Circular nº 267/16

Brasília, 25 de agosto de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 9, 10 e 11 de setembro de 2016 (sexta, sábado e domingo)

 

Horário: início às 14h do dia 9 e término às 13h do dia 11

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da diretoria

2. Informes das seções sindicais

3. Definição da Temática, local e período para a realização do V Seminário Estado e Educação

4. Apresentação, debate e elaboração de material referente à Retribuição de Saberes e Competências (RSC)

5. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

 

Circular nº 250/16

 

Brasília, 11 de agosto de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN realizada em Brasília-DF, no dia 6 de agosto do corrente ano.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2016

 

PRESENTES:

Coordenadores: Jacob Paiva; Ana Maria R. Estevão; Mary Falcão; Jacqueline Rodrigues de Lima e Olgaíses Maués (Tarde). Participação da 2ª Vice-Presidente da Regional Pantanal - Roseli Rocha, por conta da reunião conjunta do setor das IFES e os GTPE, C&T e Carreira.

 

Seções Sindicais:

Manhã do dia 6/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Cláudia L. Puccinini, Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Dan Gabriel D’Onofre); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

Tarde do dia 06/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Joecildo Francisco Rocha); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

 

 

 

DIA 6 de agosto

Manhã: 9h – 12h

Abertura dos trabalhos

A mesa foi coordenada pelo professor Jacob, que apresentou a coordenação do GTPE, justificou a ausência da professora Olgaíses no período matutino, pois a mesma estava em reunião de outro GT. Em seguida propôs alterações na pauta, com a inserção da Portaria 790/2016 (Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio); do PL5054/2016 (Institui residência pedagógica para os professores da educação básica); do PLS 193/2016 (Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido"); do PL 867/15 (Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" e foi apensado ao PL 7180/2014), o PLS 782/2015 (Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior) e do Relatório do GTPE referente ao período de 2014-2016. Com a aprovação das alterações, a pauta foi aprovada da seguinte forma:

1. Informes da Diretoria
2. Informes das Seções Sindicais
3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos:

• PLS 518/2009; PL 7552/2014, PLC 6.840/2013, Portaria n^o 790/2016, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, PLS 782/2015, PL 1411/2015, PLS 193/2016, PL 867/15, Lei nº 12.772/2012; PL 5054/2016.

1. Encaminhamentos a partir:

• da Declaração Política e do Relatório Final do ENE
• do Relatório do GTPE - Gestão 2014-2016
• dos TR aprovados no 61º CONAD

1. O que ocorrer

Foram disponibilizados os textos referentes aos itens 3 e 4 da pauta, além dos Manifestos por uma Escola sem Machismo e da Frente contra o PL Escola sem Partido que fazem parte do item 1 da pauta. A dinâmica de funcionamento foi a seguinte: itens 1 e 2 da pauta no período matutino e os demais no período vespertino.

 

 

 

 

 

 

1. Informes da Diretoria

Reunião da Comissão Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita[1] - (29 julho/2016) – Jacob comunicou que a referida reunião foi realizada no dia 29 de julho 2016 em São Paulo, e que o Andes-SN foi representado por Olgaíses Maués. As entidades deliberaram para uma chamada para as atividades do dia 11 de agosto “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” com a inserção dos eixos deliberados no II ENE no material a ser produzido: por uma escola sem mordaça, contra o PL do assédio ideológico, contra a redução de verbas e a privatização do ensino, não ao PLP 257/2015, contra o ajuste fiscal e as reformas antipopulares, Fora Temer. A próxima reunião será realizada no dia 16 de setembro, na sede da CSP CONLUTAS, em São Paulo, com pauta prioritária para os encaminhamentos do II ENE.

Mobilização do ANDES-SN contra o PL 257/16 e a PEC 241/16 – Ana Maria e Mary Falcão informaram que, após a decisão da Câmara Federal de votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 em regime de urgência no dia 1^o de agosto, o ANDES-SN intensificou as mobilizações em Brasília e nos estados. Uma panfletagem, convocada pelo FONASEFE foi realizada no aeroporto de Brasília no dia 1^o de agosto no período matutino. No período da tarde, as mobilizações foram realizadas na Câmara Federal, para pressionar os deputados e lideranças partidárias para votarem contra o PL e a PEC. Os servidores foram impedidos de acompanhar as sessões. Nos estados professores e demais servidores também foram orientados a buscar seus deputados e enviar e-mails apresentando os efeitos das medidas de austeridade para os trabalhadores, saúde e educação. Com o adiamento da votação para a semana seguinte, os professores realizaram análise dos substitutivos e ampliaram a mobilização com a convocação da diretoria e solicitação para que os representantes das seções sindicais que iriam participar da reunião do Setor das IFES e dos GT permanecem em Brasília entre os dias 8 e 10 de agosto para participar das atividades no Congresso Nacional e da reunião com o FONASEFE, além da convocação da Comissão Nacional de Mobilização Docente, para permanecer em Brasília entre os dias 8 e 12 do mês em curso[2].

Articulação pela escola sem mordaça - Jacqueline informou que, seguindo as deliberações do II ENE, no dia 7 de julho foi realizada uma reunião com a participação de diversas entidades e movimentos para a construção de uma Frente Nacional de luta contra Projetos de Lei da Câmara (PL 867/15, PL 7181/14, PL 1859/15 e PL 5487/16) e do Senado (PLS 193/16) que proíbem a liberdade e autonomia pedagógica dos professores e das escolas e estão relacionados ao projeto Escola sem Partido. No dia 13/07 foi lançada no Rio de Janeiro a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, que congrega centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos sociais, partidos políticos, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, entidades estudantis, sindicatos, movimentos, coletivos, entre outros[3]. No dia 19 de julho, na primeira reunião da Frente, foi deliberada, entre outros, a alteração do nome para Frente Nacional Escola sem Mordaça, a orientação para a construção da Frente nos estados e municípios para fazer o enfrentamento dos diferentes projetos relacionados ao escola sem partido e o dia 11 de agosto como o dia nacional de luta contra o PL Escola sem Partido[4]. No início de agosto, representantes da Frente protocolaram cartas, exigindo a realização de audiência pública sobre os PL relacionados ao Escola sem Partido, no Ministério da Educação, Presidência da Câmara e Senado e também ao Senador Cristovam Buarque, que é o relator do PLS 193/16. Ainda, foi informado que o Andes-SN é signatário do Manifesto por uma Escola sem Machismo[5].

Greves nas estaduais

Jacob, Ana Maria e Roseli apresentaram um quadro das greves das estaduais, destacando que chegamos a ter 14 IEES em greve, sendo que permanecem em greve: no Ceará (UECE, UVA), em Minas Gerais (UEMG e UNIMONTES), no Rio de Janeiro (UENF e UEZO). Algumas greves obtiveram importantes conquistas (estará saindo um Informandes Especial sobre o tema) 

2. Informes das Seções Sindicais

Os informes das seções sindicais foram realizados com ênfase na mobilização para o dia 11 de agosto (ANEXO A).

