Ministério da Educação informou previsão de verba para 2017 aos gestores das universidades nesta semana; pasta diz que faz orçamento realista

Circular Nº 252/16

Brasília (DF), 12 de agosto de 2016

Às seções sindicais, às secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN-SN

Companheiros,

Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização – CNM, no período de 8a 12 de agosto de 2016.

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Período de 08 a 12 de Agosto de 2016

Brasília, 12 de agosto de 2016.

COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO-2016

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Prof. Gilberto Correia da Silva – APUG-SSIND

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Prof. Benedito Carlos Libório Caires Araújo – ADUFS

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Prof. Tiago Fonseca dos Santos - SINDUEA

Em função das votações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 realizadas nos dias 9 e 10 de agosto de 2016 no plenário da Câmara dos Deputados produzimos a presente nota legislativa que faz a análise da situação das condicionantes e os próximos passos de tramitação da proposta.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, trata do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.

Proposição inicial e suas condicionantes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso Nacional no dia 22/03/2016 pelo Poder Executivo busca autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, mas terá efeito negativo para o conjunto dos servidores públicos das três esferas de governo.

O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas:

1) corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento;

2) não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título;

3) suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; e

4) vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos:

a) instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito;

b) elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores);

c) reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

d) definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior;

e) instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e

f) instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Ainda em relação às exigências aos estados e ao Distrito Federal como condição para a renegociação, o projeto impõe, como contrapartida à amortização, em caráter provisório, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento, etc.

O projeto também vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa para fins de cumprimento da meta de superávit, em até três estágios sequenciais, sucessivamente, de acordo com a magnitude do excesso de gastos dos entes envolvidos em verificações trimestrais ou quando da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os estados deverão adotar leis que fixem como limite máximo para o acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior. O Plano Plurianual deverá passar a prever regras para a despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público, estabelecendo, inclusive, limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.

Estágios da Reforma Fiscal

No primeiro estágio, as ações consistiriam:

1) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa;

2) suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público;

3) vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

4) não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e

5) redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas:

a) vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual);

b) vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas;

c) não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e

d) nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

E, por fim, no terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas:

I) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação;

II) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e

III) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Entre as muitas medidas de ajuste e transparência das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, termos de parceria e outras formas.

Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultem aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final ao mandato do titular do Poder. É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal fixado para o ente estatal ou Poder, o “limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para o atingimento dos limites de gasto em proporção do PIB.

Estas, em síntese, são as medidas propostas no PLP 257/2016, de iniciativa do Poder Executivo Federal. Como se pode ver, o projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.

Alterações feitas na Câmara dos Deputados

Durante a fase de tramitação em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados é possível fazer uma avaliação acurada das alterações produzidas até o momento. Ressaltasse que o processo de votação ainda não foi concluído na Casa.

O PLP 257/2016 foi alterado com a aprovação da Subemenda Substitutiva Global (proposta pelo relator, deputado Espiridião Amin – PP/SC) e da Emenda Aglutinativa (proposto pelos líderes partidários).

Essas alterações resultaram numa nova proposta. Foram contempladas as reivindicações dos servidores públicos com a retirada das condicionantes previstas para assinar aditivos, na aprovação de Leis de Responsabilidade Fiscal e as contidas para redução das parcelas.

Também foram retiradas outras restrições caso as condicionantes não fossem suficientes para a reforma fiscal dos Estados. Dentre elas, a proposta inicial prévia:

• A vedação do reajuste do salário mínimo acima da previsão de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substituí-lo;
• Redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e de vantagens de natureza transitória; e
• Implementação de programas de desligamento voluntário e de licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

A proposta teve avanços evidentes em relação a proposta inicial. No entanto, foi mantido na Emenda Aglutinativa uma restrição ao serviço público e, particularmente, aos servidores públicos, quando prevê que o crescimento anual das despesas primárias correntes será limitado à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo – IPCA.

Portanto, as alterações feitas até o momento no PLP 257/2016, suprimiram dispositivos de estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos, mas manteve uma política de ajuste fiscal e controle de gasto de redução do papel do Estado.

Quadro comparativo das condicionantes para o refinanciamento da dúvida dos Estados

1. Voto dos parlamentares

Ao todo foram realizadas oito votações nominais entre os dias 9 e 10 de agosto. Dentre elas destacamos as seguintes votações: a) aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que manteve o refinanciamento das dívidas dos estados condicionado a proibição de reajuste de servidores públicos por 24 meses e o teto de gasto público pela aplicação do IPCA; b) rejeição do destaque do PDT da Emenda 293, que propôs manter na Subemenda Substitutiva Global somente os dispositivos que tratam da renegociação das dívidas dos Estados (Art. 1 a Art. 3); e c) aprovação da emenda aglutinativa nº 2, que suprimiu do artigo 4, o inciso II, que proibia o reajuste da remuneração dos servidores públicos. A emenda mantém o limite de gasto pela aplicação do IPCA, principal impasse durante todo o processo de votação.

Por sua vez para garantir 257 votos necessários para votação da proposta o governo teve dificuldade para alinhar o apoio da sua base. Foram duas semanas de negociação para convencimento do chamado apoio condicionado e obter um apoio médio de 264 votos, desconsiderando a votação da Emenda Aglutinativa que teve apoio de todos os partidos políticos.

Na votação da Subemenda Substitutiva Global, principal votação realizada, foi obtido o placar de 282 votos. Considerado que havia feito acordo para modificação do artigo 4, principal impasse no processo de votação. Confira quadro de apoio ao atual governo no PLP 257

Relação nominal das votações realizadas

 
Tramitação

Concluído a votação dos destaques na Câmara dos Deputados será produzida a redação final e enviada para análise do Senado Federal.

No Senado, a proposta receberá novo número e será despachada para as comissões permanentes. Tudo indica que será apresentado requerimento de urgência para que a proposta seja discutida e votada diretamente no plenário do Senado da mesma forma que ocorreu na Câmara dos Deputados. No plenário poderão ser oferecidas emendas para inclusão de novos dispositivos bem como supressão dos atuais.

O Projeto de Lei Complementar 257 necessita de quórum qualificado para votação, sendo preciso 41 votos para aprovação no Senado. Caso seja alterada, a proposta deve retornar para análise da Câmara dos Deputados e, após, vai à sanção. Sendo mantida a redação aprovada na Câmara, será enviada imediatamente à sanção do Presidência da República.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu na quarta-feira (10), em Brasília (DF), cerca de 180 servidores públicos federais, estaduais e municipais em reunião ampliada para debater a organização da resistência dos servidores ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que atacam diretamente os serviços e os servidores públicos e a construção de ações de mobilização destacando o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, coroando esta nova etapa de protestos e mobilizações dos trabalhadores em todo o Brasil.

A primeira mesa da manhã tratou da análise de conjuntura, com a presença das três centrais que compõem o Fonasefe: CSP-Conlutas, CUT e CTB. Os dirigentes das centrais apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e a luta neste momento em que os ataques aos trabalhadores e à precarização do serviço público aumentam a cada dia.

Atnágoras, representante da CSP-Conlutas, falou da importância de datas de mobilização como o 11 de agosto, Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, para a construção de uma greve geral. “É essencial retomar a luta contra o Capital e o imperialismo com ações diretas da classe trabalhadora. Precisamos convocar os servidores públicos, os operários, os desempregados, para irem às ruas e a nossa tarefa é a de construir esta greve geral, com muita mobilização e luta, unificando os trabalhadores de todo o Brasil contra essa ofensiva conservadora. As manifestações que estão por vir em agosto precisam ser o início desta construção, que também será a construção de uma alternativa de poder da classe trabalhadora”, disse.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que diante das medidas postas pelo Executivo e Legislativo, que visam a retirada de direitos dos trabalhadores e que atingem o serviço público como o PLP 257/16 e a PEC 241/16, é de extrema importância intensificar a construção de fóruns federais e estaduais para barrar os ataques em curso e construir uma greve geral. "Precisamos intensificar os nossos esforços na construção dos fóruns, não apenas dos servidores públicos federais, mas também com os servidores públicos estaduais para que a gente possa avançar na construção da greve geral. Essa construção não é tarefa de uma categoria ou de uma entidade, mas do conjunto delas", ressaltou.

Encaminhamentos

No período da tarde, as centrais sindicais finalizaram as discussões iniciadas pela manhã e fizeram a leitura dos encaminhamentos aprovados. Os servidores decidiram, por consenso, a construção de uma jornada de lutas com as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, as entidades que representam o funcionalismo público federal, estadual e municipal, e também com os trabalhadores da iniciativa privada que estejam em campanha salarial. Quanto ao calendário de lutas, foi definido a participação no dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, convocada pelas centrais sindicais; e um indicativo de caravana à Brasília (DF), com previsão de data entre o final de agosto e início de setembro, que ainda será definido na próxima reunião do Fórum. Além da construção das frentes estaduais Escola Sem Mordaça em todo o país.

