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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Em minhas longas caminhadas pelas ruas de Cuiabá, que as vezes chegam ou ultrapassam 10km diariamente, deparo-me com uma cidade, capital do Estado de Mato Grosso, com mais de 651 mil habitantes, que deveria ser uma referência estadual e regional em termos de sustentabilidade, vejo, todavia, em diversas esquinas, nas ruas, avenidas sem árvores, sem calçadas, ou com calçadas atravancadas por todas as formas de obstáculos incluindo caros, matagal, um sem número de máscaras “de covid” como dizem, garrafas plásticas, galhos de arvores, esgoto correndo a céu aberto, onde o asfalto, quando existe, já perdeu a cor escura e está verde de lodo, e, inúmeros lixinhos que acabam se transformando em “lixões”, em plenas vias públicas. Já fiz centenas de fotos e, de vez em quando, envio para alguns veículos de comunicação, na ilusão de que alguma reportagem possa “constranger” nossos governantes e impulsioná-los a melhor cuidarem de nossa outrora cidade verde. Tudo isso, sem falar no Centro histórico em decadência, esvaziado econômica e comercialmente, abandonado, sujo, com centenas de imóveis caindo aos pedaços, abrigo de também centenas de pessoas excluídas, marginalizadas, tomadas e dominadas pelas drogas lícitas e ilícitas, o berço da cultura cuiabana e mato-grossense que envergonha nossos antepassados.
A mesma situação está presente também no maior aglomerado Urbano do Estado, representado por Cuiabá e Várzea Grande, a segunda maior cidade do Estado, com 203 mil habitantes, aglomerado urbano que representa 854 mil habitantes ou 23,3% da população total e, em torno de um terço (33%) da população de Mato Grosso.
Um dos problemas mais sérios que contribuem para a degradação do planeta, a destruição dos biomas e dos ecossistemas, a contaminação das águas, principalmente de Rios, como o Cuiabá e seus afluentes e inclusive dos mares e oceanos, do solo e do ar é o lixo, tecnicamente denominado de resíduos sólidos.
Este desafio está presente no mundo inteiro, só que no Brasil é uma vergonha que decorre da incompetência, da incúria e descaso por parte de nossas autoridades e esta negligência afeta muito mais os pobres e excluídos, que vivem nas periferias onde a situação é muito mais precária e danosa.
Diversos sã os tipos de lixo, incluindo o lixo plástico que tem crescido a uma velocidade muito maior do que o crescimento populacional, do que o crescimento urbano e até mesmo do aumento da renda média per capita em todos os países.
Existem outros tipos de resíduos sólidos como o lixo decorrente da construção civil, o lixo eletrônico, lixo hospitalar, lixo doméstico, lixo industrial em geral, lixo têxtil, boa parte desses tipos contém produtos químicos, nucleares, componentes corrosivos, enfim, uma complexidade que tem sido objeto de estudos, pesquisas, trabalhos acadêmicos, até teses de mestrado e doutorado. Ou seja, a questão já está sobejamente conhecida, diagnosticada, falta apenas ação que resolva o problema, e isto tem que partir tanto dos governantes quanto dos empresários e também por parte da população em geral.
É um tema, um problema altamente complexo e, também, por ter dimensão econômica, política e não apenas social, o equacionamento deste desafio também se reveste de uma complexidade imensa. Existem muitos interesses em jogo, incluindo de quem vive, sobrevive ou se enriquece com o lixo.
Alguns estudos e reportagens tem demonstrado que a questão do lixo também está envolta em vários casos de corrupção, como em diversos outros setores incluindo transporte coletivo, reformas de imóveis públicos construção e reformas de praças e outras obras de infraestrutura, conduzidas por organismos públicos, o que torna a solução do problema difícil de ser encontrada. A primazia na condução e busca da solução precisa partir dos organismos públicos, sem isso, todos os demais esforços não passam de ações mitigatórias e passageiras.
Há décadas, em diversos países, como tem sido demonstrado por dados e informações por parte de organismos nacionais e internacionais que tem no lixo um de seus focos de atuação, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial (BIRD), o lixo passou a ser considerado um setor econômico importante e, neste sentido, a reciclagem, dentro do conceito da Economia Circular, passou a ter também um interesse por gerar oportunidades de emprego e renda para milhares e milhões de pessoas, ao redor do mundo, principalmente nos países do chamado terceiro mundo de renda baixa ou apenas média, onde o Brasil ainda está incluído, por estar entre os quatro países que mais lixo plástico produz no mundo.
Costuma-se dizer que o valor do lixo, do ponto de vista da reciclagem e da economia circular, vale mais de do que a produção de diversos outros setores dos diversos sistemas econômicos. Existe também a questão dos custos para solucionar problemas decorrentes do lixo, incluindo as doenças que afetam milhões de pessoas, as consequências ambientais como poluição do ar, a emissão de gases de efeito estufa, que causam mudanças climáticas, das águas e do solo.
De acordo com dados do último relatório da UNEP – Agência da ONU para o Meio Ambiente, publicado em 27 de fevereiro último (2024), a geração de lixo municipal no mundo, onde não está incluído o lixo agropecuário , do setor de construção civil e de alguns outros setores, em 2023 foi de 2,1 bilhões de toneladas e poderá chegar a 3,8 bilhões de toneladas em 2050 li.
O valor desta montanha de lixo em 2020 era de US$ 361 bilhões de dólares e deverá atingir, em 2050, a importância de US$640,3 bilhões, valores muito superiores ao PIB de diversos países, tanto em 2020 quanto em 2050.
Outra questão que se coloca neste contexto das reflexões sobre o lixo é que em sua origem estão aspectos como o aumento também acelerado do consumismo, do desperdício e da obsolescência prematura dos bens produzidos pelo setor empresarial, aliado a um “marketing” e propaganda agressivos que manipulam os consumidores, estimulando-os a consumirem e a desperdiçarem cada vez mais, gerando mais lixo e também mais lucros e mais acumulação de capital, renda e riqueza para diversos setores empresariais.
Diante desta dinâmica, tanto a reciclagem quanto as tentativas de “emplacar” a economia circular, a continuarem os atuais paradigmas que embasam os atuais sistemas econômicos e produtivos, não terão o sucesso a que se propõem, serão apenas formas mitigatórias para reduzir os impactos negativos e as consequências da geração e falta de uma destinação correta para este desafio, que é o lixo.
Na Encíclica Laudato Si o Papa Francisco nos exorta sobre esta questão ao dizer “o mundo está se tornando uma grande lixeira planetária” e nesta mesma “linha” de reflexão, o Secretário Geral da ONU, Antônio Guterrez, nas celebrações sobre o Dia Mundial do Lixo Zero, em 2023, enfatizou que “o planeta está sendo tratado “como uma lixeira”. Para o líder da ONU, a humanidade está “estragando sua única casa”. Ele alertou sobre os impactos da produção de lixo e da poluição no meio ambiente, nas economias e na saúde humana.
Segundo Guterres, 10% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa vêm do cultivo, armazenamento e transporte de alimentos “que nunca são usados”. Ele considerou esse dado “revoltante”, uma vez que, em nível global, 800 milhões de pessoas, por ano, passam fome.
Ele foi mais além enfatizando que é preciso “declarar guerra ao lixo”. E que os consumidores precisam agir de forma mais consciente. Ele também falou de empresas que devem contribuir para uma “economia circular e sem desperdício”.
Finalmente, não podemos deixar de mencionar a urgente necessidade das prefeituras incluírem em seus editais de concorrência para a seleção das empresas que coletam o lixo urbano, repito, incluir nesses editais a obrigatoriedade da coleta seletiva e a obrigatoriedade de que a população separe o lixo reciclável do não reciclável, além de uma ampla campanha de conscientização contra o consumismo, o desperdício, estimulando a reciclagem em toda a sua dimensão, já bem conhecida como os 4, 5 ou 6 “Rs”: Repensar, Refletir, Recusar, Reusar, Reciclar e, Realmar a Economia, substituir os paradigmas de uma economia da morte por paradigmas de uma Economia da vida!
Nesta “guerra” contra o consumismo, contra o desperdício, contra a geração de mais lixo, todos tem um lugar, tanto as entidades governamentais, quanto os empresários, as entidades da sociedade civil, as ONGs, as Igrejas, as Pastorais, enfim, a população como um todo. Esta é também uma forma efetiva de enfrentarmos este enorme e grave desafio.
Pare um pouco e observe como está a questão do lixo, da limpeza pública em sua rua, na frente de sua casa, em seu quintal, em seu bairro, em sua cidade, enfim, nos Estados e no Brasil.
Estamos às vésperas das eleições municipais, questione os candidatos a prefeitos, prefeitas, vereadoras, vereadores, procure saber se os mesmos, as mesmas tem alguma proposta para enfrentar este problema e desafio.
Procure saber se em sua cidade existe política efetiva, eficiente e eficaz em relação a todas as questões, problemas e desafios ambientais, ecológicos, particularmente as questões do lixo, do saneamento básico, da arborização urbana, da água, do transporte público.
Por isso, devemos lutar contra todas as formas de degradação dos biomas e ecossistemas, tendo como objetivo máximo o desenvolvimento sustentável integral, onde estejam incluídos novos modelos econômicos e de relações de trabalho, de produção e novos padrões de consumo responsáveis e sustentáveis, como defende a ONU, através dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030.
Ou mudamos nossos hábitos de consumo e nossos sistemas produtivos ou estaremos cada vez mais enfrentando e sofrendo as consequências dessas tragédias socioambientais que se multiplicam ano após ano!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Com 89 votos e três abstenções, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rejeitaram a proposta de recomposição zero em 2024 feita pelo Governo Federal. A Assembleia Geral para avaliar a proposta, que segundo o Governo incluiria 9% em 2025 e 3,5% em 2026 foi realizada nesta sexta-feira, 24/05. A primeira assembleia convocada após o início da greve tinha, ainda, como pontos de pauta: informes, eleição de delegação para o Conad, emancipação dos campi de Sinop e Araguaia e, por sugestão da mesa, houve a inclusão de outras duas, ação judicial para o Proifes que não represente a categoria e estabelecimento de assembleia geral permanente.
Como de costume, a plenária teve início com informes importantes. A docente indicada para acompanhar a mobilização em Brasília, Lélica Lacerda, enviou um vídeo afirmando que o discurso do presidente Lula, de que “precisamos mais de livros do que as armas” não está se reproduzindo na prática, visto que seu governo concedeu reajustes à Polícia Federal que podem chegar a 22% já em 2024. A docente disse, ainda, que está claro que o Proifes (sindicato criado a portas fechadas no segundo Governo Lula) não tem legitimidade para representar a categoria. Por fim, Lacerda afirmou que quanto mais o Governo finge negociar, sem avançar efetivamente, mais a greve ganha força nacionalmente.
A professora Alair Silveira informou que 39 seções sindicais de docentes rejeitaram a proposta do Governo, inclusive aqueles que não são base do Andes-SN, mas do próprio Proifes. A única seção que aceitou foi a da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Silveira citou, ainda, que os cursos de Pós-graduação em Estudos de Cultura Contemporânea, Política Social e Geografia aderiram à greve.
A diretora do sindicato, Clarianna Silva, falou sobre as atividades da comissão que avalia a Unimed, que realizou um levantamento do perfil dos docentes usuários do plano.
A estudante de doutorado em História, Isa, relatou que os alunos aprovaram paralisação de 10 dias para acompanhar a greve e inserir as reivindicações da pós-graduação na pauta da greve.
O diretor da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, informou que todo o material publicado sobre a greve está disponível para consulta em ferramenta específica constante no site e, de forma mais ágil, também nas redes sociais tanto da Adufmat-Ssind quanto do Andes-SN. O docente criticou a utilização de notícias falsas dentro universidade. “A greve nunca foi contra estudantes. Nunca será”, afirmou.
Pelo Andes-SN, o professor Breno dos Santos falou sobre as últimas atividades da greve, atos em Brasília, audiência na Câmara (a segunda desde o início da greve em âmbito nacional), e uma coletiva de imprensa concedida pela direção nacional (assista aqui).
Análise da proposta do Governo sobre a recomposição salarial
Levantamento do Andes-SN indica um percentual de 22,71% de perda salarial entre 2016 e 2023. Assim, a categoria apresentou uma proposta de recomposição deste percentual escalonada, com pouco mais de 7% a cada ano, de 2024 até 2026. Vale destacar que o sindicato vem tentando dialogar desde janeiro de 2023.
O Governo, no entanto, insiste em apresentar reajuste 0% em 2024, mas depois do início da greve, passou de 4,5% para 9% em 2025, e de 3,5% para 5% em 2026.
“Esse zero é humilhante, porque ele vem concomitante com o aumento concedido para várias carreiras, como a própria Polícia Federal, uma categoria que tentou impedir e eleição deste mesmo Governo em algumas regiões do país. Foi esse conjunto de nãos, de descaso com a carreira docente, que foi aquecendo os trabalhadores da Educação, e hoje estamos com 59 universidades paradas”, disse o professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve (CLG).
Segundo o docente, que é matemático e comparou as propostas do Governo e do Andes-SN aplicando os percentuais na tabela atual, a proposta do Governo é problemática em dois sentidos: primeiro, porque, de fato, não recompõe as perdas; segundo, porque vem atrelada a uma alteração na carreira que, na prática, retira o direito a 5% de ganho já garantido por lei no momento dos chamados “steps” - progressões.
“O Governo alterou os percentuais, mas não sinalizou nada com relação às outras reivindicações, como os revogaços e orçamento. O governo foi cruel, manteve o zero em todas as manifestações e apresentou uma alteração importante na carreira sem discussão, numa reunião a portas fechadas, uma discussão que, para ser feita, deveria passar por amplo debate dentro da categoria. E ele faz isso sorrateiramente, tentando ludibriar, chamando de “melhoria”, dizendo que é aumento de salário, mas na verdade esse percentual é de progressões na carreira, já garantidas por lei. São, portanto, conquistas da categoria”, finalizou o docente.
Em seguida, os presentes se debruçaram sobre os números.
Na tabela acima, fica claro que durante toda a carreira, ao longo dos anos de dedicação à docência, os steps proporcionam um ganho de 92,72% aos docentes. A proposta do Governo reduz esses ganhos para 86,64% em 2025 e 91,41% em 2026.
Já a comparação entre as duas propostas demonstra que, neste mesmo percurso, a proposta do Governo beneficiaria, com pouca diferença, apenas os dois primeiros níveis da carreira, prejudicando todos os outros 11 níveis.
Vale ressaltar que, para a progressão no magistério superior, a exigência para a grande maioria dos níveis é o título de Doutor.
O professor Breno dos Santos lembrou que o Andes-SN retrocedeu da proposta inicial, e 10 meses depois disso o próprio Governo afirmou que não havia avaliado. “O governo se comporta como um negociar do burguês e, frente a isso, a greve é o instrumento que deve ser utilizado para responder”, defendeu.
Para Maelison Neves, é preciso pontuar, ainda, que a proposta do Governo é desrespeitosa também com relação aos docentes aposentados, pois os reajustes se limitam apenas aos benefícios, que a categoria deixa de receber quando se aposenta.
Com relação ao orçamento das instituições de ensino superior, os presentes destacaram que a Andifes, Associação de Reitores, reivindica uma recomposição de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões para o funcionamento mínimo das universidades federais.
“O Governo age dando ultimato, não dialoga e reajusta outras carreiras, diz que não haverá contrapropostas, isso já é um desrespeito. Mas para além disso, pegar um percentual que é somente para reajuste inflacionário e dilui isso na forma de steps é uma ofensa a nossa inteligência”, afirmou a professora Alair Silveira.
Ao contrário dos demais, o professor Marcos Caron afirmou que, na sua compreensão, a proposta do Governo proporcionará ganhos, e que a greve já pode ser considerada vitoriosa para uma categoria que está amargando congelamento há 7 anos. “Nossa categoria tem a mania de negar as próprias vitórias. Eu gostaria que nós não rejeitássemos a proposta, mas fizéssemos o seguinte: pediríamos ao Proifes para não assinar, ao Governo para suspender o ultimato, e apresentaríamos uma contraproposta”.
Caron foi voto vencido. Foram 57 votos em Cuiabá, 19 em Sinop e 13 Araguaia, somando 89 votos pela rejeição à proposta do Governo. Nenhum docente foi favorável, mas três se abstiveram, dois em Cuiabá e um no Araguaia.
Após a rejeição, mas ainda neste ponto de pauta, a categoria encaminhou que o Comando de Greve do Andes exija: recomposição linear de pelo menos 3,7% (IPCA 2024); não alteração da carreira; instalação de mesas de negociação sobre carreira e orçamento; revogação da Portaria 983/20 (ponto eletrônico para EBTT) e da IN 66/21, que estabelece prazo para progressão de 6 meses; criação de um dispositivo para reajuste automático nos moldes do RGAMT; não participação do Proifes em qualquer mesa; recomposição do orçamento das universidades no montante de R$ 2,5 bilhões, indicado pela Andifes; reafirmar a recomposição das perdas inflacionárias de 22,71% entre 2024 e 2026; estabelecimento da uma data-base.
Vale destacar que não há nenhuma contraproposta do Governo sobre as outras reivindicações, como os revogaços, recomposição orçamentária, carreira e, portanto, não há o que se discutir sobre isso, além da própria imobilidade do Governo.
Docentes da UFMT campus Araguaia votando durante assembleia simultânea entre Cuiabá, Araguaia e Sinop
Ação contra o Proifes
Ainda nesta sexta-feira, a categoria aprovou autorizar a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind a adotar todas as medidas judiciais cabíveis com vistas a barrar a atuação do Proifes nas negociações referentes à Greve. O encaminhamento atende a uma orientação do Sindicato Nacional.
Durante o debate, os presentes registraram que o Proifes não surgiu por acaso, ele foi forjado justamente para ser um sindicato chapa branca e disputar com o Andes-SN. Além disso, a entidade não tem Carta Sindical e está sendo duramente criticada pela sua própria base.
Também foi aprovado estado de assembleia geral permanente, para que a categoria possa convocar assembleias em prazos inferiores às 72h regimentais, caso necessário.
Devido ao horário avançado, os outros pontos de pauta foram remetidos a assembleias futuras.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN reitera, em nota divulgada nessa quinta-feira (23), seu repúdio e questionamento jurídico quanto a permanência da Proifes, entidade cartorial burocrática sem registro sindical, na Mesa de Negociação das servidoras e servidores da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por sua ilegitimidade de representação do conjunto da categoria docente federal.
Intitulada “Em defesa da democracia sindical e pela legitimidade na representação docente”, a nota destaca, entre outras legislações, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, explicitamente, se coloca contrária à unicidade sindical e defende, assim como o Sindicato Nacional, a livre organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.
“A crítica a esse sindicalismo de Estado e a essa legislação sindical brasileira foi e é a base histórica do ANDES-SN, e de inúmeros outros sindicatos, que romperam com décadas de apassivamento d(a)os trabalhador(a)es. Infelizmente, não conseguimos avançar na reestruturação da legislação ao longo das últimas décadas”, critica o CNG.
No documento, o CNG do ANDES-SN destaca a importância de denunciar as manobras da Proifes e ressalta que a entidade é uma organização patronal, vinculada ao atual governo federal. “Essa política servil que desarma a classe de sua capacidade de crítica e de organização, certamente, contribui muito para a fragilização da democracia e para paralisar uma reorganização do país que passe pela valorização da educação, da ciência e da cultura”, avalia.
Para o CNG do ANDES-SN, a luta não está focada e nem restrita ao campo jurídico, uma vez que a greve segue forte “em 59 instituições, está nas ruas, nas ações de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional, junto às reitorias, à Andifes, ao Conif e aos/às docentes de todo o Brasil, em atividades de greve e nas assembleias de base”, reforça.
Segundo o Comando de Greve, entretanto, é necessário buscar formas de impedir que a Proifes assine o acordo com o governo, para impedir que 2012 e 2015 se repitam e para “ecoar a voz de centenas de docentes, que estão comparecendo às assembleias presenciais das bases da entidade cartorial, para votar contra o acordo, e estão sendo impedidas pelas manobras burocráticas realizadas pelas suas direções, que colocam a decisão para uma votação online, sem nenhum controle de sua efetividade, esvaziando o legítimo espaço de troca, partilhas, opiniões distintas e construção coletiva, que são as assembleias presenciais”, expõe.
Fonte: Andes-SN
Onde se lê: "O Comando Local de Greve convoca toda a categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na seguinte data"
Leia-se: "A partir de decisão do CLG, A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar na seguinte data"
Depois de cinco semanas de greve dos e das docentes federais, o Comando Nacional de Greve apresentou, nesta terça-feira (21), mais uma avaliação de conjuntura, sintetizada no documento: A Greve é Forte e nos Fortalece: seguir avançando na mobilização e na construção da unidade. O texto, encaminhado no Comunicado 42, analisa a relação com a disputa do fundo público que se materializa na luta pela recomposição salarial e orçamentária das Instituições Federais de Educação (IFE), na busca pela valorização da carreira docente e pela paridade entre aposentados/as e ativos/as.
Docentes do CNG do ANDES-SN participaram de ato na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21)Para o CNG, o governo, ao combinar reestruturação de carreira com recomposição salarial, apresenta índices de recomposição artificiais. “Essa proposta está muito aquém do atendimento às nossas reivindicações, onde alguns pontos nem sequer foram considerados e outros considerados de forma insuficiente, mas reconhecemos que os avanços se tratam de vitórias do movimento paredista. Recomendamos fortemente a ampla difusão do documento Avaliação da proposta do governo federal apresentada na mesa específica e temporária do dia 15/05/2024 (Anexo I do Comunicado n. 35 do CNG)”, destaca.
Na avaliação do CNG, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável. O estrangulamento orçamentário é insuportável, impactando negativamente nas condições de trabalho, estudo e permanência. Isso se traduz também no crescente adoecimento de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes. “É preciso avaliar as táticas capazes de dar maior visibilidade à reivindicação de equiparação do orçamento atual aos valores do orçamento de 2016 corrigidos pela inflação”, afirma.
O material também ressalta que a greve já trouxe importantes ganhos organizativos. “A categoria tem se mostrado ativa, agregando docentes de várias gerações que se encontram na greve. A população tem reconhecido a justeza do movimento, que se ergueu contra o arrocho salarial e a discrepância entre aposentado(a)s e ativo(a)s, por recomposição do orçamento das IFEs, reestruturação das carreiras, e revogação de normas e legislações que atacam os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, pontua.
No documento, o Comando também avalia a greve construída na Educação Federal e reafirma a força e expressividade do ANDES-SN, como o sindicato representante de fato da categoria docente. Aponta, ainda, encaminhamentos sobre a luta para o fortalecimento do movimento paredista no setor da Educação.
“Reafirmamos a defesa do ANDES-SN nessa greve. Nosso sindicato se fortalece e se agiganta, em contraste com a pequenez numérica e política da entidade cartorial, Proifes, braço do governo no movimento sindical, que está a postos para assinar qualquer acordo, sem nem mesmo ouvir suas bases”, acrescenta o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN no comunicado.
Leia aqui a avaliação de conjuntura do CNG enviada no Comunicado 42.
Fonte: Andes-SN
O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN consultou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a possibilidade ação judicial para evitar um possível golpe da Proifes, dada à sinalização de assinatura de um acordo com o governo federal no dia 27 de maio, à revelia da categoria docente.
Para a AJN, existem motivações jurídicas suficientes para se ingressar com ações judiciais para retirada de entidade ilegítima da mesa de negociação. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os Comandos Locais de Greve, a ingressar urgentemente com ação judicial contra a Proifes.
“Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo”, afirma o CNG, no comunicado 44.
Fonte: Andes-SN
Mais de 20 mil trabalhadoras e trabalhadores de diversas regiões do país foram às ruas de Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), em defesa do emprego, de condições dignas de trabalho, além de lutar contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. A revogação do Novo Ensino Médio, da Reforma Trabalhista e da Previdência, da Lei da Terceirização e do Arcabouço Fiscal também foram pontos da pauta.
As e os manifestantes saíram no final da manhã da Funarte, localizada na região central da capital federal, e marcharam aproximadamente 3,5 km até chegarem em frente ao Congresso Nacional. As e os docentes das instituições federais em greve e universidades estaduais, municipais e distrital se uniram a técnicas, técnicos, estudantes e manifestantes dos mais diversos segmentos, como Correios e Frigoríficos, entre outros. Houve ainda a participação de centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos.
“Para barrar a precarização, greve geral da educação”, “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”, “Trabalhador, olha pra cá, eu estou lutando pra sua filha estudar” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelo bloco da Educação, que contou também com professoras e professores da Educação Básica.
“A marcha foi um momento importantíssimo do processo de lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores em escala nacional e marcou também uma semana crucial na luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal em greve. Digo isso porque, muito embora a marcha tenha sido articulada já há meses, ela vem em um momento em que o governo se mostra intransigente na perspectiva negocial, não abrindo qualquer margem para que sejam apresentadas novas contrapropostas e a negociação continue. O governo tem uma postura ultimatista e avessa às boas práticas de negociação sindical, e é necessário, neste momento, uma revisão dessa intransigência e demarcação de forças por parte do movimento sindical. A mobilização forte das categorias da educação em greve, por certo, tende a tensionar essa postura bastante negativa, que deve ser revista”, disse Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
No dia anterior (21), também na capital federal, entidades da Educação Federal, incluindo o ANDES-SN, saíram em marcha na Esplanada dos Ministérios, com destino final no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As e os manifestantes ficaram em vigília no MGI durante a reunião entre o governo e as entidades representativas de técnicas e técnicos da Educação em greve.
Greve
A categoria docente federal deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, 58 instituições da base do ANDES-SN aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.
Fonte: Andes-SN
Cuiabá recebe o jornalista Breno Altman para o lançamento do livro “Contra o Sionismo - Retrato de uma Doutrina Colonial e Racista” no dia 04 de junho, às 19h, no auditório da Adufmat, na UFMT.
Aberto ao público, o evento de lançamento contará com um bate papo sobre o livro e a história do sionismo na Europa e nas terras palestinas, onde a doutrina chegou à sua maior representação: o genocídio em curso do povo palestino.
Com mediação do fotógrafo e jornalista Ahmad Jarrah, a mesa conta com a presença da professora doutora do Departamento de História da UFMT, Ana Maria Marques, e do diretor da Sociedade Beneficente Muçulmana de Cuiabá, Assan Salim.
Será uma oportunidade para ampliar os conhecimentos sobre a história da colonização da Palestina pelo estado sionista de Israel, ouvir relatos de quem vivenciou o apartheid na Palestina ocupada, e adquirir uma cópia da obra de Breno Altman.
>>>> Mais informações pelo Instagram @comitepalestinamt
Fonte: Divulgação
Diante de uma publicação da administração do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmando que a greve docente pode afetar seu funcionamento, o Comando de Greve docente protocolou, nesta quinta-feira, 23/05, um ofício denunciando o caso e solicitando providências imediatas por parte da Reitoria da instituição.
A denúncia, construída com base jurídica, afirma que a publicação da administração do restaurante tem viés integralmente político, sem qualquer lastro de veracidade ou respaldo jurídico, configurando uma “chantagem raquítica que merece a mais dura reprimenda”.
Após análise dos contratos existentes entre a UFMT e os Restaurantes Universitários que prestam serviços aos campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind aponta: “não existe no instrumento qualquer mecanismo legal que permita a interrupção da prestação dos serviços em decorrência do legítimo exercício de greve por parte das e dos docentes da UFMT”.
Ao contrário disso, os próprios contratos contêm cláusulas que proíbem qualquer tipo de manifestação como a que foi feita pela administração, vedando a “divulgação de propagandas político-partidárias e congêneres, veiculação de anúncios e/ou textos discriminatórios, demais vedações legais e regulamentares e ainda propaganda de produtos diversos”.
Nesse sentido, a publicação realizada pela administração do Restaurante Universitário demonstra claro envolvimento político do mesmo, numa tentativa evidente de causar pânico entre os estudantes e desgastar o movimento grevista, que reivindica, justamente, a garantia, a melhoria e a ampliação de direitos. Vale destacar que esse tipo de intervenção nunca havia sido registrada dentro da universidade em nenhuma outra greve.
Por fim, o Comando de Greve docente reivindica que, diante dos fatos, a Reitoria da UFMT realize, urgentemente, a notificação das empresas para que continuem fornecendo as refeições de forma integral, a notificação da gerência do RU para a retirada da nota no prazo de 24h e publicação de uma nota de retratação, e a abertura de Processo Administrativo para identificar os responsáveis pela mesma.
A Assessoria Jurídica ressalva que esta é uma tentativa de resolver a questão de forma administrativa, sem a necessidade de judicialização ou denúncia em outros órgãos de controle, que poderiam acarretar em sanções cíveis e penais ao administrador responsável pela contratação e às empresas envolvidas.
Clique aqui e leia o documento protocolado na íntegra.
Confira também o contrato da UFMT com o RU (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Comando Local de Greve Docente da Universidade Federal de Mato Grosso foi instaurado nesta segunda-feira, 20/05, e já está avaliando as demandas de manutenção de atividades essenciais da UFMT, por meio de sua comissão de ética.
Informações falsas sobre cortes de bolsas e serviços já estão circulando, em uma tentativa de gerar pânico moral. Assim, entendemos que o movimento grevista jamais apoiaria cortes de auxílios e bolsas de qualquer natureza e se coloca em defesa da manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU), dos cartões de transporte e de outros serviços importantes garantidos por lei.
O Comando Local de Greve Docente não é favorável à retirada de qualquer direito, até porque esta greve é, também, pela ampliação dos mesmos e por melhores condições de trabalho na UFMT.
Orientamos que docentes não registrem quaisquer informações de suspensão de atividades junto à Reitoria e pró-reitorias que possam acarretar cortes ou suspensão de bolsas. Qualquer docente que tenha dúvidas sobre quais atividades de ensino, pesquisa e extensão podem ser mantidas deve enviar e-mail detalhando a atividade e a excepcionalidade de sua manutenção à O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Cuiabá, MT, 22 de maio de 2024
