Ela é chique, irreverente, uma voz importante em Mato Grosso. Ela vai direto ao ponto, cutuca os representantes públicos, fala o que tem de ser dito e agora entrou de cabeça na campanha contra a Reforma Administrativa.
Na semana do Carnaval, a socialite mais amada de Cuiabá, Almerinda George Lowsbi, mandou um recado direto aos mato-grossenses e aos brasileiros sobre quem são os servidores públicos e a importância da estabilidade no exercício de suas funções.
“Você acha que o servidor público é aquele engravatado, de terno, que ganha milhões? [Risos] Até tem desses, mas a grande maioria você conhece: é a merendeira da escola dos seus filhos, a assistente social, a enfermeira e o médico do posto de saúde, são os policiais que prestam segurança pública aí no seu bairro. Sim, todos são servidores públicos, aqueles que recebem o salário a partir do Estado e prestam serviços para a população em geral”, afirmou a celebridade.
Com relação à estabilidade, Almê explicou que se trata do direito de exercer a função sem medo de retaliações ou demissão por questões políticas, e que foi a estabilidade que garantiu aos cientistas brasileiros a possibilidade de produzir vacinas contra o corona vírus, apesar da postura negacionista e persecutória dos governos.
Sobre a mercantilização da vacina, Almerinda não vacilou: “eu, que sou rica, vou ter na minha geladeira, vou imunizar minha filha, minha família toda. Se brincar até os cachorros e gatos aqui de casa. E quem não tem condições? Vai ficar sem a imunização. E o que acontece? Quebra o plano nacional de vacinação”, concluindo ainda que, se houvesse investimento público, todos os brasileiros já estariam imunizados, pulando carnaval.
O vídeo, publicado pelos canais oficiais da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) e do ator André de Lucca na sexta-feira, 12/02, já tem mais de cinco mil visualizações e centenas de compartilhamentos no Facebook e Instagram, além de estar circulando em grupos nacionais de trabalhadores das iniciativas pública e privada, que serão fortemente prejudicados, caso a Reforma Administrativa seja aprovada – como planejam Bolsonaro e seus parceiros no Congresso Nacional.
Segundo a diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, a estratégia surgiu do desafio de mobilizar sem a possibilidade de ocupar as ruas, por causa da pandemia. “Nós começamos a investir num processo de qualificação da comunicação do sindicato na tentativa de chegar às casas dos trabalhadores, mas sofremos cerceamento ideológico, mesmo pagando para veicular mensagens, notas, outdoors. A imprensa local e outras empresas de comunicação nos impede de divulgar alguns conteúdos, não há liberdade de expressão na mídia mato-grossense. Além disso, há o desafio das redes sociais, porque os algoritmos formam bolhas. A contratação do ator que da vida à Almerinda teve como objetivo furar essa bolha das redes sociais e o bloqueio da mídia local, além de criar uma forma de comunicação que os cuiabanos e mato-grossenses se identificassem. Para a nossa surpresa, deu muito certo. Com o humor sarcástico da personagem foi possível transformar um discurso político denso e uma novidade muito difícil de perda de direitos, com bastante bom humor e uma linguagem de fácil acesso. Certamente a construção desse material não substitui a luta nas ruas, mas é uma forma de fomentar o debate e mostrar à população que é necessário ocupar as ruas para evitar a perda de direitos e virar o jogo de correlação de forças da luta de classes contemporânea”, disse a diretora.
O final do vídeo evidencia a proximidade entre a estrela mato-grossense e o histórico combativo do Sindicato dos docentes da Universidade de Mato Grosso. A mensagem é taxativa: servidores públicos salvam vidas, ele não.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a
colonização e extermínio de povos não-europeus na
América através de cartas, patentes ou bulas papais.
Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular
desse projeto de colonização tem continuidade através
de patentes e direitos de propriedade intelectual.”
Vandana Shiva (1)
A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.
Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.
Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.
Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.
A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 01/01/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.
O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos, se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.
O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.
Chegamos em 2020, com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.
Ciência e humanismo maltratados pelos interesses econômicos.