Moções

Ainda na reunião ampliada foram aprovadas moções de repúdio ao Ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros, que publicou na última sexta-feira (5) uma portaria com a criação de grupos de trabalho para discutir a criação de “planos de saúde populares”, iniciando de forma efetiva o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra moção aprovada foi contra o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que chamou os servidores de “vagabundos” durante votação da PEC 241/16 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Veja aqui o relatório da Reunião Ampliada

Fonte: ANDES-SN

JUACY DA SILVA*
 

As eleições em Cuiabá e nos municípios considerados polos regionais em Mato Grosso sempre foram e cada vez continuam sendo mais acirradas pois aí se concentram  uma grande massa de eleitores e definem os rumos das eleições futuras para governador, deputados federais, estaduais e senadores e também para presidente da República.

Cuiabá, juntamente com Várzea Grande, representa o maior polo econômico, populacional, de prestação de serviços, principalmente nas áreas  da educação e da saúde e também por ser o núcleo politico e administrativo do Estado,  pode ser considerada como “a joia da coroa”.

Há praticamente  um ano, mesmo que o atual prefeito as vezes vinha dizendo que ainda não havia decidido se iria ser ou não candidato, todas as sondagens/pesquisas de opinião pública indicavam um cenário que lhe era totalmente favorável  e que, se fosse candidato seria reeleito e isto poderia acontecer no primeiro turno.

A briga/disputa entre os diversos partidos e seus caciques  era quem seria o candidato a vice na chapa de Mauro Mendes, principalmente por que a voz corrente era a de que, se reeleito, o atual  prefeito seria candidato a algum cargo importante, possivelmente a senador, em 2018. Desta forma, o vice , como aconteceu com o Coronel José Meirelles  e com Chico Galindo, herdaria quase três anos de mandato.

Tudo ia nesta direção até que no apagar das luzes para a realização das convenções, praticamente com 24 horas do término do prazo para que as convenções partidárias homologassem as candidaturas a prefeito e vereadores, eis que Mauro Mendes anuncia que estava abandonando o barco, não seria mais candidato a prefeito e aí uma verdadeira barafunda se estabeleceu nas hostes dos principais partidos, principalmente do PSB/PSDB/PSD/DEM /PP  e outros mais, inclusive, nos partidos que já haviam escolhidos seus candidatos.

Este fato causou uma verdadeira gritaria, um “Deus nos acuda” e, como barata tonta, os caciques partidários ,incluindo ou começando pelo Governador do Estado e as cúpulas do PSDB e do PSB. Alguns com um certo açodamento anunciavam que poderiam ou seriam candidatos em substituição a Mauro Mendes, como foi o caso do Deputado Fábio Garcia, herdeiro politico de seu avô , o saudoso Governador Garcia Neto.

Mas, como ninguém larga a rapadura de maneira fácil, o que hoje está sendo considerado um novo grupo politico liderado pelo Governador Pedro Taques  saiu a campo e demonstrou maestria na arte de articulação e, de forma, inesperada surgiu o nome do ex-prefeito e atual deputado/líder do Governo na Assembleia Wilson Santos como a solução para este imbróglio, causando algumas rusgas principalmente no PSB e em certo sentido em Mauro Mendes, que gostariam de ver alguém deste partido como seu substituto na corrida ao Palácio Alencastro.

Mesmo assim  o nome de Wilson Santos foi sacramentado, graças à sua  coragem, experiência política e administrativa e espírito de luta resolveu aceitar este desafio  de enfrentar  uma eleição onde os demais candidatos também  tem boa visibilidade eleitoral, já disputaram e venceram eleições para vereador, deputado estadual, federal e senadora e no caso “galinho”  já tendo sido vitorioso duas vezes e  exercido o mandato de prefeito.

Analisando as eleições em que foi eleito e reeleito, em 2004 e 2008, Wilson Santos tinha contra si ponderosas forças políticas representadas por uma aliança que durante 12 anos exerceu o monopólio do poder no Estado e no país PT/PMDB e outros partidos que sempre estão à sombra do poder e mesmo assim venceu aquelas eleições.

Com o fracasso deste projeto de poder tanto a nível nacional quanto estadual, nas próximas eleições teremos uma nova correlação de forças. O PT  se bandeou para o lado do PDT  e abraçaram a candidatura Julier Sebastião, um candidato de peso, mas que jamais disputou eleições e nunca exerceu um cargo politico no executivo ou legislativo;  o PSOL vai novamente com o Procurador Mauro, já bastante conhecido do eleitorado mas com pouca densidade eleitoral para surpreender; a ex-senadora Serys, que sempre foi bem votada quando ainda estava no PT, mas no PRB poderá ser uma decepção eleitoral.

Diante disso, parece que a polarização, que poderá levar  as eleições para um segundo turno, deve ocorrer entre Wilson Santos que contará com o apoio ostensivo e decidido do Governador Taques e um apoio meio murcho do atual prefeito e de outro lado o Deputado Emanuel Pinheiro, agora no PMDB, partido que por cinco anos esteve no poder com o Governador Silval Barbosa, coadjuvado por outros partidos menores, terá como grande cabo eleitoral o ex-governador e deputado Federal, um grande cacique, Carlos Bezerra, que durante anos esteve abraçado com os Governos Lula/Dilma e acabou na base de Michel Temer, um ex-sócio do desastrado Governo Dilma.

Parece que pelo andar da carruagem a balança desta corrida, por enquanto, está ligeiramente pendendo para o lado de Wilson Santos, que assim, poderia resgatar  alguns  programas de sua gestão em Cuiabá e dar continuidade a outras ações do atual prefeito, mesclando com novas propostas para preparar Cuiabá que em breve estará comemorando seus 300 anos.

Este palpitante assunto continua em futuros artigos.

*JUACY DA SILVA,  professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta, há mais de 23 anos. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
 

Circular nº 250/16

Brasília, 11 de agosto de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN realizada em Brasília-DF, no dia 6 de agosto do corrente ano.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília-DF, 6 de agosto de 2016

PRESENTES:

Coordenadores: Jacob Paiva; Ana Maria R. Estevão; Mary Falcão; Jacqueline Rodrigues de Lima e Olgaíses Maués (Tarde). Participação da 2ª Vice-Presidente da Regional Pantanal - Roseli Rocha, por conta da reunião conjunta do setor das IFES e os GTPE, C&T e Carreira.

Seções Sindicais:

Manhã do dia 6/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Cláudia L. Puccinini, Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Dan Gabriel D’Onofre); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

Tarde do dia 06/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Joecildo Francisco Rocha); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

DIA 6 de agosto

Manhã: 9h – 12h

Abertura dos trabalhos

A mesa foi coordenada pelo professor Jacob, que apresentou a coordenação do GTPE, justificou a ausência da professora Olgaíses no período matutino, pois a mesma estava em reunião de outro GT. Em seguida propôs alterações na pauta, com a inserção da Portaria 790/2016 (Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio); do PL5054/2016 (Institui residência pedagógica para os professores da educação básica); do PLS 193/2016 (Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido"); do PL 867/15 (Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" e foi apensado ao PL 7180/2014), o PLS 782/2015 (Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior) e do Relatório do GTPE referente ao período de 2014-2016. Com a aprovação das alterações, a pauta foi aprovada da seguinte forma:

1. Informes da Diretoria
2. Informes das Seções Sindicais
3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos:

• PLS 518/2009; PL 7552/2014, PLC 6.840/2013, Portaria n^o 790/2016, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, PLS 782/2015, PL 1411/2015, PLS 193/2016, PL 867/15, Lei nº 12.772/2012; PL 5054/2016.

1. Encaminhamentos a partir:

• da Declaração Política e do Relatório Final do ENE
• do Relatório do GTPE - Gestão 2014-2016
• dos TR aprovados no 61º CONAD

1. O que ocorrer

Foram disponibilizados os textos referentes aos itens 3 e 4 da pauta, além dos Manifestos por uma Escola sem Machismo e da Frente contra o PL Escola sem Partido que fazem parte do item 1 da pauta. A dinâmica de funcionamento foi a seguinte: itens 1 e 2 da pauta no período matutino e os demais no período vespertino.

1. Informes da Diretoria

Reunião da Comissão Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita[1] - (29 julho/2016) – Jacob comunicou que a referida reunião foi realizada no dia 29 de julho 2016 em São Paulo, e que o Andes-SN foi representado por Olgaíses Maués. As entidades deliberaram para uma chamada para as atividades do dia 11 de agosto “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” com a inserção dos eixos deliberados no II ENE no material a ser produzido: por uma escola sem mordaça, contra o PL do assédio ideológico, contra a redução de verbas e a privatização do ensino, não ao PLP 257/2015, contra o ajuste fiscal e as reformas antipopulares, Fora Temer. A próxima reunião será realizada no dia 16 de setembro, na sede da CSP CONLUTAS, em São Paulo, com pauta prioritária para os encaminhamentos do II ENE.

