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No último domingo (7), a França assistiu a uma importante derrota da extrema direita nas eleições legislativas. O partido de Marine Le Pen, Reunião Nacional (RN), que havia conquistado 33% dos votos no primeiro turno, não conseguiu um avanço significativo no segundo turno. Em uma surpreendente reviravolta, a Nova Frente Popular (NFP), uma coalizão que reúne forças políticas da centro-esquerda até forças de esquerda mais radicais, foi a mais votada no pleito de domingo, conquistando 182 cadeiras no parlamento. A aliança Juntos, coalizão governista de centro formada em torno do presidente Emmanuel Macron, garantiu 168 assentos, enquanto o RN de extrema direita obteve 143 lugares. Apesar da derrota, a extrema direita dobrou seu número de assentos em relação às últimas eleições.
A virada ocorreu devido à significativa participação dos franceses nas seções de votação — o maior comparecimento em mais de 40 anos, apesar do voto não ser obrigatório na França. A Assembleia Nacional possui 577 assentos, sendo necessárias 289 cadeiras para formar maioria e definir o primeiro-ministro. Nenhum grupo obteve maioria absoluta no segundo turno das eleições.
Dissolução
No início de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu o parlamento francês e convocou novas eleições na França, antecipando o pleito que estava originalmente marcado para 2027, coincidindo com o fim de seu mandato.
A decisão foi motivada pelo resultado das eleições do Parlamento Europeu, realizadas no dia 9 de junho, que apontaram a vitória da direita e o avanço da extrema direita, além do crescimento das e dos candidatos do partido de extrema direita RN, liderado por Marine Le Pen. Leia mais sobre esse processo no InformANDES de junho (AQUI).
Com isso, um bloco composto por partidos de esquerda como a França Insubmissa (LFI), partidos Socialista e Verde, juntamente com outras forças, uniram-se para formar a Frente (NFP) para combater a extrema direita.
A NFP se comprometeu a revogar as reformas na Previdência e na imigração implementadas pelo atual governo, além de criar uma agência de apoio para imigrantes sem documentos e facilitar pedidos de visto. Pretende também impor limites a reajustes de bens básicos para combater a crise do custo de vida e defende o aumento do salário mínimo.
Reino Unido
Após 14 anos, o Partido Conservador vai deixar o poder no Reino Unido. O Partido Trabalhista venceu as eleições gerais britânicas, no último dia 5 de julho, com uma maioria no Parlamento com 412 assentos, enquanto as conservadoras e os conservadores somaram apenas 121.
O Partido Nacional Escocês deve ter seu número de deputadas e deputados reduzido de 47 a 9, e o Reform UK, de direita radical, que antes não tinha assento no Parlamento, obteve quatro. O Partido Verde, que só tinha uma cadeira, vai contar agora com quatro deputados, mesmo número de representantes do Partido do País de Gales, que dobrou seu número de assentos.
O Reino Unido é composto por quatro países: a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte.
Fonte: Andes-SN (com informações de Agência Brasil e BBC)
Os servidores docentes e técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia conjunta realizada nesta segunda-feira, 08/07, o reajuste dos planos da Unimed para os próximos três anos. Após quatro rodadas de negociação os melhores percentuais alcançados foram 13% no primeiro ano (2024/2025) e 14% nos próximos dois anos, desde que a sinistralidade não ultrapasse os 80%.
Os planos em questão são os de número 6890, 6891, 6892, 6893, 6900, 6901, 6902, 6903, 6910, 6911, 6912, 6913.
Como explicou o professor Carlos Emílio, presidente da Comissão que tem realizado as negociações, a sinistralidade é um cálculo matemático que compara o valor arrecadado e o valor gasto pelo plano. “A Unimed diz que nossa sinistralidade é alta e a gente não consegue contestar, porque não temos pessoas acompanhando esses números. Esse é o nosso primeiro Tendão de Aquiles”. Segundo a Unimed, apesar de muito alta, a sinistralidade dos planos tem caído; saiu de 97,37%, em 2020, para 79,93%, em 2024.
Durante sua apresentação, Emílio falou, ainda, que cerca de 1508 pessoas signatárias dos planos têm mais do que 59 anos, e que as 40 vidas de zero a 18 deveriam oxigenar essa diferença, o que não ocorre mais devido ao aumento dos diagnósticos de transtornos com tratamentos caros, como o Obsessivo Compulsivo (TOC), Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Espectro Autista (TEA), entre outros.
A professora Clarianna Silva, membro da comissão e diretora da Adufmat-Ssind, informou que antes de sentar com a Unimed para iniciar a negociação, a comissão se preocupou em analisar o perfil das categorias, inclusive com a ajuda de estatísticos. Além disso, realizou avaliações mais profundas sobre o que há de bom nos planos e seus gargalos, com o auxílio dos advogados e de uma representante de consórcios de saúde de outros sindicatos.
“Nós sabemos que a Unimed retrocedeu em qualidade nos últimos anos, com o descredenciamento de vários profissionais e demora para agendamento de consultas. No entanto, o contrato de vocês é antigo e tem algumas vantagens se comparado aos novos. Por exemplo, uma coparticipação mais baixa e garantia de home care, que os contratos novos não garantem. Tudo isso foi avaliado e discutido durante a negociação”, disse a diretora.
Foram quatro rodadas de diálogo junto a Unimed. Na primeira delas, a proposta da empresa era de reajuste de 25% por ano, enquanto a dos sindicatos era de 3%. Após a apresentação de todos os argumentos, na quarta rodada de negociações, as partes chegaram ao percentual considerado razoável pela comissão e aprovado com uma abstenção nesta segunda-feira: 13% em 2024/2025, 14% em 2025/2026 e 14% em 2026/2027, desde que a sinistralidade não ultrapasse 80%. A comissão destacou que fez questão de amarrar os anos seguintes, considerando que a inflação considerada para reajustes de planos de saúde tem ficado acima disso.
Para assegurar que a sinistralidade não ultrapassará 80%, a Comissão, que até este momento realizou especificamente o trabalho de negociar o reajuste, se transformará em Grupo de Trabalho (GT), para acompanhar os planos cotidianamente. Interessados em participar devem informar a Adufmat-Ssind pessoalmente, por telefone (65 99686-8732/ 9696-9293) ou e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
A comissão fez, ainda, uma comparação entre os valores pagos hoje para ingressar em planos inferiores, praticamente iguais ou até superiores aos dos planos antigos, que têm mais vantagens, e avisou: quem decidir sair desses planos não conseguirá mais entrar, porque eles estão fechados para novas adesões.
A diretora do Sintuf-MT, Elisete Hurtado, destacou que a comissão fez o que pode para beneficiar os usuários dos planos. “Que fique claro aqui que esta comissão atuou para defender os servidores e não a empresa. Nós fizemos o melhor que pudemos nesta negociação e não estamos defendendo a Unimed de forma alguma”, afirmou.
A docente aposentada, Marília Shiraiwa, concordou que, apesar de todos os problemas da Unimed, na sua opinião, ela continua sendo a empresa de melhor cobertura. No entanto, sua experiência em Florianópolis também permitiu obter um olhar diferenciado do Sistema Único de Saúde. “O SUS, em Florianópolis, funciona. Tem muita gente deixando plano de saúde privado para ter assistência exclusiva do SUS. Lá, o SUS é exemplo nacional, então vale a pena brigar por ele, pelo fortalecimento da Saúde Pública”, garantiu.
Os presentes dialogaram, ainda, sobre formas de melhorar o ambiente para negociações futuras, como a inclusão de uma empresa concorrente.
Por fim, diante de informações de que a Unimed está demorando para agendar consultas e cobrando em casos que não deveria, a servidora do Tribunal de Justiça e também membro da comissão, Sônia Lima, passou algumas informações importantes, como: contato para garantia de atendimento (65) 3319-3500. A Unimed tem a obrigação de agendar consultas em até 15 dias, no máximo; qualquer abuso cometido pela empresa deve ser denunciado à Agência Nacional de Saúde (ANS); é obrigação da Unimed garantir o atendimento de médico não credenciado que já acompanhe o paciente em tratamento, basta solicitar e aguardar a responda do agendamento; caso a rede não forneça o especialista necessário, é obrigação da Unimed fazer o reembolso integral da consulta particular.
Após a aprovação dos percentuais de reajustes, ficou decidido que as assessorias jurídicas da Adufmat-Ssind e Sintuf-MT acompanharão o processo e farão a revisão do aditivo para garantir que não haja nenhuma perda de direitos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Diante do desempenho considerado insatisfatório ou quase pífio de Biden no primeiro debate presidencial ocorrido no último dia 27 de Maio, quando o atual presidente dos EUA enfrentou seu arquirrival, ex-presidente Donald Trump, em que, segundo os analistas e organismos de comunicação foi “derrotado”, tem crescido a pressão de vários setores do Partido Democrata, para que Biden retire sua postulação à corrida presidencial, principalmente por parte dos grandes doadores de fundos para a Campanha dos democratas.
Diante disso, as pesquisas indicam que quem melhor se posiciona na corrida à Casa Branca são duas mulheres, ambas negras, a ex-primeira dama Michelle Obama, esposa do primeiro Presidente Negro dos EUA, Barack Obama e a atual vice-presidente, a primeira afro-americana de ascendência indiana a ser eleita para este cargo, Kamala Harris. Entre as duas Michelle Obama tem maiores chances de derrotar Donaldo Trump, mas a mesma desconversa sobre este assunto, tendo em vista a amizade que une as famílias Obama e Biden ao longo de algumas décadas, inclusive dos quatro anos em que Biden foi vice-presidente de Obama.
Enquanto as pesquisas indicam que Biden está “tecnicamente” empatado com Trump nas pesquisas eleitorais e em algumas sai derrotado, tanto Michelle Obama quanto Kamala Harris tem a seu favor números expressivos e seriam as únicas candidatas para garantirem que os Democratas continuem na Casa Branca por mais quatro anos.
Para entender melhor esta dinâmica política e eleitoral, é importante, fundamental, voltar os olhos e a reflexão sobre as últimas eleições americanas em que Biden derrotou o então Presidente Donald Trump e toda a celeuma em torno dos resultados eleitorais e a invasão do Congresso Americana por uma turba ensandecida, coisa jamais vista na política americana ao longo de séculos.
Depois da retumbante vitória do Partido Trabalhista, de centro esquerda no Reino Unido, pondo fim a 14 anos de governo conservador, impondo a maior derrota que a direita (conservadora britânica) já teve em quase 200 anos, agora a “bola” da vez passa a ser a escolha do candidato ou candidato do Partido Democrata, nos EUA.
A vitória de Biden em 2020, pondo fim a quatro anos de governo Trump, de extrema direita, negacionista climático e em relação `a covid 19, por apenas uma pequena margem de votos populares, 51,3% para Biden (81,3 milhões de votos), contra 46,8% (74,2 milhões de votos para Donald Trump).
No Colégio eleitoral, onde, de fato as eleições americanas são decididas Biden obteve uma vitória mais expressiva, 306 votos contra apenas 232 votos para Trump, apesar de que, em número de estados, Biden venceu em 27 e Trump em 26. Todavia, cabe uma observação em relação aos resultados nos Estados, geralmente, os Democratas conseguem vencer na maioria dos estados com maiores colégios eleitorais, enquanto os republicanos representam a maioria dos eleitores de estados menores e mais conservadores.
Apesar da vitória de Biden, o presidente Trump, que estava no cargo, questionou judicialmente os resultados das eleições em diversos estados, colocando em dúvida o processo eleitoral, à semelhança do que dois anos depois, em 2022, também o Presidente Bolsonaro, no cargo e adepto da ideologia de extrema direita sempre tenha contestado os resultados eleitorais e a segurança das urnas eletrônicas no Brasil, coisa que jamais tenha sido comprovada.
Desde a proclamação da Independência nos EUA, em 1.776, jamais houve um golpe de estado ou intervenção militar para depor um governo escolhido eleitoralmente, pelo voto popular e pelo Colégio Eleitoral.
No entanto, na esteira das dúvidas levantadas por Trump, dizendo que as eleições teriam sido fraudadas e que ele (Trump) seria, na verdade o eleito, sem que isto tenha sido acatado por todas as instâncias judiciais do sistema americano, foi sendo formado um clima de conflito e de “Fake news”, que chegou às vias de uma verdadeira insurreição (popular), e uma turba ensandecida, inspirada pelos discursos de ódio de Trump, viesse invadir o Congresso Americano, gerando prejuízos materiais e, inclusive, algumas mortes, rebelião esta que tentava impedir (na marra) o reconhecimento dos resultados eleitorais pelo Congresso e, consequentemente, impedir a posse de Biden, como legítimo Presidente eleito.
Esta rebelião ocorreu em 06 de Janeiro de 2021, algo semelhante ao que viria a ocorrer em Brasília, em 08 de Janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula, na tentativa de criar condições para um golpe de estado e a derrubada de um governo legitimamente eleito e empossado.
Ambas as insurreições e tentativas de golpe e rompimento do processo democrático foram perpetrados por adeptos da ideologia da extrema direita tanto nos EUA quanto no Brasil.
Mesmo tendo sido eleito democraticamente, Biden, da mesma forma que Lula, não conseguiram a maioria no Congresso, principalmente na chamada “Câmara Baixa” ou Câmara dos Deputados, demonstrando que teriam que enfrentar uma feroz oposição parlamentar, na tentativa de desestabilizar seus governos.
Diferente do Brasil, onde existem diversos partidos que acabam “apoiando” o Governo e facilitando a formação de uma maioria parlamentar, nos EUA, a dinâmica política é determinada, de fato, por um bipartidarismo ferrenho, poucas ou quase nunca parlamentares trocam de lado para apoiarem os presidentes de outro partido, o que dificulta muito a gestão do Presidente eleito, que necessita de apoio parlamentar para inúmeras medidas tanto de política interna quanto de política externa.
Mesmo assim, Biden tem conseguido resultados considerados pela sociedade e pelo famigerado “mercado” como satisfatórios e isto, apesar de sua idade avançada, sempre questionada publicamente, tem dado condições para que Biden tente a reeleição, em uma nova disputada exatamente contra Trump, que sagrou-se vencedor nas primárias republicanas de forma ampla e inconteste.
Antecedendo as convenções que homologam as candidaturas que saíram vencedoras nas prévias partidárias (a Republicana será em Milwaukee, estado do Wisconsin entre 15 – 18 de julho de 2024) e a do Partido Democrata em Chicago, estado do Illinois, entre 19 -22 de Agosto de 2024), quando, finalmente, a Campanha eleitoral tem sua largada oficial, onde os comícios e, principalmente, os debates entre os candidatos a Presidente e também entre os candidatos a Vice Presidentes tem uma importância crucial, principalmente nos “Estados Pêndulos” (swing states).
É importante que situemos as eleições americanas em um contexto geopolítico internacional e como as superpotências agem interna e externamente neste jogo do poder mundial, em que tanto essas potências (EUA, CHINA, Rússia, União Europeia, índia) e outros países que fazem parte dos diversos blocos formados em torno dos interesses dessas potências e super potências, considerados os “peões” em um jogo de xadrez.
Assim, é bom observar de forma mais atenta o que pode ocorrer no processo das escolhas dos Candidatos a Presidente dos EUA, nesses próximos 30 ou 60 dias, muita coisa pode ser alterada nesta dinâmica, influenciando significativamente os resultados das eleições que devem ocorrer no início de novembro neste Gigante do Norte, que ainda é a super potência com maior poderio econômico, militar e estratégico e tecnológico mundial.
Uma vitória de Trump pode significar não apenas o retorno do Partido Republicado, dos conservadores à Casa Branca, mas, também um estímulo ao avanço da direita e da extrema direita ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
Por isso, os resultados das eleições americanas podem influenciar e geralmente influenciam, significativamente, as relações internacionais e também as questões da guerra, da paz, do comércio internacional e, também, da crise climática, além de tantos outros aspectos, razões mais do que suficientes para estarmos atentamente observando-as.
*Juacy da Silva, Professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da pastoral da ecologia Integral, ex-integrante da Escola Superior de Guerra e do Inter-American Defense College, em Washington, DC, EUA. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Processos minerários aumentam mais de 60% na bacia do rio Juruena e se sobrepõem aos limites de seis terras indígenas
Tradicional pesca de mascreação praticada pelo povo Manoki no rio Papagaio – Adriano Gambarini/OPAN
A intensificação das atividades de mineração coloca em risco a sociobiodiversidade na bacia do rio Juruena, em Mato Grosso. Mais de um terço (34,61%) dos rios da região podem ser afetados pela atividade mineradora, de acordo com o Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) a partir de informações fornecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Esse dado é alarmante, pois sugere que a qualidade desses corpos d’água pode ser seriamente comprometida pelos impactos das atividades de mineração, ameaçando a saúde, a biodiversidade e a cultura dos povos que dependem desses rios”, avalia Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.
A análise abrangeu 2756 cursos d’água e revelou que 954 estão intersectados espacialmente com os processos minerários, inclusive alguns dos mais importantes da bacia, como os rios Juruena, Sangue, Arinos, Papagaio, o dos Peixes, Cravari e São João da Barra.
Os processos minerários já cobrem uma área de 2,6 milhões de hectares, maior do que a totalidade do estado de Sergipe (2,2 milhões de hectares). Entre 2018 e 2024, houve um salto de de 782 para 1261 processos minerários nesta que é a maior bacia hidrográfica de Mato Grosso, a do Juruena, o que representa um aumento de 61,25%.
Atualmente, a base de dados da ANM indica que 19 processos minerários estão sobrepostos aos limites de seis terras indígenas em Mato Grosso: Escondido (Rikbaktsa), Kapôt Nhinore (Kayapó e isolados Capot/Nhinore), Kayabi (Apiaká, Kayabi e Munduruku), Paukalirajausu (Nambikwara), Portal do Encantado (Chiquitano) e Uirapuru (Paresi). A soma das áreas dos processos minerários sobrepostos totaliza 7.382 hectares.
“A situação é muito preocupante, seja porque esses processos estão ilegalmente sobrepostos às terras indígenas, ou porque os rios dos quais dependem povos e comunidades do Juruena também estão na rota da mineração e podem ser contaminados. O caso Yanomami e o caso Munduruku são exemplos contundentes dos impactos do risco a que o Juruena está sujeito”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade, da OPAN.
De toda a região, a sub-bacia do rio São João da Barra (uma das que compõem a bacia do Juruena) é a que chama mais atenção por ter mais de três quartos de sua área (75,64%) sobreposta por requerimentos de processos minerários, principalmente relacionados à exploração de cobre, além de uma parcela de ouro.
O documento destaca uma alta concentração de processos relacionados à exploração de ouro e cobre no médio e baixo cursos da bacia do Juruena. As atividades relacionadas ao ouro abarcam cerca de 40% da área total dos processos minerários, enquanto o cobre responde por 32%. A distribuição desses recursos segue um padrão característico do estado, cujas proporções de requerimentos de processos minerários de ouro e cobre são, respectivamente, 52% e 23% do total. O boletim considera apenas processos minerários legais, portanto não há informações referentes ao garimpo ilegal, o que aponta para um cenário ainda mais ameaçado.
“Essa avalanche de processos minerários, avançando de forma tão acelerada, coloca em xeque o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais na região. São várias camadas de violações”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.
“Além de todos os pontos levantados, esse processo ainda atropela o debate relativo aos usos múltiplos dos recursos hídricos, a saúde pública e as mudanças climáticas”, complementa Cristian Felipe Rodrigues Pereira.
Fonte: Túlio Paniago/ Operação Amazônia Nativa (OPAN)
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Por unanimidade, docentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Unilab - Malês, aprovaram na quarta-feira (3) a desfiliação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub) à Proifes. A assembleia, convocada pela própria base, ocorreu no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufba, em Salvador, com a presença de 221 filiadas e filiados, atendendo assim ao quórum estatutário.
Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN
A Apub representa docentes não apenas da Ufba, mas também das universidades federais do Oeste da Bahia (Ufob) e do campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
O estopim para a desfiliação ocorreu após a conduta antissindical da Proifes que se manifestou, mais uma vez, durante a greve da educação federal de 2024 e gerou questionamentos incisivos em sua base, pois as ações da entidade foram instrumentalizadas pelo governo federal para impor uma agenda de desestruturação da carreira, precarização dos serviços públicos e arrocho salarial.
Histórico
Fundada em 6 de agosto de 1968, a história da Apub remonta à resistência à invasão da Polícia Militar na Faculdade de Economia da Ufba durante a ditadura militar. Desde então, a entidade tem lutado pelos interesses da categoria, como melhores salários e condições de trabalho, além de defender a democratização do país e o fortalecimento do ensino nas universidades públicas federais.
A homologação da filiação da Apub ao ANDES-SN ocorreu em 9 de fevereiro de 1990. Em 2009, a Apub se desfiliou do Sindicato Nacional e, posteriormente, se filiou à Proifes. Atualmente, a Apub conta com aproximadamente 3 mil docentes em sua base.
“A assembleia foi um marco importante do processo de auto-organização dos professores e professoras da Universidade Federal da Bahia, do campus dos Malês da Unilab, e da Universidade Federal do Oeste da Bahia, demonstrando a crítica ao sindicalismo pelego construído pela Proifes, que resultou na desfederalização da entidade. Além disso, manifestou a continuidade de mobilização e da luta em outros tantos momentos que compõem esse processo de construção de uma entidade autônoma, independente e com perfil classista, que foi a Apub por muitos anos e certamente voltará a ser”, avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 1.741/2022, que permite prazos mais longos para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para mães, pessoas que gestam e pais estudantes, em razão de parto, nascimento ou adoção de filhas e filhos.
O PL estabelece que deverão ser prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — incluindo trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O projeto aprovado no dia 25 de junho aguarda sanção.
A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atividades de pesquisa que envolvam risco para a pessoa gestante ou para o feto.
O texto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria nas comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o projeto, o prazo poderá ser estendido para pelo menos 360 dias quando a criança nascida ou adotada (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias. Nessas situações, a prorrogação será, no mínimo, igual ao tempo de internação.
Segundo a nota publicada pelo ANDES-SN, que luta em defesa das mães e pessoas que gestam na Ciência, a aprovação do PL é uma medida relevante em um processo de luta em curso nas instituições de ensino superior e no conjunto da educação no país. Para o Sindicato Nacional, a falta de apoio às e aos estudantes de graduação e pós-graduação, provoca situações de evasão e desistência dos cursos e das pesquisas.
“Não basta ampliar o acesso de matrículas às(aos) jovens oriundos das famílias trabalhadoras, periféricas(os) e negras(os), é necessário pensar amplamente nas políticas de acesso e permanência tanto em matéria legislativa quanto na materialização de direitos conquistados e muitas vezes, negado, pelo contingenciamento de orçamento para à assistência estudantil”, avalia a entidade.
O direito às licenças maternidade e paternidade é central na luta docente, assim como a necessidade de oferecer creches e educação infantil para a comunidade universitária e para o conjunto da classe trabalhadora.
“Nossa luta será pela implementação da legislação e da garantia da prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadoras(es) da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção”, disse o sindicato em nota.
Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2017, o ANDES-SN deliberou pela luta por uma licença maternidade e paternidade de 1 ano para toda a classe trabalhadora, podendo ser solicitada a qualquer momento até que a criança complete 3 anos de nascimento ou de adoção.
Desde então, a entidade tem lutado pela justiça reprodutiva, garantindo às e aos docentes, estudantes e TAEs o direito à maternidade e paternidade, sem que isso seja motivo para excluir a comunidade acadêmica dos espaços de produção de ciência nas instituições de ensino.
Acesse aqui a Circular nº 268/2024 com a nota
Fonte: Andes-SN
Prevista para vigência entre 2024 e 2034 substituindo o atual PNE, proposta traz metas mais rebaixadas que o plano atual
O governo federal enviou ao Congresso Nacional em 27 de junho, o Projeto de Lei 2614/2024 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos (2024-2034). As diretrizes para a educação brasileira contêm 18 objetivos e 58 metas com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período atual (2014-2024), que deve ser prorrogado até o próximo ano, conforme prevê o PL 5665/23, aprovado pelo Senado e ainda em análise na Câmara dos Deputados.
Os objetivos compreendem as temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica, tendo como tema central o financiamento público da educação. Uma novidade do PL é o objetivo número 8, que trata das modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola. O PL mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
Integrantes do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), as coordenadoras Raquel Dias e Clarissa Rodrigues e o coordenador Emerson Duarte, fizeram uma análise prévia do PL e apontam retrocessos e contradições da proposta.
Orçamento da educação pública
A meta 18.a (item do objetivo 18), que trata do financiamento da educação pública, é a mais importante e, como avalia a 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Raquel Dias, "a meta do governo é reduzir a meta". Ela explica que a meta 18.a prevê a ampliação do investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano e 10% do PIB até o final da vigência do PNE. Entretanto, o PNE atual prevê que até o quinto ano de vigência - que seria 2019 - essa meta deveria ter sido ampliada para 7% do PIB, o que não aconteceu. "A meta não foi alcançada. Chegamos ao final do PNE e temos uma aplicação de apenas 5% do PIB em educação pública e de 5,5% em educação como um todo. Portanto, colocar como meta "alcançar 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE proposto" é um retrocesso com relação ao PNE atual, que já prevê esse percentual até o quinto ano", apontou a dirigente.
O PL também não atende o documento referência aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) para a elaboração do novo PNE. Raquel lembra que no relatório há uma previsão de ampliação de 7% do PIB até o quarto ano; de 9% do PIB até o oitavo ano e de 10% do PIB, no mínimo, até o final de vigência do plano. "Portanto, é um recuo do governo com relação ao documento aprovado na Conae. Mais importante do que isso, é lembrar que o PNE de 2001 já previa os 7% e isso foi vetado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Então há muito tempo estamos perseguindo esses 7%. Se levarmos os 7% para o sexto ano de vigência, serão pelo menos 30 anos perseguindo os 7%", ressalta.
Raquel lembra ainda que o PNE da sociedade brasileira, aprovado em 1997, já defendia a aplicação imediata de 10% do PIB na educação. "Prorrogar os 10% do PIB, mais uma vez, para daqui a dez anos, significa prorrogar também o futuro de crianças e jovens, da classe trabalhadora e da escola pública", avalia. Ela lembra que a posição do Sindicato Nacional é explícita: "O ANDES-SN está na luta pela defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública."
Acesso ao ensino superior
O conteúdo específico do PL 2614/2024 relacionado à educação superior está contido nos objetivos de 13 a 15, relacionados com as metas 12 a 14 do PNE vigente. O primeiro ponto, contido no objetivo 13, trata, entre outras coisas, da ampliação da taxa líquida de acesso ao ensino superior, ou seja, das matrículas de estudantes com idade entre 18 a 24 anos, comparados com a população desta faixa etária, para 40%. O PNE vigente demarcou elevar para 33% a taxa líquida. Contudo, de 2014 a 2022, a taxa líquida avançou de 18% para 20%, muito aquém do que a sinalização apontada no PNE vigente e no PL.
"Essa realidade coloca poucas perspectivas para a juventude que, em ampla maioria, permanece fora da educação superior. E isso ocorre, em larga medida, pela estagnação do crescimento das matrículas na educação superior pública nos últimos dez anos. Portanto, é uma responsabilidade do governo federal e de governos estaduais a necessidade de ampliar os investimentos com a educação superior que possibilite a ampliação do acesso, sem deixar de priorizar a qualidade da permanência", critica o 2º vice-presidente da Regional Norte II, Emerson Duarte.
Contradições
Para a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, Clarissa Rodrigues, sem financiamento para a educação não é possível pensar que as metas propostas pelo novo PNE serão factíveis. "Além disso, as metas são mais tímidas em relação ao plano anterior. Outra questão é que nos dez anos de vigência do PNE atual (2014-2024), somente quatro das 20 metas foram parcialmente cumpridas", desaprova.
Clarissa reforça também que não há valorização de professoras e professores sem reestruturação de carreira e reposição de salários e alerta para outros problemas constantes na proposta do governo. "Há, ainda, uma contradição com a legislação vigente. A Base Nacional de Formação de Professores, Formação Inicial e Continuada de Professores, homologada recentemente pelo MEC, coloca alguns desafios importantes, como a questão do notório saber e a possibilidade de EAD na reforma do Novo Ensino Médio (NEM)", afirma.
De acordo com a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, não há, nessa discussão, a questão da universalização do ensino médio. "O PL fala em universalização da educação não para o ensino médio, mas para uma faixa de idade de 16 anos. Nós sabemos que grande parte da população na idade escolar está fora dessa faixa, dessa conexão idade-série. Então, colocar que a universalização se dará até os 16 anos, retira o ensino médio como uma meta de universalização", pondera.
Confira os 18 objetivos que contemplam a proposta do novo PNE:
1 - Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 - Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
6 - Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
9 - Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14 - Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15 - Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
16 - Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
O novo PNE foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do Ministério da Educação e de autarquias vinculadas. A Conae, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, também debateu a proposta e teve como tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".
Confira aqui a íntegra do PL 2614/2024.
Fonte: Andes-SN
