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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido do professor Breno Santos 

É com alegria e esperança de mudança que nós, docentes do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso que subscrevem esta carta, nos colocamos publicamente em apoio à CHAPA 1 - UFMT QUE QUEREMOS!

A CHAPA 1 representa para nós uma candidatura construída coletivamente, plural na sua composição e firme nos seus compromissos em defesa da UFMT, da universidade pública brasileira e das humanidades, tão duramente atacadas e desvalorizadas, tanto externamente quanto (e isso é mais revoltante) internamente à nossa comunidade.

A professora Marluce e o professor Silvano carregam uma longa história de luta contra os desmontes das Universidade Públicas, e em defesa do serviço público e dos direitos sociais. Se localizam no campo que combate firmemente o negacionismo, a precarização e o privatismo desenfreado, e que defende sem hesitação uma universidade democrática, melhores condições de trabalho para docentes, TAEs e estudantes, além do direito fundamental ao acesso e permanência do nosso corpo discente.

A UFMT QUE QUEREMOS é uma universidade que, diferentemente do que temos enfrentado nos últimos anos, cumpra sua função social com a prioridade do público sobre o privado, com orçamento coletivamente construído e coerente com as necessidades locais, com integração real e qualitativa entre os campi universitários, com uma graduação e uma pós-graduação de qualidade em todas as áreas do conhecimento.

À frente do nosso Instituto, o ICHS, a professora Marluce tem sido incansável na defesa da ciência, das humanidades, da gestão transparente e da democracia dentro e fora da universidade. Para muitos e muitas de nossas discentes, a professora Marluce sempre foi um referência na disputa por condições dignas de trabalho e estudo, e a grande adesão do estudantado à CHAPA 1 no primeiro turno demonstra isso. E não tem sido diferente sua relação com os e as servidoras técnicas e docentes da UFMT.

Por essas e outras razões, apostando em um futuro melhor para nossa universidade, no dia 02 de abril vamos de CHAPA 1, para construir coletivamente a UFMT QUE QUEREMOS!

Assinam este manifesto os/as docentes:

Breno R. G. Santos
Sara Juliana Pozzer da Silveira
Beatriz Sorrentino Marques
Maria Cristina Theobaldo
Angelo Zanoni Ramos
Rodrigo Marcos de Jesus
Mario Spezzapria
Roberto de Barros Freire
Alécio Donizete

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José Domingues de Godoi Filho*

O ANDES-SN , via Circular nº 067/2024, convocou  reunião do setor das federais, para o dia 22 de março de 2024 e indicou a realização prévia de rodada de assembleias gerais das seções sindicais, no período entre 11 e 21 de março. Solicitou, ainda,  que as seções sindicais pautassem  em suas assembleias:

a) A construção de uma greve do ANDES SN e do setor da educação, no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024.

b) Constituição dos comitês locais de mobilização como passo fundamental para ampliar a mobilização da categoria e construir as pautas locais com agendas e ações de mobilização, buscando a articulação com os demais trabalhadores e estudantes das universidades, institutos federais e CEFETs.

A ADUFMAT realizou sua assembleia no dia 14 de março e aprovou o indicativo de construção de uma greve no primeiro semestre de 2014, tal como decidido no 42º Congresso, em Fortaleza, de 26 de fevereiro até 01 de março.

A reunião do setor das federais teve como pauta e proposta de programação:

22/03/2024 (sexta-feira)

9h – Abertura;

9h15 – Informes Nacionais;

9h30 – Informes das Seções;

11h – Conjuntura e Construção da Greve: Discussão sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a construção da greve e constituição dos comitês locais de mobilização;

13h30 – Almoço;

15h – Encaminhamentos;

18h – Encerramento.

Participaram, presencialmente, da reunião 37 seções sindicais e outras enviaram informações sobre o indicativo de greve. A partir das informações e discussões ocorridas na reunião foram definidos os próximos passos(Circular 106/2024) e convocada a reunião do setor das federais para o dia 10/04/2024.(Circular 107/2024).

A proposta aprovada, na reunião do setor das federais, foi a seguinte:

- Rodada de assembleias - 26 de março a 09 de abril 

- Reunião do Setor - 10 de abril

- Tempo de 72h para informar governo e reitorias

- Indicativo para deflagração - 15 de abril

A pauta das assembleias gerais deve abordar os seguintes temas:

1. Deflagração de greve para o dia 15 de abril.

2. Criação e estratégias de organização de comitês locais de mobilização.

3. Construção de pautas locais .

PROPOSTAS GERAIS DE ENCAMINHAMENTOS.

Após amplo debate, foram apreciadas e encaminhadas as seguintes questões:

• Intensificar a produção de material do ANDES-SN e material unificado com as entidades da Educação sobre a greve e suas pautas;

• Reforçar o dia 03/04 como Dia Nacional de Mobilização e Paralisação com foco em ações nos estados e locais de trabalho em articulação com os demais servidores públicos federais e que sejam realizadas ações de mobilização como universidade na rua, panfletagem, passagem nos departamentos, etc. Reforçar a orientação para paralisação onde for possível.

• Construir a jornada de lutas do FONASEFE de 16 a 18 de abril com atividades em Brasília: 16/04 - Audiência Pública na Câmara Federal; 17/04 - Caravana e Marcha em Brasília dos servidores; 18/04 - Atividades setoriais - Perspectiva de construção de Ato no MEC com entidades da Educação.

• Incorporar em nossa agenda de mobilização possíveis dias de luta que venham a ser construídos pelos comandos de greve da FASUBRA e SINASEFE.

• Que os comitês locais ampliem a articulação com as demais categorias de trabalhadores e estudantes, criando comitês onde ainda não existe.
As discussões durante a reunião do setor das federais reforçaram: “o acerto da decisão do congresso de construção da greve e a mobilização que isso provocou em nossas bases, visto que as assembleias foram mais expressivas do que no último período; necessidade de avançarmos na luta em defesa da universidade pública, pelas nossas condições de trabalho, pelo orçamento e salário, com isso a necessidade de construção de um bom calendário de luta para a construção da greve. Várias manifestações colocaram a diferença de estágios de mobilização de cada uma das seções, devido aos calendários, a capacidade de mobilizações das universidades, a articulação com a greve dos técnicos”.

Também foi ressaltada “a diferença de calendário com as demais entidades e avaliado algo mais adequado à realidade do ANDES e das nossas seções sindicais; a importância de não abandonar a mobilização, às ruas e nosso instrumento da greve em virtude do avanço fascismo, mas mobilizar para disputar a consciência. Nossas conquistas são resultado de lutas e de greves e não temos que ter medo de dizer que o fundo público está sendo destinado ao grande capital e aos grupos privados, independente de partidos ou lideranças políticas”.

A ADUFMAT marcou assembleia geral para o dia 04 de abril, às 13:30 horas, para deliberar sobre a deflagração da greve. A participação dos sindicalizados será fundamental para a tomada de decisões, tendo em vista o histórico de luta da entidade. Vamos todos para a luta.