Mobilização do ANDES-SN contra o PL 257/16 e a PEC 241/16 – Ana Maria e Mary Falcão informaram que, após a decisão da Câmara Federal de votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 em regime de urgência no dia 1^o de agosto, o ANDES-SN intensificou as mobilizações em Brasília e nos estados. Uma panfletagem, convocada pelo FONASEFE foi realizada no aeroporto de Brasília no dia 1^o de agosto no período matutino. No período da tarde, as mobilizações foram realizadas na Câmara Federal, para pressionar os deputados e lideranças partidárias para votarem contra o PL e a PEC. Os servidores foram impedidos de acompanhar as sessões. Nos estados professores e demais servidores também foram orientados a buscar seus deputados e enviar e-mails apresentando os efeitos das medidas de austeridade para os trabalhadores, saúde e educação. Com o adiamento da votação para a semana seguinte, os professores realizaram análise dos substitutivos e ampliaram a mobilização com a convocação da diretoria e solicitação para que os representantes das seções sindicais que iriam participar da reunião do Setor das IFES e dos GT permanecem em Brasília entre os dias 8 e 10 de agosto para participar das atividades no Congresso Nacional e da reunião com o FONASEFE, além da convocação da Comissão Nacional de Mobilização Docente, para permanecer em Brasília entre os dias 8 e 12 do mês em curso[2].

Articulação pela escola sem mordaça - Jacqueline informou que, seguindo as deliberações do II ENE, no dia 7 de julho foi realizada uma reunião com a participação de diversas entidades e movimentos para a construção de uma Frente Nacional de luta contra Projetos de Lei da Câmara (PL 867/15, PL 7181/14, PL 1859/15 e PL 5487/16) e do Senado (PLS 193/16) que proíbem a liberdade e autonomia pedagógica dos professores e das escolas e estão relacionados ao projeto Escola sem Partido. No dia 13/07 foi lançada no Rio de Janeiro a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, que congrega centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos sociais, partidos políticos, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, entidades estudantis, sindicatos, movimentos, coletivos, entre outros[3]. No dia 19 de julho, na primeira reunião da Frente, foi deliberada, entre outros, a alteração do nome para Frente Nacional Escola sem Mordaça, a orientação para a construção da Frente nos estados e municípios para fazer o enfrentamento dos diferentes projetos relacionados ao escola sem partido e o dia 11 de agosto como o dia nacional de luta contra o PL Escola sem Partido[4]. No início de agosto, representantes da Frente protocolaram cartas, exigindo a realização de audiência pública sobre os PL relacionados ao Escola sem Partido, no Ministério da Educação, Presidência da Câmara e Senado e também ao Senador Cristovam Buarque, que é o relator do PLS 193/16. Ainda, foi informado que o Andes-SN é signatário do Manifesto por uma Escola sem Machismo[5].

Greves nas estaduais

Jacob, Ana Maria e Roseli apresentaram um quadro das greves das estaduais, destacando que chegamos a ter 14 IEES em greve, sendo que permanecem em greve: no Ceará (UECE, UVA), em Minas Gerais (UEMG e UNIMONTES), no Rio de Janeiro (UENF e UEZO). Algumas greves obtiveram importantes conquistas (estará saindo um Informandes Especial sobre o tema) 

2. Informes das Seções Sindicais

Os informes das seções sindicais foram realizados com ênfase na mobilização para o dia 11 de agosto (ANEXO A).

3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos

Jacob apresentou o PLS 518/2009[6] (Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base). Este Projeto de Lei de autoria do Senador Cristovam Buarque altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação; transfere ao Ministério da Ciência e Tecnologia as competências relativas à educação superior; transfere do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia todas as secretarias, departamentos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas que atuam na educação superior, salvo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Colégio Pedro II. Este PLS propõe que a educação superior; a pesquisa e extensão universitária; o magistério do ensino superior; a avaliação; a informação e pesquisa educacional referente à educação superior passem a ser áreas de competência do Ministério da Ciência e Tecnologia (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Neste PLS o Ministério da Educação ficaria com as seguintes competências: a) política nacional de educação básica, compreendendo ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; b) educação infantil; c) educação básica; d) avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; e) magistério da educação básica; f) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Situação do projeto: em 13/03/2015 foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ainda sem designação de relator.

Em seguida, Jacob apresentou um resumo feito pela professora Vânia Lezan (ex-coordenadora do GTPE) sobre o PL 5054/2016 da Câmara dos Deputados, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. A residência educacional foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 227, de autoria de Marco Maciel, de 2007 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a residência educacional a professores da educação básica.” Aquele projeto apresentava dois artigos e instituía a residência para habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, com carga horária de 800 horas e bolsa de estudos. O projeto ainda propunha que, após dois anos do início da vigência da existência da residência, para a atuação na docência dos dois primeiros anos do ensino fundamental, seria obrigatório apresentar o certificado de aprovação na residência educacional. O projeto tramitou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte de 2007 a 2010 e em 2011 foi arquivado pelo fim da legislatura. Na comissão, recebeu o parecer favorável do senador Mão Santa.

Proposta semelhante reaparece na residência pedagógica que foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 284, de autoria de Blairo Maggi, de 2012 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.” Inicialmente o projeto foi proposto para atender aos professores habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental e com carga horária de 800 horas, semelhante ao projeto anterior de 2007, mas sem obrigação de aprovação para atuação no magistério. Esta situação foi modificada em emenda que ampliou para os professores da educação básica e com carga horária de 1600 horas. O projeto tramitou até abril de 2014 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e em maio foi remetido à Câmara dos Deputados. Recebeu dois relatórios favoráveis do senador Cyro Miranda, e no terceiro relatório, após audiência pública, ampliou-se a carga horária para 1600 horas, justificando com a experiência do Colégio Pedro II apresentada pelo MEC, que propõe modelo que conjugue atividades de engajamento docente em escolas de educação básica e atividades complementares em instituições formadoras para reflexão sobre as práticas, propondo 4 horas diárias de magistério e 4 horas de estudos.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, este projeto se transformou no PL 7552 de 2014 e foi encaminhado às Comissões de Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em junho do mesmo ano, na Comissão de Educação, foi designada a Relatora Keiko Ota, que solicitou audiência pública, realizada em setembro de 2015. Em outubro, a deputada Keiko emitiu parecer favorável ao PL. Em abril de 2016, foi apensado a este, o Projeto de Lei 5054/2016, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6/2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, o qual também “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica”, e em seguida, foi apensado ao PL 7552, que está sob relatoria da deputada Keiko Ota na Comissão de Educação.

O projeto aprovado no Senado e encaminhado à Câmara apresenta quatro artigos e propõe alguma regulamentação para a implantação da residência docente. Propõe a carga horária de 1600 horas, dividida em 2 períodos, com duração mínima de 800 horas; modifica o artigo 70 da LDB, acrescendo um inciso nono, que aponta o financiamento do programa de residência docente por meio de Bolsas aos alunos residentes e a professores supervisores e coordenadores; o artigo 3º do PL do Senador Fogaça apresenta disposições a serem observadas na implementação da residência. São elas:

§ 1º A residência docente deverá contemplar todas as etapas e modalidades da educação básica e será desenvolvida mediante parcerias entre os sistemas de ensino e as instituições de ensino superior formadoras de docentes.

§ 2º Os sistemas de ensino ofertarão, até o ano de 2024, a residência docente para licenciados em número igual ou superior a 4% (quatro por cento) dos respectivos quadros docentes em atividade, devendo garantir até 2017 vagas em número correspondente ao mínimo de meio ponto percentual. 

§ 3º A residência docente será ofertada a licenciados que tenham concluído curso de licenciatura há no máximo 3 (três) anos.

 § 4º A residência docente será coordenada por docentes das instituições formadoras e supervisionada por docentes do estabelecimento de ensino em que seja desenvolvida. 

§ 5º Os residentes, os coordenadores e os supervisores receberão bolsas custeadas com recursos da União, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nos termos do regulamento. 

§ 6º O residente deverá firmar termo de compromisso de natureza pedagógica com a respectiva instituição formadora e o estabelecimento de ensino no qual desenvolva a residência, que será objeto de acompanhamento e avaliação.

§ 7º O residente, ao final de cada período da residência, terá de apresentar relatório das atividades desenvolvidas, memorial circunstanciado com avaliação crítica de sua participação e produção pedagógica.

§ 8º Ao final dos 2 (dois) períodos de residência será emitido certificado de especialista em docência da educação básica, que será considerado equivalente a título de pós-graduação lato sensu para fins de enquadramento em planos de carreira do magistério público.

§ 9º A Capes e os conselhos de educação estaduais e municipais definirão normas complementares para a residência docente, inclusive quanto ao credenciamento de escolas de educação básica e ao processo de seleção de candidatos à residência.

Olgaíses fez a apresentação do PL 6840/2013[7] que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Também apresentou a Portaria do MEC n^o 790 de julho 2016[8] e a Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016[9].

Olgaíses também sugeriu a Leitura do Decreto 8752 de 9 maio de 2016[10] que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e a análise do mesmo no relatório da reunião do GTPE de maio/2016 (Anexo da Circular Andes-SN 156/2016).

Mary Falcão apresentou o PLS 782/2015[11], que dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior). Situação: desde 31/03/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aguardando designação do relator.

O PL 1411/2015[12] que tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências está “pronto para a Pauta na Comissão de Educação”, foi apresentado pela Professora Ana Maria juntamente com os demais projetos de lei que cerceiam a liberdade do professor: PLS 193/2016[13] do Senador Magno Malta, que inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido” que está desde 03/06/2016 em avaliação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Relator: Cristovam Buarque) e o PL 867/2015[14] do Deputado Izalci - PSDB/DF, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" (apensado ao PL 7180/2014[15]). Atualmente, além do PL 867/2015, estão apensados ao PL 7180/2014: PL 7181/2014 do Deputado Erivelton Santana - PSC/BA que dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal; PL 1859/2015 do Deputado Izalci que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3^o da LDB “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotara? currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual”; e o PL 5487/2016 do Deputado Professor Victório Galli - PSC/MT   que institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.

