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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Encaminhamos texto de autoria do GTPFS a pedido do coordenador do mesmo, professor Aldi Nestor de Souza.

 

GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN

            No dia 16 de outubro de 2024, a profa. Dra. Marluce A. Souza e Silva (SES/ICHS/UFMT) e o prof. Dr. Silvano Macedo Galvão (DIR/FD/UFMT) assumirão, respectivamente, a Reitoria e vice-Reitoria da UFMT.
           Após uma consulta eleitoral disputadíssima, respeitando a tradição democrática da Universidade, a Chapa 1 (oposição) - nomeada “A UFMT que queremos” - venceu as eleições em segundo turno, com 50,7% dos votos contra 47,5% da Chapa 2, capitaneada pelo atual Reitor, prof. Dr. Evandro Soares e a candidata a vice-reitora, profa Dra. Márcia Hueb.
           Deste pleito, além da Chapa 1, saíram vitoriosos todos aqueles que acreditaram ser possível avançar como Universidade Pública, Inclusiva, Laica, Democrática, de Qualidade e Socialmente Referenciada.
           Eleita a Chapa que desafiou probabilidades e construiu um programa a muitas mãos, cabe-nos enquanto Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da ADUFMAT/ANDES-SN parabenizar a nova Reitoria por este feito e nos posicionarmos a partir das nossas bandeiras históricas, enquanto sindicato democrático, combativo e autônomo. Para isto, esquadrinhamos as 23 Diretrizes que compõem o Programa da chapa eleita para o quadriênio 2024-2028.
           Antes, porém, é preciso observar que são muitos os pontos com os quais temos convergência e, portanto, sentimo-nos plenamente contemplados. Em virtude disto, optamos por destacar aquelas propostas que consideramos inovadoras e fundamentais, assim como apontar aquelas diretrizes com as quais temos divergências, apresentando nossas ponderações.
           Dentre os pontos positivos, cabe-nos ressaltar o compromisso manifesto no Programa com o aprofundamento da democracia na Universidade. Esta sempre foi uma demanda da ADUFMAT em vários documentos e ocasiões, junto às Reitorias anteriores. Neste particular, merecem destaque tanto a proposta de estatuinte quanto o esforço para alterações na conformação dos Conselhos Superiores, através do estabelecimento da representação paritária, o restabelecimento das reuniões presenciais e o estímulo para que estes Conselhos atuem conforme suas atribuições genuínas, isto é, assumindo a responsabilidade de pensar politicamente os rumos da Universidade. Além disto, também merece registro a convocação, anual, de Assembleia da Comunidade Acadêmica, de forma a ouvi-la e prestar contas.
           Da mesma forma, há um claro compromisso com a ampliação dos espaços de convivência e acolhimento estudantil, inclusive quanto às casas estudantis (graduação e pós-graduação) e a possibilidade de criação de cooperativas como meio para garantir a gratuidade dos restaurantes universitários.
           O Programa também avança com relação às propostas para a saúde de servidores e estudantes, com especial atenção à saúde mental. Com relação a humanização das relações conviviais na Universidade, o Programa reafirma seu propósito de valorização dos trabalhadores da UFMT (docentes e técnico-administrativos) e estudantes das diversas modalidades de ensino, assim como dos terceirizados que nela labutam.
           Com a ratificação do compromisso com a indissociabilidade do tripé ensino/pesquisa/extensão, o Programa acorda em enfrentar um dos problemas que envolve a produção de conhecimento: de um lado, a eleição de áreas seletas para pesquisa enquanto outras são negligenciadas; de outro, a divisão entre universidades de excelência, que fazem pesquisa, e aquelas que sobrevivem como ‘escolões’ que somente reproduzem o conhecimento. A superação destes entraves começa por romper com a política institucional que reduziu a carga horária dedicada à pesquisa para aumentar o número de horas dedicadas às atividades administrativas/burocráticas e/ou didáticas.
           Desta forma, dentre algumas iniciativas fundamentais estão duas proposições antigas da ADUFMAT: 1) garantir 20h semanais para dedicação à pesquisa; 2) possibilitar o afastamento das demais atividades, pelo prazo limite de um semestre, para dedicação exclusiva à pesquisa, quando esta o exigir. Para além delas, cabe registro: a) o estreitamento das relações com as escolas de ensino médio; b) a criação do Observatório de Pesquisa da UFMT e, c) o fortalecimento das relações de identidade Sul-Sul.
           Concluindo nossos destaques positivos, relacionamos o avanço contido nas diretrizes comprometidas com: 1) o apoio e assessoramento às coordenações; 2) o desenvolvimento de políticas de sustentabilidade; 3) devolver o Teatro Universitário à UFMT, assegurando este importante espaço, prioritariamente, para as demandas da própria Universidade; 4) concluir o Centro de Convivência Social; 5) resgatar a Biblioteca Central sob todos os aspectos; 6) política de combate ao assédio e 7) promover uma Secretaria de Segurança e Direitos Humanos (todos os campi) sob a lógica dos direitos humanos e sociais.
           Em que pese nossas muitas convergências com o Programa, assim como nossa satisfação com a eleição de uma docente engajada nas lutas sindicais (inclusive quando ocupou cargos de direção) e efetivamente comprometida com a defesa de uma Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Inclusiva, Laica e Socialmente Referenciada, é salutar também realçarmos nossas divergências enquanto Sindicato, para que possamos manter nossas relações autônomas e democráticas.
           Nesta perspectiva, importa destacar alguns pontos com os quais nosso Sindicato tem posição distinta e sobre os quais, fraterna e criticamente, queremos dialogar.
           Primeiramente, o Programa não aponta como enfrentar a contradição profunda entre a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Inclusiva, de Qualidade e Socialmente Referenciada e a naturalização, a conta-gotas, da lógica mercantil sob: (a) a expansão da cobrança de mensalidades para cursos lato senso e especializações; (b) a promoção de parcerias para captação de recursos privados (como se de interesse público fosse constituída a agenda privada); (c) a adesão passiva (ou proativa) ao ensino à distância (que não se confunde com educação) e ensino remoto; (d) o enraizamento da UNISELVA (entidade de direito privado, sem fins lucrativos”) que, em nome da autonomia administrativa e financeira e da crença quanto a uma pseudo “eficiência privada”, controla recursos provenientes de pesquisas, extensões, inscrições em concursos e programas de pós graduação, etc.; (e) a aposta na parceria com outra fundação, a EBSERH, para desenvolver políticas de saúde pública. A mesma EBSERH que judicializou a greve dos servidores públicos (UFSC) e, nacionalmente, tem longo histórico de denúncias sobre mau-atendimento e desvio de recursos públicos; (f) a elitização do Hospital Veterinário, cuja cobrança de serviços e atendimentos tornou-se inacessível à maioria da sociedade cuiabana, inclusive quando comparado a clínicas veterinárias particulares.
           Nesta sequência de banalização da lógica mercantil por dentro da Universidade, o Programa também se submeteu à cultura da “Bolsa Produtividade do CNPq”, comprometendo-se a “estimular e apoiar pesquisadores da UFMT para submissão de Bolsa Produtividade à Pesquisa”, endossando a lógica produtivista que sempre denunciamos, não somente porque embasada sobre a métrica quantitativa, mas, também, porque a pesquisa – assim como a docência – não se desenvolve sob a quantificação pura das horas e do número de “entregas”, como repetem, incansáveis, seus defensores. Nesta perspectiva, é necessário refletir como humanizar e valorizar as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores submetendo-se às imposições da métrica das metas toyotistas.
            Para além destas questões, há três pontos entre as Diretrizes para a Gestão de Pessoas que demandam reflexão: 1) Teletrabalho; 2) “Banco de Talentos”; e, 3) Redimensionamento da Força de Trabalho. O teletrabalho, assim como a garantia de “jornada remota e híbrida”  (no caso da STI) exige refletirmos sobre qual é a finalidade da Universidade. Afinal, se o propósito é a educação e esta exige presencialidade para realizar-se como tal, a presença não é questão de escolha. Obviamente que a proposta está relacionada aos técnicos-administrativos, porém, a Universidade não funciona como uma soma de “ilhas” departamentalizadas: docência, atividades burocráticas-administrativas, suporte técnico, infraestrutura, etc.
           Consequentemente, como sempre defendemos (ANDES-SN) em todas as oportunidades, documentos e espaços, a educação demanda interação social, troca e processos que, no espaço público e coletivo da sala de aula, permite apreender não somente com aquele que está na condição de professor/a, mas, também com os demais. Como dizia Paulo Freire, a educação não é mera transposição de conteúdo. Ela é interação social. Por isto ela é, também, um importante instrumento sociabilizatório.
           Assegurar que a Universidade cumpra o que ela tem por finalidade, demanda oferecer as condições que, por óbvio, não dependem somente da presença de estudantes e docentes. Mas, também, de técnicos-administrativos.
            O segundo ponto está relacionado ao “Banco de Talentos” para “qualificação por área/tema, visando a otimização desses talentos”. Esta proposta nos remete à combinação de duas frentes articuladas: a reforma do Estado e ao modelo produtivo japonês. Assim, envoltas nas referências de Estado gerencial proposto por Bresser-Pereira, não apenas as Fundações e as Organizações Sociais foram se impondo por dentro das universidades, mas, inclusive, encontrando espaços para difusão da cultura e das práticas gerenciais, típicas da organização privada. Consoante a isto, o ‘Banco de Talentos’ tanto reflete a meritocracia quanto se assemelha à política do modelo japonês que, ao mesmo tempo em que criou as metas, também criou o destaque ao “Colaborador do Mês” que, produtivo, serve de referência para os demais. Na mesma toada, a administração de Evandro Soares criou a “Portaria de Elogio”.
           Na mesma perspectiva, a proposta de “Redimensionamento da Força de Trabalho” se constitui sobre um modelo matemático (a exemplo da UFSC), que busca através do cálculo frio, otimizar o número de servidores pela demanda de trabalho. Este cálculo restrito às equações matemáticas não pode ser eleito como o método de humanização das relações laborais, tampouco o combate ao sobretrabalho e ao adoecimento. Afinal, sob a sentença dos números, cálculos precisam de linhas de corte e, assim, é absolutamente comum que determinados números determinem o “corte” de trabalhadores, não a sua valorização e preservação da sua saúde.
           Por fim, um último questionamento: por que o Programa inclui como parte do seu compromisso, “fortalecer as Atléticas, garantindo apoio logístico e financeiro”?  O histórico das Atléticas, inclusive na UFMT, demonstra que estas são associações que podem atuar em parceria com os cursos de Graduação e Pós-Graduação. Porém, estas parcerias não representam uma relação institucional, cuja responsabilidade de financiamento seja público.
           Diante deste diálogo que inauguramos através deste documento que se faz público, saudamos à Reitora e ao Vice-Reitor, assim como a todos/as aqueles/as que irão compor a Administração Superior a partir de 16 de outubro/2024, desejando a todos/as, muita serenidade, lucidez e comprometimento, assim como força e disposição para os muitos desafios que estão no horizonte.
           E, fraternalmente, gostaríamos de lembrá-los/as que vocês estarão à frente de um cargo, mas, permanecerão – durante e depois – servidores públicos. Assim como lembrá-los/as que estarão neste cargo como representantes da comunidade acadêmica que os elegeu, para defender uma UFMT plenamente Pública, Inclusiva, Laica, Democrática, de Qualidade e Socialmente Referenciada.