*Professor da UFMT/Faculdade de Geociências, foi o representante da assembleia geral da ADUFMAT na reunião do setor das federais.

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Juacy da Silva*

Desde 1992, ou seja, há 32 anos, por decisão da ONU, em 22 de Março, de cada ano, é “celebrado” o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, com o objetivo de despertar na consciência da população em todos os países e também entre governantes, empresários, empresárias, trabalhadores, trabalhadoras, lideranças civis, militares e religiosas quanto à importância e à necessidade de cuidarmos bem dos diversos mananciais, principalmente nossos córregos, nascentes, rios, lagos e lagoas e, mais do que nunca dos mares e dos oceanos, que estão se transformando na grande lixeira do planeta terra e fator de desequilíbrio ambiental universal.

Á água é um elemento fundamental e imprescindível para todas as formas de vida, incluindo, a vida humana, a vida animal (não humana) e a vida vegetal. Sem água ou com a degradação da água todas as formas de vida correm perigo e podem se tornar impossíveis.

Segundo dados científicos 70% da superfície terrestre são cobertas por água, sendo que 97,5% de toda esta água estão nos mares e oceanos, são as chamadas águas salgadas, que não servem para a maior parte das atividades humanas e econômicas, em que pese que, diante da escassez ou do agravamento da crise hídrica, o avanço do conhecimento científico e tecnológico tem permitido a dessalinização da água dos oceanos, tornando-a potável. Todavia este processo é extremamente complexo e tem altíssimos custos, sendo uma alternativa praticamente inviável em futuro próximo.
Assim, precisamos cuidar de uma forma mais efetiva e racional dos 2,5% de “agua doce”, potável e que são próprias tanto para o consumo humano, quanto para as atividades econômicos  e também para a vida e a manutenção da biodiversidade animal e vegetal que não estão vinculadas aos oceanos.
De acordo com dados de várias agências internacionais (ONU) e também inúmeros estudos e pesquisas científicas de universidades e centros de excelência na área ambiental , principalmente relacionadas com água e saneamento básico, em torno de 4,5 bilhões de pessoas ao redor do mundo, principalmente na Ásia, na África e no Oriente Médio não tem acesso ao saneamento básico e mais de 2,1 bilhão de pessoas não tem acesso à água potável.

No Brasil a situação também é crítica e vergonhosa, apesar dos discursos e promessas de políticos e governantes ao longo de décadas, este “progresso” tem sido muito lento e deixa de fora milhões de famílias. Mais de 40 milhões de pessoas que vivem nas áreas urbanas de nosso país não tem acesso à agua potável, tratada e de qualidade, enquanto mais da metade da população que vive nas cidades, em torno de 100 milhões de pessoas não tem acesso ao saneamento básico, vivem e convivem com córregos e rios que há décadas ou quase século se transformaram em ESGOTOS A CÉU ABERTO, cujos exemplos mais gritantes são os Rios Pinheiros, Tamanduateí e Tietê em São Paulo, coração do PIB brasileiro, a Baia da Guanabara e região da baixada fluminense no Rio de Janeiro e, também o nosso lendário Rio Cuiabá que também há décadas vem se transformando em um , talvez no maior ESGOTO A CÉU ABERTO da Região Centro Oeste, contribuindo para a morte tanto desta sub-bacia hidrográfica quando de nosso, outrora exuberante Pantanal, que também está em processo acelerado de degradação ambiental.

Há bastante tempo estamos vivendo e observando o agravamento de uma grande crise hídrica mundial e no Brasil, seja no que concerne `a quantidade (escassez) de água necessária para o consumo humano e para as atividades econômicas, quanto e, principalmente, em relação `a qualidade da água disponível para suprirem essas atividades.

Conforme sempre lembrado pelo Papa Francisco tanto na Encíclica Laudato Si e em diversos de seus pronunciamentos, bem como conclusões de estudos científicos, produzidos por Instituições de renome mundial, “Tudo está interligado, nesta Casa Comum” (Planeta Terra)  e que, “na origem dos problemas socioambientais estão as ações humanas”, no contexto de que “não existem duas crises separadamente, de um lado, uma crise socioeconômica e política e de outro uma crise ambiental; mas sim, uma única e complexa crise socioambiental”.

Segundo este entendimento o desmatamento , as queimadas e a destruição de um bioma ou ecossistema produzirá impacto nos demais setores, não apenas local ou regionalmente, mas em diversos momentos a nível mundial.

Por exemplo, o desmatamento, as queimadas, a degradação do solo e das águas, enfim, a destruição da floresta amazônica ou do cerrado tem impactos no regime de chuvas, afetam os “rios voadores” que levam chuva das regiões Norte e Centro Oeste para o restante do Brasil, principalmente, os Estados das regiões Leste e Sul.

O desmatamento, as queimadas e a ocupação desordenada e intensiva do Cerrado, região conhecida como o “berço das águas” e que alimenta tanto o Aquífero Guarani, quanto os rios formadores das principais bacias hidrográficas brasileiras estão destruindo e afetando as nascentes nesta região, cujos efeitos já são sentidos no momento e que tendem a um agravamento sério em um futuro próximo.

O uso abusivo de agrotóxico afeta tanto a qualidade do ar, quanto do solo e, PRINCIPALMENTE, os mananciais, córregos e rios, afetando a qualidade da água, destruindo a vida aquática e afetando a qualidade da água utilizada para consumo humano e outras atividades econômicas e sociais.
 É comum termos conhecimento que os níveis de coliforme fecais, ou seja, dejetos humanos tornam a água imprópria para uso humano e geram inúmeras doenças à população, principalmente doenças parasitárias. A degradação da água afeta os processos e custos de tratamento da água, onerando sobremaneira os usuários.

Outro aspecto importante e complexo em relação ao uso da água é a questão do desperdício, decorrente tanto da falta de consciência coletiva quanto ao uso da mesma quanto de infra estrutura inadequada e obsoleta. Em algumas cidades e estados o desperdício representa mais de 45% de toda a água captada e tratada, recaindo sobre os usuários este custo, que ainda é mais elevado devido a inadimplência que ocorre em diversas regiões.

Outro aspecto que precisamos refletir é que em torno de 3,4 milhões de pessoas morrem no mundo TODOS OS ANOS por doenças relacionadas com a falta de água ou pelo uso de água contaminada por lixo urbano, poluentes químicos, lixo hospitalar, despejo de esgoto “in natura” nos cursos d’água, como ocorre na grande maioria das cidades do Brasil e de nosso Estado, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, com aproximadamente um milhão de habitantes.

De acordo com dados da ONU, em 2020, mais de 15 mil pessoas, número subestimado, morreram no Brasil e mais de 350 mil foram internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico e à falta ou péssima qualidade da água consumida pela população, principalmente a população que vive nas áreas periféricas das cidades, excluídas e sem a mínima dignidade humana. Esta situação não apenas tem se mantido como também tem piorado em algumas regiões.

Desde 2003 a ONU, para que o DIA MUNDIAL DA ÁGUA possa ser “celebrado” e que seus objetivos sejam alcançados, destaca um tema como foco central dessas “comemorações”.