Finalmente, a professora Olgaíses apresentou o Artigo 18 da Lei nº 12.772/2012 que trata do reconhecimento de saberes e competências (RSC) e discute sobre a necessidade do GTPE produzir documento sobre esta temática. A professora Olgaíses apresentou uma sequência de perguntas e respostas de uma cartilha produzida por três Institutos Federais.  

Finalizadas as apresentações sobre PL e documentos, foram abertas as inscrições por um período de 1 hora para discussão e encaminhamentos.

Sobre a análise realizada com base no Artigo 18 da Lei 12.772/2012, alguns professores reconheceram que o RSC aumenta a distorção entre docente de ensino superior e EBTT, além de ser uma barreira para a criação da carreira única; identificaram a necessidade de aprofundar sobre o RSC e elogiaram a qualidade das discussões ocorridas no dia anterior na reunião ampliada do Setor da IFES. O grupo sugeriu que o GTPE precisa continuar solicitando às seções sindicais que fortaleçam os GTPE locais e ampliem a participação nas reuniões do GTPE nacional. Uma comissão foi formada com a participação dos professores Lisboa, Renata e representantes do GTPE para elaborar um documento com posicionamento sobre o RSC no contexto da proposta de carreira única do ANDES-SN e do conjunto de medidas da contrarreforma neoliberal do Estado Brasileiro.

Em relação aos documentos que afetam o ensino médio, alguns participantes afirmam a preocupação com a recriação de um modelo dual de ensino, com limitação do acesso à universidade para os filhos da classe trabalhadora.

Em relação ao PL proposto por Cristovam Buarque, de alteração do MEC e repasse do ES para o MC&T, destacou-se que precisamos analisá-lo com mais profundidade, pois propõe a fragmentação do ainda inexistente sistema de educação no país.

A criação de programa de residência pedagógica para os professores da educação básica pode ser uma estratégia para a precarização do trabalho, como acontece nas residências em saúde e no PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), isentando as instituições de investimento e melhoria na qualidade das licenciaturas, além do redimensionamento do espaço para formação docente.

Os ataques à educação, por meio do projeto escola sem partido representa um, entre muitos ataques que a educação e a população brasileira estão sofrendo, mas a luta pela escola sem mordaça representa uma bandeira que unifica a categoria. Entretanto, a categoria necessita analisar os documentos relacionados com a política educacional de forma ampliada, relacionando-os com os projetos e emendas constitucionais que atingem a economia, os serviços públicos e políticas sociais, entre outros (P. Ex.: PL 257 e PEC 241).

4. Encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE; do Relatório da Gestão 2014-2016 do GTPE e dos TR aprovados no 61º CONAD

Jacob fez a leitura das tarefas apontadas na Declaração Política do II ENE e destacou a ação unificada nacionalmente para o dia 11 de agosto como dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita. Seguiu com a leitura do relatório do GTPE, com ênfase nos itens “c, d e h”. Ressaltou que a reunião conjunta com o setor das IFES e GTC&T foi realizada no dia 5 de agosto. Após leitura do relatório do 61^o CONAD sobe “Avaliação e atualização do plano de lutas de política educacional”, o grupo identificou as atividades já realizadas; as em realização e as que precisam acontecer.

Encaminhamentos:

• Enviar circular para as seções sindicais criarem o GTPE local e reforçar a importância da participação dos membros dos GTPE da base nas Reuniões Setoriais (Educação) da CSP-Conlutas;
• Ampliação da divulgação dos materiais produzidos, principalmente, os que envolvem as temáticas enfatizadas na atual conjuntura;
• Repassar ao encarregado junto ao DIEESE a solicitação para estudo sobre recursos públicos da educação destinados ao setor privado;
• A coordenação deve fazer levantamento das temáticas e deliberações dos Seminários Estado e Educação já realizados para apresentar uma proposta na próxima reunião do GT;
• Os GT de base devem trazer sugestões sobre o tema para o V Seminário Estado e Educação;
• Definir com a coordenação do GTPCEGDS a reunião conjunta para tratar dos temas correlatos aos dois Grupos de Trabalho;
• A comissão formada para elaboração de texto sobre RSC/Carreira EBTT (Renata, Lisboa e Coordenação GTPE) deve apresentar um texto inicial a ser apreciado na próxima reunião, inserindo as questões da residência educacional e da cobrança de mensalidade dos estudantes de graduação, tendo por pano de fundo a análise de conjuntura e os projetos e o movimento de destruição dos serviços públicos.
• As reuniões do GTPE acontecerão com intervalos de aproximadamente de 45 dias, ficando marcada a próxima reunião do GTPE nos dias 9, 10 e 11 de setembro e as demais reuniões com indicação para ocorrer na 1^a quinzena de novembro e de dezembro.

ANEXO A - INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPA – Informes prestados por Rosimê Meguins

Data da última reunião do GT local: 20/07/2016

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• O GTPE-ADUFPA tem participado de vários eventos e debates sobre o “Escola sem Partido” junto com as redes estadual e municipal, estudantes de pedagogia e demais licenciaturas, educadores populares, além disso, publicou matéria sobre o tema na última edição do jornal da ADUFPA.
• De acordo com deliberação do II ENE e 61^o CONAD, o GTPE-ADUFPA, enquanto membro do Fórum Estadual em Defesa da Educação, está participando da organização, com o envolvimento de 32 entidades, do Ato do dia 11/08. Concentração às 8h em São Braz, com marcha para o SIG (Governo do Estado do Pará) para exigir o cumprimento do acordo firmado com o SINTEPP.
• O Sindicato elaborou uma Nota denunciando os ataques ao serviço público e às universidades, com ameaças de cobrança de taxas e anuidade e os PL 257/16 e PEC 241.
• A ADUFPA está contribuindo, em parceria com a Regional Norte 2, com a organização do terceiro módulo do Curso de Formação de Política Sindical do Andes-SN. O curso será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto em Belém (PA) na Casa do Professor da ADUFPA.

APRUMA – Informes prestados por Cláudio Anselmo de Souza Mendonça

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• O GTPE-Apruma reuniu por três vezes, e retornará as reuniões em agosto (10 de agosto, 17h, na sede da Apruma-Seção Sindical), devido ao fato do mês de julho ser o período de férias dos docentes da Escola de Aplicação (dos 11 membros do GTPE Local, 5 são da Escola de Aplicação).
• A Apruma-Seção Sindical participa da Frente Maranhense Escola sem Mordaça. Esta Frente é constituída por diversas entidades e Centrais Sindicais (CSP, CUT, CTB, Apruma-Seção Sindical, Sinasefe Seção Monte Castelo e Sinasefe Seção Maracanã, MAIS, Anel, UNE, PT, PSOL, PSTU, oposições sindicais, etc). Esta Frente se organiza por meio de um grupo de WhatsApp e reuniões presenciais. O Ato do dia 11 de agosto será realizado na Praça Deodoro, centro da cidade.
• O PRÉ-ENE foi realizado no 07 de junho, com 4 mesas organizadas a partir dos eixos norteadores do II ENE. Número de participantes: 177 pessoas. 

ADUFERPE - Informes prestados porCícero Monteiro de Souza

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Reunião com a Reitora da UFRPE solicitando
  • Apresentação da real situação da universidade, tendo em vista o início do semestre no dia 09/08.
  • Posicionamento da Reitoria em relação à reportagem da revista Veja, na qual acusa os professores de ganhar altos salários, trabalhar pouco e ter direitos que outras categorias não têm. A Reitora informou que o Conselho Universitário emitiu uma nota de repúdio em relação à reportagem.
  • Em reunião a ser realizada no dia 09/08 será debatido sobre a mobilização no dia 11/08. Mas já está confirmado a realização de um debate sobre a “Escola sem Mordaça” nesta data.

ADUNEB - Informes prestados porEverton Nery Carneiro

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 04

Outras informações

• Formalização da Comissão Local da “escola sem Mordaça” que vai realizar ato no dia 11/08/16 com panfletagem e mesa redonda/roda de conversa em escolas da rede pública;
• Construção da greve geral;
•  Paralizações contra os cortes de passagens para professores nas UEBA;
• Realização do Encontro das Setor das Estaduais e Municipais em Salvador (16, 17 e 18 de Setembro).

ADUSB - Informes prestados por Soraya Mendes Adorno

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 02

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• 23/07 – Reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública - O GT Local deliberou a seguinte agenda: 08 a 11/08 – período de mobilização em defesa da Escola sem Mordaça; panfletagem nos campi e nas principais escolas da educação básica em Itapetinga, Vitória da Conquista e Jequié; 11/08 no Campus de Vitória da Conquista haverá a palestra “Por uma Escola sem Mordaça” com a participação de Olgaíses (Andes-SN/GTPE e Adriana Xavier-DCE); nesta data será lançada a Cartilha do GTPCEGDS “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, das/os LGBT” e a apresentação da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta.

