Convocação para reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES/IMES - 06/10/17
Circular nº 310/17/17
Brasília (DF), 21 de setembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos a reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES/IMES com as seguintes informações:
Data: 6 de outubro de 2017
Horário: das 9h às 18h
Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5º andar, Bloco "C", Brasília-DF)
Pauta:
- Informes dos setores,
- Deliberação sobre a Frente Nacional em Defesa das Universidades Públicas;
- Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Circular nº 307/17
Brasília (DF), 20 de setembro de 2017.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiros (as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN conforme o que se segue:
Data: 06, 07 e 08 de outubro de 2017 (Sexta e Sábado), com início às 15h do dia 06 e término às 13h do dia 08.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bl C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes;
2. Produção dos vídeos II e III com base no Seminário de BH;
3. Produção do Caderno de C&T;
4. Reunião com MCTP;
5. Encaminhamentos.
Programação proposta:
Dia: 06/10
9h: distribuição de material no VII Simpósio ESOCITE (atividade conjunta com MCTP)
15 horas: inicio da reunião do GTC&T
19h: reunião do GT com o MCTP para determinar agenda de lutas em comum
Dia 07/10
9h: grupos de trabalho para produção de textos para o caderno de C&T e para produção dos dois últimos vídeos com base no Seminário de BH
14h: socialização dos textos no pleno do GT
Dia 08/10
9h: apreciação dos textos do Caderno de C&T
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Circular nº 303/17
Brasília(DF), 19 de setembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSSA, realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2017, em Brasília-DF.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – GTSS/A
DATA: 18 a 19 de agosto/2017 - Brasília
PRESENTES:
DIRETORES COORDENADORES: Lila Cristina Xavier Luz, Lana Bleicher e Sirliane de Souza Paiva
Seções Sindicais
Manhã do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES- Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveirae Rosilene Guimarães Ferraz; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP - Guido Mattos Coutinho.
Tarde do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias e Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB - Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES- Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira, Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP - Guido Mattos Coutinho; SSind do ANDES-SN na UFSC - Ana Maria Baima Cartaxo.
Manhã do dia 19/8: APRUMA –Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB - Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFS- Airton Paula Souza; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES- Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira, Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; APUFPR –Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP - Guido Mattos Coutinho; SSind do ANDES-SN na UFSC - Ana Maria Baima Cartaxo.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)
9h: - Mesa de abertura
Os trabalhos foram coordenados pelas diretoras do ANDES-SN Lana Bleicher, Lila Cristina Xavier Luz e Sirliane Souza Paiva, que iniciaram a reunião saudando aos/as presentes, dando-lhes as boas vindas. Em seguida solicitaram que todos se apresentassem. Após a apresentação dos presentes, foi lida a pauta da reunião, a qual tinha o seguinte conteúdo: 1- Informes; 2- Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas); Deliberações do 62º CONAD; Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social; Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria avaliação das ações contra a PEC 287/16; 3- Organização da Jornada de Mobilizações dos aposentados em Brasília; 4- Organização do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; 5- Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH; 6- Outros assuntos.
- Informes por Seção Sindical
- Seção Sindical: UESC-ADUSC
Informes prestados Por: Salvador Trevison
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:
Sugestão: Discutir a questão da retirada dos aposentados do orçamento a universidade incluindo-se também fundo previdenciário do estado ( FUNPREV), como ocorre nas estaduais da Bahia.
- Seção Sindical: ADUFES
Informes prestados Por: Bernadete Mian e Cenira A. Oliveira
Nº de participantes: 5
Outras informações:
Teremos um Encontro de aposentados e aposentáveis nos três campi da UFES no mês de setembro com a presença de Dr. Leandro Madureira ( Advogado do ANDES)
- Seção Sindical: AFUFPR
Informes prestados Por: Marua Suely e Celina
Data da última reunião do GT Local: 11/8/2017
Nº de participantes: 5
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:
- Trabalho contra a PEC287/16;
- Trabalho pela aprovação da PEC 555/06
- Articulação com a Frente Piauiense com a Frente Nacional contra a privatização da Saúde, em especial no que se refere à luta contra a EBSERTH para a retomada da luta reforçada pela elaboração do Dossiê sobre a EBSERTH no HC da UFPR, já entregue no Ministério Público Federal.
- Em relação à pesquisa sobre saúde docente da UFPR, estamos em fase de análise dos dados
- Junta pela aceitação da presença de representante da APUFPR em consultas judiciais periciais.
- Lançamento de informativo especial sobre as situações insalubres da UFPR.
- Atendimento a situações de assédio moral.
- Seção Sindical: Seção Sindical: ADUFAL
Informes prestados Por: Socorro Dantas
Nº de participantes: 5
Outras informações:
A Adufal estará presente na Bienal do Livro em Maceió (29 de setembro a 8 de outubro), com a mesa : Assédio Moral e adoecimento de professores.
A Adufal e outros sindicatos estão organizando o Seminário sobre renúncia Fiscal em Alagoas (31 de agosto de 2017)
Estamos reforçando o regimento da adufal , será criada por uma diretoria para tratar de assuntos dos aposentados.
- Seção Sindical: ADUFPB
Informes prestados Por: Terezinha Diniz e Liney C. Benevides
Data da última reunião do GT Local: 10/8/2017
Nº de participantes: 12
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional: Dar continuidade a todas as reivindicações relativas às perdas salariais dos aposentados notadamente a reforma da previdência e trabalhista, lutas pela aplicação da PEC nº55, continuidade das solicitações, junto ao Senador Paulo Paim, pela aplicação da PEC nº 55 e tudo o que repercutir nas lutas pelos direitos de aposentadoria.
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional: Recentemente não houve deliberação de Assembleia em nossa AD,. Por não ter havido quórum. No entanto houve muita mobilização com distribuição de panfletos e boletins para os associados em todos os centros da UFPB e portões de entrada.
Outras informações: A nossa AD tem convênios com planos de saúde, companhias telefônicas de celulares. A Aduf tem ainda convênios com escolas particulares de Ensino Fundamental. Ensino Médio e Pré-vestibulares e também escolas de língua estrangeira para os filhos, netos e sobrinhos dos aposentados para baratear custos. A ADUFPB realiza atividades pedagógicas e culturais em nossa sede. Social com aula de dança, lançamentos de livros para as publicações de livros elaborados pelos associados. A Aduf tem ainda um coral – O Vozes da ADUFPB com participação de associados, professores da ativa e aposentados.
Anualmente a Aduf realiza para seus associados 2 grandes festas. Uma festa junina, uma natalina com grandes participações de todos ou quase todos os associados.
- Seção Sindical: APROFURG
Informes prestados Por: Elmo Swoboda e Maria Mirta Oliveira
Outras informações: Realizamos uma tarde de descontração com os aposentados com o título: “ Recordar é viver”. A participação foi significativa, com um bom número de aposentados presentes os quais sempre deram a seguinte pergunta: Você recorda dos bons momentos que a FURG deixou para você? Após responderem esse questionamento, ocorreu um momento de diversão, com distribuição de brindes e no encerramento doi servido um coquetel.
Estamos nos organizando para realizarmos outra atividade com os aposentados.
No mês de junho/2017 realizou-se o “ seminário Regional sobre os impactos dos projetos de mineração”, no rio Camaquã, na cidade de São Lourenço do Sul, polo da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, com SEDUFSM, bem como , a secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.
Ocorreu reunião da Reitoria da FURG, a fim de esclarecimentos sobre os cortes de verbas:
Cortes dos terceirizados, nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista;
Contrato encerrado com a empresa de ônibus, que proporcionava as saídas , de campo, para pesquisas;
Para os nossos estudantes, foi comunicado que devido aos cortes, não favorecia condições de universidade conseguir vagas para a casa do estudante;
Salientou também, que o governo federal, não enviará mais verbas após setembro/17, a universidade ic ará inviável. Pois, mesmo que todas as verbas previstas sejam realizadas, a universidade terá um déficit igual ou maior que ocorrido no nosso passado.
- Seção Sindical: ADUFOP
Informes prestados Por: Guido de Mattos Coutinho
Nº de participantes: 1
Outras informações: Formular cartilha com orientações nas experiências exitosas das Seções Sindicais cujos GTs estão inativos para que se iniciem os trabalhos nos locais que ainda não estão estruturadas.
- Seção Sindical: ADUFERPE
Informes prestados Por:
Outras informações: o Grupo está em formação
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:
Discutida a questão de progressões de professor, que só querem reconhecer a parir da data da publicação e não do requerimento.
Prorrogação da data da eleição para a diretoria da Aduferpe
- Seção Sindical: ADUFEPE
Informes prestados Por: Augisto/Juliana
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:
Foi feito um ciclo de palestrar sobre a reforma da previdências. Em 27 e 28 de setembro haverá um Seminário sobre a concepção da Seguridade Social.
- Seção Sindical: ADUFS-BA
Data da última reunião: 7/8/2017
Informes prestados Por: Geraldo Ferreira de Lima
Recomendações ao GTSS/A: Pesquisa sobre adoecimento docente na UEFS
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:
A Adufs-ba realiza na última quinta-feira de cada mês a “quinta dos encontros”, na próxima a ser realizada no dia 19/10, às 15h, srá realizado por um debate sobre “Saúde docente”, tornando como base a fala de dois auores: Daniel - Estresse educacional do docente e Caroline - A intensificação do trabalho docente
- Seção Sindical: UFSC-ANDES
Informes prestados Por: Ana Márcia Baima
Data da última reunião: 7/8/2017
Nº de participantes: 4
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:
Construímos sobre a Jornada de Seguridade Social, saúde docente e previdência social, será realizada dia 24/8, com a seguinte programação:
15-17h Roda de conversa ( Saúde Docente)
17-18h – Café
19h- Conferência – A contrarreforma de previdência e os fundos privados de pensões.
Objetivo da Jornada, precaução para o Encontro Nacional de Aposentados. Estratégia para mobilizar os participantes, principalmente nas Atividades do ANDES, particularmente do GTSS/A.
2. Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas);
Conforme relatório da Jornada de Mobilização de Aposentado(a)s, nessa manhã foi feita a saudação aos representes de Seções Sindicais que haviam chegado para a reunião do GT. Em seguida foi lida a pauta da reunião do GT, e esclarecida a decisão da Coordenação de realizar a reunião conjunta GTSSA e participantes da Jornada de Mobilização de Aposentados, cujo objetivo primeiro foi de articular os dois grupos para pensarem juntos uma pauta para o GTSSA, a partir do debate realizado ao longo da Jornada. Também foi informado sobre o recolhimento de relato dos docentes aposentado(a)s para construção de um vídeos sobre a temática relacionada à retirada de direitos.
Em resumo, a discussão foi centrada na importância dos aposentados para o Sindicato, com destaque para os problemas enfrentados pelos mesmos em razão dos constantes ataques que os diferentes governos vêm desenvolvendo por meio da retirada de direitos. Além disso, foi destacado que a base sindical de aposentados é bastante significativa em termos de construção da história da carreira, das lutas e da organização do sindicato. Tudo isso exige uma ação particularizada, porém sem perder de vista a necessidade de envolver a categoria como um todo, pois o ataque à carreira atinge a todos em igual proporção, embora, nesse momento, aposentado/as vivenciem de maneira aguda.
Desse debate concluiu-se ser necessário construir estratégias de aproximação de aposentado(a)s ao cotidiano do Sindicato, ao tempo em que foram pensadas algumas atividades para fortalecer a presença dessa parcela da categoria no espaços das seções sindicais.
- Deliberações do 62º CONAD;
As deliberações do CONAD relativas ao GTSSA foram:
1. Produzir, para instrumentalizar a luta da categoria, materiais audiovisuais que evidenciem os efeitos ainda mais deletérios contidos no substitutivo da PEC nº 287A/16 do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA);
2. Que as secretarias regionais e as seções sindicais do Andes-SN estimulem e/ou apoiem as frentes, os comitês e os fóruns estaduais e/ou municipais em defesa da Previdência Pública;
3. Intensificar a luta pelo direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;
4. Que o Andes-SN elabore uma Nota Técnica para esclarecer professores(as) sobre o direito à capacitação na carreira EBTT.
4. Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social;
A coordenação do GTSSA informou que foi solicitado à Assessoria Jurídica do ANDES-SN informações, com levantamentos detalhados sobre tramitação de PECs e PLs relacionadas a retiradas de direitos da categoria. Como até a presente data o documento não está concluído, a Coordenação ficou de enviar uma circular com uma cópia do material, tão logo o mesmo seja encaminhado ao ANDES.
5. Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria;
Sobre o Encontro, a Comissão Organizadora do evento apresentou a proposta de cartaz, a definição sobre o local em que acontecerá o evento, bem como os temas e palestrantes que possivelmente farão parte do evento.
Os temas e palestrantes sugeridos foram:
- Trabalho docente transformado em mercadoria;
- Quem é o docente aposentado (Deise Mancebo - UERJ);
- Alienação do trabalho x lazer e envelhecimento na sociedade: desafios e perspectivas (Ricardo Antunes – UNICAMP; João dos Reis e Valdemar Sguissardi UFSCAR/UNIMEP e Eduardo Vasconcelos - UFRJ);
- Reforma do Estado, gerencialismo e aposentadoria (Claudio Gurgel);
- Contrarreformas do Estado e os impactos na vida do trabalhador docente - a questão dos fundos de pensões, os empréstimos consignados (Rivânia Lúcia Moura de Assis -UERN).
Após a apresentação dessas sugestões (de programação e de palestrante) a Coordenação informou que irá trabalhar para concluir a programação a ser enviada tão logo esteja finalizada, contando-se com a colaboração de todos e todas para mobilizar o maior número de pessoas para participar do Encontro. Por fim, ressaltou que, caso à época do encontro esteja disponível algum alguma informação da Pesquisa sobre Saúde Docente, elas serão apresentadas no evento. Para tanto, solicitou aos presentes o empenho em retornar ao ANDES, as informações solicitadas.
6. Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH
A Coordenação abriu o debate acerca desse ponto de pauta informando que a realização dessa oficina foi um desdobramento de deliberação congressual, com o objetivo de orientar a elaboração de dossiê sobre a EBSERH, e de se realizar um seminário nacional sobre o tema.
Durante a discussão do tema foi destacada a necessidade de a categoria entender o papel da EBSERH no acirramento do processo de privatização da universidade, potencializando a nossa luta buscando constituir parcerias com outros sindicatos e movimentos.
Também foi ressaltado que a oficina deve ser um espaço para discutir, planejar e construir um método para elaboração dos dossiês, bem como ser uma ferramenta de mobilização da categoria. Após o debate ficou definido o que segue:
- Realizar uma oficina nacional até novembro e oficinas regionais descentralizadas, para a qual foi pensada a seguinte programação: Reforma gerencial do Estado – Claudio Gurgel (trabalha com administração, reforma do estado e gerencialismo);
- Relação da EBSERH com as políticas de fomento à Ciência e Tecnologia;
- Concepção de Hospital de Ensino.
Além disso, também ficou acertado que a próxima reunião do GT será na 1a quinzena de novembro, durante a Oficina do dossiê de EBSERH, bem como:
- Que o GT reforçará a pauta da EBSERH na diretoria;
- Pautar o tema da insalubridade na próxima GTSSA, e programar a intervenção de um especialista, ficando sugerida a médica do trabalho da APUFPR;
- Convidar um representante da frente contra a privatização da saúde para fazer uma intervenção qualificada sobre o tema, sendo sugerido o nome de Maria Inês Bravo ou outra profissional, a ser sugerido por Juliana Fiuza.
7. Outros assuntos
Aqui foram pedidos esclarecimentos sobre as seguintes deliberações congressuais:
1 Pauta sobre o debate do lazer de docentes no GTSS/A para posterior encaminhamento;
(Considerou-se que o tema tinha sido contemplado na programação do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria).
2 Posição do GTSSA acerca do direito de a Seção Sindical docente participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde e segurança do trabalhador nas IES;
(Sobre o segundo, seguiu-se um debate sobre a monetização dos riscos à saúde. Recomendou-se que na próxima reunião do GTSSA haja um convidado para falar sobre o tema, além da produção de um InformAndes sobre o assunto).
- Realizada uma exposição do professor Jair Vicente Manoel sobre contrarreforma da Previdência, abordando o financiamento da Seguridade Social.
Foi ainda informado que existe um grupo na Universidade Federal de Santa Catarina que está trabalhando em uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação à contrarreforma da Previdência, momento em que foi solicitado apoio da diretoria do ANDES-SN.
Outros pontos também foram discutidos, ficando acordado:
- Que será encaminhado circular a todas as seções sindicais indagando em quais delas existem negação do direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;
- Que a Coordenação do GTSSA solicitará à AJN uma Nota Técnica para esclarecer professore(a)s sobre o direito à capacitação na carreira EBTT;
- Que será encaminhada circular solicitando informações sobre existência de dossiês em relação a EBSERH, para instrumentar trabalho da oficina.
Circular nº 298/17
Brasília(DF), 13 de setembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES realizada em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES
Brasília(DF), 7 e 8 de setembro de 2017
Manhã do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira
Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.
Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; SINDCEFET-MG -Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.
Início às 9h40- Giovanni deu as boas vindas à(o)s presentes e fez a apresentação da direção da mesa e a apresentação da pauta, que foi aprovada.
Pauta: Informes nacionais, informes das seções sindicais, análise de conjuntura, encaminhamentos e outros assuntos.
INFORMES NACIONAIS
CONEDEP - No dia 16/08 houve reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na sede do ANDES-SN, para discutir a realização do III ENE. Foi aprovada a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira, em seus níveis e modalidades de ensino, que deve acontecer no 2º semestre de 2017. Os encontros preparatórios nos estados devem acontecer no 1º semestre de 2018. O III ENE deve acontecer no segundo semestre de 2018. Haverá nova reunião da Coordenação no dia 22/9, em São Paulo, na sede da CSP-Conlutas.
GTPE - Em sua última reunião indicou a realização de: reunião conjunta com o GTVerbas no dia 27/10 (financiamento das IFES e repasse de verbas públicas para o setor privado da educação – com a participação da professora Vera Jacob da ADUFPA Seção Sindical e Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã); reunião conjunta com GTPCEGDS e GTSSA (educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES) e reunião do GTPE no dia 29/10.
AUDIÊNCIA COM A ANDIFES - O ANDES-SN foi recebido em audiência na ANDIFES no dia 29/8. Na ocasião, foi entregue a nossa pauta, tratamos das questões dos cortes de verbas, das vagas e concursos, das promoções/progressões, da aposentadoria dos docentes/EBTT e da cobrança de cursos de especialização. O presidente da ANDIFES demonstrou preocupação com os cortes e destacou a matéria do G1 sobre o tema. Disse que a entidade não teve acesso à Planilha do MEC e solicitou ao ANDES-SN para divulgar os mesmos percentuais dos cortes. Marcamos posição sobre a defesa da universidade pública. Solicitamos abertura das contas. O presidente indicou a necessidade de uma nova reunião no dia 12/9, inclusive com o FORGEP, para tratar de promoção-progressão e outras questões mais internas das IFES.