Em 2024 o tema é “Água para a paz”, acelerando as mudanças  com vistas à universalização do acesso à água tratada e ao saneamento básico, coerente com o Objetivo sexto da Agenda 20230 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) – Água limpa e saneamento básico para todos/todas.

Desde março de  1977, quando da realização da Conferência da ONU sobre a água, em Mar Del Plata, no Uruguai, a água passou a ser considerada um direito humano universal, tanto o acesso quanto o uso em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades e a dignidade humana, parâmetros aos quais devem estar subordinadas todas as questões relacionadas com a água e com o saneamento básico.

Novamente em 2010 a ONU reconheceu este direito universal à água e ao saneamento básico através de Resolução, enfatizando que “o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e indispensável à vida em geral e a dignidade humana”.

Esses “avanços” legais, tanto em termos de legislação internacional quanto de legislação nacional, como no Brasil, estão ainda muito distantes da realidade vivida e sofrida por uma imensa maioria da população mundial e brasileira, cuja realidade bem conhecemos, repetindo, esses “avanços” legais estão inseridos na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA, aprovada pela ONU em 1992, no contexto da ECO 92 e tantas outras conferências mundiais sobre água, clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, homologadas por mais de 95% dos países que integram a ONU, inclusive pelo Brasil.

A crise hídrica, as mudanças climáticas que já tem um contorno de crise climática, o aquecimento global, a poluição urbana, a má utilização da água, o desperdício, a alteração do regime de chuvas, o uso e ocupação do solo para produção de alimentos, as barragens na grande maioria dos rios mundo afora, inclusive no Brasil e em Mato Grosso, além de tantos outros fatores estão colocando em risco o abastecimento da água, principalmente para uso humano e dos setores produtivos, principalmente nos centros urbanos.

Segundo estudos da ONU, da OCEDE e de diversas outras instituições o crescimento populacional no mundo (mesmo em ritmo que tem sido reduzido ao longo das últimas décadas), o crescimento acelerado da urbanização, o aumento do PIB mundial e também o aumento do PIB per capital em diversos países são condições e elementos que irão produzir impactos em relação ao aumento significativo do uso dos “recursos” naturais, como solo, matéria prima vegetal, mineral e, também, à quantidade e qualidade da água disponível no planeta.

As previsões indicam que até 2040 esta demanda por recursos naturais, principalmente a água, terá um aumento entre mais 30% a 40%, da demanda atual e tais recursos não são inesgotáveis, pelo contrário são escassos e podem acabar, tornando impossível todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.

A água não pode ser tratada como apenas uma “mera” mercadoria que seja apropriada, utilizada para a finalidade produzir lucros imediatos para uns poucos em detrimento da grande maioria, diante do que estabelece a Declaração Universal dos Direitos da Água, que em seus artigos 5º , 6º , 7º , 8º e 9º , que transcrevo, nesta oportunidade para uma reflexão crítica por parte dos leitores e leitoras.
Vejamos “

Art. 5º - A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras;
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa, e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem (ser humano em sentido genérico) nem pelo Estado;
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social”

Assim, quando nossas reflexões se voltam para a questão da água, precisamos entender que sem água não há vida e que defender a vida significa também defender nossos mananciais, nossas nascentes, nossos córregos, nossos rios, nossas florestas, enfim, nossos Biomas e Ecossistemas.

Esta defesa se faz tanto no plano individual, quanto e principalmente na dimensão coletiva, incluindo na definição e implementação de políticas públicas que contemplem todos os mananciais, inclusive as bacias e sub bacias hidrográficas e os aquíferos, bem como um planejamento de médio e longo prazo pelo setor empresarial, tanto na área industrial, de serviços quanto também nas atividades do Agro, um dos setores que mais consomem água no Mundo e no Brasil. A água não é uma dádiva da natureza mas um recurso necessário `a vida coletiva e como tal deve ser considerada.

A Declaração Universal dos Direitos da Água, apesar de seus mais de 30 anos, ainda é desconhecida pela grande maioria da população e também por parte de governantes, empresários e principais lideranças nacionais, estaduais e municipais.

A questão da água e a crise hídrica que estamos vivendo no Brasil é um desafio que deveria ser inserido nos debates políticos eleitorais que se avizinham, quando os eleitores brasileiros irão escolher vereadores e prefeitos de todos os municípios.

Talvez esta seja a hora de indagarmos quais a propostas que os partidos e os candidatos tem para as questões ambientais em geral, principalmente os desafios do saneamento básico e da água em nossas cidades e municípios em todos os Estados, inclusive em nosso Mato Grosso.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

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Juacy da Silva*

Aspectos importantes para a sua plena organização e funcionamento, o papel e a importância da A formação de Agentes de Pastoral e das Equipes, núcleos ou Grupos Ecológicos Paroquiais. A defesa da Ecologia Integral, fruto também da ação da PEI, conforme a Coordenação Mundial do Movimento Lautado Si, está ancorada em três fundamentos: Espiritualidade ecológica – oração; Ações de sustentabilidade sociotransformadoras e Mobilização Profética.

A Pastoral da Ecologia Integral está inserida no contexto da Ação Sociotransformadora. “Conhecida como a Comissão 8 da CNBB, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora está em um constante processo de renovação sem contudo perder sua essência: ser um instrumento de transformação da realidade à luz da palavra de Deus e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora (DGAE) na promoção da pessoa e da comunidade, para que se tornem a PEI está inserida) cujo objetivo é ser presença solidária da Igreja junto às pessoas e situações onde a dignidade e a vida são negadas ou ameaçadas. De acordo com dom Guilherme Werlang, seguindo o caminho de Cristo, estas pastorais expressam o amor preferencial de Deus pelos mais humildes e pobres”.

Ainda, de acordo com a CNBB “ Ação pastoral da Igreja ou simplesmente pastoral é a ação da Igreja Católica no mundo ou o conjunto de atividades pelas quais a Igreja realiza a sua missão de continuar a ação de Jesus Cristo junto a diferentes grupos e realidades”

Depois de quase quatro anos de um despertar ecológico, bem lento, a PEI foi estruturada/organizada no âmbito da Arquidiocese de Cuiabá, a primeira em toda a região Centro Oeste do Brasil.

Logo no início das primeiras reuniões, enfrentamos o desafio do isolamento social em decorrência da pandemia da COVID-19, que impedia reuniões presenciais e ações mais efetivas.

Com a chegada do novo Arcebispo, Dom Mário Antônio, a PEI foi finalmente estruturada e realizada a missa de envio, garantindo, pelo menos formalmente, o reconhecimento da mesma na vida pastoral da nossa Arquidiocese.

Desde o início dos trabalhos tem sido enfatizada a ideia de que a realização de ações da PEI não podem ocorrer sem planejamento, participação, transparência seguindo um processo democrático em relação ao que fazer, quando fazer,  porque fazer, duração/continuidade e que tais ações devem estar fundadas no método da Igreja: VER, JULGAR, AGIR e CELEBRAR.

Resumindo, sem planejamento, sem participação das Equipes locais (Paroquiais e das Comunidades), as ações não dão resultados a médio e longo prazo e nem atendem aos princípios que embasam as Pastorais Sociotransformadoras.  A PEI não pode ser mais uma “pastoral de caixinha”, do “eu sozinho/sozinha” e nem fruto de um ativismo imediatista.

A prioridade fundamental na vida da PEI, principalmente em seu início, mas também ao longo de seu existir, é a FORMAÇÃO DE AGENTES DE PASTORAL, para que sejam formadas as Equipes Paroquiais e ou nas Comunidades, para que, possa ser feito um “diagnóstico” da realidade socioambiental do território paroquial (VER); a Equipe paroquial da PEI possa refletir e analisar a realidade objeto de ação ecológica, possam ser definidas as áreas prioritárias a serem “trabalhadas” e, elaborados os projetos de ação sustentável, na dimensão sociotransformadora, buscando a adesão e participação de paroquianos/paroquianas e também as parcerias necessárias, seja com outras organizações religiosas (no contexto do ecumenismo e do diálogo inter-religioso), bem como com outras organização governamentais e não governamentais, procurando maximizar as ações de sustentabilidade contidas nos projetos, inseridos estes em um contexto maior, seja municipal ou intermunicipal e ou também interparoquial e ou setorial.

A nossa sugestão é que, diante dessas considerações e observações a PEI – Pastoral da Arquidiocese de Cuiabá, promova a formação de Agentes da Pastoral, em número que varie de 3 a 5 ou mais pessoas em cada Paróquia, para que, devidamente embasados nos fundamentos da mesma: Encíclicas Laudato Si; Laudate Deum e na Fratelli Tutti; na Doutrina Social da Igreja – DSI; na Exortação Apostólica Querida Amazônia possam ser organizadas as Equipes/Núcleos Paroquiais e o trabalho possa ser realizado nos moldes como anteriormente referido e enfatizado.

Além disso, a formação desses Agentes de Pastoral/Equipes Paroquiais e ou das Comunidades deve oferecer conhecimentos básicos sobre a realidade e base legal dos diversos problemas/desafios socioambientais existentes no âmbito do território da Arquidiocese de Cuiabá, que coincide com boa parte ou a maior parte da sub-região conhecida como Baixada Cuiabana ou Vale do Rio Cuiabá.

Esta é a região de povoamento mais antiga de Mato Grosso que congrega mais de UM MILHÃO de habitantes, onde estão a Capital (Cuiabá) e segunda maior cidade do Estado (Várzea Grande) e que é a área com maior concentração de população urbana do Estado e que enfrenta inúmeros problemas socioambientais como queimadas urbanas, ocupação precária do solo urbano, a questão da falta ou precariedade de saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), destino inadequado de lixo, poluição e degradação do maior curso d’água da região que é o Rio Cuiabá e seu principal afluente que é o Rio Coxipó; destruição e morte de, praticamente, todos os córregos e nascentes urbanas e periurbanas do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande, decorrente da ocupação irregular e ou especulação imobiliária, que ainda continua para além do perímetro urbano.

Outro desafio socioambiental que deve merecer análise, podendo ser objeto de ações da PEI é a questão da falta de arborização urbana, tornando o clima da cidade a cada dia mais insuportável.

Enfim, já existem inúmeros estudos realizados por Universidades e Institutos Federais de Educação quanto à gravidade da situação socioambiental neste território onde a PEI pode e deve realizar suas ações.

Outro aspecto que deve merecer a atenção da PEI é a questão da Educação Ambiental ou  o que denominamos de Educação Ecológica que deve ser feita tanto no âmbito das Paróquias/Comunidades, mas e também principalmente junto a rede de ensino (escolas/universidade) Católicas, as demais escolas confessionais e também rede comercial de educação e a rede pública de Educação de responsabilidade dos poderes públicos (Municípios e Estado).

Esta é a única forma de atingirmos a população infantil e a juventude, grupos demográficos que irão sofrer as consequências da destruição do meio ambiente, mas que também podem fazer a diferença na superação de atitudes, comportamentos e ações que tem contribuído para a degradação ambiental, a poluição, a destruição da biodiversidade, dos ecossistemas e dos três biomas que estão presentes em nossa sub-região: Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense , considerando que estamos inseridos no âmbito da Amazônia Legal.

Voltando à questão da formação dos Agentes/Equipes Paroquiais e das Comunidades da PEI, a mesma pode ser realizada de forma articulada entre o modelo presencial e o modelo virtual, durante quatro ou cinco finais de semana.

Creio que se assim atuarmos a PEI poderá ser um fator decisivo para o despertar da consciência ecológica no âmbito da Igreja ou das Igrejas, pois estará centrada no contexto da Espiritualidade Ecológica, condição necessária para estimularmos a CONVERSÃO ECOLÓGICA, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco, único caminho para combatermos o pecado ecológico, que na verdade também são crimes ambientais, passo necessário e fundamental para atingirmos a CIDADANIA ECOLÓGICA, respeitando os princípios e exigências da Justiça Ambiental, da Justiça Intergeracional, enfim, na busca permanente do Bem Comum e da Justiça Social.

A luta para enfrentarmos as consequências da crise climática e da destruição da natureza e dos recursos naturais passa necessariamente por um despertar da Igreja Católica, que ainda é o maior grupo religioso em nosso país e tem uma enorme capilaridade socia e as ações decorrentes deste processo, principalmente se considerarmos que em Maio do próximo ano (2025) estaremos celebrando DES ANOS de publicação da Encíclica Laudato Si e que no final de novembro do ano que vem (2025) será realizada em Belém, Pará a 30ª COP -Conferência do Clima, sob os auspícios da ONU.

Acrescente-se também o fato de de que a Campanha da Fraternidade de 2025 terá como tema Fraternidade e a Ecologia Integral, o que estimular/incentivará o fortalecimento das atuais pastorais da ecologia integral e a organização de muitas outras, principalmente nas regiões Centro Oeste e Amazônia, que sofrem com grande desafios/problemas socioambientais e onde a presença dessas pastorais é praticamente ausente. Esses serão os grandes desafios que a Igreja Católica no Brasil será instada a enfrentar e dar resposta de forma clara e efetiva, no contexto do Magistério do Papa Francisco.

Para salvarmos o Planeta, a partir de nossas realidades mais próximas precisamos de uma participação mais ativa por parte da Igreja, os Cristãos, incluindo Católicos e Evangélicos, para além de suas crenças e fé, também são consumidores, empresários, trabalhadores/trabalhadoras e, em decorrência, fazem parte da rede pessoas e instituições que afetam positiva ou negativamente a realidade socioambiental.

Lembremo-nos, a OMISSÃO  é um PECADO, como enfatiza a Doutrina/Fé Católica, o Cristão não pode ser omisso diante da destruição das Obras da Criação! Defender a vida também significa defender a natureza, defender os rios, as águas, as florestas, defender os animais, defender a biodiversidade, enfim, defender os biomas e ecossistemas!

