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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos, a pedido do professor José Domingues de Godoi Filho, o artigo de autoria da professora aposentada Zenilde Moreira Borges de Morais (UFRPE/Biologia), com título "O ADEUS SEM FESTA DA ELETROBRÁS".

 Hoje é um dia triste para o povo brasileiro. Enquanto nos distraímos coma CPI da Covid-19 que não vai dar em nada, a Câmara dos Deputados nas caladas da madrugada, aprova a MP que Privatiza a Eletrobrás. Entregaram enquanto dormíamos, o nosso futuro aos estrangeiros. Entregaram nas mãos de   estrangeiros a nossa Segurança Nacional, a nossa Soberania, a nossa possibilidade de desenvolvimento futuro.

A Eletrobrás respondepor 30% da geração de energia do país e 70% da distribuição dessa energia. A Eletrobrás concentra desde a Usina de Itaipu,Chesf, Furnas(entre outras), Usinas Eólicas e até a Usina Nuclear. Entregar esse patrimônio, que levou 70 anos para ser construído pelos brasileiros nas mãos de estrangeiros, é renunciar à nossa Soberania e desenvolvimento. Nenhum país desenvolvido do mundo tem a sua geração e distribuição de energia privatizadas.

O Canadá, USA, Inglaterra, China e Rússia são alguns exemplos da importância desse setor sob o controle do Estado. Alguém pode estar pensando só na conta de luz que vai ficar mais cara para o consumidor na ponta. Sim, isto vai acontecer. Mas não é só isto que está em jogo. Quando a iniciativa privada investe num setor, está pensando em lucros a curto, médio e longo prazos. Primeiro que o Brasil é o maior produtor de energia limpa do mundo, e isto abre mercado para a exportação de energia. Segundo porque dentro dessa mesma lógica, teremos como tendência mundial num futuro próximo,veículos automotores rodando com energia elétrica e não mais dependentes de combustível fóssil. Daí a guerra silenciosa pelo lítio da Bolívia para a fabricação das baterias de carros movidos   a eletricidade, e no Brasil pela apropriação dessa energia limpa.

Com isto, o Governo Federal e Congresso Nacional acabam de colocar uma cunha no nosso desenvolvimento futuro. Quanto a Segurança Nacional, só precisará de um apagão para dominar toda uma Nação. Não dá para imaginar um Exército Nacional atirando no escuro no inimigo que chega por terra, mar e ar. Não dá para imaginar um Exército tendo que recarregar suas armas obsoletas sob o facho de uma lanterna.

Com a apropriação das usinasnucleares geradoras de energia no Brasil, corremos dois riscos:  o Projeto de Construção(já concluído) do Submarino Nuclear para proteger nossas fronteiras, foi enterrado; e o risco que corremos de nos tornar um grande depósito de lixo atômico das potências nucleares capitalistas. Visto que esse tem sido um dos maiores problemas dos países cuja energia elétrica é obtida através de Usinas Nucleares.

A   preocupação com o Meio Ambiente é uma farsa capitalista a olhos vistos. Toda a preocupação do Capital Financeiro e de Propriedade é com os lucros, custe o que custar. Diante dessa dura realidade que se impõe aos brasileiros, resta saber qual a posição do Exército Brasileiro, a princípio guardião da Segurança Nacional e, que hoje, compõe mais de 30% dos cargos no governo atual. Incluindo o Presidente (que nunca se despiu da farda) e o Vice-Presidente. É muito triste a situação do nosso país. Nosso povo está anestesiado, impotente, doente e intubado.  Intubado não com oxigênio devido a asfixia provocada pela covid-19, porque este também está faltando. Mas intubado pela ignorância política e intelectual que retira do nosso povo as armas de luta. Finalizando meu desabafo, hoje foi mais uma noite de insônia desde que um genocida assumiu o poder no meu país. Não consegui dormir.

Depois do cansaço de assistir o longo e vergonhoso depoimento do General Pazuello ex - Ministro da Saúde, com direito a chilique no final, ainda tive que acompanhar a entrega da Eletrobrás, na Câmara dos Deputados, em altas horas da madrugada. Tô cansada! Exausta! Desculpem o desabafo e o texto bruto, sem nenhuma revisão.
 