A espécie humana não está só sobre a Terra, há milhões de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invencível. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, não está disponível para todos os indivíduos como a pandemia evidenciou.
A covid-19 não apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equilíbrio ambiental, forçando muitas das demais espécies migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contaminação por vírus e bactérias.
O obstáculo é que muitos indivíduos não conseguem, ou não querem, estabelecer uma ligação entre o vírus e o capitalismo. Basta verificar como a mídia vem tratando o tema; apenas são ouvidos os profissionais especializados da saúde, não há discussão sobre como o capitalismo gera pandemias.
O covid-19 não evidência apenas as fragilidades e limitações humanas, mas também os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previsíveis e possíveis eventos climáticos extremos, o que nos aguarda com a vigência de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplicações e das patentes?
Numa crise como a atual, não pode haver espaço para o negacionismo científico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usuário?
Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixará de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laboratórios e empresas farmacêuticas pela comercialização da vacina não só comprovam essa barbárie, como abrem espaço para a falta de legitimidade da ciência; já que o sistema tenta passar como saber o que é de interesse econômico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?
Suspender as patentes temporariamente.
Se por um lado, desde o início da pandemia as previsões mais otimistas fossem na direção de que uma geração de uma vacina confiável levaria pelo menos 18 meses; por outro, a ação conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde, dos governos, da comunidade científica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a várias vacinas.
Com quantidades ainda limitadas, como distribuí-las para à população mundial? Qual seria o critério dessa distribuição? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que não suspender as patentes e facilitar a produção?
O critério escolhido foi o pior possível: primeiro os negócios, depois o humanismo e a caridade.
Os países ricos adquiriram a maioria das vacinas, via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da população, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo impôs ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Além de não haver vacinas com registro definitivo, também não há vacinas suficientes para todos e os altos preços torna inviável a sua aquisição pelos países mais pobres.
Os contratos obscuros estão levando ao seu não cumprimento e se tornado objeto da ganância pela indústria farmacêutica, senão vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a Itália; Israel, frente a negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (Índia), mais do que o dobro do valor pago pela União Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25/dose, contra US$ 2,16/dose.
Frente a atual emergência de saúde e a ameaça à vida de milhões de pessoas, a Índia, com o apoio da África do Sul, em outubro-2020, apresentou à OMC uma proposta para a suspensão e o licenciamento compulsório (quebra de patente) da produção de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas à pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os países de forma justa e igualitária entre as populações – e não apenas para aqueles que podem pagar. A entidade Médicos Sem Fronteira, prêmio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que - "Uma pandemia global não é hora de continuar fazendo negócios como de costume. Não há lugar para patentes ou lucro de negócios, pois o mundo enfrenta a ameaça do COVID-19".
Com o apoio de 99 países dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por não ter atingido o mínimo de 123 países. Se posicionaram contra os EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido e países da União Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos genéricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a saúde global, visto que, como já está ocorrendo, o vírus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas mutações, que escaparão da proteção das atuais vacinas. Nos países onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos serão mais graves, correndo o risco de se tornar endêmica em várias regiões do mudo.
A pandemia expôs inequivocamente as fissuras profundas existentes há tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos públicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifestações dos Médicos Sem Fronteira.
O momento exige dos governos coragem e compromisso humanitário suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declaração de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limitações aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, bem como o direito de “determinar o que constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência” para justificar tal aplicação.
O Brasil, bem como todos os países periféricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais, suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emergências tais como: - priorizar os orçamentos de saúde pública e não a especulação financeira; garantir vacinação universal e gratuita para toda a população; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discriminação que dificulte o acesso seguro e eficaz às vacinas e diagnósticos por parte de qualquer país; exigir da indústria farmacêutica transparência pública dos custos, benefícios e preços da produção de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como já foi feito tempos atrás; promover sem demora políticas públicas de ciência e tecnologia para a produção local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementação das necessidades regionais.
Está cada vez mais evidente que, como defendido pelos Médicos Sem Fronteiras, a suspensão temporária das patentes, pelo menos até que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produção, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos medicamentos e vacinas.