 

3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos

Jacob apresentou o PLS 518/2009[6] (Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base). Este Projeto de Lei de autoria do Senador Cristovam Buarque altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação; transfere ao Ministério da Ciência e Tecnologia as competências relativas à educação superior; transfere do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia todas as secretarias, departamentos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas que atuam na educação superior, salvo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Colégio Pedro II. Este PLS propõe que a educação superior; a pesquisa e extensão universitária; o magistério do ensino superior; a avaliação; a informação e pesquisa educacional referente à educação superior passem a ser áreas de competência do Ministério da Ciência e Tecnologia (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Neste PLS o Ministério da Educação ficaria com as seguintes competências: a) política nacional de educação básica, compreendendo ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; b) educação infantil; c) educação básica; d) avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; e) magistério da educação básica; f) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Situação do projeto: em 13/03/2015 foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ainda sem designação de relator.

Em seguida, Jacob apresentou um resumo feito pela professora Vânia Lezan (ex-coordenadora do GTPE) sobre o PL 5054/2016 da Câmara dos Deputados, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. A residência educacional foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 227, de autoria de Marco Maciel, de 2007 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a residência educacional a professores da educação básica.” Aquele projeto apresentava dois artigos e instituía a residência para habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, com carga horária de 800 horas e bolsa de estudos. O projeto ainda propunha que, após dois anos do início da vigência da existência da residência, para a atuação na docência dos dois primeiros anos do ensino fundamental, seria obrigatório apresentar o certificado de aprovação na residência educacional. O projeto tramitou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte de 2007 a 2010 e em 2011 foi arquivado pelo fim da legislatura. Na comissão, recebeu o parecer favorável do senador Mão Santa.

Proposta semelhante reaparece na residência pedagógica que foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 284, de autoria de Blairo Maggi, de 2012 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.” Inicialmente o projeto foi proposto para atender aos professores habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental e com carga horária de 800 horas, semelhante ao projeto anterior de 2007, mas sem obrigação de aprovação para atuação no magistério. Esta situação foi modificada em emenda que ampliou para os professores da educação básica e com carga horária de 1600 horas. O projeto tramitou até abril de 2014 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e em maio foi remetido à Câmara dos Deputados. Recebeu dois relatórios favoráveis do senador Cyro Miranda, e no terceiro relatório, após audiência pública, ampliou-se a carga horária para 1600 horas, justificando com a experiência do Colégio Pedro II apresentada pelo MEC, que propõe modelo que conjugue atividades de engajamento docente em escolas de educação básica e atividades complementares em instituições formadoras para reflexão sobre as práticas, propondo 4 horas diárias de magistério e 4 horas de estudos.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, este projeto se transformou no PL 7552 de 2014 e foi encaminhado às Comissões de Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em junho do mesmo ano, na Comissão de Educação, foi designada a Relatora Keiko Ota, que solicitou audiência pública, realizada em setembro de 2015. Em outubro, a deputada Keiko emitiu parecer favorável ao PL. Em abril de 2016, foi apensado a este, o Projeto de Lei 5054/2016, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6/2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, o qual também “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica”, e em seguida, foi apensado ao PL 7552, que está sob relatoria da deputada Keiko Ota na Comissão de Educação.

O projeto aprovado no Senado e encaminhado à Câmara apresenta quatro artigos e propõe alguma regulamentação para a implantação da residência docente. Propõe a carga horária de 1600 horas, dividida em 2 períodos, com duração mínima de 800 horas; modifica o artigo 70 da LDB, acrescendo um inciso nono, que aponta o financiamento do programa de residência docente por meio de Bolsas aos alunos residentes e a professores supervisores e coordenadores; o artigo 3º do PL do Senador Fogaça apresenta disposições a serem observadas na implementação da residência. São elas:

§ 1º A residência docente deverá contemplar todas as etapas e modalidades da educação básica e será desenvolvida mediante parcerias entre os sistemas de ensino e as instituições de ensino superior formadoras de docentes.

§ 2º Os sistemas de ensino ofertarão, até o ano de 2024, a residência docente para licenciados em número igual ou superior a 4% (quatro por cento) dos respectivos quadros docentes em atividade, devendo garantir até 2017 vagas em número correspondente ao mínimo de meio ponto percentual. 

§ 3º A residência docente será ofertada a licenciados que tenham concluído curso de licenciatura há no máximo 3 (três) anos.

 § 4º A residência docente será coordenada por docentes das instituições formadoras e supervisionada por docentes do estabelecimento de ensino em que seja desenvolvida. 

§ 5º Os residentes, os coordenadores e os supervisores receberão bolsas custeadas com recursos da União, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nos termos do regulamento. 

§ 6º O residente deverá firmar termo de compromisso de natureza pedagógica com a respectiva instituição formadora e o estabelecimento de ensino no qual desenvolva a residência, que será objeto de acompanhamento e avaliação.

§ 7º O residente, ao final de cada período da residência, terá de apresentar relatório das atividades desenvolvidas, memorial circunstanciado com avaliação crítica de sua participação e produção pedagógica.

§ 8º Ao final dos 2 (dois) períodos de residência será emitido certificado de especialista em docência da educação básica, que será considerado equivalente a título de pós-graduação lato sensu para fins de enquadramento em planos de carreira do magistério público.

§ 9º A Capes e os conselhos de educação estaduais e municipais definirão normas complementares para a residência docente, inclusive quanto ao credenciamento de escolas de educação básica e ao processo de seleção de candidatos à residência.

Olgaíses fez a apresentação do PL 6840/2013[7] que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Também apresentou a Portaria do MEC n^o 790 de julho 2016[8] e a Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016[9].

Olgaíses também sugeriu a Leitura do Decreto 8752 de 9 maio de 2016[10] que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e a análise do mesmo no relatório da reunião do GTPE de maio/2016 (Anexo da Circular Andes-SN 156/2016).

Mary Falcão apresentou o PLS 782/2015[11], que dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior). Situação: desde 31/03/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aguardando designação do relator.

O PL 1411/2015[12] que tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências está “pronto para a Pauta na Comissão de Educação”, foi apresentado pela Professora Ana Maria juntamente com os demais projetos de lei que cerceiam a liberdade do professor: PLS 193/2016[13] do Senador Magno Malta, que inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido” que está desde 03/06/2016 em avaliação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Relator: Cristovam Buarque) e o PL 867/2015[14] do Deputado Izalci - PSDB/DF, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" (apensado ao PL 7180/2014[15]). Atualmente, além do PL 867/2015, estão apensados ao PL 7180/2014: PL 7181/2014 do Deputado Erivelton Santana - PSC/BA que dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal; PL 1859/2015 do Deputado Izalci que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3^o da LDB “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotara? currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual”; e o PL 5487/2016 do Deputado Professor Victório Galli - PSC/MT   que institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.

Finalmente, a professora Olgaíses apresentou o Artigo 18 da Lei nº 12.772/2012 que trata do reconhecimento de saberes e competências (RSC) e discute sobre a necessidade do GTPE produzir documento sobre esta temática. A professora Olgaíses apresentou uma sequência de perguntas e respostas de uma cartilha produzida por três Institutos Federais.  

Finalizadas as apresentações sobre PL e documentos, foram abertas as inscrições por um período de 1 hora para discussão e encaminhamentos.

