A votação do projeto de Lei (PL) 580/2007, que promove enorme retrocesso proibindo o casamento homoafetivo, foi adiada para o próximo dia 27 (quarta-feira). Após muita pressão de movimentos LGBTQIAP+ e de parlamentares da esquerda, houve acordo entre as lideranças partidárias para a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (26), antes de iniciar a votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Antes do início da sessão, manifestantes da comunidade LGBTQIAP+ protestaram contra o projeto, com palavras de ordem pelo direito de expressar o seu afeto. “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar a quem quiser”, cantaram no plenário da Comissão.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O entendimento entre as deputadas e os deputados ocorreu após cerca de cinco horas de embates entre parlamentares em sessão dessa terça-feira (19). Pelo acordo, a audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, parlamentares contrários à matéria se comprometeram a não usar o chamado kit obstrução. Assim é chamado o uso de ferramentas regimentais para evitar votações e outros procedimentos que integram o processo legislativo, no dia da votação. Nesse dia, serão lidos os votos em separado e, em seguida, iniciada a discussão e depois a votação.

“A retomada da votação que pode proibir o casamento homoafetivo no Brasil, na Câmara dos Deputados, é reflexo do conservadorismo e fascismo vigente no Legislativo. A partir do espantalho fantasmagórico de “defesa da família” pretende-se impedir que outas pessoas, fundamentalmente membros da comunidade LGBTQIAPNB+, possam constituir suas famílias. Os argumentos de cunho religioso, fundamentados na Bíblia são usados para justificar preconceitos. Nesse sentido, é urgente defendermos que o Estado brasileiro é laico e nenhuma crença religiosa pode diminuir, subalternizar e retirar direitos de outros segmentos populacionais”, afirmou Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que, apesar do adiamento ser uma vitória, não encerra o debate. Pelo contrário, nesse ínterim, uma audiência pública será organizada em que partes contrárias e favoráveis serão ouvidas para que, a partir de então, a votação aconteça. “Apesar do assunto já ter transitado em julgado no STF, em sua função legislativa, a Câmara dos Deputados de maneira oportunista, preconceituosa e inconstitucional traz o tema novamente para a mesa de votação. O ANDES-SN possui uma base diversa e manifesta seu total apoio aos direitos da população LGBTQIANB+. Compreendemos que famílias se formam a partir de laços de amor e respeito mútuo”, concluiu.

Decisão do STF

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Além disso, o STF entendeu que não há, na Constituição, um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Tramitação

Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o PL 580/2007 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, se for aprovado nas duas comissões não precisa ir ao plenário, seguindo direto para apreciação do Senado, a menos que 52 deputados de deputadas assinem um recurso para que seja votado também no plenário da Câmara.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento. 

Para fortalecer as ações da Campanha Salarial 2024, a diretoria do ANDES-SN convocou uma reunião das seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) no dia 01 de outubro, na sede do Sindicato em Brasília (DF). O encontro antecederá a jornada de lutas programada para ocorrer de 2 a 7 de outubro, com atividades nos estados e na capital federal.

Antecedendo o calendário de mobilização previsto para a o início do próximo mês, as seções sindicais deverão realizar rodada de assembleias, de 19 a 29 de setembro, para debater, com a categoria docente, estratégias para intensificar a mobilização para avançar na luta pelas pautas da Campanha 2024.

Para subsidiar a rodada de assembleias, a coordenação do setor das Ifes, juntamente com a diretoria do ANDES-SN elaborou uma avaliação da Campanha Salarial de 2024 e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), encaminhada à categoria através da Circular 324/2023. O documento aponta que, devido às contradições e limitações do processo, é preciso fortalecer a Campanha Salarial 2024, intensificando a mobilização, explicitando para a base da categoria que, se não houver acordo de recomposição salarial neste ano de 2023, e/ou disponibilidade orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), não haverá reajuste no próximo ano.

“O governo tenta enfrentar suas contradições com o atendimento da pauta central da burguesia de confisco do fundo público, enquanto os ganhos para a classe trabalhadora se revelam aquém do necessário. Isto aponta para nossa classe que o caminho da mobilização é a saída para enfrentar os dilemas da conjuntura”, critica a nota. Acesse aqui a íntegra.

Calendário

Na Plenária Unificada do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada no último dia 16, a agenda de lutas indicada pelo ANDES-SN foi ampliada para contemplar a nova jornada de lutas. Confira abaixo o calendário:

01.10 - Reunião do Setor IFES em Brasília - importante que o máximo de pessoas participantes da reunião possa permanecer em Brasília para fortalecer a jornada de lutas.

02.10 - Live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, com transmissão a partir da sede do ANDES – SN, à 17h (horário de Brasília), garantindo a presença das Seções que enviarem seus representantes;

03.10 - Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos. Fortalecer as mobilizações deste dia nacionalmente, com paralisações;

04.10 - Vigília no MGI pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação já! Além disso, deve haver mobilizações de pressão aos parlamentares;

05.10 - Continuidade das atividades do dia anterior e buscar realização de audiência pública contra a PEC 32;

07.10 - Plenária presencial dos servidores públicos federais em Brasília, em que será debatida a possibilidade de greve do funcionalismo federal

A diretoria do Sindicato Nacional reafirma que a defesa dos direitos da classe trabalhadora só é possível com a garantia de um serviço público forte, com plena qualidade e gratuito. “É nesse sentido que a mobilização das e dos servidores (as) é passo fundamental nessa conjuntura. Não há educação, universidades, institutos federais, escolas de aplicação e CEFETs sem servidores! É fundamental o envolvimento de toda a diretoria do ANDES-SN, de suas seções sindicais e sua base nesta luta em torno da campanha salarial de 2024 dos servidores(as) federais, em defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos e contra PEC 32. Essa luta é de todos(as)! Esta luta é do ANDES-SN!”, conclama.

Fonte: Andes-SN

Ocorreu nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o lançamento conjunto das Frentes Parlamentares “sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular” e “Contra os Juros Abusivos”. A luta pela Frente Parlamentar tem sido encampada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e também por seus apoiadores, como o ANDES-SN.

Pelo Sindicato Nacional, compareceram 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves e a 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I, Letícia do Nascimento.

Clique aqui e assista ao lançamento.

Fonte: Andes-SN (com edição da Adufmat-Ssind) 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“Todo ato educativo é também um ato político e revolucionário” Paulo Freire.

Se estivesse vivo, hoje, 19 de Setembro de 2023 , Paulo Freire estaria comemorando 102 anos. Mas o seu desaparecimento físico e até mesmo as perseguições que sofreu em vida e `as formas pejorativas e difamatórias que sua memória ainda sofre por parte de pessoas, grupos e instituições conservadoras, retrógradas, que se alinham no espectro ideológico da direita e extrema direita, bem próximas do nazi-facismo, não tem conseguido apagar o brilho de sua trajetória e sua grande contribuição ao pensamento educacional brasileiro e mundial.

“O I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular foi culminância do grande processo de mobilização da sociedade civil brasileira. Reuniu 200 delegados representantes de mais de 70 instituições e movimentos de alfabetização, cultura e educação popular criados, entre 1960 e 1963, em todos os estados do país. Este encontro não só colaborou para a definição e implantação da Comissão Nacional de Cultura Popular, oficializada por meio de uma portaria do Ministro da Educação e Cultura em 1964, como influenciou as diretrizes do Plano Nacional de Alfabetização, elaborado no final de 1963 e lançado no início de 1964. Tendo em vista a alfabetização de cinco milhões de alunos em dois anos, este plano comprometia-se com a promoção da cultura popular e propunha utilizar o sistema de alfabetização criado pelo educador Paulo Freire, experimentado com sucesso em Angicos, no Rio Grande do Norte”. Publicação Unesco, 2009 - Organização: Leôncio Soares Osmar Fávero”

Não sei precisar bem os dias, mas foi em Setembro de 1963, meu primeiro ano como estudante de Sociologia e Política, com apenas 21 anos de idade, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo que, como integrante da Equipe que iria fazer o primeiro “experimento” de Alfabetização de Adultos, utilizando o chamado “Método Paulo Freire”, tive a honra e o privilégio de participar daquele que foi um dos eventos mais importantes de minha vida e que visava, para a nossa equipe colher subsídios para o nosso experimento em Helena Maria, Osasco e que também serviu para a elaboração do primeiro Plano Nacional de Alfabetização de Adultos, fora dos parâmetros de outros métodos, como, por exemplo, a famosa campanha “De pé no chão” também se aprender a ler, um programa da Prefeitura de Natal, quando era Prefeito Jarbas Maranhão e Aluízio Alves Governador do Rio Grande do Norte.

Todavia, a “grande vedete” daquele I Encontro Nacional era a proposta já comprovada em Angicos, em Pernambuco, desenvolvida por um ainda jovem educador, com apenas 42 anos naquele ano, que, posteriormente foi denominado de MÉTODO PAULO FREIRE DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.

Necessário se torna mencionar que hoje seria o 102 aniversário de Paulo Freire, se este grande educador que revolucionou o pensamento educacional  brasileiro, nascido em 19 de setembro de 1921, em Recife e falecido em São Paulo, em 02 de Maio de 1997; com apenas 75 anos, ainda estivesse vivo.

A proposta de Paulo Freire, era considerada bastante revolucionária tanto para a época quanto ainda hoje, não apenas como um método rápido de alfabetização de adultos, em apenas 40 horas; mas sim, porque construía todo o processo a partir da realidade do educando e seu universo vocabular, sempre integrado `a sua realidade, estimulando a reflexão crítica e criadora e, em consequência, o despertar da consciência social e política do educando, razão pela qual, era e ainda é considerado um método educacional subversivo pelos donos do poder e seus apoiadores.

Assim, nascia também nos estertores do Governo João Goulat, deposto por um golpe militar, poucos meses após a realização deste I Encontro Nacional de Alfabetização de Adultos  e Cultura Popular, em 01 de Abril de 1964, que condenou diversos políticos, professores, professoras e militantes de esquerda e até da Igreja `a perda da liberdade, dos direitos políticos, o emprego, o encarceramento, `a tortura e exílio.

Paulo Freire também sofreu várias perseguições, foi preso e exilado, só retornando ao Brasil em 1979, após a aprovação da Anistia, durante o governo do último general Presidente João Figueiredo.

Como mencionado anteriormente, fruto daquele I Encontro Nacional, a proposta de Paulo Freire acabou sendo o embrião e núcleo básico para a Elaboração do  primeiro Plano Nacional de Alfabetização, sendo Paulo Freire designado para ser o seu coordenador.

O sucesso dessa experiência, alfabetizando 300 pessoas em 40 horas, e a vitalidade dos movimentos sociais no período, especialmente estudantil, provocou a escalada do sistema em todo o país. Em fins de 1963 foi elaborado o Plano Nacional de Alfabetização, visando alfabetizar cinco milhões de jovens e adultos em dois anos.

Como estudante pobre que, além de estudar eu precisava trabalhar para se manter na cidade grande e ainda “descolar” tempo para a militância estudantil, política partidária e comunitária, integrei-me a um grupo de estudantes universitários de várias faculdades/universidades principalmente da USP, de diferentes cursos.

Nosso propósito foi a utilização do Método Paulo Freire de Alfabetização e podermos realizar o primeiro “experimento” com aquele método no Bairro Helena Maria, em Osasco, um bairro periférico, cujos residentes, em sua quase totalidade eram trabalhadores, a maioria nordestinos, principalmente na área da Construção civil.

Para estarmos devidamente habilitados precisaríamos, pensávamos nós, conhecer pessoalmente o autor do Método e nada melhor do que participarmos daquele I Encontro.

Só que nós, estudantes, andávamos sempre “duros”, ou seja, sem recursos para pagar passagem, hospedagem e alimentação e podermos participar daquele evento super importante.

Conseguimos carona em avião da FAB e, esta foi a grande surpresa, ao invés de ficarmos hospedados em pensões ou hotéis, fomos convidados para nos hospedar na casa de Paulo Freire, no Bairro de Casa Amarela, em Recife.

Assim, com meus 21 anos, jovem também cheio de sonhos, inclusive sonhos revolucionários, para nós estar com Paulo Freire, dialogarmos com o mesmo sobre diretrizes e outras orientações sobre o Experimento a ser realizado com seu método, primeira vez fora do Nordeste, era algo maravilhoso, muito encantador e estimulava nossos sonhos de um Brasil sem analfabetos, sem oprimidos, caminho para a plena emancipação da população, principalmente da classe trabalhadora, tanto rural quanto urbana, pois aquele era exatamente o momento em que o Brasil estava deixando de ser majoritariamente rural, para ser um país urbano, com uma crescente população excluída e morando nas periferias das cidades, origem de tantas mazelas que ainda hoje, 60 anos depois, ainda permanecem em nosso país e nos envergonham tanto.

Interessante é que durante a década de 1960 as migrações rurais em direção `as periferias urbanas traziam consigo, principalmente os nordestinos que vinham para a Região Sudeste, principalmente para os bairros, depois cidades, da periferia da Grande São Paulo e do Rio de Janeiro e traziam toda a cultura originária, inclusive o analfabetismo, alienação política, o misticismo religioso que , imaginávamos nós, deveriam ser superados/superadas por uma alfabetização revolucionária e transformadora, a partir da consciência política dos alfabetizandos.

Aos poucos Paulo Freire, inclusive durante os anos de exílio foi dando corpo `as suas ideias e práticas educacionais, consideradas avanças e revolucionárias, que iriam moldar diversas gerações de educadores, desde então, transformadas em vários de seus livros, tais como: Pedagogia do Oprimido; Educação como prática da Liberdade; Pedagogia da Autonomia; Educação e mudanças e outras mais.

Neste contexto, ao comemorarmos mais um aniversário de Paulo Freire, sempre é bom refletirmos sobre a origem de seu método de alfabetização e, posteriormente, o desenvolvimento de seu pensamento pedagógico, social e político e a  atualidade do mesmo, tendo em vista que o analfabetismo, a alienação política, a miséria, a exclusão e a violência contra os pobres e oprimidos ainda persistem na sociedade brasileira.

“O "Método Paulo Freire" é uma estratégia humanista de alfabetização de adultos que proporciona autonomia, consciência crítica e capacidade de decisão. O método consiste em escolher "palavras geradoras" comuns no vocabulário local para alfabetizar as pessoas em 40 horas. Paulo Freire se volta aos oprimidos e demonstra que eles possuem letramento, o da leitura do mundo, o da leitura da sua realidade e que este é um reforço para um letramento escrito que ultrapasse e transforme as práticas de dominação em uma “práxis revolucionária” em “co-laboração” em dialogo. O método surgiu da preocupação de Paulo Freire com os excluídos, principalmente os analfabetos das zonas rurais. O método não é fechado, com padrões pré-definidos, e deve ser reformulado de acordo com cada turma” (Lucila Conceição Pereira e outros).

Oxalá, a nossa juventude, principalmente a parcela que continua privilegiada ao atingir níveis educacionais cada vez mais elevados, chegando, inclusive na universidade, graças `as políticas de inclusão, também despertem a consciência tanto para a atualidade do pensamento de Paulo Freire quanto para a necessidade de mudanças mais profundas e estruturais em nosso país, para atingirmos os patamares de participação e empoderamento da classe trabalhadora no processo político, social, cultura, ambiental e econômico nacional.

É neste contexto que a alfabetização de adultos e uma educação pública de qualidade, laica, transformadora tem o seu papel e seu espaço no presente e no futuro de nosso país.

Reverenciar a memória, o pensamento pedagógico e a luta de Paulo Freire é um legado que tem passado por diversas gerações, contribuindo para manter viva a esperança e o sonho de um Brasil melhor para todas as pessoas, sem exclusões e miséria.

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

O ANDES-SN repudia a ação parlamentar da extrema direita que reapresentou o PL 5167/09 que trata da extinção do casamento homoafetivo e do não reconhecimento civil das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. A justificativa do projeto se pauta por uma concepção fundamentalista e retrógrada de família formada por um homem e uma mulher utilizando como base o direito natural.

Amar é um direito, e os avanços no legislativo e no judiciário na garantia de políticas públicas e de direitos para a população LGBTQIAPNB+, foi fruto de muita luta. Dito isto, para nós lutadoras(es) nesse momento da conjuntura não podemos aceitar recuos e retiradas de diretos, a PL 5167/09 representa retrocessos não só para a população LGBTQIAPNB+, mas para todas(os) nós.

Essa concepção nega a diversidade de construção das famílias em nosso país. A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida em 2011 pelo STF e em 2013 o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que permite o casamento homoafetivo no Brasil. Essas foram conquistas do Movimento LGBTQIAPNB+ que além de legitimar o respeito a todas as formas de família significou um passo importante para o acesso a outros direitos.

O reconhecimento das famílias homoafetivas permite que pessoas possam acessar direitos previdenciários como pensões, direito de construir patrimônio comum, direito a adoção de crianças, direito a certidão de nascimento dos(as) filhos(as) no nome do casal, direito a incluir o/a cônjuge como dependente em planos de saúde, dentre outros. Não é admissível o retrocesso proposto pelo PL 5167/09 que impede milhares de pessoas a terem acesso a direitos fundamentais, que fere o princípio constitucional da igualdade de direitos. É mais uma ação Lgbtfobica, no país que mais mata a população LGBTQIAPNB+ no mundo.

É preciso valorizar a diversidade humana e intensificar a luta junto ao movimento LGBTQIAPNB+ para garantir que toda forma de amor e de família seja respeitada.

Pelo direito de amar, não a PL 5167/09!

Por todas as formas de famílias e pelos direitos da população LGBTQIAPNB+!

Lgbtfóbicos e fascistas, não passarão!

Brasília, 18 de setembro de 2023

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Circular nº 324/2023

Brasília (DF), 18 de setembro de 2023

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Dando continuidade à construção da luta do(a)s Servidore(a)s Público(a)s Federais em Defesa dos Serviços Públicos e da Educação Pública, conforme temos debatido e consolidado nas agendas de jornadas, atos, congressos e mobilizações convocamos as seções sindicais das IFES para Reunião do Setor das Federais, a se realizar no dia 01 de outubro, em Brasília (DF), com horário e pauta detalhados a seguir:

Dia: 1º de outubro de 2023 (Domingo)

Horário:  Das 9h às 18h

Pauta Única:

1.      Campanha Salarial 2024.

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois(duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdRV_pkiTscUpnReOOTyqZFSvglrRefXegKjY60BNAWPa9IDA/viewform?usp=pp_url , até às 18h de 28 de setembro de 2023 (quinta- feira), indicando o(a) representante com direito a voto.

Informes das SSind para a reunião do pleno devem ser previamente repassados para a Secretaria do Sindicato Nacional, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdmiapEj2isfbobvUaMjV67MKljtlo4rUPzaTZcDW3MOqz6BA/viewform?usp=pp_url , até às 18h de 28 de setembro de 2023 para que constem do relatório da reunião.

A rodada de assembleias gerais deve ocorrer entre os dias 19 e 29 de setembro.

Para subsidiar a rodada de assembleias a coordenação do setor das IFES juntamente com a diretoria do ANDES Sindicato Nacional, encaminha a avaliação da Campanha Salarial de 2024 e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente. (MNNP)

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Annie Schmaltz Hsiou

3 ª Secretária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15), o reajuste emergencial de 9% para as carreiras do serviço público do Executivo federal. O percentual foi ajustado após muita pressão das servidoras e servidores e representa um terço do que foi pleiteado: 27% de perdas acumuladas no último período – correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

A sanção acontece num momento em que as negociações em torno da campanha salarial de 2024 estão empacadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e na véspera de uma Plenária Nacional Unificada de servidoras e servidores, convocada com o objetivo de definir estratégias de mobilização pelo reajuste no próximo ano.

Na última rodada de negociação em 29 de agosto, o governo sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo. Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste.

Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos.

Também nas Mesas Temporárias e Específicas, poucos avanços foram registrados na pauta de reivindicações do funcionalismo público federal, que pede o revogaço de medidas que atacam as servidoras e servidores públicos, bem como o arquivamento definitivo da PEC 32/20 (reforma administrativa).

Plenária

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, realiza no sábado (16) uma nova plenária para organização das lutas da Campanha Salarial Unificada 2024, contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 – da reforma Administrativa – e pela reestruturação das carreiras do funcionalismo federal. A atividade acontecerá de forma híbrida, presencial em Brasília (DF) e com acesso neste link para participação remota , destinado a quem não puder se deslocar para a capital federal.

Mesa Nacional

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é subdividida em três categorias: a Mesa Central, responsável por negociações de caráter geral de todos os servidores públicos e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo; as Mesas Específicas e Temporárias, nas quais serão negociadas pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário; e as Mesas Setoriais, que organizarão o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e darão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Fonte: Andes-SN