Finalmente, é importante ressaltar, até pela destruição que vem sendo imposta às universidades públicas, a posição da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, após o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produção por instituições públicas como o Instituto Butantã e a Fiocruz, e sem a dependência de fornecedores estrangeiros.
*José Domingues de Godoi Filho – UFMT/Faculdade de Geociências
(1) Shiva, Vandana – Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
(2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine – Disponível em: https://globalhealth.duke.edu/news/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine - Acesso em 01/02/2021.
Se a lentidão na vacinação foi a marca do primeiro mês de imunização contra a Covid-19 no Brasil, a situação pode piorar, pois agora começa a haver a paralisação por falta de doses. Várias capitais e cidades já suspenderam a aplicação da primeira dose ou estão prestes a fazê-lo.
Rio de Janeiro, Salvador e Cuiabá já anunciaram que estão sem estoques e vão suspender a vacinação de novas pessoas. Curitiba informou que só tem doses suficientes para esta semana. Estoques esgotados ou próximos do fim também são realidade em outras capitais e cidades, como Florianópolis (SC), Maceió (AL), São José dos Campos (SP) e várias outras regiões.
Em um mês de vacinação, iniciada no dia 17 de janeiro, apenas 5,3 milhões de pessoas foram vacinadas até esta terça-feira (16). O número equivale a apenas 2,5% da população. Pelo ritmo atual, o país alcançará a meta de vacinar todas as pessoas aptas somente em 2024!
Absurdamente, a escassez de vacinas no país acontece num momento de agravamento da pandemia no Brasil, com o aumento da circulação de uma variante do novo coronavírus muito mais contagiosa. No domingo (14), o país registrou 1.452 mortes por Covid-19 em apenas 24 horas, a terceira maior marca desde o início da pandemia.
Estamos próximos de totalizar 10 milhões de brasileiros infectados, número notoriamente subnotificado, e das 250 mil mortes. A esse grave cenário, se soma a volta do colapso em várias cidades, com falta de leitos de UTI, sem falar na catástrofe sanitária e social em Manaus (AM).
Leia: Situação caótica de Manaus exige que levantemos nossas vozes em defesa do povo amazonense
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) divulgou texto nesta terça-feira em que afirma que “os sucessivos equívocos do governo federal estão diretamente ligados à escassez e à falta de doses de vacinas em cidades de todo o País”. A entidade cobra do Ministério da Saúde um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo: por faixa etária, doentes crônicos, categorias de profissionais.
Já a CNM (Confederação Nacional de Municípios) pediu a saída imediata do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. “A pasta tem reiteradamente ignorado os prefeitos do Brasil, com uma total inexistência de diálogo. Seu comando não acreditou na vacinação como saída para a crise e não realizou o planejamento necessário para a aquisição de vacinas”, afirmou a entidade em nota.
Fora Bolsonaro, Mourão, Pazuello e toda a corja deste governo
O Brasil que, em 2010, em apenas três meses vacinou 100 milhões de pessoas contra o H1N1, agora, sob o governo de Bolsonaro apresenta esses números irrisórios. Este é o resultado da política genocida adotada conscientemente por Bolsonaro, Mourão, Pazuello desde o início da pandemia.
No ano passado, enquanto países pelo mundo se preparavam para adquirir vacinas contra a Covid-19, Bolsonaro e Pazuello se negaram a negociar a compra de doses. Ao contrário, seguiram com posturas contra medidas de prevenção, como uso de máscaras e o distanciamento social. Mais do que isso, Bolsonaro se colocou contra as vacinas, priorizando a disseminação da cloroquina, que não tem eficácia contra a Covid.
Além de agravar a crise sanitária e causa a morte de mais de 1.000 brasileiros por dia, o descaso deste governo de ultradireita agrava também a crise econômica e social no país.
A cada dia se comprova que a luta por vacinação para toda a população, já; pela volta do Auxílio Emergencial; por Emprego e Renda, está diretamente ligada à luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já que este governo claramente é um empecilho ao combate efetivo à pandemia.
Neste final de semana, dias 20 e 21 de fevereiro, estão sendo convocadas carreatas em todo o país pelo Fora Bolsonaro e por vacinação.
A CSP-Conlutas, que apresentou um Programa Emergencial para enfrentar a crise sanitária e social orientou que todas suas entidades e movimentos filiados devem se incorporar ao calendário de lutas que vem sendo construído pelas centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas organizações e personalidades da sociedade civil, contra o governo Bolsonaro e por reivindicações em defesa dos trabalhadores e do povo pobre.
Leia: Participar ativamente do calendário unitário de lutas Fora Bolsonaro e por vacinação já!
Fonte: CSP-Conlutas
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Maria Jaqueline de Grammont *
Esse projeto vende a ilusão de que as escolas públicas das periferias terão o mesmo investimento e a mesma qualidade das escolas militares. Mas isso não é verdade e nem se pretende ser. As diferenças entre as escolas militares e as escolas cívico-militares são enormes, abissais. As escolas militares são mantidas pelo Ministério da Defesa, com estrutura e recursos semelhantes aos de universidades federais. Nem os IFETs, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que tiveram um grande investimento na última década receberam recursos com os das escolas militares. Para se ter uma ideia, o custo aluno anual é de R$ 19 mil nas escolas militares, R$ 16 mil nos IFETs e R$ 6 mil nas escolas regulares (dados de 2019). É importante observar também que, mesmo assim, são os IFETs que tem obtido melhor desempenho no ENEM, considerando o período anterior a pandemia.
Outra ilusão é a de que as escolas cívico-militares terão mais recursos financeiros. Outra falácia. O projeto prevê que recursos do Ministério da Educação sejam realocados no Ministério da defesa para pagamento dos militares. Essa é uma forma de burlar a constituição e utilizar os recursos constitucionalmente destinados à educação pública para outros fins que não os que realmente importam para uma educação de qualidade. Para uma educação de qualidade esses recursos deveriam ser destinados, no mínimo, aos incentivos para a atuação e formação pedagógico profissional dos professores, como concursos públicos, salários dignos, planos de carreira, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos adequados.
O que temos na rede pública é exatamente o contrário. Temos professores concursados suplicando uma vaga de designados a cada início de ano, porque nem a garantia constitucional do concurso público está sendo garantida pelo Estado. Um militar na escola não vai melhorar essas condições, pelo contrário. A única mudança prevista é que as escolas regulares terão um militar sem formação pedagógica, ganhando mais do que qualquer profissional da escola, pagos pelo MEC, a frente de suas decisões político pedagógicas.
É preciso compreender que a padronização e a disciplina que são características da cultura militar para formar soldados que saibam receber ordens sem questionamento são incompatíveis com o pluralismo de ideias e a valorização das diferenças que devem caracterizar a escola na formação de alunos com competência, autônomos e críticos.
Possivelmente, por isso, que esse projeto não está colocado para as escolas privadas.
A escola cívico-militar parte de uma concepção que criminaliza a infância e a adolescência das classes populares e não as vê como vítimas de um sistema de desigualdade cruel e violento, muitas vezes promovido pelo próprio Estado, que não provê os direitos básicos necessários a uma vida digna, dos quais as famílias desses estudantes são historicamente privadas (Arroyo).
A escola cívico-militar traz falsas expectativas para a família e a comunidade e é, sem dúvida, um grande retrocesso em relação à constituição cidadã de 1988. Temos que analisar e repudiar essa interferência militar na educação. O que queremos é que todas as escolas tenham os mesmos investimentos que têm as escolas militares, mas para isso precisamos rever os projetos e emendas constitucionais que têm tirado os recursos da educação. Tira-se de um lado o orçamento constitucional e seguro, para prometer migalhas, travestidas de emendas parlamentares, do outro. Essa é a prática dos políticos que votam pela retirada de recursos da educação e, ao mesmo tempo, defendem e apoiam a implantação das escolas cívico-militares. As duas ações são faces da mesma moeda de um país que combate os pobres e não a pobreza.
* Pedagoga, mestre e doutora em Educação
www.noticiasgerais.net/o-projeto-de-escolas-civico-militares-e-um-engodo-e-traz-falsas-expectativas-para-a-populacao/
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato GrossoADUFMAT-SSIND Av. Alexandre Ferronato, 1200, Sinop/MT CEP 78550 728Tel.: (65) 9686-8732 CHAMADA PÚBLICA - EDITAL DE SELEÇÃO PARA ASSISTENTE DA SUBSEÇÃO EM SINOP RESULTADO FINAL DA ENTREVISTA E ANÁLISE DE CURRÍCULO
A Adufmat-Ssind torna público o resultado do processo de seleção de assistente para a subseção em Sinop. A candidata aprovada deverá tomar posse ainda essa semana, e, para isso, deve entrar em contato com a ADUFMAT pelo telefone 65-9-9686-8732, de 17 de fevereiro (a partir de 14h) até dia 19 de fevereiro de 2021, para verificar a documentação necessária. As atividades terão início já na próxima semana.
Heidy Pereira Pinto Falcade - Aprovada
Adriana Rita Schulz Borges - Classificada 2o lugar
Tatiana Vieira de Carvalho - Classificada 3o lugar
Alessandra Rodrigues dos Santos - Classificada 4o lugar
Arlete Aparecida Oliari - Classificada 5o lugar
Sinop, 17 de fevereiro de 2021.
Circular nº 044/2021
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Considerando o Estatuto do ANDES-SN e demais resoluções aprovadas em suas instâncias deliberativas e diante do cenário que vivemos por conta da pandemia da COVID-19, a Diretoria do Sindicato Nacional convoca às Seções Sindicais a participarem da 1ª Reunião do Pleno do GT de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual de 2021, com vistas a organizar a luta neste início de ano.
A reunião ocorrerá na terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, das 14h às 17h, via plataforma virtual, com a seguinte pauta:
1- Apresentação da Coordenação do GT;
2- Informes da coordenação e dos GTs locais;
3- Apresentação dos encaminhamentos pendentes do 39º CONGRESSO;
4- Elaboração das contribuições do GT para a atualização do plano de lutas dos Setores;
5- Construção unificada do ANDES-SN para o 8M e 14M;
6- Outros Assuntos.
Cada seção sindical poderá indicar até dois (duas) participantes, até o dia 22 de fevereiro, às 12h, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSegxCJWHPccBcHogqy-cQgAkF81h8IpDJ-4FFEgNrvy7cqfiA/viewform?usp=sf_link .
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar para o email; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para ser publicado junto ao relatório da reunião.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Estudantes e professores debateram as dificuldades enfrentadas com a decisão da obrigatoriedade da flexibilização
Docentes e discentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram, nessa quinta-feira, 11/02, da roda de conversa promovida pela Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) com o tema “Ensino remoto nas Universidades brasileiras é o ‘novo normal’?”. O debate contou com a participação da presidente do ANDES-Sindicato Nacional, Rivânia Moura, da diretora de Comunicação do Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda e da docente da UFMT - Campus Sinop, Gerdine Sanson.
Participaram também os professores Reginaldo Araújo e José Domingues de Godoi Filho, do Campus da UFMT em Cuiabá. Como representantes dos discentes, participaram o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Ian Carlos, e integrante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), Wesley da Mata. A Reitoria não mandou representantes.
Logo após a apresentação da pauta, feita pelo professor Reginaldo, os discentes Ian e Wesley puderam expor, do ponto de vista dos estudantes, como tem sido difícil o período pandêmico para a comunidade acadêmica e o quanto a obrigatoriedade do ensino remoto dificulta o momento ainda mais, por não ser acessível a todos.
“A proposta vai contra o projeto de Universidade Popular, acessível a todos, defendido pelo DCE. A flexibilização do ensino faz parte de um plano maior e privatista defendido pelo Governo Federal. Pelo momento pandêmico, se torna difícil até a mobilização dos estudantes”, afirma Ian.
A professora Gerdine Sanson também expôs as dificuldades enfrentadas como coordenadora do curso de Medicina Veterinária, que tem uma carga horária 50% prática. “Somos obrigados pela Universidade a ofertar todas as disciplinas remotamente, mas os alunos sabem da necessidade da prática. No momento, estamos sem respostas. Eles chegaram a procurar espaço em uma universidade privada para realizar as atividades práticas”.
Segundo a presidente do ANDES, professora Rivânia Moura, o momento que o Brasil vive, com mais de 230 mil mortes em razão da Covid-19, atraso nas vacinas e falta de oxigênio, é resultado do negacionismo do governo atual e, consequentemente, a falta de um plano efetivo de combate à pandemia.
“A retirada de recursos e a ampliação do ensino à distância são parte de um projeto de educação do capital e para o capital. Não somos contra a metodologia, mas ela não pode substituir as atividades presenciais”, diz a presidente.
A diretora da Adufmat-Ssind, professora Lélica Lacerda, encerrou o debate expondo dados importantes a serem levados para que o ensino remoto não seja obrigatório. A própria Reitoria publicou informações relatando que 76% dos alunos apresentam problemas emocionais e 10% das mulheres matriculadas têm filhos. Entre os motivos mais apresentados para o trancamento das matrículas, estão a dificuldade de aprendizagem, a carga excessiva de trabalhos e a dificuldade de conciliar trabalho e estudo.
“Estamos criando um ambiente de fracasso escolar. Todos esses efeitos são agravados pela pandemia e o papel da Universidade não é fingir que está formando profissionais capacitados, é produzir ciência e tecnologia. Temos excelentes profissionais e laboratórios que poderiam trabalhar no enfrentamento da pandemia, mas não temos insumos e estamos em um momento de corte de orçamento”, destaca a docente.
Além disso, a professora expôs sua indignação com a decisão de tornar o ensino remoto obrigatório em um ambiente no qual 80% dos alunos possuem renda mensal de até um salário, estudantes e professores têm dificuldade de lidar com a tecnologia e as plataformas digitais, além de não possuírem o domínio do inglês, que muitas vezes é necessário para lidar com o ambiente virtual. “É uma decisão elitista, racista e patriarcal. Estamos no meio de uma crise civilista onde não há zona de conforto. Precisamos nos posicionar”, afirma.
A íntegra da Roda de Conversa está disponível nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind do Facebook e do Youtube. Clique aqui para assistir.
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que, devido ao ponto facultativo de carnaval, não haverá expediente no sindicato nos dias 15, 16 e manhã do dia 17/02 (segunda, terça e quarta-feira).
Retomaremos as atividades na tarde da quarta-feira de cinzas, 17/02, a partir das 13h30.
Diante do momento ainda crítico da pandemia, o sindicato reforça a orientação de que é preciso ter todo cuidado possível, higienizar as mãos respeitar as regras de distanciamento a todo momento, além de evitar aglomerações.
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram em assembleia geral da Adufmat-Ssind na manhã dessa quinta-feira, 11/02, para debater demandas do interesse da categoria. Na pauta, além dos informes a respeito dos fatos mais recentes e da análise de conjuntura, que serve de base para a proposição das lutas, estava também discussões sobre a eleição para a diretoria do sindicato, a solicitação da lista de sindicalizados para ação judicial e a análise do Contrato de Prestação de Serviço da nova Assessoria Jurídica.
Análise de conjuntura
Na avaliação dos docentes, 2021 será mais um ano difícil, e de muita luta. As aulas remotas, que se tornaram obrigatórias na UFMT mal começaram e já demonstram isso. Além de não se tratar de aula, claramente, por não possibilitar a troca necessária para a construção do conhecimento, a experiência de “transmissão de áudio gravado” ou “flexibilização de coisa nenhuma”, como definiu o professor José Domingues de Godoi Filho, já aponta a tentativa de estudantes se matricularem em diversas disciplinas ministradas no mesmo horário, e a cobrança de que vídeos das aulas estejam disponíveis para visualização em outros horários.
As dificuldades registradas já durante a flexibilização não obrigatória em 2020, de acesso dos alunos, das barreiras tecnológicas, dão espaço agora a uma questão muito maior: o tipo de profissional que sairá da universidade sem a devida preparação, sem o acompanhamento dos professores, acumulando disciplinas, e registrando informações de forma isolada, desordenada, sem discussão.
A aprovação do projeto de lei de “autonomia do banco central” (PLP 19/19) pelo Congresso Nacional de Bolsonaro também foi motivo de análise na assembleia, considerando que o fato representa uma enorme vitória do Mercado Financeiro – o mesmo que recomenda a nível internacional o ensino remoto e a privatização do ensino superior.
Em Mato Grosso, a reafirmação do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores aposentados também indica que, diante de tantas perdas, os servidores públicos serão ainda forçados a abrirem mão de direitos conquistados a partir de muita luta para acompanhar a lógica de miséria imposta pelo sistema capitalista.
Alguns participantes da assembleia lamentaram que o combate à pandemia, que deveria ser o grande foco do debate dentro da universidade, tenha sido abafado pelo problema das aulas remotas, como se esta fosse a única contribuição que os pesquisadores pudessem oferecer neste momento. “Nós deveríamos estar debatendo as formas de derrubar a patente e produzir a vacina, vacinar todo mundo para poder retomar as aulas presenciais em um mês”, falou a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
Após muito debate, os presentes decidiram fazer uma consulta jurídica para saber se há obrigatoriedade da produção de aulas gravadas em vídeos, além de ampliar o debate nas assembleias. Também foi encaminhado que o sindicato deve ocupar mais espaços nas emissoras locais de televisão, e realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o ensino superior em Mato Grosso.
Eleição para a diretoria da Adufmat-Ssind
O mandato da atual diretoria está próximo do fim e as assembleias da Adufmat-Ssind já se posicionaram diversas vezes contra eleições virtuais durante a pandemia. Sabendo que o período de lutas será intenso pela frente, a diretoria colocou em pauta a discussão sobre as possibilidades de assegurar a administração do sindicato com a força política necessária.
O diretor de Assuntos Socio-culturais, Armando Tafner, demonstrou indisposição para continuar na diretoria. Por questões pessoais, concluirá seu trabalho na data em que a gestão será encerrada – em abril. A diretora de Assuntos de Aposentadoria, Maria Luzinete, também declarou que precisará reduzir as atividades por questão de saúde. No entanto, o diretor geral, Aldi Nestor de Souza, informou que o ex-tesoureiro eleito, Djeison Benetti, que renunciou há alguns meses por questões pessoais, declarou que tem disposição para reassumir formalmente o cargo.
Entre as propostas, ventilou-se estabelecer uma Junta Administrativa ou recompor informalmente a diretoria. Ao final, o encaminhamento votado e aprovado foi: prorrogar o mandato da atual diretoria por 90 dias, com nova avaliação em assembleia a ser convocada entre maio e junho, para definir outros encaminhamentos.
Solicitação de lista de sindicalizados
A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind que encerra os serviços prestados ao sindicato este mês, representada pelo advogado José Carlos Formiga, pediu uma lista de sindicalizados para incluir na ação civil pública já iniciada para questionar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Segundo o advogado, a ação já está em trâmite, mas o juiz exigiu a lista de associados e também a ata de aprovação da ação ajuizada. Nas palavras de Formiga, seria uma chancela da categoria em relação à demanda.
Após o esclarecimento, a assembleia aprovou o atendimento do pedido do advogado.
Contrato da Nova Assessoria Jurídica
Devido ao horário avançado, os presentes decidiram realizar a discussão sobre o Contrato de Prestação de Serviço (disponível para consulta no site do sindicato - lei aqui), em nova assembleia geral, que deverá ser convocada para o dia 18/02, com esse e outros pontos sugeridos pelos sindicalizados.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O governo Bolsonaro estuda uma nova regra para voltar o pagamento do auxilio emergencial, que será mais rebaixado, para menos pessoas e em um período reduzo. O novo subsídio se chamará BIP (Benefício de Inclusão Produtiva), será no valor de R$ 200 e em apenas três parcelas.
A proposta prevê impor o mesmo valor cogitado no início da pandemia, mas que após a pressão da população aumentou para R$ 600. Agora, além dessa redução, o governo apenas disponibilizará três parcelas do auxilio e não pagará o BIP para quem é beneficiário do Bolsa Família, cuja renda atual é de R$ 190.
Caso passe, o auxilio custará ao governo R$ 6 bilhões por mês, e está bem abaixo dos R$ 50 bilhões investidos no ano passado e que foi pago a cerca 64 milhões de pessoas.
Outra exigência para receber o dinheiro do BIP será a obrigatoriedade de cursos oferecidos pelo governo. A ideia que o governo quer passar é de capacitação aos mais vulneráveis e recolocação profissional. No entanto, quer atrelar as contratações à precariedade do trabalho, impondo a esses trabalhadores o regime de contratação por meio da Carteira Verde Amarela, que será relançada pelo governo.
A “Carteira Verde e Amarela” representa outra modalidade de contrato de trabalho, que cria uma segunda categoria de trabalhadores muito mais precarizados e com menos direitos.
Com a implementação dessa nova modalidade, são revogados mais 42 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e graves ataques, como a redução da multa rescisória sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%, a possibilidade da diluição do 13°, do 1/3 das férias e da multa do FGTS nos salários mensalmente, o não pagamento das horas extras e sua substituição por banco de horas desde que a compensação ocorra dentro do prazo de seis meses, afrouxamento das regras de fiscalização sobre as empresas, entre outros.
A proposta é absurda e está associada a mais ataques contra os trabalhadores que já estão vivendo em uma situação degradante. O desemprego alcança a marca de 14%, o maior da história. Após seis anos, o Brasil atingiu a triste marca de mais 14 milhões de pessoas vivendo na miséria.
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates é preciso repudiar esse novo ataque e barrar a volta desse regime de contratação. “Bolsonaro acabou com o auxílio emergencial em plena pandemia levando ao desespero milhões de trabalhadores. Não podemos admitir esta chantagem de impor a carteira Verde Amarela . É preciso repudiar está medida e mobilizar os trabalhadores, unificar as lutas contra este governo genocida”, frisou.
Projeto prevê retirada de dinheiro das áreas sociais
Ignorando os números e tentando passar panos quentes para essa situação de calamidade, o ministro da Economia Paulo Guedes quer impor ainda mais perdas, já que para financiar o BIP vai retirar do orçamento de áreas sociais, e com PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que anulam a obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde, Educação, entre outras áreas.
Para aplicar esse golpe, o governo usa como justificativa a falta de orçamento, no entanto, sobra dinheiro público para comprar deputados e senadores que receberam R$ 3 bilhões em “verbas extras”, com o objetivo de eleger os presidentes da Câmara e do Senado que apoiam Bolsonaro. Esse esquema escandaloso vai abrir caminho para que projetos que estão tramitando, assim como futuros, como o BIP, passem pelo Congresso sem grandes problemas.
Bolsonaro, Mourão e o Congresso não estão dispostos a defender os trabalhadores. Isso porque são submissos aos interesses dos banqueiros, agronegócio e grandes empresários, mesmo isso custando milhares de mortes nesta pandemia.
Vamos lutar
A CSP-Conlutas é contra essa barbárie e em seu programa de apoio aos trabalhadores defende o auxilio emergencial até o fim da pandemia. Exige vacina para todos, bem como outras medidas emergenciais que garantam as condições de vida dos trabalhadores e da população mais pobre, como quarentena geral em defesa da vida; redução e congelamento dos preços dos alimentos, do combustível e do gás de cozinha; a suspensão do pagamento de aluguéis e de todas as tarifas públicas; um plano de obras públicas e estabilidade para protegera e gerar empregos; volta das aulas presenciais apenas depois da vacinação e controle da pandemia; e a suspensão do pagamento da Dívida Pública.
Confira o Plano Emergencial contra a Crise Sanitária e Social elaborado pela CSP-Conlutas (aqui) e (aqui)
Fonte: CSP-Conlutas