Sobre a análise realizada com base no Artigo 18 da Lei 12.772/2012, alguns professores reconheceram que o RSC aumenta a distorção entre docente de ensino superior e EBTT, além de ser uma barreira para a criação da carreira única; identificaram a necessidade de aprofundar sobre o RSC e elogiaram a qualidade das discussões ocorridas no dia anterior na reunião ampliada do Setor da IFES. O grupo sugeriu que o GTPE precisa continuar solicitando às seções sindicais que fortaleçam os GTPE locais e ampliem a participação nas reuniões do GTPE nacional. Uma comissão foi formada com a participação dos professores Lisboa, Renata e representantes do GTPE para elaborar um documento com posicionamento sobre o RSC no contexto da proposta de carreira única do ANDES-SN e do conjunto de medidas da contrarreforma neoliberal do Estado Brasileiro.

Em relação aos documentos que afetam o ensino médio, alguns participantes afirmam a preocupação com a recriação de um modelo dual de ensino, com limitação do acesso à universidade para os filhos da classe trabalhadora.

Em relação ao PL proposto por Cristovam Buarque, de alteração do MEC e repasse do ES para o MC&T, destacou-se que precisamos analisá-lo com mais profundidade, pois propõe a fragmentação do ainda inexistente sistema de educação no país.

A criação de programa de residência pedagógica para os professores da educação básica pode ser uma estratégia para a precarização do trabalho, como acontece nas residências em saúde e no PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), isentando as instituições de investimento e melhoria na qualidade das licenciaturas, além do redimensionamento do espaço para formação docente.

Os ataques à educação, por meio do projeto escola sem partido representa um, entre muitos ataques que a educação e a população brasileira estão sofrendo, mas a luta pela escola sem mordaça representa uma bandeira que unifica a categoria. Entretanto, a categoria necessita analisar os documentos relacionados com a política educacional de forma ampliada, relacionando-os com os projetos e emendas constitucionais que atingem a economia, os serviços públicos e políticas sociais, entre outros (P. Ex.: PL 257 e PEC 241).

4. Encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE; do Relatório da Gestão 2014-2016 do GTPE e dos TR aprovados no 61º CONAD

Jacob fez a leitura das tarefas apontadas na Declaração Política do II ENE e destacou a ação unificada nacionalmente para o dia 11 de agosto como dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita. Seguiu com a leitura do relatório do GTPE, com ênfase nos itens “c, d e h”. Ressaltou que a reunião conjunta com o setor das IFES e GTC&T foi realizada no dia 5 de agosto. Após leitura do relatório do 61^o CONAD sobe “Avaliação e atualização do plano de lutas de política educacional”, o grupo identificou as atividades já realizadas; as em realização e as que precisam acontecer.

 

Encaminhamentos:

• Enviar circular para as seções sindicais criarem o GTPE local e reforçar a importância da participação dos membros dos GTPE da base nas Reuniões Setoriais (Educação) da CSP-Conlutas;
• Ampliação da divulgação dos materiais produzidos, principalmente, os que envolvem as temáticas enfatizadas na atual conjuntura;
• Repassar ao encarregado junto ao DIEESE a solicitação para estudo sobre recursos públicos da educação destinados ao setor privado;
• A coordenação deve fazer levantamento das temáticas e deliberações dos Seminários Estado e Educação já realizados para apresentar uma proposta na próxima reunião do GT;
• Os GT de base devem trazer sugestões sobre o tema para o V Seminário Estado e Educação;
• Definir com a coordenação do GTPCEGDS a reunião conjunta para tratar dos temas correlatos aos dois Grupos de Trabalho;
• A comissão formada para elaboração de texto sobre RSC/Carreira EBTT (Renata, Lisboa e Coordenação GTPE) deve apresentar um texto inicial a ser apreciado na próxima reunião, inserindo as questões da residência educacional e da cobrança de mensalidade dos estudantes de graduação, tendo por pano de fundo a análise de conjuntura e os projetos e o movimento de destruição dos serviços públicos.
• As reuniões do GTPE acontecerão com intervalos de aproximadamente de 45 dias, ficando marcada a próxima reunião do GTPE nos dias 9, 10 e 11 de setembro e as demais reuniões com indicação para ocorrer na 1^a quinzena de novembro e de dezembro.

 

ANEXO A - INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPA – Informes prestados por Rosimê Meguins

Data da última reunião do GT local: 20/07/2016

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• O GTPE-ADUFPA tem participado de vários eventos e debates sobre o “Escola sem Partido” junto com as redes estadual e municipal, estudantes de pedagogia e demais licenciaturas, educadores populares, além disso, publicou matéria sobre o tema na última edição do jornal da ADUFPA.
• De acordo com deliberação do II ENE e 61^o CONAD, o GTPE-ADUFPA, enquanto membro do Fórum Estadual em Defesa da Educação, está participando da organização, com o envolvimento de 32 entidades, do Ato do dia 11/08. Concentração às 8h em São Braz, com marcha para o SIG (Governo do Estado do Pará) para exigir o cumprimento do acordo firmado com o SINTEPP.
• O Sindicato elaborou uma Nota denunciando os ataques ao serviço público e às universidades, com ameaças de cobrança de taxas e anuidade e os PL 257/16 e PEC 241.
• A ADUFPA está contribuindo, em parceria com a Regional Norte 2, com a organização do terceiro módulo do Curso de Formação de Política Sindical do Andes-SN. O curso será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto em Belém (PA) na Casa do Professor da ADUFPA.

APRUMA – Informes prestados por Cláudio Anselmo de Souza Mendonça

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• O GTPE-Apruma reuniu por três vezes, e retornará as reuniões em agosto (10 de agosto, 17h, na sede da Apruma-Seção Sindical), devido ao fato do mês de julho ser o período de férias dos docentes da Escola de Aplicação (dos 11 membros do GTPE Local, 5 são da Escola de Aplicação).
• A Apruma-Seção Sindical participa da Frente Maranhense Escola sem Mordaça. Esta Frente é constituída por diversas entidades e Centrais Sindicais (CSP, CUT, CTB, Apruma-Seção Sindical, Sinasefe Seção Monte Castelo e Sinasefe Seção Maracanã, MAIS, Anel, UNE, PT, PSOL, PSTU, oposições sindicais, etc). Esta Frente se organiza por meio de um grupo de WhatsApp e reuniões presenciais. O Ato do dia 11 de agosto será realizado na Praça Deodoro, centro da cidade.
• O PRÉ-ENE foi realizado no 07 de junho, com 4 mesas organizadas a partir dos eixos norteadores do II ENE. Número de participantes: 177 pessoas. 

 

 

ADUFERPE - Informes prestados porCícero Monteiro de Souza

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Reunião com a Reitora da UFRPE solicitando
  • Apresentação da real situação da universidade, tendo em vista o início do semestre no dia 09/08.
  • Posicionamento da Reitoria em relação à reportagem da revista Veja, na qual acusa os professores de ganhar altos salários, trabalhar pouco e ter direitos que outras categorias não têm. A Reitora informou que o Conselho Universitário emitiu uma nota de repúdio em relação à reportagem.
  • Em reunião a ser realizada no dia 09/08 será debatido sobre a mobilização no dia 11/08. Mas já está confirmado a realização de um debate sobre a “Escola sem Mordaça” nesta data.

ADUNEB - Informes prestados porEverton Nery Carneiro

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 04

Outras informações

• Formalização da Comissão Local da “escola sem Mordaça” que vai realizar ato no dia 11/08/16 com panfletagem e mesa redonda/roda de conversa em escolas da rede pública;
• Construção da greve geral;
•  Paralizações contra os cortes de passagens para professores nas UEBA;
• Realização do Encontro das Setor das Estaduais e Municipais em Salvador (16, 17 e 18 de Setembro).