AUDIÊNCIA CONDICAp - No dia 12/09 haverá audiência com o pleno do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das IFES - CONDICAp. O ANDES-SN foi convidado para participar da reunião.
GTPFS- No dia 29/9 acontecerá em Belo Horizonte, reunião do GTPFS que terá como pauta central o III Congresso da CSP-Conlutas e na sequência será realizada a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical, que tem como tema LGBTfobia, luta de classe e revolução.
MAIS AJUSTE FISCAL - No dia 15 de agosto os Ministros do MPOG e da Fazenda anunciaram mais um pacote de austeridade que, entre outras medidas, prevê o aumento para 30 dos níveis na carreira dos servidores públicos federais; a extinção de 60 mil cargos; o atraso e/ou suspensão de reajustes e o aumento de 11% para 14% a alíquota da previdência. Também no início do mês de setembro, foi finalizado o processo de votação do PLN 17/17 no Congresso Nacional, que versa sobre a “Nova Meta Fiscal para 2017-2018”, e abre as possibilidades de aprovação das medidas anunciadas.
ADUFMS - No dia 28/9/17 será realizada AG da ADUFMS, desfiliada desde 2015, tendo por pauta o retorno ao ANDES-SN.
ADUFSCAR - Houve eleição para a ADUFSCAR (eletrônica e em urna) – chapa oposição ao PROIFES obteve 40% dos votos, total 550 na chapa do PROIFES e 275 na chapa do ANDES-SN e 25 votos nulos. Possibilidade de desdobramentos, pois há suspeita de fraude, houve denúncias de dupla votação.
FONASEFE: Após a reunião ampliada do início de agosto, as reuniões posteriores do FONASEFE aprovaram calendário de lutas que inclui o dia 14 de setembro como um dia nacional de lutas. Neste momento, as entidades estão se debruçando em elaborar materiais relativos ao dia 14 de setembro (panfleto e cartaz); um jornal para a população; materiais audiovisuais e gráficos da campanha unificada dos SPF.
XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria: nos dias 29 e 30 de setembro, em São Luís - MA, ocorrerá o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN sediado pela APRUMA-SSind. As informações e programação serão divulgadas em breve.
Dia 14 de setembro: Além do ANDES-SN, outras categorias e entidades incorporaram essa agenda de lutas em suas programações, tais como Fasubra e Sinasefe da educação, o FONASEFE e a CSP-Conlutas aprovou esse calendário na última reunião da coordenação nacional. Desde o primeiro momento, essa data foi levantada pelos metalúrgicos que realizarão um dia de greves neste dia.
Reunião com entidades da educação: no dia 6 de setembro a Fasubra convidou o ANDES-SN para uma reunião com outras entidades da educação para tratar do dia 14 e também de articulação com entidades da educação para enfrentar a realidade de ataques ao ensino público. Em razão de uma plenária da Fasubra a ser realizada em Recife-PE, no dia 14, foi feito convite às demais entidades para incorporarem os atos e manifestações que ocorrerão por lá. As entidades participantes da reunião (ANDES-SN, SINASEFE, CNTE, UNE, Proifes) comprometeram-se a discutir em suas instâncias a incorporação nestas atividades a ocorrerem em Recife.
Reunião da Coordenação Nacional da CSP- Conlutas de 1 a 3/9, em São Paulo. Houve uma atualização da última análise de conjuntura, sem alterações de fundo e um debate sobre a situação da Venezuela; o tema principal foi o III Congresso da Central – de 12 a 15/10/17, em Sumaré/São Paulo. Após informes sobre o III Congresso da CSP-Conlutas, indagações e esclarecimentos sobre a forma de participação das seções no Congresso da Central foram levantados e houve solicitação para que os mesmos seguissem no relatório do setor para a base.
Seguem abaixo os esclarecimentos sobre repasse e participação.
Sobre a questão financeira e repasse à Central:
No ponto informes sobre a CSP-Conlutas as seções sindicais apresentaram muitos questionamentos e dúvidas sobre o processo de repasse à Central e de participação nos seus fóruns deliberativos. Foi aberto então, como ponto de pauta, a CSP-Conlutas, com o intuito de esclarecer as dúvidas fortalecendo a participação do ANDES-SN na central.
Lembramos que, após um longo debate, nosso sindicato aprovou a filiação à CSP-Conlutas, a partir do 26º CONGRESSO, em 2 de março de 2007. Ao aprovarmos a deliberação de filiação à central temos por orientação seguir suas diretrizes organizativas/financeiras.
No I Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 27 a 30 de abril de 2012 em Sumaré/SP, foi deliberado pelo aumento da contribuição financeira das entidades filiadas de 3% para 5%, no melhor interesse de assegurar a sustentabilidade e equilíbrio financeiros da Central, bem como o princípio da independência de classe.
Neste sentido, considerando nossos princípios e nosso comprometimento com a Central, foi dado o encaminhamento que segue no 31º Congresso do ANDES-SN:
“O 31º Congresso delibera que o ANDES-SN:
1. Posicione-se favoravelmente à alteração, proposta pela Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, de 3% para 5% da contribuição mensal de suas entidades filiadas, a qual será submetida ao I Congresso da Central.
2. Implemente o percentual de contribuição mensal à CSP-CONLUTAS que for aprovado pelo Congresso da Central.”
Durante o 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, foi aprovada a seguinte resolução:
“Artigo 27 – A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades e movimentos na seguinte forma:
Parágrafo primeiro – Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações, confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalidade à CSP-CONLUTAS correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação global mensal.
Parágrafo segundo – Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação regular e/ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular (movimentos, comitês, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a meio salário mínimo;
Parágrafo terceiro – Oposições sindicais e minorias sindicais reconhecidas pagarão uma anuidade no valor equivalente a um salário mínimo.”
Estando o ANDES-SN e suas seções sindicais inclusos no que prevê o parágrafo primeiro do artigo 27 das Resoluções da CSP-Conlutas e tendo o 31º Congresso deliberado pela implementação do percentual estabelecido pela Central, fica determinado o repasse de 5% da arrecadação mensal do ANDES-SN para a CSP-Conlutas.
Somos um sindicato nacional, e de acordo com nosso estatuto, as seções sindicais são fiéis depositárias dos recursos do ANDES-SN e mensalmente devem repassar ao caixa nacional 20% do valor de sua arrecadação, ficando 80% sob a responsabilidade de cada seção. Dos 20% repassados ao caixa nacional, 5% seguem para o caixa da CSP-Conlutas. Dos 80% da arrecadação do ANDES-SN que ficam nas seções sindicais, como fiéis depositárias segundo a designação do nosso estatuto, para que de fato estejamos em dia com a Central, é necessário o repasse de 5%. Resumindo, o caixa nacional repassa 5% dos 20% arrecadados e as seções sindicais devem repassar 5% dos 80% que ficam sob sua responsabilidade, totalizando o repasse de 5% da TOTALIDADE da arrecadação do ANDES-SN.
Quando as seções sindicais não fazem o devido repasse de 5% sobre os 80%, que estatutariamente são do ANDES-SN, mas que ficam sob suas responsabilidades, estão em desacordo com as nossas deliberações.
Foi lembrando ainda que a adaptação do ANDES-SN ao estatuto da CSP-Conlutas tem muitas contradições, pela própria natureza de nossa entidade e por nossa forma de organização. Por isso, um dos entendimentos construídos no âmbito da CSP-Conlutas é que as seções sindicais devem ser envolvidas no processo de construção da Central nos estados e que nossas seções dispõem de autonomia na gestão financeira dos 80% da arrecadação que fica na base, por isso, as seções que nunca repassaram à CSP-Conlutas, não têm dívida, pois só passam a constar do quadro de entidades de base quando iniciam o repasse.
Outro entendimento construído é de que a CSP-Conlutas é nova e parte de nossa categoria ainda tem dificuldade de compreender os objetivos políticos que levam um sindicato nacional, como o ANDES-SN, a se filiar a uma central. Entendemos que esse seja um dos principais desafios no âmbito de nosso trabalho de base, trabalhar com nossa categoria o fato de que nossa organização não deve ser isolada e que nossas lutas específicas dependem, em grande medida, das conquistas gerais e dos enfrentamentos feitos no âmbito do serviço público e junto com as demais categorias, o que impõe a todos os sindicatos classistas a construção de uma central sindical autônoma e combativa.
Visando garantir a participação de nossas seções sindicais no III Congresso da CSP-Conlutas, nos dispomos a intermediar/mediar, as negociações das seções que tinham dívidas no repasse à central e todas as nossas negociações, até o momento, foram bem sucedidas.
Por fim, foi destacado que o debate deve ser feito de forma ampla e democrática com a base de nossa categoria, porém, sem colocar para deliberação das assembleias de base a “filiação da seção sindical à CSP-CONLUTAS”, já que TODAS as nossas seções são filiadas, uma vez que o ANDES-SN, como entidade nacional, deliberou por sua filiação. O debate a ser realizado é o da necessidade de construção real da CSP nos estados e do fortalecimento de uma central sindical combativa, autônoma de governos, partidos e patrões.
Participação política
Nesta perspectiva, é importante reiterar a necessidade de regularização do repasse dos 5% do valor restante (80%) pelas seções sindicais junto à CSP-Conlutas, bem como a participação efetiva no fortalecimento de nossa Central nos estados, via sua participação ativa na organização e funcionamento das Secretarias Estaduais da CSP-Conlutas, bem como nas atividades nacionais da Central.
Para a participação no Congresso, as seções sindicais devem estar em dia quanto ao repasse; cumprir o prazo (18/9) e quórum (cinco presentes para cada delegado(a)) para a realização de Assembleia (com registro do(a) delegado(a) até 19/9), bem como a AG deve estar cadastrada com até cinco dias de antecedência na página da Central.
Algumas questões levantadas na reunião:
- Poderão enviar observadore(a)s as seções sindicais que não pagam e onde não existe CSP-Conlutas estadual organizada?
- Sobre as dívidas: são desde a criação ou após a existência em cada estado?
- Necessidade de discutir os critérios de composição das delegações dos sindicatos, movimentos, oposições, base territorial e número de representantes (critérios para eleição e número de representantes).
Tarde do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira
Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.
Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA - Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ -Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR- Herrmann Muller; APROFURG - Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos
Análise de conjuntura - Eblin fez uma exposição em nome da diretoria destacando alguns pontos e as lutas que temos feito para enfrentar as medidas regressivas do governo Temer. Após, houve uma rodada de falas contribuindo com a análise apresentada. Em seguida foram apresentados encaminhamentos para serem apreciados na manhã do dia 8/9.
Manhã do dia 8/9/2017 – Sexta-Feira
Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Giovanni Felipe Ernst Frizzo, Luis Eduardo Acosta Acosta e Carlos Alberto
Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo, ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; ADUFES- Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.
A mesa apresentou a consolidação das propostas apresentadas no debate da conjuntura.
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS
- Defender nos espaços de atuação das seções sindicais a necessidade da reorganização da classe trabalhadora e a construção unitária de um novo ciclo de lutas;
- Realizar rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral;
- Solicitar nova audiência com a Andifes (ANDES-SN) e audiências com reitores nas IFE (Seções Sindicais), onde ainda não houve, requerendo a apresentação da situação orçamentária e os desdobramentos dos cortes em investimento e custeio, bem como outras fontes de receita (emendas parlamentares, cobranças de cursos de pós-graduação e extensão, etc.); propor aos conselhos universitários que aprovem moções com posição contrária aos cortes e a exigência ao governo federal que destine os recursos necessários para a manutenção das IFES;
- Utilizar o levantamento realizado para subsidiar outras ações políticas necessárias ao enfrentamento dessa situação em âmbito local, regional e nacional;
- Articular as pautas nacionais com as pautas locais, realizando atividades com a categoria (debates, seminários, reunião em unidades/departamentos, panfletagem, assembleia comunitária, etc.) sobre o conjunto de medidas apresentadas pelo governo em termos de ajustes fiscais que impactam diretamente no funcionamento das IFES e na carreira docente;
- Realizar assembleias gerais, onde ainda não ocorreram, pautando a paralisação docente no dia 14 de setembro - dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência;
- Participar do ato nacional chamado pela FASUBRA, no dia 14 de setembro, em Recife-PE, como uma das atividades do dia nacional de lutas, especialmente as seções sindicais e secretarias regionais do ANDES-SN do Nordeste;
- Denunciar a perseguição política e criminalização de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes nas IFES;
- Elaborar e divulgar materiais específicos para mídias sociais com vista à informação e mobilização dos docentes, em complementação aos materiais impressos, elaborados pela imprensa do ANDES-SN;
- Elaborar e enviar para as seções sindicais novo roteiro para levantamento de dados já constantes dos anteriores e novos itens para levantamento;
- Indicar a realização, no âmbito das seções sindicais, de reuniões conjuntas entre os GTPE, GTCarreira, GTVerbas, GTC&T, para estudo sobre impactos do ajuste fiscal nas IFES e na carreira docente, visando subsidiar debates e ações de enfrentamento em âmbito nacional.
AGENDA
14 de setembro: dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência.
28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.
8 de outubro: Eventos para lembrar os 50 anos da morte de Che Guevara.
Até 20 de outubro: Rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral.
21 e 22 de outubro: Reunião do Setor das IFES em Brasília-DF.
12 a 15 de outubro: III Congresso da CSP-Conlutas.
Outros Assuntos
Foram apresentadas três moções (Anexo II)
ANEXO I
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
ADUFAC
Prestado por: Gilberto Melo
1)Rodada de Assembleia
A Diretoria se reunirá nesta sexta-feira ( 08/09) para definição da Assembleia visando a discussão da paralisação do dia 14/09 e, escolha de delegados para o Congresso da CSP-Conlutas.
2) Dados dos impactos dos cortes em cada IFE e Relação com a Reitoria
No dia 02/08 houve um ato no hall da reitoria com professores, técnicos e estudantes para uma ampla discussão sobre a real condição das contas da universidade. No ato, as falas feitas pelas categorias presentes foram direcionadas para denunciar o processo de sucateamento das universidades públicas e, a agenda privatizante do governo federal golpista.
Em relação ao orçamento, apesar de termos feitos mais de uma vez pedidos à reitoria, eles não nos informaram oficialmente o que tem sido falado pelos membros da administração da UFAC que apesar dos cortes, houve um remanejamento de recursos para que a UFAC consiga funcionar até esse final de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do número de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente, promoções e progressões de carreira.
3)Estratégias de enfrentamento
Encaminhamentos de nossa última Assembleia
a) Obrigatoriedade do diploma para progressão vertical, onde cada professor deve procurar a nossa assessoria jurídica para entrar com ação na justiça. Que o advogado da Adufac fará um dossiê para entrar com ação civil pública contra a recomendação do TCU dessa exigência do diploma e, contra a declaração que a administração tem obrigado o servidor a assinar dizendo que não vai entrar na justiça contra a UFAC.
b) Nem todos os retroativos referentes a exercícios anteriores na UFAC estão sendo pagos, principalmente a partir de certo valor que são encaminhados para o parecer da Proju. Por isso, cada professor que teve seu pagamento recusado deve procurar a nossa assessoria jurídica para resolver juridicamente esse problema.
3.1) realização da 1ª Mostra de Curta Metragens Críticos. É uma mostra realizada conjuntamente com o Sinasef-IFAC que visa aglutinar ideias em volta das questões políticas e sociais vivenciadas na atual situação política do país, além de valorizar e estimular a participação e, a criatividade dos alunos e alunas das instituições de ensino público e privado e a comunidade em geral na produção audiovisual. Teremos antes do início da mostra seminários com os seguintes temas:
a)Reformas da previdência e trabalhista
b)Financiamento e a mercantilização da educação
c)Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio
d)A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente
4 - Estamos constituindo localmente a representação da Csp-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e, outros movimentos sociais.
ADUA
Prestado por: Laura Castro
- Houve um debate acerca dos ataques à Universidade Pública no dia 1º de setembro com a presença de ativos e aposentados.
- Houve apoio do Seção Sindical e participação no Grito dos Excluídos no Dia 7 de setembro considerado também um Dia de Luta.
- No dia 21 haverá um Debate para discutir uma Resolução Interna que trata do Regime de Trabalho. A ADUA-SS pretende envolver o maior número de docentes na discussão, considerando que este é assunto que envolve a todos e é de fundamental importância o posicionamento da Seção acerca de algumas questões.
- A Assembleia da ADUA-SS em Manaus está prevista para acontecer em 11 de setembro de 2017 com a pauta: 1. Escolha de Delegado para o III Congresso da CSP-Conlutas que será realizado de 12 a 15 de outubro de 2017 em Sumaré (SP) e 2. Paralisação do dia 14 de setembro de 2017. As rodadas de Assembleia estão acontecendo nos Campi fora da sede. Dos cinco, três já realizaram Assembleia (Benjamin Constant, Parintins e Coari) e apontam para a Mobilização. Em Manaus, a Frente de Lutas fora Temer tem se adiantado na programação e já há marcado um DIA NACIONAL DE LUTAS às 7h do dia 14/09 no Bosque da Resistência (entrada da UFAM) com panfletagem neste dia.
- Quanto ao relacionamento com a Reitoria, informo que é uma gestão que assumiu recentemente e que houve uma audiência com a Diretoria da ADUA para apresentação das pautas de lutas, tais como: adoecimento docente, assédios moral e sexual, perseguição a sindicalizados e uma série de medidas institucionais que atacam diretamente os professores federais. Espera-se ter um maior diálogo com a gestão, mas é também papel da Seção Sindical uma cobrança de postura e melhor tratamento aos problemas levantados.
- Sobre os impactos dos cortes nas universidades para financiamento do ensino, pesquisa em extensão, o presidente da ADUA enviou um ofício à Reitoria para a qual teve resposta de que poderia manter contato diretamente com as Pró-Reitorias e que já havia reiterado com os pró-reitores à solicitação das informações. O Departamento de Orçamento (DO) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional respondeu ao ofício pontuando os cortes de orçamento na UFAM de 2015-2017 (custeio e capital). Apresentou um quadro comparativo entre LOA 2015, 2016 e 2017, onde é demonstrado a redução orçamentária tanto em custeio quanto em capital. Apresenta ainda que a dotação para realização das despesas seja fixada na LOA, é possível haver um bloqueio do crédito ao longo do exercício o que implica na redução do Orçamento aprovado. Embora o DO tenha fornecido alguns dados, este faz a indicação que informações mais detalhadas possam ser fornecidas pelas demais Pró-Reitorias, bem como pela Administração e Finanças, responsável pela execução das obras e também pela Prefeitura do Campus que acompanha e executa as obras. No entanto, a DO apontou de modo geral as dificuldades da Universidade para realizar despesas essenciais: 1. Despesas de manutenção, energia elétrica, água, contratos de vigilância, limpeza entre outros; 2. Despesas com atividades de ensino, pesquisa em extensão, como: a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; 3. Despesas de capital: redução na aquisição de materiais permanentes e no andamento de obras fundamentais para a expansão universitária.