*Juacy da Silva, professor titular, fundador e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Danilo de Souza*
 

            A expressão "Hard to Abate Sectors" (Setores de Descarbonização Desafiadora) descreve os ramos de atividade para os quais a transição rumo a uma economia de baixa emissão de carbono apresenta obstáculos significativos. Essa mudança não se resume a uma simples substituição dos atuais fornecedores de energia por alternativas que não emitam diretamente carbono para operar suas atividades. Ademais, para alguns setores, a substituição está longe de ser um processo fácil. Os segmentos com essa característica de descarbonização enfrentam o desafio de desmontar e reconstruir complexas interdependências industriais estabelecidas por décadas, além da necessidade de aplicar tecnologias — muitas ainda em fase de desenvolvimento ou com custos exorbitantes. Um deles é a aviação.
           Vale citar que, embora a aviação contribua com aproximadamente 3% das emissões globais de carbono e cerca de 14% das emissões do setor de transporte, a transição para tecnologias capazes de eletrificação se mostra particularmente complexa para aeronaves, em comparação com veículos terrestres, como carros e trens.

            Nos aviões, a energia mecânica necessária para produzir o empuxo suficiente para fazê-los voar vem majoritariamente de três combustíveis: gasolina (AVGAS), querosene (JetA1) e diesel. Portanto, todos de origem fóssil. O JetA1 oferece benefícios significativos, como sua alta densidade energética de aproximadamente 40 megajoules por kg, a capacidade de se manter líquido em temperaturas tão baixas quanto -45 °C, além de vantagens em termos de custo, minimização de perdas por evaporação em altas altitudes e um menor risco de incêndio. Por isso, substituir esse combustível por outro com as mesmas características mostra-se um grande desafio. Por exemplo, usar sistemas de armazenamento, como baterias, capazes de sustentar voos intercontinentais com centenas de passageiros, até o presente momento (2024), ainda pertence ao campo da ficção científica, e a possibilidade de aviões comerciais movidos a hidrogênio líquido parece distante.
           Ainda, outro problema reside nos motores dos aviões. Esse dispositivo, que é o “coração” das aeronaves, não passa de uma turbina de gás, na qual o JetA1 vaporizado é queimado, para movimentar as pás da turbina. O hidrogênio poderia ser utilizado na turbinas atuais adaptadas, mas seria necessário quatro vezes o espaço de armazenamento do JetA1. Lembrando que, nesse volume o hidrogênio precisa estar liquefeito e mantido a -250º C. E os criogênicos para armazenamento de hidrogênio líquido devem resistir à pressão e, para tal, é importante que tenham forma cilíndrica ou esférica. Assim, eles não poderiam ser colocados nas asas, como é feito atualmente com os combustíveis líquidos.
           Uma solução alternativa surge com a possibilidade do uso de combustíveis com baixa emissão de gás, que possam ser utilizados nos motores aeronáuticos já existentes, contando com toda a infraestrutura de distribuição fora e dentro das aeronaves já disponíveis com o mínimo de modificação. Portanto, a solução pode estar no desenvolvimento de biocombustíveis produzidos a partir de matéria vegetal ou resíduos orgânicos, que potencialmente não emitiriam mais CO₂ durante sua combustão do que o capturado pelas plantas em seu crescimento. E podemos afirmar que já houve progressos nessa direção, com voos de teste utilizando misturas de JetA1 e BioJet mostrando resultados possivelmente promissores.
           Contudo, mesmo com diversas iniciativas, o biocombustível representa apenas uma ínfima fração do consumo anual de combustível das companhias aéreas, evidenciando o monumental desafio de substituição que enfrentamos. Embora a eficiência energética dos aviões modernos tenha aumentado significativamente, consumindo cerca de 50% menos combustível por passageiro/km do que nos anos 60, a expansão constante da demanda por viagens aéreas tem elevado sistematicamente o consumo global de combustível de aviação – a cada 15 anos, o número de passageiros transportados dobra.
           Além disso, a produção desses biocombustíveis também apresenta desafios intrínsecos. Por exemplo: para atender à demanda por biocombustível de aviação, a exploração de culturas oleaginosas, além dos resíduos orgânicos, seria necessária, o que acarretaria outros desafios ambientais. A soja, com baixo rendimento para a produção de BioJet por hectare, exigiria que os EUA cultivassem uma área vasta, quase quatro vezes maior do que a dedicada à cultura em 2016. Até mesmo uma das opções de BioJet de maior rendimento - o dendezeiro – que produz em média quatro toneladas de BioJet por hectare, ainda exigiria mais de 60 milhões de hectares de floresta tropical ou de áreas degradadas recuperadas para abastecer a demanda atual.
           Em contrapartida, uma alternativa que pode soar cinematográfica já foi explorada – a utilização de algas para produção de BioJet. Elas, que possuem alta produtividade e menor exigência de espaço, já foram consideradas uma alternativa promissora. No entanto, a Exxon Mobil, que investiu pesadamente na pesquisa de algas como fonte de biocombustível, reconhece os imensos desafios técnicos e financeiros de escalar essa solução para atender às necessidades globais.

            Outra entre diversas áreas que se colocam como aliadas do processo de descarbonização é a produção de combustíveis sintéticos. Estes seriam desenvolvidos por meio de processos químicos de transformação de matérias-primas, como dióxido de carbono capturado diretamente do ar, em querosene sintética, que teriam propriedade físico-químicas semelhantes à produzida nas refinarias de petróleo, mas com uma pegada de carbono significativamente reduzida, contribuindo para os esforços de descarbonização do setor de transporte aéreo. Apesar das dificuldades da produção em escala dos sintéticos, por outro lado, é uma solução compatível com a infraestrutura existente de motores e distribuição, ao mesmo tempo que reduz a dependência de fontes de energia não renováveis e diminui o impacto ambiental associado às emissões de gases de efeito estufa.
           Naturalmente, o caminho rumo à substituição energética se tornaria mais acessível se adotássemos medidas para reduzir o número de viagens internacionais “desnecessárias”, por exemplo, utilizando mais os recursos de reuniões on-line em alguns casos.
           Recentemente, a França proibiu voos domésticos curtos que possam ser substituídos por viagens de trem de até duas horas e meia. Essa decisão impacta rotas populares, como as viagens de avião entre Paris e cidades como Nantes, Lyon e Bordeaux, excluindo voos de conexão.
           Contudo, as projeções indicam uma expansão significativa do tráfego aéreo, com um aumento notável especialmente na Ásia, mais proximamente, e na África, posteriormente, sugerindo que a demanda por viagens aéreas continuará a crescer, desafiando os esforços para mitigar o consumo de energia.

*Danilo de Souza é professor na FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP.

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Leonardo Santos – Prof° de dpto de Serviço Social - UFMT e doutorando em História pelo PPGHIS – UFMT

            Com muito entusiasmo me somo aos inúmeros docentes, técnicos e estudantes que têm manifestado o desejo de uma outra universidade, a universidade que sonhamos, a UFMT que queremos! E por isso sou Chapa 1 nas eleições - a “consulta informal” – para a Reitoria.