 

ADUSB - Informes prestados por Soraya Mendes Adorno

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 02

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• 23/07 – Reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública - O GT Local deliberou a seguinte agenda: 08 a 11/08 – período de mobilização em defesa da Escola sem Mordaça; panfletagem nos campi e nas principais escolas da educação básica em Itapetinga, Vitória da Conquista e Jequié; 11/08 no Campus de Vitória da Conquista haverá a palestra “Por uma Escola sem Mordaça” com a participação de Olgaíses (Andes-SN/GTPE e Adriana Xavier-DCE); nesta data será lançada a Cartilha do GTPCEGDS “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, das/os LGBT” e a apresentação da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta.

Deliberações/indicações de AG de interesse do GTPE nacional

• O GT Local solicitou que as plenárias dos departamentos e colegiados, além dos superiores, pautem a “Escola sem Mordaça”. Os integrantes do GTPE local vão participar destas plenárias para informes e esclarecimentos.
• O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita tomou com princípios das ações de 2016 o estreitamento do diálogo com a educação básica e a articulação de ações conjuntas via entidades e coletivos já integrantes do Comitê.

Outras informações

A Bahia está com a pauta de greve geral do funcionalismo público. Neste momento, somente as seções do ANDES-SN pautaram e aprovaram indicativo de greve geral.

ADUFRJ - Informes prestados por Cláudia L. Puccinini e Renata L. B. Flores

Deliberações/indicações de AG de 26/07/2016

• Não debater paralisação como forma de mobilização
• Convidar Dilma para uma atividade na UFRJ

Outras informações: Existe dificuldade de acesso por parte da base às informações/deliberações do Sindicato Nacional. Pouco estimulo às atividades dos GT.

ADUFF - Informes prestados por Elza Dely Veloso Macedo, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira e Sérgio Aboud

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 09

Outras informações

• ADUFF construiu junto com a Regional RJ a rearticulação do FEDEP (Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública) com as seguintes entidades: SEPE (Sindicato dos Professores da Educação do RJ), ANEL, Oposição Estudantil, UFRJ, AERJ (Associação dos Estudantes secundaristas do RJ), CRESS, CSP/RJ.
• Encontro estadual Pré-ENE (com alguma atividade local).
• Participação no II ENE – incorporando estudantes e docentes de unidades do RJ (secundaristas, professores da rede básica, outras universidades. Aproximadamente 200 docentes e discentes.
• Encontro Pós-ENE na sede (Niterói) com aproximadamente 100 participantes e os seguintes encaminhamentos:
  • Ato no dia 05/08 em Copacabana contra as Olimpíadas no RJ com distribuição de panfleto bilíngue e participação de aproximadamente 30.000 pessoas.
  • Planejado ato no Boulevard Olímpico (Praça Mauá e adjacências) com distribuição de panfleto bilíngue em defesa da educação pública.
  • Moção de repúdio às notas da Revista Veja (Artigo de Cláudio de Moura Castro) e do editorial do O Globo sobre o fim da universidade pública gratuita.
  • Pós ENE nas Unidades do interior com temáticas diversas: Volta Redonda – Discussão de conjuntura pós ENE; Pádua – Repúdio às Olimpíadas; Rio das Ostras – Situação do campi, PL 257 e PEC 241.

ADUR-RJ - Informes prestados por Dan Gabriel D’Onofre

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Carta de Seropédica – Resultado do I Encontro Regional de Educação.
• Proposta de um projeto de Lei na mesma estratégia do Escola sem Partido, mas com conteúdo inverso.

Outras informações

• Participação na Formação da Frente Contra o Projeto Escola sem Partido no dia 13/07 no IFCS/UFRJ;
• Elaboração em conjunto com SEPE local de Seropédica do I Encontro Regional de Educação;
• Elaboração em conjunto com SEPE e ADs do RJ do Encontro Estadual de educação;
• Participação no Seminário sobre formação de professores, cujo tema foi o Escola sem Partido e as novas exigências do CNE;
• Participação no ato Fora Temer no dia 05/08 em Copacabana e, em parceria com a Regional, na atividade de luta no dia 11/08.

ADUSP Informes prestados por Lighia B. Horodynski Matsushigue e João Zanetic

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações e recomendações ao GTPE nacional

• Tentar realizar as próximas reuniões do GTPE Nacional em pelo menos quatro períodos (2 dias) para que as discussões sobre os muitos projetos de lei e documentos possam ser realizadas com maior aprofundamento;
• Focar o conjunto de PL que ataca os direitos sociais, em particular a educação, analisando o seu efeito de forma ampliada, em especial sobre a sua finalidade e expansão, dada a restrição do financiamento. Produzir material para distribuição.

Deliberações/indicações da reunião de AG (GTPE-ADUSP) de interesse do GTPE nacional

Data da AG: 02/08/2016

• Participação na reunião preparatória de São Paulo para o II ENE (30/04); participação no II ENE (17 e 18/06);
• Preparação para esta reunião do GTPE nacional.

Outras informações

• PEE-SP – foi aprovado, com o envolvimento da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o PL do governo com alguns adendos do PL do Fórum Estadual de Educação. O PL construído pelo GTPE-ADUSP e outras entidades, proposta da Sociedade Paulista (2015), foi descartado dessa negociação.
• A reitoria da USP começou em julho um novo PIDV que desmonta o HU, laboratórios e etc;
• No final deste mês está prevista a reunião do Conselho Universitário com deliberações que podem ocasionar no desmonte da carreira e da dedicação exclusiva; a avaliação departamental e das unidades, centralizada em comissões da reitoria.

APUFPR –– Informes prestados por Milena Martinez

Data da última reunião do GT local: 30/06/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Estudo sobre a curricularização da extensão na nossa universidade tem sido um debate muito difícil. Estamos realizando um estudo, pois a Pró-Reitoria de Extensão vem cumprindo as deliberações do MEC, mas fez uma discussão com o Conselho de Representantes, demonstrando as dificuldades que tem encontrado.
• 11/08 – vamos discutir com as entidades para fazer uma manifestação no “Circo da Democracia” em Curitiba

Outras informações

• Participação no “Circo da Democracia”;
• Formação de uma Frente da escola sem mordaça;
• Estamos em processo eleitoral;
  • Elaborado um boletim que reafirma nosso projeto de universidade, para comprometer os candidatos com nossas propostas, pauta local e conjuntura atual. O centro da discussão e a autonomia e a democracia.