ADUFPA
Prestado por: Valéria Marques
Em Assembleia realizada no dia 29/08/2017 houve aprovação de participação no movimento do Dia 14 – Dia Nacional de Lutas e contribuição de R$10.000,00 para o Fundo de Solidariedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Tem sido realizadas ações recentes para o enfrentamento aos ataques à Educação Pública, como: 1) planejamento de um debate sobre o Financiamento da Educação Pública ainda nesse mês; 2) realização de ação ADUFPA Multicampi ontem, 06/09/2017, no campus de Bragança com desdobramentos de ações locais e conjuntas, em Belém; 3) realização de audiência com o Reitor no dia 04/09/2017 para conhecimento da situação financeira da UFPA; 4) solicitação de informes sobre a situação financeira da UFPA nos Conselhos Superiores; 5) realização de ação conjunta em defesa da educação pública no dia 17/09/2017 na Praça da República com participação de várias entidades: ADUFPA, SINDTIFES e DCE, UFPA, UFRA, UEPA, Museu Emílio Goeldi, Instituto Evandro Chagas, EMBRAPA, preparando para a participação na Sessão da Assembleia Legislativa do Pará, no dia 18/09.
Impactos dos cortes orçamentários: em Audiência com o Reitor Emannuel Tourinho, que também é o atual presidente da ANDIFES. Na ocasião, ele informou que a informação divulgada pelo G1 não está completamente correta porque os repórteres utilizaram uma metodologia de cálculo que não considerou a diferença entre a verba prevista e a executada. Portanto, esclarece que o corte foi percentualmente exatamente igual para todas as Universidades, embora haja diferenças nominais devido às diferenças de recursos da matriz ANDIFES.
Disse que, assim como todas as outras Universidades, aguarda a liberação dos 25% restantes da previsão orçamentária de 2017. Reconhece as dificuldades pelas quais a UFPA está passando, já que, em comparação com as destinações de 2014, houve queda de 20% no custeio e 50% nas verbas de capital. Disse que, apesar de não ter a informação sobre o orçamento de 2018, por causa da não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele garantirá a manutenção do Programa Multicampi, com valores atuais, ou seja: R$2,200,00, o que não permite ampliação de cursos e vagas. Afirma também que a Assistência Estudantil é imexível e que haverá esforço inclusive para expansão. Há garantia de manutenção do PARFOR para a próxima etapa, mas sempre há o receio de descontinuidade.
Disse que “ainda” não há qualquer tipo de ameaça em relação à reposição das vagas decorrentes de aposentadoria. Reconhece que os processos estão aumentando, mas que “no momento” não há riscos de não reposição dos quadros. Em relação à denúncia levada a ele pela Diretoria Nacional sobre os problemas de promoção, progressão, desaposentação, ele informou que procurou saber se havia algum tipo de problema nesse sentido na UFPA, mas não. Afirmou que há interpretações equivocadas por algumas Universidades.
Sobre o processo de
APRUMA
Prestados por: Antônio Gonçalves
1. O repasse de verbas de custeio para a UFMA tem ocorrido no limite de 5% ao mês. Com isso, cortes têm sido realizados na contratação de terceirizados, no pagamento dos fornecedores, diárias e passagens, materiais de consumo para a manutenção dos espaços físicos e laboratórios;
2. As verbas de capital ainda não haviam sido repassadas até o mês de maio e agora o repasse é feito a conta-gotas, impedindo a conclusão de diversas obras inacabadas; em 2015 foram gastos 25 milhões em investimentos, em 2016 aproximadamente 17 milhões e até agora em 2017 apenas 9 milhões;
3. Os concursos para docentes têm sido raros e são para repor aposentadorias e em pequeno número para novos cursos. Haverá concurso para admissão de 40 técnicos administrativos;
4. Assistência estudantil: corte e atraso das bolsas de assistência estudantil;
5. Fórum local das Centrais fará panfletagem amanhã, dia 08 de setembro, durante evento comemorativo do aniversário da Cidade. Estamos na construção de ato público para o dia 14 de setembro;
6. Houve plenária Norte/Nordeste operária e popular da CSP Conlutas, na UFMA, nos dias 19 e 20 de agosto, porém com críticas na nossa base docente pela forma de construção do evento;
7. Teremos AG dia 12 de setembro para eleger 4 delegados/as para o III Congresso da CSP Conlutas;
8. O XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN será sediado pela APRUMA-SS, nos dias 29 e 30 de setembro.
ADUFAL
Prestado por: Ailton Galvão
1) 31/08/2017 - seminário renúncia fiscal e desmonte do serviço público participação da Adufal no debate
2) 01/09/2017 - participação de reunião com a reitoria da Ufal para análise do acordão 6492/2017 que trata da retirada de direitos tramitado e julgado existente no contra cheque.
3) 01/09/2017 - seminário debate da crise no ensino superior federal participação da Adufal em mesa com UNE e gestor da Ufal,
4) 05/09/2017 - assembleia dos docente com a presença do companheiro diretor de nosso sindicato nacional prof Amauri que fez um debate sobre alteração da remuneração da carreira docente em sua análise de conjuntura.
a) não houve deliberação por parte da assembleia para a indicação de paralisação para o dia 14/09/2017 por não haver quórum obrigatório para deliberação,
b) a diretoria da Adufal vai entrar em contato com o sindicato dos técnicos, para tentar montar conjuntamente uma programação para o dia 14/09/2017 que nos leve a uma paralisação,
5) 29/09/2017 a 08/10/2017 - participação da Adufal na bienal com 03 mesas
a) 30/09/2017 - mesa 01 - medidas de ajuste fiscal no serviço público participação da Adufal, Sintufal e Sintiefal,
b) 03/09/2017 - mesa 02 - contra reformas, estado mínimo e desmonte das universidades públicas, participação dos professores Menezes, Cahet e Celi Tafarel
c) 06/10/2017 - mesa 03 - assédio moral no trabalho e adoecimento docente participação dos professores Jasiel Ivo ( olhar jurídico ), Ruth Vasconcelos e Anderson Santos.
6) discussão da 1ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitido pela gestão com data de 11/04/2017,
7) discussão da 2ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitida pela gestão com data 03/07/2017 ,
8) participação no dia 07/09/2017 do grito dos excluídos juntamente com os movimentos sociais e outros sindicatos.
ADUFPB
Prestado por: Francileide Rodrigues
1 - Rodada de Assembleias: Realizadas nos dias 5 e 6 de setembro de 2017. Encaminhamentos: Paralisação e Mobilização no dia 14 de setembro, onde a ADUFPB realizará atividades no dia Nacional de lutas; Aprovados 04 observadores, para participarem 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas que será realizado no período de 12 a 15 de outubro em Sumaré - SP. Aprovado a participação no ato " o grito dos excluídos", realizado no dia 7 de setembro de 2017.
2 - Dados dos Impactos em cada IFES e relação com a reitoria: Realizadas atividades Internas para tratar dos cortes incluindo audiência com a administração da UFPB. Participação em reuniões do Conselho Superior da Universidade (CONSUNI);
3 - Estratégias para enfrentamentos: participação em programas de rádio e televisão, também fazendo denuncias dos ataques as Universidades e ao funcionalismo público; Realização de reuniões com a presença da direção estadual do CSP- Conlutas; Realização de reuniões do fórum em defesa da Previdência Social, que congrega sindicato e centrais sindicais; Elaboração de jornais e encartes denunciando os ataques as Universidades e ao funcionalismo público. Realização de Enquete sobre as Politicas do Governo contra o servidor Público.
ADUFF
Prestado por: Kate Paiva
A ADUFF se reuniu com o Reitor, a pedido do Reitor, que deixou claro que a pauta comum entre o sindicato e administração é a Defesa da Universidade Pública. ADUFF destacou que essa defesa é feita de forma diferente, porque a ADUFF é contrária a cobrança de cursos, por exemplo. O Reitor, no entanto, destacou a defesa do financiamento público para a Universidade, com contratação pelo regime jurídico único e garantiu que a UFF tem como terminar 2017, se o governo continuar cumprindo o repasse orçamentário. Disse não haver risco de nenhuma unidade do interior fechar, mas que só tem dinheiro para terminar obras do prédio das geociências, em Niterói. Disse ainda que a UFF entrou na justiça para garantir o pagamento da conta de luz em atraso no valor de 17 milhões, segundo ele. Na prática, o que temos é a diminuição bolsas de monitoria, edital monitoria voluntaria, obras paradas, sem previsão de terminar e falta de materiais.
Fizemos AG dia 29/09, onde foi tirado o indicativo de paralisação, que será votado, na próxima AG, dia 12/09. Foi pautada a eleição de delgados para a CSP na AG, no entanto, a AG estava esvaziada, somente 26 presentes, e foi deliberado por pautar este ponto na próxima AG, dia 12.
ADUFF realizou uma reunião com os DCE e o SINTUFF para articular ações de mobilização para o dia 14 na universidade e tirou uma agenda de panfletagens para semana que vem e tem participado do fórum dos servidores no RJ, no sentido de articular com outras categorias a construção do dia 14, onde está agendada uma reunião operativa para o dia 11/09.
ADUR-RJ
Prestado por: Dan Gabriel
Recesso na UFRRJ: de 24/07 a 14/08
- Assembleia Geral (31/08): participaram 19 docentes. Encaminhamentos:
1) Evento para debater a UFRRJ e encaminhar o calendário de lutas organizado pelas representações de categorias com convite à reitoria: tarde do dia 13/09 (realização posterior em demais campi - Nova Iguaçu e Três Rios); 2) Assembleia Geral (manhã de 13/09) com as pautas: a) Informes; b) Paralisação Nacional; c) Estado de Greve; 3) defesa incondicional de uma Greve Geral em todas as instâncias que a ADUR-RJ participa; 4) escolha de 2 delegados para o 3° Congresso da CSP Conlutas e de evento preparatório para debates junto à base da nossa seção; 5) Aprovação da Comissão Para Organização da Consulta à próxima Gestão da ADUR 2017 - 2019; 6) Aprovação do projeto estrutural e arquitetônico do Novo Pavilhão de Assembleias da ADUR.
- Participação do 2° Encontro de Educação de Seropédica (02/09).
- Participação da Reunião da Secretaria Executiva da CSP CONLUTAS RJ (30/08): Pautas: a) Greve Geral de 30/08; b) Paralisações em 14/09; c) 3° Congresso da CSP Conlutas.
- Prestação de Contas (06/09): aprovada pelo Conselho de Representantes.
- Participação de nosso representante do GTPAUA em evento ocorrido em Dourados/MS, organizado pelo ANDES-SN.
- Reversão do Bloqueio de R$52 mil junto à Justiça: causa relacionada a plano de saúde.
- Impactos nas finanças da UFRRJ: a) Atenção à aproximação de demissão de grande número de trabalhadores terceirizados; b) forte inclinação desta administração em buscar parcerias com empresas privadas (hotel escola, INMETRO, usinas solares, entre outras); c) contingenciamento de recursos; d) aumento do número de servidores em vias de aposentar-se; e) busca de diretores e reitoria por emendas parlamentares; f) redução de 35% no orçamento da UFRRJ em 2017, com vistas a reduzir R$5,5 milhões o que atualmente está previsto para esse ano em 2018.
* Agenda
- 13/09, 9h: Assembleia Geral
- 13/09, 12h30: A UFRRJ em debate: desafios e lutas pela educação pública na atualidade
- 14 a 15/09: participação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical
- 12 a 15/10: participação do III Congresso da CSP Conlutas
APUFPR
Prestado por: Herrmann Muller
1) A gestão da diretoria APUFPR-Ssind tomou posse no último dia 08 de maio de 2017. Mesmo com seu pouco tempo de trabalho já houveram dois pedidos de desligamento.
1.a) Há um esforço grande para constituição e reconstrução dos grupos de Trabalhos;
1.b) participa ativamente da construção do Movimento Estadual da Educação Democrática tentando evitar a PL da Escola sem partido, sendo que o ato ocorrerá no dia 25/09 às 18h no Setor de Educação da UFPR;
2) Assembleia realizada no dia 05 de setembro sendo aprovado por unanimidade a adesão ao movimento de paralisação do dia 14 de setembro. Para esta assembleia houve um movimento diário de divulgação e convencimento dos/as docentes para a participação da mesma;
3) Realização no dia 05 de setembro de reunião do fórum das entidades dos serviços públicos do Paraná no intuito de construirmos o movimento do dia 14 de setembro e de construirmos uma pauta coletiva para barrar as contra reformas;
4) Agendamento de audiência com reitoria da UFPR no dia 26/09 para solicitar informações sobre o impactos dos cortes no orçamento e de reivindicações de nossa pauta local, como as questões relativas aos problemas das progressões, de acompanhamento nas perícias médicas, de avaliação externa da DE e da comissão disciplinar.
ADUFPel
Prestado Por: Celeste Pereira
- Estamos enfrentando uma disputa no campo da saúde, onde a atual gestão quer reduzir o espaço e, por consequência, o atendimento à população através da limitação para a Unidade Cuidativa. Reflexos da relação com a EBSERH.
- Servidores do estado do RS entraram em greve. Salários parcelados há 21 meses.
- Eleita nova gestão do SINASEFE em Pelotas. Em processo eleitoral o Sindicato dos Municipários contra chapa branca (PSDB).
- Campanha contra a Minuta de regulação de C.H. Categoria defende a retirada da pauta no COCEPE. Reitoria tenta aprovar mínimo de 10h e máximo de 16h.
- Rearticulação do Fórum dos SPF em Pelotas.
- Lei da escola sem partido derrotada em Pelotas após audiência pública expressiva. Projeto retirado da pauta. Em Porto Alegre ainda não foi votado.
- Cortes no orçamento das Universidades: realizamos 3 assembleias da comunidade universitária discutindo a situação financeira e política da UFPel nos diferentes campus; tivemos uma audiência pública para tratar dos impactos da situação na cidade e foi constituída uma comissão entre reitoria, entidades representativas dos servidores e estudantes e parlamentares, para acompanhar o processo e intervir em defesa da educação pública e gratuita; realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, organizada pela Frente Parlamentar do Estado, que está atenta aos cortes de recursos públicos para a educação nas escolas de ensino fundamental, médio, nos IF e nas universidades.
- GTSSA local estudando documentos, preparando atividades locais de formação e esclarecimento quanto às reformas em curso. ADUFPel esteve presente no encontro nacional e estará representada no evento e São Luís.
- GTPCGEDS: reunindo professores para o debate; sediou o Seminário Nacional Integrado que contou com 94 participantes de todo o país e foi exitoso enquanto contribuição para a construção da política do ANDES SN.
- AG em 05/09, em pleno recesso acadêmico, contou com a participação de 10 pessoas. Aprovamos paralisação com possibilidade de atividade unificada na rua com demais servidores e movimentos sociais. Ida às rádios e jornais, produção de materiais de esclarecimento à população. Aprovados para a CSP Conlutas dois delegados.
SEDUFSM
Prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos
Data Da Assembleia Geral: 5/9/2017
Nº De Participantes: 20
Deliberações:
1) Referendum aos colegas eleitos em Assembleia ( que havia ocorrido em 21 de agosto de 2017), ao 3º Congresso da CSP-Conlutas ( Outubro de 2014), foram confirmados 3 delegados;
2) Paralisação com atividades de mobilização dia 14/9/2017 no “ Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público”. Neste dia, os docentes participam do “ DESCUBRA” ( 14,15 e 16/9/2017) para roda de conversa em temas afetos a contrarreforma e mps;
3) Implementar discussões semanais com temas contra a Nova Meta Fiscal e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia.
Outras Informações:
1) As Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público continuam ocorrendo semanalmente no auditório da SEDUFSM, seguidas das reuniões do ENE municipal.
2) O GTPCEGDS/SEDUFSM, organiza em 16/9/2017 o evento “ Negras, Negros e LGBT em Evidência”, com participação/organização da ONG Igualdade SM/RS, terreiro Ilê Axé Ijoba de Oxum e Bará, SM/RS;
3) Ocorreu no dia 19/8/17 o 2º Seminário da Frente Combativa em defesa do Serviço Público.
4) Reunião da Frente Combativa em Defesa do serviço público em 6/9/17.
Deliberações: Apoio à greve do CPERS;
Cada Sindicato da Frente deve apoiar e se solidarizar o movimento grevista do CPERS;
Os Sindicatos da Frente Combativa devem estar presentes nas atividades do Comando de Greve;
Divulgar e propagar a pauta de lutas da Frente das atividades do dia 14/9/2017;
Na SEDUFSM encaminhar as atividades das agendas pelas assembleias da SEDUFSM, ASSUFSM e DCE;
Preparar ato público do dia 14/9
APROFURG
Prestados por: Rodnei Valentim Pereira Novo
Data Da Assembleia Geral: 1/9/2017
Nº De Participantes: 13
Deliberações:
Votação com 12 votos à favor da paralisação no dia 14/9 e teve uma abstenção. Reativamos o Comitê de Mobilização a qual sugeriu as seguintes ações:
Entrevistas nas rádios e tvs, inclusive nos Campi, confecção e colocação de faixas, ainda repassar mais e-mails a todos os professores, sobre a paralisação do dia 14/9. Estamos em contato com outras entidades como: APTAFURG, CEPERG, SINTERG e alunos, para a realização de passeata, esclarecendo o momento atual.
Outras Informações: A APROFURG participou em Pelotas no Seminário Nacional sobre diversidade e minorias, do Encontro de Ciência e Tecnologia e do GTPAUA.
Quanto a solicitação junto ao Projeto, fomos informados que faltava a assinatura da pró-reitoria a qual encontra-se em férias.
Vamos marcar uma audiência com a Reitoria, para saber os problemas causados à universidade devido aos cortes de verbas assim que forem obtidos encaminharemos à diretoria do ANDES.
Participamos no cais do porto de Rio Grande, a entrega de navio laboratório pra a Universidade que ficará encarregada da manutenção do mesmo, embora o navio irá atender aos três estados do Sul.
Participou do ato o ministro José Mendonça Filho, o qual bateu boca com o Reitor da URGS, o qual criticou sobre os cortes de verbas que irão inviabilizar o funcionamento das universidades federais do Rio Grande do Sul.
O ministro afirmou que não há cortes de verbas, e que o reitor provasse os cortes de verbas.
Informes das Seções Sindicais – Reunião das IFES
ADUFCG
Prestados por: Antônio Lisboa Leitão de Souza
Deliberações:
- Considerando o calendário de férias no campus central, mas de atividades acadêmicas nos demais campi; foi aprovado dia de paralização com atividades de mobilização para 14/09, buscando integração com outras entidades sindicas (federais e estaduais) nas ações comuns de resistência às reformas em curso e na defesa da educação e dos serviços públicos.
- Foram eleitos dois observadores para o congresso da CSP-Conlutas.
- Realização de um conjunto de ações de conscientização da categoria e outros setores da comunidade acadêmica sobre o pacote de medidas de aportes fiscais do governo para o serviço federal, atingindo diretamente as IFES e a carreira docente.
Outras Informações:
A maioria dos professores da UFCG estará de férias no período de 12 a 28/9, cumprindo a segunda parte de direito de férias trabalhistas de 2017.
