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Foi publicado no D.O.U. desta sexta-feira (21), o decreto 11.611/23, que põe fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o Pecim, que começou a ser desmontado oficialmente em 7 de julho, quando o ministério da Educação comunicou às secretarias estaduais de Educação, sua desativação progressiva.
Iniciado em 2019 no governo de Jair Bolsonaro sob a falsa pretensão de propor um “modelo de gestão de excelência nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa nas escolas públicas de ensino regular do ensino fundamental e médio”, o programa nada mais fez do que agudizar o processo de militarização das escolas públicas, reduzindo drasticamente a participação da comunidade escolar nas decisões cotidianas e reduzindo ainda mais a vivência e o aprendizado da democracia pela prática.
Crítico ao programa desde seu anúncio, o ANDES-SN reiterou em inúmeras oportunidades, a denúncia contra o real propósito do Pecim: o programa é mais uma ferramenta do atual projeto do Capital para a Educação, aliado a outros projetos como o “Escola Sem Partido” e a regulamentação da educação domiciliar.
Durante o VII Seminário Estado e Educação realizado na Universidade Estadual do Ceará no mês de março deste ano, a quartelizacao da educação esteve em debate em uma das mesas temáticas que discutiu o racismo, a Lei de Cotas, a militarização e a plataformização na Educação. Estudioso do tema, o professor Fernando Lacerda, da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi um dos painelistas da mesa e apontou que a militarização das escolas tem relação com um complexo processo de mercantilização e precarização da educação. Para Lacerda – hoje 2º Tesoureiro do ANDES-SN –o modelo também é usado como mecanismo de ofensiva política contra movimento docente e estudantil.
Outro aspecto apontado nos debates foi a associação direta do Pecim ao processo de mercantilização da Educação. Também painelista no seminário em Fortaleza, Luisa Colombo, docente do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, alertou que a militarização das escolas integra um processo mais amplo de privatização da educação e de doutrinação, ao lado de outros instrumentos como o uso de vouchers para acesso a creches e escolas do ensino básico e a educação domiciliar. São propostas que retiram da classe trabalhadora, em especial do povo negro, o direito à educação escolar.
Também estudiosa do tema, Annie Schmaltz, 3ª Secretaria do ANDES-SN, avalia que o encerramento do Pecim representa um importante avanço para restabelecer os princípios democráticos e de participação no âmbito da educação brasileira. “Porém o seu encerramento não garante seu término, já que estados e municípios recentemente anunciaram sua continuidade e manutenção das escolas cívico-militares”, alerta. E completa: “Nós, do ANDES-SN, continuaremos nas lutas pelo pleno, pleno encerramento do PECIM nos estados e municípios, na construção de um ambiente educacional verdadeiramente democrático, incluso, juntamente com a Frente Escola Sem Mordaça, movimentos estudantis e sociais. Por isso, nós defendemos o “Fora militarização da Educação” e “por uma Educação emancipatória e libertadora”.
Pelo decreto, o Ministério da Educação (MEC) estabelecerá em 30 dias o plano de transição para encerrá-lo definitivamente.
Fonte: Andes-SN
A secretaria do ANDES-SN divulgou, na quarta-feira (19), a Carta de Campina Grande, documento que sintetiza os debates e as resoluções do 66º Conad. Realizado na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) entre 14 e 16 de julho, o evento deliberativo reuniu mais de 300 docentes, que atualizaram os planos de lutas da categoria e aprovaram as contas do Sindicato Nacional.
Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Campina Grande durante a plenária de Encerramento, na noite de domingo (16). “Nesta terra, a mulher camponesa e sindicalista Margarida Maria Alves, brutalmente assassinada pelos latifundiários paraibanos, em um dos seus discursos para trabalhadores (as) do campo, nos lembrou com firmeza: ‘É melhor morrer na luta do que morrer de fome’”, resgatou a diretora, acrescentando que as deliberações do 66º Conad foram orientadas por esta memória e sentido de luta.
“Sejamos todas, todes e todos conscientes da nossa tarefa histórica de lapidar e seguir construindo nosso instrumento de luta para que ele esteja afinado com nossos anseios imediatos e históricos da nossa classe e que com isso tocar a melhor música no dia da nossa vitória”, concluiu Francieli, na leitura da Carta.