 

ADUFPEL – Informes prestados por Daniela Hoffmann

• Finalização do processo de escolha para Reitoria que movimentou a Universidade entre os meses de maio e julho.
• Os cortes de verba afetaram diversos programas de ensino, pesquisa e extensão, suas respectivas bolsas, bolsas de permanência e de pós graduação, e serviços terceirizados que não podem mais ser escondidos. O discurso da gestão mudou após a "troca" de governo.
• Ocupações estudantis denunciaram a precarização da Universidade, fazendo coro ao movimento estudantil nacional secundarista em defesa da educação pública.
• Estamos em AG permanente com Comissão Local de Mobilização ativa. Organizamos um conjunto de atividades para o segundo semestre que inicia dia 08/08 e que envolve discussões nas unidades acadêmicas, divulgação de materiais virtuais e impressos e seminários/debates com convidados externos.  Estaremos discutindo nestes espaços os projetos em tramitação no legislativo e/ou já aprovados que atacam os direitos dos trabalhadores.
• Está em tramitação no MEC a regulamentação do RSC para as/os professoras/es do antigo Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça, hoje, parte do IFSul Rio Grandense. Na época da transição, as/os docentes puderam optar por permanecer junto a UFPel ou migrar para o Instituto Federal. As/os docentes que estão na UFPel solicitaram apoio a ADUFpel-SSind que acompanhemos o processo. 
• 11/08 não haverá paralisação. Retomaremos a AG permanente para votar a paralisação para o dia 16/08. Buscaremos organizar ato com os demais sindicatos e movimentos sociais de Pelotas. 

ADUEPB – Informes prestados por Elizabete Carlos do Vale - 1ª Secretária da ADUEPB-S. Sindical – ANDES/SN

• Organização e realização em conjunto com as seções sindicais ADUFCG e ADUFPB e outras organizações do Encontro Estadual de Educação da Paraíba;
• Participação de diretores e de representações da base no ENE;
• Realização de Assembleia Docente no dia 28 de julho que discutiu e deliberou entre outros pontos, a mobilização para Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto assuntos.
• Reprodução do material produzido pelo Andes (Panfleto - Agenda das contrarreformas no congresso: 63 ataques aos direitos sociais; adesivos: “contra a PEC 241 e 257” e “Por uma escola sem mordaça”) para ser divulgado nas atividades de mobilização;
• Mobilização nos 08 Campi (dia 03/08 foram realizadas reuniões e panfletagens no Campus III – Guarabira e Campus VIII – Araruna. Na segunda (08.08) serão realizadas atividades de panfletagem no Campus II – Lagoa Seca e Campus I – Campina Grande; na quarta (10.08) no Campus V João Pessoa e participação na semana acadêmica do Campus IV – Catolé do Rocha).
• Ato público no próximo dia 09.08 (manhã) no Campus I em frente à Reitoria da UEPB, para cobrar reposição salarial, denunciar a quebra da autonomia da instituição e a precarização do trabalho docente. E intensificar a mobilização para a adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto, contra as reformas trabalhistas e previdenciária, o ajuste fiscal, os ataques à educação e o desmonte dos serviços públicos.
• Participação em reuniões (segunda-feira dia 08 em João Pessoa e terça dia 09 - tarde em Campina Grande) juntamente com outros movimentos sociais e sindicatos para organização final do ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça”;
• Dia 11.08 pela manhã – Articulação da categoria participação no Seminário organizado pela ADUFCG. A tarde participação no Ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça” em João Pessoa;
• Articulação junto à coordenação geral do Pibid para realização de seminários de discussão sobre o “projeto escola sem partido” com professores coordenadores dos subprojetos, professoras/supervisoras do pibid nas escolas e alunas bolsistas;
• Participação “na Semana de Licenciatura em Física, para discutir o Projeto Escola sem Partido”;
• Participação na 1ª reunião pós Conad da Regional Nordeste 2 do Andes, nos dias 12 e 13/08;
• Participação na 1ª reunião pós ENE do Comitê paraibano de defesa da educação pública, no dia 13/08 (tarde).

SESDUFT – Informes prestados por Neila Nunes de Souza

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Posse da Reitoria;
• Criada a Universidade do Norte do Tocantins (abarcando os campi de Araguaína e Tocantinópolis) pela então Presidente Dilma e Ministra da Agricultura Kátia Abreu;
• Julho/16 – Período de férias docente;
• 08-12/08 – Organização e mobilizações da categoria com o retorno das aulas;
• 12/08 – Escola sem Mordaça – Evento organizado por docentes, técnicos e estudantes;
• Visita do Ministro Interino da Educação ao Estado do Tocantins e promessa de liberação de 15 milhões para a UFT para finalização de obras inacabadas.

 

 

 

Circular nº 199/16

Brasília, 12 de julho de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

 

Data: 6 de agosto de 2016 (sábado)

Horário: início às 9h e término às 18h

Local: Sede do SINASEFE (SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e 110, Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da diretoria e das seções sindicais;

2. análise e encaminhamentos referentes aos: PL 518/2009; PLC 6.840/2013, Lei nº 12.772/2012, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, O PL nº 1411/2015,

3. encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE;

4. encaminhamentos dos TR aprovados no 61º CONAD;

5. o que ocorrer.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

Circular nº 156/2016

 

Brasília, 24 de maio de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

          Companheiros,

 

 

           Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF.

           Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Cláudia March

Secretária Geral

 

*** RELATÓRIO ANEXO

 

Circular nº 124/16

Brasília, 4 de maio de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

 

Em complementação à Circular nº 092/16 referente à convocação para  a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio, informamos os locais para a realização:

 

Data: 13 de maio de 2016 (sexta-feira)

Horário: Início às 15h e término às 19:30h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

Brasília/DF)

 

 

Data: 14 de maio de 2016 (sábado)

Horário: Início às 9h e término às 18h

Local: Sede do Sinasefe  - (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e    110,Brasília/DF).

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

 

 

Circular nº 092/16

Brasília, 15 de abril de 2016

  

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros(as)

 

Em complementação à Circular nº 090/16 que convocou a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, retificamos a convocatória em relação às datas e informamos que a reunião será realizada nos dias 13 e 14 de maio, conforme o que se segue:

 

Data: 13 e 14 de maio de 2016 (sexta-feira e sábado)

Horário: Início às 15h do dia 13 de maio

    Término às 18h do dia 14 de maio

 

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

            Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)

- TISA Trade in Services Agreement

- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,

   Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)

   SEB/MEC

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3

5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE

6. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Olgaíses Cabral Maués

2º Vice- Presidente Regional Norte II

Diretoria de Plantão na sede do ANDES-SN

Circular nº 090/16

Brasília, 12 de abril de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

 

Data: 13, 14 e 15 de maio de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo)

Horário: Início às 15h do dia 13 de maio

    Término às 13h do dia 15 de maio

 

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

            Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)

- TISA Trade in Services Agreement

- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,

   Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)

   SEB/MEC

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3

5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE

6. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Olgaíses Cabral Maués

2º Vice-Presidente Regional Norte II

Diretora de Plantão na Sede do ANDES-SN

 

 

 

Circular Nº 039/2016

Brasília (DF), 9 de março de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 4, 5 e 6 de março do corrente ano, em Brasília-DF.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

  

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília (DF), 4, 5 e 6 de março de 2016

Sede do ANDES-SN

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Cabral Maués; Vânia Graciele L. Kowalczuk; Francisco Jacob Paiva; Marta Maria Azevedo Queiroz.              

 

Seções Sindicais:

Presentes:

Manhã do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa);ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira);  ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB  (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA  (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG  (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES  (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI-RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel  (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM   (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas).

 

Tarde do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue);  APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez);  ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Manhã do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho);  ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Tarde do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE(Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);  ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Manhã do dia 6/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSB (Soraya Mendes Adorno);ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho);  ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV(Henrique Maria Rodrigues; ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);   Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Dia 4 de março de 2016 -9h às 18h

 

Abertura dos trabalhos

           

A reunião teve início com a apresentação e aprovação da pauta conforme convocatória da reunião, com um adendo de, ao serem prestados os informes pelas seções sindicais, seria enfatizado o andamento dos encontros preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação. A pauta da reunião ficou:

 

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL 867/2015 e BNCC)

 

Foram distribuídos pela coordenação os seguintes textos para subsidiar as discussões: BNCC- texto de apresentação do MEC com sumário e princípios norteadores; Resoluções do GTPE no 35º Congresso do ANDES-SN; PEC 10/2014 com a justificação do autor; PLs nº 867, 7180, 7181 com a justificação; e os textos de contribuição dos GTPE: de Santa Catarina sobre a PEC 10 e sobre o programa escola sem partido; da Lighia (ADUSP) e do Claudio Tonegutti (APUFPR)sobre a BNCC.

 

1) Informes da Diretoria (ANEXO I)

 

2) Informes das Seções Sindicais (ANEXO II)

 

3) Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL Nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

 

Ao passar a este ponto de pauta, foi discutida e deliberada a metodologia dos trabalhos. A coordenação do GTPE apresentaráos textos pautados e depois da exposição de cada um será aberto o debate, por aproximadamente 20 minutos. Após as apresentações e debate dos três textos, os presentes irão se dividir em três grupos, cada um aprofundará a discussão de um tema e elaborará textos de análise para ser apresentados para todos os presentes.

Marta apresentou o texto da PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior).  Após o intervalo, abriu-se para a discussão sobre a PEC 10. Em seguida, Olgaíses apresentou elementos da proposta de Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo MEC. Após discussão sobre a Base, Jacob e Vânia apresentaram os PLs que compõem o Programa Escola Sem Partido (PLsnº 867/15, 7180/14 e 7181/14) e o assédio ideológico (criminalização do professor) e combate a chamada “ideologia de gênero” e “doutrinação política” (PLsnº 1411/2015,  3236/15 e 2731/15).

 

4) Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL nº 867/2015 e BNCC e PEC 10/2014)

 

Às 16h, os presentes se dividiram em três salas para aprofundar as questões separadamente e apresentar a sistematização destas discussões ao grupo todo a partir do sábado às 15h. Ficou deliberado que na sexta, o teto de reunião seria às 18h e, no sábado, às 19h30, uma vez que no domingo muitas pessoas iriam viajar no final da manhã e que deveríamos nos esforçar para encerrar os trabalhos às 12h.

 

Dia 5 de março de 2016 - 9h às 19h30

Pela manhã, os grupos sistematizaram os textos.  A partir das 16h, iniciou-se a apresentação de cada texto para todos os presentes. Mauro Titton e Marta apresentaram o texto produzido pelo grupo que discutiu a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), o qual recebeu contribuições dos presentes. O grupo que discutiu e sistematizou as ideias sobre a BNCC se subdividiu e apresentou quatro partes, sendo que no dia 5 foram apresentadas e discutidas apenas a parte introdutória, apresentada por Leonardo, e a segunda parte, apresentada por Cláudio Tonegutti, as quais receberam contribuições dos presentes.

 

Dia 6 de março de 2016 - 9h às 13h

Houve a apresentação das terceira e quarta partes sobre a BNCC, apresentadas por Edson e Olgaíses, as quais receberam contribuições dos presentes. Finalizada a apresentação da BNCC, foi apresentado o texto sobre Programa escola sem partido por Jacob e Vânia, que também recebeu contribuição dos presentes.

Todos os textos serão revisados e apresentados no site do ANDES-SN, o mais breve possível.

 

 

 

 

 

Outros assuntos

 

Recomendações :

 

1)    Que as seções sindicais deem ampla divulgação do material junto as bases, realizando debates e que defendam a apresentação dessas discussões nos encontros preparatórios ao II ENE que ainda irão acontecer e proponham a realização de atos de denúncia de rua, ou audiências públicas nas câmaras municipais e ALE. 

 

2)    Que os textos sistematizados sejam apresentados no próximo fim de semana nas reuniões dos setores federais e estaduais e municipais.

 

3)    Realizar a próxima reunião do GTPE ainda nesta diretoria, a ser marcada considerando as reuniões de diretoria e o II Encontro Nacional de Educação.

ANEXO I

Informes da coordenação do GTPE

 

Reunião Ampliada do FONASEFE: Nos dias 27 e 28/02/2016 foi realizada mais uma Reunião ampliada do Forum Nacional das Entidades Representativas dos SPF, em Brasilia, para definição da Pauta Unificada de luta dos SPF de 2016. Estiveram presentes aproximadamente 150 participantes. A pauta definida enfatizará os pontos não considerados pelo governo na campanha de 2015, atualizando-os. Os pontos mais destacados foram a luta contra a nova etapa da Reforma da Previdência anunciada pela presidente Dilma, com as graves consequências para as mulheres; e a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos trabalhadores do setor. Aprovou-se uma agenda de luta para os meses de março, abril e maio. (conferir Circ. ANDES-SN Nº 031/16 de 01/03/16), que enviou o Relatório dessa reunião para o conjunto do ANDES-SN).  Destacou-se a necessidades do enfrentamento conjunto do setor das IFES e IEES-IMES, uma vez que os pontos da pauta referem-se em geral ao conjunto do serviço público (federal, estadual e municipal).

Reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!: Ocorreu no dia18 de fevereiro, em São Paulo, na sede da CSP-CONLUTAS, a reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!, tendo como principal objetivo finalizar as providências dos aspectos relativos ao processo de comunicação a ser utilizado para o II Encontro Nacional de Educação (ENE).  O ANDES esteve representado pelos diretores Giovanni Frizzo, Marinalva Oliveira e Olgaíses Maués.

Reunião da Coordenação da Central da CSP-CONLUTAS: A CSP-CONLUTAS realizou nos dias 29,20 e 21 de abril, em São Paulo, a reunião da Coordenação da Central, tendo o ANDES-SN sido representado por seis diretores. A reunião apresentou análises da conjuntura internacional e nacional, tendo também sido realizadas reuniões das diferentes Setoriais que compõem à Central, sendo que naquela referente à educação foi enfatizada a necessidade da realização dos Encontros Preparatórios ao II ENE, havendo uma clara disposição de fazer esses eventos até abril próximo.

Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN:

1) Em relação ao Caderno 26, que seja feita uma ampla divulgação para a categoria, demais entidades sindicais e movimentos sociais, e que as seções sindicais promovam debates com base no conteúdo do caderno;

2)  Sobre a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

3) Sobre PL 867/2015 (Programa Escola sem partido) e projetos apensados, que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

4)  Sobre o PL 518/2009, PL 4643/2012 e o TISA, que lutemos contra sua aprovação;

5) Sobre a BNCC, que lutemos contra sua aprovação e a denunciemos, que produzamos material/nota sobre seu conteúdo e que aprofundemos as discussões e análises acerca de sua propositura articulada à Resolução 02/2015 – CNE/CP (política de formação de professores);

6)  Sobre o II ENE, que as regionais junto às seções sindicais, em conjunto com as demais entidades representativas da classe trabalhadora, envidem esforços na construção e participação dos Comitês estaduais, nos encontros preparatórios e no II ENE.