A diretoria da ADUFCG tem conversado com a reitoria e reiterado o protocolo de pedido de informações sobre quadro docente, situação de aposentadorias e impacto dos cortes e contingenciamentos orçamentários para a instituição como um todo. Até o momento aguarda resposta oficial. Sabemos que há muitos processos de aposentadoria em curso e cortes orçamentários na UFCG.
Seção Sindical na UFSC
Prestados por: Alberto Franke
Deliberações:
- Eleições de um delegado para o congresso da CSP, apesar de termos direito a 5.
- Não paralisar dia 14/09; apenas, participar com as atividades de mobilização dos servidores públicos do estado que venham a ser programadas.
- Participar no dia 14/09, com atividade da ABEPSS no painel de avaliação da conjuntura.
Outras Informações:
1°)Dia 21/09 haverá atividade da Secretaria Regional Sul da APRUDESC e da Seção Sindical do Andes para discutir o tema: Autonomia, Financiamento e Fundo Público.
2°) Há em curso um processo de indicialização de 4 docentes resultante de uma ação truculenta da PF, no Campus da UFSC, para aparentemente, combater o tráfico e consumo de drogas no Campus. Na verdade os 4 docentes atuaram claramente para parar o conflito e ação da PF.
3°) No dia 25/08 foi realizado uma roda de conversa sobre saúde docente e um debate sobre a reforma da previdência com a presença do prof. Sara Granemann. Houve uma participação expressiva da comunidade universitária.
APES-JF
Prestados por: Jalon de Morais Vieira
Deliberações:
Na terça-feira, dia 05, tivemos assembleia marcada pela presença 45 professores e professoras. Deliberou-se também por:
07/09 – Participar em ato no centro da cidade do Grito dos Excluídos.
11/09 – Continuação de participação no Fórum Sindical e popular visando estabelecer estratégia para o dia 14.
14/09 – Paralização concentração na sede da APES e desdobramentos para participações no ato.
Outras Informações:
Na assembleia do dia 05 foram discutidos assuntos relacionados a atividades internas que estão sendo desenvolvidas como reforma do prédio da APES, campanha de sindicalização, levantamento do perfil dos professores e professoras, discussão sobre artigo 192 em função de ataques que servidores aposentados estão sofrendo.
Reforçando também que no dia 13/09 teremos uma mesa redonda para discutir sobre os impactos das ações do governo sobre instituições e a carreira e o Pró-reitor de administração do Instituto Federal do Sudeste de Minas, Fabrício Tavares.
No dia 12/09 teremos também está mesma mesa redonda acontecendo na UFJF, e terá a participação do Diretor do ANDES Amauri Fragoso e o Reitor da instituição, Professor Marcus David.
ANEXO II
MOÇÕES APROVADAS
Moção de apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do estado do Rio Grande do Sul e de repúdio à política privatista do Governo Ivo Sartori (PMDB).
Os docentes representantes das seções sindicais do setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN reunidos em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, deliberaram pelo apoio à luta dos servidores públicos da educação no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, que vêm recebendo seus salários parcelados há 21 meses. Ao mesmo tempo, repudia a posição do governo Ivo Sartori de destruição da educação pública e do serviço público estadual como um todo, em prol de benefícios aos grandes empresários, favorecendo ainda mais a política de estado mínimo. Sempre à custa da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras!
Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES - SN
Destinatários: CPERS Sindicato RS, Assembleia Legislativa do Estado do RS e Governador Ivo Sartori
MOÇÃO DE REPÚDIO
No dia 24 de março de 2014 houve uma operação policial no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), protagonizada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina cujo objetivo alegado era o combate ao tráfico de drogas.
O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.
Agora, o Ministério Público Federal move uma ação civil por improbidade administrativa contra os professores Paulo Rizzo, Wagner Damasceno, Paulo Pinheiro Machado, Sonia Maluf e o técnico-administativo em Educação, Dilton Rufino. O Ministério Público Federal, em linhas gerais, acusa estes servidores de terem incitado os estudantes e bloqueado a ação policial. Na verdade, o que houve foi uma atuação firme, dos acusados, na defesa da autonomia universitária e visando garantir a integridade física dos membros da comunidade universitária.
Nesta ação civil movida pelo Ministério Público Federal pede-se a perda da função pública desses cinco servidores, o pagamento de uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um desses servidores, a proibição de contratarem ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, do Estado por 5 anos, o pagamento de R$ 45.380,11 de danos patrimoniais, e exige a perda dos direitos políticos destes servidores por 8 anos!
Trata-se de um processo político que visa punir esses trabalhadores e todos aqueles que ousam lutar pela autonomia universitária, contra as injustiças sociais e em defesa da democracia.
Diante desse fato, o(a)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES–SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, repudiam veementemente a iniciativa do Ministério Público Federal e exigem o arquivamento desse processo que tem por objetivo criminalizar aqueles que lutam em defesa da DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE PARA TODOS e exigem uma manifestação firme do Reitor da UFSC na defesa da autonomia universitária e pelo arquivo desta ação penal, tendo em vista que a sindicância interna sobre os fatos concluiu que os servidores não cometeram ilícitos, o que já foi confirmado por processo administrativo e por ação criminal na qual eles foram inocentados.
Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES – SN
Destinatários:
1. Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88040-900
2. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina - SC. Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876. Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica. Florianópolis-SC. CEP: 88025-255.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O(A)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES – SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, por meio desta moção, expressam total repúdio à direção geral do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), devido ao processo de criminalização do movimento de ocupação estudantil dessa instituição, realizado em novembro de 2016; bem como a perseguição política de servidores que mediaram os conflitos decorrentes desse movimento.
A ocupação estudantil na UTFPR, a exemplo do que se deu em muitas escolas e universidades públicas, foi uma manifestação legítima em favor da oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos; contra o processo de precarização da educação, em curso no país, e contra a grave crise política e institucional que vem desviando significativas somas de recursos públicos das áreas sociais para beneficiar uma restrita elite política e econômica.
Entendemos que tais práticas administrativas de criminalização dos movimentos sociais e perseguição política de servidores e estudantes representam também, em última instância, assédio moral!
Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN
Destinatários: Reitoria e Direção Geral do Campus de Curitiba da UTFPR
Circular nº 298/17
Brasília(DF), 13 de setembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES realizada em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES
Brasília(DF), 7 e 8 de setembro de 2017
Manhã do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira
Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.
Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; SINDCEFET-MG -Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.
Início às 9h40- Giovanni deu as boas vindas à(o)s presentes e fez a apresentação da direção da mesa e a apresentação da pauta, que foi aprovada.
Pauta: Informes nacionais, informes das seções sindicais, análise de conjuntura, encaminhamentos e outros assuntos.
INFORMES NACIONAIS
CONEDEP - No dia 16/08 houve reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na sede do ANDES-SN, para discutir a realização do III ENE. Foi aprovada a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira, em seus níveis e modalidades de ensino, que deve acontecer no 2º semestre de 2017. Os encontros preparatórios nos estados devem acontecer no 1º semestre de 2018. O III ENE deve acontecer no segundo semestre de 2018. Haverá nova reunião da Coordenação no dia 22/9, em São Paulo, na sede da CSP-Conlutas.
GTPE - Em sua última reunião indicou a realização de: reunião conjunta com o GTVerbas no dia 27/10 (financiamento das IFES e repasse de verbas públicas para o setor privado da educação – com a participação da professora Vera Jacob da ADUFPA Seção Sindical e Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã); reunião conjunta com GTPCEGDS e GTSSA (educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES) e reunião do GTPE no dia 29/10.
AUDIÊNCIA COM A ANDIFES - O ANDES-SN foi recebido em audiência na ANDIFES no dia 29/8. Na ocasião, foi entregue a nossa pauta, tratamos das questões dos cortes de verbas, das vagas e concursos, das promoções/progressões, da aposentadoria dos docentes/EBTT e da cobrança de cursos de especialização. O presidente da ANDIFES demonstrou preocupação com os cortes e destacou a matéria do G1 sobre o tema. Disse que a entidade não teve acesso à Planilha do MEC e solicitou ao ANDES-SN para divulgar os mesmos percentuais dos cortes. Marcamos posição sobre a defesa da universidade pública. Solicitamos abertura das contas. O presidente indicou a necessidade de uma nova reunião no dia 12/9, inclusive com o FORGEP, para tratar de promoção-progressão e outras questões mais internas das IFES.
AUDIÊNCIA CONDICAp - No dia 12/09 haverá audiência com o pleno do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das IFES - CONDICAp. O ANDES-SN foi convidado para participar da reunião.
GTPFS- No dia 29/9 acontecerá em Belo Horizonte, reunião do GTPFS que terá como pauta central o III Congresso da CSP-Conlutas e na sequência será realizada a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical, que tem como tema LGBTfobia, luta de classe e revolução.
MAIS AJUSTE FISCAL - No dia 15 de agosto os Ministros do MPOG e da Fazenda anunciaram mais um pacote de austeridade que, entre outras medidas, prevê o aumento para 30 dos níveis na carreira dos servidores públicos federais; a extinção de 60 mil cargos; o atraso e/ou suspensão de reajustes e o aumento de 11% para 14% a alíquota da previdência. Também no início do mês de setembro, foi finalizado o processo de votação do PLN 17/17 no Congresso Nacional, que versa sobre a “Nova Meta Fiscal para 2017-2018”, e abre as possibilidades de aprovação das medidas anunciadas.
ADUFMS - No dia 28/9/17 será realizada AG da ADUFMS, desfiliada desde 2015, tendo por pauta o retorno ao ANDES-SN.
ADUFSCAR - Houve eleição para a ADUFSCAR (eletrônica e em urna) – chapa oposição ao PROIFES obteve 40% dos votos, total 550 na chapa do PROIFES e 275 na chapa do ANDES-SN e 25 votos nulos. Possibilidade de desdobramentos, pois há suspeita de fraude, houve denúncias de dupla votação.
FONASEFE: Após a reunião ampliada do início de agosto, as reuniões posteriores do FONASEFE aprovaram calendário de lutas que inclui o dia 14 de setembro como um dia nacional de lutas. Neste momento, as entidades estão se debruçando em elaborar materiais relativos ao dia 14 de setembro (panfleto e cartaz); um jornal para a população; materiais audiovisuais e gráficos da campanha unificada dos SPF.
XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria: nos dias 29 e 30 de setembro, em São Luís - MA, ocorrerá o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN sediado pela APRUMA-SSind. As informações e programação serão divulgadas em breve.
Dia 14 de setembro: Além do ANDES-SN, outras categorias e entidades incorporaram essa agenda de lutas em suas programações, tais como Fasubra e Sinasefe da educação, o FONASEFE e a CSP-Conlutas aprovou esse calendário na última reunião da coordenação nacional. Desde o primeiro momento, essa data foi levantada pelos metalúrgicos que realizarão um dia de greves neste dia.
Reunião com entidades da educação: no dia 6 de setembro a Fasubra convidou o ANDES-SN para uma reunião com outras entidades da educação para tratar do dia 14 e também de articulação com entidades da educação para enfrentar a realidade de ataques ao ensino público. Em razão de uma plenária da Fasubra a ser realizada em Recife-PE, no dia 14, foi feito convite às demais entidades para incorporarem os atos e manifestações que ocorrerão por lá. As entidades participantes da reunião (ANDES-SN, SINASEFE, CNTE, UNE, Proifes) comprometeram-se a discutir em suas instâncias a incorporação nestas atividades a ocorrerem em Recife.
Reunião da Coordenação Nacional da CSP- Conlutas de 1 a 3/9, em São Paulo. Houve uma atualização da última análise de conjuntura, sem alterações de fundo e um debate sobre a situação da Venezuela; o tema principal foi o III Congresso da Central – de 12 a 15/10/17, em Sumaré/São Paulo. Após informes sobre o III Congresso da CSP-Conlutas, indagações e esclarecimentos sobre a forma de participação das seções no Congresso da Central foram levantados e houve solicitação para que os mesmos seguissem no relatório do setor para a base.
Seguem abaixo os esclarecimentos sobre repasse e participação.
Sobre a questão financeira e repasse à Central:
No ponto informes sobre a CSP-Conlutas as seções sindicais apresentaram muitos questionamentos e dúvidas sobre o processo de repasse à Central e de participação nos seus fóruns deliberativos. Foi aberto então, como ponto de pauta, a CSP-Conlutas, com o intuito de esclarecer as dúvidas fortalecendo a participação do ANDES-SN na central.
Lembramos que, após um longo debate, nosso sindicato aprovou a filiação à CSP-Conlutas, a partir do 26º CONGRESSO, em 2 de março de 2007. Ao aprovarmos a deliberação de filiação à central temos por orientação seguir suas diretrizes organizativas/financeiras.
No I Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 27 a 30 de abril de 2012 em Sumaré/SP, foi deliberado pelo aumento da contribuição financeira das entidades filiadas de 3% para 5%, no melhor interesse de assegurar a sustentabilidade e equilíbrio financeiros da Central, bem como o princípio da independência de classe.
Neste sentido, considerando nossos princípios e nosso comprometimento com a Central, foi dado o encaminhamento que segue no 31º Congresso do ANDES-SN:
“O 31º Congresso delibera que o ANDES-SN:
1. Posicione-se favoravelmente à alteração, proposta pela Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, de 3% para 5% da contribuição mensal de suas entidades filiadas, a qual será submetida ao I Congresso da Central.
2. Implemente o percentual de contribuição mensal à CSP-CONLUTAS que for aprovado pelo Congresso da Central.”
Durante o 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, foi aprovada a seguinte resolução:
“Artigo 27 – A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades e movimentos na seguinte forma:
Parágrafo primeiro – Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações, confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalidade à CSP-CONLUTAS correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação global mensal.
Parágrafo segundo – Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação regular e/ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular (movimentos, comitês, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a meio salário mínimo;
Parágrafo terceiro – Oposições sindicais e minorias sindicais reconhecidas pagarão uma anuidade no valor equivalente a um salário mínimo.”
Estando o ANDES-SN e suas seções sindicais inclusos no que prevê o parágrafo primeiro do artigo 27 das Resoluções da CSP-Conlutas e tendo o 31º Congresso deliberado pela implementação do percentual estabelecido pela Central, fica determinado o repasse de 5% da arrecadação mensal do ANDES-SN para a CSP-Conlutas.
Somos um sindicato nacional, e de acordo com nosso estatuto, as seções sindicais são fiéis depositárias dos recursos do ANDES-SN e mensalmente devem repassar ao caixa nacional 20% do valor de sua arrecadação, ficando 80% sob a responsabilidade de cada seção. Dos 20% repassados ao caixa nacional, 5% seguem para o caixa da CSP-Conlutas. Dos 80% da arrecadação do ANDES-SN que ficam nas seções sindicais, como fiéis depositárias segundo a designação do nosso estatuto, para que de fato estejamos em dia com a Central, é necessário o repasse de 5%. Resumindo, o caixa nacional repassa 5% dos 20% arrecadados e as seções sindicais devem repassar 5% dos 80% que ficam sob sua responsabilidade, totalizando o repasse de 5% da TOTALIDADE da arrecadação do ANDES-SN.
Quando as seções sindicais não fazem o devido repasse de 5% sobre os 80%, que estatutariamente são do ANDES-SN, mas que ficam sob suas responsabilidades, estão em desacordo com as nossas deliberações.
Foi lembrando ainda que a adaptação do ANDES-SN ao estatuto da CSP-Conlutas tem muitas contradições, pela própria natureza de nossa entidade e por nossa forma de organização. Por isso, um dos entendimentos construídos no âmbito da CSP-Conlutas é que as seções sindicais devem ser envolvidas no processo de construção da Central nos estados e que nossas seções dispõem de autonomia na gestão financeira dos 80% da arrecadação que fica na base, por isso, as seções que nunca repassaram à CSP-Conlutas, não têm dívida, pois só passam a constar do quadro de entidades de base quando iniciam o repasse.
Outro entendimento construído é de que a CSP-Conlutas é nova e parte de nossa categoria ainda tem dificuldade de compreender os objetivos políticos que levam um sindicato nacional, como o ANDES-SN, a se filiar a uma central. Entendemos que esse seja um dos principais desafios no âmbito de nosso trabalho de base, trabalhar com nossa categoria o fato de que nossa organização não deve ser isolada e que nossas lutas específicas dependem, em grande medida, das conquistas gerais e dos enfrentamentos feitos no âmbito do serviço público e junto com as demais categorias, o que impõe a todos os sindicatos classistas a construção de uma central sindical autônoma e combativa.
Visando garantir a participação de nossas seções sindicais no III Congresso da CSP-Conlutas, nos dispomos a intermediar/mediar, as negociações das seções que tinham dívidas no repasse à central e todas as nossas negociações, até o momento, foram bem sucedidas.
Por fim, foi destacado que o debate deve ser feito de forma ampla e democrática com a base de nossa categoria, porém, sem colocar para deliberação das assembleias de base a “filiação da seção sindical à CSP-CONLUTAS”, já que TODAS as nossas seções são filiadas, uma vez que o ANDES-SN, como entidade nacional, deliberou por sua filiação. O debate a ser realizado é o da necessidade de construção real da CSP nos estados e do fortalecimento de uma central sindical combativa, autônoma de governos, partidos e patrões.
Participação política
Nesta perspectiva, é importante reiterar a necessidade de regularização do repasse dos 5% do valor restante (80%) pelas seções sindicais junto à CSP-Conlutas, bem como a participação efetiva no fortalecimento de nossa Central nos estados, via sua participação ativa na organização e funcionamento das Secretarias Estaduais da CSP-Conlutas, bem como nas atividades nacionais da Central.
Para a participação no Congresso, as seções sindicais devem estar em dia quanto ao repasse; cumprir o prazo (18/9) e quórum (cinco presentes para cada delegado(a)) para a realização de Assembleia (com registro do(a) delegado(a) até 19/9), bem como a AG deve estar cadastrada com até cinco dias de antecedência na página da Central.
Algumas questões levantadas na reunião:
- Poderão enviar observadore(a)s as seções sindicais que não pagam e onde não existe CSP-Conlutas estadual organizada?
- Sobre as dívidas: são desde a criação ou após a existência em cada estado?
- Necessidade de discutir os critérios de composição das delegações dos sindicatos, movimentos, oposições, base territorial e número de representantes (critérios para eleição e número de representantes).
Tarde do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira
Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.
Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA - Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ -Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR- Herrmann Muller; APROFURG - Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos
Análise de conjuntura - Eblin fez uma exposição em nome da diretoria destacando alguns pontos e as lutas que temos feito para enfrentar as medidas regressivas do governo Temer. Após, houve uma rodada de falas contribuindo com a análise apresentada. Em seguida foram apresentados encaminhamentos para serem apreciados na manhã do dia 8/9.
Manhã do dia 8/9/2017 – Sexta-Feira
Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Giovanni Felipe Ernst Frizzo, Luis Eduardo Acosta Acosta e Carlos Alberto
Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo, ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; ADUFES- Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.
A mesa apresentou a consolidação das propostas apresentadas no debate da conjuntura.