Confira aqui a Carta de Campina Grande
Leia também:
Com chamado à luta e à unidade, termina o 66º Conad em Campina Grande (PB)
Fonte: Andes-SN
ERRATA (24/07/23)
Onde lê-se:
"1) Posse da Nova Diretoria (biênio 2023-2025);"
Leia-se:
1) Posse das novas novas diretorias, biênio 2023-2025: "Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais" e "Adufmat Somos Todos Nós" (Subseção de Sinop);
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind - 25/07/23 (terça-feira), às 13h30
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 25 de julho de 2023 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta Única:
1) Posse da Nova Diretoria (biênio 2023-2025);
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 21 de julho de 2023.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
A apresentação de chorinho do grupo paraibano Chorata, criado em 2007, abriu os trabalhos deste domingo (16), último dia do 66º Conad. A plenária aprovou o restante dos itens remetidos pelo 41º Congresso e, na sequência, atualizou os planos de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), das Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), que protagonizaram fortes greves no primeiro semestre de 2023.
A plenária também atualizou o plano de lutas gerais do Sindicato Nacional. O aumento dos episódios de violências em instituições, a ofensiva de ataques da extrema-direita contra a liberdade de ensinar e aprender e as tentativas de criminalizar o trabalho de professores e professoras no país foram considerados na aprovação de um plano de luta que aprovou: a retomada da Frente Escola Sem Mordaça; a busca por rearticular a Conedepe para iniciar a construção do IV Encontro Nacional de Educação (IV-ENE); e realizar uma campanha de valorização do(a) trabalhador(a) da educação.
Como parte do plano geral de lutas, também se aprovou a intensificação da luta pelo reenquadramento de docentes aposentados e aposentadas, com paridade e integralidade remuneratória entre servidores na ativa e aposentados.
Setor das Federais
O fim da lista tríplice, do arcabouço fiscal e o fortalecimento da Campanha Salarial de 2024 foram alguns dos temas debatidos e deliberados na atualização do Setor das Ifes do ANDES-SN.
As delegadas e os delegados aprovaram a intensificação da luta pelo fim da lista tríplice, orientada pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, ampliando a articulação política para aprovação do projeto de lei que indica que os processos eleitorais das universidades, institutos e cefets se iniciem e encerrem nas instituições. Outras deliberações também foram aprovadas em relação à lista tríplice, à luta contra o Arcabouço Fiscal e pela Auditoria Cidadã da Dívida.
A luta contra o Arcabouço Fiscal, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, foi destacada. A Plenária aprovou que o ANDES-SN e suas seções sindicais, em conjunto com organizações da classe trabalhadora e movimentos sociais, promovam debates, rodas de conversa e ações de mobilização contra essa medida que também se configura como ajuste fiscal.
Em relação à Campanha Salarial de 2024, foi definido intensificar a construção da campanha em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público e garantir a recomposição salarial de todas as perdas históricas de servidoras e servidores públicos, no âmbito do Fonasefe e Fonacate.
Setor das Iees/Imes
As lutas das Estaduais e Municipais por mais orçamento, condições de trabalho e concursos públicos foi destacada nesta plenária, que aprovou ampliar a mobilização do Setor das Iees/Imes promovendo debates sobre o impacto da Emenda Constitucional 95 e do Arcabouço Fiscal no orçamento de estados e municípios, especialmente nos recursos destinados à Educação.
As e os docentes irão, ainda, intensificar a luta pelo fim da lista tríplice e a defesa de que os processos eleitorais das Iees/Imes também se iniciem e encerrem nas instituições, orientados pelos princípios da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN.
GTPE
Nas políticas de Educação, além de fortalecer os intercomitês pela revogação do Novo Ensino Médio nos Estados e Municípios e os fóruns que compõem a Frente Nacional pela Revogação da BNC-Formação nos locais que já existem, e contribuir para a criação de novos comitês e fóruns, onde possível, o Sindicato Nacional irá retomar a Frente Escola sem Mordaça, fortalecer a construção do dia 09 de agosto, como um Dia Nacional de Luta contra o Novo Ensino Médio em articulação com entidades da Educação, e ainda atuar buscando a rearticulação da Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) para, então, dar início à construção do IV ENE.
