Com o intuito de partilhar experiências e saberes entre jovens lideranças da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de movimentos sociais, o “Encontro Jovens e Democracia” começa no próximo dia 06 de maio, na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), das 19h30 às 21h30. As inscrições (gratuitas) estão abertas a partir de hoje na Sala 08 do Instituto de Educação (IE), Câmpus de Cuiabá, das 8h às 12h.
Coordenado pela professora Maria Aparecida Morgado, do Departamento de Psicologia da UFMT, em parceria com a Adufmat, o Encontro Jovens e Democracia é uma atividade de extensão. O Encontro está dividido em dezesseis eventos quinzenais que ocorrerão até dezembro, ao longo do período letivo. Na parte inicial do Encontro, uma jovem liderança da UFMT e uma jovem liderança de entidade e/ou movimento social apresentarão seus pontos de vista sobre as noções de jovem, de política e de democracia. Em seguida as jovens lideranças dialogarão com o público participante. As inscrições são gratuitas. Haverá emissão de certificado.
Para mais informações: (65) 3615-8440 e pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Circular nº 098/2016
Brasília, 18 de abril de 2016
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 15 e 16 de abril do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
3º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES
BRASÍLIA/DF, 15 e 16 de abril de 2016
Sede do ANDES-SN, Brasília-DF
Horário: 9h do dia 15 de abril até às 12h do dia 16 de abril
Presentes: 3 diretores e 25 seções sindicais com 33 representantes (ANEXO 1)
Pauta:
1 - Informes nacionais;
2 - Informes das seções sindicais;
3 - Avaliação da conjuntura e encaminhamentos da reunião do setor dos dias 12 e 13 de março;
4 - Encaminhamentos
5 - Outros assuntos
1. Informes nacionais
a) Reunião GT Verbas e Fundações: no dia 30 de abril, em São Paulo na sede da regional SP do ANDES-SN, ocorrerá reunião conjunta entre os GT Verba e Fundações para discutir as questões referentes ao financiamento da educação e orçamento para o serviço público.
b) Curso de Formação Sindical: nos dias 23 e 24 de abril, em Recife, ocorrerá o 1º módulo do curso de formação sindical do ANDES-SN. O segundo módulo será realizado em Porto Alegre, nos dias 4 e 5 e junho, e no segundo semestre os dois outros módulos.
c) Seminário sobre terceirização e precarização do trabalho: a Coordenação do GTPFS realizou nos dias 8 e 9 de abril, na UECE e no IFC, em Fortaleza, os Seminários sobre Terceirização (UECE) e Precarização do Trabalho (IFC). Ambos os eventos contaram com um número representativo de sindicalizados de diferentes seções sindicais, tendo havido um debate qualificado sobre as temáticas.
d) Audiência Pública no Senado: no dia 11 de abril ocorreu uma Audiência Pública no Senado Federal, como iniciativa do senador Paim, tendo como pauta o debate sobre o PLP 257/2016. O ANDES-SN esteve presente, tendo fala de 10min. Também participaram cerca de 20 Centrais e Sindicatos que se manifestaram, todos, contrários ao referido Projeto. A Audiência teve uma duração de quatro horas e foram tirados os seguintes encaminhamentos: retirada imediata do PLP 257/2016; mobilização nos estados para a retirada desse Projeto; chamada à greve geral; utilização de todas as mídias para divulgar a nocividade desse PLP, audiência com a Presidente da República para defender a retirada do Projeto.
e) II ENE 2016: o II ENE ocorrerá nos dias 16 a 18 de junho, na UnB, tendo sido aprovada a Programação:
Data: 16/6 - à tarde/ Realização de Ato; 17 pela manhã Mesa de abertura com 3 palestrantes; Data: 17/6 - à tarde/GT para debate dos 6 eixos; 18 pela manhã serão realizados painéis das diferentes entidades;
Data: 18/6 - à tarde/Plenária com apresentação dos GTs e Encerramento) e divulgado o valor das inscrições.
Faixa 1: docentes do ensino superior = 90 reais;
Faixa 2: Técnico administrativos de educação superior e docentes da Ed. Básica = 60 reais; Faixa 3: estudantes e trabalhadores da educação básica = 40 reais;
Faixa 4: movimento popular = 10 reais.
Os Encontros Preparatórios estão ocorrendo em várias seções sindicais e foi feito um apelo para aquelas que ainda não realizaram que possam fazer nos próximos dias. O ENE tem um Blog e Facebook e é recomendado que todos acessem a fim de se informarem sobre os encaminhamentos. As inscrições serão abertas a partir do dia 18.04 e encerrar-se-ão no dia 30 de maio.
f) Ato nacional dos Servidores Públicos Federais e Reunião ampliada do FONASEFE: No dia 14 de abril, pela manhã, em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda, foi realizado o ato nacional dos Servidores Públicos Federais que teve como mote principal a luta contra o PLP 257/2016. Participaram docentes federais e estaduais de diversas partes do país, entidades nacionais dos SPF e movimentos sociais. Na parte da tarde do mesmo dia, foi realizada reunião ampliada do FONASEFE, o ANDES-SN teve uma participação expressiva na reunião, como no ato pela manhã, sendo o sindicato que contou com a participação de estaduais, como ADUNICAMP, ADUSP e ASDUERJ. A reunião aprovou intensificar o trabalho no Congresso Nacional e junto aos parlamentares nos estados, fazendo um placar com o posicionamento deles; chamar as centrais sindicais para assumirem, na luta contra o PLP 257/16, o chamado às entidades sindicais dos servidores municipais, estaduais e municipais, bem como outros setores dos trabalhadores; remarcar noutra data a audiência que seria realizada hoje no Congresso; Indicar a organização de novo dia de luta com caravanas para o mês de maio. A próxima reunião do Fórum será no dia 26.04.2016, às 9h, na sede do ANDES-SN, para tratar da avaliação do momento político e a continuidade da luta contra o PLP 257/16 e demais demandas dos servidores.
g) Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social: O ANDES-SN está participando, juntamente com um bom número de entidades, do processo de reorganização desta frente parlamentar, que terá seu lançamento no dia 27 de abril pela manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. No período da tarde, seguido de debate intitulado “Desmistificando o déficit da Previdência, no contexto da Seguridade Social”. É importante as seções sindicais participarem.
h) Convocação da Comissão Nacional de Mobilização: tendo em vista a necessidade da intensificação do trabalho no Congresso Nacional relativamente ao PLP 257, a Diretoria convocará a Comissão Nacional de Mobilização para a semana de 25 a 29 de abril.
2. Informes das seções sindicais
ANEXO 2
3. Avaliação da conjuntura e encaminhamentos da reunião do setor dos dias 12 e 13 de março
Neste ponto da pauta foram tratados os elementos de análise da conjuntura política atual, dando ênfase as lutas e ações contrárias ao PLP 257/2016
4 - Encaminhamentos
AÇÕES E ESTRATÉGIAS
1) que as seções sindicais promovam debates e esclarecimentos sobre a conjuntura e os ataques aos servidores públicos e outros segmentos da classe trabalhadora, como o contido no PLP 257/2016, com base nas resoluções do 35º Congresso do ANDES-SN.
PLP 257/2016
2) Intensificar o trabalho no Congresso Nacional e junto aos parlamentares nos estados exigindo posicionamento contrário ao PLP 257/2016.
3) que as seções sindicais em conjunto com as regionais do ANDES-SN articulem e/ou fortaleçam os fóruns de servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como demais setores dos trabalhadores, no sentido de dar visibilidade à precarização do serviço público e construir ações de enfrentamento ao PLP 257/2016.
5) Construir campanha emergencial com material próprio contra o PLP 257/2016, que pretende destruir os serviços públicos e os direitos dos servidores, em conjunto com o setor das IEES e IMES.
6) Mobilização na semana de 25 a 29 de abril para pressionar parlamentares nos estado e construir ações unificadas contra o PLP 257/2016.
CARREIRA DOCENTE, PRECARIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
7) realizar debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente (promoção, progressão, enquadramento e RSC) nas IFE.
8) elaborar material sobre o PL 4251/2015 demonstrando os prejuízos à carreira docente e remuneração que estão presentes no PL
9) Enviar carta ao MEC e MPOG solicitando audiência para tratar da pauta dos docentes federais protocolada em março e que ainda não teve resposta
AUTONOMIA E DEMOCRACIA
10) Aprofundar os debates sobre Universidade brasileira (tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN), especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da ANDIFES.
AGENDA
a) até 29 de abril: as seções sindicais deverão enviar informações à secretaria do ANDES-SN acerca dos processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada IFE;
b) 25 de abril: dia nacional de luta contra o PLP 257/2016, organizando atividades nas IFES, em conjunto com IEES e IMES, pressionando parlamentares nos Estados para votarem contra o projeto de lei;
c) 26 de abril: reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais;
d) 27 de abril: lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social -Brasília (DF), às 9h, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal;
e) 1º de maio: construir e participar dos atos de 1º de maio de luta - dia do trabalhador - convocado pelo Espaço de Unidade de Ação e que ocorrerá em São Paulo, bem como das atividades que ocorrerem nos Estados;
f) até 5 de maio: as seções sindicais deverão enviar informações à Secretaria do ANDES-SN acerca de processos estatuintes que estão acontecendo em suas IFE;
g) 14 e 15 de maio: reunião do setor dos docentes das IFES em Brasília-DF.
5. Outros assuntos
Neste ponto da pauta foram encaminhadas e aprovadas as seguintes moções:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Os docentes de 25 Seções Sindicais, presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de ensino superior do ANDES-SN, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, em Brasília, repudiam veementemente a truculência da tropa de choque da PM do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que às 3h da madrugada do dia 15 de abril expulsou violentamente os trabalhadores da educação que ocupavam a sala do secretário de fazenda, na Secretaria de Fazenda, para lutar pelo pagamento dos aposentados que receberão os proventos de março somente em maio.
MOÇÃO DE REPÚDIO AOS GOVERNOS DO RIO DE JANEIRO, AMAPÁ E RIO GRANDE DO SUL
Os docentes de 25 Seções Sindicais, presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de ensino superior do ANDES-SN, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, repudiam veementemente a decisão administrativa dos governadores dos Estados do Rio de Janeiro, Amapá e Rio Grande do Sul de parcelar os salários dos servidores público estaduais. Na oportunidade, externamos nosso apoio ao conjunto dos servidores públicos na luta contra o parcelamento dos salários, bem como a defesa dos direitos dos servidores públicos em todas as esferas.
MOÇÃO DE REPÚDIO À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
Os docentes de 25 Seções Sindicais, presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de ensino superior do ANDES-SN, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, vêm, através desta moção, mostrar sua discordância em relação ao teor da Ordem de Serviço nº 01/2016 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que “Institui a entrega anual de declarações de acumulação ou não acumulação de cargos, empregos e funções públicas pelos servidores desta IFE”. Essa ordem de serviço estabelece a obrigatoriedade de todos os servidores públicos da UNIFAP a entregarem, anualmente, essa declaração. O Setor das IFES entende que a Ordem de Serviço fere uma série de direitos fundamentais, como a presunção de inocência, garantida constitucionalmente, e se traduz numa presunção de culpabilidade. O Setor das IFES entende também que a Universidade Federal do Amapá deve tomar medidas para garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, mas que tais medidas não podem, em hipótese alguma, atropelar direitos que foram conquistados no processo de luta. Por isso, solicitamos à Administração da Universidade a revogação da Ordem de Serviço.
MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS QUILOMBOLAS NO MARANHÃO
Os docentes de 25 Seções Sindicais, presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de ensino superior do ANDES-SN, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, manifestam solidariedade e apoio à luta dos quilombolas no Maranhão que ocupam a sede do INCRA para exigir celeridade nos processos de demarcação e titulação das terras quilombolas.
MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS ESTUDANTES DE SÃO LUÍS
Os docentes de 25 Seções Sindicais, presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de ensino superior do ANDES-SN, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, manifestam solidariedade e apoio à luta dos estudantes de São Luís que têm organizado mobilizações contra o aumento de passagem dos ônibus urbanos.
ANEXO 1
PRESENTES
Data: 15/4/2016 - Manhã
Diretoria: Paulo Rizzo, Olgaíses Maués, Giovanni Frizzo
Seções Sindicais: ADUA (Aldair Oliveira de Andrade); SESDUF-RR (Jaci Guilherme Vieira); ADUFPA (Andréa Solimões); ADUFRA (José Luiz Moraes); SINDUNIFESSPA (Narciso das Neves Soares); SINDUFAP (Camila Lippi, Diana Ferreira e Francisco Santiago); APRUMA (Cláudio Mendonça e Welbson Madeira); ADUFPI (Mairton da Silva e Jurandir Lima); ADUFERSA (Joaquim Pinheiro); ADUFPB (Marcelo Sitcowsky); ADUFERPE (Paulo Siepierski e Marcus Corrêa); ADUFS (Jailton de Jesus Costa); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho e Maelison Neves); ADUFDOURADOS (Eder Pereira Gomes); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima e Trícia Rodrigues); ADUFLA (Samuel Pereira de Carvalho); ADUFSJ (Sandra Boari Silva Rocha); ADUFES (José Antôno Rocha Pinto); ADUFF (Elizabeth Carla V. Barbosa, Carlos Aguilar Júnior); ADUR-RJ (Dan Gabriel Dionofre); Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS (Elisabete Burigo); APUFPR (Adriana Hessel Dalagassa); APROFURG (Marlene Teda e Rodnei V. Pereira Novo); ADUFPEL (Henrique Mendonça); SEDUFSM (Adriano Figueiró).
Data: 15/4/2016 - Tarde
Diretoria: Paulo Rizzo, Olgaíses Maués, Giovanni Frizzo
Seções Sindicais: ADUA (Aldair Oliveira de Andrade); SESDUF-RR (Jaci Guilherme Vieira); ADUFPA (Andréa Solimões); ADUFRA (José Luiz Moraes); SINDUNIFESSPA (Narciso das Neves Soares); SINDUFAP (Camila Lippi e Francisco Santiago); APRUMA (Cláudio Mendonça e Welbson Madeira); ADUFPI (Mairton da Silva e Jurandir Lima); ADUFERSA (Joaquim Pinheiro); ADUFPB (Marcelo Sitcowsky); ADUFERPE (Paulo Siepierski e Marcus Corrêa); ADUFS (Jailton de Jesus Costa); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho e Maelison Neves); ADUFDOURADOS (Eder Pereira Gomes); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima e Trícia Rodrigues); ADUFLA (Samuel Pereira de Carvalho); ADUFSJ (Sandra Boari Silva Rocha); ADUFES (José Antôno Rocha Pinto); ADUFF (Elizabeth Carla V. Barbosa e Carlos Aguilar Júnior); ADUR-RJ (Dan Gabriel Dionofre); Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS (Elisabete Búrigo); APUFPR (Adriana Hessel Dalagassa); APROFURG (Marlene Teda e Rodnei V. Pereira Novo); ADUFPEL (Henrique Mendonça); SEDUFSM (Adriano Figueiró).
Data: 16/4/2016 - Tarde
Diretoria: Paulo Rizzo, Giovanni Frizzo
Seções Sindicais: ADUA (Aldair Oliveira de Andrade); SESDUF-RR (Jaci Guilherme Vieira); ADUFPA (Andréa Solimões); ADUFRA (José Luiz Moraes); SINDUNIFESSPA (Narciso das Neves Soares); SINDUFAP (Camila Lippi e Francisco Santiago); APRUMA (Cláudio Mendonça); ADUFERSA (Joaquim Pinheiro); ADUFERPE (Paulo Siepierski e Marcus Corrêa); ADUFS (Jailton de Jesus Costa); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFDOURADOS (Eder Pereira Gomes); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima e Trícia Rodrigues); ADUFLA (Samuel Pereira de Carvalho); ADUFSJ (Sandra Boari Silva Rocha); ADUFES (José Antôno Rocha Pinto); ADUFF (Elizabeth Carla V. Barbosa e Carlos Aguilar Júnior); ADUR-RJ (Dan Gabriel Dionofre); APUFPR (Adriana Hessel Dalagassa); APROFURG (Marlene Teda e Rodnei V. Pereira Novo); ADUFPEL (Henrique Mendonça); SEDUFSM (Adriano Figueiró).
ANEXO 2
Informes das Seções Sindicais
]
1. Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS
Informes prestados por: Elisabete Z. Búrigo
Data da Assembleia Geral:
Nº de participantes:
Deliberações
? Nos dias 30 e 31 de maio e 1º de abril participamos ao “Ato em defesa da legalidade e da democracia”, convocado pela „Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo?, no dia 30 às 16h.
? No dia 31, participamos do ato na esquina democrática “Em defesa da democracia, Golpe Nunca Mais. Contra o ajuste fiscal, por outra política econômica. Em defesa dos direitos, contra a reforma pública”.
? Houve também dois manifestos e várias aulas públicas na UFRGS em defesa da democracia.
? A Seção participou da organização de ato contra o PLP 257 em Porto Alegre, ontem dia 14/4/2016.
? Estamos participando do ato em defesa da paridade, hoje (15/4) Em frente à reunião do Consun, que vai aprovar o regimento eleitoral para escolha do Reitor.
Outras Informações:
ENE
? A Seção está participando da organização da etapa estadual e esteve pesente nas etapas municipais do ENE.
Santa Maria: 2 de abril
Pelotas: 8 de abril
Novo Hamburgo: 7 de abril
Santana o livramento: 8 de abril
Porto Alegre: 12 de abril
Estadual: 21,22 e 23 de abril
1º de abril – Participamos do ato convocado pelo espaço unidade na ação, contra o ajuste fiscal de Dilma, Sartori e Fortunati.
Encontro Regional do ANDES-SN - Será na UFRGS, 29 e 30 de abril – Debate com Eblin.
Ofícios: Solicitamos em 21/3, informações sobre o abono permanência, vagas de concurso e verbas. Ainda não recebemos retorno.
Fórum de discussão sobre o Marco Central: Organizado pela Reitoria em 713 participamos denunciando o caráter privatizante da Lei.
Solidariedade com Técnicos: Contra a imposição das 40h deflagrada em outubro de 2015. Têm havido paralisações, 1,6 e 714.
Conselhos Universidade: “Representação autônoma de gente”. Apresentado 6 duplas para CONSUN e 4 para CEPE. A Seção apoiou a constituição das duplas. Elegemos 6 das 18 vagas no CONSUN e 3 das 7 vagas no CEPE.
Progressão: Denúncia no Ministério Público. Foi encaminhada solicitação de informações à reitoria.
Ampliação UFRGS/PROIFES - Estamos acompanhando junto a Regional Rio grande do Sul. Não houve adesão no Campus Litoral Norte.
Professores Novos - Temos acordo reitoria para participar de recepção a professores novos.
2. ADUR-RJ
Informes prestados por: Elisabete Z. Búrigo
Data da Assembleia Geral:
Nº de participantes:
Deliberações:
? (Fevereiro, Março, Abril/216) Seropédica/RJ.