Deliberações/indicações de AG de interesse do GTPE nacional

• O GT Local solicitou que as plenárias dos departamentos e colegiados, além dos superiores, pautem a “Escola sem Mordaça”. Os integrantes do GTPE local vão participar destas plenárias para informes e esclarecimentos.
• O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita tomou com princípios das ações de 2016 o estreitamento do diálogo com a educação básica e a articulação de ações conjuntas via entidades e coletivos já integrantes do Comitê.

Outras informações

A Bahia está com a pauta de greve geral do funcionalismo público. Neste momento, somente as seções do ANDES-SN pautaram e aprovaram indicativo de greve geral.

ADUFRJ - Informes prestados por Cláudia L. Puccinini e Renata L. B. Flores

Deliberações/indicações de AG de 26/07/2016

• Não debater paralisação como forma de mobilização
• Convidar Dilma para uma atividade na UFRJ

Outras informações: Existe dificuldade de acesso por parte da base às informações/deliberações do Sindicato Nacional. Pouco estimulo às atividades dos GT.

ADUFF - Informes prestados por Elza Dely Veloso Macedo, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira e Sérgio Aboud

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 09

Outras informações

• ADUFF construiu junto com a Regional RJ a rearticulação do FEDEP (Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública) com as seguintes entidades: SEPE (Sindicato dos Professores da Educação do RJ), ANEL, Oposição Estudantil, UFRJ, AERJ (Associação dos Estudantes secundaristas do RJ), CRESS, CSP/RJ.
• Encontro estadual Pré-ENE (com alguma atividade local).
• Participação no II ENE – incorporando estudantes e docentes de unidades do RJ (secundaristas, professores da rede básica, outras universidades. Aproximadamente 200 docentes e discentes.
• Encontro Pós-ENE na sede (Niterói) com aproximadamente 100 participantes e os seguintes encaminhamentos:
  • Ato no dia 05/08 em Copacabana contra as Olimpíadas no RJ com distribuição de panfleto bilíngue e participação de aproximadamente 30.000 pessoas.
  • Planejado ato no Boulevard Olímpico (Praça Mauá e adjacências) com distribuição de panfleto bilíngue em defesa da educação pública.
  • Moção de repúdio às notas da Revista Veja (Artigo de Cláudio de Moura Castro) e do editorial do O Globo sobre o fim da universidade pública gratuita.
  • Pós ENE nas Unidades do interior com temáticas diversas: Volta Redonda – Discussão de conjuntura pós ENE; Pádua – Repúdio às Olimpíadas; Rio das Ostras – Situação do campi, PL 257 e PEC 241.

ADUR-RJ - Informes prestados por Dan Gabriel D’Onofre

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Carta de Seropédica – Resultado do I Encontro Regional de Educação.
• Proposta de um projeto de Lei na mesma estratégia do Escola sem Partido, mas com conteúdo inverso.

Outras informações

• Participação na Formação da Frente Contra o Projeto Escola sem Partido no dia 13/07 no IFCS/UFRJ;
• Elaboração em conjunto com SEPE local de Seropédica do I Encontro Regional de Educação;
• Elaboração em conjunto com SEPE e ADs do RJ do Encontro Estadual de educação;
• Participação no Seminário sobre formação de professores, cujo tema foi o Escola sem Partido e as novas exigências do CNE;
• Participação no ato Fora Temer no dia 05/08 em Copacabana e, em parceria com a Regional, na atividade de luta no dia 11/08.

ADUSP Informes prestados por Lighia B. Horodynski Matsushigue e João Zanetic

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações e recomendações ao GTPE nacional

• Tentar realizar as próximas reuniões do GTPE Nacional em pelo menos quatro períodos (2 dias) para que as discussões sobre os muitos projetos de lei e documentos possam ser realizadas com maior aprofundamento;
• Focar o conjunto de PL que ataca os direitos sociais, em particular a educação, analisando o seu efeito de forma ampliada, em especial sobre a sua finalidade e expansão, dada a restrição do financiamento. Produzir material para distribuição.

Deliberações/indicações da reunião de AG (GTPE-ADUSP) de interesse do GTPE nacional

Data da AG: 02/08/2016

• Participação na reunião preparatória de São Paulo para o II ENE (30/04); participação no II ENE (17 e 18/06);
• Preparação para esta reunião do GTPE nacional.

Outras informações

• PEE-SP – foi aprovado, com o envolvimento da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o PL do governo com alguns adendos do PL do Fórum Estadual de Educação. O PL construído pelo GTPE-ADUSP e outras entidades, proposta da Sociedade Paulista (2015), foi descartado dessa negociação.
• A reitoria da USP começou em julho um novo PIDV que desmonta o HU, laboratórios e etc;
• No final deste mês está prevista a reunião do Conselho Universitário com deliberações que podem ocasionar no desmonte da carreira e da dedicação exclusiva; a avaliação departamental e das unidades, centralizada em comissões da reitoria.

APUFPR –– Informes prestados por Milena Martinez

Data da última reunião do GT local: 30/06/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Estudo sobre a curricularização da extensão na nossa universidade tem sido um debate muito difícil. Estamos realizando um estudo, pois a Pró-Reitoria de Extensão vem cumprindo as deliberações do MEC, mas fez uma discussão com o Conselho de Representantes, demonstrando as dificuldades que tem encontrado.
• 11/08 – vamos discutir com as entidades para fazer uma manifestação no “Circo da Democracia” em Curitiba

Outras informações

• Participação no “Circo da Democracia”;
• Formação de uma Frente da escola sem mordaça;
• Estamos em processo eleitoral;
  • Elaborado um boletim que reafirma nosso projeto de universidade, para comprometer os candidatos com nossas propostas, pauta local e conjuntura atual. O centro da discussão e a autonomia e a democracia.

ADUFPEL – Informes prestados por Daniela Hoffmann

• Finalização do processo de escolha para Reitoria que movimentou a Universidade entre os meses de maio e julho.
• Os cortes de verba afetaram diversos programas de ensino, pesquisa e extensão, suas respectivas bolsas, bolsas de permanência e de pós graduação, e serviços terceirizados que não podem mais ser escondidos. O discurso da gestão mudou após a "troca" de governo.
• Ocupações estudantis denunciaram a precarização da Universidade, fazendo coro ao movimento estudantil nacional secundarista em defesa da educação pública.
• Estamos em AG permanente com Comissão Local de Mobilização ativa. Organizamos um conjunto de atividades para o segundo semestre que inicia dia 08/08 e que envolve discussões nas unidades acadêmicas, divulgação de materiais virtuais e impressos e seminários/debates com convidados externos.  Estaremos discutindo nestes espaços os projetos em tramitação no legislativo e/ou já aprovados que atacam os direitos dos trabalhadores.
• Está em tramitação no MEC a regulamentação do RSC para as/os professoras/es do antigo Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça, hoje, parte do IFSul Rio Grandense. Na época da transição, as/os docentes puderam optar por permanecer junto a UFPel ou migrar para o Instituto Federal. As/os docentes que estão na UFPel solicitaram apoio a ADUFpel-SSind que acompanhemos o processo. 
• 11/08 não haverá paralisação. Retomaremos a AG permanente para votar a paralisação para o dia 16/08. Buscaremos organizar ato com os demais sindicatos e movimentos sociais de Pelotas. 

ADUEPB – Informes prestados por Elizabete Carlos do Vale - 1ª Secretária da ADUEPB-S. Sindical – ANDES/SN

• Organização e realização em conjunto com as seções sindicais ADUFCG e ADUFPB e outras organizações do Encontro Estadual de Educação da Paraíba;
• Participação de diretores e de representações da base no ENE;
• Realização de Assembleia Docente no dia 28 de julho que discutiu e deliberou entre outros pontos, a mobilização para Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto assuntos.
• Reprodução do material produzido pelo Andes (Panfleto - Agenda das contrarreformas no congresso: 63 ataques aos direitos sociais; adesivos: “contra a PEC 241 e 257” e “Por uma escola sem mordaça”) para ser divulgado nas atividades de mobilização;
• Mobilização nos 08 Campi (dia 03/08 foram realizadas reuniões e panfletagens no Campus III – Guarabira e Campus VIII – Araruna. Na segunda (08.08) serão realizadas atividades de panfletagem no Campus II – Lagoa Seca e Campus I – Campina Grande; na quarta (10.08) no Campus V João Pessoa e participação na semana acadêmica do Campus IV – Catolé do Rocha).
• Ato público no próximo dia 09.08 (manhã) no Campus I em frente à Reitoria da UEPB, para cobrar reposição salarial, denunciar a quebra da autonomia da instituição e a precarização do trabalho docente. E intensificar a mobilização para a adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto, contra as reformas trabalhistas e previdenciária, o ajuste fiscal, os ataques à educação e o desmonte dos serviços públicos.
• Participação em reuniões (segunda-feira dia 08 em João Pessoa e terça dia 09 - tarde em Campina Grande) juntamente com outros movimentos sociais e sindicatos para organização final do ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça”;
• Dia 11.08 pela manhã – Articulação da categoria participação no Seminário organizado pela ADUFCG. A tarde participação no Ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça” em João Pessoa;
• Articulação junto à coordenação geral do Pibid para realização de seminários de discussão sobre o “projeto escola sem partido” com professores coordenadores dos subprojetos, professoras/supervisoras do pibid nas escolas e alunas bolsistas;
• Participação “na Semana de Licenciatura em Física, para discutir o Projeto Escola sem Partido”;
• Participação na 1ª reunião pós Conad da Regional Nordeste 2 do Andes, nos dias 12 e 13/08;
• Participação na 1ª reunião pós ENE do Comitê paraibano de defesa da educação pública, no dia 13/08 (tarde).

SESDUFT – Informes prestados por Neila Nunes de Souza

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Posse da Reitoria;
• Criada a Universidade do Norte do Tocantins (abarcando os campi de Araguaína e Tocantinópolis) pela então Presidente Dilma e Ministra da Agricultura Kátia Abreu;
• Julho/16 – Período de férias docente;
• 08-12/08 – Organização e mobilizações da categoria com o retorno das aulas;
• 12/08 – Escola sem Mordaça – Evento organizado por docentes, técnicos e estudantes;
• Visita do Ministro Interino da Educação ao Estado do Tocantins e promessa de liberação de 15 milhões para a UFT para finalização de obras inacabadas.

Circular nº 249/16

Brasília, 11 de agosto de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

                             Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada em 10 de agosto de 2016, em Brasília.

Prof. Francisco Jacob Paiva

1º Secretário

Relatório da Reunião Ampliada do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Data: 10.8.16.

Local: Sede do SINDSEP/DF - 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINAIT, SINAL, SINASEFE

Entidade Observadora: FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Edna Marli Oliveira).

Compareceram 191 pessoas.

Mesa da Manhã - Composta por Eblin Farage (ANDES-SN), Gilberto Jorge (CONDSEF) e Gibran Jordão (FASUBRA). As Centrais Sindicais estiveram representadas por CUT (Pedro Armengol). CSP/CONLUTAS (Atenágoras), e C.T.B (João Paulo Ribeiro).

Os representantes das centrais expuseram suas análises da Conjuntura Nacional e indicaram os rumos da luta para barrar as política de desmonte do Estado Brasileiro. Após, houve um conjunto de mais de 30 intervenções dos representantes das entidades e das bases presentes na reunião ampliada. 

Mesa da Tarde - Composta por Jacob Paiva (ANDES-SN), Gilberto Jorge (CONDSEF) e Ivanilda Reis (FASUBRA). As Centrais Sindicais estiveram representadas por CUT (Pedro Armengol).CSP/CONLUTAS (Atenágoras), e C.T.B (João Paulo Ribeiro). 

Os representantes das Centrais expuseram suas considerações finais e a mesa diretora apresentou as propostas de encaminhamentos consensuados pelas entidades no intervalo do almoço. Colocadas em votação, foram aprovadas por aclamação pela plenária e estão listadas abaixo.  

Encaminhamentos aprovados

01-   Priorizar a participação no dia 16/08 no ato convocado pelas centrais construindo mobilizações, paralisações e protestos públicos em todo país com os eixos: Em defesa dos direitos, empregos e contra o ajuste fiscal (PLP 257/16 e PEC 241/16).

02-   Buscar o diálogo e articulação com as centrais e movimentos sociais elegendo entidades responsáveis em fazer interlocução para construir uma jornada de lutas comum, visando à greve geral.

03-  Construir uma jornada de lutas comum com as entidades representantes do funcionalismo estadual e municipal. Como também com as entidades de empresas públicas e privadas que estarão em campanha salarial no próximo período.

04-   As entidades nacionais devem garantir reuniões semanais do Fórum dos SPFs para ir acompanhando de perto as mudanças da conjuntura e elaborar novas orientações.

05-   Fortalecer a construção dos Fóruns Estaduais do Funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa dos serviços públicos. Construir plenárias unificadas das três esferas nos estados!

06-   Intensificar o trabalho de pressão sobre os deputados nos estados (chuva de e-mails, visita aos escritórios e residências, produção de material denunciando os que votaram a favor do PL 257 – cartaz/meme com foto)

07-   Orientar a construção de comissões de mobilização de base em cada categoria para construir a greve geral.

08-   Atuar pela construção da frente parlamentar pela auditoria da divida publica nos estados ou ingressar onde já existe, em articulação com A Auditória Cidadã da Dívida Pública. 

09-   Participar da construção de frentes estaduais da Escola sem Mordaça/censura em todo país.

10-   Realizar grande caravana a Brasília contra o ajuste fiscal (PLC 257 e PEC 241) – acoplada com Reunião Ampliada do FONASEFE e Plenária Geral dos Trabalhadores - com data a definir nas próximas reuniões do fórum dos SPFs. Indicativo para o final de agosto ou primeira quinzena de setembro. Obs.: a depender da tramitação dos projetos no congresso.

11- Elaborar uma nota política do FONASEFE para constar no relatório da Reunião Ampliada (as entidades coordenadoras prepararão uma minuta e fecharão a nota por e-mail)

Próxima Reunião do FONASEFE: dia 17/08/2016 (4ª feria), às  14h, na sede  do ANDES-SN. Pauta: Informes e operacionalização das deliberações da reunião ampliada do dia 10/08/16.

NOTA DA REUNIÃO AMPLIADA DO FONASEFE

UNIR A CLASSE PARA DERROTAR O DESEMPREGO E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: RUMO A GREVE GERAL. FORA TEMER!

No dia 10 de agosto, um dia após a aprovação da admissibilidade da PEC 241/16 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e no mesmo dia da aprovação do PLC 257/16 no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades sindicais do funcionalismo público federal, reunidas no auditório do SINDSEP-DF após um amplo debate sobre a conjuntura aprovaram resoluções importantes com o objetivo de construir uma jornada de lutas em torno de bandeiras comuns rumo à construção de uma greve geral no país contra o ajuste fiscal que está em curso.

A maioria das intervenções das mais de 14 entidades nacionais e das dezenas de sindicatos de base que estiveram presentes apontou para a necessidade de construir a unidade dos trabalhadores dos setores, público e privado, contra os ataques do governo Temer. Foi destacado que há uma unidade importante da classe dominante do país que, sob a batuta do maestro Henrique Meireles (Ministro da Fazenda), quer consolidar um ajuste para continuar pagando os juros da dívida pública à custa de mais sacrifícios e da deterioração da qualidade de vida dos trabalhadores. Querem retirar mais direitos e destruir os serviços públicos, os recursos naturais e a nossa liberdade!

As intervenções também demonstraram que há importantes diferenças políticas no interior das entidades do funcionalismo e no próprio fórum sobre qual saída para o País a ser abraçada pelos trabalhadores nesse momento de crise política e de quase conclusão do processo de impeachment. Ao mesmo tempo, foi compreensão unânime que tais diferenças não podem impedir a unidade em torno de pontos comuns como a luta contra a política de ajustes fiscais, posta em curso pelo governo federal e por governadores e prefeitos, e que vem prejudicando profundamente os serviços públicos.

Sendo assim, as resoluções aprovadas vão ao sentido de construir uma ampla unidade em torno de uma jornada de lutas que vá criando as condições para uma greve geral no país. Respeitando as diferenças, permitindo que elas se expressem sem agressões ou desqualificações, mas focando na defesa intransigente da manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais.

Por último, todas as entidades reunidas no dia 10/08, em Brasília, têm plena consciência de que só a luta do Fórum dos SPF não será suficiente para derrotar Temer. Será absolutamente vital buscar ações comuns com as centrais sindicais, movimentos sociais, entidades do funcionalismo público estadual, municipal, bem como também com os sindicatos de trabalhadores de empresas publicas e privadas que vão estar em campanha salarial no próximo período.

Avante na construção de uma ampla jornada de lutas para preparar a greve geral em defesa dos empregos, contra as privatizações e o ajuste fiscal, pelo fim de toda opressão. Fora Temer! .

MOÇÕES

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA DESMONTE DA PREVIDêNCIA E RETIRADA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES

            Os delegados presentes na Plenária do Fórum dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, realizada em Brasília dia 10 de Agosto de 2016, repudiam os ataques do governo Temer baixou medida provisórias 726 desmantelando a Previdência Social e vem fazendo reforma infraconstitucional para retirar direitos como consta na MP 739 que determina revisão de pericias médicas de longa duração, com objetivo de cancelar os benefícios.

            Estas medidas provisórias representam um profundo ataque aos trabalhadores que poderão ter seus benefícios cassados sumariamente, autorizando os médicos peritos a utilizarem o facebook como instrumento de avaliação. Um verdadeiro absurdo, o governo demonstrando total incapacidade para fiscalizar os pagamentos dos benefícios por invalidez, cria uma excrescência traduzida nesta medida provisória.

            E mais um ataque deste aos direitos da classe trabalhadora, que paga religiosamente suas contribuições Previdenciárias, pois o governo procura criminalizar os trabalhadores por ter adoecido e não toma nenhuma medida para fiscalizar e punir as empresas responsáveis pelo adoecimento.

            Repudiamos estes ataques e exigimos que seja respeito os direitos dos trabalhadores, assegurando amplo direito a defesa antes de cessar o pagamento dos benefícios. Vamos cobrar dos órgãos de controle a fiscalização desta determinação imoral de pagar bônus para que os médicos peritos façam a revisão dos benefícios, é um absurdo pagar duplamente um servidor público para fazer o mesmo serviço.

