A primeira assembleia geral da gestão “Pedro Casaldáliga” à frente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), realizada nessa quinta-feira, 22/07, representará, também, mais um marco político na história da categoria. Foram quatro horas de debate, analisando os ataques de um Governo que, além de neoliberal, ameaça cotidianamente a própria democracia burguesa. Ao final, a certeza de uma defesa intransigente: a sede do sindicato também é uma conquista política, e a categoria não abrirá mão dela.
A plenária foi convocada com apenas três pontos de pauta: Informes, Análise de Conjuntura, e Ataques da Reitoria/CGU à organização sindical na UFMT: a questão dos espaços físicos e as sedes das organizações sindicais. Isso porque, na segunda-feira, 19/07, a diretoria recebeu um ofício da Reitoria dizendo que a entidade deverá escolher entre sair da sede ou ficar, mediante o pagamento de um aluguel em torno de R$ 8 mil.
A análise de conjuntura, exercício regular realizado pela categoria para orientar as ações posteriores, já indicava que o debate sobre a permanência na sede seria duro. Não apenas pela vontade já anunciada pelo Governo Bolsonaro de enfraquecer ou extinguir movimentos coletivos, mas pelo fato de esses ataques serem viabilizados pela ação de colegas. Nesta questão, os pontos de pauta se confundem.
Durante o debate sobre a análise de conjuntura, o processo de privatização de instituições públicas importantes e as ameaças aos direitos democráticos – especialmente em resposta às crescentes mobilizações nas ruas – deram o tom das intervenções. “A constante retórica de ameaça é preocupante e inaceitável. A disposição popular de ir às ruas tem incomodado, e a cada momento que vamos às ruas, o Governo faz uma ameaça de golpe”, disse o professor Roberto Boaventura, defendendo que o sindicato faça uma defesa permanente da democracia. Na mesma linha, o professor Vicente Ávila afirmou, minutos antes, que a democracia “corre um risco anunciado. Não é provável, é anunciado”.
E essa mesma lógica neoliberal está nos governos estadual e municipal, e até mesmo dentro das salas de aulas. O professor Aldi Nestor exemplificou, estabelecendo uma correlação com as políticas excludentes praticadas pelo Governo Estadual. “Eu sou professor de matemática, dou aula de cálculo e de álgebra. E hoje eu vou resolver o seguinte problema com meus alunos: uma imobiliária tem 100 apartamentos. Ao preço de R$ 800, aluga todos. Para cada R$ 100 que aumentar no valor do aluguel, um apartamento fica vazio. Qual o preço que a imobiliária deve cobrar para que a sua receita seja máxima? Curiosamente a melhor resposta para esse problema é deixar 36 apartamentos vazios. Eu fico com a preocupação de qual deles não vai sair um Mauro Mendes aprimorado. Nós temos uma forma de construir esse tipo de mentalidade, que não vê nenhum problema em deixar os indígenas de fora, porque isso é problema de outra pessoa. Não vê nenhum problema em deixar 6 milhões de pessoas sem casas, enquanto tem 6 milhões de casas desocupadas”, reclamou.
Repercutiu também a declaração do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, feita em rede nacional na quarta-feira, 21/07, apelando ao retorno imediato das escolas. Os docentes avaliam que não deve demorar a ordem para a retomada das atividades presenciais nas universidades, sem as devidas precauções contra a Covid-19, que continua matando mais de mil pessoas diariamente no país.
Diante de todas essas questões os docentes encaminharam a realização de uma articulação entre as entidades de trabalhadores para a realização de um ato em Brasília, com docentes já vacinados; a elaboração de um posicionamento em defesa da não privatização da Eletrobrás, dos Correios e outros órgãos nacionais, com a reivindicação de que 100% dessas empresas estejam sob controle popular; articulação com parlamentares para a defesa da democracia; e fortalecimento da comunicação do sindicato no sentido de denunciar as violências no campo, para que tenham mais repercussão na mídia.
Com relação ao debate sobre os ataques da Reitoria, após apresentar o documento encaminhado ao sindicato apresentando a proposta de aluguel de R$ 8 mil, o diretor geral, Reginaldo Araújo, fez um histórico da construção da sede da Adufmat-Ssind, no início na década de 1990. À época, sindicato e Administração assinaram um contrato de comodato com validade de 50 anos, debatido e aprovado em todas as instâncias da universidade. Assim, em 2041, sindicato e Reitoria devem dialogar novamente sobre as condições de permanência. O dirigente concluiu sua exposição informando, ainda, que as assessorias jurídicas do ANDES - Sindicato Nacional e da Adufmat-Ssind fizeram pareceres afirmando que, conforme a legislação vigente, não há nenhuma ilegalidade na presença do sindicato no campus da universidade, nas condições atuais.
Vale destacar que a mesma proposta foi encaminhada ao Sindicato dos Técnicos (Sintuf/MT), com diferença no valor do aluguel: R$ 12 mil. O prazo dado pela Reitoria para resposta das entidades que construíram a universidade foi sexta-feira, 23/07.
O debate foi intenso. Todas as intervenções, no entanto, convergiram para o fato de se tratar de uma proposta absurda, de um ataque. “É uma ofensiva, uma agressão da Reitoria à categoria”, disse o professor Breno Santos. Para Maelison Neves, o anúncio de agressões futuras. “É preciso ter a consciência coletiva de que esse ataque à Adufmat é um ataque a toda categoria, e uma vitória nesse sentido simbolizaria a vinda de ataques piores. Por isso, essa proposta requer uma resposta dura”, defendeu o docente.