ANEXO II

Informes da Seções Sindicais sobre GTPE locais

1. SESDUF-RR apresentado por Ana Lúcia de Sousa: Não tem GT organizado.  Luta por Concurso – demissão de cerca de 150 servidores terceirizados; eleição da reitoria- nossa candidata com boa votação, vitória de outro candidato com votação maciça dos técnicos; necessidade de organizar o Pré-ENE.
2. ADUFPA prestado por Luciene Medeiros: Data da última reunião do GT local: em janeiro, antes do 35º Congresso (03 participantes); A ADUFPA participa do Comitê Estadual em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública com membros do GTPE. Participamos da organização do Encontro Preparatório ao II ENE contribuindo com a infraestrutura, coordenando GTs. Nesse encontro foi lançado o Manifesto de Defesa da UFPA; Membros do GTPE participam do Movimento em Defesa da UFPA, criado para além de exigir da Reitoria, maior transparência em relação aos cortes no orçamento da UFPA, dar visibilidade aos impactos e denunciar e tentar barrar o Golpe que o Reitor Carlos Maneschy pretende, ao articular com seu grupo e apoiadores, reunião do Conselho Universitário- CONSUN para 04/03/16 quando pretendia aprovar a antecipação da eleição para reitor, porque pretende candidatar-se a prefeito (PMDB) e seu mandato vai até julho de 2017. Essa antecipação favoreceria seu candidato, Prof. Emanuel Tourinho, atual Pró-Reitor de Pesquisa. A reação contrária a essa proposta pelo Movimento em Defesa da UFPA, foi decisiva para que o reitor cancelasse a reunião do CONSUN que seria hoje, 04/03/16. O movimento em Defesa da UFPA do qual a ADUFPA faz parte, fez hoje uma ação de panfletagem a afixação de faixas e cartazes denunciando o pretenso golpe do Reitor; Ontem, 03/03/16, como resultado da redução da segurança na UFPA, a Escola de Aplicação foi invadida por assaltantes que renderam os poucos seguranças gerando pânico à comunidade da escola.
3. ADUFPB-SSind apresentado por Alexandre Nader: Diretoria atual eleita e empossada em dezembro de 2015- nesta gestão ainda não houve reunião do GTPE local; Sobre ENE – Encontro Estadual Preparatório, Comitê lançado em 20 de fevereiro; continuampouca esclarecida polêmica mesmo, questões como composição e processo de deliberação; UFPb está em processo sucessório. O Conselho Universitário aprovou a participação dos funcionários da EBSERH na consulta à comunidade. A entidade está bastante mobilizada e debatendo a questão; O repasse a menorpelo MEC dos recursos de um programa de Assistência e Promoção Estudantil excluiu 285 dos 410 cadastrados. Isso levou a uma greve de fome dos estudantes que durou 10 dias, encerrada ontem, após uma mediação da ADUFPb, entre outros mediadores, que conseguiram romper a intransigência da Reitoria.

 

1. ADUFERPE prestado por Cícero Monteiro de Souza: Indicações/recomendações ao GTPE Nacional:Início das aulas na UFRPE será dia 09/03. Devido aos cortes de verbas, aulas práticas de campo e laboratório estão afetadas. Uma orientação da reitoria para minimizar o consumo de energia, os “ar condicionados” serão desligados em determinados horários; Há uma ameaça constante de demissão dos servidores terceirizados. Deliberações/indicações de AG de interesse ao GTPE Nacional: Nos dias 11 e 12/03, haverá o encontro Preparatório do ENE, organizado pela Regional NE-II. O Encontro será realizado no Centro de Educação da UFPE. As ADs que compõem a Regional estão contribuindo financeiramente e na organização do evento. Localmente a ideia é fazer encontros Pré-ENE na UFRPE e nos campi de Garanhuns e Serra Talhada.
2. ADUFAL prestado por Irailde Correia de Souza: O GT está em fase de organização. A ADUFAL está neste momento mobilizando para composição do Conselho de Representantes da entidade nos três campi. A entidade participa do Fórum Estadual de Educação. A luta contra a “Escola Livre” que segue a perspectiva da “escola sem partido”.  Nas discussões dos planos municipal de Maceió e plano estadual de educação, houve grande embates sobre a denominada “ideologia de gênero”. Os vereadores e os deputados retiraram a palavra gênero de todos os planos.
3. ADUFS-BA prestado por Edson do Espirito Santo Filho: Comitê Estadual vem se organizando com a participação regular de dezesseis entidades. Realizado no dia 27 de fevereiro reunião na cidade de São Gonçalo dos Campos para debater sobre as dimensões da precarização na educação básica e para a organização do Encontro Estadual. O Encontro Estadual Preparatório ao ENE ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de abril na Universidade Estadual de Feira de Santana, cidade de Feira de Santana. Previsão de realização para 250 delegados e se propõe também a estabelecer um plano articulado de reivindicações para a educação no estado da Bahia. Tema do Encontro: Pátria Educadora, para quem? PNE e o projeto de educação da classe trabalhadora. Eixos temáticos: Educação: Avaliação, Autonomia e gestão democrática; Financiamento, privatização e mercantilização da educação; Condições de trabalho e carreira dos e das profissionais da educação; Formação Humana: Gênero, diversidade sexual e diversidade étnico-racial; Acesso à educação pública e permanência estudantil; Políticas públicas e Educação do campo. Mesa de abertura: Cláudia March.
4. ADUFMAT prestado por Neudson Johnson Martinho: Dia 10/03/2016- A ADUFMAT promoverá um debate no Auditório da ADUFMAT/SSind, sobre o “desmonte da educação brasileira – Base Nacional Curricular em pauta”, cujos debatedores serão: Francisco Jacob da Silva (ANDES-SN) e Ozerina Oliveira (UFMT). Horário do debate: 19h. A UFMT está em momento de campanha para eleição do novo reitor, que será dia 16/03. Obs: a ADUFMAT não tem GTPE ainda!
5. APESJF prestado por Agostinho Beghelli Filho: A participação na reunião do GTPE faz parte da tentativa de reativar o GTPE local e de articular com outras entidades locais da educação a participação no II Encontro Nacional de Educação. Em relação a UFJF e o IF Sudeste: Estudantes do Curso de Odontologia do Campus de Governador Valadares paralisaram as atividades devido à falta de material básico e local para as atividades acadêmicas. Professores da carreira da EBTT estão sendo informados pela pró-reitoria de recursos humanos que o período em que estiveram afastados para qualificação - mestrado e doutorado, vai ser descontado do tempo de serviço para efeito de aposentadoria. Denunciamos a forma como a Administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais aprovou no Conselho Superior sua política para a prestação de serviços junto à comunidade externa, fazendo parcerias com fundações, sem realizar a discussão com a comunidade sobre as implicações e o alcance dessas modificações no âmbito da instituição pública.
6. SINDCEFET-MG prestado por Tricia Z. Rodrigues: O SINDCEFET-MG não possui GTPE formado e não iniciou atividades preparatórias ao ENE. Pretende-se realizar atividades relacionadas ao ENE em conjunto a Regional Leste. Atualmente, o SINDCEFET-MG busca suporte jurídico para lidar com o Acórdão 1838 que, sob nova interpretação da Lei da Constituição, parágrafo 5º do art 40 e no parágrafo 8º do art. 201, retira do docente da EBTT, que sai para capacitação, o direito à aposentadoria especial. Outro problema enfrentado pelo sindicato são erros na consignação por parte do SERPRO. A exemplo sumir com um número significativo de sindicalizados da consignação e apatia à regularização da situação. O SINDCEFET-MG está organizando nova rodada de assembleias nos campi do interior para tratar de questões locais e apresentar e discutir o relatório do 35º Congresso do ANDES-SN assim como o calendário de lutas do SPFs temas discutidos pelo GTPE, dias 4, 5 e 6 de março em Brasília.

10. Seção Sindical UFES prestado por Mauri de Carvalho: Última reunião do GTPE Local: 29/fev/16; O GT decidiu que irá convocar uma reunião ampliada entre a diretoria, conselho de representantes e GTs, na pauta, reunião com outras entidades para a discussão sobre o ENE/16.

11. ADUNIRIO prestado por Leonardo Castro: A ADUNIRIO vive um momento de intensa mobilização, apesar de estarmos no início do ano letivo. O reitor assinou, no final de 2015, a entrega do nosso hospital, HUGG, para a EBSERH. Esse ato deu-se por "Ad Referendo" em Brasília, nomeando o diretor do hospital como o superintendente da EBSERH no hospital. Um golpe orquestrado! Essa medida terá de ser aprovada pelo CONSUNI, para o qual estamos convergindo nossos esforços. Ontem tivemos uma vitória na reunião do CONSEP, pois conseguimos barrar outra medida "Ad Referendo" do reitor, esta que alterava conquista da ADUNIRIO nas progressões e promoções, que preserva a data de interstício dos professores nesses processos. Estamos organizando o nosso GTPE, com um membro da diretoria e, até o momento, de quatro professores interessados. A primeira reunião será nesta semana. Levaremos os informes desta reunião e de toda a movimentação da Regional do ANDES no Rio em torno do FEDEP/RJ e da organização do ENE regional. A Escola de Educação aprovou a carta do GT de Currículo da ANPED se contrapondo a BNCC, que será aprecida pela diretoria da ADUNIRIO e, provavelmente, aprovada em assembleia de professores que realizaremos agora em março. A recém homologada ADOPEAD também participará do GTPE. Além disso, tem desenvolvido intensa luta contra a precarização da EAD no Estado do Rio, que tem diversos professores sem receber suas bolsas desde dezembro. Já existe um polo, de Macaé, em greve desde o dia 27/02, existem outros doispolos, Duque de Caxias e Friburgo, em estado de mobilização com possibilidade de paralisação a partir deste sábado, dia 5/03. A Educação Pública Estadual do Rio de Janeiro está imersa em intensa luta contra os abusos e desmandos do atual governo estadual. Os professores e funcionários da UERJ, da UENF e da UEZO estão em greve, bem como os professores da rede estadual e da FAETEC. Estes colegas estão vinculados ao MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, que já fez manifestação massiva e muito bem organizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

12. ADUFF prestado por Elizabeth Barbosa; Ana Lívia Adriano e Francine: Processo Eleitoral na ADUFF – estamos lançando o edital, as eleições para diretoria e conselho de representantes ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, junto com a eleição para o ANDES-SN; Lançamento no dia 17 de março da Cartilha de Assédio Moral – faremos um evento na UFF para o lançamento; O Fedep está construindo o II Encontro Preparatório para o II ENE no Rio de Janeiro, a ADUFF está ajudando nessa construção, o encontro será nos dias 16 e 17 de abril no Rio; EBSERH – temos feito uma grande mobilização na UFF, participando de vários debates que têm ocorrido nas unidades, o Colegiado do HUAP fez uma votação online para votar a adesão à EBSERH, o jurídico da ADUFF entrou no MP solicitando a anulação da votação, nessa semana recebemos a resposta da justiça que não reconhece a votação online, uma vitória importante frente a reitoria. Não realizamos reunião do GTPE no mês de fevereiro.

13. ADUSP prestado por Lighia B. HorodynskiMatsushique: Última reunião do GTPE local: 29/fev/16; Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional: Discutir BNCC- produzir material; Continuar acompanhando efeitos do PNE-2014; Outras informações: A ADUSP esteve envolvida, em 2015, num embate estadual ao redor do PEE. No começo do ano, o GTPE local tomou a resolução de atualizar o PEE que fora produzido em 2003 dentro de FEDEP. Por fim, em São Paulo, estão na ALESP, atualmente, 3PEEs, pois o executivo resolveu desconsiderar, até mesmo, o PEE produzido pelo Fórum Estadual de Educação, que então resolveu encaminhar o que havia produzido como substitutivo 2 ao PEE do governo. O material produzido pela ADUSP, em interação com algumas outras entidades, entrou como PL 1.035/2015 em junho e novamente, como substitutivo 1, em agosto de 2015. Todos os três projetos de PEE estão parados na ALESP, desde então. ADUSP produziu, recentemente, uma espécie de cartilha para tentar esquentar a discussão. Obs.: Em São Paulo, ainda não foi encaminhada nenhuma ação em relação ao Pré-ENE.

14. APUFPR-SSIND. prestado por Cláudio A. Tonegutti: Há uma reunião do GTPE local agendada para 9/3/16. Também, no dia 7/3/16 a APUFPR está organizando reunião com entidades da área de educação e outros interessados para a preparação da etapa Pré-II ENE em Curitiba.

15. ADUFPEL prestado por Ana Lucia Costa de Oliveira (diretoria): Informes sobre os Pré-ENES no RS: Pré-ENE Estadual a ser realizado em Porto Alegre em 21, 22 e 23 de abril- eixos a serem reforçados na discussão FINANCIAMENTO-OPRESSÃO-GESTÃO; Pré-ENE em 9 cidades: Santa Maria- 2 de abril; Livramento/Alegrete/Santa Rosa/Santo Ângelo/Três Passos/Canoas/São Leopoldo/Novo Hamburgo- em construção; Rio Grande em construção também; Pré-ENEMuncipal de Pelotas: 8 de abril; Tema: 1. FINANCIAMENTO E GESTÃO- Palestrantes: Prof. Juca Gil (UFRGS). Profa. Mariana Rodrigues (estudante), Prof. Luis Borges (IFSul); 2. Questões de Gênero, Sexualidade e Relações Étnico-raciais; 3. Trabalho e Formação Docente; Processo Eleitoral para reitor- 4 chapas- funcionários da EBSERH sendo cooptados (1º semestre); Ato político- início semestre letivo 2016- em defesa da educação pública (20/03); 8 de março e 12 de março – Dia Internacional da Mulher. Roda de conversa e caminhada. Assunto contra violência à mulher. Sindicatos e movimentos sociais e coletivos; Promovendo outra reunião sobre Assédio Moral e FUNPRESP aos professores ingressantes.

16. SEDUFSM prestado por Adriano Figueiró:A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipal e estadual do ENE. Deveremos realizar uma atividade de mobilização para a etapa municipal na praça central da cidade no dia 12 de março e a etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Cilon Rosa. Estamos propondo diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, haverá uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia haverá uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao Restaurante Universitário. Pela tarde, realizaremos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva do ANDES e Ângela Siqueira da UFF. A seção sindical tem denunciado a existência de contratos precarizados junto à escola de educação infantil da UFSM, onde sete professores são terceirizados, tendo sido contratados pela mesma empresa que presta os serviços de limpeza e segurança para a universidade. Buscando driblar o impedimento legal de terceirização para atividades-fim, a universidade não tem contratado estes profissionais como professores e sim como educadores infantis.