saúde do Estado "reforça que não houve aumento de registro de atendimentos por doenças respiratórias nos últimos dias".
Fonte: Amazônia Real (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
No dia 27 de agosto de 2022, a Adufmat-Ssind esteve ao lado de centenas de pessoas na 19ª Parada LGBTQIA+ de Cuiabá.
A Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia também apoiou a participação de estudantes, membros do Diretório Central local (DCE Araguaia) e do Coletivo Cores, na atividade de rua realizada na capital.
O evento, organizado anualmente em diversos lugares do mundo, remete à Rebelião de Stonewall, que ocorreu em 1969, em Nova Iorque (EUA), após a ação truculenta da polícia num bar da cidade.
Em Mato Grosso, as Paradas LGBTQIA+ começaram a ser realizadas em 2003. Apesar dos avanços conquistados nesses quase 20 anos, o estado continua sendo um dos mais conservadores do país, oscilando sempre nas primeiras posições entre as unidades da federação com maior índice de morte violenta da população LGBTQIA+ (clique aqui para saber mais).
Isso mostra o quanto ainda é essencial a realização do ato.
Confira, abaixo, o vídeo da Adufmat-Ssind que registra esse importante momento contra a LGBTQIA+fobia e todos os tipos de discriminação, preconceito e exploração.
O Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica para o lançamento do Caderno II "Capital e Trabalho: Ofensivas e Resistências". O evento será no auditório do sindicato nessa quarta-feira, 14/09, às 19h, e contará com a participação de representantes de diversas entidades ligadas, inclusive, à área do Direito.
O Caderno II do GTPFS reúne análises e sistematizações acerca da legislação contrária aos interesses dos trabalhadores aprovadas nos últimos anos.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Desde março deste ano, o dia oito de cada mês tem um significado especial para um grupo de mulheres organizadas em Cuiabá. É dia de cobrar do Poder Público que cumpra sua função: ouvir a população e tomar providências com relação aos problemas sociais.
O oito de setembro, essa semana, não foi diferente. Com enormes faixas, elas repetiram o que têm feito há meses. Ocuparam a Praça Rachid Jaudy, que está fechada com tapumes desde a manifestações do Dia Internacional das Mulheres, realizadas no local.
A Praça Rachid Jaudy, localizada no Centro de Cuiabá, foi o cenário de uma denúncia de estupro no início deste ano. A vítima foi uma menina de 14 anos, que disse ter sido abusada em plena luz do dia por dois homens.
Após alguns dias, a Polícia não descartou a possibilidade de a adolescente ter sido violentada, mas concluiu que seria “impossível” o fato ter ocorrido no local indicado, alegando que a mesma não apareceu nas câmeras da região no horário relatado (mas um pouco mais cedo), e que havia uma viatura da Polícia no local. A menina, no entanto, chegou a descrever a tatuagem de um dos suspeitos e reconhecer seu chinelo, e um deles chegou a ser preso dias depois, acusado de estuprar outra mulher na mesma região e na mesma semana.
Assim, o grupo de mulheres organizadas em várias entidades feministas prosseguiu com a defesa da reabertura e mudança de nome da Praça e com as atividades todo dia oito, lembrando que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e como símbolo da luta contra todo tipo de violência sofrida pelas mulheres. Para ajudar, um abaixo assinado com alguns dos elementos que sustentam a reivindicação está circulando desde março (disponível abaixo).
Além das manifestações políticas, também já foram realizados debates com temas como “violência obstétrica”.
O fechamento da Praça, inclusive, fez crescer ainda mais a violência na região e tem prejudicado até mesmo o comércio local.
“Depois do fechamento da praça houve mais violência. Ficamos isolados com muitos clientes com medo de transitar nessa rua. O movimento aqui do restaurante caiu pela metade. Com a reabertura, nós comerciantes e moradores dessa rua vamos sentir mais segurança, porque vamos ser vistos aqui. Agora estamos isolados. Já houve vários arrombamentos de carros e roubos de moto e carros em plena luz do dia. Inclusive o vizinho, senhor Emílio, tem sempre a fiação de luz da casa dele furtada”, afirmou a comerciante local, Eloiza Maria.
Leia, abaixo, a íntegra do abaixo assinado, ainda aberto para novas assinaturas (clique aqui para assinar).
ABAIXO-ASSINADO - PRAÇA 8 DE MARÇO
Nós, abaixo-assinadas, reivindicamos a mudança do nome da Praça Rachid Jaudy, em Cuiabá, para PRAÇA 8 DE MARÇO.
A mudança do nome da referida praça para PRAÇA 8 DE MARÇO simbolizará a luta das mulheres pelos seus direitos e pelo fim da violência contra as mulheres. A PRAÇA 8 DE MARÇO será a praça da luta das mulheres, a qual será lembrada pela luta travada nessa praça a partir do dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres - pelo fim da violência contra as mulheres e em protesto ao estupro de uma menina adolescente de 14 anos neste local, em plena luz do dia.
No dia 8 de fevereiro de 2022, por volta das 15:30 horas, no centro de Cuiabá, na praça atualmente chamada Praça Rachid Jaudy, uma menina adolescente de apenas 14 anos foi estuprada. Ela contou que voltava para sua casa, depois da escola, seguindo pela avenida Isaac Póvoas com destino à Estação Bispo onde tomaria o ônibus. Ao passar pela praça Rachid Jaudy, foi abordada por dois homens. Eles a seguraram pelos braços e a ameaçaram. Disseram que ela não podia gritar e nem virar o rosto. Os homens a levaram para a parte inferior do Centro de Atendimento ao Turista, uma obra construída para a Copa do Mundo de 2014 e que está abandonada há mais de 5 anos. Ela disse que os homens vendaram os seus olhos usando uma meia preta. Ela contou que gritou por socorro, mas não foi ouvida. Disse que sentiu algo ‘pontiagudo’ na cintura de um dos homens, que abaixou a sua calça e rasgou sua calcinha. Os homens a estupraram, a machucaram, arranharam seu corpo, seus seios e suas nádegas e depois do crime fugiram a pé. Em pânico, a menina ficou chorando perto de uma árvore, não tinha forças, não conseguia andar, estava sozinha, ninguém a via ou ouvia… Contou que somente horas depois, já era noite, buscando todas as suas forças, a menina conseguiu ir em direção ao ponto de ônibus. Ela pegou um ônibus e foi sentido ao Bairro Tijucal. Ao descer do ônibus, a garota tentou se jogar em frente a um carro. Ela disse, depois, que se sentia culpada com a situação. Mas uma mulher a socorreu e ligou para a sua mãe. A menina foi encaminhada para a Delegacia da Mulher e, depois, o caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA). Um dos homens suspeitos foi identificado e preso. Essa história foi amplamente noticiada pela imprensa local (G1, 2022; MATO GROSSO MAIS, 2022).
Muitas mulheres se indignaram com mais esse caso de estupro e, no dia 8 de Março de 2022, Dia Internacional de Luta das Mulheres, lançaram este abaixo assinado pela mudança do nome da Praça, considerando que essa é uma história dentre as milhares, todos os anos… Mais uma história dentre as mais de 2 mil mulheres vítimas de violência sexual que ocorreram no estado de Mato Grosso nos anos de 2020 e 2021. Em Cuiabá, 429 mulheres foram vítimas de violência sexual no mesmo período. Além disso, a maioria dos casos foram de crianças e adolescentes (mais de 70%) conforme levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP, 2021).
O estado de Mato Grosso é um dos mais violentos com as mulheres. Somente no ano de 2021, 41.430 mulheres de MT sofreram algum tipo de violência registrada em ocorrência. Dentro deste espantoso número estão 422 mulheres estupradas, 578 casos de violência sexual de outras formas, 85 mulheres assassinadas, sendo que 43 destas mortes foram tipificadas como feminicídio. Já a capital, Cuiabá, registrou 9.518 ocorrências violentas envolvendo mulheres. Foram 87 mulheres estupradas, 153 casos de violência sexual de outras formas, 8 mulheres assassinadas, sendo 5 delas tipificadas como feminicídios. É importante ressaltar que as mulheres negras são as mais atingidas por essa triste realidade (SESP, 2021).
Não foi surpresa que nosso abaixo-assinado tenha causado algumas reações contrárias à mudança do nome da Praça… Por essa razão, hoje, passados cinco meses do dia 8 de março, atualizamos esse abaixo-assinado, assim como renovamos a nossa luta pelo fim da violência contra as mulheres!