As avaliações foram unanimes no sentido de que não é lastro jurídico para a expulsão do sindicato da universidade, e que a instituição não poderia realizar esta “quebra jurídica”, ou eventual alteração da legislação não poderia retroagir. De toda forma, a categoria entendeu que se trata de um debate político, que demanda resposta política. “Não haverá nem R$ 1 de aluguel, porque o espaço é um direito da categoria. No entanto, nós precisamos decidir como será a nossa resposta”, destacou o diretor Leonardo Santos.
A vice-reitora da universidade, Rosaline Lunardi, que acompanhou o debate acerca do ponto de pauta, se inscreveu para falar e apelou para o diálogo. “Mandar um documento é uma questão jurídica. Separem bem aquilo que é um documento, precisa ser registrado, tramitado, e as soluções políticas possíveis. Se há uma questão política já identificada pelo sindicato, a gente pode tentar resolver. Eu estou me manifestando aqui como professora, que vê como principal saída o diálogo. O Sintuf aceitou debater porque reconhece a Reitoria. A Adufmat, aceitando dialogar, também reconheceria e isso seria um benefício a todos, nos auxiliaria a encontrar saídas”, afirmou.
Imediatamente após a fala da vice-reitora, os docentes voltaram a debater as possibilidades de resposta, questionando a disposição da Reitoria para o diálogo, já que a gestão anterior da Adufmat-Ssind tentou dialogar diversas vezes e não obteve nenhuma resposta da Administração. “Nós tentamos marcar audiência, convidamos para o debate público em live, e não obtivemos nenhuma resposta da Reitoria”, afirmou a professora Lélica Lacerda, ex-diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind.
A professora Graziele Borges, representante da subseção da Adufmat-Ssind no campus do Araguaia, expôs a questão da sala da Adufmat-Ssind no campus, onde a Administração também quer cobrar aluguel, embora o espaço ainda esteja desativado. A docente apontou algumas incoerências nas negociações locais, considerando que há abertura para seção de espaço para outras instituições locais.
Por fim, após várias propostas, a categoria aprovou que não aceitará sair da sede e nem pagar aluguel; que responderá formalmente o ofício, com base também na fundamentação jurídica; que aceitará dialogar com a Reitoria, mas não aceitará nenhum tipo de acordo sem debater com a categoria antes; caso a Reitoria não retire a cobraça dentro de um prazo de 20 dias, a Adufmat-Ssind iniciará uma campanha de reafirmação da conquista da sede – incluindo as subsedes.
Informes
No início da assembleia, a Diretoria realizou informes sobre os atos que serão realizados no sábado, 24/07 (saiba mais aqui). Em Cuiabá, a concentração será às 15h, na Praça Alencastro. Em Sinop haverá um carro de som, que já está circulando desde o início da semana. No Araguaia a concentração será às 8h30, na Praça Sebastião Alves Júnior. Além disso, a categoria se prepara também para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, nos dias 29 e 30/07.
A diretoria informou, ainda, que a “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”, que já distribuiu por volta de 124 mil kg de alimentos, além de produtos de higiene, combustível, leite, fraldas, e material de trabalho no campo, se prepara para receber mais uma colaboração do Grupo Ação Cidadania, de cerca de 13 mil kg de alimentos.
A Diretoria de Assuntos de Aposentadoria informou que os docentes aposentados querem retomar as reuniões no Largo da Adufmat-Ssind, e que a diretoria fará uma programação para os próximos dias.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Publicamos a pedido da Administração da Universidade o o comunicado abaixo, direcionado aos servidores TITULARES de plano de saúde que recebem o ressarcimento saúde - per capita saúde suplementar - que devem apresentar o comprovante de quitação anual do ano de 2020 (EXCETO GEAP) até o dia 31/07/2021.
Prezado (a) Senhor (a),
Considerando a emissão da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar de servidores públicos TITULARES de plano de saúde e seus DEPENDENTES;
Considerando a auditoria preventiva anual do SIAPE, que exclui automaticamente os benefícios per capita saúde suplementar de todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), para fins de comprovações obrigatórias junto a Secretaria de Gestão de Pessoas, visando a análise documental e o retorno do benefício aos servidores que estão em conformidade com a legislação vigente;
Considerando que, excepcionalmente no ano de 2021, foi prorrogado o prazo para a comprovação das despesas efetuadas pelo servidor, previsto no art. 30, da portaria citada acima;
Em complementação ao Ofício-Circular nº 2/2021/SGP - CAP - COORD./UFMT 3234581, vimos alertar que o prazo para aqueles que ainda não enviaram os comprovantes de 2020 se encerra em 31/07/2021.
Acrescentamos que é um dever anual dos titulares dos planos de saúde enviarem os comprovantes de quitação, sob pena de perda do benefício; e, aqueles que estiverem em desacordo com o que dispõe a Portaria normativa SEGRT/MP1/2021, serão notificados e deverão ressarcir ao erário público.
Informamos que nos comprovantes deverão constar o nome do servidor como beneficiário TITULAR e de seus DEPENDENTES, inclusive para os planos de saúde COLETIVOS (associações/sindicatos).
São considerados como dependentes dos servidores (conforme Portaria Normativa 1/2017/SEGRT/MP):
a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b) o companheiro ou a companheira na união homo-afetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.
Os servidores ativos deverão encaminhar os comprovantes via processo SEI diretamente para a unidade abaixo, seguindo as instruções:
* SGP-CAP - CPAB - Comissão Permanente de Análise de Benefícios
* Assunto: "Plano de Saúde - Comprovante de Quitação Anual"
* Anexar declaração do plano de saúde, contendo todos os pagamentos do ano 2020 ou os comprovantes de pagamentos mensais de 2020 (servidor titular e seus dependentes)
Os servidores aposentados e pensionistas farão o envio dos comprovantes via processo SEI, pelo acesso de usuário externo, e em casos de dificuldades, poderão enviar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Cientificamos que os comprovantes anexados a este processo não serão considerados, tendo em vista a necessidade de realizar o controle por parte da Comissão Permanente de Análise dos Benefícios/CAP/SGP.
Em caso de dúvidas, seguem os canais de atendimento:
CPAB/CAP/SGP - e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
GP/CAP/SGP - WhatsApp: (65) 3313-7242
CAP/SGP - WhatsApp: (65) 3313-7249
Atenciosamente,
Karen Louize Trento
Coordenadora de Administração de Pessoal
SGP/REITORIA/UFMT
André Baptista Leite
Secretário de Gestão de Pessoas
REITORIA/UFMT
Imagem: TVCA
Não é uma figura de linguagem. Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, pessoas formaram fila em um açougue no bairro CPA para receber doação de ossos. O estado que exportou mais de 30 milhões de cabeças de gado em 2020, que bate novos recordes a cada trimestre, que se orgulha de proclamar sua contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional, não consegue alimentar seus 3, 2 milhões de habitantes.
A notícia de que pessoas se glomeraram para receber doação de ossos em Cuiabá foi repercutida nacionalmente no último final de semana. Na fila, que aumenta a cada distribuição, feita duas vezes por semana pelos donos do açougue, dezenas de pessoas afirmaram que recolhem os restos de gado porque estão com dificuldades financeiras e não conseguem comprar alimentação suficiente e precisam de doações.
O professor e morador do bairro, Edzar Allen, afirmou que o açougue já distribui os ossos há algum tempo, mas desde o ano passado as filas estão cada vez maiores. “Tem tomado uma proporção enorme esse fato, após o vídeo divulgado na internet. Um estado com milhões de cabeças de gado, nessa situação, certo que não é só uma problemática local, mas denuncia uma política de precariedade, de carestia, de ferrar a vida da população”, afirmou.
As políticas neoliberais de austeridade levaram o Brasil novamente para o mapa da fome em 2018, segundo o IBGE, com mais de 10 milhões de pessoas em situação de miséria.
Com as políticas adotas pelo Governo Federal durante a pandemia, em 2020, cerca de 7,8 milhões de pessoas perderam o emprego, outros milhares caíram na informalidade tentando sobreviver, e o auxílio emergencial oferecido nunca foi o suficiente para atender às necessidades básicas de uma família com dois adultos e duas crianças, como sugere a Constituição Federal com relação ao salário mínimo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 22 de julho de 2021 (quinta-feira)
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) Ataques da Reitoria/CGU a organização sindical na UFMT: a questão dos espaços físicos e as sedes das organizações sindicais.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 19 de julho de 2021.
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Avanço da destruição do meio ambiente no Brasil combinado com a paralisia proposital por parte do governo em fiscalizar e controlar essa situação para favorecer madeireiras, mineradoras, grileiros e latifundiários. Esse é o cenário no governo de Bolsonaro e Mourão, cuja política vem causando uma devastação sem precedentes no país.
Segundo levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o desmatamento na Amazônia aumentou 51%, entre agosto de 2020 e junho de 2021, comparado aos 11 meses anteriores. Em junho, a área devastada foi de 926 km², totalizando 8.381 km² desmatados nos últimos 11 meses. No mesmo período anterior, foram registrados 5.533 km² de desmatamento.
O monitoramento feito pelo Imazon é feito por meio do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), através de satélites e ferramentas de instituições, como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o Global Forest Watch, sistema via satélite utilizado pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.
Para se ter uma ideia, segundo o instituto, a área equivale a três vezes a cidade de Fortaleza (CE), sendo o terceiro maior índice de destruição da vegetação nos últimos 10 anos. Os estados mais atingidos são, respectivamente, Pará e Amazonas.
Fiscalização é desmontada
Ao mesmo tempo em que são divulgados dados que mostram a devastação de nossas florestas, outro levantamento revela a responsabilidade direta do governo de Bolsonaro e Mourão para esta situação. Há um verdadeiro boicote do governo aos mecanismos de controle e fiscalização, como por exemplo o Ibama e ICMBio.
Em 2019 e 2020, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos estados da Amazônia Legal despencou 93% na comparação com a média dos quatro anos anteriores.
O levantamento foi feito por pesquisadores do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Segundo o estudo, entre 2014 e 2018, a média anual foi de 688 processos com multas pagas no Ibama. Em 2019 e 2020, sob o comando do ex-ministro Ricardo Salles, os balanços foram 74 e 13 multas pagas (média de 44).
O número de processos relacionados a infrações que envolvem a vegetação julgados em 1ª e 2ª instância também recuou: de 5,3 mil anuais, entre 2014 e 2018, para somente 113 julgamentos em 2019, e 17 no ano passado.
Os pesquisadores apontam que mudanças nas regras internas do Ministério do Meio Ambiente e na legislação entre 2019 e 2020 dificultaram o trabalho de campo dos fiscais e o andamento interno de processos ligados à apuração de infrações ambientais, como desmate e extração de madeira irregulares.
É a famosa (e nefasta) política de “deixar a boiada passar” admitida pelo ex-ministro Ricardo Salles, durante reunião ministerial com Bolsonaro no início do ano passado. Vale lembrar, inclusive, que Salles saiu do cargo sob investigação em razão de denúncias de favorecimento a setores empresariais no contrabando de madeira, entre outros escândalos.
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Desde que assumiu, Bolsonaro sempre atacou o trabalho de fiscais do Ibama e do ICMBio, cientistas do Inpe e declarou seu propósito de parar a “indústria da multa”. Esse é o resultado. Uma paralisia na fiscalização e posicionamentos abertamente a favor de criminosos que desmatam nossas florestas.
Sem falar na militarização de órgãos ambientais, assim como em todo o governo. Supostamente, Bolsonaro e Mourão apostam em operações militares com as Forças Armadas para proteger a Amazônia, mas na prática, a devastação da floresta segue alta, com a maior taxa na última década, sem que haja multa ou sanções a quem desmata ou faz queimadas irregulares, como comprovam os dados levantados pelos pesquisadores.
Em defesa do meio ambiente, Fora Bolsonaro e Mourão, já!
A CSP-Conlutas afirmou diante da saída de Ricardo Salles que sua queda era uma boa notícia, mas que a política de “boiada” iria continuar, pois todo o governo de Bolsonaro e Mourão é atrelado aos interesses do agronegócio, de latifundiários, madeireiras, mineradoras, garimpeiros ilegais e grileiros. O novo ministro que assumiu, Joaquim Álvaro Pereira Leite, já trabalhava na pasta sob o comando de Salles e também é ligado à bandada ruralista.
Portanto, a luta contra os desmatamentos, as queimadas, a destruição da fauna e flora brasileiras, a defesa dos indígenas, quilombolas, camponeses e todos os povos das florestas está atrelada à luta para por um fim o quanto antes a esse governo genocida e corrupto.
No próximo dia 24 de julho, em mais um dia nacional de luta pelo Fora Bolsonaro, a bandeira em defesa do meio ambiente também estará nas ruas.
Fonte: CSP-Conlutas
As e os docentes atualizaram o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) - que engloba Universidades, Institutos e Cefets - e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações, as quais irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. Com o tema “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”, o 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN ocorre em formato virtual. Esta sexta (16) foi o último dia do evento, que ocorreu também nos dias 2 e 9 de julho.
Antes do início da plenária, foi exibido o vídeo, produzido pelo Sindicato Nacional, que convoca as brasileiras e os brasileiros a saírem novamente às ruas no dia 24 de julho, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida, da soberania nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais serviços públicos e contra aprovação da reforma Administrativa.
No âmbito das e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi aprovado intensificar a luta e a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa, conjuntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e os fóruns de servidores nos estados e municípios, com ações de comunicação, estratégias de mobilizações (presenciais e virtuais), paralisações e pressão aos parlamentares e atividades de mobilização nas ruas e nas redes.
As e os delegados deliberaram também pela participação da Diretoria Nacional e das regionais do ANDES-SN nas frentes estaduais oriundas das frentes nacionais e incentivar a participação das seções sindicais.
A plenária também votou favorável à participação na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 e 30 de julho, garantindo que o encontro contemple também a participação de trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais brasileiras e dos movimentos sociais e estudantis, para intensificar a luta contra a PEC 32. Indicou a realização de assembleias de base ou de debates em preparação a esse primeiro encontro, e a construção, com outras entidades de servidores públicos, de encontros preparatórios locais (a depender de cada realidade) para qualificar a participação no encontro.
Foi definida também participação do ANDES-SN e seções sindicais no ato pelo Fora Bolsonaro e Mourão, marcado para 24 de julho, e o indicativo de uma greve nacional dos servidores das três esferas em agosto, em data a ser avaliada em conjunto com o Fonasefe e demais entidades.
Plano dos Setores das Ifes, Iees e Imes
As e os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Ifes, Iees e Imes e aprovaram a participação do ANDES-SN junto com as frentes, fóruns, centrais sindicais, movimentos sociais e movimentos estudantis, em unidade na luta, no chamado às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão, com radicalidade nas medidas de segurança, adequação à situação pandêmica local e avaliação individual.
Para isso, a plenária aprovou a participação em atos de protesto de rua garantindo condições de segurança, inclusive sanitária com proteção individual e coletiva (criação de comissões, uso de máscaras PFF2 ou similar, álcool em gel, distanciamento físico e outras), estimular a organização de comissões de segurança para combater a violência contra as e os manifestantes, organizar o bloco “ANDES-SN em luta” nas manifestações de rua para fortalecer as lutas contra os cortes orçamentários na Saúde e Educação; contra as intervenções nas Universidades, Institutos Federais e Cefet, e contra a reforma Administrativa.
Contra as opressões
Ainda dentro do Plano de Luta dos Setores, após amplo debate, delegadas e delegados aprovaram que o ANDES-SN intensifique o apoio às lutas locais e nacionais de combate e de enfrentamento à necropolítica implantada pelos governos federal, estaduais e municipais com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência contra os genocídios do povo negro; dos povos originários e tradicionais, da comunidade LGBTQIA; dos povos do campo e da cidade; das pessoas com deficiência; e das pessoas idosas.
O Sindicato Nacional irá também se inserir na campanha nacional “Fazer Valer a Implementação das Leis 10.693-2003 e 11.645-2008”, que se organiza desde 2015 e congrega o movimento dos povos indígenas e negro; e na luta pela revogação da Lei nº 13.901/2019, que transfere a identificação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e autoriza a exploração de mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nessas terras, entre outras medidas.
Os e as docentes organizados na base do ANDES-SN se envolverão também na luta contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que define a data 05 de outubro como marco temporal para confirmar a ocupação do território dos povos originários a ser demarcado.
Políticas educacionais
Em relação às políticas educacionais, foi aprovado reforçar a articulação unitária com todas as entidades da Educação na luta contra o PL 5595/2020 e todas as outras medidas no âmbito estadual e municipal que obriguem o retorno das atividades presenciais, sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições educacionais e sanitárias adequadas. Para isso, realizarão mobilizações nos estados, com junto aos parlamentares e mobilização em Brasília.
Em relação ao IV Encontro Nacional da Educação, foi definido dar continuidade à construção do IV ENE, desenvolvendo, no segundo semestre, plenárias e encontros estaduais e regionais com debate sobre a organização do IV ENE e os ataques à educação pública. Além disso, serão pautadas, no âmbito do GTPE e da Conedep, as ações necessárias para realização do IV ENE, tendo como indicação do ANDES-SN o mês de agosto de 2022. O Sindicato Nacional irá construir junto à Conedep uma Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública no segundo semestre de 2021, como resultado do acúmulo dos encontros regionais, apontando tema e cronograma para o IV ENE. Foi definido, ainda, que, enquanto não houver condições sanitárias, as atividades deverão ser desenvolvidas com a utilização de meios virtuais.
A plenária aprovou propor que na próxima reunião dos Setores das Ifes e Iees/Imes, o ANDES-SN debata a participação na construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, no sentido de participação e preparação das etapas municipais e estudais em 2022.
Em relação à inclusão nas instituições de ensino através de cotas, foi deliberado que as Seções Sindicais realizem um levantamento dos ataques à política de cotas nas IES, incluindo as informações de como o ensino remoto impacta na permanência dos estudantes mais pobres nas Universidades Públicas (federais, estaduais e municipais), Cefets e Institutos Federais. Além disso, irão intensificar a luta pela imediata implementação das cotas para pretos, pardos, quilombolas e povos originários nos Colégios de Aplicação e a Educação Básica das IES públicas, com base nos princípios da igualdade.
Ainda no âmbito das lutas em defesa da Educação Pública, foi aprovado denunciar à comunidade universitária o caráter deletério do Reuni Digital, que reforça o Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais, por meio de material publicitário e da realização de debates.
O ANDES-SN irá também intensificar as lutas contra as práticas privatizantes da educação, enfrentando o avanço das parcerias público-privadas, a criação de fundações ditas de apoio e outras ações alinhadas a esse objetivo.
Os e as docentes também irão buscar explicações sobre a situação financeira das instituições federais de ensino e os impactos dos cortes orçamentários e deliberaram ainda que as seções sindicais se envolvam intensamente na “Campanha Nacional contra os cortes e em defesa da universidade” organizada pelo ANDES-SN.
Ainda em relação às questões financeiras, foi aprovada a luta para garantir a integralidade da execução da Lei Complementar 177/2021, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tendo em vista a disputa pelo Fundo Público.
LDO e EC 95
Em relação ao orçamento da União e dos Estados, foi definido fortalecer a intervenção das seções sindicais e das regionais do ANDES-SN na disputa pelo fundo público nos estados quando da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). E, ainda, intensificar a luta para a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, resistir regularmente contra os sucessivos cortes orçamentários e organizar, em conjunto com demais entidades educacionais, pressão pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022, alcançando patamares anteriores à vigência da EC 95/2016.
Solidariedade e contra a criminalização das lutas
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário também deliberaram que o Sindicato Nacional promova debates sobre a intensificação da criminalização das lutas do movimento popular, sindical, docente e de juventude e que a direção nacional e as Seções Sindicais intensifiquem as atividades e ações de solidariedade de classe que contribuam para o enfrentamento da fome no país, exacerbada pela situação de pandemia.
A plenária do Tema 3 foi encerrada às 19 horas, e as resoluções não aprovadas foram remetidas, por unanimidade, para a próxima reunião dos Setores. Compuseram a mesa da plenária do Tema 3, as diretoras do Sindicato Nacional Rosineide de Freitas, como presidenta; Sambara Ribeiro, como vice-presidenta; e Cristine Hirsch, 2º secretária. O diretor Fernando Prado foi o 1ª secretário.
Rosineide Freitas ressaltou que as deliberações aprovadas do plano de lutas dos Setores fortalecem a luta da categoria e trazem sinalizações importantes, como o empenho na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, nas mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão, contra a reforma administrativa, em defesa da educação pública, pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino e do Fundo Público, com a revogação da EC 95.
‘’O debate de hoje consolidou pautas importantes para o Sindicato. Aprovamos colocar força no 24 de julho e estar nas ruas. Em função da responsabilidade do nosso sindicato, aprovamos orientações para as sessões sindicais, para a nossa base e aos segmentos que a nossa base dialoga, para que sejam seguidas medidas de segurança física e sanitária, distanciamento e o uso de equipamentos de proteção. O debate sobre segurança nos atos foi um debate importante nesse Conad”, salientou.
A diretora do ANDES-SN destacou também o posicionamento aprovado à política de genocídio impressa e agudizada nessa conjuntura e o apoio à luta dos povos originários contra o PL 490/07.
“Discutimos a questão do Rio de Janeiro, com relação à pressão do Ministério Público Federal para o retorno presencial às atividades, e também sobre questões de ataques à autonomia universitária. Tiramos uma recomendação para um parecer técnico da nossa Assessoria Jurídica sobre uma lei, já aprovada, que impõe pressão às universidades para a não reposição de seus quadros, pois não permite a alteração na folha de pagamento. Importante também recolocar na pauta de luta a perspectiva da disputa do Fundo Público. Nós vamos intensificar as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95 e aprovamos uma resolução que fala sobre o Reuni Digital, porque é importante fazer esse debate com a categoria e alertar sobre mais esse ataque. Esse Conad foi muito importante, pois atualizou nossas lutas em diversos sentidos”, avaliou Rosineide Freitas.
Encerramento
Na sequência, ocorreu a plenária de Encerramento, conduzida por Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN. A mesa foi composta ainda por Regina Ávila, secretária-geral, Amauri Fragoso, 1º tesoureiro e Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.
As e os delegados aprovaram as seis moções encaminhadas pela diretoria nacional e pelos participantes do 12º Conad Extraoridonário, que expressaram o apoio à luta dos povos originários e repúdio ao PL 490/2007; repúdio à prática de Assédio Moral pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e à suspensão do contrato dos trabalhadores temporários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a Rejeição à Contratualização com a Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (Ebserh) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj); a solidariedade com o governo e povo de Cuba; e solidariedade à Rodrigo Pilha por toda a perseguição sofrida e a prisão sustentada.
“Foram três dias intensos de debates que, no formato virtual, nos impõem limites e cansaço, físico e mental. Mas temos a certeza que foram feitas grandes discussões e debates que irão, sem dúvida, fortalecer as lutas do nosso sindicato”, disse Rivânia Moura.
A presidenta do ANDES-SN destacou que a categoria sai do encontro mais fortalecida para enfrentar os ataques à saúde pública, à educação pública e para dar continuidade à luta pela vacinação para todas e todos e contra o governo Bolsonaro e Mourão e todos os ataques impostos à classe trabalhadora.
Para ela, o 12º Conad Extraordinário marca um momento histórico importante, que é volta às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão. “Nesse sentido, fazemos o chamado para a categoria para realizar um grande dia de luta no 24 de julho, impor derrotas à esse governo e pressionar pela abertura do processo de impeachment desse governo genocida que banaliza a vida. Saímos daqui com a certeza de que resistir é a nossa marca, e enfrentar é a nossa história. Vamos engrossar fileiras no dia 24, é uma tarefa histórica que está em nossas mãos”, conclamou, ao encerrar os trabalhos.
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Fonte: ANDES-SN
Neste sábado, 24 de julho, os trabalhadores atenderão novamente a convocação das centrais sindicais e estarão mais uma vez nas ruas exigindo vacina no braço e comida no prato.
A concentração, em Cuiabá, será às 15h, na Praça Alencastro.
Nas subsedes também haverá mobilização. Em Sinop, um carro de som circula desde o início da semana com material informativo sobre as reivindicações do ato, e em Barra do Garças haverá ato presencial com concentração às 8h30 na Praça Sebastião Alves Junior.
A Adufmat-Ssind constrói essa luta pelo fim das políticas genocidas do Governo Bolsonaro, pela vacinação em massa, contra a Reforma Administrativa, em defesa da Educação e pela Greve Geral.
Só as ruas podem derrubar Bolsonaro!
Não tire a máscara, tire o Bolsonaro!
Utilize máscaras, álcool em gel e procure manter o distanciamento social.
A gestão “Pedro Casaldáliga: por uma Adufmat de luta, autônoma e democrática” realizou, nessa segunda-feira, 19/07, uma cerimônia política e cultural para simbolizar a posse da diretoria que estará à frente do sindicato durante o biênio 2021-2023.
O evento começou com o exercício central para a categoria, a análise de conjuntura. A primeira convidada a falar sobre o tema “A atual conjuntura e desafios do Movimento Docente” foi a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Rivânia Moura. A professora de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte lembrou que a crise econômica atual é fruto de mais uma fase cíclica do capitalismo, e não da pandemia. Além disso, citou as políticas de morte e de ódio do Governo Bolsonaro, sempre empenhado em destruir o Meio Ambiente, os direitos dos povos originários e também sociais e trabalhistas.
“Agora nós estamos num momento importante, nós voltamos para as ruas. Temos os pedidos de impeachment, a CPI, mas nada disso será possível sem a pressão popular das ruas. Precisamos derrotar esse Governo com urgência, porque a cada dia temos mais um processo de destruição. Contra a PEC 32, em defesa da Educação, da vida, vacinação, tudo isso está na luta pelo Fora Bolsonaro, porque ele é contra tudo isso”, disse a presidente, destacando que há uma nova convocação para mobilização nas ruas no dia 24/07.
“Só a unidade pode nos dar essa vitória. O que deve ser protagonista nas ruas é a luta da classe trabalhadora organizada da forma mais diversa possível. Nós temos essa tarefa histórica nas mãos: lutar incansavelmente para derrotar esse Governo. Não podemos esperar outros momentos, as urnas, para isso”, defendeu.
Em seguida, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Vitor de Oliveira, iniciou sua contribuição falando que a pandemia não se resolverá rapidamente, e que a vacinação em velocidades distintas nos países também escancara o desnível do capitalismo. Para o professor, as contradições do capitalismo, as desigualdades provocadas por ele, fazem emergir diversos protestos na América Latina: Chile, Perú, Colômbia, Cuba, entre outros, incluindo o Brasil.
O novo diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, também contribuiu com o debate falando um pouco sobre o desempenho do sindicato durante a atual conjuntura, de pandemia e de fome. Além da luta política cotidiana, a Adufmat-Ssind também arrecadou alimentos e itens de higiene para doar em bairros e municípios de Mato Grosso, fortalecendo a unidade e a solidariedade de classe entre trabalhadores organizados ou não.
Pela frente, afirmou o docente da Universidade Federal de Mato Grosso, a perspectiva é de duras lutas contra os ataques dos governos neoliberais e os desafios diversos na tentativa de consolidar a unidade entre os trabalhadores na construção de um novo modelo de sociedade.
Após o debate, entidades parceiras deram as boas vindas à nova gestão. O professor Domingos Sávio, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Ssind) disse que, além do próximo dia de luta, em 29/07, há uma agenda de mobilização, que inclui o Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, nos dias 29 e 30/07, com foco na luta contra a Reforma Administrativa.
O discente Yan Carlos, representante do Diretório Central dos Estudantes da UFMT destacou que todas as lutas e desafios da classe devem ter como centralidade a superação da ordem do capital, para a construção de um novo projeto societário no qual o povo não seja explorado e oprimido.
Wesley da Mata, da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso, destacou que o futuro será de fortes debates dentro da universidade, quando chegar a hora do retorno às atividades presenciais. O discente também destacou a importância da autonomia dos movimentos docente, discente e dos técnicos administrativos.
O representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Jelder Pompeo, reforçou que os trabalhadores precisam estar nas lutas e nas ruas juntos, dizendo não ao projeto de conciliação de classes.
A professora Ilvante dos Santos, da Adufmat-Rondonópolis, parabenizou a nova gestão e afirmou que sempre pode contar com o apoio da Adufmat-Ssind. A sindicalista também falou um pouco das questões locais da recém criada Universidade Federal de Rondonópolis. “Nós temos uma administração completamente aliada ao MEC. Temos tido muitos enfrentamentos e sofrido muita pressão”, lamentou.
João Custódio, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso (Sintep/MT), também parabenizou os empossados e destacou que a gestão terá muito trabalho na luta para derrubar o atual Governo.
Por fim, a discente Beatriz Folha, representando o Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da UFMT (Casaco), disse que, em períodos de tantas dificuldades, espaços de encontro como o desta segunda-feira, mesmo que virtuais, são muito importantes para retomada de fôlego. “Esses encontros nos trazem momentos de esperança. A luta é cansativa, com menos encontros a gente se sente ainda mais isolado. Então, eventos como esse, as lutas nas ruas, seminários e fóruns são muito importantes”, afirmou.
Ao final, os participantes brindaram o início de mais um período de luta ao som dos artistas locais Gê Lacerda, Iris, Izafeh e Alexandre Paiva, que partilharam músicas autorais e clássicos de luta conhecidos da Música Popular Brasileira, além de poemas lidos pelos novos diretores do sindicato Leonardo Santos e Reginaldo Araújo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Mais um direito fundamental aos trabalhadores está na mira de Jair Bolsonaro. Desta vez, a equipe econômica do governo pode acabar com os vales alimentação e refeição, em razão de uma mudança proposta na Reforma Tributária em tramitação no Congresso.
O fim do benefício atingiria cerca de 22 milhões de brasileiros, que já sofrem com os baixos salários e o aumento absurdo no custo de vida.
Por sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma tributária prevê o fim dos incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro do gasto com a alimentação dos funcionários. O plano do governo prevê o fim da isenção, porém não dá qualquer garantia de manutenção do direito ao trabalhador. Sem o subsídio, os patrões poderão simplesmente cortar o benefício.
Fome
A medida é especialmente cruel com os trabalhadores que recebem baixos salários. Para estes, o VR e VA são praticamente salários indiretos. Com a inflação corroendo o poder de compra da população, a perda da quantia irá aumentar ainda mais a pobreza que tem se agravado no governo de Bolsonaro.
Com quase 20 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, o Brasil voltou para o mapa da fome sob o comando de Jair Bolsonaro. Em 2021, 49,6 milhões de brasileiros vivem em condição de insegurança alimentar moderada ou grave (quando falta acesso a alimentos em quantidade e qualidade).
Mesmo diante deste cenário, o governo decidiu reduzir o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 250 (em média). O número de pessoas que recebem o benefício também foi reduzido em 20 milhões de 2020 para 2021. Além disso, o Planalto vem cortando o benefício às escondidas ao longo do ano. Até julho, 2 milhões de pessoas foram cortadas do programa.
Além disso, o fim do vale-refeição também deve agravar o desemprego. A medida atingiria em cheio o setor de bares e restaurantes que sofre com a pandemia, podendo fechar até 100 mil estabelecimentos em todo o país. Os números são da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).
Reforma para favorecer os mais ricos à custa dos mais pobres
Entre as medidas da reforma tributária também está a restrição à declaração simplificada do Imposto de Renda. Para a modalidade, a nova lei quer estabelecer um teto de R$ 3,333 mensais. Trabalhadores que recebem acima deste valor terão de realizar a declaração completa, aumentando em até duas vezes a quantia paga ao governo.
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Por isso, a CSP-Conlutas convoca todos e todas para as mobilizações do dia 24 de julho. O quarto dia de mobilização pelo Fora Bolsonaro e Mourão deverá agitar as ruas de centenas de cidades do Brasil e do exterior. Somente com uma Greve Geral Sanitária, será possível derrubar o presidente e acabar com suas políticas criminosas.
Fonte: SCP-Conlutas
Os planos de saúde devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor e cobrar o pagamento. No Brasil, se você tiver plano de saúde, sofrer um acidente e for encaminhado a um pronto-socorro do SUS, a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a operadora do seu plano. Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União – “travando” bilhões de reais, que poderiam ser investidos em melhorias no serviço público de saúde.
Enquanto os débitos se arrastam na Justiça, o SUS deixa de receber recursos previstos em lei. Com os R$ 2,9 bilhões da dívida total, equivalente a US$ 588 milhões, daria para comprar ao menos 58 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 (considerando o valor de 10 dólares por dose pago pelo Ministério da Saúde na maioria das vacinas), o que seria suficiente para imunizar 29 milhões de pessoas.
O ressarcimento ao SUS consta na Lei 9.656, de 1998, e foi criado como uma forma de equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem duas vezes: com as mensalidades pagas, e sem gastar com o atendimento aos clientes. A medida não tem impacto financeiro ao usuário, já que a conta é enviada ao plano de saúde. O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que financia investimentos, seja na compra de equipamentos ou de vacinas contra a Covid-19, por exemplo.
As maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, respectivamente. A Hapvida tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um único centavo. Em seguida, vem a NotreDame Intermédica, com dívida de R$ 265 milhões, dos quais quitou apenas R$ 9.306 (0,003%), segundo a ANS.
Fusão
A Hapvida e a NotreDame anunciaram a fusão de suas empresas em março deste ano. Juntas devem ao menos R$ 648 milhões (22% do total) aos cofres públicos. Elas negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos são uma estratégia de negócio e acusam a ANS de realizar cobranças indevidas. Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim, radioterapia e parto.
A fusão das companhias, que depende ainda da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dará origem à maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.
A Hapvida é líder no Norte e Nordeste, e a NotreDame, no Sudeste. As duas têm foco em clientes com menor poder aquisitivo (a média da mensalidade é de R$ 220) e ficaram conhecidas por investir em rede própria de atendimento e usar estratégias agressivas de compra de concorrentes locais.
Por trás da Hapvida está um dos homens mais ricos do Brasil, o oncologista Candido Pinheiro Koren de Lima, que está na lista da Forbes ‘Bilionários do Mundo 2021’, com sua fortuna estimada em US$ 4 bilhões. Já a NotreDame foi criada pelo médico Paulo Sérgio Barbanti em 1968, em São Paulo. Ao longo do tempo, a empresa fez uma série de fusões e, em 2014, passou a ser gerida pelo fundo norte-americano Bain Capital.
Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa em razão do não ressarcimento ao SUS. De acordo com o banco, a Hapvida entrou em 2013 para o Cadin (uma espécie de “Serasa” das empresas e pessoas que devem ao governo federal), e a NotreDame está na lista desde 2016.
Apesar de esse cadastro limitar a obtenção de créditos e incentivos fiscais, ambas empresas não só continuaram crescendo e comprando concorrentes nos últimos anos, como atualmente prestam serviço para órgãos públicos. Em maio, a Hapvida assinou contrato de R$ 4,1 milhões com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para atender servidores ativos, inativos e seus dependentes pelo período de um ano. A NotreDame Intermédica, por sua vez, tem contratos com as Forças Armadas, como o firmado em fevereiro com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, no valor de R$ 1 milhão.
Cobrança
Os dados da ANS mostram que a estratégia padrão de algumas companhias é recorrer administrativamente e, depois, empurrar a dívida na Justiça. “É claro que as empresas não querem pagar, então as operadoras vão prorrogando até a hora que der”, afirma Isabela Soares Santos, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.
A ANS afirma que tem investido em tecnologia e pessoal para agilizar e aprimorar os processos, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Desde 2015, o índice efetivo de pagamento se manteve acima de 70%, alcançando mais de 80% em 2019”, afirma. Apesar disso, por conta da pandemia e da suspensão dos prazos, o “calote” aumentou e os pagamentos recuaram para 63,2% em 2020.
Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os quase R$ 3 bilhões dessa dívida não paga ao SUS (débito até dezembro, sendo que R$ 1 bilhão está em disputa judicial), somado aos lucros crescentes das operadoras e à fusão das líderes do ranking são um retrato da saúde privada no Brasil. “Esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, disse José Sestelo, representante da Abrasco na Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que monitora as ações do Ministério da Saúde.
Fonte: Repórter Brasil (com edição do ANDES-SN)
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