O ANDES-SN irá ainda intensificar a luta e exigir a inclusão escolar da pessoa com deficiência como direito à escola regular, com acesso e condições de permanência, com financiamento público exclusivamente para a educação pública.
“É importante registrar que saímos vitoriosos desse Conad, que no tema 2 conseguimos fazer o debate das pendências do 41º Congresso e também do Conad, não ficando nada pendente, inclusive, para o próximo congresso. E isso é uma vitória porque a nossa categoria, além de garantir o debate democrático, respeitoso, nós conseguimos aprovar, um plano de lutas que inclui a questão do reenquadramento dos aposentados e aposentadas, conseguimos avançar nas deliberações no GTPE sobre vários temas, inclusive sobre espaços de debate para combater a violência nos espaços educacionais, acho que isso que isso é fundamental. Além, também, da deliberação sobre a rearticulação da Conedepe e organizar o IV ENE. Acho que isso são elementos vitoriosos das deliberações no nosso tema 2 do Conad”, avaliou Caroline Lima, 1º secretária do ANDES-SN.
A diretora presidiu a mesa da plenária, durante os debates de atualização dos planos de luta acompanhada pela 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, Cláudia Piccinini, pela 2ª secretária da Regional Planalto, Clarissa Machado de Azevedo Vaz, e pelo 2º vice-presidente da Regional Norte 1, José Sávio Maia.
Aprovação de Resoluções Remetidas pelo 41º Congresso
No início da manhã de domingo (16), as e os docentes prosseguiram com as deliberações sobre os itens remetidos pelo 41º Congresso ao 66º Conad.
Uma importante resolução sobre as políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual foi validada na plenária. O ANDES-SN se mobilizará para garantir os direitos dos povos indígenas ao ensino superior, por meio de ações para implementação e consolidação das licenciaturas interculturais indígenas (LII). No âmbito do GTHMD, o Sindicato Nacional também promoverá uma campanha nacional pela revogação dos decretos e portarias do governo Bolsonaro (PL) que criam obstáculos à investigação sobre os crimes cometidos em seu governo e enfraquecem as comissões Nacional da Verdade e Reparação, de Anistia, e Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
No que tange as políticas agrária, urbana e ambiental, as delegadas e os delegados aprovaram o Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da luta socioambiental e pela terra nas instituições públicas de ensino, no dia 22 de dezembro; o apoio à luta auto-organizada de comunidades extrativistas; e a continuação do apoio ativo e financeiro ao Acampamento Terra Livre em 2023, entre outros.
Para Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, as deliberações serão fundamentais para a organização da pauta do Sindicato Nacional no próximo período. "Essas resoluções irão subsidiar a nossa luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, também fortalecer a luta de uma forma mais firme em defesa dos nossos princípios e, ainda, dos direitos da categoria como a carreira, as condições de trabalho e salariais nesse momento que estamos participando da Campanha Salarial de 2024, tanto no caso do Setor das Federais, como também das Estaduais e Municipais enfrentando os governos na luta pela recomposição salarial e do orçamento para as universidades, institutos e cefets, assim como para a área de Ciência e Tecnologia", ressaltou a docente.
66º Conad
De sexta (14) a domingo (16), mais de 300 docentes estiveram reunidos e reunidas na Universidade Federal de Campina Grande, para o 66º Conad. Os trabalhos serão concluídos na noite deste domingo, com a aprovação das contas da entidade e a plenária de Encerramento.
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Fonte: Andes-SN
Trajetórias Formativas de Mulheres Negras: Educação, Reparação e Democraia
O Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está organizando a primeira edição da Formação Política e Científica de 2023, que contará com a roda de conversa intitulada "Trajetórias Formativas de Mulheres Negras: Educação, Reparação e Democracia", além de um Sarau Cultural. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de julho, com horários específicos para cada dia, e contará com intérpretes de libras do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da UFMT.
No primeiro dia, a roda de conversa ocorrerá das 19h às 22h, no Auditório da Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT). No segundo dia, o evento será realizado das 17h30 às 20h, no Restaurante Universitário da UFMT. A Formação Política e Científica tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre as trajetórias formativas de mulheres negras brasileiras no Ensino Superior, destacando o conceito de reparação.
A roda de conversa contará com a participação de convidadas especiais, entre docentes, discentes, pretas e quilombolas, além de militantes de movimentos negros. Durante o evento, serão abordados os desafios enfrentados por essas mulheres, as conquistas alcançadas ao longo dos últimos anos e o impacto da Lei de Cotas na promoção da equidade no acesso à educação. Serão debatidas estratégias para superar as barreiras socioeconômicas, fortalecer a representatividade e empoderamento das mulheres negras no ambiente acadêmico.
As convidadas para a roda de conversa são: Antonieta Luisa Costa, Geógrafa e Presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE-MT); professora Benedita Rosa; professora Cândida Soares da Costa, Coorenadora do Nepre; Eli Maria, Trabalhadora da Rede Municipal de Educação de Cuiabá; professora Ravena Luz e Maria Ojeda, estudante de Psicologia na UFMT.
A programação também inclui uma reflexão sobre os dez anos da Lei de Cotas, destacando seus impactos e desafios para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Nesse contexto, será ressaltada a importância da data comemorativa do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, bem como do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.
O evento é aberto ao público em geral e tem como público-alvo pesquisadores(as), educadores(as), estudantes e militantes de movimentos sociais e do movimento social negro. Além do Coletivo Negro Universitário, a Formação Política e Científica conta com o apoio do Fundo Agbara e parcerias com o Nepre, Imune, PRAE, PROCEV, DCE, ADUFMAT, Kilombo Kassangue - Coletivo Negro de Psicologia da UFMT e Oyá - Ciclo Formativo em Feminismos Negros.
Mais informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelas redes sociais.
Fonte: Organização
Em sua terceira mobilização, docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em unidade com outras categorias do funcionalismo público e que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba conquistaram uma reunião com o governo estadual no dia 8 de agosto, às 10h, para tratar do reajuste linear. O ato público ocorreu na quarta-feira (19) no Centro Administrativo, em João Pessoa, após a Secretaria Estadual de Administração suspender, por duas vezes seguidas, a negociação com as servidoras e os servidores.
As categorias cobram a retomada das negociações sobre a proposta de reposição salarial linear de 16,6%, correspondente às perdas salariais dos últimos anos, o cumprimento da data-base no mês de janeiro e o funcionamento de uma mesa de negociação permanente com o governo de João Azevêdo (PSB) para discutir outros temas de interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.
“A atividade foi bastante positiva e conseguimos reunir uma boa quantidade de pessoas no Centro Administrativo e mostrar que não vamos esperar sentados que o governo do Estado tome a decisão de dar ou não a reposição salarial. Vamos buscar, por meio das nossas lutas, a reposição salarial dos servidores do estado”, disse Nelson Júnior, 1º secretário da Regional Nordeste II do ANDES-SN.
Em paralelo a reunião com o governo, no dia 8, os sindicatos que compõem o Fórum, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb - Seção Sindical do ANDES-SN), promoverão um novo ato público em frente ao Centro Administrativo da Paraíba. Também ficou definido que, nas próximas semanas, se intensifique a campanha de mídia cobrando negociações para suas reivindicações.
"Já tivemos algumas reuniões que foram canceladas e outras que não avançaram. Por isso, vamos mobilizar os servidores do estado para que no dia 8 de agosto estejam em frente ao Centro Administrativo do governo da Paraíba e aumentem a pressão sobre o governo para sairmos de lá com algum indicativo claro do percentual de reposição que o governo tem a nos oferecer, essa é a nossa perspectiva”, ressaltou o diretor do Sindicato Nacional.
Pauta específicas
O movimento docente ainda luta por pautas específicas como o pagamento dos retroativos, referentes à promoção e progressão, que o governo do estado deve às servidoras e aos servidores públicos da universidade, a atualização dos valores do repasse do duodécimo à UEPB, entre outras pautas.
Fonte: Andes-SN (com informações da Aduepb SSind.)
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