Os metroviários de São Paulo iniciaram greve desde a zero hora desta quarta-feira (19). A paralisação foi aprovada em assembleia online realizada na noite de ontem (18), com a participação de mais de 3 mil trabalhadores e em uma votação por ampla maioria (77,4%), depois que a direção do Metrô e o governo João Doria não apareceram à audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em mais uma demonstração de intransigência para impor ataques aos trabalhadores.

A paralisação foi inevitável diante do desrespeito com a categoria. A proposta indecente apresentada pela empresa e pelo governo foi recusada por 88% da assembleia.

Doria e o Metrô têm a cara de pau de propor rasgar o acordo coletivo dos metroviários em plena pandemia, depois de entregar bilhões para a Via Quatro-CCR, prever 15,8 bi em isenção fiscal e garantir super salários para a alta chefia do Metrô.

Já para os trabalhadores, o governo deu calote e não pagou a participação nos resultados de 2019 e 2020, propôs reajuste salarial de apenas 2,6% não retroativo, menos até mesmo que os 9,7% propostos pelo Ministério Público do Trabalho, e quer retirar vários direitos, como vale-transporte e adicional de risco de vida, entre outros.

O Metrô seguiu funcionando mesmo durante a pandemia graças à dedicação de seus funcionários, que estão expostos diariamente ao coronavírus, mas mantêm a qualidade do serviço prestado à população. A empresa tem que aprender a valorizar o serviço prestado por seus trabalhadores. Já foram confirmadas 25 mortes de metroviários e cerca de 700 casos de Covid-19 na categoria.

A desculpa de Doria para dar calote na categoria é uma grande mentira. Ele alega queda na arrecadação, mas repassa dinheiro público aos bilionários do setor de transportes. A empresa CCR, que já administra as Linhas 4 e 5 do metrô, agora também “ganhou o leilão” de privatização das Linhas 8 e 9 da CPTM.

Num país cuja somatória das fortunas dos bilionários equivale ao PIB do Chile e que o número dessa seleta lista aumentou 71%. Em um estado que transfere bilhões para o metrô privado (CCR) e prevê 15,8 bilhões em isenções fiscais para as grandes empresas, não há justificativa aceitável para não repor perdas salariais dos trabalhadores, quando a inflação é galopante e estamos em meio à pandemia.

Cinicamente, o governo ataca a greve acusando os trabalhadores de promoverem “aglomeração” com a greve.  Aglomeração quem promove todos os dias é o governo que obriga milhões de trabalhadores a se locomoverem em transportes lotados, pois não há metrô e ônibus suficientes para atender a população, sem falar que em meio à pandemia se negam a decretar um lockdown de verdade para reduzir a transmissão do vírus.  O fato é que Doria aplica a mesma política genocida e negacionista de Bolsonaro e se aproveita da pandemia para prejudicar trabalhadores e sucateia o transporte público.

Doria tem de vacinar toda a população e cessar com a privatização e a terceirização, já! Vale lembrar que a tarifa paga pelo usuário segue altíssima. É necessária ainda a contratação, por meio de concurso público, de funcionários para o Metrô, ampliação de linhas e garantia de um serviço público e de qualidade.

A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas e seus sindicatos, entidades e movimentos afiliados manifestam total apoio à greve dos metroviários de São Paulo, repudiam a intransigência do Governador João Doria e exigem a imediata abertura de negociações.

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes manifestou solidariedade à mobilização dos metroviários de SP. Confira no site da Central.

Fonte: CSP-Conlutas

Saiba mais:

Moção de apoio da CSP-Conlutas, entidades e movimento filiados: Todo apoio a greve dos metroviários de São Paulo

 Metroviários de SP prometem greve para esta quarta (19) caso Doria mantenha ataque a direitos e salários

Em campanha salarial, metroviários protestam e realizam assembleia nesta terça (11) para decidir sobre greve

As eleições para formação de uma nova Constituinte no Chile ocorreram nesse fim de semana (15 e 16 de maio) e significou uma verdadeira derrota da direita e do bloco de centro-esquerda dos partidos reformistas que faziam parte dos governos da Concertação.

