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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

“Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem inumeráveis prazeres e bem-estar para uma minoria feliz..., porém negam o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e se lhes chama, elegantemente, 'pessoas em situação de rua'... Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velam pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres... Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade.” — Papa Francisco, pronunciamento na Cúpula Pan-Americana de Juízes, em 04-06-2019, promovida pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, no Vaticano, em Roma.

Estamos, no Brasil inteiro, sob os holofotes da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema central "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". O escopo da conferência abrange a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, com foco em áreas como habitação, mobilidade, saneamento, gestão estratégica e financiamento, além de questões relacionadas à diversidade ambiental e climática.

Esta Conferência das Cidades está sendo realizada em três etapas: as conferências municipais que já foram, estão ou serão realizadas até o final de julho; as conferências estaduais (nas capitais) até o final de setembro e, finalmente, a Conferência Nacional, em Brasília, no final de outubro próximo.

Há mais de 70 anos, a questão do desenvolvimento urbano vem sendo discutida no Brasil, principalmente a partir da década de 1960, quando o Brasil deixa de ser um país demograficamente rural para se transformar em um país urbano e industrial.

Ao longo dessas sete décadas, o crescimento rápido das cidades brasileiras ocorreu de uma maneira totalmente caótica, sem planejamento, sem investimentos em infraestrutura urbana compatível com os índices de concentração e crescimento populacional.

O resultado são as cidades que temos, na verdade duas ou três cidades em territórios compartimentados: uma, a cidade das periferias, onde moram as famílias pobres, excluídas e injustiçadas, sem infraestrutura, com baixa qualidade de vida; outra, a cidade para a chamada classe média, com alguns tipos de infraestrutura; e, finalmente, a cidade dos ricos, das camadas mais abastadas, dos donos do poder e dos barões da economia — verdadeiros “apartheids”, quase à semelhança das cidades da Idade Média, condomínios fechados, com muros altos, cercas elétricas, com vigilância eletrônica ou com guardas particulares armados, demonstrando que essas camadas privilegiadas temem as ameaças das chamadas “classes perigosas” que vivem nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, dominadas também pela violência do crime organizado ou das milícias.

Diante do processo caótico do crescimento das cidades, ainda na década de 1960, ou seja, há sete décadas, surgiu um grande movimento de lutas sociais, no contexto das chamadas reformas de base, denominado de Movimento de e pela Reforma Urbana.

Este foi um movimento que visava transformar as cidades, promovendo o acesso de todos os cidadãos aos seus benefícios, como habitação, infraestrutura e serviços. Este movimento, impulsionado por segmentos progressistas da sociedade, propôs mudanças estruturais na questão fundiária e no uso e ocupação do solo, com o objetivo de democratizar o acesso à cidade e garantir direitos urbanos fundamentais para quem vive ou meramente sobrevive nas cidades.

No dia 01 de janeiro de 2003, início da primeira gestão de Lula, foi criado o Ministério das Cidades, com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade urbana, incluindo transporte de massa moderno e decente.

Antes da chegada de Lula à Presidência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional aprovou, quase que por unanimidade, e FHC sancionou o Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001, através da Lei Federal nº 10.257. Essa lei regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana no Brasil.

Essa lei passou a ser um marco fundamental e importante na definição e implementação da política nacional e, por extensão, das políticas estaduais e municipais de desenvolvimento urbano, com dimensões de sustentabilidade, modernidade, justiça social, justiça climática, inclusão social e econômica e segurança.

Além dessas dimensões, o Estatuto das Cidades criou diversos instrumentos jurídicos e urbanísticos para que as cidades pudessem — ou possam — ser espaços democráticos e participativos, envolvendo todos os atores e não apenas as elites na definição das cidades que queremos e merecemos, ou seja, CIDADES PARA TODOS E TODAS e não apenas para uma minoria, enquanto as grandes massas permanecem excluídas dos “benefícios” que uma cidade deve promover à sua população. Exemplos são o IPTU progressivo no tempo e a possibilidade de desapropriação de imóvel urbano pelas prefeituras com pagamento de títulos da dívida pública municipal, aprovados pelo Senado, e outras normas e regras para o bem viver no espaço urbano.

O desenvolvimento tanto urbano quanto rural, econômico e social no Brasil não prima pelo planejamento de curto, médio e, muito menos, de longo prazo. Uma das características desse processo, principalmente do “crescimento” populacional e físico (perímetro urbano e periurbano) das cidades, como já mencionado, ocorre à revelia dos governantes, principalmente integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, que se mostram avessos à ideia e prática do planejamento, eternos improvisadores quando se trata das ações governamentais.

Isso é demonstrado através da crise fundiária urbana, que gera muita violência e conflitos; da falta de saneamento básico; das deficiências do sistema de transporte coletivo, frotas e sistemas totalmente obsoletos e de baixa qualidade; do estrangulamento da mobilidade urbana; da inexistência ou precariedade de calçadas, que limitam o deslocamento de pedestres, colocando vidas em risco; da falta ou precariedade de arborização urbana e periurbana, afetando o microclima urbano, principalmente nas áreas centrais; e da deterioração dos centros históricos, com perda da memória das cidades, como ocorre em Cuiabá e tantas outras cidades históricas no Brasil.

Todas essas dimensões, desafios e problemas deveriam ser equacionados no contexto dos Planos Diretores de Desenvolvimento Estratégico, tanto das cidades (dimensão urbana propriamente dita) quanto das áreas periurbanas e rurais dos municípios, principalmente das cidades com mais de 20 mil habitantes, onde os planos diretores, democráticos e participativos, são obrigatórios e deveriam balizar as ações das administrações municipais.

Lamentavelmente, tais planos, quando existem, como em Cuiabá, acabam sendo apenas documentos para enfeitar prateleiras de gabinetes, longe das realidades urbanas, principalmente das periferias urbanas.

Em todos os setores, e não apenas nas questões urbanas, existem dois problemas, desafios quase insuperáveis diante das práticas políticas clientelistas e corruptas existentes. O primeiro é a falta de continuidade de políticas, programas e ações governamentais; cada administração que assume, seja nos municípios, nos estados ou no governo federal, abandona quase tudo o que vinha sendo realizado e a prática é inventar novas obras, novos programas e novas ações, contribuindo para o desperdício, mau uso ou corrupção, em prejuízo dos interesses e necessidades do povo, principalmente dos pobres e excluídos.

Os exemplos são milhares e milhares de obras federais, estaduais e municipais paralisadas, praticamente em todos os municípios e cidades brasileiras, como o famoso Hospital Central de Cuiabá, paralisado por quase ou mais de 40 anos, o que não deixa de ser uma vergonha e um desperdício de recursos públicos diante das necessidades da população.

Outro problema é a falta de articulação das políticas públicas, inclusive da política de desenvolvimento urbano, entre as três esferas do poder público (governos federal, estaduais e municipais), a começar pela falta de coincidência de mandatos.

Presidente da República, Congresso Nacional, governadores de estado e DF e Assembleias Legislativas são eleitos 2 anos antes que prefeitos e vereadores. Assim, os instrumentos de planejamento como PPA – Plano Plurianual de Investimentos – e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – não coincidem.

Um terceiro problema que contribui para esse processo caótico de gestão pública é o desrespeito à autonomia dos municípios, tanto por parte dos governos estaduais quanto federal.

Finalmente, temos mais um problema, que é a gestão das regiões metropolitanas e das conurbações urbanas, que, em princípio, devem ter também seu planejamento integrado e harmônico, em setores vitais como mobilidade/transporte intermunicipal; questões de saneamento, principalmente a questão dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário, os desafios da moradia popular e da regularização fundiária.

Neste aspecto, o problema se agrava, porquanto, na gestão metropolitana, além da autonomia de cada município da mesma, ainda existe a figura da presença de entes dos governos estaduais e, com frequência, também do governo federal.

Um exemplo concreto dessa balbúrdia política, administrativa e de gestão pública pode ser mencionado nas famosas obras da Copa de 2014, cujas obras — algumas delas como o VLT de Cuiabá e Várzea Grande — iniciadas em 2012, nunca concluídas, consumiram quase um bilhão de reais, pela má gestão e corrupção, e que até hoje, depois de trocarem de modal do VLT para BRT, representam uma grande cicatriz na paisagem do maior aglomerado urbano de Mato Grosso e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Neste mesmo diapasão, em 01 de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional foram extintos, dando lugar ao surgimento/criação do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Conselho Nacional das Cidades praticamente extinto e esvaziado.

Com a posse de Lula para mais um período governamental, o Ministério das Cidades foi recriado em 01 de janeiro de 2023 e o Conselho das Cidades recuperou suas atribuições, e as Conferências das Cidades e outras conferências setoriais, como mecanismo de participação popular e de outros segmentos, voltaram a acontecer.

É importante destacar que as Conferências das Cidades são um espaço de diálogo e participação de todos os segmentos que vivem e constroem as cidades — momento para que a população participe dos esforços de construção de cidades que ofereçam condições e qualidade de vida para todas as pessoas que nelas vivem, trabalham e sonham com um futuro melhor, digno e com justiça social.

Finalizando, é importante ressaltar que as Conferências das Cidades buscam incentivar a participação social e popular; um espaço de diálogo e debate dos principais problemas e desafios urbanos; debater e propor subsídios para a formulação e reformulação da política e do sistema nacional de desenvolvimento urbano, tanto na dimensão local quanto metropolitana, estadual e nacional.

Os principais problemas e desafios que não podem ficar de fora das Conferências das Cidades são: mobilidade urbana; habitação, principalmente moradias populares; regularização fundiária; sustentabilidade climática; arborização urbana (Planos Diretores de Arborização Urbana: municipais e metropolitanos, florestas urbanas e periurbanas); saneamento básico, principalmente as questões dos resíduos sólidos/lixo e esgotamento sanitário.

Além disso, é fundamental que, nas Conferências das Cidades, sejam também debatidas as questões da modernização da “máquina” administrativa, da gestão estratégica, da visão de médio e longo prazo e das fontes de financiamento, orçamentos; a questão da segurança pública, principalmente nos territórios periféricos, atualmente objeto do domínio do crime organizado, verdadeiro poder paralelo em inúmeras cidades e estados no Brasil.

Finalmente, é fundamental que as discussões levem em consideração a questão dos bolsões de pobreza, principalmente nas áreas/territórios periféricos, buscando construir mecanismos nas políticas públicas que promovam a inclusão social e econômica e a justiça social, ou seja, o bem comum.

Só assim estaremos construindo cidades como espaço em que todos tenham qualidade de vida e dignidade humana.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ex-secretário de Planejamento e Gestão, ex-ouvidor Geral/Ombudsman e ex-diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiaba. Atualmente, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 9 de julho de 2025 (quarta-feira)

Horário: 17h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 18h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1) Posse da Diretoria Colegiada ADUFMAT- Ssind biênio 2025-2027 e das Representações Locais Colegiadas dos campi de Sinop e Araguaia Biênio 2025-2027.

2) Eleição do Conselho Fiscal - Biênio 2025-2027.

Cuiabá, MT, 07 de julho de 2025

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

A Comissão Eleitoral informa que a Seção 8 - Local de votação para a Diretoria e representações locais da Adufmat-Ssind 2025 no Hospital Julio Müller mudou para Sala 2 do Bloco Didático HUJM. 

A Comissão Eleitoral informa que a Seção 8 - Local de votação para a Diretoria e representações locais da Adufmat-Ssind 2025 no Hospital Julio Müller mudou para Sala 2 do Bloco Didático HUJM. 

A terceira edição da segunda temporada do programa do ANDES-SN “Carreira Docente em Movimento” foi disponibilizada no canal do youtube do sindicato, na última segunda-feira (30). O programa debate temas fundamentais relacionados à carreira docente, esclarece dúvidas da categoria, reafirma a luta por direitos e fortalece a organização coletiva.

Nesta edição, participam Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, e Jennifer Webb, 1ª tesoureira do Sindicato Nacional. Ambos integram a coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) e abordam as diretrizes da carreira docente definidas no 15º Conad Extraordinário.

O piso e a malha salarial, pilares para uma carreira docente valorizada, foram temas da terceira edição desta segunda temporada. A malha deve ser estruturada em cinco elementos, articulados, para garantir remuneração justa ao longo da trajetória profissional.

O primeiro elemento é o salário-base, que serve de referência para todos os adicionais, constituindo uma linha única de remuneração. Em seguida, vêm os níveis, por meio dos quais as e os docentes avançam na carreira. Os mesmos devem ser articulados, considerando o tempo de permanência em cada nível e o percentual de acréscimo correspondente. 

O terceiro ponto são os anuênios, adicionais relacionados à passagem do tempo, seja ânuo, biênios, triênios e quinquênios. A malha salarial também inclui o adicional de titulação e o percentual para Dedicação Exclusiva.

Nova temporada 

Após dez edições realizadas no ano passado, o “Carreira Docente em Movimento” retorna em sua segunda temporada, com foco nas diretrizes definidas durante o 15º Conad Extraordinário, realizado em Brasília (DF), reforçando a importância da mobilização em torno da carreira única.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer o debate. Envie suas dúvidas e sugestões para o programa pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
 
Clique aqui e confira o vídeo “O piso e a malha salarial”. 

Fonte: Andes-SN

As e os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) estão em luta contra a tentativa do governo de Minas Gerais de privatização da instituição. Medida proposta pelo governador Zema (Novo) autoriza a transferência da gestão da Uemg e de seu patrimônio - bens móveis e imóveis - para a União, como parte do pagamento da dívida do estado. 

“Ao longo do mês de junho, foram realizados muitos atos e plenárias locais, nas 22 unidades acadêmicas que compõem a universidade. No dia 1º de julho ocorreu uma grande mobilização dos e das docentes, estudantes e técnico-administrativos. Nesse dia, foram realizadas uma audiência pública em defesa da Uemg, na Assembleia Legislativa, uma assembleia docente para deliberação do calendário de lutas pelo arquivamento dos Projetos de Lei (PL), e um grande ato unificado com outras categorias de servidores públicos contra as privatizações em curso no estado de Minas”, destaca a 2ª tesoureira da Regional Leste do ANDES-SN, Wilma Lucena.

Os meses de maio e junho foram marcados por ataques sistemáticos do governo mineiro à Uemg. Primeiro, a comunidade acadêmica foi surpreendida com os PLs 3.733/25 e 3.738/25, apresentados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no dia 8 de maio, que visam o fim do patrimônio da universidade, bem como sua privatização. “Logo após, o vice-governador fez declarações públicas à imprensa confirmando os reais objetivos dos referidos PLs, desrespeitando o papel e a importância da Uemg para Minas Gerais e ameaçando sua autonomia universitária. E, mais recentemente, a gestão da universidade foi surpreendida com a impossibilidade de novas contratações e/ou renovação de contratos de técnico-administrativos, o que implica na demissão de dezenas de servidores que são fundamentais para o bom funcionamento das atividades acadêmicas”, acrescenta Wilma. 

No total, são 14 proposições que preparam o terreno para adesão do Estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Governo Federal), criado pela Lei Complementar Federal 212/25 e regulamentado pelo Decreto 12433/25. O PL 3.733 autoriza a transferência de bens imóveis do estado e de suas fundações para o governo federal. Já o PL 3.738 trata especificamente da transferência da gestão da Uemg e de todo o seu patrimônio para a União.

De acordo com Cássio Diniz, da diretoria colegiada da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN), a universidade é a que sofre, na atualidade, o maior ataque contra às instituições públicas do país. “Estamos enfrentando um grande risco de extinção da nossa universidade. A Uemg tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado. É uma universidade multicampi, com 22 unidades acadêmicas, na capital e em cidades do interior. Hoje, conta com quase 22 mil estudantes de graduação e pós-graduação, quase 1.800 professores e professoras e centenas de técnicas e técnicos administrativos. É uma universidade que tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado”, reforça Diniz.

O professor afirma que o dia 1º de julho será um marco na defesa da Uemg. “Enfrentamos um governo de extrema direita ultraliberal, que quer destruir a máquina pública, quer destruir os serviços públicos. A luta da nossa categoria e da comunidade acadêmica precisa ser uma trincheira forte contra esse projeto, que visa acabar com os direitos sociais, o direito à educação pública, o direito à vida da nossa sociedade em Minas Gerais e no próprio Brasil. Chamamos todos e todas a participarem do protesto no dia 1º, em Belo Horizonte, que contará com caravanas tanto da capital quanto do interior”, conclama.

Invenção da Uemg fortalece pesquisa nacional aplicada 

No dia 24 de junho, a Uemg realizou cerimônia para marcar a concessão da Carta Patente nº BR 102022017643-4, que reconhece, oficialmente, a invenção intitulada “Compósito, processo de obtenção e uso de estruturas tridimensionais fabricadas a partir do processo de modelagem por fusão e deposição”, o que demonstra a importância da universidade para o país. 

A invenção tem aplicação em materiais capazes de absorver radiação eletromagnética na faixa de micro-ondas, contribuindo para o desenvolvimento de dispositivos com menor detecção por radares. 

A Carta Patente é fruto de uma parceria entre a Uemg, o Centro Tecnológico do Exército, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto de Estudos Avançados (IEAV).

Manifesto contra a extinção da Uemg

Assine o manifesto da Comunidade Universitária da Uemg contra a venda de seu patrimônio e pelo arquivamento imediato dos PLs 3733/25 e 3738/25. A transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Uemg à União não é negociável. A Uemg não está à venda!