            Em primeiro lugar porque é notoriamente a candidatura mais coletiva, deixando de lado tanto quanto possível o personalismo desse tipo de pleito e dando lugar a um amplo e plural grupo que têm construído não só uma campanha, mas também têm se dedicado bravamente à construção da UFMT e à resistência aos seus desmontes. Mais que isso, encontra-se nesse coletivo boa parte daqueles que estão em cada espaço, dentro e fora dos muros da Universidade, lutando para mantê-la e transformá-la. Um coletivo que não tergiversa desse diante do negacionismo científico, ou dos ataques à Universidade pública, aos direitos e às políticas sociais, em resumo, não relativiza pautas civilizatórias importantes em busca de apoio político.

            Ao chamarmos atenção de que é preciso construir a UFMT que queremos, fica patente que não estamos satisfeitos com a que temos. O caminho apontado - primeiro pelo Manifesto de princípios, depois pelas cartas abertas a cada campus e enfim pelo Programa de Gestão - é pavimentado por um projeto de universidade, com a firmeza da defesa do caráter público, gratuito, laico, autônomo e democrático. Tal projeto não se modifica dependendo do local onde se esteja ou do público ao qual se destina. Tampouco pode coadunar com os slogans tão fora da realidade de que a UFMT “está indo em frente”.

            Ora, sabemos bem que reverter os cortes orçamentários e os ataques ideológicos desferidos contra a Universidade vai além das possibilidades de uma única reitoria, mas também temos ciência de que muito se pode fazer nesse espaço, muito mais do que a gestão do caos que tem sido implementada até agora. Sobretudo se tivermos uma Reitoria guiada pela autonomia universitária e democracia interna, sem os arroubos autoritários que marcaram o último período.

            E aqui eu gostaria de falar da experiência de convívio com a Professora Marluce, que encabeça a Chapa 1. Minha colega de departamento, Diretora de Instituto e Companheira do Movimento Docente, com a qual já construí projeto de extensão, organização de livro e muita luta nas assembleias e campanhas da ADUFMAT. Sua capacidade de aglutinar foi fundamental para a composição desse grupo, sua energia e determinação para o trabalho são invejáveis e sua capacidade de diálogo – inclusive na divergência – são inspiradores. Ao falar que fará uma gestão de portas abertas, a Professora Marluce não está apenas sendo retórica, é assim que é sua direção no ICHS. E não tenho dúvida de que o será na reitoria da UFMT.

            Parafraseando Galeano: somos, enfim, o que fazemos para transformar o que somos. Nessas eleições temos essa possibilidade, com a Chapa 1.

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Por Vicente M. Avila*
 

Não, não, não. Não ao feminicídio!!!

                       I.            Feminicídio zero

8/3: Dia Internacional da Mulher
Mês 3: mês internacional da mulher
Em triálogos anteriores, apresentamos o perfil do futuro feminicida**.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá (ponto de ônibus Bispo Dom José)
 

                    II.            Responsabilidade de todos nós

Impedir que o feminicídio continue acontecendo é responsabilidade do Poder Público, das escolas, das igrejas e de todos nós.
 

                 III.            O que é e como fazer?

  Em cada município, estado ou órgão do Governo da União deve funcionar um conselho que além de ler e escrever deverá ensinar como CONVIVER. Juramento pela vida: “juro que além de combate-lo jamais cometerei o feminicídio”.
 

                 IV.            Família é tudo e a mulher é a base da família

O respeito com a mulher é também respeito pela humanidade já que ela é a gestora da vida. 

2ª Parte – besteirol

Os ciclones tropicais presentes em quase todo o Brasil desde novembro de 2021 criaram uma nova modalidade de jogo: FUTIN'ÁGUA. Um outro tipo de jogo é o CHOROBOL, ocorre com os times que não fazem gol, mas fazem um tremendo chororô na mídia.

**O feminicídio tem que ser considerado um crime da sociedade.


 

Cuiabá, 08 de março de 2024



*Professor Vicente M. Avila (aposentado UFMT)
Agradecimento: Agradeço à jornalista da Adufmat-Ssind pelo apoio na digitação do artigo.

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Professora e pesquisadora do Departamento de Sociologia e
Ciência Política (SOCIP) e do Programa de Pós-Graduação em
Política Social (PPGPS) da UFMT. Membro do Núcleo de
Pesquisa MERQO/CNPq e do GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN.
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            No dia 07 de março/2024, após mais de 16 horas de apuração, a Comissão Eleitoral apresentou os resultados da consulta informal realizada no dia anterior: os votos válidos totalizaram 6.862, os quais asseguraram à Chapa 1 (1.887 votos) e à Chapa 2 (1.880 votos) a disputa no segundo turno. Registre-se que, embora a Chapa 1 tenha obtido o maior número de votos, o critério paritário (defendido pelas três categorias) garantiu 26,3% à Chapa 1 e 31,5% à Chapa 2.

            Este processo, inequivocamente, devolveu à UFMT a sua história democrática, bruscamente interrompida nas eleições de 2020, quando de costas para sua tradição e pioneirismo, a UFMT não reconheceu a paridade entre as três categorias que compõem a comunidade universitária: estudantes, técnico-administrativos e professores.

            Para ignorar a história, o atual Reitor e muitos conselheiros dos Conselhos Superiores recuperaram Lei Federal n. 9.192, de 1995, que subtraiu da comunidade universitária sua autonomia e, principalmente, a submeteu à hiper representação docente (70%) e a sub-representação discente e de servidores técnicos-administrativos (15% para cada). Neste sentido, as eleições ocorridas no dia 06 de março/2024 representaram uma grande vitória para a comunidade acadêmica da UFMT!

            Iniciado o segundo turno das eleições com a disputa entre as Chapas 1 (Marluce/Silvano) e 2 (Evandro/Márcia), alguns episódios extrapolaram a dinâmica dos embates políticos-eleitorais: 1) O viés absolutamente tendencioso de dois meios-de-comunicação, que sequer tiveram o pudor de alterar o título das respectivas matérias; 2) As narrativas eleitoreiras.

            Como parte do primeiro ponto, há que se destacar a cobertura das eleições por dois meios de comunicação de MT: Gazeta Digital e Folhamax, os quais, como uma espécie de “inspiração divina”, resolveram destacar (com idêntico título) a filiação partidária da profa. Marluce Souza em contraposição ao cargo ocupado pelo outro postulante à Reitoria. Ora, certamente, editores e jornalistas têm perfeita ciência quanto à versão dos fatos. E de como tais versões tem poder de impactar. Portanto, a decisão de informar com o destaque ao partido em contraposição ao ‘gestor’ não foi resultado de ingenuidade, ‘inspiração e coincidência divina’, mas, claramente, de articulação política para produzir impactos no processo eleitoral da Universidade.

            Desta maneira, ao invés de repercutir as questões que envolvem as dimensões acadêmicas da UFMT e do que efetivamente está em discussão no debate eleitoral, ambos os meios de comunicação tentaram não apenas intervir no processo eleitoral, mas, lastimavelmente, reduzir a importância do pleito sobre o papel estratégico da Universidade a uma oposição entre uma militante política e um gestor. Lamentável!

            Importa registrar, entretanto, que não é a filiação partidária o problema, afinal, a participação político-partidária é uma importante forma de organização e intervenção social; mas, sim, o uso da filiação partidária de um dos candidatos em comparação ao outro: primeiro, como se as qualidades de um se reduzissem à filiação partidária; segundo, porque o uso de dois pesos e duas medidas, oculta, também, as preferências partidárias do outro.

            Também lamentável tem sido a produção de fakes News e apócrifos, assim como de documentos assinados que, na linha da pós-verdade, criam narrativas que se autonomizam em relação aos fatos, tolerando afirmações a partir de opiniões e impressões pessoais.

            Em alguns casos, o ressentimento parece guiar as narrativas. Efetivamente, o ressentimento sempre se faz presente nos processos eleitorais. O problema é quando este sentimento resulta em afirmações problemáticas, seja porque não encontra correspondência nos fatos, seja porque produz assertivas com peso acusatório intolerável. Desta forma, extrapola o limite entre legítimas (e apaixonadas) preferências pessoais em ambientes democráticos, e acusações generalizadas que ofendem a honra daqueles de quem discorda.

            Este é o caso de postagem recente de um colega do ICHS que, para seu próprio desatento infortúnio, cria uma narrativa acusatória sob um título que se autodenuncia como “modo de criação”.  De acordo com o colega, a UFMT está indo para o fundo do poço, o que pressupõe que a Universidade não enfrenta, cotidianamente, as inúmeras mazelas e arbitrariedades que, volta e meia, o próprio colega reitera nas reuniões da Congregação.

            Mas, não bastassem as contradições recorrentes e descompensadas, o colega – criativamente – descola-se dos fatos para produzir denúncias. Nesta toada, afirma que há quase um ano as Atas das Reuniões não são apresentadas, mesmo que, em várias oportunidades, o conteúdo das Atas tenha sido objeto de discussões acaloradas. Afirma, também, que a Diretora não consegue organizar evento regional, esquecendo que, conforme nossa prática regimental, a professora compõe uma Comissão, na qual representantes de todos os departamentos do ICHS tem igual assento e direito a voz e voto, sendo as decisões sobre o que fazer, como fazer e quando fazer resulta de deliberação da maioria.

            Ainda de acordo com a criativa narrativa, a professora não consegue interpretar (“ou finge não saber”) Editais, opinião que não encontra fundamento em fatos, já que a atual Diretora do ICHS não apenas foi reeleita por discentes (com os quais goza de excelentes relações), por técnicos-administrativos e docentes, mas, também, não seria respeitada em todas as instâncias das quais participou nos seus longos 26 anos de Universidade.

            Porém, imerso no seu ressentimento, o colega ultrapassa a linha da opinião para avançar sobre a honra da professora e daqueles que, como eu, partilham do mesmo compromisso com a Universidade. No afã de intervir no processo eleitoral, neutralizando o movimento crescente e contagiante pela “Universidade que queremos” (Chapa 1), o colega nos (des)qualifica como “milícia acadêmica”. Ou seja, de acordo com o colega, nós que lutamos (estudantes, técnicos e professores) por uma Universidade Pública, de qualidade, socialmente referenciada, democrática e laica somos ‘grupos armados que formam um poder paralelo’. É isso mesmo, colega? Baseado em quais elementos ‘filosóficos’ o colega demonstra nossa ação violenta e paralela? Há que ter responsabilidade para com suas afirmações, professor! Publicamente, solicito que comprove as afirmações que fez.

            Não satisfeito com a irresponsabilidade das afirmações, acusa a Diretora de usar recursos do Instituto para fazer pagamentos ao “próprio filho”. Ora, de quais pagamentos está o senhor falando? Pagamentos de serviços prestados, profissionalmente, com custos mais em conta? Estes pagamentos foram feitos à revelia da aprovação do Colegiado da Congregação? Enfim, como tudo acima citado, cabe a prova àquele que acusa. Apresente-as.

            Por fim, como não poderia deixar de ser, a democracia é reivindicada como baluarte para as opiniões e acusações vazias. Então, em nome da democracia, o colega reclama de “decisões arbitrárias e aleatórias”, que revelam uma diretora que “não aceita oposição e que age autoritariamente”. Entretanto, em todos os momentos em que o colega se manifestou contra encaminhamentos sugeridos pela Direção, o fez tanto através de e-mail para o coletivo da Congregação quanto presencialmente nas reuniões. Mas, se suas posições não foram encampadas pelos demais colegas de Congregação, isto é parte da força da democracia e não da sua vulnerabilidade. Porém, como ensina alguns autores dedicados ao estudo da democracia, antes de tudo é preciso que os democratas respeitem o resultado que advém da vontade da maioria. Sem respeito a este princípio básico, os perdedores nunca assumem que os demais não concordam com eles e, assim, acabam sempre responsabilizando os vencedores pelas suas derrotas políticas. Nesta perspectiva, a acusação de assédio também passou a compor os debates políticos, na medida em que o embate entre ideias/proposições é compreendido como ofensa e desrespeito pessoal.

            Aliás, no mundo das individualidades soberbas, quando não se é o centro do mundo, sempre resta um sentimento de ressentimento. Nem sempre democrático.

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Por Marluce Souza e Silva*

*Professora do Departamento de Serviço Social da UFMT e candidata à Reitoria

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                               Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS

            Entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março/2024, o ANDES-SN realizou o seu 42º Congresso Nacional, intitulado Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais, em Fortaleza/CE, no campus PICI da UFC. Este Congresso contou com a presença de 457 delegados/as, 132 observadores e 36 diretores. Ao todo, 88 seções sindicais estiveram representadas.

            Organizado sobre quatro grandes temas, o 42º Congresso contou com 11 Textos-Resolução (TR) sobre Conjuntura, o que rendeu debates acalorados sobre a situação atual no Brasil e no mundo, e, especialmente, quais serão as relações do Sindicato com o atual governo.

            Desta maneira, se as análises sobre as condições mundiais (tragicamente agravadas pelo aprofundamento da crise do capital e pela crueldade ignóbil das guerras) convergiram, as relações do ANDES-SN com o governo Lula foram objeto de acirrados embates. De um lado, o espectro do (neo)fascismo e de um possível retorno do Bolsonarismo ao Poder redundou em apelos para que o ANDES-SN modere sua atuação mais radicalizada, de forma a não fortalecer os críticos ao Governo. Como tática para pressionar sem “vulnerabilizar”, seus defensores propuseram a formalização de uma Carta a ser encaminhada ao Presidente Lula. De outro, as experiências pretéritas com os governos petistas foram realçadas, assim como as alianças e concessões que marcaram (e marcam) os governos petistas, tanto os anteriores quanto o atual. Nesta perspectiva, foram destacados o impacto do esvaziamento das ruas para condução de qualquer negociação, na medida em que os interesses do capital continuam a demandar, privilegiadamente, sobre o Governo e o Parlamento, assim como os recuos que já foram experimentados no curto período do terceiro mandato de Lula, como por exemplo, a revogação das contrarreformas (especialmente trabalhista, administrativa e previdenciária), o ‘Novo Ensino Médio’, a representação dos interesses mercantis dentro do Ministério da Educação (Fundação Itáu e Paulo Lemann) etc.

            Como parte destas discussões, para além das considerações sobre a Tentativa de Golpe (08/01/2023) e os movimentos processuais contra o ex-Presidente Bolsonaro e suas tentativas de reação/mobilização (25/02/2024), foi demonstrado o desrespeito do Governo pela categoria docente - recusando reajuste salarial e protelando qualquer negociação sobre a carreira. O que acabou por selar os rumos do Congresso. Afinal, após meses e várias tentativas de negociação, e a “proposta” de 0% de reajuste, os delegados aprovaram (por ampla maioria) a construção de uma greve, por tempo indeterminado, ainda no primeiro semestre de 2024.

            Consequentemente, este Congresso tomou para si a retomada da luta para além dos espaços institucionais (Parlamento e Mesas de Negociações), apostando na construção da organização e mobilização docente, acompanhando a disposição de outras categorias de trabalhadores da Educação, como FASUBRA e SINASEFE.

            Além disso, restou evidenciado (mesmo para aqueles que temem a vulnerabilização do Governo diante do Bolsonarismo e neofascismo) que o Governo Lula não atribui à Educação – na prática - o mesmo respeito que reafirma nos discursos que promove. Muito menos o reconhecimento que demonstra por outras categorias de servidores públicos, como Banco Central, Auditores da Receita Federal e Polícias Rodoviária e Federal.

            Agregue-se a esta discriminação com trabalhadores da Educação, o fato de que as categorias de servidores públicos que obtiveram algum êxito nas negociações para reajuste salarial, o garantiram através do instrumento de greve.

            Além da retomada das ruas (articulada às lutas institucionais), o 42º Congresso promoveu um Ato de Solidariedade à Palestina – Palestina Livre! – que contou com a presença de congressistas e comunidade universitária local.

            O Tema II aprovou, para além da intensificação da luta para revogar qualquer legislação que interfira na autonomia das universidades (como nomeação de reitores não eleitos pela comunidade universitária), seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o TR 79 (oriundo do TR 14).

            O TR 79 tratou da atuação da ingerência das Procuradorias e as consequentes (in)ações de Reitores e do Ministério da Educação, que repassou ao Reitor a prerrogativa de cobrança (ou não) dos valores retroativos a 2008. O caso em tela foi o Processo Administrativo Disciplinar movido contra Conselheiros da UFF que votaram favoráveis ao reconhecimento de direitos de Técnicos-Administrativos da Universidade. De forma unânime foi aprovado: a) Solicitação imediata de audiência com MEC para tratar do Processo; b) Campanha pública em defesa da autonomia e democracia universitária nas IFES, com destaque à indevida ingerência das Procuradorias; c) Envio de moções de apoio aos ex-conselheiros do CUV da UFF, via ADUFF-SSind.; d) ANDES-SN deve atuar junto à UFF para o imediato arquivamento e a devida extinção do Processo.

            O 42º Congresso do ANDES-SN também recepcionou denúncias das ações promovidas pelos governadores do Piauí, Rafael Fonteles (PT), contra os professores estaduais em greve; a permanência de reitores biônicos, nomeados por Bolsonaro e não exonerados por Lula; a atuação da APUFRJ (cujo documento erroneamente confundiu ADUNEMAT com ADUFMAT) com relação às Assembleias Gerais convocadas pela Entidade; a conivência da direção da ADUFRJ com o reitor biônico da UFRJ, que contou com espaço sindical para autopromover-se, assim como “reescrever” a própria história, apresentando como legado o oposto do que praticou no período em que esteve à frente da Universidade, e outras.

            Por fim, além da atualização do Plano de Lutas (com a incorporação de defesa frente aos novos ataques que se somam aos antigos), cabe destacar a aprovação da criação do GT Multicampia e Fronteira, cuja discussão foi bastante qualificada. Da mesma forma como foi o debate sobre o TR 75, que propunha o modelo híbrido para as reuniões dos Grupos de Trabalho, Reuniões de Setor e “encontros que proporcionem a inclusão de todes os sindicalizados(as)”. Majoritariamente foi compreendido que a utilização dos recursos tecnológicos deve servir aos interesses dos trabalhadores organizados e não para sua dispersão ou alheamento político. Como sintetizaram alguns dos debatedores, o que estava em discussão era a concepção de Sindicato e não, apenas, a incorporação de tecnologias, e, portanto, o ANDES-SN reafirmou sua concepção, rejeitando a repetição da fórmula PROIFES.

            O Tema IV, especialmente o TR 37, demandou embates acalorados. Para além da proposição (e aprovação) da supressão do Caderno Anexo (mesmo com avaliação de que alto percentual de TRs não avaliados por metade dos Grupos Mistos), a proposta apresentada pela Diretoria para revisão da metodologia do Congresso sequer sinalizou com a possibilidade de ampliar, para seis dias, o período do Congresso (que antes era de semana cheia)^[1].
As alternativas propostas caminharam no sentido de supressão do Caderno Anexo e aumentar o número exigido de proponentes para apresentação de TR. Uma contração democrática significativa que, sob a lógica imperante da “otimização do tempo” (que sempre caminha no apressamento da discussão política), não provocou maiores debates.

            Assim, a solução aprovada para “otimizar” o tempo foi, literalmente: “Serão considerados aprovados, e não serão remetidos para o próximo evento deliberativo do ANDES-SN, os TRs debatidos em Grupos Mistos que não forem ao Plenário, desde que: I. Tenham sido aprovados sem modificação, em todos os grupos em que foram apreciados, excetuando as aprovações minoritárias [30% votos delegados Grupo Misto]; II. Tenham sido debatidos e aprovados em pelo menos 1/3 dos Grupos Mistos”. Ou seja, a aprovação do TR será garantida sem passar pelo Plenário, mesmo que os delegados tenham sido eleitos para aprovar ou rejeitar os TRs do Congresso como um todo. Consequentemente, se por um lado, exige um percentual mínimo para apreciação e aprovação (1/3 dos Grupos Mistos), por outro lado, não avança para submissão do aval do Plenário, o que significa que muitos dos delegados não poderão acompanhar as discussões e apropriar-se do debate daqueles TRs. Para a exigência de número mínimo de proponentes, a Diretoria recuou e foi mantido o número de cinco signatários.

            À renovação do Convênio com a Editora Expressão Popular foram acrescentados os critérios para distribuição dos exemplares, assegurando-se que cada Seção Sindical e seus campi (Multicampia) receba exemplares para sua biblioteca sindical.

            Por fim, a Seção Sindical de Vitória será responsável pelo 43º Congresso, que será realizado em Vitória/ES.