A primeira reação contrária partiu de algumas pessoas da sociedade cuiabana na defesa do nome atual da praça (RDNEWS, 2021). Decepcionante. Defende-se a perpetuação do nome de uma praça em detrimento de uma luta tão importante para toda a sociedade e que só existe porque a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, conforme números registrados em 2021, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022).
Disseram, tais pessoas, que as mulheres poderiam receber outra praça para elas… Por que outra praça não pode ser dada para a família Rachid Jaudy, uma vez que essa praça hoje é um símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres? Será uma grande contribuição desta família para reforçar uma luta tão importante, e a comunidade libanesa poderá ser lembrada pela sua defesa do fim da violência contra as mulheres… Ainda acreditamos que isso será possível…
A reação de órgãos de segurança pública também foi imediata. No dia 16 de março, justamente 8 dias depois de lançarmos nosso abaixo-assinado, a imprensa veiculou entrevista concedida pelo delegado Clayton Queiroz Moura, da DEDICA, em que o mesmo descartava a possibilidade do estupro da menina ter ocorrido na Praça (G1, 2022; MIDIANEWS, 2022). De modo totalmente questionável, o delegado expôs a adolescente a julgamento público sobre a sua índole, em desacordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o seu direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos. Como especialista na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, o mesmo deveria saber que o direito ao respeito da adolescente inclui a “inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral”. Mesmo não revelando o nome da adolescente, o modo como o delegado expôs o caso à sociedade, não considerou o sofrimento enorme que essa adolescente certamente estava passando. As falas repercutidas na imprensa e nas redes a partir da entrevista do delegado Cleyton Queiroz Moura foram desrespeitosas, impregnadas de machismo, feriram a dignidade da adolescente e, certamente, causaram a ela maior sofrimento ainda. Só para mencionar algumas falas ou manchetes:
“[...] se realmente ocorreu um estupro”
“[...] se ocorreu o estupro”
“[...] suposta vítima”
“[...] pode também ter havido algum relacionamento consentido”.
“[...] se ela teve alguma relação sexual consentida, isso não configura crime, até porque ela já tem 14 anos”!!
“[...] agora, a adolescente passa de vítima a investigada, em procedimento de crime análogo à denunciação caluniosa”
A menina adolescente foi violentada múltiplas vezes…
Pela narrativa do delegado Clayton Queiroz, realizada sem ter o conhecimento do que ocorreu, a imagem da menina adolescente passou de vítima de um estupro, passando por mentirosa e chegando a ser “investigada por um crime”. Questionamos, à época, para que tanta pressa em dizer que não houve estupro na praça Rachid Jaudy? Uma movimentação, que no mínimo, nos causou muita estranheza.
Acreditamos no sofrimento dessa menina adolescente, considerando todas as violências das quais tem sido vítima, e nos colocamos ao seu lado e de sua família manifestando a nossa solidariedade (MIDIANEWS, 2022).
Nosso abaixo-assinado repercutiu também um violento ataque à luta das mulheres, com manifestações machistas e misóginas. Quem não apoia essa luta? Quem não se indigna contra essa violência que faz milhares de vítimas todos os anos? Os dados oficiais estão aí para mostrar porque existe a luta pelo fim da violência contra as mulheres… Repetimos: a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil!
É importante lembrar que os crimes sexuais são os mais subnotificados quando se tratam de vítimas femininas. Assim como ocorreu com a menina estuprada em Cuiabá, as mulheres se sentem envergonhadas, muitas vezes se sentem culpadas e acabam por não relatar a violência sofrida.
Desde 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga e monitora os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil. Ao longo desse tempo muita coisa mudou ou está mudando (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022). No entanto, a violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente de diversas formas, e essa perpetuação constrói um mundo cada vez mais perigoso para as mulheres.
Acrescentamos, também, a violência obstétrica que são os maltratos praticados contra as mulheres por profissionais de saúde durante os seus atendimentos no pré-natal, durante o parto e no pós-parto e que, no mês de maio de 2022, o Ministério da Saúde passou a negar a sua existência com uma nova versão da Caderneta da Gestante. Contra todas as evidências científicas, nesse documento o Ministério da Saúde considera normal a episiotomia que é um corte que mutila o períneo das mulheres na hora do parto. Também considera normal a manobra de Kristeller que é empurrar o fundo da barriga da mulher para o bebê nascer. Além do mais, o documento usa uma linguagem dissimulada que busca relativizar ou camuflar a violência obstétrica. Revoltante!
Como se não bastasse, um mês depois, em junho de 2022, o Ministério da Saúde editou protocolo de restrição à realização do aborto nos casos previstos em lei, orientando, de forma errônea, que os profissionais da saúde só façam o procedimento até a 22ª semana de gestação. É importante que todos saibam que:
"O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para os permissivos legais ao aborto induzido (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal). Nos casos já previstos em lei (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal), não há necessidade de solicitar autorização judicial para o tratamento. O atraso do tratamento coloca em risco a saúde das meninas e mulheres que já têm o direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde. O consentimento da menor e a autorização de um dos pais ou responsável, em cumprimento à portaria GM/MS 2561/2020 são suficientes (FEBRASGO, 2022).
Na avaliação das entidades, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gravidez é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.
Enfim, são muitos os ataques praticados contra as mulheres no Brasil, mas o que é mais assustador é a violência que parte do próprio Estado brasileiro e que, sob o comando de Bolsonaro, tem desconstruído as políticas públicas de proteção às mulheres. Além do mais, é repugnante as manifestações misóginas do presidente Bolsonaro, um péssimo exemplo que alimenta ainda mais a violência contra as mulheres brasileiras.
O ataque à luta das mulheres é consequência do patriarcado e do machismo incrustado e que se manifesta de tantas formas e deixam cair suas máscaras!
Tudo o que está acontecendo somente reforça a certeza de que nós, mulheres, precisamos estar permanentemente mobilizadas e em luta para transformar essa realidade.
A despeito da contrariedade de alguns, inclusive dos esforços para, rapidamente, desvincular essa praça como local do estupro de uma menina adolescente, essa já é a nossa PRAÇA 8 DE MARÇO! E, avisamos, a ocuparemos permanentemente, todo dia 8 de cada mês, como símbolo da luta das mulheres contra todo tipo de violência sofrida.
NOTA IMPORTANTE: Toda mulher vítima de violência pode buscar ajuda do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - NUDEM - (65)9 9685-3874
REFERÊNCIAS:
MATO GROSSO MAIS. Menina de 14 anos é estuprada no Centro de Cuiabá após sair de curso. 10/02/2022. Disponível em < https://matogrossomais.com.br/2022/02/09/menina-de-14-anos-e-estuprada-no-centro-de-cuiaba-apos-sair-de-curso/ >.
G1. Adolescente de 14 anos sofre abuso coletivo em praça no Centro de Cuiabá ao voltar da aula, diz polícia. 10/02/2022. Disponível em < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/02/10/adolescente-de-14-anos-sofre-abuso-coletivo-em-praca-no-centro-de-cuiaba-ao-voltar-da-aula-diz-policia.ghtml
SESP. Superintendência do Observatório de Segurança Pública. Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. 2021.
RDNEWS. Cuiabania se mobiliza contra troca de nome de praça no centro para 8 de março. 09/03/2022. Disponível em < https://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/156602
G1. Delegado conclui inquérito e descarta estupro de adolescente em praça de Cuiabá. 16/03/2022. Disponível em: < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/16/delegado-conclui-inquerito-e-descarta-estupro-de-adolescente-em-praca-de-cuiaba.ghtml >.
MIDIANEWS. Polícia descarta estupro de adolescente em Praca Rachid Jaudy. 16/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/policia/policia-descarta-estupro-de-adolescente-na-praca-rachid-jaudy/418543 >.
MIDIANEWS. Grupo faz carta contra delegados que investigaram caso de estupro. 22/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/cotidiano/grupo-faz-carta-contra-delegados-que-investigaram-caso-de-estupro/418882 >.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). Disponível em < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=4 >.
FEBRASGO. Nota informativa aos tocoginecologistas brasileiros sobre o aborto legal na gestação decorrente de estupro de vulnerável. 22/06/2022. Disponível em: < https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1470-nota-informativa-aos-tocoginecologistas-brasileiros-sobre-o-aborto-legal-na-gestacao-decorrente-de-estupro-de-vulneravel >.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