? Reformas no setor da comunicação: contratação de profissional que implementa um plano de comunicação ( reforma do jornal, site e vídeos).
? Colaboração no 1º Encontro Regional de Educação de Seropédica (Carta de Seropédica, moção de repúdio à omissão contra a violência às mulheres).
? Realização da Assembleia Geral 16/3/2014 (Plano de Saúde, reposicionamento na consulta às cadeiras de reitorias, planejamento de atividades para 2016), seguida de Assembleia Extraordinária no dia 30/3/2014, pra discutir conjuntura e realizar nota sobre o momento político.
? Apoio à luta das mulheres ruralinas (Imprensa de folderes para a sensibilização durante a recepção dos calouros, cessão de ônibus para o ATO unificado de mulheres no Rio, produção de vídeos e mídias do movimento “ Me avisa quando chegar” e apoio em eventos apoderamento feminino).
? Apoio aos terceirizados (Orientação e participação das negociações durante a greve, dez de 2015 a janeiro de 2016, empoderamento em eventos sobre terceirização, alinhamento ao SINTUR para solidariedade aos terceirizados).
? Realização da hora Feliz (alinhamento de interação social e mobilização política) 22/3/2016.
? Alinhamento às lutas do setor estadual da educação (Atos do SEPE Seropédica Paracambi, dos estudantes da Baixada Fluminense, apoio às ocupações das escolas estaduais. Bauru (Zona Oeste do Rio) e Queimadas/ Baixada).
? PLP 257: Evento conjunto com o SINTUR em 14/4/2016 Seropédica e participação no evento realizado pela ASDUERJ.
? Previsão: Evento conjunto com o SINTUR sobre terceirizados e sobre o PLP 257, evento com a candidata do ANDES. Profª. Eblin, Hotel Escola.
3. ADUFERPE
Informes prestados por: Paulo Donizeti Siepierski
Data da Assembleia Geral: Docentes Lotados Em Recife – 30/03/16
Nº de participantes: 35
Deliberações:
? Apoiar as atividades contrárias ao golpe e em defesa do Estado Democrático de direito
? Observação: Houve crítica contundente à direção nacional do sindicato pela mesma não consultar as bases quanto à atual conjuntura política
Outras Informações:
? Participação na ADUERN (Mossoró) da atividade sobre FUNPRESP em 05 e 06 de março
? + dez por cento dos docentes estão no abono permanência
? Em 31/03/16 houve debate com a candidata à presidente do Andes
4. ADUFMAT
Informes prestados por: Neudson Johnson Martinho
Data da Assembleia Geral: 07/04/16
Nº de participantes:
Deliberações:
? Não aprovação da resolução 158/10 (trata sobre normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o regime de trabalho dos docentes).
? Os advogados da ADUFMAT darão prosseguimento ao processo referente ao pagamento dos 28% entraram com processo de busca e apreensão, tendo em vista a reitoria não ter comprido o prazo estabelecido para efetuar o pagamento aos docentes.
Outras Informações:
? Dia 05/04 2° turno para consulta a reitor (venceu a chapa 4 com 49,37% do total de votos professora Myrian Serra);
? Dia 07/04/16 o instituto de saúde coletiva CISC da UFMT, realizou uma roda de conversa sobre “conjuntura política brasileira e os reflexos na saúde pública coletiva”;
? O comando de mobilização se reuniu ontem para tratar de assuntos urgentes como a PLP 257/16 e Resolução 158/10;
? A diretoria dos aposentados da ADUFMAT irá iniciar um ciclo de debates sobre “ educação e lutas de classes.” 27 e 29/04.
5. APUFPR
Informes prestados por: Adriana
Data da Assembleia Geral: 23/03/16
Nº de participantes: 20
Deliberações:
? Composta comissão eleitoral com representantes da categoria docentes para consulta para reitor.
Outras Informações:
? Realização das etapas preparatórias para II ENE. Etapa Curitiba e região dia 16/04/16 e etapa estadual dia 30/04/16.
6. ADUA:
IV Encontro das Seções Sindicais da Regional Norte 1 - gestão 2014- 2016, nos dias 29 e 30/04/2016. A programação do Encontro é a seguinte: Dia 29. 9 - 11:30h – “A Universidade Que Temos; a Universidade Que Queremos”. Palestrantes: Prof. Flávio Brayner, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Prof. Epitácio Macário, da Universidade Estadual do Ceará e diretor do ANDES-SN Local: Auditório da ADUA - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas, Av. General Rodrigo Otávio, 3000, Campus Universitário, Coroado. Dia 30. 9h – Reunião organizativa das seções sindicais. Local: Auditório da ADUA. Pauta:· Informes da Diretoria Regional e das Seções Sindicais (breve análise da conjuntura);· Avaliação dos preparativos ao ENE 2016 na região.· Avaliação dos encaminhamentos do 35º Congresso do ANDES-SN nas Seções Sindicais;· Encaminhamentos. Seminário sobre Multicampia na tarde do dia 29 de abril de 2016 – sexta-feira. Tarde (das 14h00 às 18h00): Mesa Redonda. Universidade Pública e os desafios da Multicampia - Professor Epitácio Macário Moura (Universidade do Estado do Ceará), diretor do ANDES-SN; Professora Lúcia Puga (Universidade do Estado do Amazonas), presidente da SINDUEA. Participantes. Evento aberto. A Adua está custeando a participação de 4 delegados de cada Unidade Fora da Sede (Humaita, Parintins, Itacoatiara, Benjamin Constant e Coari).
Eleição da Chapa Adua 2016- 2018. Dias 10 e 11 de Maio de 2016. “ADUA Combativa: Ampliar a unidade em defesa da universidade pública. A chapa “ADUA Combativa” é composta por sete docentes de várias unidades acadêmicas da Ufam. Integram a nominata os professores Guilhermina Terra (ICHL), Aldair Andrade (IEAA – Humaitá), Welton Oda (ICB), Kátia Vallina (ICHL), Laura Miranda (IEAA – Humaitá), Maria Rosário do Carmo (ICE) e José Humberto Michiles (FES), candidatos aos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1ª secretária, 2ª secretária, 1ª tesoureira e 2º tesoureiro, respectivamente. Eleição dos Crads (Conselho de Representantes da Adua) – 12 Unidades inscreveram candidatos.
7. SINDUNIFESSPA: Devido o cancelamento de vôo não foi possível nos fazer presente no dia 14/04. Será realizada eleição da nova gestão do sindunifesspa conjuntamente com a eleição do ANDES. No dia 4/04 foi deflagrada o movimento de elaboração do Estatuto da Unifesspa.
8. ADUFS: Reunidos em assembleia na tarde da quarta-feira, 13/04, os docentes da UFS aprovaram uma nota de repúdio contra o PL 257/2016 que está tramitando na câmara em regime de urgência. Na ocasião, foram apresentados os principais pontos do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso. A Diretoria juntamente com o GTPE, os movimentos sociais e entidades, estão construindo a etapa estadual do ENE que acontecerá nos dias 18 e 19 de maio. As eleições para consulta aos cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFS acontecerão nos dias 27 e 28 de abril.
9. ADUFPEL: A Sessão Sindical tem buscado mobilizar a categoria com eventos públicos. Realizamos ato político-cultural em Defesa da Educação Pública. Conversa com a CPPD sobre as avaliações discentes. II ENE - Etapa municipal realizada e preparando a Etapa preparatória do ENE Estadual. Eleição para Reitor continua na pauta.
10. ADUFSJ: Não houve assembleia geral. Organização de dois seminários: dia 18/04 com a Prof. Eblin com o tema o corte do orçamento nas universidades. Dia 26/04 com as Profs Elizabeth Barbosa, Sônia Lúcio Lima e Sara Granemann com o tema assédio moral e o PLP 257/16. Participação nos próximos dias 6-7/05 do Encontro da Regional Leste e preparação para o ENE na UFMG.
11. ADUFF: Não realizamos AG no mês de março. 1-A EBSERH na UFF – tentativa do Conselho do HUAP fazer votação online pelos conselheiros para aprovação da EBSERH, Aduff entrou no Ministério Público para invalidar o procedimento, conseguimos liminar favorável à anulação da votação, na semana seguinte 23 de março é realizado um CUV fora da universidade, na Imprensa Oficial de Niterói, com muita truculência policial nas imediações do local impedindo o acesso da comunidade acadêmica foi aprovada a adesão à EBSERH do HUAP. 2- Lançamento da Cartilha de Assédio Moral elaborada pelo GTSSA com mesa de debate no dia 28 de março na sede da ADUFF. 3- Participação da ADUFF no Seminário sobre terceirização da CSPConlutas nos dias 2 e 3 em São Paulo . 4- No dia 30 de março a ADUFF realizou um debate “A Democracia na Universidade” com as convidadas Victoria Grabois ( Tortura Nunca Mais) e Lia Rocha ( Presidente da ASDUERJ) 5- Participamos do Ato Nacional em Brasília no dia 14 de abril, com seis companheiros da UFF, foi difícil a mobilização pois estamos em recesso na universidade, retornamos no dia 25 iniciando o 1º semestre de 2016. 6- Ontem no Rio teve um ato com a ocupação da secretaria da fazenda estadual por várias entidades, desocupação ocorreu na madrugada com truculência da policia militar. 7 II Encontro Estadual de Educação acontece amanhã dia 16, na UFRJ – Campus da Praia Vermelha, perspectiva de 300 participantes. 8- A UFF
assinou parceria com uma empresa holandesa e prefeitura de Niterói para a construção de um hotel flutuante na Baia de Guanabara, servindo de laboratório para o curso de hotelaria da UFF, utilizando o campus do Gragoatá como via de acesso com construção de via e píer. Esse convênio não foi debatido nem votado nas instâncias legais da universidade. 9- A ADUFF promoverá na próxima terça feira 19 um debate sobre o PLP 257 no Coluni.