Cena de protesto no Chile | Foto: Hugo Fuentes/Pexels gratuito

Os candidatos independentes da chamada Lista do Povo conquistaram 65 das 155 cadeiras em disputa, tornando-se os grandes vencedores dessa eleição histórica. E embora dentro deste bloco houvesse setores de direita, sua grande maioria é formada por militantes ativos na rebelião popular que começou em outubro de 2019.

Com essa vitória, haverá ainda uma reserva de 17 cadeiras destinadas a representantes de povos originários.

Vitória popular

Os resultados mostraram que os partidos tradicionais, que têm sido as bancadas majoritárias no Congresso desde o retorno da democracia burguesa, receberam dura rejeição do povo chileno.

Uma das importantes vitórias é a eleição da advogada ativista María Rivera, da MIT (Movimento Internacional de Trabalhadores) e da organização Defensa Popular.

Maria é ativa na Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas e já esteve presentes em congressos e reuniões da CSP-Conlutas como convidada internacional

A militante esteve presente no último Congresso da CSP-Conlutas, em 2019, e em outras atividades internacionais.

Maria Rivera ao centro, em atividade da CSP-Conlutas | Foto: Sâmia G. Teixeira

A MIT declarou que “a vitória de María Rivera está a serviço da luta pela libertação de todos os presos políticos, e que devemos preparar o início da Convenção Constitucional com uma grande mobilização de massas que exija a saída de Sebastián Piñera”.

Com mais de 16 mil votos, Rivera foi a 4ª mais votada do Distrito 8, que é o maior do país. Além dela, a Lista do Povo também elegeu Marcos Arellano, líderança da região de Quilicura.

As candidaturas independentes servirão como força propulsora para a conquista das demandas político-sociais e dos trabalhadores. Esses militantes estarão, como sempre, no terreno da luta de classes.

Fonte: CSP-Conlutas

Circular nº 167/2021

Brasília (DF), 18 de maio de 2021

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando o cenário de preocupante avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil, com o registro de mais de 430 mil mortes; em cumprimento à resolução aprovada no 11º CONAD Extraordinário, ad referendum do próximo CONGRESSO, conforme o que segue: “Que a realização de CONAD Extraordinários obedeça a interstícios de no máximo 3 (três) meses, subsequentes ao último realizado enquanto durar a pandemia”; considerando que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, e que o artigo 24 do Estatuto que autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”; fica convocado o 12º CONAD Extraordinário para os dias 2, 3 e 10 de julho de 2021. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, e terá como tema central “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do 17 de junho de 2021, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 12º CONAD Extraordinário, que tratará dos seguintes temas: 

Tema I: Conjuntura (02 de julho de 2021)

Tema II: Questões Organizativas e Financeiras (02 e 03 de julho de 2021)

Tema III: Plano de Lutas dos Setores (03 e 10 de julho de 2021)

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo, para o Tema I - Conjuntura (10 páginas), Tema II – Questões Organizativas e Financeiras (05 páginas), e para o Tema III – Plano de Lutas dos Setores (05 páginas), observando-se:

– Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 indicar o Texto de Resolução (TR), exclusivamente nos Temas II e III.

1.2.1.6 indicar o Tema proposto (I, II e/ou III)

1.2.1.7 indicar a autoria do texto: por exemplo: “Diretoria da SSIND”, “Assembleia Geral”, “Conselho de Representantes” ou “Sindicalizado(a)s”, cujos nomes devem ser acompanhados obrigatoriamente das respectivas siglas das seções sindicais.

1.2.1.8. diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do 12º CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral on-line ou como esta definir, que participará de todos os dias do encontro.