Saudações Sindicais!

Circular n.º 418/2024 

Brasília (DF), 27 de setembro de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), em Porto Alegre.

Companheiro(a)s,

Em complementação à Circular nº 271/2024, que informou a nova data do módulo nacional do Curso de Formação Sindical com o tema “60 anos da ditadura empresarial militar e o movimento docente”, que se realizará na cidade de Porto Alegre, de 21 a 23 de novembro de 2024, em conjunto com o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", realizado pelo GTHMD, informado pela Circular n° 261/2024, a Coordenação do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), convoca a categoria para reunião, no dia 20 de novembro de 2024, na cidade de Porto Alegre, na sede da Regional Rio Grande do Sul, com a seguinte pauta:

20 de novembro de 2024 (quarta-feira)

18h – Lançamento da Campanha do ANDES-SN contra a Reforma Administrativa (PEC 32);

19h - Painel sobre mudanças do movimento sindical, taxa de sindicalização, desfiliações e impactos nas seções sindicais.

Painelistas: Professora Sônia Lúcio (ADUFF) e professor Gustavo Seferian (presidente do ANDES-SN/UFMG).

Local: Sede da Secretaria Regional Rio Grande do Sul, end: Av. Protásio Alves 2657, sala 303. Porto Alegre - RS.

Solicitamos a confirmação de presença até o dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário enviado por e-mail.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2º Secretário

Adufmat-Ssind inicia esta semana uma série para apresentar os GTs do Andes – Sindicato Nacional e da própria Seção Sindical na UFMT

O Andes Sindicato Nacional se diferencia de outros sindicatos por ter um caráter classista. Ou seja, as classes sociais estão no centro das leituras sobre a formação das desigualdades e das dinâmicas sociais.  

Além disso, o maior sindicato de docentes da América Latina reivindica o reconhecimento por ser uma entidade cujas decisões centrais são debatidas e deliberadas pela sua base. Como isso se dá? Além da estrutura convencional, a Diretoria, dividida por um núcleo duro e por representações regionais - totalizando 77 diretores -, o Andes-SN e, consequentemente, as seções sindicais ligadas a ele, também se organizam em grupos de trabalho (GT’s) que discutem e encaminham sugestões sobre temas específicos de interesse da categoria.