12. Sindcefet-MG: A diretoria do Sindcefet-MG está participando da organização da etapa estadual do ENE, juntamente com a Regional Leste e outras entidades, que será realizada no próximo dia 07de maio, na UFMG. Participamos dos seminários nacionais de Terceirização e Precarização nos dias 09 e 10 últimos e da reunião do GTPFS em Fortaleza. Realizamos seminário sobre a crise política nacional, na terça dia 05 de maio, com a presença da professora Eblin da UFF. Estamos programando, para os próximos meses, curso de formação sindical para os docentes dos diversos campi do CEFET-MG. Não foi possível organizarmos ato para o dia 13, só pudemos divulgar o ato organizado pela Regional Leste em conjunto com outras entidades e movimentos sociais. O Sindcefet-MG tem atuado, em função da demanda docente, na defesa do direito ao adicional de periculosidade e insalubridade que havia sido suspenso e está sendo revisto na instituição em função da atuação da Seção Sindical. Outra questão que teve bastante repercussão em nossa base foi o entendimento equivocado do setor de pessoal do CEFET-MG, sobre o Acordão 1838/2015 do TCU, que impede a aposentadoria especial dos Professores do EBTT, que se afastaram para capacitação. Com a intervenção feita pelo Sindcefet-MG junto à diretoria geral do CEFET-MG,o entendimento equivocado foi revisto e regularizado.
13. ADUFPA: no dia 13 de abril, a Adufpa participou de debate juntamente com o Sintsep/PA e Sindtifes sobre o PLP 257/2016 e no dia 14/04 das ações unificadas com os sindicato dos Técnico-Administrativos (Sindtifes) e DCE na Universidade Federal do Pará, onde houve fechamento de portões (permitida apenas a entrada de pedestres e acesso ao hospital universitário) para denunciar os ataques do governo aos servidores e aos serviços públicos, o PLP 257, bem como a tentativa de golpe da Reitoria com a antecipação das eleições para Reitor. Houve Conselho Superior Universitário extraordinário para tentar aprovar o Regimento Eleitoral sem discussão com as categorias; a Adufpa pediu vistas do documento e o mesmo será apreciado no próximo CONSUN. Na ocasião Adufpa, DCE e Sindtifes denunciaram os problemas em relação à insegurança no campus, exigindo a realização de audiência pública sobre o tema. Os estudantes realizarão roda de conversa sobre a questão no próximo dia 19/04. No Estado estudantes e professores do ensino médio estão em luta contra a redução de carga horária que o governo estadual quer impor. Várias categorias de servidores públicos no Pará, inclusive a Polícia Civil e Universidade Estadual também estão em mobilização contra as medidas do governo Jatene em relação ao anúncio de cortes, suspensão de concursos, não cumprimento de acordos e ataque à previdência. Os estudantes realizaram congresso estudantil, onde debateram diversas pautas da categoria, sobretudo as demandas dos interiores, levando-os a ocupar para realização de audiência com o Reitor.
14. APRUMA:
1. Deliberamos em assembleia extraordinária, ocorrida em 04 de abril de 2016, o fortalecimento da luta contra a retirara de direitos que os projetos de leis do governo Dilma e do Congresso têm materializado. Também votamos posição contrária ao impeachment conduzido pela direita tradicional;
2. Existem diversos movimentos e lutas no MA. Os quilombolas ocupam a sede do INCRA. Lideranças quilombolas ameaçadas de morte, tendo inclusive lideranças mortas. Omissão do governo Dilma e do governo estadual; Os estudantes lutam contra o aumento de passagem. A sede da prefeitura ocupada; Servidores da Assembleia Legislativa em greve por direitos;
3. Estamos com nova diretoria, sendo que esta nova gestão já se encontra submetida ao novo regimento da Apruma-Seção Sindical. Antes eramos 7 diretores e hoje 11 diretores, além da representação no conselho de representantes dos campi do continente.
15. ADUFRA – Seção sindical
Informes prestados por: José Luiz
Outras Informações:
? No dia de ontem, dia 14/4/2016, houve paralisação das atividades docentes e parcialmente nos Campi. Foi formada a Comissão eleitoral local e teremos Assembleia Geral na última semana de abril para discutir o impacto do PLP 257/16 na vida dos servidores públicos.
? A ADUFRA indicou três docentes para compor comissão da Reitoria para discutir a jornada de trabalho de 30h para os Servidores Técnico – Administrativos.
16. ADUFPEL – Seção sindical
Informes prestados por: Henrique Andrade Furtado de Mendonça
Outras Informações:
? A Sessão Sindical tem buscado mobilizar a categoria com eventos públicos. Nos últimos finais de semana promovemos ato político – cultural “Em defesa da Educação Pública”, bem como participamos do Pré-ENE (etapa municipal). Nos preparamos para a etapa estadual que ocorrerá em Porto Alegre de 23 a 25/4. A eleição para a Reitoria da UFPEL continua na pauta.
17. APUF-PR – Seção sindical
Informes prestados por: Adriana
Data da Assembleia Geral: 23/3
Nº de participantes: 20
Deliberações:
? Composta comissão eleitoral com representantes da categoria docente para consulta para Reitor.
Outras Informações:
? Realização das etapas preparatórias para II ENE. Etapa Curitiba e região dia 16/4/16 e etapa estadual dia 30/4/16.
? 08/4 foi realizado Seminário Sindical com Prof. Marcelo Badaró. Tema: Sindicalismo Atual.
? Visita aos campi de Palotina e Jandáia do Sul para recepção aos novos docentes, apresentação do NDES-SN E Funpresp.
? Discussão do Fórum de saúde do Trabalhador e respeito da inconstitucionalidade da adesão a EBSERH, presentes docentes, Técnicos Administrativos, estudantes e Simepar (Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná).
? Produção do informativo que denuncia 10 anos de abandono do Setor litoral colocando em risco os direitos docentes.
? Debate pelo Crapuf (Conselho de Representantes) Sobre novo Marco Ciência e Tecnologia, com presença do Prof. Cesar Minto da ADUSP.
18. ADUFLA – Seção sindical
Informes prestados por: Samuel Pereira de Carvalho
Data da Assembleia Geral: 25/2/16
Nº de participantes: 08
Deliberações:
? Programar atividades referentes à aposentadoria complementar – Funpresp e referentes a problemas advindos de relações de trabalho, como as diversas formas de assédio.
? Não indicação de representante aos conselhos das fundações de apoio à UFLA.
Nota: Na UFLA o primeiro semestre letivo de 2016 começará no próximo dia 25.
19. APROFURG
Informes prestados por: Rodnei Valentin Pereira Novo
Data da Assembleia Geral: 12/04
Nº de participantes: 32
Deliberações:
? A diretoria da APROFURG ao receber do ANDES sobre o P.L.P. 257 providenciou a colocação de faixas pela universidade, chamando a atenção sobre os problemas do P.L.P. Colocou o projeto na página eletrônica do sindicato; nas páginas de jornais da cidade, bem como uma edição extraordinária do nosso jornal Pó de Giz.
? No dia 12 foi realizada uma assembleia, onde o setor jurídico esclareceu sobre P.L.P 257. Foi agendada uma paralização no dia 14.
? A tarde ocorreu uma assembleia geral para debater a conjuntura política e a participação da APROFURG no ENE.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
? APROFURG participou do ato a favor da democracia, o qual foi realizado nas dependências da universidade. Foi dado o início para as eleições da APROFURG, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio junto com a eleição do ANDES. A APROFURG mandou ao ANDES os dados sobre a realização dos concursos; e a redação dos professores que recebem o abono permanente.
20. SINDUFAP
Informes prestados por: Camila Soares Lippi
Data da Assembleia Geral:
Nº de participantes:
Deliberações:
1º- Posse da nova diretoria do SINDUFA em 25/02/2016; em solidariedades aos servidores públicos estaduais pelo parcelamento dos salários.
2º- Ato de 1º de abril, contra o PLP 257 e o parcelamento de salários dos servidores do estado do AP;
3º- Debate intitulado “PLP 257: destruição dos direitos dos servidores públicos, realizado pelo SINDUFAP e SINSEPEAP, cuja debatedora foi Marinalva Oliveira (ANDES) e Sindey (SINDUFAP);
4º- Debas
a) Conjuntura: “A crise e seus desafios aos trabalhadores (debatedor: Paulo Rizzo) ANDES (19/04);
b) 20/04: Carreira, trabalho e saúde docente (Rosimê);
5º- Foi publicada nota da diretoria do SINDUFAP –UFPA.
21. Informes da ADUFERSA:
1 - Consulta para reitoria da ADUFERSA: aconteceu no dia 13/04 a consulta para reitor, com a disputa de três candidatos, sendo eleita a do atual reitor. A consulta foi organizada pelas entidades representativas dos docentes, técnicos e estudantes. Realizamos 04 debates com os candidatos em todos os 04 campi da UFERSA.
2- Debate: “A universidade hoje e os desafios do momento docente” organizado pela ADUFERSA, que contou com a participação da Professora Eblin Farage e outros membros da chapa para a futura diretoria do ANDES o debate aconteceu no dia 29/03.
3- PLP 257/2016: A ADUFERSA começou uma meta sobre o conteúdo e ameaças desse trajeto e participantes da reunião em Mossoró do Fórum dos Servidores Públicos a ser realizada no dia 20/04: o seu objetivo é a organização de ações diversas de contraposição a esse projeto que ataca o serviço os servidores públicos.
Circular nº 121/16
Brasília, 29 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminha relatório do Encontro Coletivo Jurídico do ANDES-SN, realizado em Brasília dias 11 e 12 de dezembro de 2015.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Daniel de Oliveira Franco
2º Tesoureiro
RELATÓRIO ENCONTRO COLETIVO JURÍDICO ANDES-SN
Brasília (DF), 11 e 12 de dezembro de 2015
Sede do ANDES-SN
Presentes ao Encontro: Lista de presença (Anexo I )
A mesa coordenadora foi composta pelos representantes da Assessoria Jurídica Nacional – Rodrigo Torelly e Rodrigo Castro – e pela diretora do ANDES-SN – Claudia March.
Ao início da reunião os representantes da AJN e da diretoria deram as boas vindas aos presentes, sendo que Claudia March apresentou a justificativa para ausência do Encarregado de Assuntos Jurídicos, Fausto Camargo Junior.
Iniciando a reunião, foi apresentada a pauta divulgada pela circular 275/15, a saber: 1) Retirada de direitos dos trabalhadores e a reforma da previdência; 2) PLC 77/15 - Código de Ciência; 3) PEC 395/14; 4) O.S. Momentos Jurídicos, Contratações; 5) Tutoria e a EaD; 6) Outros Assuntos. Foi esclarecido que alguns pontos seriam apenas para informes, considerando a situação de cada assunto em particular, e outros demandariam encaminhamentos.
- Sobre os assuntos de aposentadoria, foi convidado Leandro Madureira, que para uma exposição sobre os temas FUNPRESP, aposentadoria compulsória aos 75 anos, aposentadoria especial dos servidores públicos, tempo especial de EBTT em licença capacitação e instituição de contribuição previdenciária para servidores afastados em licença sem percepção de remuneração. Em relação ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos e a adesão automática ao FUNPRESP, foram apresentadas as medidas adotadas pelo ANDES-SN, quanto ao movimento de ingresso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.183/2015, em particular as reuniões entre representantes do PSOL, ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, SINAIT e demais sindicatos e confederações, que concordaram em elaborar e apoiar o ingresso da ADI, que ficará a cargo do PSOL. Nas reuniões foram abordadas e acordadas as questões de mérito e dos aspectos abordados na inicial. Houve o informe sobre as Orientações Normativas. Claudia apresentou o debate político realizado entre as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e os representantes do PSOL, que estiveram nas referidas reuniões, destacando que houve um acordo em relação à necessidade de ingresso da ADI e ainda sobre os argumentos que a fundamentarão. Informou que o conteúdo da ADI estaria sendo concluído para ingresso, se possível, antes do recesso do Judiciário. Destacou que há um esforço em agregar mais entidades dos SPF à ADI.
Aberto os debates, foram discutidas medidas que cada sindicato da base poderá adotar, sejam judiciais ou administrativas. Foram apresentadas medidas em curso, com destaque para as ações desenvolvidas pelas assessorias jurídicas da ADUFF-SSind, ADUNRIO e ADECEFET-RJ (Dr. Boechat). A principal demanda das assessorias jurídicas foi a de promovermos alguma medida administrativa mais equânime sinalizando a vontade dos servidores em não “serem aderidos” automaticamente, além de promovermos pressão quando à operacionalização do desejo desse servidor em não aderir ao FUNPRESP.
Claudia destacou ainda a publicação da Orientação Normativa 10, que revogou a adesão automática dos servidores públicos federais que ingressaram no serviço público em data anterior à aprovação do dispositivo legal que prevê a adesão automática ao FUNPRESP.
Vários outros elementos da temática da previdência e direitos de aposentadoria foram compartilhados pelos presentes.
Sobre o tema previdenciário, foram acordados os seguintes encaminhamentos: que a Assessoria Jurídica Nacional promova uma representação contra a conduta comissiva adotada pela Administração Pública no que se refere à adesão automática ao FUNPRESP, inclusive com a elaboração de um modelo de representação contra o Reitor pelo assédio que ocorre dentro dos campi para que o servidor adira ao Fundo; que a AJN elabore um requerimento administrativo-modelo para que os servidores e/ou as bases sindicais apresentem junto a Entidade/Administração Pública acerca da não-adesão ao FUNPRESP, bem como que o ANDES expresse sua posição perante o MPOG; foi sugerido, diante das circunstâncias fáticas enfrentadas pelos servidores nas bases sindicais, que no pedido liminar da ADI seja argumentado que a Administração Pública não sabe operacionalizar a desfiliação do servidor, haja vista tratar-se de procedimento confuso e burocrático, onde as ferramentas (formulários e requerimentos administrativos) não existem e não são recebidos pelos departamentos de recursos humanos das instituições; que a AJN elabore uma Nota Técnica sobre a MP 689, que instituiu a contribuição previdenciária do servidor afastado sem remuneração e que deseje manter-se filiado ao Plano de Seguridade Social – especificamente no que se refere à contribuição obrigatória na exposição de motivos; e que a AJN elabore uma Nota sobre os docentes EBTT, a aposentadoria especial e o afastamento para capacitação.
- Sobre o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência e Tecnologia, Claudia apresentou brevemente o conteúdo do Projeto e do debate político, com destaque para os impactos da Lei, já aprovada e ainda não sancionada. Segundo Claudia, os impactos da Lei referem-se, sobretudo, à generalização de processos de privatização das atividades de pesquisa realizadas no interior das IES públicas e a precarização do trabalho docente a partir da ampliação da flexibilização do regime de trabalho da Dedicação Exclusiva, assim como a adoção das Organizações Sociais. Sobre o PL2177, inicialmente proposto, destacou que o mesmo trazia elementos cuja constitucionalidade poderia ser questionada, o que gerou, por parte dos proponentes, a iniciativa de apresentar PEC290 de 2013, que aprovada no início de 2015, propiciou a retomada da tramitação do PL 2177 (PL77 no Senado). Segundo Claudia, as proposições sobre o tema Ciência, Tecnologia e Inovação já são objeto de debate no ANDES-SN desde a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica – Lei 10.973 de 2004 -, considerando as mudanças na relação público-privado e a concepção de ciência e tecnologia que a mesma introduziu no marco legal do país. Ressaltou que na época já havia o debate e a luta em defesa dos princípios do ANDES-SN e de resistência ao novo marco legal. Destacou que os processos de privatização interna, já amplamente conhecidos e questionados, promovidos pelas Fundações Privadas ditas de apoio se generalizarão a partir da aprovação da lei e que, juntamente e em articulação com o enfrentamento político, devemos pensar medidas no campo jurídico, com destaque para a questão da autonomia das universidades.
Como encaminhamento, a AJN elaborará Nota sobre a Lei aprovada, tão logo seja sancionada e tenhamos acesso ao conteúdo final.
- Sobre a PEC 395, foi convidada Raquel Perrota, da AJN, para explanação sobre a temática. Inicialmente, foi feito um informe acerca do pedido de ingresso do Sindicato como amicus curiae, por meio desta Assessoria Jurídica Nacional, no Recurso Extraordinário nº 597.854/GO, de relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin. Segundo Raquel, o recurso extraordinário foi interposto Universidade Federal de Goiás – UFGO em face de acórdão proferido pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou ilegítima a cobrança de mensalidade, por instituição de ensino pública, em curso de pós-graduação lato sensu, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público (artigo 206, IV, da CF). Na peça de ingresso do ANDES-SN apresentada, houve o resgate do direito fundamental à educação no contexto do Direito Internacional, e houve o destaque do intuito da Assembleia Nacional Constituinte, quando da feitura da Constituição de 1988, no sentido de ampla e abrangente gratuidade do ensino. Entre os argumentos dispendidos, especial atenção para o direito à educação como um direito social de responsabilidade do Estado (Estado Social do Direito), e o alcance da gratuidade prevista no artigo 206, IV, da CF de modo a abarcar também os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pelas universidades públicas. Na ocasião, foi apresentado como mote argumentativo a Súmula Vinculante nº 12 e seu precedente representativo (RE nº 500.171) de modo a corroborar a nossa tese de gratuidade do ensino ampla e, por fim, as questões jurídicas de ordem pragmática. Nesse último aspecto, foram apresentamos três cenários hipotéticos: (a) uso da estrutura da universidade pública para o fim privado. Ilustramos com a realidade observada em São Paulo, alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com a assistência da Associação dos Docentes de São Paulo – ADUSP (ACP nº 9218443-81.2008.8.26.0000); (b) abertura de precedente para que a pós-graduação strito sensu (mestrado e doutorado) também seja privatizada; e (c) à guisa de reflexão última, suscitamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 395, de autoria do Deputado Alex Canziani (PTB/PR), que busca a alterar o inciso IV do artigo 206 da Constituição de 1988, de modo a restringir a gratuidade do ensino[1].
Como encaminhamento do tema da PEC 395 e do fim da gratuidade do ensino, foi reforçada a necessidade do acompanhamento dos desdobramentos da PEC nº 395, de modo a exercer pressão para que o seu texto não seja aprovado.
- Sobre o tema das Organizações Sociais, foi convidado Adovaldo Dias de Medeiros Filho, da AJN, que apresentou um breve resumo do voto vencedor proferido pelo Ministro Luiz Fux na ADI 1923, que tratava do pedido de inconstitucionalidade da Lei 9.637/98 e o inciso XXIV do art. 24 da Lei 8.666/93. Foi destacado que o Acórdão ainda não foi publicado. O que pediam os Autores da referida ADI (Partido dos Trabalhadores e Partido Democrático Trabalhista) era a integral declaração de inconstitucionalidade da Lei, por ofensa aos deveres de prestação de serviços públicos de educação, proteção ao meio ambiente, patrimônio histórico e acesso à ciência, violação à impessoalidade e interferência indevida do Estado em Associações, descumprimento do dever de licitar, ofensa aos princípios da legalidade e do concurso público na gestão de pessoal, descumprimento de direitos previdenciários dos servidores, ausência de controle externo e restrição da atuação do Ministério Público. Em seu voto, o Min. Fux entendeu pela constitucionalidade da lei e para que a sua leitura seja feita para conferir interpretação conforme à Constituição, por considerar que a Carta de 1988 não impõe o dever do Estado de prestação direta de tais direitos. Outrossim, por considerar a natureza privada das Organizações Sociais, entendeu pela inaplicabilidade das normas editalícias, desde que as contratações fossem conduzidas de forma pública e objetiva, bem como a contratação e seleção de pessoal e afastando qualquer interpretação que restrinja o controle externo do TCU e do MP. O julgamento foi por maioria (7x2). Em seguida Claudia March destacou no debate político a relação existente entre os processos em curso – votação da ADI 1923, tramitação do PL 4330 – das terceirizações – o anúncio da adoção de Organizações Sociais para contratação de docentes nas IFE, a tramitação e aprovação da Lei do Código Nacional de Ciência e Tecnologia e o fim da gratuidade. Recordou a recente publicação do Informandes Especial sobre Organizações Sociais. Segundo ela, está em curso a continuidade, em novo patamar, da contrarreforma do Estado, em particular na educação pública. Como encaminhamento a AJN realizará um estudo das possibilidades de atuação das Organizações Sociais nas IES públicas, com base na decisão do STF, para subsidiar ações políticas e jurídicas.
- Sobre a temática da carreira do Magistério Superior e de EBTT, Claudia March iniciou apresentando o histórico das reivindicações, com destaque para a greve de 2012, a aprovação da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e as distorções que introduziu na Carreira docente. Recuperou o processo de negociação posterior no sentido da reestruturação da carreira, rompido unilateralmente pelo governo, ao não reconhecer o documento assinado pelo então Secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller. Apresentou os elementos da pauta de reivindicações da greve de 2015 e breve análise política do desfecho da greve e da assinatura do pseudo-acordo entre MEC e PROIFES. Em seguida, Rodrigo Castro, da AJN, apresentou brevemente os elementos referentes à rodem legal vigente e possíveis mudanças após a consolidação do acordo assinado em PL e sua posterior aprovação. As possíveis implicações da norma jurídica a ser aprovada e adotada e outros temas referentes à carreira docente foram abordados, a saber: Aplicação Progressão/Promoção; Data dos efeitos retroativos; Mora Administrativa; Utilização do tempo trabalhado em outra IFE; Art. 35 da Lei 12.772 – enquadramento extensivo aos aposentados; RSC - enquadramento extensivo aos aposentados; Hora Trabalho – 20h/40h; Pagamento de Exercícios Anteriores; Representação MPF - Ações Civis Públicas; Mudança do Regime de Trabalho ainda no Período do Estágio Probatório; Controle de Ponto; Periculosidade, Insalubridade, Raio X – ON nº 6. Percepção cumulativa; PEC do fim do Abono Permanência – Natureza Remuneratória; e Revisão Geral – Fraude – VPNI e demais parcelas.
Como encaminhamento ficou definido que seria solicitado aos integrantes do coletivo jurídicos do ANDES-SN o envio de material já existente na temática de carreira docente (Ações, Notas, Decisões), para que possamos consolidar as informações e depois socializar entre os colegas.
- No tópico outros assuntos, o Dr. Marcelo Chalréo apresentou debate que se segue.
"A negativa dos direitos ante as ações e atividades das transnacionais Nas últimas décadas, particularmente nas duas últimas, temos assistido um incremento das atividades das transnacionais na A. Latina. Isso se estende do México ( aqui incluído ante a língua, os costumes, a cultura etc ), passa pelo Caribe e segue pela A. do Sul. Essas ações se diversificam em várias áreas, como a mineração ( a céu aberto ou não ), a exploração dos hidrocarbonetos ( petróleo e derivados ), agricultura de grande extensão e intensidade, a carne e seus complexos de produção etc. Em geral, são atividades que produzem e geram os chamados " commodities " ( plural da expressão inglesa para mercadorias ), cujo destino é em grande escala os países centrais onde essas transnacionais têm suas sedes, muito embora a composição dos capitais controladores desses trustes por vezes dificulte até a precisa localização de suas matrizes. Muitas dessas ações, atividades e investimentos têm relações com universidades dos países onde atuam essas empresas, seja através da associação para processos de pesquisa, formação de mão de obra minimamente qualificada, cogestão de empresas incubadoras etc etc. Ao fim e ao cabo são associações visando aumentar e potencializar a ação dessas empresas transnacionais nos territórios onde atuam ou na proximidade desses quando os sítios de exploração são tão pobres e sem estrutura modo a não permitir a montagem de " parcerias " dessa natureza. O fato é que as ações e atividades dessas empresas " sem rosto " têm gerado um quase sempre e permanente violar dos direitos sociais, trabalhistas, ecoambientais nos Estados onde atuam, instaurando muitas vezes uma situação
de verdadeira barbárie social e humana. Rasgam-se direitos duramente conquistados após ditaduras civis-militares que infestaram a A. Latina nos anos 60, 70 e 80 em prol de uma exploração selvagem e sem limites dos recursos naturais desses países, contando-se para isso com a aquiescência, conivência e suporte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os exemplos se multiplicam como se vê com as hidrelétricas (El Salvador, Brasil, México, Equador etc ), indústria petroquímica ( Equador, Brasil, México, Bolívia etc ), mineração a céu aberto ( Colômbia, México, Brasil etc ), papeleirais ( Uruguai ), agronegócio ( Brasil, México, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Guatemala etc ), tendo como linha comum a expulsão de camponeses e populações tradicionais ( extrativistas, ribeirinhos, quilombolas etc ), devastação das coberturas vegetais nativas ( florestas, cerrados, campos de altitude, restingas etc ), super exploração de mão de obra ( por vezes com presença de trabalho em condições análogas à escravidão ), esgotamento desolos e recursos hídricos e uma miríade de outras afetações praticamente irreversíveis para o ser humano. Esse modelo, que, como dito, muitas vezes conta com o suporte de setores ou segmentos de muitas Academias situadas na A. Latina somente pode ser enfrentado a partir de uma união e uma ação conjunta entre os setores populares e sociais desses países que precisam forjar instrumentos de ação conjunta que também se ponham além fronteiras, compreendendo esse fenômeno do capitalismo como algo a exigir meios e modos de contraposição transnacional onde o internacionalismo torna-se elemento chave de ação e contraposição.
- O Encontro foi encerrado com as palavras da Professora Claudia March, que saudou a todos, destacando a importância dos debates travados, dos encaminhamentos propostos e da ampla presença de representantes das seções sindicais.
Brasília (DF), 12 de dezembro de 2016.
Rodrigo Peres Torelly Assessoria Jurídica Nacional |
Cláudia March Secretária-Geral do ANDES-SN
|
anexo I
LISTA DE PRESENÇA
ENCONTRO DO COLETIVO JURÍDICO DO ANDES-SN DE 2015
BRASÍLIA-DF, 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2015
Dia 12/12/15
|
Entidade |
CARGO |
Nome |
|
TELEFONE |
01 |
Andes-Regional SP |
Advogado |
Danilo Quirino Trevisan |
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(11) 3256-1159 |
02 |
ADUFAC
|
Advogado |
Vicente A. Prado Jr |
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(68) 9985-6403 |
03 |
ADUFES-ES
|
Assessor |
Jerize Terciano |
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(21) 99972-5881 |
04 |
SINDCEFET-MG |
Diretora |
Suzana Zatti |
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(31) 98776-2076 |
05 |
Andes Regional-RS |
Advogado |
Tiago |
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|
06 |
ADUFLA
|
Advogado |
Ruben Delly Veiga |
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(35) 98875-6272 |
07 |
ADUNICAMP-SP
|
Tesoureiro |
Nylo S. Sebastião Rodrigues |
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(19) 99631-2019 |
08 |
ADUNICAMP-SP |
Advogado |
Rivadavio Guassú |
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(19) 98129-4138 |
09 |
ADUFPBL
|
Advogado |
Eisler Cavada |
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(53) 3225-8647 |
Dia 12/12/15
|
Entidade |
CARGO |
Nome |
|
TELEFONE |
01 |
SEDUSM, ADUFEPE ADUFERPE, SINDUFAP |
Advogado |
Valmir F. V. Andrade |
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(61) 3226-6937 |
02 |
Ass. Jurídica Nacional ANDES |
Advogado |
Adovaldo Dias de Medeiros F. |
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(61) 2195-0112/0241 |
03 |
Andes-SC
|
Advogado |
Emmanuel Martins |
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(48) 9923-7504 |
04 |
Ass. Jurídica Nac. Andes-Sn
|
Advogada |
Raquel Perrota |
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(61) 8154-6806 |
05 |
ADUA-AM
|
|
Guilhermina Terra |
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(92) 99603-8984 |
06 |
ADUA-AM |
Advogada |
Auxiliadora Bicharro |
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(92) 99112-3184 |
07 |
ADUFPA / Regional Norte
|
Advogada |
Thatiana Rios |
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(91) 98217-8086 |
08 |
SESDUPT-TO
|
|
Mauricio Alves da Silva |
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(63) 8112-2539 |
09 |
SRLeste / SINDCEFET-MG
|
Advogada |
Maria Celeste C. Cordova |
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(31) 99711-6626 |
Dia 12/12/15
|
Entidade |
CARGO |
Nome |
|
TELEFONE |
01 |
ADUFLA |
Docente |
Gabriela C. B. Navarro |
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(33) 99112-9009 |
02 |
Regional Planalto |
Advogado |
Hamilton Borges Goulart |
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(61) 4141-6393 |
03 |
APRUMA |
Advogado |
Glaydson Rodrigues |
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(98) 98888-1708 |
04 |
ADUFV |
Advogada |
Aurea Barbosa Policarpo |
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(34) 99971-3455 |
05 |
ADUFV |
Docente |
Rosana Ono |
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(34) 99976-4366 |
06 |
ADUFMAT |
Docente |
Maelison S. |
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(65) 9604-5817 |
07 |
ASPUV |
Advogada |
Mônia Ap. Araújo Paiva |
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(31) 98317-0040 |
08 |
Regional Sul |
Advogada |
Ingrid Simm |
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(41) 3014-9774 |
09 |
APES / ADUFSJ |
Advogado |
Ricardo de Castro Pereira |
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(32) 98873-0659 |
Dia 12/12/15
|
Entidade |
CARGO |
Nome |
|
TELEFONE |
01 |
APESJF / ADUFSJ |
Advogado |
Leonardo de C. Pereira |
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(32) 99931-6924 |
02 |
ADUFPEL |
Diretor |
Julio C. E. Spano |
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(53) 9999-9898 |
03 |
Andes-RS |
Advogado |
Thiago M. Genro. Schneider |
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(57) 8188-4044 |
04 |
ADUFPB / ADUFCG |
Advogado |
Paulo Guedes |
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(83) 98822-2049 |
05 |
Andes AJN |
Advogado |
Leandro Madureira |
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(61) 8271-0346 |
06 |
ADEFES-ES |
Assessor |
Jerite Terciano |
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(021) 99972-5881 |
07 |
Andes Reg. RJ / ADUFF / ADUNIRIO / ADCEFET-RJ |
Advogado |
Carlos Boechat |
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(21) 2505-9032 |
08 |
ADUR-RJ |
Diretor |
Helton Fernandes M. Filho |
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|
(21) 99947-7970 |
09 |
ADUR-RS |
Advogado |
Marcelo Chareó |
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
(21) 86710-2565 |
Dia 12/12/15
|
Entidade |
CARGO |
Nome |
|
TELEFONE |
01 |
ADUFEPE, ADUFER PE, SEDUFSM,SINDUFAP |
Advogado |
Valmir Vieira |
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
(061) 3226-6937 |
02 |
ADUFMAT |
Docente |
Maelison Weller |
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(65) 9604-5817 |
03 |
AJN-Andes |
Advogado |
Rodrigo P. Torelly |
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(61) 9976-4509 |
04 |
Andes-SN |
Sec. Geral |
Cláudia Mach |
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05 |
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06 |
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07 |
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[1] De autoria do Deputado Alex Canziani (PTB/PR) e de relatoria do Deputado Clebger Verde (PRB/MA), trata-se de Proposta de Emenda à Constituição que busca alterar o seu inciso IV do artigo 206. Ele passaria a ter a seguinte redação: art. 206.(...) IV – “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de educação básica e, na educação superior, para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado”.
Justificação em disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=252EEC7EAE93145179A737A6320E5B76.proposicoesWeb2?codteor=1245688&filename=PEC+395/2014
Circular Nº 118/16
Brasília (DF), 28 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Assunto: Convoca a CNM para o período de 9 a 13 de maio de 2016 – Brasília (DF)
Companheiros
O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais estará promovendo uma semana de mobilização, com atividades intensas no Congresso Nacional para barrar o PLP 257/16 e cobrar a tramitação dos projetos de lei resultantes das negociações de 2015, uma vez que até mesmo os parcos reajustes dos servidores estão garantidos. Salientamos que decisão do STF, de 24/4/16, de manter as liminares relativas às dívidas dos estados por 60 dias, para que União e estados busquem negociar, recoloca, com intensidade, o debate sobre o PLP 257/16. Para participar deste processo, convocamos a Comissão Nacional de Mobilização - CNM para o período de 9 a 13 de abril de 2016. Como o assunto diz respeito ao serviço público como um todo, esta convocação é para as seções sindicais dos setores das IFES e das IEES/IMES. As condições de participação são as seguintes:
1. As seções sindicais indicarão docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 17h (horário de Brasília) do dia 3 de maio de 2015 (terça-feira).
2. A CNM terá 3 (três) membros (1 por seção sindical) e, caso as indicações superem o número previsto, será composta obedecendo aos critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN.
3. Os deslocamentos dos membros da CNM para Brasília deverão ocorrer prevendo a presença na sede do ANDES-SNna 2ª feira, às 9 horas e a saída, na 6ª feira, depois das 17 horas.
4. As despesas de passagens, hospedagens e diárias dos membros da CNM serão cobertas pelo fundo único e seguirão os padrões aplicados aos diretores do ANDES-SN, combinados com os critérios aprovados no 32º CONGRESSO.
5. Os contatos para emissão de passagens e reservas de hospedagens deverão ser efetivados, única e exclusivamente, com a tesouraria do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo
Presidente
Circular Nº 113/16
Brasília (DF), 27 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Assunto: Complementação à Circular nº 104/16 - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Companheiros
Reuniu-se, nesta terça-feira, 26/4/2016, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, que decidiu remarcar a audiência de lançamento da Frente para o dia 31/5/2016. A reunião também deliberou pela criação de um site da frente e a publicação do material (panfleto e cartilha) até a próxima semana e a manutenção de reuniões todas às terças-feiras, às 15h, no Senado Federal.
Outras informações serão encaminhadas oportunamente, sem mais enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo
Presidente
À
Todas as entidades e movimentos que filiados à CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular
REF: CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL – 27, 28 e 29 de maio de 2016
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 14 de abril de 2016, convoca a próxima Reunião da Coordenação Nacional para os dias 27, 28 e 29 de maio de 2016. Local: Hotel San Raphael, Largo do Arouche, n° 150 – Centro, na cidade de São Paulo/SP.
Após reunião da Secretaria Executiva Nacional foi aprovada a proposta de pré-pauta para reunião da Coordenação Nacional conforme segue:
1. Conjuntura (mesa com convidados)
2. Prestação de contas
3. Terceirização no serviço público
4. Reuniões setoriais
5. Resoluções, moções e relatórios dos setoriais
LEMBRAMOS QUE É PRECISO ENVIAR A ATA COM O NOME DOS (AS) REPRESENTANTES ELEITOS (AS) PARA A REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL
1- PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO – será exigido para o credenciamento da delegação COM DIREITO A VOTO, de cada entidade e movimento, que estejam em dia com suas obrigações financeiras ordinárias para com a CSP-Conlutas.
Isto significa que as entidades sindicais devem ter pago pelo menos até a mensalidade do mês de março 2016, e Minorias e Oposições devem estar com a anuidade de 2014/2015 paga.
As entidades que não estiverem em dia financeiramente com a tesouraria da CSP-Conlutas poderão credenciar OBSERVADORES para a reunião.
Informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3107-7984 ou (11) 3106-4450, falar com Rose
2- CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
As condições para participação, com direito a voto, nas reuniões da Coordenação Nacional, de acordo com o Estatuto, seguem relacionadas abaixo:
- Entidades sindicais, oposições sindicais e minorias de diretorias
Até 4.999 trabalhadores: 1 voto
De 5.000 a 19.999: 2 votos
De 20.000 a 39.999: 3 votos
De 40.000 a 79.999: 4 votos
De 80.000 em diante: 5 votos, mais 1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos
A base de representação das oposições sindicais deve ser definida a partir do percentual de votos obtidos na eleição sindical, aplicado sobre o total de trabalhadores na base. No caso das minorias a representação será definida pela proporção que representam na diretoria da entidade, aplicada sobre o total de trabalhadores na base da entidade.
- Movimentos populares:
1-OCUPAÇÕES
- Até 500 famílias: 01 representante
- de 501 a 1.000: 02 representantes
- de 1.001 a 2.000: 03 representantes
- mais de 2.000: proporção de 1 representante para cada 1.000
2- NÚCLEOS COMUNITÁRIOS
- Até 125 pessoas em assembleia: 01 representante
- de 126 a 250 pessoas em assembleia: 02 representantes
- de 251 a 500 pessoas em assembleia: 03 representantes
- mais de 500 pessoas em assembleia: proporção de 1 para cada 250
- Entidades estudantis e movimentos de luta contra a opressão: Durante a reunião, os representantes desses setores deverão se reunir e escolher uma delegação limitada a 5% do total dos participantes com direito a voto na reunião.
3- CRECHE
Creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 20 de maio de 2016, sexta-feira, os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.
4 – INDICAÇÃO DE HOSPEDAGEM
HOTEL San Raphael
Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo
Falar com: Luciana ou Maristela – Reservas (11)3334-6000
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
ATENÇÃO!
Ao fazer a reserva é preciso informar que é para o evento da CSP-Conlutas. O convênio que temos com o hotel nos garante a gratuidade da utilização do auditório desde que ocupemos pelo menos 45 quartos. Além disso, por esse mesmo convênio, os participantes dos nossos eventos pagam diárias diferenciadas.
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular
27 de abril de 2016
O ANDES-SN integra o Conselho Fiscal do Fórum, cuja nova coordenação foi escolhida durante a plenária
Com a participação de mais de 80 entidades e comitês filiados ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual o ANDES-SN faz parte, a XIX Plenária Nacional da associação civil, ocorrida na última semana (21,22 e 23), em São Paulo, discutiu conjuntura, estratégia e elaborou um Plano de Ação para o próximo período. Nesta edição, a plenária elegeu a nova composição da Coordenação Executiva e o Conselho Deliberativo do FNDC para o biênio 2016-2018. O encontro também marcou os 25 anos do Fórum.
Em debate sobre conjuntura, os participantes apontaram para a necessidade de intensificação da pressão social pela regulação da comunicação e denunciaram veículos de mídia que tratam de forma hostil movimentos sociais e populares e toda e qualquer iniciativa social de contraponto ao modelo liberal.
“Foi realizado um espaço de análise de conjuntura com parlamentares e estudiosos, com foco no comportamento da grande imprensa. O acúmulo foi que o grande equívoco dos últimos governos foi o de não fazer a regulação da mídia. Debatemos ainda a possibilidade de limitação do acesso à internet, o que foi considerado como um golpe ao Marco Civil da Internet”, contou Liliane Machado, 2ª vice-presidente da Regional Planalto e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) do ANDES-SN, que representou o Sindicato Nacional no encontro.
Eleição e Plano de Ação
A plenária elegeu, no último dia do encontro (23), a nova composição da Coordenação Executiva e o Conselho Deliberativo da associação para o biênio 2016-2018. Ocupa o cargo de coordenadora geral do Fórum a jornalista Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; de secretária geral, Bia Barbosa, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; de secretária de Comunicação, Elizabeth Costa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outros. Foram eleitos também o Conselho Fiscal, do qual o ANDES-SN fará parte, e o Conselho Deliberativo.
Ainda no mesmo dia foi aprovado o Plano de Ação, que orientará a atuação do Fórum para o próximo período, que foca na luta pela democratização da comunicação. Ações específicas também estão contempladas no Plano, como as questões relativas à internet, banda larga, comunicação pública e radiodifusão comunitária.
Deliberação congressual
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN do ANDES-SN, realizado no início do ano em Curitiba (PR), os docentes deliberaram por ampliar a participação e intensificar o intercâmbio das seções sindicais na luta pela democratização das comunicações, tanto no âmbito nacional como local, em parceria com movimentos, fóruns, professores e grupos de pesquisa que atuam nesta temática, como é o caso do FNDC, que a entidade constrói.
Fonte: ANDES-SN (Com informações do FNDC)
O 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início de 2016 em Curitiba (PR), aprovou uma agenda temática que integra o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes). Nos meses de abril e maio, os temas abordados pelo Setor são a carreira docente, autonomia e democracia nas IFE.
Como ações para implantar esta agenda em abril, as seções sindicais do setor devem realizar debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente (promoção, progressão, enquadramento e RSC) nas IFE e enviar informações acerca desse processos nas instituições, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, à secretaria do ANDES-SN.
No mês de maio, o tema é autonomia e democracia, e as seções sindicais devem aprofundar os debates sobre Universidade brasileira (tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN), especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da Andifes.
Na última reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 15 e 16 de abril, os docentes deliberaram que as seções sindicais devem enviar informações sobre o desenvolvimento da carreira docente e processos estatuintes em curso a secretaria do ANDES-SN para subsidiar as discussões sobre os assuntos em curso.
Circulares
Na Circular 106/2016, é solicitado às seções sindicais que enviem, até 29 de abril, informações referentes a processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada instituição para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Já na Circular 107/2016, o Setor das Ifes pede que as seções sindicais aprofundem os debates sobre Universidade brasileira, especialmente nas instituições que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da ANDIFES. As seções sindicais têm até dia 5 de maio para enviar ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informações sobre os processos estatuintes em curso.
Próxima reunião do Setor
Uma nova reunião do Setor das Ifes foi convocada por meio da Circular 105/2016, para os dias 14 e 15 de maio (sábado e domingo), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). Na pauta estão informes nacionais, informes das seções sindicais, avaliação da conjuntura, atualização do Plano de Lutas do Setor e dos SPF, outros assuntos e encaminhamentos.
Fonte: ANDES-SN
Vinte e dois anos depois, a luta pela incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT terá, enfim, um desfecho vitorioso para o Movimento Docente. A Reitoria da universidade publicou nota, nessa sexta-feira, 29/04, dizendo que tomará as providências para cumprir a decisão do juiz federal Cesar Augusto Bearsi: incorporar o percentual ao salário de todos os integrantes da categoria na folha de pagamento do mês de maio, com juros moratórios em 1% ao mês, vencimentos e proventos básicos somados a todas as vantagens de caráter permanente, além dos décimos incorporados e posteriormente transformados em VPNI (clique aqui para saber mais).
O presidente da Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, comemorou ao ler a nota. “É uma importante vitória da categoria. Até mesmo para desmontar o discurso de que a universidade não sabia nada sobre o processo. O juiz foi bastante feliz na sua decisão ao apontar a postura da universidade, perdendo prazos, tentando protelar a execução da sentença”.
Araújo acrescenta que nesse percurso, o sindicato mobilizou a assessoria jurídica e uma perícia para fazer os cálculos em benefício de todos os docentes, até mesmo os não sindicalizados. “Eu credito que a categoria deve reconhecer a importância da Adufmat-Ssind nesse processo e se juntar a nós para colaborar com a luta. Nós ainda temos algumas etapas para seguir. Depois da incorporação, o trabalho, tanto da assessoria jurídica quanto da perícia, será para garantir o pagamento do retroativo”, concluiu o presidente.
A ação dos 28%, movida pelo ANDES – Sindicato Nacional, teve início em 1994, durante o diretoria do professor Roberto Boaventura na Adufmat-Ssind. À época, o governo federal havia implementado o percentual ao salário dos militares, e os servidores públicos de todo o país movimentaram-se para reivindicar o mesmo direito. “Eu duvidei que daria certo, a princípio. Mas nós debatemos a possibilidade, e a decisão da categoria foi dar início a ação. Estou feliz pelo desfecho, pela vitória dos trabalhadores em véspera de 1º de maio, pelo trabalho do sindicato”, afirmou Boaventura, que correu para o sindicato ao ver a nota da Reitoria.
A diretoria da Adufmat-Ssind planeja um evento para comemorar a conquista em grande estilo, junto ao dia do trabalhador.
Nota à comunidade universitária a respeito da ação dos 28,86%
A Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que hoje (29), às 11h, foi informada pela Procuradoria Federal a respeito da decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Justiça Federal em Mato Grosso (JF-MT) para implantar na folha de pagamento do mês de maio em diante, de todos os docentes, o percentual de 28,86, observando integralmente o Acórdão do TRF/1ª Região (Fls. 3171).
Informa, ainda, que todas as ações necessárias para o cumprimento da decisão estão sendo tomadas, com a orientação da Procuradoria Federal.
Link para acesso:
http://www.ufmt.br/ufmt/site/index.php/noticia/visualizar/28483/Cuiaba
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Vinte e dois anos depois, a luta pela incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT terá, enfim, um desfecho vitorioso para o Movimento Docente. A Reitoria da universidade publicou nota, nessa sexta-feira, 29/04, dizendo que tomará as providências para cumprir a decisão do juiz federal Cesar Augusto Bearsi: incorporar o percentual ao salário de todos os integrantes da categoria na folha de pagamento do mês de maio, com juros moratórios em 1% ao mês, vencimentos e proventos básicos somados a todas as vantagens de caráter permanente, além dos décimos incorporados e posteriormente transformados em VPNI (clique aqui para saber mais).
O presidente da Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, comemorou ao ler a nota. “É uma importante vitória da categoria. Até mesmo para desmontar o discurso de que a universidade não sabia nada sobre o processo. O juiz foi bastante feliz na sua decisão ao apontar a postura da universidade, perdendo prazos, tentando protelar a execução da sentença”.
Araújo acrescenta que nesse percurso, o sindicato mobilizou a assessoria jurídica e uma perícia para fazer os cálculos em benefício de todos os docentes, até mesmo os não sindicalizados. “Eu credito que a categoria deve reconhecer a importância da Adufmat-Ssind nesse processo e se juntar a nós para colaborar com a luta. Nós ainda temos algumas etapas para seguir. Depois da incorporação, o trabalho, tanto da assessoria jurídica quanto da perícia, será para garantir o pagamento do retroativo”, concluiu o presidente.
A ação dos 28%, movida pelo ANDES – Sindicato Nacional, teve início em 1994, durante o diretoria do professor Roberto Boaventura na Adufmat-Ssind. À época, o governo federal havia implementado o percentual ao salário dos militares, e os servidores públicos de todo o país movimentaram-se para reivindicar o mesmo direito. “Eu duvidei que daria certo, a princípio. Mas nós debatemos a possibilidade, e a decisão da categoria foi dar início a ação. Estou feliz pelo desfecho, pela vitória dos trabalhadores em véspera de 1º de maio, pelo trabalho do sindicato”, afirmou Boaventura, que correu para o sindicato ao ver a nota da Reitoria.
A diretoria da Adufmat-Ssind planeja um evento para comemorar a conquista em grande estilo, junto ao dia do trabalhador.
Nota à comunidade universitária a respeito da ação dos 28,86%
A Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que hoje (29), às 11h, foi informada pela Procuradoria Federal a respeito da decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Justiça Federal em Mato Grosso (JF-MT) para implantar na folha de pagamento do mês de maio em diante, de todos os docentes, o percentual de 28,86, observando integralmente o Acórdão do TRF/1ª Região (Fls. 3171).
Informa, ainda, que todas as ações necessárias para o cumprimento da decisão estão sendo tomadas, com a orientação da Procuradoria Federal.
Link para acesso:
http://www.ufmt.br/ufmt/site/index.php/noticia/visualizar/28483/Cuiaba
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind