Circular Nº 228/17

Brasília (DF),  24 de julho  de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos(as) diretores(as) do ANDES-SN

                        Companheiros(as),

                        Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada no dia 20 de julho de 2017,  em Belo Horizonte (MG).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

Data: 20 de Julho de 2017 (Quinta- feira)

Local: Sala 4104 – Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG

Horário: Início às 9h45min do dia 20/07/2017 - Término: 14h30min.

Presentes:

Diretores do Andes-SN: Coordenador do GTC&T: Epitácio Macário

Seções Sindicais: ADUFPA (Valdir Ferreira de Abreu, Rosimê Meguins); ADUFPB (Luiz Tadeu Dias Medeiros); ADUFMAT (José Domingues de Godoi Filho, Handrey Borges Araújo, Ricardo Campomanes Santana); ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Diogo Francisco Rios, Ariane Ferreira Porto Rosa), SESDUFSM (Gihad Mohamad); SESDUFT (Mauricio Alves da Silva).

• PAUTA:

1-      Informes;

2-      Avaliação do seminário;

3-      Produção do Caderno de C&T: análise dos textos produzidos;

4-      Encaminhamentos.

1. INFORMES

Informes da diretoria

• Epitácio Macário fez síntese das principais orientações aprovadas no 62º CONAD ocorrido de 13 a 16 de julho em Niterói. Falou da atualização das consignas. Informou ainda das últimas deliberações do GTC&T tais como a elaboração do Caderno de C&T e o calendário de reuniões.

Informes das Seções Sindicais:

• ADUFPB (Luiz Tadeu Dias Medeiros)

Informou que a última reunião do GTC&T da Seção Sindical ocorreu no dia 14 de Julho de 2017 e contou com a participação de três professores. Aproveitou para sugerir o lançamento da Cartilha de C&T nas AD e a mobilização para a fundação do GT nas AD e maior participação no GT nacional. Registrou a grande atividade de outros GT locais tais como: GTPE, GTPCEGDS e GTSSA tendo como ênfase as ações judiciais. Observou que há uma dificuldade em abranger os professores da área de Exatas nas discussões do GT C&T, pois muitos apoiam a nova legislação. Outras Informações: ADUFPB continua participando do comitê Estadual pelas Diretas Já, e outras mobilizações contra a reforma da previdência e revogação ou melhora da Reforma Trabalhista (aprovada e não sancionada).

• ADUFPEL (Ariane Ferreira Porto Rosa e Diogo Rios)

Informou que a última reunião do GT ocorreu no dia 22 de Junho de 2017 com boa participação de seis docentes. Aproveitou para recomendar à coordenação do GTC&T e à diretoria do Andes-SN maior esforço para articular o GT nas seções sindicais. Na Adufpel o GT já está articulado sob a coordenação dos professores Ariane Ferreira Porto Rosa e Luís Carlos Rigo. Tem participação de docentes das Engenharias, Matemática e Economia. E que se reúnem quinzenalmente, objetivando construir ações locais para discussão dos temas de ciência e tecnologia na comunidade universitária e externa. Outras Informações: Participações no GT C&T nacional do ANDES – SN dos professores: Ariane Ferreira Porto Rosa, Diogo Rios e Luís Carlos Rigo.

• SESDUFT (Mauricio Alves da Silva)

Informou que estão seguindo as orientações da diretoria nacional e da coordenação do GT C&T. começaram a rearticular o GTC&T na SESDUFT que hoje conta com três integrantes, embora as ações ainda estejam muito incipientes.

• APROFURG (Rodney Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima)

Estão sendo feitos esforços para ampliar o GT Ciência e Tecnologia no âmbito da Aprofurg. Está sendo realizado um levantamento sobre a legislação atual da Universidade na área de Ciência e Tecnologia. Está se tentando uma aproximação com a Diretoria de Inovação Tecnológica da Furg para saber a posição desta Diretoria sobre o chamado Marco Legal. Ocorreu reunião no último dia 19/7 para tratar do lançamento do GT Diversidade Sexual na segunda quinzena de agosto. O GT Aposentadoria está se articulando para participar de reunião em Brasília no mês de agosto. GTPAUA atualmente é o GT mais articulado e com o maior número de participantes da Aprofurg, principalmente por causa da participação dos docentes dos cursos da área ambiental do campus de São Lourenço do Sul.

• ADUFMT  (José Domingues, Ricardo Campomanes e Handrey Borges)

Realizaram lançamento da Cartilha de C&T no dia 13/7/2017. Realizaram palestras e shows culturais em torno do tema do assedio sexual e moral. O advogado do Andes-SN participou das atividades com uma palestra sobre Reforma da Previdência, atividade que atraiu muita gente. José Domingos foi palestrante também sobre o tema da Ciência e Tecnologia. As atividades foram feitas em conjunto com pessoas da comunidade, professores, servidores e trabalhadores terceirizados da UFMT.

• ADUFPA  (Valdir Ferreira de Abreu e Rosimê Meguins)

Informou que estão há apenas três meses na diretoria e que tem sido pautado os impactos do Marco de CTI na Amazônia. Pretendem realizar seminário lá em conjunto com diretorias regionais para discutir essa temática. A greve do dia 30/06 foi muito exitosa no Estado do Pará e na Universidade em particular.

1. AVALIAÇÃO DO SEMINARIO DE C&T

Após os informes, os presentes fizeram ampla discussão sobre o seminário denominado SBPC Paralela. Todos se pronunciaram, detectando os pontos positivos, negativos, o que se deve fazer com o material coletado no seminário e os desafios para a continuidade dos trabalhos. Elencamos os principais pontos levantados na avaliação.

Negativos/Desafios:

ü  O local do seminário foi muito isolado da SBPC. Daí o pequeno número de participantes.

ü  A intervenção na reunião da SBPC exige preparação prévia e um trabalho de mobilização de modo tal que ocupe os espaços da reunião e dispute efetivamente os rumos das discussões.

ü  O local não é fácil de mobilizar para atividades do Andes-SN.

Positivos:

ü  A distribuição do kit junto aos participantes da SBPC – Cartilha de C&T, Folder do Evento e Folder do MCTP. Muita gente pegou o material e interessou-se, abriu, examinou o material.

ü  A articulação entre Andes-SN e MCTP. Aspecto que precisa ser fortalecido, inclusive orientando a adesão das AD ao Movimento.

ü  Estrutura do Seminário e qualidade das palestras. Levantaram-se reflexões e questionamentos que orientam a ação política na seara da luta por uma C&T voltada para os problemas da maioria do povo.

ü  A participação de representantes de varias seções sindicais. Esse aspecto precisa ser reforçado em atividades futuras.

ü  Ampla divulgação pela panfletagem, pelo acesso à grande mídia (Jornal GGN e entrevista a rádio).

ü  Material de excelente qualidade (Cartilha, Folder, Camisas do MCTP)

ü  Gravação e transmissão ao vivo. Este foi o ponto forte de todas as avaliações.

ü  A condução dos trabalhos: divisão de tarefas entre Andes-SN, Seções Sindicais, MCTP e outras organizações presentes como a ASFOC

2.1  ENCAMINHAMENTOS SOBRE MATERIAL DO SEMINÁRIO

• Reproduzir o evento no plano local, nas Seções Sindicais considerando o escopo e as temáticas mais pertinentes.
• Divulgar amplamente o material gravado e armazenado no Youtube.
• Anexar as apresentações de Luiz Fernando Reis e Rogério Bezerra ao relatório da reunião para conhecimento amplo das Seções Sindicais.
• Realizar um curso sobre o tema apresentado pela palestrante Angélica Lovatto enfocando “O declínio da razão e a alienação das ciências no Brasil”.
• Organizar desde logo a intervenção na próxima reunião da SBPC.
• A coordenação e diretoria do Andes-SN continuem a procurar a Andifes para solicitar os dados do financiamento das IFES e discutir os impactos do Marco de CTI nas universidades publicas. As Seções Sindicais devem discutir com as administrações superiores, pró-reitorias de pesquisa a regulamentação do Marco de CTI e os impactos sobre a Universidade pública.
• Solicitar ao GTCA a produção de materiais audiovisuais sobre as temáticas de C&T, utilizando inclusive as gravações do seminário realizado na UERJ em 1º e 2 de dezembro de 2016 e do seminário chamado SBPC Paralela.
• Produzir pequenos vídeos temáticos (iscas) a partir das gravações do seminário para ampla divulgação em mídias sociais. Cada vídeo deve refletir um tema e conter chamada e link do vídeo das palestras no youtube. Temas e responsáveis por indicar a decupagem da gravação:

• Dependência e C&T – fonte: palestra de Nildo Ouriques – Ricardo e Handrey da UFMT (4/8);
• Politica industrial e C&T – Fonte: palestra de José Domingos – Ele próprio (31/7);
• Critica do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Fonte: palestra de Epitácio Macário e de Rogerio Bezerra – os próprios (31/7);
• Individualismo, crise da razão e C&T – Fonte: palestra de Angélica Lovatto – Rosimê  (31/7);
• Crime ambiental e C&T – Fonte: palestra de Rafael Lopo ;
• Divida publica e financiamento de C&T – Fonte: palestra de Luiz Fernando Reis – Rodney e Airton (8/8);
• Parques tecnológicos – Fonte: Palestra de Rogério Bezerra – Ariane e Diogo (15/8).

1. PRODUÇÃO DO CADERNO DE C&T

O prof. Epitácio Macário expos o estado da arte da produção do caderno. Lembrou a estrutura, as temáticas que comporão o caderno, os textos já apreciados e aprovados, os textos em construção. Depois facultou a palavra, informando que o texto sob sua responsabilidade e do companheiro Maurício Alves não estava pronto para análise.  Informou que a temática do financiamento da politica publica de C&T será desenvolvida pelo professor Luiz Fernando Reis que se comprometera com tal. José Domingues também ainda não havia concluído o texto sobre “política industrial e política de C&T no Brasil”. Os textos sobre o tema do “produtivismo acadêmico e trabalho docente” ainda não foram apresentados pelos representantes de Seções Sindicais que ficaram responsáveis.

Assim, ficou encaminhado o que segue:

• Reafirmar o calendário de reuniões com encontro mensal em seções sindicais diferentes. Estas reuniões devem ser precedidas de uma passagem em sala na universidade que sedia, realização de uma palestra à noite e da reunião no dia seguinte.
• Realizar a próxima reunião do GTC&T em Pelotas, na ADUFPEL: dia 26 em separado e dia 27/8 em conjunto com os GTPAUA e GTPCEGDS. Orientar na Circular a ida dos integrantes do GT no dia 24/8 para participar do seminário que se realizará na mesma universidade nos termos da Circular nº 226/17 que convoca reunião conjunta do GTPAUA, GTPCEGDS e GTC&T e da Circular nº 227/17 que convoca o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS.
• Os responsáveis pela produção de textos para o Caderno de C&T devem enviar para o e-mail da secretaria nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) aos cuidados da coordenação do GTC&T seus textos até uma semana antes da reunião do dia 26/8. Nesta reunião, serão debatidos os textos apresentados até então.

Circular nº 226/17

Brasília, 24 de julho de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e a(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos as seções sindicais para reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS, no dia 27 de agosto, na Universidade Federal de Pelotas/RS – ADUFEPEL-SEÇÃO SINDICAL, com horário de início às 9h e término às 17h. Tal reunião cumpre a deliberação do 36º Congresso, a qual propôs uma reunião conjunta com os GT PAUA, GTC&T e GTPCEGDS para discutir “as questões que envolvem a demarcação de terras indígenas, a biodiversidade e a pressão sobre os recursos naturais e energéticos de suas terras, bem como aprofundar a dívida ecológica”.

Reiteramos que o Encontro Nacional Integrado ocorrerá de 24 a 26 de agosto de 2017, na ADUFPEL, conforme circular convocatória nº219/17.

Encaminhamos anexa, a pauta da reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS.

Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

PROGRAMAÇÃO

A série de cortes e contingenciamentos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições Federais de Ensino (Ifes) tem ameaçado a continuidade das atividades acadêmicas de norte a sul do país. As Ifes sofrem desde 2015 com repetidas reduções nos valores repassados pela União para custeio e manutenção das instituições.

Os impactos no enxugamento dos recursos já são sentidos há um tempo pela comunidade acadêmica, com a precarização das condições de trabalho, de infraestrutura e também de permanência estudantil. Muitos reitores vêm, inclusive, se manifestando publicamente, afirmando que, depois de setembro, não haverá condições financeiras para manter as instituições funcionando.

De acordo com a Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes), em 2017, o custeio das universidades federais foi reduzido em R$ 1,7 milhão, e os investimentos tiveram uma queda de R$ 40,1 milhões. Em comparação com o orçamento de 2016, levando em conta o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento das universidades federais teve uma perda de 11,8% e o corte nos investimentos foi de 46,2%. Além disso, há o problema de que o governo não libera a totalidade dos recursos, já escassos. O limite liberado para custeio foi de 70%, enquanto apenas 40% foram liberados para investimentos.

Já de acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o orçamento e investimento da rede de Institutos Federais teve uma queda acentuada a partir de 2016. Em 2017 com o corte, os institutos receberam apenas R$ 291 milhões. De 2014 a 2017, o investimento por aluno caiu em 24% e a permanência estudantil também sofreu uma queda.

Segundo Rogério Marzola, coordenador geral da Fasubra, a partir da Emenda Constitucional 95/16 (antiga PEC 55/16), a previsão de orçamento para 2017, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), seriam os gastos de 2016, mais os restos a pagar, “o que deveria gerar congelamento de salários, auxílios e concursos, punindo os trabalhadores com o corte orçamentário”, explicou.

Marzola denunciou a redução dos recursos nas universidades, “na LOA de 2017, o recurso foi subtraído em quase 7% a menos em relação a 2016. No âmbito do Ministério da Educação (MEC) isso significa R$ 4,3 bilhões, ou 12% de seu orçamento”, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Avaliação

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que a redução no orçamento é um problema enfrentado há tempos, mas que se agrava principalmente após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), na medida em que se começa a diminuir o repasse de recursos para as instituições públicas, e, ao mesmo tempo, a se utilizar mais verbas públicas para financiamento das instituições privadas.

“Esse quadro piora com a aprovação da Emenda Constitucional 95, pois, a partir dessa da nova lei, o orçamento da educação, que foi calculado esse ano, servirá como referência para os próximos 19 anos”, ressalta o docente. O coordenador do Setor das Ifes lembra, ainda, que os cortes incidem, inicialmente, sobre os setores mais precarizados das instituições de ensino, por meio da demissão de terceirizados e de corte de bolsas estudantis.

Cláudio Ribeiro encerra citando a agenda de lutas e de mobilizações do Setor das Ifes, aprovada durante o 62º Conad, realizado no mês de julho em Niterói (RJ). A agenda é dividida por temas, e entre eles está a luta por orçamento. “Já temos um calendário de ações como resposta aos ataques que estamos sofrendo. No dia 11 de agosto, por exemplo, haverá uma grande manifestação em defesa da educação pública, organizada em conjunto com Fasubra e Sinasefe”, conclui o docente.

Exemplos de crise se espalham pelo país

Em informes dados durante a última reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, algumas seções sindicais relataram as dificuldades enfrentadas pelas suas instituições diante dos cortes e contingenciamentos. Segundo o relato dos docentes, a Universidade Federal do Acre (Ufac), por exemplo, tem orçamento apenas até setembro. Na Universidade Federal do Piauí (Ufpi), a reitoria afirmou que haverá grande impacto nas verbas de custeio, afetando contratação e manutenção dos terceirizados. A Ufpi recebeu nesse ano, até o momento, apenas 20% do orçamento capital e 60% dos recursos para custeio.

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre o exercício empenhado em 2016 e o exercício autorizado de 2017, houve uma redução no orçamento na ordem de 22,64% e, com o bloqueio de 15% para o exercício de 2017, essa redução atinge 34,24% do orçamento da instituição. Já na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), houve demissão de 122 terceirizados nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista; foram cortadas as saídas de campo, pois a universidade não teve condições de continuar o contrato com uma empresa de ônibus; não há mais novas vagas na Casa do Estudante; e, de acordo com a reitoria, sem novas verbas, não há condições de seguir as atividades acadêmicas até setembro.

Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no mês de junho, a administração superior optou pelo desligamento de cerca de 25% dos contratos de trabalhadores terceirizados. Segundo o reitor da UFPel, Pedro Hallal, a medida foi necessária devido aos bloqueios de orçamento do Executivo. Até então, tinham sido liberados 60% do orçamento de custeio e 30% do orçamento de capital previstos para 2017. A expectativa é de que sejam liberados entre 85% e 90% do total de custeio até o fim do ano. Quanto à receita de capital, a reitoria teme que não haja liberação nem de 50%.

Na Universidade de Brasília (UnB) também houve, recentemente, demissão de terceirizados por falta de recursos. O orçamento da instituição sofreu corte de 45%, segundo informação do dirigente da Fasubra, Rogério Marzola. Ele disse ainda que na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, em 30 meses foi subtraído cerca de R$ 150 milhões do financiamento e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ocorrem demissões desde abril por falta de recursos.

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o discurso é o mesmo: após setembro, não há condições de funcionamento. Foi o que disse o pró-reitor de Planejamento e Administração (Proplad), Darizon Alves de Andrade, em reunião do Conselho Diretor (Condir). O pró-reitor informou que, em 2016, a UFU obteve cerca de R$ 30 milhões para a realização de investimentos. Em 2017, esta rubrica sofreu um duro corte, com redução de cerca de 50%, chegando a R$ 15,230 milhões. Como se não bastasse, o governo federal contingenciou 37% deste montante nos últimos meses, retirando mais R$ 5,644 milhões desta rubrica. Em suma, o orçamento real da UFU para investimentos para todo o segundo semestre de 2017 é de R$ 9,585 milhões. Andrade também informou que a UFU já executou 98,47% deste montante. Isso quer dizer que, para todo o segundo semestre do ano de 2017, a UFU contará com apenas R$ 239,7 mil para fazer todos os seus investimentos.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fasubra)

Para fazer contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 
 
Durante dois dias, o evento debateu questões referentes às políticas e produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no país. Na abertura do seminário, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado e da necessidade de resistência aos ataques que vem sendo cometidos contra o povo. Mais cedo, no local onde ocorria a reunião anual da SBPC, no campus da UFMG, houve panfletagem com entrega de uma cartilha editada pelo ANDES-SN e da programação do seminário.
 
No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina” com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país. 
 
No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.
 
No início da tarde, o seminário, através da professora Angélica Lovatto e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp – SSind.), homenageou a obra e vida do intelectual e sociólogo, Antonio Candido, que faleceu este ano. Após a homenagem, ocorreu o lançamento de algumas publicações. Entre elas, a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil” e a revista Universidade e Sociedade n° 59 “Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e de ciência e tecnologia”, ambas publicações do ANDES-SN. 
 
A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dívida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI. 
 
Segundo Epitácio Macário, diretor do ANDES-SN, o seminário resultou, no mínimo, em três elementos importantes. “O primeiro ponto a ser destacado é que conseguimos distribuir as cartilhas sobre o Marco Legal para 1, 5 mil pessoas que participaram de ambos os seminários de C&T [a reunião da SBPC e o evento paralelo]. Em segundo, a temática tratada nosso seminário levantou questões da relação entre a produção e política de C&T, a política industrial, o modelo de desenvolvimento brasileiro e a dependência do Brasil e da América Latina em relação aos países centrais. Por último, os palestrantes abriram novos caminhos em torno da Ciência e Tecnologia e, um deles, é que precisamos tratar este tema dentro de um projeto de nação e de emancipação da classe trabalhadora”, pontuou Macário.

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Saiba Mais
ANDES-SN promove seminário sobre Ciência e Tecnologia em Belo Horizonte (MG)

 Fonte: ANDES - SN

JUACY DA SILVA*

 

Costuma-se dizer que o meio de locomoção mais utilizado no Brasil e no mundo é através das próprias pernas  e pés, daí o conceito de pedestre, atualmente ampliado também para pessoas que, não dispondo de capacidade de se locomover, por serem deficientes ou ainda bebes, “caminham” através da ajuda de outras pessoas.
 
Todavia, parece que `a  medida que a população se concentra nas cidades e em seus entornos, com uma urbanização  crescente e no mais das  vezes de forma caótica na ocupação dos territórios, principalmente em países do terceiro mundo ou emergentes como o Brasil, a mobilidade e acessibilidade urbana e intermunicipal passam a ser um desafio difícil  quase impossível de ser resolvido.
 
O uso do transporte motorizado, público ou particular, passou a ser  uma verdadeira catástrofe urbana e rodoviária, cujas características marcantes são os eternos congestionamentos nas ruas, avenidas e  rodovias, a poluição do ar e poluição sonora, os acidentes automobilísticos  que ceifam vidas preciosas ou transformam pessoas de todas as idades, paralisadas para o resto da vida, com custos bilionários que afetam os sistemas produtivo, de saúde e a vida de milhões de famílias.
 
No Brasil, por exemplo, não podemos deixar de mencionar, temos  ótimas leis que regulam o trânsito, o transporte público, a proteção de idosos, crianças e adolescentes, as pessoas portadoras de alguma deficiência ou mesmo aquelas consideradas em condições  especiais.
 
Essas leis elencam uma série de direitos e responsabilidades dos condutores de veículos automotores, de usuários dos Sistema de transporte coletivo e também dos pedestres, garantindo o direito de ir e vir com segurança, de mobilidade e de acessibilidade.
 
Leis maravilhosas, mas que, pelo descaso e omissão das autoridades e agentes públicos que existem e deveriam zelar pelo cumprimento dessas leis, acabam em letra morta, meras cartas de intenção ou como se diz “para inglês ver”, como ocorrem com a falta de respeito como os pedestres são tratados, com bem demonstram que mais de 40% das vítimas do trânsito e dos “acidentes” em  calçadas as vítimas são pedestres e ciclistas, os elos mais fracos deste caos urbano que é a nossa mobilidade.
 
Recentemente escrevi um artigo intitulado “Calçadas: uma vergonha nacional”, tentando despertar tanto a população, principalmente as pessoas portadoras de deficiência, idosos, pais e mães que tem filhos pequenos ou que necessitam de se locomover, com segurança, pelas nossas cidades e, também chamar a atenção de nossas autoridades municipais, para a situação da mobilidade e da acessibilidade em nossas cidades.
 
Mais de 90% das cidades brasileiras, como acontece com o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, constituído por Cuiabá e Várzea Grande, que já conta com quase um milhão de pessoas, não possuem planos de mobilidade e de acessibilidade e deixam para  as calendas ou para o Deus dará este direito mínimo que é a garantia das pessoas se locomoverem com segurança e melhor qualidade de vida.
 
Em boa hora a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e o Prefeito da maior metrópole brasileira sancionou no ultimo dia 13  de junho  a Lei 16.673, que passou a ser chamada de Estatuto do Pedestre, onde são estabelecidas as normas que devem regular a partir de agora os direitos e deveres dos pedestres, as obrigações e deveres tanto dos poderes públicos quanto das empresas concessionárias, as empresas privadas e também os pedestres, buscando um Sistema de mobilidade e de acessibilidade mais humano, possibilitando que aquela metrópole possa, de fato, ser considerada uma cidade sustentável e inteligente. A ênfase desta lei são as calçadas e o próprio Sistema de trânsito e transporte público.
 
Oxalá vereadores e prefeitos do Brasil inteiro e também de Mato Grosso, especialmente de Cuiabá  reflitam um pouco mais sobre essas questões  e possam agir com mais respeito na defesa dos pedestres e ciclistas que são a grande maioria da população só  lembrados durante os períodos eleitorais.
 
O maior desrespeito com os pedestres do Aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande talvez sejam as obras paralisadas do VLT na Avenida da FEB que não tem um semáforo , passarela ou faixa de pedestre em um trajeto longo,  mais de dois km, colocando  em risco a vida das pessoas que  diariamente precisam cruzar aquela avenida. Oxalá a SECID possa refletir sobre esta realidade!
 
Voltarei a escrever sobre o Estatuto do pedestre sancionado pelo Prefeito de SP oportunamente e a vergonha que são nossas calçadas, quando existem, por este Brasil afora, abandonado e vilipendiado.
 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, Titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs.

E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros. A contrarreforma foi aprovada em fevereiro deste ano e compromete todo o sistema educacional no país.

Desse montante, segundo o governo federal, US$ 221 milhões serão destinados para o Programa para Resultados (PforR), que usa indicadores para medir a eficácia das ações financiadas pelo dinheiro. O MEC afirma que vai usar o dinheiro na "formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos", na "reprodução de materiais de apoio", em ações para "incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", entre outros.

O restante, US$ 21 milhões, será para assistências técnicas, que deverão oferecer serviços de consultoria para o próprio MEC e secretarias estaduais e distrital. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).

O projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi apresentado, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington (EUA), em março. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças, que tem um valor estimado de US$ 1,577 bilhão.

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que é absurdo o governo brasileiro se submeter ao Banco Mundial e recorrer ao Bird para obter recursos para a Educação. No entanto, não causa estranhamento, uma vez que o próprio projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi desenvolvido com base nas orientações do próprio banco internacional.

“Nas últimas décadas, a relação do nosso país com esses organismos internacionais tem significado uma subordinação dos governos a eles, pois junto com os empréstimos vem à submissão política, com medidas de ajuste e reformas, inclusive, na área educacional na perspectiva de comercialização e privatização da educação pública”, alertou.

Contrarreforma do Ensino Médio
A contrarreforma do Ensino Médio deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Também estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

Com relação à carga horária, em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, sem prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

ANDES-SN é contra a reforma
Desde que o projeto, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, foi enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro do ano passado, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Entidades e órgãos, ligados à educação, como também partidos políticos, e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta.

O ANDES-SN se manifestou de imediato ao envio da MP e publicou uma nota de repúdio à contrarreforma do Ensino Médio. Recentemente, no 62° Conad do Sindicato Nacional - realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ) -, foi lançada a cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017” pelo GTPE.

“O material servirá de base para que as seções sindicais realizem nos estados - em unidade com as entidades de defesa da educação pública -, debates dentro e fora das instituições de ensino públicas sobre os riscos que a contrarreforma representa à educação e juventude. Para além do material, vamos lutar pela revogação desta contrarreforma, com a realização de estudos via assessoria jurídica de viabilização de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], questionando a maneira como a contrarreforma foi implementada, por MP e sem debate amplo”, concluiu o coordenador do GTPE do ANDES-SN.

 Fonte: ANDES-SN

Circular nº 219/2017

Brasília, 17 de julho de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiras e Companheiros,

Convocamos as seções sindicais para o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS: III Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; II Seminário Nacional de Diversidade Sexual e         III Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas, que será realizado em Pelotas/RS, sediado pela ADUFPEL Seção Sindical, nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2017, conforme programação anexa.

As inscrições serão feitas via secretaria do ANDES-SN até o dia 14 de agosto.

Tais eventos são resoluções congressuais e fazem parte das ações desse Sindicato Nacional contra o racismo, machismo, LGBTfobia e o sexismo nos espaços do ANDES-SN e nas universidades.

Tal como previsto em resolução congressual, ocorrerá Reunião Conjunta dos GTPCEGDS, GTC&T e GTPAUA, para construirmos as lutas contra o genocídio indígena, do povo negro e a dívida ecológica, no dia 27 de agosto de 2017, também em Pelotas.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral