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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

A infelicidade da menina estuprada pelo tio parece não ter fim. Não apenas a família desestruturada a condenou a uma violência doméstica horrorosa, que resultou no estupro e na gravidez, mas também a sociedade hipócrita que vivemos a persegue, a condena, a ofende, a agride. A pistoleira e assassina em potencial Sara Winter, que ameaça ministros do STF, que se pudesse e tivesse a oportunidade mataria alguém, pois armada, só espera um pretexto qualquer para disparar suas armas contra os demais cidadãos, hipocritamente, vem dar uma de cristã. Nada fala contra o estuprador, não pensa na dor e na possibilidade de morte da criança que não está com o seu corpo preparado para a gravidez, mas condena e chama de assassina uma criança vitimada pela família e pela sociedade. Como se fosse culpa dela o que ocorreu, como se pudesse deliberar, uma criança que não consegue nem cuidar de si, mas a bandida quer que ela cuide de uma outra criança. Como? Não há sequer lógica no que defende, afora não haver ética ou humanismo.

Sara Winter se alimenta de ódio, violência, agressão. Incitou as pessoas, com um discurso de ódio, a irem até o hospital para cometer atos que violam o ECA e negar à menina o tratamento médico digno, cuja interrupção de gravidez em decorrência de violência sexual é legal no Brasil. Está garantida por lei. No caso da menina, duplamente amparado na lei, por ser uma gravidez fruto de estupro, e por colocar em risco a vida da criança que gera e da criança gerada: a medicina mostra que a gravidez com menos de 14 anos é um risco de vida para a criança e para o feto. E é absurdo que a notícia de que a menina viajaria para Recife para abortar tenha sido vazada pela pistoleira, submetendo a criança ao constrangimento de enfrentar a turba que a chamava de assassina na porta do hospital e é obrigada a ingressar no hospital escondida no porta-malas de um carro: bandidos a ameaçavam na porta do hospital. O ato de Sara pode ser considerado incitação à violência, de constrangimento de uma vítima menor de idade, além de cometer crimes contra a honra tanto da menina quanto dos médicos que chama de "aborteiros”, incitando os fundamentalistas sem coração para irem no local e agredirem a menina ou os médicos. Sara constrangeu a criança, a submeteu a uma situação vexatória, para o que pode caber reparação no direito civil.

Caso o Ministério Público entre com um processo contra Sara por conta da divulgação do nome da menina e do hospital onde ocorreria o procedimento abortivo, já que pode ser considerado crime com base em diversos artigos do Código Penal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o que Sara fez, é possível que a Justiça reconsidere os benefícios (substituição da prisão cautelar por uso de tornozeleira eletrônica) que ela já recebeu no contexto da investigação sobre fake news. Uma pessoa dessas não pode permanecer solta, pois representa uma ameaça à sociedade civil. Não basta tornozeleira, pois seus crimes são cometidos através da internet (por enquanto), é preciso não permitir o acesso a telefones e internet, como qualquer bandido.

Também foi preocupante e merece um processo o procedimento no Espírito Santo: o hospital de São Mateus (ES), em que a garota recebeu o primeiro atendimento, não tenha feito o aborto imediatamente e tenha buscado o aval de um juiz para não o realizar. É incompreensível que o hospital de Vitória, para o qual ela foi encaminhada, mesmo de posse da autorização judicial, tenha enrolado para fazer o procedimento. Em nome da vida, condena a pequena à morte, alegando preconceitos atrasados e religiosos. Nossa situação com relação as mulheres estupradas não seria tão ruim se profissionais de saúde agissem mais como profissionais de saúde e menos como juízes ou teólogos. Se uma mulher procura um serviço dizendo ter sido estuprada, o médico pode realizar o aborto sem fazer muitas perguntas, já basta o constrangimento da situação, a vergonha, a percepção de que as pessoas nesse país condenam mais a vítima do estupro do que o agressor. Se ela estiver mentindo, é ela que corre riscos jurídicos. Hospital não é delegacia nem tribunal de justiça.

Mas, a maldade não acaba aqui. Tanto o suposto pastor Malafaia, quanto o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, duas pessoas bem pouco cristãs que perseguiram e condenaram a pobre criança merecem algumas palavras de repreensão, prestaram um grande desserviço ao país. Ainda que levantem a bíblia, ou não a leram ou se leram, não a atenderam. Ora, criança não é mãe! Estuprador não é pai! Gravidez infantil é tortura! Aborto legal é um direito constitucional. Lamentável, senhor bispo e pastor, é acusar os médicos que salvaram a vida da menina e não fazer nenhuma referência ao tio criminoso e às pessoas que se recusaram a socorrê-la em São Mateus, no Espírito Santo, onde a família dela mora, obrigando-a a viajar até o Recife, para fazer um aborto legal autorizado pela Justiça.

Não importam suas crenças. Vocês acreditem no que quiser, mas vivemos, queiram ou não, em um Estado laico. E assim, vejam bem, mal pastor e péssimo bispo, a menina sai do Espírito Santo, viaja quilômetros até o Recife para poder ter seu direito de abortamento legal garantido, e, durante todo o procedimento, tem que lidar com o fato de ter pessoas rezando hipocritamente para que o aborto não aconteça, acusando, ela, que é uma menina, de assassina. Todo esse processo já seria muito difícil para uma mulher adulta, imaginem para uma criança que precisa ser abraçada e compreendida, não reprimida.

Todavia, se tivessem lido o novo testamento, Jesus disse, atire a primeira pedra aquele que nunca pecou. Disse isso para que os cristãos percebam que antes de condenar o pecado alheio, cure o mundo dos pecados próprios de cada um. Jesus mandou perdoar, nunca condenar: perdoai, eles não sabem o que fazem, foi o que disse. Não disse julguem e condenem os homens. E vocês, pastor e bispo, o que fizeram? Também disse, dai a Cezar o que é de Cezar, e a Deus o que é de Deus, e vocês ficam o tempo todo rondando os césares do Brasil, buscando interferir na vida política e legal. Ora, um cristão não precisa das leis civis, segue as leis divinas, e não obriga os demais, quando muito tenta evangelizar.

Os dois, o pastor e o bispo, vão arder no inferno, pela vaidade do posto que ocupam, por só pensarem em passar a sacolinha nas igrejas, por quererem mais impor um poder do que evangelizar os homens. Aferrados apenas a uma interpretação medíocre da bíblia, em nenhum momento o bispo e o pastor dedicaram uma palavra de afeto e solidariedade diante do terrível sofrimento enfrentado pela menina, que foi perseguida por fanáticos religiosos ao chegar no Recife, e teve que ser levada para o hospital no porta-malas de um carro, agarrada a um bicho de pelúcia. A Igreja Católica e o pior dos evangélicos juntos no mesmo hediondo protesto contra o aborto. Dois marmanjos contra uma menina de dez anos!

Um ato de censura pública à vítima, é o que desestimula que outros estupros sejam denunciados — estima-se que só 2% das meninas vítimas de estupro denunciem o crime, exatamente por procedimentos como desse bispo e pastor. Ou seja, é algo que, em última instância, beneficia criminosos como o que estuprou a menina de 10 anos. Nenhum dos dois se propôs a criar a criança, apenas querem que uma criança de dez anos crie uma criança, quando não dá conta nem de criar a si mesma. É vergonhoso o papel desses religiosos.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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