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS
- Defender nos espaços de atuação das seções sindicais a necessidade da reorganização da classe trabalhadora e a construção unitária de um novo ciclo de lutas;
- Realizar rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral;
- Solicitar nova audiência com a Andifes (ANDES-SN) e audiências com reitores nas IFE (Seções Sindicais), onde ainda não houve, requerendo a apresentação da situação orçamentária e os desdobramentos dos cortes em investimento e custeio, bem como outras fontes de receita (emendas parlamentares, cobranças de cursos de pós-graduação e extensão, etc.); propor aos conselhos universitários que aprovem moções com posição contrária aos cortes e a exigência ao governo federal que destine os recursos necessários para a manutenção das IFES;
- Utilizar o levantamento realizado para subsidiar outras ações políticas necessárias ao enfrentamento dessa situação em âmbito local, regional e nacional;
- Articular as pautas nacionais com as pautas locais, realizando atividades com a categoria (debates, seminários, reunião em unidades/departamentos, panfletagem, assembleia comunitária, etc.) sobre o conjunto de medidas apresentadas pelo governo em termos de ajustes fiscais que impactam diretamente no funcionamento das IFES e na carreira docente;
- Realizar assembleias gerais, onde ainda não ocorreram, pautando a paralisação docente no dia 14 de setembro - dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência;
- Participar do ato nacional chamado pela FASUBRA, no dia 14 de setembro, em Recife-PE, como uma das atividades do dia nacional de lutas, especialmente as seções sindicais e secretarias regionais do ANDES-SN do Nordeste;
- Denunciar a perseguição política e criminalização de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes nas IFES;
- Elaborar e divulgar materiais específicos para mídias sociais com vista à informação e mobilização dos docentes, em complementação aos materiais impressos, elaborados pela imprensa do ANDES-SN;
- Elaborar e enviar para as seções sindicais novo roteiro para levantamento de dados já constantes dos anteriores e novos itens para levantamento;
- Indicar a realização, no âmbito das seções sindicais, de reuniões conjuntas entre os GTPE, GTCarreira, GTVerbas, GTC&T, para estudo sobre impactos do ajuste fiscal nas IFES e na carreira docente, visando subsidiar debates e ações de enfrentamento em âmbito nacional.
AGENDA
14 de setembro: dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência.
28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.
8 de outubro: Eventos para lembrar os 50 anos da morte de Che Guevara.
Até 20 de outubro: Rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral.
21 e 22 de outubro: Reunião do Setor das IFES em Brasília-DF.
12 a 15 de outubro: III Congresso da CSP-Conlutas.
Outros Assuntos
Foram apresentadas três moções (Anexo II)
ANEXO I
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
ADUFAC
Prestado por: Gilberto Melo
1)Rodada de Assembleia
A Diretoria se reunirá nesta sexta-feira ( 08/09) para definição da Assembleia visando a discussão da paralisação do dia 14/09 e, escolha de delegados para o Congresso da CSP-Conlutas.
2) Dados dos impactos dos cortes em cada IFE e Relação com a Reitoria
No dia 02/08 houve um ato no hall da reitoria com professores, técnicos e estudantes para uma ampla discussão sobre a real condição das contas da universidade. No ato, as falas feitas pelas categorias presentes foram direcionadas para denunciar o processo de sucateamento das universidades públicas e, a agenda privatizante do governo federal golpista.
Em relação ao orçamento, apesar de termos feitos mais de uma vez pedidos à reitoria, eles não nos informaram oficialmente o que tem sido falado pelos membros da administração da UFAC que apesar dos cortes, houve um remanejamento de recursos para que a UFAC consiga funcionar até esse final de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do número de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente, promoções e progressões de carreira.
3)Estratégias de enfrentamento
Encaminhamentos de nossa última Assembleia
a) Obrigatoriedade do diploma para progressão vertical, onde cada professor deve procurar a nossa assessoria jurídica para entrar com ação na justiça. Que o advogado da Adufac fará um dossiê para entrar com ação civil pública contra a recomendação do TCU dessa exigência do diploma e, contra a declaração que a administração tem obrigado o servidor a assinar dizendo que não vai entrar na justiça contra a UFAC.
b) Nem todos os retroativos referentes a exercícios anteriores na UFAC estão sendo pagos, principalmente a partir de certo valor que são encaminhados para o parecer da Proju. Por isso, cada professor que teve seu pagamento recusado deve procurar a nossa assessoria jurídica para resolver juridicamente esse problema.
3.1) realização da 1ª Mostra de Curta Metragens Críticos. É uma mostra realizada conjuntamente com o Sinasef-IFAC que visa aglutinar ideias em volta das questões políticas e sociais vivenciadas na atual situação política do país, além de valorizar e estimular a participação e, a criatividade dos alunos e alunas das instituições de ensino público e privado e a comunidade em geral na produção audiovisual. Teremos antes do início da mostra seminários com os seguintes temas:
a)Reformas da previdência e trabalhista
b)Financiamento e a mercantilização da educação
c)Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio
d)A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente
4 - Estamos constituindo localmente a representação da Csp-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e, outros movimentos sociais.
ADUA
Prestado por: Laura Castro
- Houve um debate acerca dos ataques à Universidade Pública no dia 1º de setembro com a presença de ativos e aposentados.
- Houve apoio do Seção Sindical e participação no Grito dos Excluídos no Dia 7 de setembro considerado também um Dia de Luta.
- No dia 21 haverá um Debate para discutir uma Resolução Interna que trata do Regime de Trabalho. A ADUA-SS pretende envolver o maior número de docentes na discussão, considerando que este é assunto que envolve a todos e é de fundamental importância o posicionamento da Seção acerca de algumas questões.
- A Assembleia da ADUA-SS em Manaus está prevista para acontecer em 11 de setembro de 2017 com a pauta: 1. Escolha de Delegado para o III Congresso da CSP-Conlutas que será realizado de 12 a 15 de outubro de 2017 em Sumaré (SP) e 2. Paralisação do dia 14 de setembro de 2017. As rodadas de Assembleia estão acontecendo nos Campi fora da sede. Dos cinco, três já realizaram Assembleia (Benjamin Constant, Parintins e Coari) e apontam para a Mobilização. Em Manaus, a Frente de Lutas fora Temer tem se adiantado na programação e já há marcado um DIA NACIONAL DE LUTAS às 7h do dia 14/09 no Bosque da Resistência (entrada da UFAM) com panfletagem neste dia.
- Quanto ao relacionamento com a Reitoria, informo que é uma gestão que assumiu recentemente e que houve uma audiência com a Diretoria da ADUA para apresentação das pautas de lutas, tais como: adoecimento docente, assédios moral e sexual, perseguição a sindicalizados e uma série de medidas institucionais que atacam diretamente os professores federais. Espera-se ter um maior diálogo com a gestão, mas é também papel da Seção Sindical uma cobrança de postura e melhor tratamento aos problemas levantados.
- Sobre os impactos dos cortes nas universidades para financiamento do ensino, pesquisa em extensão, o presidente da ADUA enviou um ofício à Reitoria para a qual teve resposta de que poderia manter contato diretamente com as Pró-Reitorias e que já havia reiterado com os pró-reitores à solicitação das informações. O Departamento de Orçamento (DO) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional respondeu ao ofício pontuando os cortes de orçamento na UFAM de 2015-2017 (custeio e capital). Apresentou um quadro comparativo entre LOA 2015, 2016 e 2017, onde é demonstrado a redução orçamentária tanto em custeio quanto em capital. Apresenta ainda que a dotação para realização das despesas seja fixada na LOA, é possível haver um bloqueio do crédito ao longo do exercício o que implica na redução do Orçamento aprovado. Embora o DO tenha fornecido alguns dados, este faz a indicação que informações mais detalhadas possam ser fornecidas pelas demais Pró-Reitorias, bem como pela Administração e Finanças, responsável pela execução das obras e também pela Prefeitura do Campus que acompanha e executa as obras. No entanto, a DO apontou de modo geral as dificuldades da Universidade para realizar despesas essenciais: 1. Despesas de manutenção, energia elétrica, água, contratos de vigilância, limpeza entre outros; 2. Despesas com atividades de ensino, pesquisa em extensão, como: a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; 3. Despesas de capital: redução na aquisição de materiais permanentes e no andamento de obras fundamentais para a expansão universitária.
ADUFPA
Prestado por: Valéria Marques
Em Assembleia realizada no dia 29/08/2017 houve aprovação de participação no movimento do Dia 14 – Dia Nacional de Lutas e contribuição de R$10.000,00 para o Fundo de Solidariedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Tem sido realizadas ações recentes para o enfrentamento aos ataques à Educação Pública, como: 1) planejamento de um debate sobre o Financiamento da Educação Pública ainda nesse mês; 2) realização de ação ADUFPA Multicampi ontem, 06/09/2017, no campus de Bragança com desdobramentos de ações locais e conjuntas, em Belém; 3) realização de audiência com o Reitor no dia 04/09/2017 para conhecimento da situação financeira da UFPA; 4) solicitação de informes sobre a situação financeira da UFPA nos Conselhos Superiores; 5) realização de ação conjunta em defesa da educação pública no dia 17/09/2017 na Praça da República com participação de várias entidades: ADUFPA, SINDTIFES e DCE, UFPA, UFRA, UEPA, Museu Emílio Goeldi, Instituto Evandro Chagas, EMBRAPA, preparando para a participação na Sessão da Assembleia Legislativa do Pará, no dia 18/09.
Impactos dos cortes orçamentários: em Audiência com o Reitor Emannuel Tourinho, que também é o atual presidente da ANDIFES. Na ocasião, ele informou que a informação divulgada pelo G1 não está completamente correta porque os repórteres utilizaram uma metodologia de cálculo que não considerou a diferença entre a verba prevista e a executada. Portanto, esclarece que o corte foi percentualmente exatamente igual para todas as Universidades, embora haja diferenças nominais devido às diferenças de recursos da matriz ANDIFES.
Disse que, assim como todas as outras Universidades, aguarda a liberação dos 25% restantes da previsão orçamentária de 2017. Reconhece as dificuldades pelas quais a UFPA está passando, já que, em comparação com as destinações de 2014, houve queda de 20% no custeio e 50% nas verbas de capital. Disse que, apesar de não ter a informação sobre o orçamento de 2018, por causa da não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele garantirá a manutenção do Programa Multicampi, com valores atuais, ou seja: R$2,200,00, o que não permite ampliação de cursos e vagas. Afirma também que a Assistência Estudantil é imexível e que haverá esforço inclusive para expansão. Há garantia de manutenção do PARFOR para a próxima etapa, mas sempre há o receio de descontinuidade.
Disse que “ainda” não há qualquer tipo de ameaça em relação à reposição das vagas decorrentes de aposentadoria. Reconhece que os processos estão aumentando, mas que “no momento” não há riscos de não reposição dos quadros. Em relação à denúncia levada a ele pela Diretoria Nacional sobre os problemas de promoção, progressão, desaposentação, ele informou que procurou saber se havia algum tipo de problema nesse sentido na UFPA, mas não. Afirmou que há interpretações equivocadas por algumas Universidades.
Sobre o processo de
APRUMA
Prestados por: Antônio Gonçalves
1. O repasse de verbas de custeio para a UFMA tem ocorrido no limite de 5% ao mês. Com isso, cortes têm sido realizados na contratação de terceirizados, no pagamento dos fornecedores, diárias e passagens, materiais de consumo para a manutenção dos espaços físicos e laboratórios;
2. As verbas de capital ainda não haviam sido repassadas até o mês de maio e agora o repasse é feito a conta-gotas, impedindo a conclusão de diversas obras inacabadas; em 2015 foram gastos 25 milhões em investimentos, em 2016 aproximadamente 17 milhões e até agora em 2017 apenas 9 milhões;
3. Os concursos para docentes têm sido raros e são para repor aposentadorias e em pequeno número para novos cursos. Haverá concurso para admissão de 40 técnicos administrativos;
4. Assistência estudantil: corte e atraso das bolsas de assistência estudantil;
5. Fórum local das Centrais fará panfletagem amanhã, dia 08 de setembro, durante evento comemorativo do aniversário da Cidade. Estamos na construção de ato público para o dia 14 de setembro;
6. Houve plenária Norte/Nordeste operária e popular da CSP Conlutas, na UFMA, nos dias 19 e 20 de agosto, porém com críticas na nossa base docente pela forma de construção do evento;
7. Teremos AG dia 12 de setembro para eleger 4 delegados/as para o III Congresso da CSP Conlutas;
8. O XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN será sediado pela APRUMA-SS, nos dias 29 e 30 de setembro.
ADUFAL
Prestado por: Ailton Galvão
1) 31/08/2017 - seminário renúncia fiscal e desmonte do serviço público participação da Adufal no debate
2) 01/09/2017 - participação de reunião com a reitoria da Ufal para análise do acordão 6492/2017 que trata da retirada de direitos tramitado e julgado existente no contra cheque.
3) 01/09/2017 - seminário debate da crise no ensino superior federal participação da Adufal em mesa com UNE e gestor da Ufal,
4) 05/09/2017 - assembleia dos docente com a presença do companheiro diretor de nosso sindicato nacional prof Amauri que fez um debate sobre alteração da remuneração da carreira docente em sua análise de conjuntura.
a) não houve deliberação por parte da assembleia para a indicação de paralisação para o dia 14/09/2017 por não haver quórum obrigatório para deliberação,
b) a diretoria da Adufal vai entrar em contato com o sindicato dos técnicos, para tentar montar conjuntamente uma programação para o dia 14/09/2017 que nos leve a uma paralisação,
5) 29/09/2017 a 08/10/2017 - participação da Adufal na bienal com 03 mesas
a) 30/09/2017 - mesa 01 - medidas de ajuste fiscal no serviço público participação da Adufal, Sintufal e Sintiefal,
b) 03/09/2017 - mesa 02 - contra reformas, estado mínimo e desmonte das universidades públicas, participação dos professores Menezes, Cahet e Celi Tafarel
c) 06/10/2017 - mesa 03 - assédio moral no trabalho e adoecimento docente participação dos professores Jasiel Ivo ( olhar jurídico ), Ruth Vasconcelos e Anderson Santos.
6) discussão da 1ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitido pela gestão com data de 11/04/2017,
7) discussão da 2ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitida pela gestão com data 03/07/2017 ,
8) participação no dia 07/09/2017 do grito dos excluídos juntamente com os movimentos sociais e outros sindicatos.
ADUFPB
Prestado por: Francileide Rodrigues
1 - Rodada de Assembleias: Realizadas nos dias 5 e 6 de setembro de 2017. Encaminhamentos: Paralisação e Mobilização no dia 14 de setembro, onde a ADUFPB realizará atividades no dia Nacional de lutas; Aprovados 04 observadores, para participarem 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas que será realizado no período de 12 a 15 de outubro em Sumaré - SP. Aprovado a participação no ato " o grito dos excluídos", realizado no dia 7 de setembro de 2017.
2 - Dados dos Impactos em cada IFES e relação com a reitoria: Realizadas atividades Internas para tratar dos cortes incluindo audiência com a administração da UFPB. Participação em reuniões do Conselho Superior da Universidade (CONSUNI);
3 - Estratégias para enfrentamentos: participação em programas de rádio e televisão, também fazendo denuncias dos ataques as Universidades e ao funcionalismo público; Realização de reuniões com a presença da direção estadual do CSP- Conlutas; Realização de reuniões do fórum em defesa da Previdência Social, que congrega sindicato e centrais sindicais; Elaboração de jornais e encartes denunciando os ataques as Universidades e ao funcionalismo público. Realização de Enquete sobre as Politicas do Governo contra o servidor Público.
ADUFF
Prestado por: Kate Paiva
A ADUFF se reuniu com o Reitor, a pedido do Reitor, que deixou claro que a pauta comum entre o sindicato e administração é a Defesa da Universidade Pública. ADUFF destacou que essa defesa é feita de forma diferente, porque a ADUFF é contrária a cobrança de cursos, por exemplo. O Reitor, no entanto, destacou a defesa do financiamento público para a Universidade, com contratação pelo regime jurídico único e garantiu que a UFF tem como terminar 2017, se o governo continuar cumprindo o repasse orçamentário. Disse não haver risco de nenhuma unidade do interior fechar, mas que só tem dinheiro para terminar obras do prédio das geociências, em Niterói. Disse ainda que a UFF entrou na justiça para garantir o pagamento da conta de luz em atraso no valor de 17 milhões, segundo ele. Na prática, o que temos é a diminuição bolsas de monitoria, edital monitoria voluntaria, obras paradas, sem previsão de terminar e falta de materiais.
Fizemos AG dia 29/09, onde foi tirado o indicativo de paralisação, que será votado, na próxima AG, dia 12/09. Foi pautada a eleição de delgados para a CSP na AG, no entanto, a AG estava esvaziada, somente 26 presentes, e foi deliberado por pautar este ponto na próxima AG, dia 12.
ADUFF realizou uma reunião com os DCE e o SINTUFF para articular ações de mobilização para o dia 14 na universidade e tirou uma agenda de panfletagens para semana que vem e tem participado do fórum dos servidores no RJ, no sentido de articular com outras categorias a construção do dia 14, onde está agendada uma reunião operativa para o dia 11/09.
ADUR-RJ
Prestado por: Dan Gabriel
Recesso na UFRRJ: de 24/07 a 14/08
- Assembleia Geral (31/08): participaram 19 docentes. Encaminhamentos:
1) Evento para debater a UFRRJ e encaminhar o calendário de lutas organizado pelas representações de categorias com convite à reitoria: tarde do dia 13/09 (realização posterior em demais campi - Nova Iguaçu e Três Rios); 2) Assembleia Geral (manhã de 13/09) com as pautas: a) Informes; b) Paralisação Nacional; c) Estado de Greve; 3) defesa incondicional de uma Greve Geral em todas as instâncias que a ADUR-RJ participa; 4) escolha de 2 delegados para o 3° Congresso da CSP Conlutas e de evento preparatório para debates junto à base da nossa seção; 5) Aprovação da Comissão Para Organização da Consulta à próxima Gestão da ADUR 2017 - 2019; 6) Aprovação do projeto estrutural e arquitetônico do Novo Pavilhão de Assembleias da ADUR.
- Participação do 2° Encontro de Educação de Seropédica (02/09).
- Participação da Reunião da Secretaria Executiva da CSP CONLUTAS RJ (30/08): Pautas: a) Greve Geral de 30/08; b) Paralisações em 14/09; c) 3° Congresso da CSP Conlutas.
- Prestação de Contas (06/09): aprovada pelo Conselho de Representantes.
- Participação de nosso representante do GTPAUA em evento ocorrido em Dourados/MS, organizado pelo ANDES-SN.
- Reversão do Bloqueio de R$52 mil junto à Justiça: causa relacionada a plano de saúde.
- Impactos nas finanças da UFRRJ: a) Atenção à aproximação de demissão de grande número de trabalhadores terceirizados; b) forte inclinação desta administração em buscar parcerias com empresas privadas (hotel escola, INMETRO, usinas solares, entre outras); c) contingenciamento de recursos; d) aumento do número de servidores em vias de aposentar-se; e) busca de diretores e reitoria por emendas parlamentares; f) redução de 35% no orçamento da UFRRJ em 2017, com vistas a reduzir R$5,5 milhões o que atualmente está previsto para esse ano em 2018.
* Agenda
- 13/09, 9h: Assembleia Geral
- 13/09, 12h30: A UFRRJ em debate: desafios e lutas pela educação pública na atualidade
- 14 a 15/09: participação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical
- 12 a 15/10: participação do III Congresso da CSP Conlutas
APUFPR
Prestado por: Herrmann Muller
1) A gestão da diretoria APUFPR-Ssind tomou posse no último dia 08 de maio de 2017. Mesmo com seu pouco tempo de trabalho já houveram dois pedidos de desligamento.
1.a) Há um esforço grande para constituição e reconstrução dos grupos de Trabalhos;
1.b) participa ativamente da construção do Movimento Estadual da Educação Democrática tentando evitar a PL da Escola sem partido, sendo que o ato ocorrerá no dia 25/09 às 18h no Setor de Educação da UFPR;
2) Assembleia realizada no dia 05 de setembro sendo aprovado por unanimidade a adesão ao movimento de paralisação do dia 14 de setembro. Para esta assembleia houve um movimento diário de divulgação e convencimento dos/as docentes para a participação da mesma;
3) Realização no dia 05 de setembro de reunião do fórum das entidades dos serviços públicos do Paraná no intuito de construirmos o movimento do dia 14 de setembro e de construirmos uma pauta coletiva para barrar as contra reformas;
4) Agendamento de audiência com reitoria da UFPR no dia 26/09 para solicitar informações sobre o impactos dos cortes no orçamento e de reivindicações de nossa pauta local, como as questões relativas aos problemas das progressões, de acompanhamento nas perícias médicas, de avaliação externa da DE e da comissão disciplinar.
ADUFPel
Prestado Por: Celeste Pereira
- Estamos enfrentando uma disputa no campo da saúde, onde a atual gestão quer reduzir o espaço e, por consequência, o atendimento à população através da limitação para a Unidade Cuidativa. Reflexos da relação com a EBSERH.
- Servidores do estado do RS entraram em greve. Salários parcelados há 21 meses.
- Eleita nova gestão do SINASEFE em Pelotas. Em processo eleitoral o Sindicato dos Municipários contra chapa branca (PSDB).
- Campanha contra a Minuta de regulação de C.H. Categoria defende a retirada da pauta no COCEPE. Reitoria tenta aprovar mínimo de 10h e máximo de 16h.
- Rearticulação do Fórum dos SPF em Pelotas.
- Lei da escola sem partido derrotada em Pelotas após audiência pública expressiva. Projeto retirado da pauta. Em Porto Alegre ainda não foi votado.
- Cortes no orçamento das Universidades: realizamos 3 assembleias da comunidade universitária discutindo a situação financeira e política da UFPel nos diferentes campus; tivemos uma audiência pública para tratar dos impactos da situação na cidade e foi constituída uma comissão entre reitoria, entidades representativas dos servidores e estudantes e parlamentares, para acompanhar o processo e intervir em defesa da educação pública e gratuita; realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, organizada pela Frente Parlamentar do Estado, que está atenta aos cortes de recursos públicos para a educação nas escolas de ensino fundamental, médio, nos IF e nas universidades.
- GTSSA local estudando documentos, preparando atividades locais de formação e esclarecimento quanto às reformas em curso. ADUFPel esteve presente no encontro nacional e estará representada no evento e São Luís.
- GTPCGEDS: reunindo professores para o debate; sediou o Seminário Nacional Integrado que contou com 94 participantes de todo o país e foi exitoso enquanto contribuição para a construção da política do ANDES SN.
- AG em 05/09, em pleno recesso acadêmico, contou com a participação de 10 pessoas. Aprovamos paralisação com possibilidade de atividade unificada na rua com demais servidores e movimentos sociais. Ida às rádios e jornais, produção de materiais de esclarecimento à população. Aprovados para a CSP Conlutas dois delegados.
SEDUFSM
Prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos
Data Da Assembleia Geral: 5/9/2017
Nº De Participantes: 20
Deliberações:
1) Referendum aos colegas eleitos em Assembleia ( que havia ocorrido em 21 de agosto de 2017), ao 3º Congresso da CSP-Conlutas ( Outubro de 2014), foram confirmados 3 delegados;
2) Paralisação com atividades de mobilização dia 14/9/2017 no “ Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público”. Neste dia, os docentes participam do “ DESCUBRA” ( 14,15 e 16/9/2017) para roda de conversa em temas afetos a contrarreforma e mps;
3) Implementar discussões semanais com temas contra a Nova Meta Fiscal e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia.
Outras Informações:
1) As Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público continuam ocorrendo semanalmente no auditório da SEDUFSM, seguidas das reuniões do ENE municipal.
2) O GTPCEGDS/SEDUFSM, organiza em 16/9/2017 o evento “ Negras, Negros e LGBT em Evidência”, com participação/organização da ONG Igualdade SM/RS, terreiro Ilê Axé Ijoba de Oxum e Bará, SM/RS;
3) Ocorreu no dia 19/8/17 o 2º Seminário da Frente Combativa em defesa do Serviço Público.
4) Reunião da Frente Combativa em Defesa do serviço público em 6/9/17.
Deliberações: Apoio à greve do CPERS;
Cada Sindicato da Frente deve apoiar e se solidarizar o movimento grevista do CPERS;
Os Sindicatos da Frente Combativa devem estar presentes nas atividades do Comando de Greve;
Divulgar e propagar a pauta de lutas da Frente das atividades do dia 14/9/2017;
Na SEDUFSM encaminhar as atividades das agendas pelas assembleias da SEDUFSM, ASSUFSM e DCE;
Preparar ato público do dia 14/9
APROFURG
Prestados por: Rodnei Valentim Pereira Novo
Data Da Assembleia Geral: 1/9/2017
Nº De Participantes: 13
Deliberações:
Votação com 12 votos à favor da paralisação no dia 14/9 e teve uma abstenção. Reativamos o Comitê de Mobilização a qual sugeriu as seguintes ações:
Entrevistas nas rádios e tvs, inclusive nos Campi, confecção e colocação de faixas, ainda repassar mais e-mails a todos os professores, sobre a paralisação do dia 14/9. Estamos em contato com outras entidades como: APTAFURG, CEPERG, SINTERG e alunos, para a realização de passeata, esclarecendo o momento atual.
Outras Informações: A APROFURG participou em Pelotas no Seminário Nacional sobre diversidade e minorias, do Encontro de Ciência e Tecnologia e do GTPAUA.
Quanto a solicitação junto ao Projeto, fomos informados que faltava a assinatura da pró-reitoria a qual encontra-se em férias.
Vamos marcar uma audiência com a Reitoria, para saber os problemas causados à universidade devido aos cortes de verbas assim que forem obtidos encaminharemos à diretoria do ANDES.
Participamos no cais do porto de Rio Grande, a entrega de navio laboratório pra a Universidade que ficará encarregada da manutenção do mesmo, embora o navio irá atender aos três estados do Sul.
Participou do ato o ministro José Mendonça Filho, o qual bateu boca com o Reitor da URGS, o qual criticou sobre os cortes de verbas que irão inviabilizar o funcionamento das universidades federais do Rio Grande do Sul.
O ministro afirmou que não há cortes de verbas, e que o reitor provasse os cortes de verbas.
Informes das Seções Sindicais – Reunião das IFES
ADUFCG
Prestados por: Antônio Lisboa Leitão de Souza
Deliberações:
- Considerando o calendário de férias no campus central, mas de atividades acadêmicas nos demais campi; foi aprovado dia de paralização com atividades de mobilização para 14/09, buscando integração com outras entidades sindicas (federais e estaduais) nas ações comuns de resistência às reformas em curso e na defesa da educação e dos serviços públicos.
- Foram eleitos dois observadores para o congresso da CSP-Conlutas.
- Realização de um conjunto de ações de conscientização da categoria e outros setores da comunidade acadêmica sobre o pacote de medidas de aportes fiscais do governo para o serviço federal, atingindo diretamente as IFES e a carreira docente.
Outras Informações:
A maioria dos professores da UFCG estará de férias no período de 12 a 28/9, cumprindo a segunda parte de direito de férias trabalhistas de 2017.
A diretoria da ADUFCG tem conversado com a reitoria e reiterado o protocolo de pedido de informações sobre quadro docente, situação de aposentadorias e impacto dos cortes e contingenciamentos orçamentários para a instituição como um todo. Até o momento aguarda resposta oficial. Sabemos que há muitos processos de aposentadoria em curso e cortes orçamentários na UFCG.
Seção Sindical na UFSC
Prestados por: Alberto Franke
Deliberações:
- Eleições de um delegado para o congresso da CSP, apesar de termos direito a 5.
- Não paralisar dia 14/09; apenas, participar com as atividades de mobilização dos servidores públicos do estado que venham a ser programadas.
- Participar no dia 14/09, com atividade da ABEPSS no painel de avaliação da conjuntura.
Outras Informações:
1°)Dia 21/09 haverá atividade da Secretaria Regional Sul da APRUDESC e da Seção Sindical do Andes para discutir o tema: Autonomia, Financiamento e Fundo Público.
2°) Há em curso um processo de indicialização de 4 docentes resultante de uma ação truculenta da PF, no Campus da UFSC, para aparentemente, combater o tráfico e consumo de drogas no Campus. Na verdade os 4 docentes atuaram claramente para parar o conflito e ação da PF.
3°) No dia 25/08 foi realizado uma roda de conversa sobre saúde docente e um debate sobre a reforma da previdência com a presença do prof. Sara Granemann. Houve uma participação expressiva da comunidade universitária.
APES-JF
Prestados por: Jalon de Morais Vieira
Deliberações:
Na terça-feira, dia 05, tivemos assembleia marcada pela presença 45 professores e professoras. Deliberou-se também por:
07/09 – Participar em ato no centro da cidade do Grito dos Excluídos.
11/09 – Continuação de participação no Fórum Sindical e popular visando estabelecer estratégia para o dia 14.
14/09 – Paralização concentração na sede da APES e desdobramentos para participações no ato.
Outras Informações:
Na assembleia do dia 05 foram discutidos assuntos relacionados a atividades internas que estão sendo desenvolvidas como reforma do prédio da APES, campanha de sindicalização, levantamento do perfil dos professores e professoras, discussão sobre artigo 192 em função de ataques que servidores aposentados estão sofrendo.
Reforçando também que no dia 13/09 teremos uma mesa redonda para discutir sobre os impactos das ações do governo sobre instituições e a carreira e o Pró-reitor de administração do Instituto Federal do Sudeste de Minas, Fabrício Tavares.
No dia 12/09 teremos também está mesma mesa redonda acontecendo na UFJF, e terá a participação do Diretor do ANDES Amauri Fragoso e o Reitor da instituição, Professor Marcus David.
ANEXO II
MOÇÕES APROVADAS
Moção de apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do estado do Rio Grande do Sul e de repúdio à política privatista do Governo Ivo Sartori (PMDB).
Os docentes representantes das seções sindicais do setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN reunidos em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, deliberaram pelo apoio à luta dos servidores públicos da educação no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, que vêm recebendo seus salários parcelados há 21 meses. Ao mesmo tempo, repudia a posição do governo Ivo Sartori de destruição da educação pública e do serviço público estadual como um todo, em prol de benefícios aos grandes empresários, favorecendo ainda mais a política de estado mínimo. Sempre à custa da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras!
Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES - SN
Destinatários: CPERS Sindicato RS, Assembleia Legislativa do Estado do RS e Governador Ivo Sartori
MOÇÃO DE REPÚDIO
No dia 24 de março de 2014 houve uma operação policial no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), protagonizada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina cujo objetivo alegado era o combate ao tráfico de drogas.
O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.
Agora, o Ministério Público Federal move uma ação civil por improbidade administrativa contra os professores Paulo Rizzo, Wagner Damasceno, Paulo Pinheiro Machado, Sonia Maluf e o técnico-administativo em Educação, Dilton Rufino. O Ministério Público Federal, em linhas gerais, acusa estes servidores de terem incitado os estudantes e bloqueado a ação policial. Na verdade, o que houve foi uma atuação firme, dos acusados, na defesa da autonomia universitária e visando garantir a integridade física dos membros da comunidade universitária.
Nesta ação civil movida pelo Ministério Público Federal pede-se a perda da função pública desses cinco servidores, o pagamento de uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um desses servidores, a proibição de contratarem ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, do Estado por 5 anos, o pagamento de R$ 45.380,11 de danos patrimoniais, e exige a perda dos direitos políticos destes servidores por 8 anos!
Trata-se de um processo político que visa punir esses trabalhadores e todos aqueles que ousam lutar pela autonomia universitária, contra as injustiças sociais e em defesa da democracia.
Diante desse fato, o(a)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES–SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, repudiam veementemente a iniciativa do Ministério Público Federal e exigem o arquivamento desse processo que tem por objetivo criminalizar aqueles que lutam em defesa da DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE PARA TODOS e exigem uma manifestação firme do Reitor da UFSC na defesa da autonomia universitária e pelo arquivo desta ação penal, tendo em vista que a sindicância interna sobre os fatos concluiu que os servidores não cometeram ilícitos, o que já foi confirmado por processo administrativo e por ação criminal na qual eles foram inocentados.
Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES – SN
Destinatários:
1. Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88040-900
2. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina - SC. Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876. Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica. Florianópolis-SC. CEP: 88025-255.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O(A)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES – SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, por meio desta moção, expressam total repúdio à direção geral do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), devido ao processo de criminalização do movimento de ocupação estudantil dessa instituição, realizado em novembro de 2016; bem como a perseguição política de servidores que mediaram os conflitos decorrentes desse movimento.
A ocupação estudantil na UTFPR, a exemplo do que se deu em muitas escolas e universidades públicas, foi uma manifestação legítima em favor da oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos; contra o processo de precarização da educação, em curso no país, e contra a grave crise política e institucional que vem desviando significativas somas de recursos públicos das áreas sociais para beneficiar uma restrita elite política e econômica.
Entendemos que tais práticas administrativas de criminalização dos movimentos sociais e perseguição política de servidores e estudantes representam também, em última instância, assédio moral!
Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN
Destinatários: Reitoria e Direção Geral do Campus de Curitiba da UTFPR
ANDES-SN se reúne com Andifes para discutir os cortes no orçamento da educação
Além dos cortes orçamentários, foram pautados problemas em processos de progressão e promoção, aposentadoria, entre outros
O ANDES-SN se reuniu, na manhã dessa terça-feira (29), com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir sobre diversos pontos, entre eles os cortes orçamentários, que têm atingido em cheio as universidades e institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico no país. Além da situação financeira das Instituições Federais de Ensino (IFE), foram abordados também a cobrança por cursos de pós-graduação lato sensu, a instalação de ponto eletrônico, progressões e promoções, contratações sem concurso público e fora do Regime Jurídico Único (RJU), e o impedimento de aposentadorias, especialmente, em relação aos docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Representaram o ANDES-SN – Eblin Farage, presidente, Renata Rena Rodrigues, 1° vice-presidente da Regional Leste e Giovanni Frizzo, 2° secretário – e a Andifes, o reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Emmanuel Zagury Tourinho, presidente da entidade, e Gustavo Balduíno, secretário-executivo associação.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional, os docentes estão preocupados com os cortes orçamentários e como estes têm afetado a vida acadêmica, principalmente no que diz respeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão. Eblin Farage questionou, também, a posição favorável da Andifes sobre a cobrança dos cursos na pós-graduação lato sensu, as ameaças de implementação do ponto eletrônico como forma de aprofundar a precarização do trabalho docente, o atraso nos processos de progressão e promoção na carreira docente, e a não garantia de pagamento de valores retroativos, além de entraves nos processos de redistribuição.
Sobre o impedimento de aposentadorias dos docentes no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Renata Rena explicou que os docentes do EBTT, que se afastaram ou se licenciaram para realizar cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, estão sendo impedidos de se aposentar ao completar 25 anos de contribuição – tempo previsto atualmente para aposentadoria na carreira EBTT. Isso tem se dado, segundo Renata, porque algumas instituições alegam que tal período não deve ser computado como tempo de serviço. Em alguns casos, relatou a diretora do ANDES-SN, as administrações têm cobrado a reposição em sala de aula, e em alguns casos, docentes foram “desaposentados”, tendo que recorrer à justiça para garantir o direito à aposentadoria.
O presidente da Andifes apontou que a entidade tem intensificado o diálogo com o governo federal e compõe uma frente em defesa das universidades públicas no Congresso Nacional para garantir mais recursos para as instituições de ensino superior. “A posição da Andifes é em defesa da educação pública e gratuita. Com relação a alguns pontos levantados na reunião, há reitores e reitores, e não há como responder sobre questões isoladas”, disse Tourinho. Nesse sentido, o reitor da UFPA acordou em realizar uma reunião do ANDES-SN com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgep) para tratar dos problemas relativos a promoção/progressão, redistribuição docente, aposentadorias da carreira EBTT e outros temas. Tourinho afirmou também que pretendem ser parceiros das entidades sindicais e estudantis nas lutas contra o contigenciamento de recursos para a educação federal e por mais orçamento para as IFE, propondo a realização de novas reuniões com as demais entidades da educação federal.
Para Eblin Farage, a reunião foi positiva pelo fato da Andifes demonstrar disposição para o diálogo, apesar das diferenças políticas entre as entidades. “Foi importante a Andifes admitir que o orçamento destinado às universidades é insuficiente para gerir as instituições, como também o fato de fornecer dados para intensificarmos a nossa luta pela ampliação do repasse de recursos. Outro ponto é o reconhecimento de que a defesa da universidade pública passa pelo aumento das verbas públicas para a Educação Pública. E que podemos fazer essa luta conjunta”, ressaltou.
A presidente do ANDES-SN destacou ainda a disposição da Andifes em promover o diálogo entre o Sindicato Nacional e o Forgep, para tratar de assuntos relacionados ao cotidiano dos professores, uma vez que, que na avaliação do ANDES-SN, são questões que devem ser resolvidas no âmbito da própria universidade, respeitando a autonomia universitária.
A reunião com a Andifes foi solicitada pelo Sindicato Nacional, seguindo a deliberação do 62° Conad e também em reunião do Setor das IFES do ANDES-SN. Os docentes deliberaram pela necessidade de fazer reunião periódicas com a Andifes para tratar das diferentes pautas das IFE.
Leia mais:
Cortes orçamentários ameaçam funcionamento das Instituições Federais de Ensino
Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional (GTPE) - 11 e 12/08/17
Circular nº 280/17
Brasília(DF), 25 de agosto de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiros e companheiras,
Encaminhamos anexo, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional- GTPE, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto de 2017.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional
Dias: 11 e 12/08/2017
Local: Brasília – Sede do ANDES-SN
Pauta
Sexta feira (dia 11-08)
Elaboração de roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação
Informes da diretoria
Informes das seções sindicais
Sábado (dia 12-08)
Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE
Deliberações do 62º CONAD
Outros assuntos
Sexta feira (dia 11-08) - Tarde
PRESENTES:
Coordenadores:
Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima, (GTPE)
Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e TriciaZapula Rodrigues (GTVerbas)
Seções Sindicais:
SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB- Jorges Nascimento; ADUFU – Tiago Soares Alves; SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi; ADUFPeL – Celeste Pereira
Elaboração do roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação
Representantes dos dois GT apresentaram a discussão ocorrida na parte da manhã entre as coordenações do GTPE e GTVerbas. Em seguida houve uma rodada de falas apresentando algumas considerações sobre o estudo a ser realizado, incluindo-se a sugestão de apresentar os dados dos cortes acontecidos de 2014 a 2017 para a educação e especificamente para as IFE (as indicações apontadas na reunião das coordenações dos dois grupos de trabalho responsáveis pela tarefa estão no Anexo III deste relatório).
Informes da diretoria (Anexo I)
Informes das seções sindicais (em Anexo II)
Sábado (dia 12-08) - Manhã e tarde
Coordenadores:
Jacob Paiva, Ana Maria Estevão, Jacqueline Lima (GTPE)
TriciaZapula (GTVerbas)
Seções Sindicais:
SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB- Jorges Nascimento; ADUFU – Tiago Soares Alves; SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues e Aniel da Costa Lima; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi; ADUFPeL – Celeste Pereira
Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE
Houve uma recuperação das indicações da reunião do GTPE de 07-05-17 sobre eixos para compor o diagnóstico educacional e de nomes de pessoas de algumas seções para contribuir na realização dos diagnóstico,a serem apresentadas em reunião da CONEDEP. Formou-se uma comissão para elaborar um roteiro de forma a garantir uma uniformidade na coleta e apresentação dos dadospelos diversos grupos de trabalho relacionados aos níveis e modalidades de ensino. Membros: José Souza, Marinalva, Jacob e Jaqueline .O roteiro deverá ser entregue para ajustes na reunião da CONEDEP do dia 16-08-17.
Deliberações do 62º CONAD -
Itens |
Ações Políticas |
1-BNCC |
Continuar realizando debates dentro e fora das instituições de ensino, em articulação com outros entidades e movimentos, tomando por referênciaa cartilha do GTPE que trata do tema. Que as regionaise seções relacionadas, onde for possível, articulem protesto para denunciar a farsa das audiências públicas convocadas pelo Conselho Nacional de Educação (28/7- Recife; 11/8-Florianópolis; 25/8- São Paulo; 11/9-Brasília). Fazer uma nota atualizada sobre a BNCC |
2- Contrarreforma do Ensino Médio |
Jacob solicitará para AJN estudo sobre ADI para revogar a Lei , ou, se já existir, o ANDES será amicuscuriae. As regionais e as seções sindicais, articuladas com fórum/frentes nos estadosdevem continuar fazendo debates e eventos, tendo por referência a cartilha do GTPE lançada no 62º CONAD |
3- Cobrança de cursos de especialização nas IES públicas |
Utilizar a moção da diretoria sobre a seletividade da justiça brasileira (aprovada no 62º CONAD) . Ver com a AJN possibilidades no campo jurídico e que as seções pautem o tema nos conselhos universitários exigindo a não cobrança dos cursos, referenciando-se no principio constitucional da autonomia Solicitar uma nota da AJN e enviar por circular |
4 -Escola Sem Partido |
Articular nova reunião da Frente Nacional contra a Lei da Mordaça nas Escolas GTPE feche o levantamento das Frentes estaduais/municipais e da leis locais Adquirir cópia do DVD do curso feito pela Frente Nacional garantir um por regionais e seções sindicais. Fazer estudo sobre a possibilidade de transformar o DVD em pequenos vídeos sobre o tema. Tradução da nota da ONU para ampla divulgação no ANDES-SN, na Frente Nacional da Escola Sem Mordaça Pautar a discussão na CONEDEP e na Setorial da Educação da CSP-CONLUTAS Verificar com a AJN possibilidades de ações Nota sobre documento da ONU/resposta do governo e articular com a BNCC |
5- PEC 53/16- direito de greve na educação |
GTPE deve continuar acompanhando a tramitação e pautando o debate em suas reuniões e na diretoria; Pautar o tema na Setorial da Educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP |
6 - luta internacional da educação |
Olgaises deve continuar acompanhando os eventos internacionais sobre o tema O seminário internacional do ANDES (novembro) terá uma mesa relacionada à temática |
7 - Cursos de formação sobre Política Educacional |
GTPE deve elaborar uma proposta para 1º semestre de 2018 – Articular com Encontros Preparatórios para o III ENE. |
8- Diagnóstico para o III ENE |
Fechar a proposta na reunião da CONEDEP de 16-08-17 e as seções com demais entidades da educação básica operacionalizam nos estados. O resultado será enviada para CONEDEP . Elaborar um roteiro para uniformizar coleta dos dados e apresentar para ajustes na referida reunião e pautar a organização da comunicação e divulgação do III ENE. |
9- Encontros Preparatórios do III ENE |
Seções sindicais e fóruns estaduais organizam e realizam no 1º semestre de 2018 |
10- desvio fundo público para educação privada |
Realizar reunião conjunta das coordenações do GTPE e GTVerbas(11-08), antecedendo reunião do pleno do GTPE. Elaborar roteiro de estudo e indicar ao GTVerbas sua operacionalização, podendo celebrar contrato com outra entidade. Fazer esforço para levar resultado no 37º Congresso. Alguns eixos: PROUNI, FIES, PRONATEC, etc. |
11, 12 e 13- CONAPE
|
Pautar o debate nas seções sindicais e continuar realizando no interior da CSP-Conlutas eda CONEDEP. Tomar posição no 37º Congresso. Investigar como a questão ocorre nos Estados. Reeditar o texto do caderno do 62º CONAD que trata da trajetória do ANDES-SN na defesa da educação pública em forma de um folheto/folder e dar ampla divulgação nas bases. |
14- levantamento sobre acesso e permanência estudantil |
- coordenação do GTPE elabora roteiro e envia para as coordenações dos setores operacionalizarem junto as seções sindicais (urgência) . Incluir o adoecimento, a situação de estudantes estrangeiros, dados sobre evasão |
15- educação inclusiva |
Regionais e seções sindicais devem pautar o tema para debate, realizar eventos nas IES |
16 - educação inclusiva-Decreto 9.034/17 |
Exigir a aplicação do Decreto nas IFE |
17- educação inclusiva |
Setor das IEES-IMES pautar o debate e organizar a ação |
18- vagas para docentes e técnicos com deficiência |
Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação |
19- educação inclusiva – pessoas com deficiência |
Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação |
20- educação inclusiva – Núcleo e Atendimento Educacional |
Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação |
21- educação inclusiva |
Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação |
22- educação inclusiva |
Coordenações do GTPE,GTPCEGDS e GTSSA devem definir a melhor data |
23-educação inclusiva |
Andes deve pautar no setorial educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP |
24- debate formas de controle do trabalho docente |
Coordenações do GTPE e GTCarreira elaboram roteiro e enviam para as coordenações dos setores pautarem a questão em suas reuniões e em suas ações – preparar um texto que problematize as diferentes formas de controle do trabalho docente com nossa proposta de universidade, projeto de carreira. (sistemas eletrônicos/siga – resoluções sobre carga horária de ensino/ mínima e máxima – controle de viagem/prestação de conta - definição e padrões exógenos para publicação de artigos – visão gerencialista de educação) |
Para além das ações indicadas nos itens de 15 a 23 que tratam da educação inclusiva para pessoas com deficiência, indica-se:
A) Elaborar circular às regionais para pautarem o debate em seus encontros;
B)Fazer um questionário para levantar dados sobre as questões nos setores das IFES/IF/Cefet/Colégios de aplicação e IEES-IMES – graduação e pós-graduação (aplicação do Decreto - nas IFE, políticas de cotas para estudantes e trabalhadores, cursos de libra, cursos de formação para preparar os docentes, existência de núcleos de acompanhamento, política para acesso permanência, etc). Comissão: Marinalva, Jacob e Jacqueline.
C) Realizar a reunião conjunta dos GTPE, GTPCEGDS e GTSSA- tendo por base resultado do levantamento que será realizado nos setores sobre a educação inclusiva nas instituições de ensino. A análise da realidade apresentada e as ações a serem propostas devem ter por princípio a superação da opressão das pessoas com deficiências e a concepção de uma política de emancipação para estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação. Nesta reunião conjunta indicar em que GT essa temática será pauta permanente.
Outros assuntos
No item outros assuntos, apontou-se a necessidade de analisar criticamente a inclusão da cultura do empreendedorismo nos currículos dos diferentes níveis de ensino, especialmente a visão da universidade empreendedora.
Próxima reunião do GTPE:
27/10- Oficina e trabalho com Maria Lucia Fattorelli (Auditória Cidadã da Divida) e Vera Jacob (ADUFPA) sobre transferência de recursos públicos para o setor privado da educação).
28/10- Reunião conjunta GTPE-GTPCEGDS-GTSSA- Educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES públicas (IFE, Cefets, Escolas de Aplicação, IEES-IMES).
29/10- Preparação para o 37º Congresso
ANEXO I
Informes Nacionais
Dia nacional em defesa da educação pública - Seguindo deliberação do 62º CONAD, no dia 11-08 houve manifestação e atos em vários estados em defesa da educação pública. A CSP-Conlutas e o FONASEFE incluíram o dia em suas agendas de luta.
O setor das IEES-IMES reuniu nos dias 4 e 5/08 para tratar das deliberações do 62º CONAD e outros assuntos.
A CNESF realizou reunião no dia 4/08, no ANDES-SN, para tratar de sua reorganização. As entidades deverão fazer consultas internas sobre esse processo e defini-lo em próxima reunião.
Houve reunião ampliada do FONASEFE nos dias 4,5 e 6/08 co seminários temáticos para aprofundar a análise das contra-reformas e indicar ações de enfrentamento. Consultar o relatório
O Setor das IFES reunirá em Brasília no dia 18-08 para tratar das deliberações do ¨2º CONAD e das deliberações da reunião ampliada do FONASEFE.
No dia 10/08 houve uma Reunião na Câmara de Educação Superior do CNE em Florianópolis, a convite do presidente o ANDES-SN esteve presente na pessoa do 1º Secretário, juntamente com um representante da seção sindical na UFSC. Houve um compromisso do Presidente da referida Comissão agendar uma audiência com o ANDES-SN.
As “Audiências” sobre BNCC que o CNE convocou continuam acontecendo (11/08 em Florianópolis, 25/08 em SP e 11/09 em Brasília). Temos que continuar denunciando-a como uma farsa para legitimar mais uma medida autoritária e contrária ao projeto de educação que defendemos.
No dia 16-08 haverá reunião da CONEDEP na sede do ANDES-SN. Será fechado a proposta de um roteiro para a realização do diagnóstico dos níveis e modalidades de ensino, visando subsidiar a realização do III ENE em 2018.
No dia 24/08 haverá reunião da Setorial de Educação da CSP-Conlutas para indicar questões da Setorial para o III Congresso da Central (Jacob representará o ANDES-SN).
Jornada de aposentad@s do ANDES – acontecerá entre os dias 16 e 18 de agosto com atividades na sede do sindicato, mobilização nos gabinetes de deputados e audiência pública no senado.
Seminário em Pelotas – Entre 24 e 26 de agosto será realizado em Pelotas, RS o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS por meio da realização dos seguintes eventos: III Seminário de Mulheres; II Seminário de Diversidade Sexual; III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas.
MP 792/2017 - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O FONASEFE está elaborando material informativo para distribuição aos SPF apontando a falácia dessa proposta e mais uma estratégia para desmonte dos serviços públicos.
PLS 116/2017 - Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Uma audiência pública para discutir este PL será realizada no senado dia 15/08/2017 e o FONASEFE irá distribuir nota contrária à esse PL.
Fundo Patrimonial – Na câmara e no senado federal estão tramitando com muita “agilidade” projetos de lei (PL) relacionados com a criação de fundo patrimonial para financiamento das universidades públicas. O PL 4643/2012 cria o Fundo Patrimonial (endowmentfund) nas instituições federais de ensino superior por meio da criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR). O PLS16/2015 também institui fundos patrimoniais vinculados, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Resposta do governo brasileiro ao documento da ONU que exigiu posicionamento sobre a BNCC e projeto escola sem partido – em junho de 2017 o Itamaraty respondeu o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, com argumentos superficiais sobre os aspectos destas propostas que desrespeitam a liberdade de expressão e direitos humanos.
Greves na UEPB – a greve d@s docentes chegou ao final conseguindo que o governador abrisse negociação com a categoria.
Greve da UNIMEP- docentes, técnicos e estudantes daquela instituição estão em greve na defesa da democracia e autonomia e das condições de ensino e de trabalho/salários.
Situação da UERJ- Não será iniciado o período letivo. Devemos reforçar o Fundo de solidariedade das estaduais do RJ.
Escola sem partido – foi publicada uma excelente matéria da pagina do ANDES-SN sobre o assunto, com o posicionamento da PGR.
Houve uma denuncia anônima do Grupo de Pesquisa sobre Educação e Marxismo na UFMG, mas a MP julgou improcedente em razão do principio da autonomia universitária e da liberdade de ensinar e de aprender.
ANEXO II
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
APRUMA
Informes prestados por: Célia Soares Martins
Continua com o calendário de lutas em defesa das políticas publicas
Articulações permanentes com outras instituições para debates políticos
Vigilância permanente sobre as deliberações dos PL que venham prejudicar os trabalhadores
Dia 15 de agosto- reunião do GTPE no Colégio Universitário
Solicitação de espaço na TV e Radio da Universidade para a defesa da escola pública
Trabalhar na elaboração sobre a educação no campo
SINDCEFET-MG
Informes prestados por:Aniel da Costa Lima
Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:
Pautar com as Seções a Mobilização Local, inclusive com os alunos com as outras Seções Sindicais. Tornar conhecida nacionalmente e apoiar a CPI da PBH ativos.
Outras informações:
O SINDCEFET-MG tem promovido atividades da instituição para integrar a base. Eventos como” Para alémdos seio”, movimento de educação democrático com o Professor Fernando Penna. Participação no Encontro Jurídico da Adufla, participação do acompanhamento da dívida pública (Auditoria), em BH, na CPI da “ PBH Ativos”, que tem a ver com o PLS 204/16, nas unidades do interior nossos filiados sempre se mobilizam constantemente com outras seções sindicais.
ADUSB
Informes prestados por: Pepeu
Nº de participantes:7
Data da última reunião do GT Local: 2/8
Indicações e recomendações ao GTPE Nacional
Outras informações:
Realização do Curso de Formação sobreEscola sem Mordaçaestavam presentes 3 diretores da APL ( Associação dos Professores Licenciados da Bahia) Seção Jequié e 1 diretoria Regional da APLB, mais um membro da comunidade além dos dois membros do GT. Ficou deliberada a data de 15/9 para discutir sobre o BNCC e a Reforma do Ensino Médio e corte para a participação do GTPE na atividade da APLB do dia 15/8 do Seminário Escola Sem Partido.
ADUFF
Informes prestados por:Elza Macêdo, Elisabeth Barbosa, Marinalva
Data da última reunião do GT Local:4/8/2017
Nº de participantes: 2
Outras informações:
A Aduff tem estado nas reuniões organizativas dos movimentos dos servidores estaduais de diversos setores.
Tem também marcado forte presença naCSP-RJ.
Recebemos ( a pedido do mesmo) a visita do Reitor da UFF em nossa reunião de diretoria ( Dia 7/8/2017). Fez um balanço da sua gestão ( que está terminando) muito positiva, considerando que a situação financeira da Universidade e gerenciável.
APROFURG
Informes prestados por:Luís Fernando Minassi
Nº de participantes:3
Outras informações:
O GT Local não tem tido reuniões locais, mas tem justificado em outras instâncias no quesito estadual – regional do ANDES-SN.
Há envolvimento nos demais GTs que vem se organizando na SS.
Com a Diretoria o GTPE tem estado em reuniões da organização do III ENE na fase estadual.
O GTPE da Aprofurg está bastante envolvido na pesquisa estadual para fazer um diagnóstico no estado do Rio Grande do Sul
O GTPE está reorganizando as entidades e os movimentossociais, tem participado do II ENE para uma análise e decisões os eixos que estamos comandando que merece atenção neste II ENE.
ADUFES
Informes prestados por:Bernadete Gomes
Data da última reunião do GT Local:3/8/2017
Nº de participantes:3
Indicações e recomendações ao GTPE Nacional
Na reunião realizada dia 3/8/2017, discutimos bastante sobre o III ENE onde levantou-se a grande preocupação da realização das discussões sem um roteiro que nos bastasse na operacionalização os estudos. Consideramos que o III ENEserá uma tarefa das mais difíceis para 2018, em virtude do momento que vivenciamos agora.
Deliberações e indicações de AG de Interesse do GTPE Nacional:
Estamos tentando revitalizar os GTs com o objetivo de fortalecer os grupos de Trabalho, entretanto estamos encontrando pouca participação da base para se dispor a estar caminhando conosco. Temos participado de todos os eventos, projetos, organizando atividades parao envolvimento, inclusive dos professores dos Campus, tarefa bastante difícil, paralizações, debates, atividades culturais, comissões diversas, etc...
Outras informações:
A Reuniãodo GT Local foi realizada com o GTVerbas, em virtude da reunião conjunta proposta na Circular n ]235/17, onde tivemos a oportunidade de discutirmos com representante do referido GT, sobre a problemática da transferência do fundo público para o Setor privado d educação.
O representante do GTVerbas, Prof. Salim, esteve participando da reunião do GT, dias 11 e 12/8/2017.
ADUR-RJ
Informes prestados por:José dos Santos Souza
Data da última reunião do GT Local:13/6/2017
Nº de participantes:2
Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:
O GTPE local está com dificuldade de articulação devido à desmobilização de alguns companheiros que estão ocupando outras atividades administrativas na universidade.
A ADUR-RJ tem se empenhado na denúncia e combate à ofensiva do governo golpista e acompanhado diversas frentes de ação conjunta com estudantes para a mobilização interna e externa e de apoio às outras entidades de defesa das minorias sociais como, por exemplo, pré-vestibular comunitário, entidades em defesa de LGBT.
Outras informações:
O Presidente da ADSUR-RJ apontou disposição para rearticular o GTPE Local com eleição de novos nomes na próxima assembleia.
APUFPR
Informes prestados por:Sandra
Data da última reunião do GT Local:9/8/2017
Nº de participantes:5
Outras informações:
Com nova gestão, o GT rearticulou suas atividades.
O grupo está mobilizando com o Escola sem Partido o ato do dia 15 contra o Projeto de Escola Sem Partido, na Câmara Municipal. No dia 25/8 acontecerá a criação do movimento Educação Democrática, com participação de professores de educação na organização. Foi discutido na reunião sobre os projetos de Lei Escola Sem Partido nos municípios. O atual governo do estado está contratando o Instituto Aliança para implantar a reforma do ensino médio, privatizando por dentro da educação.
Foi realizado um conjunto um conjunto de ações contra o fim da UNILA o transferência do Campus de Palatinapara uma nova Universidade Federal do Oeste do Paraná, que está em projeto. A campanha tem recebido amplo apoio dos docentes, estudantes, técnico-administrativos, políticos e entidades sindicais e movimentos sociais. Foi realizado uma AG no Campus de Palatino contra a emenda que prevê desmembramento de UEPA e a extinção da UNILA. A APUFPR, DCE e SINDITEST discutiram a emenda com o Prefeito de Toledo e se reuniram com o diretor do campus de Palatina para retirar o posicionamento contra a emenda.
Na reunião foi discutida as resoluções de CONAD e debate dobre a participação do FONAPE e organização do próximo ENE.
ADUFU
Informes prestados por:Tiago Soares Alves
Data da última reunião do GT Local: Julho
Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:
Divulgação do III Seminário Estado e Educação e encontro Regional Preparatório para o III Encontro Nacional da Educação 28 e 29/8/2017.
Outras informações:
Reunião ampliada de preparação para o III Seminário, que contará com a parceria ( Na organização) dos técnicos ( SINTET),estudantes ( DCE) e outros sindicatos e movimentos sociais ( MTL e MST)
ADUFPEL
Informes prestado por: Celeste
1. Esta é a primeira reunião do GTPE sob a direção da nova gestão da ssind, que assumiu há menos de 2 meses;
2. A universidade, através do COCEPE, está tentando normatizar a Carga Horária mínima e máxima dos docentes. Adufpel e Conselho de Representantes tem participado de debates e reuniões nas unidades acadêmicas onde a proposta tem sido veementemente rejeitada, e tem sido reafirmada a necessidade de manutenção da autonomia universitária e a indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão;
3. Reitor anunciou que há recursos para manter o funcionamento da UFPel até meados de setembro, caso não haja liberação de recursos federais; estamos vivendo processo de demissão de terceirizados, especialmente nas áreas de segurança, portarias e higienização;
4. Eleita nova direção do DCE, após quase dois anos sem atividade em função de fraude no processo eleitoral;
5. Foram realizadas duas AG da Comunidade universitária com a cobrança à reitoria dos compromissos de campanha e a defesa da educação publica e seus servidores; Dia 16/8 teremos outra Assembleia da Comunidade no Campus Capão
6. Dois GT locais já foram reativados: GTC&T e GTPCGEDS. Participamos da SBPC Paralela e estaremos sediando o Seminário Nacional do GTPCGEDS e a reunião conjunta deste GT, com o GTPAU E GTC&T ainda este mes.
7. Dia 11 - atividades conjunta entre os três seguimentos junto ao Hemocentro Regional, com o slogan "Doando sangue pela educação pública" com panfletagem e doação de sangue.
8. Estamos participando das atividades estaduais preparatórias ao III ENE;
9. Dia 10/8 tivemos a visita de Amauri Fragoso que falou sobre carreira e os impactos das medidas que vem sendo implementadas.
10. Dia 21/8, junto com a regional RS, evento no IFSul campus CAVG, para o lançamento da cartilha da contrareforma do ensino médio e palestra sobre escola sem mordaça.
ANEXO III
RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COORDENAÇÕES DO GTPE E GTVERBAS
DIA: 11/08/2017LOCAL: BRASILIA – SEDE DO ANDES
PRESENTES:
GTPE:Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima
GTVERBAS:Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e Tricia Zapula Rodrigues
PAUTA:
- Estudo sobre a transferência de recursos públicos para o setor privado da educação
Houve uma exposição sobre a origem da deliberação seguida das considerações dos presentes de como operacionalizar a tarefa. Indicou-se que enfocaremos três programas: PROUNI, FIES, PRONATEC. A coordenação do GTVerbas fará a coletas dos dados.
PRONATEC- Questões:verbas públicas destinadas, quanto é repassado para o sistema S, para o setor público, outras instituições que recebem financiamento do programa, número das instituições beneficiadas (públicas e privadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos (técnico, tecnológico). Repasse para a dívida pública. Responsável: Marcelo Vallina.
FIES– Instituições do setor privado que são beneficiadas (destacar as mais beneficiadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos. Critérios para as instituições e alunos participarem do programa. Responsável: TríciaZapula
PROUNI– Instituições do setor privado beneficiadas, total de recursos públicos aplicados, número de alunos atendidos/taxa de evasão, critérios para alunos e instituições participarem do programa.Verificar se existem estudos sobre a quantia que o estado não arrecada com a politica de isenção fiscal. Responsável: Carlos Alberto Gonçalves
Período do Estudo : de FHC a TEMER (considerando o ano de funcionamento dos programas) - Fonte para dados: MEC, INEP, IBGE, MPOG, IPEA, PNAD, etc.
Orçamento geral da educação e orçamento para IFES – cortes – contingenciamento (sugestão da reunião do GTPE dos dias 11 e 12/08/17). Caso seja possível incorporar o período da ditadura (credito educativo).
Outras indicações: Verbas do BNDS para setor privado da educação, verbas públicos para as filantrópicas e confessionais, númerode IES públicas e privadas, número de matrícula no setor público e privado, número de alunos entrantes e evasão nos dois setores.
Realizar uma oficina de trabalho com Maria Lucia Fattorelli (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA) e Vera Jacob (ADUFPA) para apresentação dos dados coletados e aperfeiçoamento do tratamento e analise das informações.
Cronograma
Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.
Setembro – levantamento dos dados pelos coordenadores do GTVerbas
Outubro- Oficina de Trabalho com Maria Lucia Fatorelli e Vera Jacob (dia 27- na sede do ANDES-SN, manhã e tarde)
Novembro-ajustes no estudo
Dezembro – Apresentação do relatório (15 e 16/12/17)
Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.
Circular nº 275/17
Brasília, 23 de agosto de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 7 e 8 de setembro de 2017
Horário: Início – dia 7/9 às 9h
Término – dia 8/9 às 13h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)
Pauta:
1) Informes nacionais e das seções sindicais
2) Avaliação de conjuntura
3) Encaminhamentos
4) Outros assuntos
Solicitamos que o(a)s representantes das seções sindicais tragam levantamento acerca dos cortes de orçamentos nas IFE e seus impactos no custeio, investimento, vagas docentes, assistência estudantil e demais questões
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
Relatório da Reunião da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais – 04/08/17
Relatório da Reunião da CNESF – Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais – 4.8.17
Local: Sede do ANDES-SN, 14 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Amauri Fragoso, Andrea Solimões , Jacob Paiva, Giovanni Frizzo e Luiz Acosta) – ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyere e Washington Luiz Silva) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Nelson Thomé Filho) – CNTSS/CUT (Terezinha de Jesus Aguiar, Raimundo Rodrigues Cintra e Joselina Regis dos Santos) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e David Lobão) – FASUBRA (Adriana Stella e Gibran Jordão) - FENAJUFE (Erlon Sampaio) – FENASPS (Lidia de Jesus) - SINASEFE (Paulo Reis, Weliton Cley, Aliomar da Silva, Roberto Wallace Viana, Gilvando Veras de Souza, Joas F. de Andrade, Cristiane Gonzaga Oliveira, Saulo Daniel Campos, Tonny Medeiros Martinho, Williamis Vieira, Clarissa Cavalcante).
Pauta aprovada:
- Informes das Entidades.
- Organização da CNESF
3 Reunião Ampliada do FONASEFE.
Iniciou-se a reunião às 14h35 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) e FASUBRA (Gibran Jordão), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
1) Informes das Entidades.
Os presentes avaliaram que os informes seriam para uniformizar as informações sobre o histórico da CNESF.
2) Organização da CNESF
O companheiro Jacob Paiva (ANDES-SN) fez um breve relato sobre a história da CNESF desde sua origem até os dias de hoje. Com o passar dos anos a CNESF foi perdendo fôlego político e consequentemente foi criado o FONASEFE dando mais um pouco de energia na suas ações. As entidades presentes expuseram suas opiniões sobre este ponto de pauta.
3) Reunião Ampliada do FONASEFE.
A avaliação dos presentes foi de que essas discussões serão realizadas nos paineis da Reunião que tratam da organização das lutas no Fonasefe.
Encaminhamentos.
a) Proposta de indicativo de realização de um Seminário da CNESF para discussão da reorganização da entidade. Indicação para discussão de retomada da contribuição de 1% da arrecadação de cada entidade para a manutenção da entidade. Saber qual a posição de cada entidade participante da CNESF atualmente.
b) Após análise jurídica, encaminhar que o profissional da CNESF passe a realizar suas atividades na Sede do ANDES, visando economizar com os custos de aluguel, luz, telefone e internet do local atualmente ocupado.
c) Que as entidades que compõem a CNESF pesquisem em seus Centros de Documentação a existência de material alusivo aos primordios da CNESF e enviem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., a fim de organizar um dossiê com a história desta entidade.
d) Criar uma Comissão para elaborar um documento resgatando o histórico da CNESF. As entidades responsáveis são ANDES-SN e ASSIBGE-SN.
b)Próxima Reunião da CNESF será na primeira quinzena de setembro, proximo à reunião do FONASEFE na sede do ANDES-SN, em horário a ser confirmado, com a seguinte pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Retorno da posição das Entidades
3. Encaminhamentos
Relatório elaborado pela ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) e FASUBRA (Gibran Jordão), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
CNESF
Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais
Relatório da Reunião Ampliada do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais dos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2017).
Local: Auditório do Hotel San Marco – Brasília/DF.
PROSPOSTAS APROVADAS POR CONSESO ENTRE AS ENTIDADES:
A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:
- 11 de agosto - dia nacional em defesa da educação pública
- 16 de agosto - Dia nacional de luta contra a terceirização e extinção das zonas eleitorais; dia Nacional de Luta em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do Serviço Público;
B) Construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categorias, reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).
Construir dias de luta nos estados para ampliar a mobilização com a seguinte pauta:
- revogação da EC 95
- revogação da Reforma Trabalhista
-Revogação da Terceirização
- Barrar a contrarreforma da Previdência
- barrar o PDV
- Pelo arquivamento do PL 248/1998 e do PLS 116/2017
C) Organizar fórum dos servidores nos estados
- Convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo publico das três esferas + movimentos sociais + centrais sindicais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates, e ações nas ruas, etc.
D) Indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público, junto com a greve das categorias em luta em meados de setembro.
- Comissão para conversar com as categorias em luta: bancários, metalúrgicos, petroleiros... (CSP-conlutas, CONDSEF, FASUBRA, SINASEFE).
E) Construir os seguintes materiais:
- Jornal nacional em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques, para ser panfletado nas categorias e junto à população. (para setembro)
- Panfleto CONTRA o PDV, as mudanças na licença não-remunerada e na avaliação de desempenho. (agosto)
F) Construir dia nacional de Luta em Brasília se houver votação da Reforma da Previdência
G) Elaborar nova carta para as centrais sindicais reafirmando a necessidade de construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017
H) Luta pela auditoria da dívida pública com participação popular;
- Auditoria nos estados e nos municípios.
- Apoio das entidades para divulgar o folheto que trata do esquema financeiro fraudulento, disponível em: https://goo.gl/9wbDov
- Participar do trabalho parlamentar que está sendo organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida para alertar parlamentares sobre o que está por trás dos projetos que visam aprovar esse esquema fraudulento.
- Apoio das assessorias de comunicação das entidades para a elaboração de matérias que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos.
- Apoio para realização de vídeo explicativo semelhante ao da Anfip sobre a reforma da previdência.
Outras propostas aprovadas
- Não as privatizações das estatais;
- Mobilizar para a audiência pública sobre o PL de insuficiência de desempenho;
- Lutar pela revogação da reforma do ensino médio;
- Não ao fechamento das unidades do Ministério do Trabalho;
- Campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público;
- Que as entidades acompanhem os PL’s, que tramitam no congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos;
- Orientar a presença na audiência pública sobre o PLS sobre insuficiência de desempenho (assim que for convocada);
- Levantamento das perdas salariais a exemplo do “corrosômetro” (SINAL);
- ADI pela revogação da EC 95 (apoiar a iniciativa do CNS);
- Lutar por concurso público para todas as áreas e níveis;
- Mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica;
Moções aprovadas:
(OBS: o texto final das moções será finalizado na próxima reunião do FONASEFE, marcada para quarta-feira)
1) Contra fechamento da UNILA
2) Contra demissões da base da FASUBRA
3) Contra o deputado do PMDB Sérgio Souza (PR), que está propondo fechamento da UNILA
4) Em solidariedade ao funcionalismo público do RJ
5) Contra a reformulação da política nacional de atenção básica
6) Contra as perseguições políticas e demissões na base do SINASEFE
7) Contra o esvaziamento da representação do Banco Central em Belém
8) Contra o desmonte do serviço público e do Ministério do Trabalho
9) Contra o desmonte da Justiça eleitoral
10) Moção de apoio aos Quilombolas
Relatório dos Grupos de Trabalho
(OBS: as propostas apresentadas pelos grupos foram apreciadas pelas entidades do FONASEFE, mas somente parte delas foi incorporada ao texto aprovado por consenso)
GRUPO 1
1 – PARALIZAÇÃO DE 48HORAS
2 – ARTICULAR UM DIA NACIONAL DE PARALIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO EM TODO O BRASIL
3- ORGANIZAR FÓRUM DOS SERVIDORES NOS ESTADOS
4- AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA E AMPLIAR DIVULGAÇÃO DA CONSULTA NACIONAL POPULAR
5- AUDITORIA NOS ESTADOS, NA UNIÃO E NOS MUNICÍPIOS
6- DEFESA DO DIREITO DE GREVE
7- CALENDÁRIO DE LUTA NOS ESTADOS
8- MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PERMANENTE E CONSTANTE JUNTO AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDRAIS NOS ESTADOS, ESTENSIDA AOS SERVIDORES ESTADUAIS, MUNICIPAIS, INCLÚINDO OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA.
9- PANFLETAGEM COM MATERIAL EXPLICATIVO PARA A POPULAÇÃO SOBRE AS REFORMAS, O DESMONTE DO SERVIÇÕ PÚBLICO E SUAS CONSEQUENCIAS PARA A SOCIEDADE.
10- ANULAÇAO DA REFORMA TRABALHISTA, PREVIDÊNCIARIA E DO ENSINO MÉDIO.
11- ANULAÇÃO DA PL248/1998, PLS 116/2017 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95
12-ARTICULAÇÕ DE UM DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO (24) HORAS, DO FUNCIONALISMO EM TODO O BRASIL, INDICANDO FÓRUNS EM TODOS OS ESTADOS, COM TODAS AS ESPERAS E A INICIATIVA PRIVADA.
13- MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM SERVIDORES SEM SALÁRIOS, FECHAMENTO DA UERJ, UPPAS, EDUCAÇÃO, CLINICAS DA FAMILIA E CONTRA A PNA.
14- NÃO AO FECHAMENTO DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
15- REFORÇAR AS LUTAS CONTRA AS PERDAS SALÁRIAIS
16- CRIAÇÃO DE UM MATERIAL A NIVEL NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE.
17- MOÇÃO DE APOIO A UNILA RESISTA
18 – NOTA DE REPUDIO AO DEPUTADO QUE QUER TERMINAR COM A UNILA RESISTE.
19 –CAMPANHA NACIONAL UNIFICADA CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO.
20- REFORÇAR A CAMPANHA FORA TEMER E DIRETAS JÁ.
GRUPO 2
1 – Incluir no Eixo de luta o “Fora Temer!”
1.1– E trabalhar já as eleições de 2018 para mudar o Congresso
2 – Retirada de qualquer medida que retire direitos
3 – Pelo cumprimento dos acordos salariais
4 – Concurso público para todas as áreas e níveis
5 – Sair da plenária já em estado de greve
6 – Conscientização através de assembleias de servidores nos locais de trabalho
7 – Por um calendário de lutas
8 – Não ao ajuste fiscal
9 – Não ao desmonte dos serviços públicos e do funcionalismo
10 – Panfletar nos locais de grande movimento e nos locais de trabalho o nosso material que deve ser confeccionado em linguagem simples para facilitar entendimento de todos.
11 – Construir nas cidades junto às lideranças dos movimentos sociais atos *estão sendo implementados pelo governo federal e denunciando o apoio dos deputados, pois, estes são apoiados por muitos vereadores e prefeitos.
12 – Fazer outdoor com os rostos dos parlamentares que votaram contra os trabalhadores e dar ampla divulgação na mídia
13 – Fazer material para desmentir as propagandas enganosas do governo em relação as reformas em curso e também as mentiras e ataques sobre o funcionalismo, garantindo ampla divulgação desse material em todos os meios possíveis.
14 – Dialogar com as periferias, fazendo uso de uma linguagem simples, direta e objetiva a fim de conquistar total apoio dos companheiros e companheiras no enfrentamento que precisamos fazer contra esse governo corrupto e esse congresso.
15 – Combinar as lutas gerais com as pautas da categoria
16 – Preparar a greve geral do funcionalismo
17 – Promover amplo debate sobre os seguintes temas: PDV; Reforma trabalhista, reforma da previdência e EC 95
18 – Mobilização contra a reformulação da política nacional de saúde pública
CALENDÁRIO
1 – Dia nacional de luta em agosto, com atos de ruas.
2 – 48 horas de paralização em setembro em unidade com as categorias em campanha salarial
GRUPO 3
A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:
11 de agosto - dia nacional em defesa da educação pública
16 de agosto – Dia Nacional de Luta em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do Serviço Público
B) construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categorias, reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).
Construir dias de luta nos estados para ampliar a mobilização com a seguinte pauta:
- revogação da EC 95
- revogação da Reforma Trabalhista
- Revogação da Terceirização
- Barrar a contrarreforma da Previdência
- barrar o PDV
C) convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo público das três esferas + movimentos sociais + centrais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates, ações, etc.
D) indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público, junto com a greve das categorias em luta em meados de setembro
- Criar Comissão do FONASEFE para conversar com categorias em luta (metalúrgicos, petroleiros, bancários...)
E) construir os seguintes materiais: (OBS: preocupar-se com as questões de comunicação adequar a linguagem dos materiais)
- jornal nacional em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques (para setembro), para ser panfletado nas categorias e junto a população
- panfleto CONTRA o PDV (agosto); Incluir a questão da licença não-remunerada e avaliação de desempenho.
F) construir dia nacional de Luta em Brasília se houver votação da Reforma da Previdência
G) Elaborar nova carta para as centrais reafirmando a necessidade de construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017
H) que as categorias façam “corrosômetro”
I) Ação junto a Auditoria Cidadã da Dívida Pública (proposta apresentada pela FENAJUFE)
J) ADI pela revogação da EC 95 (apoiar a iniciativa do CNS)
K) Realizar ocupações e trancamento de vias
L) Que os estados presentes possam fazer uma lista para trocar contatos e construir ações (lista por estado)
M) regulamentar a negociação coletiva no setor público
Outras propostas apresentadas à mesa
- Indicativo de data de greve geral
- Se greve geral de 24 ou 48 horas
- Rodada de assembleias gerais sobre data da greve geral dos SPF’s
- Abrir discussão sobre constituinte
- Cumprimento dos acordos assinados
- Reposição das perdas salariais desde 2010