Atualmente, o Andes-SN tem 12 GT’s organizados, sobre os temas: Política Educacional (GTPE), Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Verbas (GTVerbas), Carreiras (GTCarreira), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Formação Sindical (GTPFS), História do Movimento Docentes (GTHMD), Comunicação e Arte (GTCA), Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e os dois mais recentes, GT Multicampia e Fronteiras, e GT das Oposições.

Os GT’s nacionais dialogam com os GT’s organizados em âmbito local. Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), a Seção Sindical do Andes-SN na UFMT, só não estão organizados os GT’s História do Movimento Docente, Carreiras, Comunicação e Arte, Verbas, e das Oposições. Todos os outros têm representantes e atuam na construção de propostas de atuação. Uma outra especificidade é que está em construção na Adufmat-Ssind o GT de pessoas que cuidam de pessoas, para discutir formas de proporcionar alguma segurança aos docentes que precisem trazer seus filhos, pais ou outras pessoas para as atividades sindicais.     

Com o objetivo de tornar a organização sindical da categoria mais conhecida, a Adufmat-Ssind iniciará, esta semana, uma série de matérias sobre os Grupos de Trabalho, ainda tão desconhecidos até mesmo entre os sindicalizados, mas essenciais para os rumos das políticas encampadas pelo sindicato.

GTPFS

O Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical do Andes – Sindicato Nacional tem como objetivo a construção de propostas de formação sindical e de organização política debatidas nos espaços mais importantes do sindicato, os Conselhos (Conads) e Congressos. Em âmbito nacional, este GT foi criado no 8º Congresso do ANDES-SN, em 1989.

De acordo com os membros do GTPFS da Adufmat-Ssind, um dos aspectos que orientaram a escolha por fazer parte do GT foi a perspectiva adotada para lidar com o conflito capital x trabalho, isto é, a compreensão desse conflito numa perspectiva classista de sociedade, que demanda uma visão de totalidade, uma visão histórica dos fenômenos sociais, políticos e econômicos, que refletem diretamente nas questões sindicais. Nesse sentido, as últimas contrarreformas realizadas no Brasil, Trabalhista, Previdenciária, a Emenda Constitucional 95, e os demais ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores, segundo os participantes do GT, foram elementos que fomentaram a entrada de vários integrantes nos últimos anos.

Além disso, o fato de o GT ser propositivo e atuante atraiu os docentes. “Produção de material, cadernos, textos, séries, organização de eventos e de cursos, reuniões regulares, são exemplos das atividades mais frequentes do GT. A importância do GTPFS repercute nacionalmente, posto que sua produção é divulgada nos espaços do ANDES-SN. São frequentes os relatos elogiosos, de colegas de várias regiões do Brasil, nos Congressos, Conad’s [Conselhos] e Reuniões Nacionais do ANDES-Sindicato Nacional sobre a organização e produção do GTPFS Adufmat-Ssind. Com relação às proposições, o GTPFS as encaminha para a diretoria da Adufmat-Ssind, que delibera sobre os temas propostos. Podemos citar, como exemplo das últimas proposições do GTPFS, os encaminhamentos feitos sobre o trabalho dos Trabalhadores Terceirizadas da UFMT, os procedimentos que orientam a participação das delegações da Adufmat-Ssind nos Congressos, Conads e para as deliberações dos TRs [Textos Resolução] nesses eventos”, explicam os membros do GT, que decidiram responder as questões desta entrevista de forma conjunta.

Isso porque a dinâmica do grupo é semanal. Eles se reúnem todas as quintas-feiras, às 10h, na sede da Adufmat-Ssind.  A depender da pauta, as tarefas são distribuídas entre seus membros.

Entre as principais ações do GT em âmbito local, o grupo destacou a realização de três Cursos de Formação Política e Sindical realizados em 2023, nos campi da UFMT de Cuiabá, Sinop e Araguaia. A atividade teve importante parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Sindicato dos Advogados e Estagiários de Mato Grosso (Sindadv). Os envolvidos trabalharam seis módulos, entre julho e dezembro, com temas que abordaram: Política, História e Economia; Saúde Mental e adoecimento no trabalho; O trabalhador, o sindicato e o direito no contexto da contrarreforma trabalhista; Sindicalismo para quê? Sindicalismo por quem?; além das avaliações coletivas das experiências dos cursos, que também renderam importantes reflexões.  

O GTPFS também fez algumas publicações. Em 2008, foram 2 cadernos sobre Transformações no Mundo do Trabalho, elaborados pelos docentes Alair Silveira e Tomaz Boaventura, distribuídos em formato físico, apenas.

Dez anos depois, outras duas publicações: os Cadernos Capital e Trabalho. Estes, distribuídos em formato físico e digitalizado. Clique aqui para baixar ler os volumes 1 (Capital e Trabalho – Reforma ou Revolução?) e 2 (Capital e Trabalho – Ofensivas e Resistências).

O grupo lembrou, ainda, que durante toda a efervescência política e da greve de 2015, que durou 141 dias, o GT mobilizou uma série de palestras com convidados nacionais para debater as Contrarreformas Trabalhista (leia aqui), do Estado/ Administrativa (acesse aqui), Previdenciária (saiba mais aqui), Política (veja aqui), e Tributária (leia aqui). Esses debates também estão disponíveis em vídeo no canal da Adufmat-Ssind no Youtube.    

Em 2023, mais uma importante contribuição. O Sindicato Nacional avaliou, em seu 41º Congresso, sua filiação à Central Sindical e Popular - Conlutas. Para subsidiar o debate, o GTPFS da Adufmat-Ssind produziu, no segundo semestre de 2022, dez Boletins sobre Organização e Filiação Sindical. Os textos foram publicados no Espaço Aberto do site da Adufmat-Ssind. Ainda em 2022, o GT realizou um debate com as centrais sindicais sobre filiação do Andes-SN à CSP Conlutas (saiba mais aqui).

Outros seminários e palestras foram realizados ao longo dos anos, mas as atividades desenvolvidas durante a pandemia também se destacam. Dessa experiência, mais um material foi publicado: a “Cartilha Reforma Administrativa ou o Fim do Serviço Público?”, na qual os docentes Alair Silveira e Breno dos Santos refletem sobre a importância dos serviços públicos com a maior autonomia possível de políticos e partidos, o que a própria pandemia demonstrou ser uma necessidade real da população brasileira (acesso aqui o material).

Em 2022, o GTPFS-Adufmat-Ssind promoveu uma live sobre Flexibilização Curricular (assista aqui) e, mais recentemente, foi convidado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP MT) para organizar um curso de formação política e sindical no segundo semestre de 2024. O grupo está trabalhando neste projeto.

Com relação à atuação nacional, os membros do GT esclarecem que participam regularmente tanto das reuniões nacionais convocadas pelo pleno do GTPFS quanto dos já citados Conads e Congressos. Mas não só. “Durante a última greve docente, o GTPFS interveio, junto ao Comando Nacional de Greve e a Diretoria do Andes, tanto presencialmente, durante as reuniões nacionais, quanto via ofício, sobre a manutenção das reuniões de grupos de trabalho. A manutenção das reuniões demandava gastos de dinheiro e tempo, e acabavam concorrendo com a energia que deveria ser dispendida com a greve. Além disso, o GTPFS Adufmat-Ssind requereu formalmente, junto ao Andes-SN, atualizações dos quadros de greves e demais informações necessárias para a organização e compreensão do movimento grevista”, destacam.

Uma outra demanda apresentada pelo GTPFS da Adufmat-Ssind é que os GT’s locais participem efetivamente da organização de eventos nacionais, como cursos e seminários, e não apenas como ouvintes, como ocorre atualmente.

Para participar do GTPFS ou qualquer outro GT da Adufmat-Ssind basta demonstrar disposição, entrando em contato com a Secretaria da Adufmat-Ssind, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou dos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular n.º 097/2024

Brasília (DF), 19 de março de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca Reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS).

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), conforme o que se segue:

Data: 27 e 28 de abril de 2024 (sábado e domingo).

Horário: dia 27 de abril (das 9 às 17h) e dia 28 de abril (das 9 às 12h)

Local: Sede do ANDES-SN (auditório Marielle Franco, 2º andar)

Ressaltamos a necessidade de confirmação da participação de até 2 (duas/dois) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link enviado às Seções Sindicais até o dia 24 de abril de 2024.

PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO DO GTPFS (27 e 28/4/2024):

1. Informes;

1.1.Informes da DN;

1.2.Informes das Seções Sindicais;

2. Painel: “Experiências de formação do movimento sindical, popular e de juventude”;
3. Apresentação do Caderno Nº 8 do ANDES-SN sobre Relações Internacionais com vistas à atualização.
4. Resoluções do 42º do ANDES-SN;
5. Encaminhamentos.

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até, às 18h, dia 24 de abril (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link: https://forms.gle/Rj9nZSmbKgvx25oK7 , para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

A diretoria do ANDES-SN prorrogou o prazo das inscrições para o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). As seções sindicais têm até o dia 16 de novembro para inscrever as e os representantes. 

Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, e cumprindo às resoluções do 39º Congresso do ANDES-SN, o Curso deste ano tem como tema central "Educação Superior e Organização do(a)s trabalhadores na América Latina".

Segundo Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, é fundamental que as seções indiquem representantes para o Curso Nacional de Formação do Sindicato Nacional, que instrumentalizará a luta de trabalhadoras e de trabalhadores da educação no Brasil e da América Latina e trará novas perspectivas para 2024. 

“Convidamos professores e professoras da nossa base para se inscrever aqui nesse período de prorrogação do prazo para inscrição no nosso curso. A realização desse curso é de extrema importância, neste momento, após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e um processo de retomada das lutas da categoria docente da base do ANDES-SN em conjunto com os servidores públicos federais nessa Campanha Salarial de 2024 que faz um enfrentamento com o governo federal por uma pauta que é específica, por um lado, de recomposição salarial, recomposição do orçamento, em defesa da carreira, mas também que tem uma pauta mais ampla em defesa da educação pública, da universidade, em uma retomada de processos democráticos e de defesa das liberdades democráticas, ainda com o avanço da extrema direita no Brasil, na América Latina, no mundo, e nesses tempos em que estamos vivendo de genocídio, principalmente do povo palestino”, explicou. 

De acordo com a Circular nº 412/2023, as indicações devem ser enviadas, pela seção sindical, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, e-mail e telefone de contato da indicada e do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN. 

As seções que inscreveram somente um nome poderão incluir um segundo representante no cadastro reserva. Este cadastro será considerado no caso de haver vagas disponíveis após o término do período de inscrições, observando o limite de 100 vagas no total.

Acesse aqui a Circular nº 412/2023

Confira a programação completa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN:

1 de dezembro 

14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”. Roberto Leher (UFRJ), Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)

17h30 – 18h – Mesa de Abertura: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais; Luis Eduardo Acosta, encarregado de Relações Internacionais.

18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”: Osvaldo Coggiola (USP), Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai): Mediação: Luis Eduardo Acosta

2 de dezembro

09h -10h – Mesa “Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”. Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). Mediação: Membro do GTPFS

10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”

14h -17h – Sínteses das discussões de grupos

17h -18h – Mesa de Encerramento: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais.

Fonte: Andes-SN

Circular nº 228/2023

Brasília (DF), 28 de julho de 2023.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos 1ª reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), da Gestão 2023/2025, conforme o que segue:

Data: 02 e 03 de setembro de 2023 (sábado e domingo).

Horário: Início: 09h - Sábado

                Término: 12h - Domingo

Local: Sede do ANDES-SN (auditório, 2º andar)

Pauta:
1. Painel 1: "Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta”;

2. Painel 2: “Reforma Sindical em Debate”;

3. Informes;

4. Retomada dos Cursos de Formação Sindical;

5. Síntese e desdobramentos do Seminário Nacional sobre Reorganização da Classe

     Trabalhadora;

6. Outros assuntos.

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois (duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link:   https://forms.gle/jwWCFiFFgQvtVQnaA , até às 18h de 28 de agosto de 2023 (segunda- feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar, até às 12h do dia 28 de agosto de 2023, exclusivamente por formulário disponível no link que segue:  https://forms.gle/QuHtTn5jXusx7NuW9 ,  para ser publicado junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN conclui, com a presente publicação, a série de boletins intitulada Organização e Filiação Sindical. Como anunciado desde o primeiro texto dessa Série, o objetivo de tais boletins foi proporcionar elementos históricos/analíticos que permitissem subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupou o 14º CONAD, realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Nesse décimo e último boletim, trazemos uma análise e o resultado do 14º CONAD Extraordinário, e apontamos para a necessidade urgente de se aprofundar o debate sobre os temas discutidos nos nossos boletins, com vistas ao 41º Congresso do ANDES-SN, em fevereiro/2023, que decidirá sobre a indicação feita pelo 14º CONAD Extraordinário.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (X)

O QUÊ, ALÉM DA DESFILIAÇÃO DA CSP CONLUTAS, O 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO INDICA AO 41º CONGRESSO DO ANDES-SN?

Com a publicação do texto Sindicato para quê? História para quem?, feita em 09/09/2022, o GTPFS da ADUFMAT-SSIND deu início à Série de boletins semanais intitulada Organização e Filiação Sindical. Foram, até aqui, nove boletins, dando conta de recuperar a história do ANDES-SN, e de levantar todos os Textos-Resolução (TRs) encaminhados para os Congressos e CONADs desde 2015, nos quais foi questionada a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular CSP Conlutas, além de entrevistas com professores da base da ADUFMAT e com especialistas de renome nacional, sobre a percepção destes com relação a Sindicatos e Centrais Sindicais.

Após o Boletim de estreia, a Série seguiu com A concepção de sindicato do Andes; Filiação à Central Sindical por quê? (16/09/2022); CSP-Conlutas: O que é? Como surgiu? Relações com o ANDES-SN (23/09/2022); A CSP sob o crivo dos Textos-Resolução do ANDES-SN (30/09/2022); Debate: Organização e Filiação Sindical (07/10/2022); Entrevistas I:Em sua opinião, por que filiar-se a um sindicato? Para que serve? (14/10/2022); Entrevistas II:O que é e para que serve uma Central Sindical? (21/10/2022); Entrevistas III:Por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central? (28/10/2022); Entrevistas IV:Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais? (04/11/2022).

Além disso, o GTPFS da ADUFMAT realizou, em 10/10/2022, um debate presencial, na sede da ADUFMAT, com o tema Organização e Filiação Sindical, que contou com representantes nacionais da CUT, da CSP-CONLUTAS, da UNIDADE CLASSISTA e da INTERSINDICAL, que são as forças políticas que atuam no interior do ANDES-SN e que foram citadas nos TRs dos Congressos e CONADs do Sindicato, conforme nos referimos acima.

Todo esse trabalho (que se encontra à disposição na página da ADUFMAT SSIND na Internet), foi realizado com vistas a dar subsídios à base do Sindicato sobre o tema que foi a centralidade das discussões no 14º CONAD Extraordinário, ocorrido em Brasília nos dias 12 e 13 de novembro de 2022.

Nesse particular, é importante destacar o ineditismo desse esforço do GTPFS da ADUFMAT-SSIND, evidenciado, inclusive, pelos repasses das delegações das outras Seções Sindicais, durante o 14º CONAD Extraordinário, quando muitas delas afirmaram não ter discutido o tema além do momento da assembleia geral que elegeu a delegação para o Evento.

Abrigado na Casa do Professor, sede da ADUNB em Brasília, e com o tema:  Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central, o 14º CONAD Extraordinário contou com representantes de 75 Seções Sindicais, sendo 69 delegados e 106 observadores, além de seis convidados e 31 membros da diretoria do ANDES-SN.

O primeiro dia de evento foi dedicado à análise de conjuntura e aos grupos mistos de trabalho, oportunidade na qual os participantes travaram os primeiros debates sobre o tema principal. O segundo dia concentrou a plenária e a votação sobre o tema principal.

Assim como foi apontado nos Boletins do GTPFS ADUFMAT, a partir da análise feita dos TRs que questionam a filiação do ANDES SN à CSP Conlutas, também nos debates do 14º Conad Extraordinário nenhum elemento, referente a essa filiação, que contrarie os princípios do ANDES-SN, foi apresentado.  Os debates que se pautaram por pedir a desfiliação seguiram à mesma linha dos TRs, repetindo os mesmos argumentos. Destacamos a seguir alguns deles.

Se, por um lado, houve quem classificasse a CSP Conlutas de “não se enraizar”, dado o número de Sindicatos a ela filiados, por outro, houve quem a acusasse de ser uma “bola de ferro atada aos pés da classe trabalhadora”, da qual o ANDES deveria se livrar. Houve também quem assumisse ter decisão de assembleia de base de “não construir essa Central”; esse é o caso apontado por representante da ADUFU. Houve ainda manifestações apontando que, por não ter assumido como golpe o impeachment da ex presidente Dilma, a CSP Conlutas agiu “confundindo a classe trabalhadora”. Também foram repetidos os questionamentos com quanto às posições da CSP Conlutas em relação à política internacional.

Por outro lado, cabe pontuar que, para além dessas contradições entre os argumentos, o papel histórico da CSP Conlutas, seus acertos e coerência, seu caráter classista, fizeram parte dos TRs que compuseram os Cadernos de Textos do 14º Conad Extraordinário, inclusive daqueles assinados pelos grupos que defenderam e pediram a desfiliação. A disputa interna, dos grupos que pleiteiam o comando do ANDES-SN, portanto, acaba sendo um elemento imprescindível para se entender esse movimento em torno da CSP Conlutas.

Destacamos, por fim, um episódio, ocorrido durante a Plenária do Tema Principal, no qual um Delegado contrariou a orientação de sua base e votou pela desfiliação. Após questionamento dessa atitude, a direção do ANDES-SN se manifestou dizendo que não poderia intervir na autonomia das seções sindicais e que caberia ao delegado arcar com os custos políticos da sua decisão. Tal episódio suscita a necessidade de se discutir e aprofundar a compreensão desse que é um dos princípios caros ao ANDES-SN: ser organizado pela base.

Por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções, o 14º Conad Extraordinário indicou ao 41º Congresso do ANDES SN, que acontecerá em 2023, a desfiliação da Central Sindical CSP Conlutas.  

Com um novo governo, já de origem marcado pela conciliação de classes, a  ser empossado em janeiro; com uma conjuntura caracterizada: por  Universidades Públicas à míngua por causa dos cortes e contingenciamentos de recursos; pela base do Sindicato ausente das assembleias; pela classe trabalhadora, em geral, fragilizada por brutais retiradas direitos, desemprego, aumento da fome nos últimos anos; por uma crise internacional exponenciada pela interminável guerra entre Rússia e Ucrânia,  e por não ter sido apresentado, no 14º Conad Extraordinário, nenhum elemento que confronte as análises dos Boletins dessa série, o GTPFS ADUFMAT entende como um equívoco a indicação de desfiliação feita  pelo 14º Conad Extrordinário ao 41º Congresso, e espera que este último reverta o resultado. Mas entende que muito mais do que a orientação de desfiliação foi indicada ao 41º Congresso: ele desnudou a enorme necessidade de o Andes-SN reforçar a garantia de seus princípios, aumentar o trabalho junto à base e fortalecer seus instrumentos de lutas duramente construídos, os quais são imprescindíveis para a conjuntura difícil apresentada.

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IX)

Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais? 

Estamos a pouco mais de uma semana do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. O Caderno de Textos do evento, inclusive, já foi publicado, ver página da ADUFMAT-SN na Internet, e, portanto, já se conhece nesse momento os TRs (Textos de Resolução) que guiarão os debates e deliberações desse CONAD. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram também publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o nono Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o quarto dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.

Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de Sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste nono Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a quarta e última pergunta dedicada a entender os desafios tanto dos Sindicatos quanto das Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).

Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Aproveitamos para reforçar o convite, a quem ainda não o fez, à leitura de todos os boletins dessa Série, que estão na página da ADUFMAT e dão conta da história do nosso sindicato, da CSP Conlutas, dos questionamentos da filiação e, fundamentalmente, das lutas recentes travadas pela classe trabalhadora brasileira e que são o combustível e razão de existência de qualquer instrumento de luta dos trabalhadores.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?

Vamos às respostas:

(Educação/M): Os desafios contemporâneos se referem a luta contra o atual governo e seus cortes orçamentários para com a Educação, e resistência e defesa ampla de todos os direitos já garantidos aos docentes.

 (Araguaia/H): Diante dos ataques constantes que os trabalhadores vêm sofrendo pelas diferentes camadas da burguesia, na tentativa de desmobilizá-los e desorganizá-los na forma de coletivos sindicais, penso que um dos principais desafios dos sindicatos e centrais sindicais será reunir novamente seus membros que se dissiparam a partir da recente reforma trabalhista. Outro ponto fundamental é que, além da defesa de pautas históricas, como melhoria das condições de trabalho, saúde do trabalhador, valorização das categorias de trabalho e atualização contínua dos salários, os sindicatos e centrais sindicais têm como grande desafio voltar-se para suas bases locais, a fim de conscientizar politicamente os trabalhadores diante do atual e futuro cenário de ataques e perdas de direitos trabalhistas.

(Sinop/M): São inúmeros os desafios, posto que, vivemos em uma sociedade neoliberal onde o lucro é o objetivo e as pessoas são exploradas, marginalizadas...e se não der lucro são descartadas. Dentro deste conceito, as empresas estatais estão sendo desmontadas com objetivo de serem privatizadas. Enfim, são inúmeras as lutas... .

(Direito/H): Lutar pela independência, autonomia e liberdade em relação ao Estado cria criando um movimento político-sindical para contemplar as bases do sindicalismo, movimento anti-capitalista.

(Exatas/M): Aumentar o número de filiados e dialogar com o atual governo. 

(Aposentados/H): Manter independência dos governos, das entidades patronais e dos partidos políticos. 

(Saúde/M): Ter adesão dos trabalhadores, eu mesma não sou filiada. Gostaria de entender melhor os objetivos práticos de vocês. Mas entendo que no contexto político que estamos, uma boa atuação pode ser muito importante.

(Agrárias/H): Devem ser muitos porque estamos perdendo muitos direitos, os serviços públicos estão correndo risco com o governo cortando o orçamento. 

A entrevista prosseguirá agora, conforme anunciamos no início do Boletim, com a participação de um estudioso do tema. Dessa vez contamos com as contribuições do professor Ricardo Antunes, da UNICAMP, que é um conhecido pesquisador e especialista sobre as questões ligadas ao Mundo do Trabalho. Ele é mestre em Ciência Política pela UNICAMP (1980) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1986) com a tese "As formas de greve: o confronto operário no abc paulista - 1978/80", que deu origem ao livro "A rebeldia do trabalho". Em 1994, obteve o título de professor Livre-Docente em Sociologia do Trabalho na UNICAMP com a tese “Adeus ao trabalho?” É autor, dentre outros, dos livros: O Privilégio da Servidão; Os Sentidos do Trabalho; Trabalho e Emancipação e Capitalismo Pandêmico.

Nas palavras do professor Ricardo Antunes: quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?

É muito importante o que o sindicalismo de classe sempre faz quando é ideologicamente comprometido com a luta anticapitalista: compreender quais são as questões cruciais do nosso tempo, quais são as questões vitais do nosso tempo. E eu diria, assim, que todo o sindicato hoje está obrigado a entender - dentro desse contexto em que é dado como certo - o desmonte do trabalho, a devastação da natureza e a destruição do gênero humano, da humanidade, através da exacerbação da homofobia, do racismo, do xenofobismo. Estão dadas como certas, entre tantas outras, digamos assim, concepções que hoje penetram em vários setores sociais e que o sindicato tem que ter um debate muito profundo sobre isso. Isto não é só um atributo dos partidos ou dos movimentos sociais. O que me leva ao ponto seguinte: nós temos três ferramentas no mundo do trabalho: temos os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos.

Os sindicatos, em geral, estão voltados para a defesa dos interesses mais imediatos da classe trabalhadora, dos seus direitos contra o desemprego, contra a precarização. Os movimentos sociais, por outro lado, vão mais na direção das questões vitais. O movimento dos Trabalhadores Sem-Teto luta por moradia para a população que não tem onde morar e onde dormir. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra luta pela posse da terra, de modo que a produção dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais possam gerar o seu auto sustento. E este é o projeto mais importante; e foi ele que gerou, digamos assim, a explosão do MST nos anos 80. E os partidos, em geral, eles devem ter uma concepção global para a sociedade, mas é preciso que haja uma interconexão. Esses grupamentos e partidos não são excludentes. Eles têm que trabalhar como, digamos assim, ferramentas que a classe trabalhadora dispõe.

Então, os movimentos sociais podem ensinar aos sindicatos, assim como sindicatos,  por exemplo, nos meados dos anos 70 e começo de 80, o chamado Novo Sindicalismo, influenciou os movimentos sociais e podem influenciar os partidos. Não adianta ter um projeto abstrato de mundo se eu não penso como chegar a esse projeto abstrato de mundo, o socialismo ou sociedade emancipada. E as questões que movimentam o sindicalismo são as questões vitais da classe trabalhadora. Por isso eu estou sugerindo que a discussão das condições de trabalho é o que seria a reinvenção de um outro trabalho, o estudo profundo da destruição da natureza e o que seria uma natureza fora, digamos assim, dos riscos da destruição do capitalismo.

E o que seria a emancipação da humanidade, eliminando os racismos e xenofobia, homofobia e tantas outras, patriarcalismo... tudo isso que nós estamos vendo?  Esse é um desafio que implica certa articulação entre a questão de gênero, a questão étnica, a questão racial, concatenando com a questão de classe. Não é pensar a classe e que todos os demais pontos não contam, e nem tratar isoladamente a questão feminina, a questão racial ou a questão étnica, como se fossem questões separadas da classe, pois não são.

Assim como existe um feminismo socialista e anticapitalista, existe um feminismo burguês; assim como existe um movimento anti-racista anticapitalista, existe toda uma luta das classes dominantes para fazer com que o movimento anti-racista se torne um movimento assimilável pelo capitalismo. Então, essas são questões vitais. Isto leva a um último ponto. É preciso reinventar um novo modo de vida; e isso é um atributo também dos sindicatos.

Obviamente que isto nos obriga dizer quequestões mais imediatas que são vitais - já olhando por um horizonte para um outro mundo - nenhum trabalho sem direito. Ponto dois: Redução da jornada de trabalho. Com a redução significativa, você melhora as condições de trabalho, diminui o desemprego e começa a perguntar: produziu o quê e para quem? Porque você vai ter que reduzir o tempo de produção das indústrias.

Com isso você consegue diminuir os níveis de poluição ambiental. São os desafios. Até porque, como disse Rosa Luxemburgo no século passado, o desafio crucial do seu tempo era socialismo ou barbárie. O desafio crucial do nosso tempo hoje já é um pouco diferente: É o socialismo ou já estamos na barbárie? Não é que a barbárie é uma alternativa à barbárie. Já está em vigência. O desafio crucial do nosso tempo é o socialismo ou o fim da humanidade. Espero que isso possa ajudar ao certo no debate sindical.

Finalizamos esse nono Boletim pontuando a singularidade do atual momento político brasileiro, marcado pela eleição de um Congresso recheado de representantes do ultraconservadorismo, pela eleição do presidente da República numa Frente Ampla que deixa claro que o esforço para a conciliação de classes vai ser a tônica da governabilidade dos próximos quatro anos. Tendo isso como certo, reforçamos a mais que imprescindível necessidade de termos os instrumentos de luta da classe trabalhadora fortalecidos e em condições de, como disse o professor Ricardo Antunes acima, “compreender as questões cruciais do nosso tempo”.

Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará início à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Ao todo serão 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (I)

Sindicato para quê? História por quem?

            Se as primeiras experiências de organização sindical remontam à Revolução Industrial europeia (Séc. XVIII), no Brasil, elas tiveram início no final do Séc. XIX; marcadamente por decorrência da chegada de trabalhadores europeus.

            No encontro inevitável entre a política e a economia, o desenvolvimento industrial que revolucionou as relações sociais de produção gerou, também, a conformação de novas classes sociais, cujos interesses antagônicos se revelou – e concretizou – nas relações de trabalho e sobrevivência. Consequentemente, o modo de produção capitalista deu origem não somente à nova classe dominante (capitalista) mas, também, àqueles desprovidos dos meios necessários para garantir a própria subsistência.

            Entretanto, se a economia foi organizando novas classes a partir dos fundamentos da produção e apropriação da riqueza socialmente produzida, ela também gerou formas de organização e resistência política.

            Nesse sentido, experiências como o ‘Ludismo’[1] expressaram mais do que um ponto de partida para a canalização política da insatisfação com as condições de trabalho e salário: elas revelam um longo processo de aprendizagem que permitiu aos trabalhadores avançarem da compreensão de que eram as máquinas que lhes tirava o trabalho e o pão, para compreender que, na verdade, não eram as  máquinas os seus reais inimigos, mas seus proprietários.

            Dessa forma, associado ao desenvolvimento das relações capitalistas de produção, também se desenvolveu a luta dos trabalhadores, por meio das suas mais diversas categorias e formas de organização coletiva.     

            Paradoxalmente, o mesmo capital que concentrou trabalhadores em um mesmo espaço físico para melhor explorá-lo foi aquele que promoveu a resistência e organização coletiva dos trabalhadores.

            O sindicato, portanto, não nasceu da idealização de um projeto de organização ou de uma carta de intenções, mas, ao contrário, resultou da intervenção objetiva dos trabalhadores sobre o império da necessidade, assim como da sua capacidade de refletir e apreender com a própria experiência histórica.

            Não por acaso, a palavra sindicato carrega na sua origem tanto a representação de uma determinada comunidade quanto a defesa de direitos de determinada corporação. Assim, do Ludismo à organização sindical, os trabalhadores percorreram uma longa trajetória feita de muitas lutas, decepções, aprendizados, conflitos, conquistas, derrotas e vitórias. Porém, como ensinaram Marx e Engels, duas questões permanecem imutáveis, mesmo que sob aparência novideira: 1) em sociedades atravessadas por condições estruturalmente desiguais, inexistem interesses comuns entre aqueles que exploram e oprimem e aqueles que são explorados e oprimidos; 2) a capacidade de enfrentar as condições estruturalmente desiguais é diretamente proporcional à capacidade de organização coletiva daqueles que estão, estruturalmente, na condição de explorados e oprimidos.

            Consequentemente, mesmo sob roupagens sedutoras que parecem transformar a essência quando somente alcançam a nomenclatura e a aparência das relações produtivas e sociais, os sindicatos continuam imprescindíveis. Afinal, se trabalhadores passaram a ser nomeados ‘colaboradores’ e muitos desempregados passaram a ser convocados ao empreendedorismo inovador e resiliente, a gênese do capitalismo não foi transformada. Assim, mesmo que hoje (diferente das minas e fábricas insalubres que povoam nosso imaginário sobre os primeiros tempos do capitalismo) os espaços de trabalho possam ser mais iluminados, assépticos e tecnológicos, os conflitos entre capital x trabalho continuam aprofundando a concentração de riquezas nas mãos de poucos, precarizando as relações de trabalho, arrochando salários, subtraindo direitos e submetendo multidões à miséria.

            Aliás, o regresso aos anos iniciais do capitalismo não se restringe à brutal concentração de riqueza social por poucos, mas, também, na ampliação da apropriação (pelo capital) de trabalho não pago através da extensão das jornadas e da subtração de direitos trabalhistas e sociais. Ou seja, mesmo com o impressionante desenvolvimento maquinal e tecnológico dos meios de produção, que permite produzir riquezas (materiais e imateriais) em muito menos tempo, os trabalhadores continuam obrigados a trabalhar jornadas de 08 horas diárias. Direito que, no Brasil, os trabalhadores conquistaram no início dos anos 1930[2].

            Tem-se, assim, que se o tempo histórico não transformou a essência das relações produtivas e societárias, mas somente deu-lhe nova aparência, também os ataques à organização dos trabalhadores (colaboradores, empreendedores proletarizados, ‘parceiros’ uberizados, desempregados, desalentados etc.) assumiram formas variadas.

            Essa realidade é ainda pior nos países periféricos do capitalismo, como é o caso do Brasil.  Afinal, embora de forma desigual, o desenvolvimento do capitalismo é articulado, como alertou Trotsky. Dessa maneira, ritmos de desenvolvimento diferentes, em escala mundial, convergem para a mesma finalidade, isto é, para a acumulação privada da riqueza socialmente produzida.

            No Brasil, a primeira confederação de sindicatos operários data de 1906 e a primeira Greve Geral quase uma década depois (1917). De lá para cá, os trabalhadores brasileiros já experimentaram fortes e baixos momentos na sua história de ascensos e refluxos políticos e organizativos. E, na dialética histórica da sua existência, suas conquistas e suas derrotas sempre estiveram proporcionalmente relacionadas à sua capacidade política de articulação, mobilização e enfrentamento de classe.

            Dessa maneira, se a Greve Geral de 1917 arrancou conquistas e contribuiu para o avanço da consciência de um operariado em construção (aprendendo a se reconhecer como classe e se desvencilhando das relações de compadrio rural), o populismo capitaneado por Getúlio Vargas identificou nos trabalhadores urbanos não somente uma ameaça aos interesses industriais emergentes, mas, também, um eleitorado em potencial. Daí a captura, apropriação, distorção e reelaboração das demandas operárias através da tutela do Estado.

Com esse movimento, o populismo getulista objetivava tanto a captura das reivindicações dos trabalhadores urbanos (excluindo trabalhadores rurais), projetar-se como grande líder dos “pobres” e, consequentemente, esvaziar a representação política combativa e autônoma dos sindicatos.

Nesse esforço de construir um “Estado de Compromisso”, como definiu Francisco Weffort, Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, inspirada na Carta do Trabalho italiana, que estabelecia as diretrizes para as relações de trabalho sob o governo fascista de Benito Mussolini.

Em que pese a inspiração de berço e diretrizes, a CLT unificou a legislação trabalhista então existente, reconheceu direitos trabalhistas, formalizou relações de trabalho e estabeleceu a Justiça do Trabalho e o processo trabalhista.

Juntamente com o reconhecimento de direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores organizados, a CLT também reconheceu os sindicatos como entidades com prerrogativa de representação administrativa e judicial de categorias profissionais, assim como com competência para celebrar contratos coletivos. Além dessas atribuições, entretanto, a CLT atribuiu aos sindicatos duas outras prerrogativas que os atrelavam ao Estado: 1) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas; 2) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, conforme artigo 513, da CLT (1943).

Essas duas prerrogativas, em particular, tiveram como consequência tanto o atrelamento ao Estado como órgão “colaborador” (cuja Carta Sindical dependia do reconhecimento do Ministério do Trabalho) quanto o financiamento dos sindicatos através do imposto compulsório, que dispensava aos dirigentes sindicais o trabalho de base junto aos seus representados.

Como consequência, tanto o Estado concedeu a si mesmo a prerrogativa de tutela sindical quanto domesticou sindicatos através dos recursos financeiros compulsoriamente extraídos dos trabalhadores, independente do ato de vontade política do trabalhador e do trabalho político das direções sindicais. Essa experiência conformou o chamado “Sindicalismo de Estado”, comumente adjetivado de “pelego”[3] e “burocrático”[4].

A ruptura com o sindicalismo estatal coincidiu – não por acaso – com a reemergência dos trabalhadores na cena política ainda durante a ditadura civil-militar brasileira. Contra o arrocho salarial, a violência policial, a arbitrariedade patronal e o imobilismo das direções sindicais, os trabalhadores se insurgiram, organizando-se nos locais de trabalho e criando direções alternativas.

O “novo sindicalismo” que foi se constituindo em meados da década de 1970, especialmente a partir da atuação dos metalúrgicos do ABC paulista, não apenas subverteu a lógica do sindicalismo atrelado ao Estado, resgatando a organização pela base, radicalizando as discussões sobre capital e trabalho, promovendo lideranças sindicais combativas e autônomas, mas, especialmente, reconquistando os sindicatos como protagonistas fundamentais da história nacional, inclusive, na luta pela redemocratização brasileira.

Para reorganizar os trabalhadores, assegurando-lhes unidade na luta e força política nos enfrentamentos com o empresariado e com o Estado, foi criada – à revelia da lei – a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao propor-se a organização dos sindicatos pluricategorial (diferente do que previa a legislação sindical, cuja representação era definida por categorias econômicas administrativamente enquadradas) e não restrita à base territorial, conforme determinada em lei, a CUT inovou na proposição, na forma e no conteúdo. Consequentemente, em 1983 (quando foi criada), a CUT rompeu, na prática, com os limites legais impeditivos e, também, emancipou-se da tutela do Estado, ao não contar com o repasse de fração percentual correspondente ao imposto sindical compulsório, então repassados às federações e confederações[5].

A insurgência dos trabalhadores organizados, nas décadas de 1970 e 1980, reverberou nas ruas, pôs fim à ditadura civil-militar e materializou-se na Assembleia Nacional Constituinte. Dessa maneira, no tenso e instigante processo constituinte que deu origem à chamada Constituição Cidadã de 1988, os trabalhadores foram co-autores fundamentais.

A relevância desse sujeito histórico é inquestionavelmente demonstrada através da insistência com que, desde o início da década de 1990, as propostas de “reforma” tentam, incansavelmente, rasgar a Constituição Federal e retirar garantias sociais e trabalhistas lá consagradas.

Se as décadas de 1970 e 1980 foram de ascenso, organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores, a década de 1990 inaugurou o processo de refluxo da organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores. A partir dos anos 1990 várias transformações objetivas e subjetivas de potência elevada combinaram-se para marcar o processo de descenso da luta dos trabalhadores no Brasil: i) a inauguração do neoliberalismo; ii) a orfandade ideológica quanto à existência de uma alternativa ao capitalismo, especialmente após a derrocada do Muro de Berlim; iii) a consagração da cultura pós-moderna; iv) a adesão ao discurso da globalização avassaladora que impede a autonomia da política nacional; v) a reestruturação produtiva[6], através da progressiva toyotização e flexibilização das relações produtivas e organizacionais do trabalho.

O impacto dessa combinação de movimentos de grandes proporções gera outros, aprofundando o recuo dos trabalhadores e, concomitantemente, o avanço do capital. Dessa forma, se a Constituição Federal de 1988 representou um momento significativo do ascenso dos trabalhadores e a necessidade de recuo tático por parte do capital, a Contrarreforma Trabalhista (2017) representou o avanço destrutivo do capital sobre direitos e conquistas trabalhistas.

Mesmo assim, e em que pese o refluxo das organizações coletivas dos trabalhadores, a classe resiste e, nesse esforço em meio a tantas adversidades, têm conseguido impedir a avalanche destrutiva que se abate sobre conquistas sociais fundamentais em múltiplas frentes. Exemplo disso é a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada.           

Circular nº 279/2022

Brasília (DF), 29 de julho de 2022

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical - GTPFS do ANDES-SN, a ocorrer no dia 20 de agosto de 2022 (sábado), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), conforme o que segue:

Data: 20 de agosto de 2022(sábado);

Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco C );

Horário: 9h às 16h (horário de Brasília);

Pauta:

1.                 Informes (as seções sindicais podem enviar para o formulário acessível no link que segue:  https://forms.gle/VgyCF2ob2vTcC4QX7 , para constar do relatório);

2.                 Resoluções aprovadas no 40° Congresso e 65° CONAD – Plano de lutas – ANDES-SN;

3. Encaminhamentos. 

Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião,  até às 12h, do dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/YppBTvLb5786mC4X8 .

Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras.  O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Francieli Rebelatto

2ª Secretária