2.1.1.1 Será permitido 1 (um/a) único(a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.

2.1.1.2 Será permitido até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical.

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral on-line deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou e este(a) também participará de todos os dias do encontro, na modalidade de observador(a). No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.1.4 Considerando a realização do 12º CONAD Extraordinário em dias equidistantes entre si, caso a seção sindical opte por substituir o(a) delegado(a) somente poderá fazê-lo observando-se o mesmo critério, qual seja, por observador(a), onde conste seu nome e sua condição de suplente, obrigatoriamente, da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. Para o 12º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 24 de maio até 24 de junho de 2021 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 12º CONAD Extraordinário.

2.2.3 Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento.

2.2.4 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber uma senha, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 12º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 12º CONAD Extraordinário. A ata deverá conter data de realização da AG, o item 12º CONAD Extraordinário deverá constar da pauta, deve-se registrar os nomes completos do(a)s docentes eleito(a)s para representar a seção sindical no evento e a ordem de suplência, caso se aplique.

2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou, ainda, lista digitada anexada à ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes, mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical presente na Age devidamente datada.

2.3.3 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria, incluindo a contribuição correspondente ao mês de maio de 2021 e repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).

2.3.4 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 e 2.3.3. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio do site indicado para credenciamento (http://credenciamento.andes.org.br), até às 23h59min do dia 24 de junho de 2021.

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

Foto: Bruno Cecim /Agência Pará

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 3729/04 que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país. O PL restringe, enfraquece e, em alguns casos, extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país. O texto segue agora para análise do Senado.

De acordo com o substitutivo do relator, o deputado integrante da bancada ruralista Neri Geller (PP-MT), obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento não precisarão mais de licença ambiental.

A versão final do relator foi provada na quarta-feira (12), e não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto. Parlamentares de oposição afirmam que o relatório não foi debatido publicamente dentro ou fora do Congresso e foi publicado apenas um dia antes de entrar em pauta, às vésperas da votação. 

Na avaliação de ambientalistas e organizações da sociedade civil, o PL desmantela as regras de controle e fiscalização ambiental, acabando com a exigência de licenciamento ambiental em 13 tipos de atividades. O licenciamento ambiental é o mais importante instrumento para prevenir que obras como hidrelétricas e rodovias provoquem impactos negativos ao ambiente e às populações. Para eles, se transformada em lei, a proposta pode produzir recordes de desmatamento, em especial por eliminar medidas de prevenção à destruição da floresta, em geral estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amazônia.

Atividades

Ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.

No caso do saneamento, a dispensa engloba desde a captação de água até as ligações prediais e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto. Ainda sobre o saneamento básico, o texto determina o uso de procedimentos simplificados e prioridade na análise, inclusive com dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

De igual forma, o substitutivo dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.

Quanto à mineração de grande porte, de alto risco ou ambas as condições, o texto determina a obediência a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema. Já as barragens de pequeno porte para irrigação são dispensadas do licenciamento. Contudo, o texto-base abre brechas para que barragens como as do Rio Doce e de Brumadinho, locais que protagonizaram grandes desastres socioambientais, façam autodeclaração, conforme a Conectas - Organização não governamental que luta pelos direitos humanos.

Terras indígenas

A proposta também traz sérias ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O PL prevê que apenas serão consideradas no licenciamento ambiental as Terras Indígenas (TI) homologadas, o que exclui cerca de 40% das terras em processo de demarcação e as  terras quilombolas não tituladas.“Ocorre que as Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, áreas de uso coletivo, não se sujeitam à finalização dos processos de demarcação para que os direitos dos povos indígenas e quilombolas sejam considerados. O Supremo Tribunal Federal, por inúmeras oportunidades, inclusive recentes, tem reiterado que esses direitos territoriais independem de ato estatal de demarcação ou titulação que os reconheça”, diz um manifesto assinado por quase 30 entidades. 

Tramitação

Se o PL sofrer mudanças no Senado, volta a ser debatido na Câmara, mas apenas as alterações serão analisadas. Se for aprovado pelos senadores como está, segue para sanção presidencial.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Instituto Socioambiental - ISA e Conectas)

Na quarta-feira, 19 de maio, docentes, técnicos, técnicas e estudantes das instituições de ensino superior públicas - federais, estaduais e municipais – realizam atos por todo o país no Dia Nacional de Luta “A Educação precisa resistir”. A deliberação foi tomada em reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, na última sexta (14).

A mobilização será por vacina, pão, saúde e educação; pelo Fora Bolsonaro e Mourão; contra o Projeto de Lei (PL) 5595/20, que prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia da Covid-19; pela recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino; contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma Administrativa; e também pela revogação da Portaria do MEC 983/2020, que traz ataques aos professores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De acordo com a Circular nº 165/21, as seções sindicais realizarão atos em seus municípios e estados com a realização de carreatas, plenárias e o uso de carros de som, distribuição de panfletos informativos e máscaras. Uma homenagem será realizada aos docentes e representantes dos outros segmentos acadêmicos mortos pela Covid-19, com a fixação de faixas, instalação de outdoors, projeções ou murais com os nomes das vítimas, conforme a realidade de cada local. Além disso, a circular aponta a necessidade da construção de uma agenda em programas de televisão e rádio locais, regionais e nacionais e em rádios comunitárias. 

"Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Educação, e estudantes não vamos permitir a destruição da educação pública brasileira. Neste dia 19 realizaremos atos em todas as instituições superior de ensino públicas federais, estaduais e municipais. A participação de cada pessoa é importante para não permitir que o Bolsonaro, o inimigo da Educação, destrua as nossas instituições públicas de ensino", convoca Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Programação virtual
A mobilização será transmitida a partir das 9h em uma live, que mostrará os atos nas universidades, institutos e Cefet. Organizada pelas entidades da educação - ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, UNE, Fenet -, a transmissão contará ainda com a presença de representantes de entidades da Educação Básica, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de parlamentares. Além disso, às 11h e às 17h será levantada no Twitter a hashtag (em português, palavra-chave) #educaçãoprecisaresistir com informações acerca dos ataques à educação pública brasileira. À noite, projeções serão feitas na Esplanada dos Ministérios ou no Museu Nacional, em Brasília (DF), ainda a definir.

Confira o material da mobilização:

- Acesse aqui o material de divulgação do 19M

- Acesse aqui o link da live 

- Acesse aqui o banco de tuítes 

Fonte: ANDES-SN

Assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada nessa segunda-feira, 17/05, debateu e deliberou sobre os pontos de pauta Análise de Conjuntura e Regimento, Calendário e Contratação de Empresa para a Eleição da Diretoria do sindicato.

Durante os informes, a diretoria falou sobre os preparativos para o Dia 19/05, que será de mobilização em todo o país. Em Mato Grosso, um conjunto de entidades ligadas à Educação municipal, estadual e federal, planeja realizar panfletagens na Praça Alencastro, às 8h. Também será dia de paralisação das atividades na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), conforme aprovou a assembleia da Adufmat-Ssind do dia 05/05. O material da Panfletagem será a carta elaborada pela “Frente Ampla por Vida Digna, Vacinação em Massa e Contra as Políticas de Fome e Morte” (leia aqui).

Com relação à demanda de levar ao ANDES-SN a sugestão de promover um ato em Brasília com a chamada geração de 1968 – já vacinada – durante a reunião de Setor, como encaminhado na última assembleia, a diretoria informou que não houve possibilidade de incluir essa discussão, porque a pauta estava fechada: pela manhã o debate foi entorno do PL 5595/20, e no período da tarde, questões específicas do Plano de Lutas.

Pela base, o professor Reginaldo Araújo informou que a campanha de solidariedade feita pela “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19” já está circulando um segundo vídeo, e finalizando a entrega da última remessa de mil e cem cestas recebidas pela Organização Não Governamental Ação Cidadania.

Análise de Conjuntura

Os presentes iniciaram a análise de conjuntura refletindo sobre o contexto internacional, de intolerância e conflitos no Oriente Médio. Contexto que tem reflexo no Brasil e em Mato Grosso, a partir de atos como os promovidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Municipal de Cuiabá, que aprovaram moções de aplauso aos policiais que promoveram a maior chacina em operação policial do país na Comunidade Jacarezinho, no dia 06/05.  

Nesse sentido, os docentes avaliaram que o movimento mais explícito de incentivo ao ódio e desrespeito aos direitos humanos é também o movimento que apoia o governo Bolsonaro, e que foi às ruas no domingo em sua defesa. A manifestação em Brasília, no entanto, não mobilizou a quantidade de pessoas que esperavam, concluíram os docentes.

Com relação à UFMT, o destaque da assembleia foi a movimentação ainda não oficializada acerca da possibilidade de não abertura do campus da universidade em Várzea Grande. Feito o debate, foi encaminhado que a Adufmat-Ssind deverá fazer essa discussão, especialmente com a comunidade universitária do campus UFMT Várzea Grande que, na realidade, funciona em espaço adaptado dentro do campus de Cuiabá.  

Eleições para a diretoria da Adufmat-Ssind 2021

O professor Djeison Benetti, suplente da Comissão Eleitoral, informou que a reunião da realizada no dia 12/05 encaminhou a contratação da empresa Voto Online (de São José dos Campos), pelos valores, segurança e facilidades para efetuar o voto. Foram analisados quatro orçamentos, e a empresa indicada foi a que apresentou os menores valores, cerca de R$ 4.300,00. O docente também anunciou que no dia 13/05, a Comissão elaborou o calendário eleitoral e o Regimento do processo, junto a Assessoria Jurídica do sindicato, para evitar eventuais equívocos.

O processo eleitoral para escolha da diretoria da Adufmat-Ssind, biênio 2021-2023, será iniciado nesta terça-feira, 18/05. As inscrições das chapas serão entre os dias 24 e 28/05, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O pleito será realizado em dois dias: 30/06 e 01/07, e a assembleia de posse da nova diretoria será no dia 09/07.

Após apreciação da minuta de Regimento e algumas alterações para melhor orientar as inscrições de chapas para a diretoria e representações locais de Sinop e Araguaia, os docentes aprovaram o documento que orientará o processo eleitoral. Veja aqui o Regimento Aprovado na Assembleia Geral desta segunda-feira, 17/05.

Veja também o Anexo I (Calendário), Anexo II (Ficha de Inscrição para a Diretoria) e o Anexo III (Ficha de Inscrição para Representação Local em Sinop e Araguaia).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

FOTO DE 2019 (Antes da pandemia). Crédito: Jonas Santos / Mídia NINJA

As instituições federais de ensino superior públicas no país têm se pronunciado sobre o corte de R$ 1 bilhão, promovido pelo governo federal, no orçamento discricionário para este ano, o que inclui gastos com custeio e investimento nas universidades.

O corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 impacta o já reduzido orçamento destinado para o ensino superior no país que é de R$ 4,5 bilhões, valor 18,2% menor que o de 2020, sem a correção da inflação. A medida afetará as 69 instituições de ensino vinculadas a União e trará prejuízos ao ensino, pesquisa, extensão e à assistência estudantil, com graus diferentes e sem critério conhecido. Do corte de R$ 1 bilhão, por exemplo, R$ 177,6 milhões atingem diretamente a assistência estudantil, destinada aos estudantes carentes, que representam mais de 50% dos matriculados, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Somando-se ao corte, o Decreto 10.686/21 - que dispõe sobre as dotações orçamentárias primárias discricionárias-, bloqueou R$ 2,7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), atingindo as universidades federais em mais 13,89%. Lembrando que a pasta foi a que teve o maior bloqueio de verbas dentre os ministérios no Orçamento 2021. Outra prática adotada pelo governo é o “orçamento sob supervisão”, que tem autorizado os gastos das instituições somente com a aprovação legislativa especial, o que dificulta ainda mais a execução e o comprometimento de novas despesas nas instituições.

Essa política de sucateamento e desmonte das instituições de ensino superior públicas, do governo de Jair Bolsonaro, poderá comprometer as atividades de grandes universidades como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teve R$ 41,1 milhões de seu orçamento discricionário bloqueado e corre o risco de fechar as portas no segundo semestre por conta de dificuldades financeiras para bancar seu custeio, como água, luz, limpeza, segurança, e investimento. O orçamento será de R$ 299 milhões para o ano de 2021, R$87 milhões a menos do que o ano passado. A reitoria da UFRJ publicou uma nota afirmando que o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária em 2021 é 38% do empenhado em 2012. "A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada".

No Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) divulgou uma nota afirmando que não conseguirá honrar suas despesas de custeio. A instituição sofreu um corte de 24,41% nos recursos financeiros utilizados para as despesas fixas com energia elétrica, os contratos de limpeza, portaria e manutenção, a aquisição de insumos para aulas, o pagamento das assinaturas das bibliotecas eletrônicas, entre outras. Dos recursos prometidos, já com o corte, foram repassados apenas 40,1% de sua totalidade, o que significa que universidade só terá recursos para honrar com as despesas no final de maio, conforme a instituição. Mesmo com o repasse total, a previsão era que o teto de funcionamento chegasse até outubro. “Considerando os diferentes cenários, em que se receba os 59,9% condicionados em junho, estimamos um déficit no final deste ano entre R$ 10,5 milhões e R$ 21 milhões. Em outras palavras, a Universidade não poderá cobrir todas as suas despesas de custeio a partir do mês de outubro, provavelmente”, diz a nota.

Na Bahia, as instituições federais de ensino superior públicas se posicionaram contra os cortes orçamentários. Em nota, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) afirmou que "foi atingida com a supressão de um montante no valor de R$ 11,1 milhões em seu orçamento discricionário, o que representa uma diminuição da ordem de 22,8% quando comparado ao ano de 2020”. O corte no orçamento compromete diretamente o pagamento de despesas essenciais, como energia elétrica, água, serviços terceirizados, materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos. Este ano, segundo a instituição, serão destinados apenas R$ 423 mil para investimentos em obras e compra de equipamentos, enquanto no exercício anterior foram destinados, inicialmente, cerca de R$ 7,3 milhões. Segundo a UFRB, 58% do orçamento encontra-se “sob supervisão”, o que totaliza R$ 21,6 milhões; e R$ 5,1 milhões bloqueados. O corte representará a supressão de aproximadamente R$ 2 milhões em relação ao volume de recursos destinado durante o último período, que fora da ordem de R$ 9,8 milhões, na assistência estudantil.

Já na Universidade Federal da Bahia (Ufba) a previsão de corte no orçamento discricionário da instituição para o ano de 2021 poderá ultrapassar os R$ 26,8 milhões. A medida trará sérios impactos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) no valor de R$ 6,5 milhões, o que corresponde a cerca de 18% do que a universidade investiu em assistência estudantil em 2020. De acordo com a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, a universidade teve que reduzir os valores das bolsas e suspender o auxílio financeiro para saúde e aquisição de material didático, entre outras medidas.  A universidade convocou, por nota, a comunidade universitária para um ato virtual em defesa da educação, marcado para o próximo dia 18 de maio. A instituição categorizou a situação como sintoma de um "desmonte de políticas públicas e a destruição em curso do sistema educacional brasileiro".

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o corte orçamentário foi de 20,6%, em comparação com a LOA do ano passado. O impacto no orçamento permite o funcionamento da instituição até julho, já que esses recursos são empregados para manter as atividades básicas da universidade, como energia elétrica, água, limpeza, manutenção, vigilância, insumos para laboratórios de graduação, entre outros. Além deste corte, 60% do total previsto está condicionado à aprovação da regra de ouro pelo Congresso Nacional, e, deste montante, 13,8% estão bloqueados, sem a perspectiva real de liberação integral. Uma das maiores preocupações da universidade é com o recurso destinado à assistência estudantil, já insuficiente para o atendimento das demandas atuais, e que sofreu um corte de 19,4% e tem 60% condicionado.

A reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, informou que desde 2016 acumula reduções no orçamento em mais de 47%. Eram R$ 157,9 milhões disponíveis naquele ano ante R$ 82,3 milhões nos dias atuais.  A universidade prevê terminar o ano com dívida de mais de R$ 6 milhões e afirmou que "ajustes" na gestão da instituição terão que ser realizados devido a cortes feitos pelo governo federal. Entre as medidas estão redução de materiais de consumo, serviços e projetos voltados à comunidade, corte no número e no valor da maioria das bolsas de graduação e de assistência estudantil, com exceção das bolsas de pós-graduação que conseguirá mantê-las, além de perda de 307 postos de trabalho terceirizados ao longo do ano.

No caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a redução orçamentária pode chegar a 18,9%. De acordo com instituição, a diminuição sistemática de recursos das universidades federais, ocorrida ao longo dos últimos anos, tem representado um regresso financeiro que fez a instituição voltar aos patamares de 2009. Além de afetarem despesas com manutenção da instituição e investimento em ações de ensino, pesquisa e extensão, os cortes prejudicam as políticas e ações afirmativas de inclusão e assistência de estudantes em condições de vulnerabilidade. Hoje, cerca de 8,5 mil dos mais de 32 mil estudantes de graduação da UFMG são apoiados por essas ações. “O ano de 2021 projeta um cenário extremamente preocupante, que põe em risco o funcionamento das universidades federais que desempenharam papel imprescindível no enfrentamento da covid-19 e no atendimento às demandas da sociedade”, finaliza a reitora.

Já os reitores das universidades federais de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) realizaram um ato público virtual “Cortes na Educação – Instituições Federais de Ensino de Pernambuco discutem o impacto da Lei Orçamentária Anual”, no dia 5 de maio para mobilizar a sociedade contra o desmonte das instituições federais de ensino superior. “Nossas instituições acolhem 50% de alunos oriundos do sistema de cotas, entre filhos de porteiros e porteiras, enfim, jovens de classes populares que dependem desse ensino para fazer sua formação superior, além de sermos responsáveis, nos últimos dez anos, pelo egresso de 30 a 40 mil graduados e pós-graduados”. Atualmente a UFPE, a Rural e o IFPE contam, em todos os seus campi, com 100 mil estudantes frequentando seus cerca de 150 cursos de diferentes áreas do conhecimento.

Institutos

Os cortes e bloqueios colocam em risco também o funcionamento das instituições federais de Educação Profissional. Com R$ 770 milhões a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no início do segundo semestre, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O valor é o menor dos últimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados. Hoje, são mais de um milhão de estudantes nos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica.

Em Alagoas, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) está com seu funcionamento sob risco por falta de orçamento.  Dos cerca de R$50,6 milhões previstos para 2021, apenas R$21 milhões estão liberados após sanção da LOA. Os R$29,5 milhões restantes estão condicionados a uma futura aprovação legislativa que só deve acontecer no segundo semestre. Desse montante, R$7,1 milhões já estão bloqueados, podendo ser liberados ou não. Como consequência dos cortes, o orçamento geral do Ifal deste ano é o menor desde 2011. “Ocorre que atualmente o Ifal oferta 110 cursos à comunidade alagoana e conta com quase 19 mil alunos regularmente matriculados, o que corresponde a mais do que o dobro de alunos daquela época, quando havia pouco mais de 8 mil alunos matriculados”, esclarece o instituto em nota.

ANDES-SN

Em nota sobre o orçamento das instituições, o ANDES-SN afirmou que não existe mais de onde cortar no custeio das instituições e o valor que já era previsto, por si mesmo, provocaria “paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação. Não é este o cenário que se avizinha”.

O Sindicato Nacional se soma à luta de todas as entidades educacionais, sindicais, estudantis e cientificas, para que ocorra uma urgente recomposição dos recursos alocados para a Educação, especialmente para as instituições de ensino e pesquisa. “Sem isso, nossas instituições não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil quando tivermos o retorno presencial”, diz a nota.

Veja aqui a nota do ANDES-SN na íntegra

Fonte: ANDES-SN