Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Das várias formas de violência, a física é a que primeiro vem à nossa memória quando ouvimos a palavra “tiro”, que pode nos remeter a revólver, assalto, morte... É possível que o título deste artigo traga, de imediato, tais imagens à mente de muitos leitores.
Todavia, hoje, não tratarei desse tipo de tiro, tão comum em nossa sociedade. Ainda que a maioria dos espaços físicos das universidades seja violenta, tratarei de três tiros advindos do campo simbólico – mas nem por isso menos concretos – desferidos contra nossas universidades federais; por consequência, contra os segmentos populares da sociedade.
Os tiros mais cruéis vêm de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de um Projeto de Lei Complementar (PLC) e de um Projeto de Lei (PL), sem falar de inúmeras Medidas Provisórias (MP). Esse arcabouço jurídico pretende acertar o coração do caráter público das universidades. A sociedade precisa reagir.
Por conta do espaço, exporei resumidamente a súmula de cada um dos três “tiros” aos quais estou me referindo; na sequência, opinarei, de forma sucinta, sobre tais súmulas.
Começo pela PEC 395/14, que estabelece cobrança de taxas nos cursos de mestrados profissionalizantes.
Essa cobrança, ora circunscrita aos mestrados, caso seja aprovada pela Câmara Federal, será a porta de entrada a outras cobranças de taxas num futuro próximo, incluindo cursos de graduação.
Como todos sabem, as universidades vêm sofrendo um processo de cortes orçamentários “nunca antes vistos na história...”. O último, perto de 12 bilhões/reais, foi anunciado – em 14/09 – no bojo de outros tantos.
Nas universidades, com o iminente estrangulamento financeiro, caso a PEC 395 seja aprovada, a tendência será a oferta apenas de mestrados profissionalizantes. Tais mestrados terão como se auto sustentar. Os cursos que dependerem de recursos federais estarão com dias contados. Os maiores prejuízos recairão sobre programas ligados às licenciaturas.
Aliás, isso já ocorre na oferta de cursos de especialização e algumas modalidades de extensão. Como nessas modalidades a prática da cobrança de taxas já é realidade, raros são os cursos ofertados gratuitamente. A perda social desse espaço público é imensa, e ela não pode avançar.
E o que reza o PLC 77/15?
Que empresas privadas financiem produções científicas e tecnológicas nas federais.
Como em sociedades capitalistas não se oferece sequer um jantar grátis, empresas definirão e cobrarão os rumos de nossas pesquisas. Com isso, a produção científica – que deveria existir para melhorar as condições sociais de nossa população – vai para o espaço do privado.
E do que trata o PL 4643/12?
De “endowment fund” (fundos patrimoniais); ou seja, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer “doações patrimoniais” às universidades.
Na mesma linha do PLC acima comentado, as faturas dos generosos “doadores” virão. Essas generosidades encobrem futuros mandatários privados das pesquisas nas universidades. Novamente, é o caráter público sendo detonado por mais um tiro vindo do campo simbólico.
Frente a esse conjunto de ataques às universidades, o Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) tem exposto seu repúdio, denunciado tudo isso.
Tal postura dos professores organizados no sindicato é fundamental, mas não é suficiente. É preciso que todos que defendem o caráter público das universidades compreendam a extensão de cada um desses tiros e publicamente se manifestem.
De minha parte, peço aos parlamentares do âmbito federal que votem contrário a esse conjunto de atrocidades.