              Vamos continuar na luta pela auditoria nas contas da Previdência Social, que sofre com desvios das verbas que deveriam ser destinadas ao pagamento dos benefícios. Não aceitaremos a contrarreforma que retira direitos dos trabalhadores.

CONTRAS AS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS. FORA TEMER E TODOS OS CORRUPTOS DO CONGRESSO NACIONAL!

Relatório elaborado por Gibran Jordão (FASUBRA), Jacob Paiva (ANDES-SN), e Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE

CIRCULAR093 SEN04082016 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Avanilson Araújo, Clarckson Araújo, Eblin Farage, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Janaina Oliveira, Joaninha Oliveira, José Batista, José Campos, Julio Condaque, Magno Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rafael Ávila (Duda) e Rita Souza. Convidada: Magda Furtado

1. Conjuntura Nacional

O ponto iniciou-se com um informe dado pelo companheiro Atnágoras a partir de um texto de sua autoria distribuído aos presentes. Após as intervenções e feitas diversas contribuições e adendos foi aprovado o seguinte texto de resolução:

O Cenário de crise econômica e política seguem se aprofundando e estamos agora num momento em que se aponta o desfecho da concretização do processo de Impeachment da presidente Dilma. Consequentemente fecha-se cada vez mais o espaço para a linha política do PT (“golpe ou não golpe”), comprovando-se que, se de um lado a classe trabalhadora não se dispõem a defender a volta do governo petista e nem o governo Temer e, do outro, revela-se que, no fundo, a direção e setores da Frente Popular nunca quiseram derrubar o Temer e utilizam a bandeira do “Fora Temer” apenas com estratégia para Lula 2018.

Neste marco os eixos políticos aprovados pela central como “O Fora Temer, fora todos os corruptos, e a exigência pela construção de uma greve geral nesse país, inclusive com entidades nossas agregando o chamado às eleições gerais, demonstrou-se até aqui um capital político importante em nossa intervenção na conjuntura atual.  Hoje, portanto, temos ainda mais necessidade que, desde a central, intensifiquemos nossa linha e luta contra os dois blocos burgueses, bem como nossa dedicação na busca por construirmos um polo alternativo da classe trabalhadora e do povo pobre.

Ressaltamos que, ainda que Governo Temer seja frágil e tenha baixíssima popularidade, esse, insiste e vem intensificando suas intenções em atacar duramente os trabalhadores, dando continuidade e aprofundando o ajuste fiscal iniciado por Dilma, como exige o imperialismo e a burguesia nacional. Nesse momento Temer aponta como suas prioridades a Reforma da Previdência, Trabalhista, a terceirização e aprovação do PL 257 e PEC 241 que significa um forte ataque e o desmonte de direitos que atingirão o conjunto dos trabalhadores, dos servidores públicos aos trabalhadores do setor privado.

Os efeitos da crise econômica são dramáticos para nossa classe; O desemprego, a inflação e a retirada de direitos aumentam e, até agora, o que temos visto é a classe lutar e resistir por toda parte; São inúmeras as greves, movimentações, atos, passeatas, bloqueios e ocupações urbanas na luta por moradia que se espalham pelo país.

Na esteira da crise a polarização social invade cada vez mais as periferias e dão saltos os ataques e resistências no terreno das opressões.  Desde a luta contra o preconceito racial e a violência policial passando pela violência machista contra as mulheres e suas reações e lutas até as ações de preconceitos que tem enfrentado combate ativo da comunidade LGBT. Assim como Medidas e embates em torno ao projeto “Escola sem Partido” versus a organização da frente “Escola sem Mordaça”.  O fato dos ativistas estarem a frente dessas lutas coloca-os sob a mira da tal “Lei antiterrorismo” (aprovada no governo Dilma) que é parte da expressão dessa polarização social.

No terreno econômico, também, estamos vivenciando a quebradeira dos Estados e Municípios que segue ocasionando atrasos ou parcelamento de salários dos servidores públicos e a precariedade ainda maior dos serviços públicos em geral. Isso tem levado a explosão de lutas e greves por toda parte. Somam-se ainda o fato da intensificação de inúmeras mobilizações contra os gastos com as olimpíadas as vésperas do início da mesma.

Apoiado em nossa linha política estamos preparando nossas ações para o próximo dia 11 (definido no ENE) e também temos, agora, o imenso desafio de potencializar o 16 de agosto, “Dia Nacional de Mobilizações”, definido em unidade com as demais centrais sindicais.

As centrais sindicais, diante da situação de suas bases que sofrem duramente as consequências dos ataques do governo e da patronal, chamaram o dia 16 como dia de luta pelo Emprego, Contra Reforma da Previdência, Trabalhista e contra a terceirização. Nós estivemos na plenária nacional que lançou esse chamado e vamos nos jogar para a preparação de nossa intervenção nesse dia de luta. Para tanto participaremos e nos apoiaremos em todos os processos objetivos de lutas e mobilizações existentes e daremos uma importância particular à necessidade de unificação das campanhas salariais dos batalhões pesados desse segundo semestre, como Petroleiros, Bancários e Correios.

Devemos procurar realizar reuniões de preparação dessa mobilização nos estados e regiões e, buscar integrar todas as categorias e setores em luta.  Partindo dos eixos econômicos unitários definidos entre as centrais orientamos nossas entidades e bases a, além de participar dos atos unitários centralizados com as outras centrais, priorizar nossa ação nas estruturas onde dirigimos, co-dirigimos e também que busquemos avançar nas bases da burocracia.

Já no dia 16 em si, vamos jogar todas as nossas forças para realizar bloqueios, fazer assembleias com atraso, paralisações de um dia inteiro ou parciais onde for possível. Nessas ações vamos atuar com autonomia política e materiais próprios ordenados pela linha de “Fora Temer; Fora Todos os Corruptos”; Exigindo das outras centrais à Construção da Greve Geral, contra os ajustes de Temer!”, bem como o chamado as “Eleições Gerais, já!” nas entidades de base ou regionais da central que tenham deliberado sobre esse tema.

Solicitação de informe sobre o contato com o MTST: Na última reunião da SEN foi aprovada uma comissão formada pelos companheiros Miguel, Mauro, Gibran, Eblin e Barela para conversar com os organizadores do ato do dia 31/07 ficando os companheiros responsáveis pelo contato com os dirigentes do MTST buscando agendar uma reunião para discutir a possibilidade de convocação conjunta para o ato do dia 31/07, já que diversos companheiros acreditam que era possível unidade de ação para construção do ato. Após contato com o dirigente do MTST Guilherme Boulos foi informado pelo companheiro Miguel que o MTST não tinha disposição de fazer a reunião, pois os eixos do ato já estavam definidos.   O companheiro Mauro solicitou um esclarecimento informando que entrou em contato com o MTST para esclarecer sobre a negativa deles e da Frente do Povo Sem Medo em discutir a questão da Unidade de Ação e a manifestação do dia 31/07. Ressalta que nesse contato, feito através do dirigente do MTST Guilherme Boulos, o mesmo esclareceu que a negativa foi em relação à questão da manifestação do dia 31/07 e que eles estão abertos à discussão da unidade em possíveis ações futuras. Da mesma forma, a companheira Eblin, também fez contato com o Guilherme Boulos, que informou da inviabilidade para o ato do dia 31 mas da disposição da construção conjunta para outras atividades.

Encaminhamento aprovado: Será feito novo contato com os companheiros para agendar uma reunião para o debate da unidade em ações e será levado a eles o chamado à participação no dia de luta convocado pelas Centrais para o dia 16/08. Ficando responsáveis pelo contato os companheiros Mauro e Eblin que junto com o companheiro Atnágoras formarão uma comissão da CSP-Conlutas para essa reunião com a Frente do Povo Sem Medo.

2.      Campanha contra as demissões e perseguições políticas

Apresentado e aprovado o relatório da Comissão da SEN (Barela e Miguel) responsável pela Campanha, a saber:

1)     Informe da Audiência Pública na CDH do Senado: Miguel que representou a CSP-Conlutas na audiência informou que a mesma foi chamada para discutir demissões de dirigentes sindicais a partir de uma solicitação da Força Sindical. A audiência contou com a participação de outras entidades sindicais e representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Houve uma centralidade inicialmente nos casos de demissões de dirigentes sindicais da Fábrica Estatal Material Bélico – Imbel. Nossa intervenção levantou a necessidade de ampliar a denúncia para as perseguições e demissões de ativistas, cipeiros, delegados sindicais. Informamos que temos uma campanha sobre o tema na CSP-Conlutas, apresentamos os casos catalogados até o momento na Central e propusemos que fosse convocada uma nova audiência pública com essa ampliação do caráter e envolvendo as demais centrais. A sugestão foi acatada pelo Senador Paim (presidente da CDH do Senado) que se comprometeu em convocar a uma nova audiência.

2)     Sobre a Campanha: Após uma breve discussão sobre desdobramentos da campanha foram indicados os seguintes encaminhamentos:

• ·        Seguir fazendo o levantamento na base da Central. Será reenviada para todas as entidades a solicitação de informações sobre casos de perseguições e demissões políticas nas entidades filiadas. Na próxima Coordenação Nacional será redistribuído o formulário para que as entidades que ainda tiverem apresentados seus casos o façam durante a reunião;
• ·        Fazer matéria no site sobre a campanha repercutindo a nossa presença na Audiência pública da CDH do Senado;
• ·        Produzir um selo e um vídeo curto sobre o tema para apresentar na Coordenação Nacional;
• ·        Orientar que as estaduais da Central busquem nos legislativos das respectivas regiões a realização de audiências públicas sobre o tema;
• ·        Colocar a Central à disposição das entidades para que participemos das iniciativas políticas, jurídicas e de negociação dos casos de demissões e perseguições que ocorrerem nas bases das entidades;
• ·        Sugerir aos departamentos jurídicos das entidades filiadas que realizem uma reunião nacional. O objetivo é a troca de experiências sobre os casos em cada entidade na busca de uma orientação jurídica centralizada para as entidades filiadas;
• ·        Preparar um dossiê com denúncia para ser protocolado em organismos internacionais como a OIT.

São Paulo, 02 de agosto de 2016.

3.      Caravana de Solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá

O companheiro Barela informou que em função de problemas de saúde com sua mãe, estará fora de qualquer atividade na próxima semana. Por esse motivo solicitou apoio do companheiro Avanilson na tarefa de centralização dos encaminhamentos e direção da Caravana. Em seguida o companheiro Avanilson deu os últimos informes sobre os preparativos da atividade e após as intervenções foram tomados os seguintes encaminhamentos:

ü  Seguir o contato com as entidades que convidamos para fechamento da comitiva até segunda-feira (08/08);

ü  Substituição de Barela por Avanilson na coordenação da Caravana;

ü  Por solicitação das lideranças indígenas garantir a ida antecipada de avião da companheira Irene do Movimento Luta Popular para as necessárias articulações antes da chegada da Caravana;

4.      Coordenação Nacional – Proposta de ordenamento da pauta:

Apresentada a proposta pelo companheiro Barela e feito o debate, foi aprovado o seguinte ordenamento da pauta da Coordenação Nacional:

19/8/2016 (sexta-feira):

• ·        09h00 às 16h00: Conjuntura Internacional (Mesa com João Ricardo, representante do ILAESE, Francisco Nicolás Bravo Herrera, representante da CNTE do México e Andre Ferrari, dirigente do PSOL)
• ·        16h30 às 18h30: Campanha contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas: Diagnóstico e encaminhamentos da campanha

20/8/2016 (sábado):

• ·        09h00 às 10h00: Apresentação pela equipe de comunicação dos encaminhamentos sobre os 10 anos da Central
• ·        10h00 às 17h00: Conjuntura Nacional (Mesa com dois dirigentes da SEN, com intervenções especiais das categorias em campanha salarial)
• ·        17h00: Setoriais

21/8/2016 (domingo):

• ·        09h00 às 13h00: Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.

Proposta de alteração de pauta: O companheiro Zé Campos solicitou que as reuniões dos setoriais fossem dividas em dois grupos: Na sexta-feira, os setoriais por categorias profissionais e no sábado os setoriais por opressões, de modo que, por exemplo, as mulheres que são trabalhadoras de determinada categoria pudessem participar do setorial de sua categoria profissional e do de mulheres, negros, LGBT.

Encaminhamento aprovado: Deixar este debate para ser feito na próxima coordenação nacional.

5.      Solicitações de apoios

ü  Ocupação Acampamento Dirceu Travesso: a ocupação ocorre numa fazenda abandonada em Monteiro Lobato e é apoiada por companheiros da CSP-Conlutas da região do Vale do Paraíba. Os companheiros solicitam apoio financeiro para custear materiais para o processo de mobilização do movimento. Encaminhado: Avanilson verificará com os companheiros qual é o custo dos materiais que eles necessitam e será feito o apoio financeiro com limite de até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

ü  Solicitação de apoio da liderança dos Guarani Kaiowá Valdelice Veron para deslocamento de Brasília para Dourados, no Mato Grosso do Sul: A companheira Valdelice Veron, liderança dos Guarani Kaiowá solicita apoio financeiro de R$ 1.500,00 para custear parte das despesas com o seu deslocamento e de sua filha de Brasília onde está participando de reuniões e audiências em órgãos públicos para tratar do processo de demarcação das terras para Dourado, no Mato Grosso do Sul para participar da Aty Guassu, grande assembleia realizada pelos povos Guarani Kaiowá, no período de 09 a 11/08.

Aprovado o apoio e que o mesmo será contabilizado como parte dos custos da Caravana de Solidariedade aos Guarani Kaiowá.

ü  Apoio ao MRP-DF: os companheiros solicitam apoio financeiro para o processo de mobilização do movimento tendo em vista o calendário de lutas que está sendo construído para ser deflagrado no próximo período. Encaminhamento:Avanilson vai verificar com os companheiros qual é a necessidade financeira e retornará para aprovação numa próxima SEN;

ü  Apoio à chapa de oposição no Sindicato dos Servidores Municipais de João Pessoa: os companheiros conseguiram montar e inscrever a chapa com muita dificuldade tendo em vista as tentativas da atual direção de impedir que houvesse uma oposição nas eleições. A chapa solicita que seja encaminhado para todas as entidades filiadas à CSP-Conlutas um pedido de apoio político e financeiro. Encaminhamento: Que a chapa encaminhe uma solicitação por escrito para que possamos encaminhar o pedido de apoio para todas as entidades filiadas;

ü  Reforço na solicitação de apoio aos grevistas da USP: O companheiro Magno reforça o pedido de apoio já que diversos grevistas tiveram cortem de ponto devido à greve e ficaram três meses sem salário e que estes grevistas são os de mais baixos salários, sem nenhuma reserva financeira para superar este ataque da reitoria da USP, portanto, solicita que seja reforçado o pedido de apoio financeiro às entidades filiadas à CSP-Conlutas. Encaminhamento: Que as entidades que compõe a SEN garantam a discussão nas suas respectivas diretorias e que a companheira Rita juntamente com o companheiro Magno que formam a Comissão de Finanças da central façam uma movimentação através de telefonemas para algumas entidades filiadas reforçando o pedido já enviado por e-mail e cobrando celeridade no retorno, pois a situação dos grevistas é desesperadora.

6.      Informes:

Informes: Foram apresentados diversos informes relacionados abaixo que serão encaminhados para publicação na página e na rede de e-mails da Central.

• ·        Relatório final do Seminário Mulheres Negras do MML
• ·        Projeto 10 anos da Central
• ·        Mobilizações do Dia de Luta da Educação em 11/08 (Dia do estudante)
• ·        Lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Correios Público e Estatal
• ·        Atividades do movimento Frente Nacional Escola Sem Mordaça

Agenda:

• ·        Processo de mobilização em Brasília: reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, no dia 10/08 e o Ato do dia 11/08 (Dia Nacional de Luta da Educação): Além dos dirigentes da SEN, que são de entidades do serviço público que já estarão lá por suas entidades, o companheiro Atnágoras estará presente nessas atividades como representante da CSP-Conlutas.

7.      Data da próxima reunião da SEN: 

• ·        Dia 18/08 – Quinta-feira – 14h, na sede da Central.

Contra a aprovação de projetos de Leis que comprometem a qualidade dos serviços públicos, e que tramitam no Congresso Nacional nesse momento, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 11/08, aderir à orientação do ANDES - Sindicato Nacional e paralisar as atividades na próxima terça-feira, 16/08.

A ideia é construir um movimento unificado, com estudantes e técnicos administrativos, intervindo dentro e fora da universidade. A proposta será feita aos técnicos durante a assembleia da categoria, marcada para amanhã (12/08) com o mesmo ponto de pauta: mobilização nacional contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16 no dia 16/08.

Os docentes têm a intenção, ainda, de fazer um cortejo fúnebre entre UFMT e Praça Ipiranga, levando um caixão com o corpo do presidente em exercício, Michel Temer. “O Sindicato não está partidarizando a luta. Nós temos posição contrária a qualquer governo que precarize os serviços públicos e as relações trabalhistas, como esse governo está fazendo, e como os anteriores também fizeram”, destaca o presidente da Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.

Comissões ficaram responsáveis pela elaboração de textos para panfleto e publicação nos canais oficiais do Sindicato, além de vídeos explicativos sobre os projetos de Lei.

A reivindicação local para o pagamento dos 28,86% também será representada na mobilização.

Informes da Assembleia   

A diretoria da Adufmat-Ssind informou que o governo federal sancionou a Lei que reajustará os salários dos servidores federais em 5,5%. A diferença entrará na folha de agosto. Ele lembrou que, durante a greve de 2015, o ANDES, por decisão da base, rejeitou a assinatura concordando com a proposta do percentual, entendendo que não se tratava de um acordo, mas de uma decisão inflexível do governo, bem abaixo do ideal.

O debate sobre o projeto “Escola sem Partido”, chamado Lei da Mordaça, e a movimentação de servidores locais contra esses projetos de lei também foram objetos de informe. Os trabalhadores se reúnem na noite dessa quinta-feira (11) para encaminhar algumas ações.  

O professor Paulo Wescley atualizou, pela base, as informações sobre a mobilização dos servidores em Brasília, da qual participou durante a votação do PLP 257/16. A pressão dos trabalhadores adiou a votação, e motivou algumas alterações no projeto original. Mesmo assim, os deputados aprovaram o PLP, e ainda discutem alguns destaques.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind