Milhares de estudantes, professoras, professores e demais trabalhadoras e trabalhadores do setor da Educação do Uruguai se mobilizaram na última quarta-feira (15) em defesa da reposição salarial, da criação de novos cargos, de um orçamento digno para a educação integral e, ainda, pela liberdade sindical. As e os docentes também paralisaram as suas atividades por 24 horas para denunciar a política de cortes e de destruição da Educação pública realizada pelo governo Lacalle Pou, do Partido Nacional, considerado de centro-direita.
A Marcha Nacional da Educação, convocada pela Coordenação de Sindicatos de Ensino do Uruguai (CSEU), percorreu o centro de Montevidéu, capital do país, passando pelo Ministério da Economia e Finanças até chegar à Torre Executiva, edifício onde funciona a sede da presidência do Uruguai. As e os manifestantes carregavam faixas e cartazes com mensagens como“Há estudantes famintos", "Em defesa da Educação Pública", "Educação Pública não está à venda", "Não à censura", "A perseguição não é o caminho", entre outras.
Os cortes de cerca de 80 milhões de dólares têm afetado diretamente a qualidade da educação, com a superlotação nas salas de aula, e da assistência alimentar nos centros educativos, causando insegurança alimentar. O ministro da Educação e Cultura do Uruguai, Pablo da Silveira, declarou que a greve educacional é uma “greve ideológica” e que afeta o serviço de alimentação na educação pública.
O país, assim como o Brasil, tem enfrentado graves problemas de fome que afetam a população, principalmente as crianças. O governo brasileiro também adotou uma política de cortes e de ataques à Educação pública e sua comunidade, assim como limitações ao exercício do direito de greve no setor público.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário do Uruguai e Plenário Intersindical dos Trabalhadores - Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Por decisão da Assembleia Geral da ONU em 2010, foi aprovada a criação do DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, a ser celebrado em todos os países em 23 de Junho de cada ano.
Antes, porém, desde o início deste século, por volta do ano 2000, a luta em defesa das viúvas e seus direitos já estava presente em diversos países asiáticos e africanos, principalmente na Índia.
Em 2010 o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS já era celebrado na índia, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Síria, África do Sul, Estados Unidos, Inglaterra, Quênia e outros países.
Em sua mensagem comemorativa do primeiro DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, em 23 de junho de 2011, o então Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, dirigiu uma mensagem a todos os países/estados membros da ONU, enfatizando a importância deste dia e solicitando que todos os países definissem políticas públicas e legislação que pudessem proteger e garantir os direitos das viúvas, tanto no contexto dos direitos humanos quanto de uma política mais geral para as mulheres, mas que não deixassem de fora as viúvas, segmento que até então e ao que tudo parece até hoje, continua à margem da sociedade, praticamente como mulheres invisíveis.
Nas palavras do então Secretário Geral da ONU “todas as viúvas devem ser protegidas em todos os seus direitos, nos termos da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e outros tratados internacionais de direitos humanos”, principalmente tendo em vista que naquela ocasião existiam 245 milhões de viúvas no mundo, das quais, 115 milhões (46,9%) viviam na pobreza e extrema pobreza, além de milhões que viviam em áreas de conflitos armados e guerras, onde a violência contra as mulheres em geral, as crianças e idosos, como atualmente acontece nesta Guerra insana da Rússia contra a Ucrânia, afetam esses contingentes populacionais, aumentando em muito o número de viúvas.
Desde a definição e aprovação de vários tratados e acordos internacionais em Assembleia Geral da ONU , a partir do ano 2000 com a aprovação dos Objetivos do Milênio e em 2015, com a substituição desses pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a luta pela emancipação da mulher vem ganhando espaço, não apenas em termos legais como também em ações tanto por parte de setores governamentais quanto de organizações não governamentais, apesar das resistências culturais, sociais, econômicas e políticas, nos mais diversos setores das sociedades e dos países, marcados pelo preconceito, pelo machismo, pelo racismo estrutural e pela violência física, como no caso das agressões, mutilações, estupros e feminicídio, quando da violência psicológica, econômica/financeira, assédios nas mais diversas formas, enfim, só o fato de ser mulher, coloca em risco a vida de mais da metade da população mundial e da maioria dos países, inclusive do Brasil.
Para quem observa ou participa da luta pela emancipação da mulher, parece contraditório o fato de que, praticamente, a totalidade dos países, inclusive o Brasil são signatários dessas resoluções, acordos e tratados internacionais articulados pela ONU e, internamente, nem sempre essas adesões são colocadas em prática.
Por exemplo, entre os oito objetivos do milênio, que vigoraram entre os anos de 2000 a 2015, quando foram substituídos pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o de número 3 estabelecia claramente o seguinte “promover a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”.
Novamente, em 2015, quando da definição dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas, novamente os países, de forma quase majoritária, 191 ao todo; homologaram esses objetivos, onde o de número 5, também estabelece a Igualdade de gênero e entres suas metas constam: o fim de todas as formas de violência contra as mulheres; o empoderamento das mesmas, o fim da discriminação , racismo e exclusão baseados na questão de gênero, a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Esses objetivos tem servido de base para a luta por políticas públicas voltadas `a diferentes condições e segmentos demográficos, como a mulher afrodescendente (negras e mulatas); mulher quilombola, mulher lésbica, trans; a mulher trabalhadora urbana ou rural, que, pelo simples fato de serem mulheres são agredidas, assediadas e violentadas no ambiente de trabalho, nos espaços públicos ou dentro de casa , mulher que, além de receber salário menor do que os homens, mesmo que tenha uma qualificação igual ou até superior; a mulher vítima de violência em suas várias formas; a mulher portadora de algum tipo de deficiência; enfim, diversas dimensões da vida da mulher.
Antes de falarmos na questão ou questões da mulher, como se todas elas fossem um todo homogêneo, precisamos entender que as mulheres representam um recorte de todas as sociedades onde elas vivem, ou seja, sociedade de classe, sociedades patriarcais, sociedades machistas, sociedades e países marcados, como o Brasil , pelo desemprego; pelo subemprego; pela pobreza, pela fome, por famílias desorganizadas; entendendo também que o peso e a crueldade dessas formas de organização e de dimensões sociais, políticas, culturais, religiosas e econômicas impõem que cada segmento representativo da mulher deva ser tratado de forma diferenciada e não como uma política pública genérica que acaba excluindo certos segmentos, como as viúvas.
Uma coisa é a mulher que pertence `as camadas melhor aquinhoadas do país, as chamadas classe alta e média, que tem nível educacional superior, nível de vida Elevado; outra coisa bem diferente `e a condição da mulher Negra, favelada, chefe de família, mãe solteira, trabalhadora doméstica, as vezes quase na condição de trabalho escravo, da mulher quilombola, trabalhadora rural ou da mulher indígena que ultimamente tem sido submetida a todas as formas de violência.
Portanto, estamos falando de situações diferentes que afetam de forma diferente cada segmento social em que lutam, vivem, convivem e sobrevivem as mulheres, exigindo, portanto, tratamento diferenciado e não genérico, como se todas as mulheres, mesmo em sua condição de subalternidade fossem iguais.
O conceito de subalternidade se refere à qualidade do que é subalterno, inferioridade, dependência que caracteriza as relações em casa, na sociedade ou país e que determinam o espaço a ser ocupado pelas mulheres, desde a mais tenra idade (desde o nascimento) até a idade adulta e envelhecimento, passando, inclusive pela viuvez.
No entanto, pouca ou praticamente nenhuma atenção ou metas neste objetivo de igualdade de gênero e empoderamento da mulher, tem sido direcionadas a um segmento também extremamente relegado, discriminado e violentado que são as VIÚVAS, no Brasil e na grande maioria dos países.
Esta é a realidade que atinge um contingente de 258,5 milhões de mulheres que vivem como em todos os países ao redor do mundo, inclusive no Brasil, praticamente invisíveis perante as instituições públicas e também privadas, principalmente no que concerne `a definição de políticas públicas.
A viuvez atinge tanto homens quanto mulheres, só que de forma mais ampla as mulheres, pois elas, as viúvas representam em torno de 80% das pessoas cujos cônjuges faleceram. Em diversos países, principalmente na África, na Ásia ou mesmo na América Latina, as viúvas praticamente não tem direitos, como alguns que as viúvas em países ocidentais podem usufruir, dependendo de seu “status”, como, por exemplo, o direito `a herança ou pensão oriunda do falecido marido. As viúvas pobres herdam dificuldades, miséria, violência, exclusão social e existencial, discriminação e sofrimento, pois carecem de bens materiais para serem objeto de herança.
Alguém pode se perguntar, porque existem mais viúvas do que viúvos? As explicações são várias, mas dois fatores explicam boa parte desta realidade: a) as mulheres tem uma expectativa de vida tanto ao nascer quanto `a expectativa de vida em uma determinada fase/etapa da vida, ou seja, as mulheres vivem em média (dependendo do país, entre 5 a 10 anos mais do que os homens); b) existe também uma tendência de as mulheres se casarem com homens um pouco mais velhos, entre também 5 a 10 ou 12 anos.
Além dessas duas causas demográficas, existem outras causas sociais, culturais, políticas, econômicas que explicam o fato dos homens terem taxas de mortalidade em geral ou por faixas etárias maiores do que as mulheres, fatores que determinam e explicam o maior número de viúvas do que viúvos.
O primeiro fator explicativo é a pobreza que afeta tanto o núcleo familiar quanto as viúvas, as quais, passam a ter uma situação socioeconômica pior após o falecimento do esposo, tendo em vista que, principalmente nos países subdesenvolvidos e pobres o marido é quem tem alguma remuneração para garantir o sustento (miseravelmente) da família, cabendo `a mulher cuidar da casa e dos afazeres domésticos.
Estudo da Fundação Loomba, da Inglaterra que surgiu com o objetivo de tornar a causa das viúvas visível perante os olhos do mundo, principalmente dos governantes, em pesquisa realizada em 2015, estimava que o número de viúvas vivendo em extrema pobreza (juntamente com pelo menos 4 a 5 filhos pequenos) era de 38,3 milhões, podendo este número ser projeto para mais de 48 milhões em 2020; além de mais de 70 milhões vivendo na pobreza, totalizando 118 milhões de viúvas, ou seja, 45,6% das viúvas no mundo em 2020 lutavam desesperadamente para simplesmente sobreviverem, juntamente com seus filhos/filhas.
O segundo fator é a combinação entre trabalho, condições de saúde e doenças, que atingem, de forma desproporcional, homens e mulheres, acarretando também taxas de mortalidade maior entre os homens, provocando o aumento do número de viúvas.
Por exemplo, em 2015 nada menos do que 2,3 milhões de pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho, sendo que em 2020 este número foi projetado para 3,0 milhões de mortes, das quais, em torno de 85% são homens, que trabalhavam em ambientes insalubres e inseguros, acarretando acidentes de trabalho e mortes, deixando suas esposas na condição de viúvas, muitas ainda relativamente jovens, a quem caberia o cuidado da família, mesmo que não estejam sem qualquer remuneração ou suporte financeiro.
A covid-19, por exemplo, atingiu bem mais homens do que mulheres, 70% das vítimas são homens e 30% mulheres e como esses índices também incidem de forma diferenciada segundo o nível socioeconômico, tudo leva a crer e diversos estudos estão apontando nesta direção, que esta pandemia aumentou significativamente muito mais o número de viúvas do que de viúvos.
Diversas outras causas de mortalidade atingem de forma bem acentuada mais homens do que mulheres, interferindo na dinâmica da viuvez. Vejamos alguns exemplos.
A cada ano morrem 2,5 milhões de pessoas em acidentes automobilísticos ou de trânsito no mundo, 90% das vítimas são homens; as guerras e conflitos armados matam a cada ano 1,35 milhão de pessoas, das quais 95% são homens, relativamente jovens; por ano são cometidos em torno de 800 mil suicídios, dos quais 80% são homens; de câncer morrem anualmente 1,9 milhões de pessoas, das quais 70% são homens; os homicídios fazem 650 mil vítimas por ano, 85% são homens; as doenças cardiovasculares vitimam 17.9 milhões de pessoas ao redor do mundo anualmente, e, novamente, 70% são os homens, as maiores vítimas; o tabagismo mata 8,0 milhões de pessoas a cada ano e dessas 85% são homens; o alcoolismo também é a causa de 3,0 milhões de vítimas por ano e entre essas 70% são homens.
Essas oito causas de mortalidade representaram 36,1 milhões de mortes no mundo em 2021, das quais 27,8 milhões (77,1%) vitimaram homens, a grande maioria dos quais eram casados e deixaram viúvas, nas mesmas ou em piores condições do que a família vivia antes do esposo falecer.
Procurando refletir e identificar a situação de viuvez, na qual eu próprio me incluo pelo falecimento de minha esposa ocorrido em 20 de novembro do ano passado (2021), consegui lembrar de 40 pessoas, entre parentes, amigos e amigas, sendo que dessas apenas 10 são homens (viúvos) e 30 viúvas, ou seja, essas representam 75% do total, coincidindo, com dados em escala Mundial.
Em vários países já existem associações que congregam viúvas com o objetivo de garantirem, através de diferentes formas de luta, na prática os direitos deste contingente populacional tão expressivo, inclusive no Brasil, onde existem mais de 7,6 milhões de viúvas, representadas no mesmo perfil demográfico de nosso país, onde milhões de famílias vivem na pobreza, pobreza extrema, desempregadas, sem renda ou com renda mínima, passando fome, desalentadas, angustiadas tanto com a precariedade da vida material que levam, junto com filhos e filhas, ainda pequenos e também uma exclusão existencial que fere profundamente a própria alma, em meio ao abandono, a solidão e desespero.
Esta é a realidade que temos ter em mente não apenas neste dia que, simbolicamente, devemos “celebrar” como o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, mas que esta é a realidade do cotidiano desse imenso contingente populacional no Brasil e no mundo.
Oxalá, os atuais e futuros governantes, a serem eleitos nessas eleições de 2022, lembrem-se de inserir as viúvas, principalmente as viúvas que vivem na pobreza e excluídas, como legítimas beneficiárias de políticas públicas, no contexto de uma política pública afirmativa e justa, de defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas que vivem neste país.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Twitter@profjuacy Instagram @profjuacy
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal. Ele é investigado, na operação “Acesso Pago”, por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
A PF também cumpre outros quatro mandados de prisões, sendo dois contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também envolvidos no esquema de corrupção no MEC. Foram emitidos ainda 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
Milton Ribeiro deixou o cargo no MEC, em março deste ano, após reportagens feitas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo denunciarem um esquema criminoso de distribuição de recursos FNDE para obras, creches e escolas municipais, através de lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC, ambos próximos da família Bolsonaro.
Na época, Oesp revelou a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, a Folha divulgou áudio no qual Ribeiro declarava que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completava dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Segundo a Polícia Federal, com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
Assim que o caso foi revelado, o ANDES-SN e demais entidades representativas do setor da Educação divulgaram uma nota conjunta na qual exigiam a demissão imediata de Milton Ribeiro e a investigação rigorosa das denúncias. De acordo com as entidades, existia um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos pastores, que atuava para atender os interesses de aliados de Bolsonaro, em troca do apoio de políticos de setores evangélicos.
“Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescentaram, em nota.
No dia 29 de março, manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais do ANDES-SN se reuniram em frente ao MEC, na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de recursos do FNDE. No dia seguinte (30), Ribeiro deixou a pasta, que hoje é comandada por Victor Godoy Veiga, quinto nome a assumir o MEC durante o governo Bolsonaro.
Entenda o caso
Em conversas divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, Milton Ribeiro, enquanto ministro da Educação, afirmou que, a pedido do presidente, priorizava o envio de dinheiro às prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuiam cargos no governo.
Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles tinham trânsito livre no Palácio do Planalto, desde 2019.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC, Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.
Os recursos repassados aos pastores eram provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.
Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deveria haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores ocorria de forma muito mais acelerada que o usual. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias, enquanto outros municípios esperaram até 10 anos para obter recursos do fundo.
Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos estavam os que mais apareciam na lista de favorecidos divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.
Após as denúncias, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro, os pastores e demais envolvidos, que foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: ANDES-SN (com informações da PF e da CSP-Conlutas)
*Atualizada às 17h43 do dia 23/06, para alterações por parte da Assessoria Jurídica
Nessa terça-feira, 21/06, o advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, participou de reunião com docentes sindicalizados para atualizar informações sobre o processo.
Pereira voltou a dizer que o recurso apresentado pela UFMT é desprovido de fundamento jurídico, protelatório, pois tenta discutir mérito num momento de execução. Lembrou que em 2013 e 2016, no Acordão da Apelação dos Embargos de Execução, de forma unânime, foi decidido que nesse processo de execução não cabe mais falar em absorção e muito menos em compensação, pois ofende a coisa julgada, e que os recursos da UFMT são somente protelatórios.
O assessor jurídico disse, ainda, que está trabalhando na estratégia para avançar no julgamento do Agravo Interno, e conseguiu audiência na Vice Presidência do TRF1, para pautar o julgamento.
Vale lembrar que os docentes não sindicalizados terão que procurar o escritório com urgência para regularização da sua situação no processo de execução, para recebimentos dos valores retroativos, na Rua 43, nº 188, Bairro Boa Esperança. O telefone para contato é (65) 3642-3847/99233-4844.
Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 28,86%.
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“O Governo Federal vai receber R$ 37,3 bilhões em dividendos da Petrobras após lucro recorde em 2021... Com o lucro recorde em 2021 de R$ 106,668 bilhões, a Petrobrás vai pagar um total de R$ 37,3 bilhões só para o Governo Federal em dividendos. Esses recursos pagos pela Petrobras vão para o caixa do Tesouro Federal e devem usados conforme as prioridades determinada pela União (Governo Federal)… Além disso, será distribuído ainda para a União outros R$ 53,8 bilhões em tributos federais relativos ao ano de 2021. É um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Para os estados, foram recolhidos/repassados R$ 93,5 bilhões, alta de 43% em relação a 2020. Já para os municípios foram recolhidos/repassados quase R$ 1 bilhão, 18% superior ao realizado em 2020”. Fonte, site Carta Capital e AGÊNCIA O GLOBO, 24/02/2022.
Essa é a Estatal que o próprio Governo Federal e o Presidente da Câmara Federal e outros apoiadores do Presidente Bolsonaro dizem que está acabando com o Brasil e que deve ser investigada por uma CPI do Congresso, agindo como se fossem oposição ao próprio governo. Narrativa muito estranha e confusa.
Ao longo de sua vida política o Presidente Bolsonaro passou a ser conhecido como uma pessoa de posições e linguajar contundentes, em constantes conflitos de ideias e de visão de mundo, não apenas com seu adversários, mas também por alimentar polêmicas sobre temas e assuntos nos quais é chamado a opinar e agir, seja por dever de ofício seja como cidadão.
Uma das polêmicas em que tem estado envolvido, praticamente desde o início de seu mandato é a questão dos constantes aumentos de preços dos combustíveis e derivados, chegando, inclusive a já ter demitido vários Presidentes e dirigentes da Estatal durante esses três anos e meio de governo.
Para entender esta novela que tem sido os aumentos constantes e absurdos dos preços dos combustíveis, cujas maiores vítimas não são apenas os caminhoneiros autônomos, ou os donos de empresas de ônibus ou a classe média; mas também e principalmente as camadas mais pobres, os trabalhadores subempregados, desempregados, enfim, os excluídos de nossa sociedade, via aumento dos preços de bens e serviços, em cujos preços o aumento dos combustíveis pesa bastante e a eles são transferidos.
O que não se entende nesta questão da PPI - paridade dos preços internos dos combustíveis, aos preços internacionais do petróleo e derivados e `a variação cambial é que esta PPI se aplica também ao Álcool Etanol que é produzido em vários estados brasileiros, cuja política de preços também é feita de forma monopolista pela Petrobrás.
Diversos estudos tem demonstrado que os preços administrados pelo governo, principalmente dos combustíveis; da energia elétrica, dos medicamentos, dos serviços de saúde (planos de saúde), das mensalidades escolares, tem um peso significativo nos índices de inflação e no custo de vida das famílias.
Enquanto o preço dos combustíveis entre 2015 e 2021 tiveram um aumento de 114%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 48% e o aumento do salário mínimo foi de 53,1%. Cabe ressaltar que em 2018 (último ano do Governo Temer) e 2019 (primeiro ano do Governo Bolsonaro) os preços dos combustíveis tiveram um aumento de 15% em cada ano. Somando-se a isto, o aumento dos mesmos preços entre Janeiro e maio deste ano (2022) foi em media 22%, o que eleva o aumento médio dos preços dos combustíveis entre 2015 até maio deste ano para 134%, em decorrência do que estabelece a Resolução que institui a PPI.
Tais estudos também demonstram que a inflação pesa de forma mais cruel sobre as camadas mais pobres, de menor renda, digamos, abaixo de dois salários mínimos, do que nas camadas de média e alta renda, acima de dez mil reais por mês e que a inflação é também uma forma indireta de extorquir a “mais valia” da classe trabalhadora, ou seja, transfere renda das camadas mais pobres para as camadas mais bem aquinhoadas, os mais ricos da sociedade, de uma forma dupla, via corrosão do poder de compra do salário em geral e do salário mínimo em particular e via aumento dos preços de bens e serviços.
Vejamos, a seguir como se comportaram os preços dos combustíveis nos diferentes governos recentes em nosso país:
Governo LULA Primeiro mandato 4 anos aumento de 16,7; LULA Segundo Mandato 4 anos -0,3% ; Governo DILMA primeiro mandato, 4 anos 11,6%; DILMA Segundo mandato1 ano e meio 12,3%; Temer, mandato tampão, 2 anos e meio 12,1; Governo BOLSONARO 3 anos e meio 70,6%. Previsão para os próximos seis meses, até final do mandato, se nada mudar, mais 20,0%. Total do aumento em 4 anos de Bolsonaro 90,6%.
A pergunta que todos nós fazemos: será que não tem alternativa para a solução desse problema, além da troca constante do Presidente e dirigentes da PETROBRÁS? Será que a PETROBRÁS NÃO É O “BODE QUE ESTÁ SENDO COLOCADO NA SALA?”, como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da opinião pública de outros problemas mais graves que fustigam a população brasileira ou a campanha eleitoral e as eleições que se aproximam?
Em doze meses – UM ANO APENAS - de Governo Bolsonaro, entre março de 2021 e fevereiro de 2022 o aumento médio dos preços dos combustíveis foi de 42,7%; praticamente quatro vezes o valor da inflação acumulada no mesmo período, bem mais também do que em 13 anos e meio dos governos do PT, que foi de 40,3%; em 4 meses, entre Janeiro de 2022 até final de abril último, o aumento dos combustíveis foi de 22,6%; bem mais do que nos 8 anos do Governo Lula quando o aumento foi de 16,4%.
Para, praticamente, todos os analistas do mercado e analistas políticos, Bolsonaro e seus aliados, principalmente o Presidente da Câmara e diversos líderes e dirigentes de partidos que o apoiam, estão apenas tentando confundir a opinião pública, já que quem manda na Petrobrás e indica a sua direção é o acionista majoritário, que é o Governo Federal/administração direta, que tem 36% do capital social; mais o BNDES, que é um Banco Público Federal, também dirigido pelo Governo que indica sua direção, que tem mais 12% do capital social, ou seja, o governo federal detém 48% do capital social e 64% do capital votante da Empresa (Petrobrás).
O Governo Federal, por deter 48% do capital social e 64% do capital votante é o maior acionista e é também quem fica com a maior fatia dos lucros, dividendos e impostos pagos pela Petrobrás, lucros esses oriundos, basicamente (não exclusivamente), pela venda de petróleo e derivados, a quem cabe determinar os preços, seguindo, conforme base legal, a variação do preço internacional do Petróleo e também a variação cambial, como manda a PPI.
De Janeiro de 2019, quando teve início o Governo Bolsonaro até julho próximo, a Petrobrás terá repassado aos cofres do Governo Federal, entre impostos, dividendos e distribuição de parcela de seus lucros, a importância de R$492,5 bilhões de reais.
Isto, ou seja, o que Governo Federal tem feito com esses bilhões de reais recebidos da Petrobrás, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes não falam e nem mencionam em seus pronunciamentos.
Resumindo, quem é dono da Petrobrás, quem manda na Petrobrás, quem mais lucra com a Petrobrás não é o povo, os contribuintes, a população, mas sim o Governo Federal, a quem cabe tomar as decisões políticas e técnicas relacionadas com a vida da Estatal, o resto é cortina de fumaça, é blá, blá, blá; é lero-lero; ou como costuma-se dizer, “é conversa mole pra boi dormir”.
O Presidente Bolsonaro tem e sempre teve apoio da maioria absoluta dos parlamentares no Congresso Nacional, tem poder para editar medidas provisórias, para enviar projetos de Lei ao Legislativo, poder para baixar/editar decretos e tantos outros poderes e se não usa desses poderes para resolver esta pendenga do aumento de preços dos combustíveis é por alguma razão que desconhecemos, e, de outro lado, seu governo ganha com esses aumentos de preços dos combustíveis que geram lucros absurdos e alimentam o Tesouro Nacional e o BNDES, que fazem parte da estrutura do Governo Federal.
Solução, pelo menos temporária e emergencial, existe. O Governo Federal poderia criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, usando o total ou parte dos lucros, dividendos e impostos que a Petrobrás repassa para o Tesouro Nacional e o BNDES e com esse fundo, poderia destinar recursos aos setores de transporte de passageiros: ônibus; taxis e carros de aplicativo, transporte de cargas, evitando que os preços desses setores fossem repassados para os consumidores e usuários dos transportes coletivos e, também, aumentar o valor do auxílio gás, reduzindo o impacto da inflação e do aumento isolado de preços desses setores, sobre as camadas que mais sofrem, que são a classe média, os trabalhadores, os pobres e famílias de baixa renda.
Esta é, inclusive, a proposta e manifestação feita pelo Deputado Federal Nereu Crispim (PSD -RS), que, como representante dos caminhoneiros no Congresso Nacional, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e suspende a Resolução 05 de 2017, aprovada durante o Governo de Temer, que criou o Preço Paridade de Importação (PPI), atrelando tais preços `a variação cambial e à variação internacional dos preços do petróleo.
Portanto, nem o Presidente da Estatal, como quer o Presidente Bolsonaro, e nem a administração da Petrobrás tem liberdade para mudar esta Resolução, sob pena de serem responsabilizados por tal alteração, diante do que a proposta de uma CPI para investigar a Petrobrás feita publicamente pelo Presidente Bolsonaro é mais um equivoco desta narrativa.
Se houver alguma suspeita de mal feitos por parte da administração da Petrobrás o Governo Federal, em sendo acionista majoritário e em tendo vários instrumentos investigatórios ao seu dispor como CGU, AGU, o Ministério da Justiça, o CADE, a Policia Federal, as auditorias internas e, indiretamente, o TCU e a Procuradoria Geral da República que podem ser acionados, tem, enfim, todos os mecanismos legais diretos, sem necessidade de apelar para uma CPI que é, fundamentalmente, um instrumento politico das minorias, de difícil encaminhamento e, cujos resultados, muitas vezes demorados e de pouco alcance.
O Deputado Crispim vai mais além e disse que perante os caminhoneiro o discurso, a narrativa do Presidente Bolsonaro soa como uma falácia, quando “ele (Presidente) tenta responsabilizar terceiros, quando a solução está em suas mãos”.
Antes de concluir esta reflexão é importante também inserirmos esta questão dos preços dos combustíveis, no contexto das mudanças climáticas e o papel que o uso dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural) tem no aquecimento global, emissão de gases de efeito estuda e das mudanças climáticas.
Há várias décadas, bem mais do que meio século os governos nacionais, inclusive o Brasil, gasta verdadeiras fortunas como subsídios aos combustíveis fósseis, tornando o seu preço artificialmente bem abaixo do que seria se não houvesse subsídio, aumentando, em consequência o uso dos mesmos.
Entre os dias 24 e 25 de Setembro de 2009, em Pittisburg, EUA , na reunião dos países que integram o G20, os paises mais ricos do mundo, inclusive o Brasil, que são responsáveis por 79% de toda a poluição do planeta e pela emissão desses gases de efeito estufa, inclusive pelo uso dos combustíveis fósseis, firmaram um acordo comprometendo-se a reduzirem significativamente, até 2020, esses subsídios.
Só que até a última reunião da cúpula do G20, realizada no final de Outubro de 2021, em Roma, Itália, a constatação é que os subsídios ao uso dos combustíveis fósseis continuam e, praticamente, nada do que foi acertado no Acordo de Pittsburgh em 2009 foi realizado.
Assim, qualquer alternativa que o Governo brasileiro tentar como forma para estabilizar ou até reduzir ,artificialmente, os preços dos combustíveis, seja por tabelamento puro e simples; seja via aumento dos já bilionários subsídios, se por um lado favorece os consumidores, por outro lado, na verdade estará facilitando o aumento do consumo dos combustíveis e aumentando seus efeitos negativos no meio ambiente, inclusive no aquecimento global e nas mudanças climáticas.
Mesmo com os preços dos combustíveis nos níveis atuais que geram uma gritaria danada, além de muita demagogia e improvisação por parte dos governantes que não encontram saídas verdadeiras para esta “crise”, o Brasil gastou R$521 bilhões de reais em subsídios entre 2018 (último ano do Governo Temer) e o ano de 2022, dos quais R$436 bilhões de reais até o final do Governo Bolsonaro. Enquanto isso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente tem um orçamento extremamente minguado para as atribuições que lhe compete na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, menos de 5% do valor dos subsídios concedidos para promover mais degradação ambiental.
Como Podemos perceber esta é uma questão delicada e extremamente complexa, que precisa estar inserida no contexto de uma política Ambiental global e de longo prazo, o imediatismo, tendo em vista as próximas eleições, pode contentar momentaneamente a população, mas trará sérias consequências na crise socioambiental de longo prazo.
Cabe, finalmente, ressaltar que a solução verdadeira, como consta do Acordo de Paris e outros acordos internacionais são medidas concretas para por fim (acabar) ao uso dos combustíveis fósseis que tanto degradam o planeta, por fontes renováveis e limpas de energia, como a energia solar, a eólica, o hidrogênica, enfim, alternativas coerentes com a sustentabilidade e um maior cuidado com o Planeta, nossa Casa Comum, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco e os movimentos ambientalistas no Brasil e em diversas partes do mundo. Assim, esta discussão sobre aumento do preço dos combustíveis será um assunto do passado.
Enfim, parece que estamos assistindo mais um capitulo de uma novela que se arrasta por bastante tempo cujo final ainda vai demorar alguns meses, anos ou até décadas. No entanto, a população almeja que tudo isso seja devidamente equacionado para o bem de uma vida planetária mais saudável, para as atuais e as gerações vindouras.
*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O Brasil é um país que foi estruturado na política de extermínio dos povos indígenas e da população negra, o que explica ser, também, um dos campeões em execuções de camponese(a)s e ambientalistas no campo. Esse processo de extermínio se sustenta por meio dos grandes projetos do capital, do avanço da agropecuária e da mineração sobre nossas águas e solos e da relação promíscua entre público e privado na democracia brasileira.
A recente notícia do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips é mais um capítulo de etnocídio e ecocídio, que subordina a política aos interesses de organizações criminosas que atuam no campo através de grileiros, carvoeiros, madeireiros, garimpeiros e pescadores ilegais, na esteira de muitos outros crimes.
Nesse sentido, em que pese que tal problema não é recente, a política que mata ambientalistas, defensore(a)s das água e da terra ganha um novo capítulo perverso com eleição de Bolsonaro, pois agora é o presidente do país que estimula, verbal e fisicamente, que as organizações criminosas avancem sobre as matas, sobre as terras indígenas ou quilombos.
Não fosse apenas a impunidade que marca os assassinatos no campo e nas florestas de nosso país, as recentes reviravoltas na investigação sobre o caso reclamam atenção e a necessidade de se alcançar todo(a)s o(a)s responsáveis por esta atrocidade. Exigimos que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Civil do Amazonas e a Procuradoria Geral da República continuem as investigações para identificar possíveis mandantes desse crime hediondo contra a vida de Dom e Bruno e contra as populações indígenas do Vale do Javari - AM.
Por isso nós da Diretoria do ANDES-SN reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando em todos os espaços contra esse projeto de morte e dizer aos familiares de Bruno Ferreira e Dom Phillips que a luta deles não será esquecida. Assim como não foram esquecidas as lutas de Margarida Alves, Chico Mendes, Pe. Jósimo Tavares, Irmã Dorothy Stang e o mais recente indígena morto, Edinaldo Souza. Sabemos que “se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão”. E continuaremos sendo resistência contra esse projeto genocida, etnocida e ecocida.
Fora Bolsonaro genocida!
Brasília (DF), 21 de junho de 2022
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência administrativa com a Volkswagen na última semana para dar continuidade à investigação sobre casos de trabalho escravo ocorridos nas décadas de 70 e 80 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada no Pará. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília (DF), na terça-feira (14).
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa com denúncia sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho no projeto agropecuário da Volkswagen no Brasil. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para a região de Araguaia e Tocantins, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Com mais de 139 mil hectares, a Fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente a uma subsidiária da Volkswagen do Brasil (CVRC), chegou a ter 300 empregados diretos. O padre Figueira, no entanto, acredita que outros 600 tenham sido submetidos a condições análogas à escravidão.
O grupo de trabalho do MPT concluiu pela responsabilidade da Volkswagen por graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade. As violações incluiriam negativa de acesso a tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Segundo o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, a fazenda é um dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970, e subsidiado pelo governo militar, sobretudo por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa).
“A fazenda estava inserida no projeto da ditadura civil-militar brasileira de desenvolvimento da Amazônia por meio de grandes fazendas”, afirmou Rodrigues. A CVRC mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, de vaqueiro, segurança e fiscalização, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.
A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.
Durante a reunião realizada na terça (14), o MPT expôs o histórico e as principais questões acerca do material já coletado na apuração da denúncia. Solicitou da Volkswagen novos documentos sobre fatos ocorridos em sua propriedade rural.
A partir dessa documentação, o MPT pretende aprofundar seu entendimento acerca da extensão dos danos causados e do número de trabalhadores e trabalhadoras atingidos pela conduta da empresa. Foi marcada nova audiência para o dia 29 de setembro para discutir o caso.
Volks e a ditadura
Em 2020, a Volkswagen firmou um acordo de reparação devido à colaboração da montadora com órgãos de repressão durante a ditadura empresarial-militar. Esse acordo foi chancelado no início de 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: ANDES-SN (com informações do MPT e da Rede Brasil Atual).
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Contribuição do(a)s sindicalizado(a)s: Adriana Machado Penna (ADUFF); Agatha Justen (ADUFF); Alair Silveira (ADUFMAT); Beatriz Tupinambá Freitas (ADUFS-SE); Catharina Marinho Meirelles (ADUFF); Cláudio Gurgel (ADUFF); Elizandra Garcia da Silva (ADUFF); Elyson Carvalho (ADUFS-SE); Jacira Maria Machado de Oliveira (ADUFF); Jairo Paes Selles (ADUFF); José Jailton Marques (ADUFS-SE); Júlio Figueiredo (ADUFF); Lucas Pacheco Campos (UFJF / Apes); Marcelo Massayoshi Ueki (ADUFS-SE); Marluce Souza e Silva (ADUFMAT); Máuri de Carvalho (UFES); Onice Teresinha Dall'Oglio (ADUFMAT); Paulo Antonio Cresciulo de Almeida (ADUFF); Waldyr Lins de Castro (UFF); Wilma Pessôa (ADUFF).
Se esses tempos sombrios conseguiram fundar consenso quanto ao drama e à tragédia de todos os dias, por parte do chamado campo da “esquerda” (seja isso o que for, a partir dos referentes de quem fala e/ou ouve), eles não conseguiram produzir convergência quanto às alternativas. Afinal, a saída mais fácil não representa, necessariamente, a mais adequada.
Para pensar esse momento histórico e suas alternativas, do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora, algumas questões precisam ser analisadas menos apressadamente. Esse é o esforço que nos propomos a fazer.
Mundo em convulsão...
Dentro da realidade capitalista, em qualquer lugar do mundo, a crise faz parte da “normalidade” econômica e social. Aos trabalhadores cabe arcar com ela. As crises, porém, não têm a mesma proporção e os mesmos impactos para todos os países, assim como não é homogênea para os trabalhadores, tanto nacional quanto internacionalmente.
Desde a crise de 2008 (caracterizada como “marolinha” pelo então presidente Lula), a imersão nos labirintos da crise estrutural do capitalismo – aberta no início dos anos de 1970 – tem se aprofundado. No descompasso crescente e dilacerante de uma financeirização sem lastro produtivo, a devastação das condições de vida alcança a maioria. Como as pessoas não se alimentam de juros, mas são asfixiadas por eles, a sobrevivência objetiva e subjetiva depende da garantia das condições materiais de existência.
No contexto de crise sob o regime de acumulação com dominância financeira, nas palavras de François Chesnais (2003), há uma transformação destrutiva que envolve tanto o mundo do trabalho (contrarreformas) como os parâmetros democráticos e de convivência social.
Se socialmente é perceptível o crescimento da intolerância, manifesta em atos de hostilidade política e desrespeito às regras do jogo democrático, por outro, também é perceptível a carência de alternativas e direções capazes de apresentar escolhas para além das linhas de menor resistência, como alertava Mészáros (2011).
Desta forma, se de um lado somos capturados pelas armadilhas eleitorais que dividem “direita” versus “esquerda”, “democratas” versus “fascistas”, de outro, elevamos a tática à condição de estratégia. A consequência é nos transformarmos todos em reféns dos interesses do capital, com maior ou menor comprometimento com/dos interesses da classe trabalhadora.
Enquanto permanecemos enredados nos liames da estratégia eleitoral do grande capital, esvaziamos nossa estratégia classista e nossas lutas concretas pelo direito “cidadão” de transformar o mundo nas cabines de votação!
Nesse enredo antigo, o grande capital continua a mover-se para aumentar suas áreas de domínio, tanto eleitoral quanto belicamente. A Guerra na Ucrânia, dentro das cercanias da Europa, representa mais do que uma contenda entre Rússia e Ucrânia/OTAN. Transformou-se, fundamentalmente, em uma disputa pela hegemonia (econômica, política e ideológica) entre EUA e China, cujos desdobramentos dependerão, em grande medida, da capacidade da classe trabalhadora. No caso da China, a retirada de mais de 400 milhões de chineses da pobreza e a absorção de milhões de trabalhadores no segmento de manufatura e de tecnologia de ponta revelam uma situação de crescente tensão com a burguesia chinesa, o que tem aumentado as contradições inerentes ao processo em curso (ROSALES, 2020).
Na Europa, as eleições presidenciais francesas de 2022, em segundo turno, colocou os franceses entre uma escolha eleitoral extremamente difícil: Emmanuel Macron (A República em Marcha!), presidente que atacou direitos sociais e trabalhistas, e enfrentou a resistência sindical e os ‘coletes amarelos’; e Marine Le Pen (Agrupamento Nacional), deputada fascista e xenófoba, que há anos vem trabalhando a imagem pessoal para se tornar mais palatável, expandindo sua área de influência eleitoral. Ao cabo, a vitória de Macron significou mais tempo para o mesmo Projeto, ainda que, temporariamente, diminua a ameaça de mais uma experiência fascista na Europa.
Os norte-americanos que, em 2021, elegeram Joe Biden (Democratas), recusando continuidade a Donald Trump (Republicanos), viram ruir as frágeis escoras sobre as quais se justificaram a invasão do Afeganistão, em 2001. Após 20 anos de ocupação sob a justificativa de combate ao Talibã, os EUA simplesmente retiraram suas forças do país, evidenciando tanto a força talibã quanto a extrema fragilidade das instituições criadas de cima para baixo.
Assim, a pseudo “revolução democrática”, que já recobriu golpes de Estado na América Latina, também serviu para justificar a invasão e dominação norte-americana em fronteiras alheias. Quando os custos se demonstraram mais onerosos do que os ganhos econômicos e políticos, a ocupação foi encerrada, deixando ainda mais desamparados afegãos que, acreditando no compromisso estadunidense, apoiaram a ocupação.
Na América Latina, a situação não é mais tranquila. Se por um lado, as urnas asseguraram governos mais “progressistas”, como foram as eleições em 2019 na Argentina (Alberto Fernández), em 2020 na Bolívia (Luis Arce) e no México (López Obrador), e no Chile (Gabriel Boric), Honduras (Xiomara Castro) e Peru (Pedro Castillo) em 2021; por outro, revive duas dimensões articuladas ao resultado das urnas: 1) tentativas de golpe e/ou desestabilização política; e 2) refluxo das ruas.
Das tentativas de desestabilização e/ou golpes reiniciadas a partir dos anos 2000 na América Latina (Venezuela, Bolívia, Honduras, Chile, Equador, Paraguai, Brasil, Peru etc.), Bolívia, Honduras e Chile responderam firmemente também através das urnas. No caso da Bolívia, o golpe civil-militar recebeu enfaticamente a rejeição das ruas e das urnas.
Entretanto, embora a participação nos processos eleitorais seja importante, mesmo a eleição de candidaturas consideradas socialmente comprometidas (ou genericamente nomeadas “progressistas”) não assegura governos comprometidos com os interesses dos trabalhadores.
Na verdade, as possibilidades nesse sentido estão diretamente relacionadas à participação e mobilização social sobre aqueles investidos de poder de representação. Afinal, a delegação de poder representativo não pode representar a renúncia à ação política e ao poder de intervenção social que implica em manter as ruas como estratégia e as urnas como tática. Não o seu inverso.
O Brasil e as eleições 2022
Após quase quatro anos de devastação promovida pelo governo Bolsonaro e dois anos de pandemia, as eleições presidenciais de 2022 têm não somente mobilizado, mas, também, comprometido as análises políticas por parte de organizações e lutadores sociais.
Frente ao aprofundamento do movimento neofascista e às tentativas abertas de golpe por parte do Presidente da República e de parte significativa das Forças Armadas, as análises políticas têm orbitado entre a possibilidade de construção de uma “terceira via” e/ou a necessidade de eleger Lula como a única alternativa à reeleição de Bolsonaro.
Se as críticas ao governo de Jair Bolsonaro conseguem unificar quase 70% dos brasileiros, isso não representa que, aos trabalhadores, a única coisa que devem observar é o voto útil, a partir da insígnia “Fora Bolsonaro”.
Da parte dos trabalhadores – e especialmente das suas direções - há que considerar as implicações da adesão ao “Fora Bolsonaro” e, mais do que isso, o que efetivamente está em disputa. Afinal, o processo eleitoral de 2022 reduz-se a impedir a reeleição de Jair Bolsonaro?
Primeiramente, na correta caracterização do Governo Bolsonaro, marcado pelo aprofundamento da exploração e opressão do trabalhador; pela destruição da estrutura estatal e do serviço público; pelos desmandos cotidianos; pela arbitrariedade e pela perseguição política; pelo desmonte da educação e da saúde; pela ausência de qualquer senso de responsabilidade institucional; pelo desprezo à vida e apreço à política de ódio; pela apologia às armas e à licença para matar; pelo nepotismo e familiocracia etc., mesclam-se (sem fundir-se) a forma de fazer política e a implementação do projeto societário.
Nesse sentido, embora Bolsonaro realmente constitua um risco para o regime democrático e seja um promotor aguerrido do movimento neofascista, valendo-se do cargo para ensejar tensionamentos capazes de forjar - e justificar - ruptura institucional, sua representatividade social não se espraiou, mas aprofundou-se.
Do ponto de vista percentual, sua base de sustentação parece ter teto próximo aos 30%. Porém, como bem alertou Hannah Arendt (1998), o perigo da emergência de regimes totalitários está na combinação nefasta entre líderes fascistas e massas silenciosas, constituída por indivíduos atomizados, socialmente desintegrados.
A expansão dos níveis de “desfiliação social” (CASTEL; 2005) impressiona pelo número e pela densidade. Trata-se de um largo processo de “pós-contratualismo”, como definiu Boaventura dos Santos (1999), para quem o fascismo societal, sob as diretrizes do neoliberalismo, condena um número cada vez maior de indivíduos à exclusão permanente dos direitos mais elementares, antes garantidos para a maior parte da sociedade.
Nessas condições, é necessário considerar alguns aspectos centrais enredados na análise das urnas e das ruas, tendo em foco as eleições de 2022: 1) O aprofundamento do movimento neofascista não parece representar expansão social, isto é, avançado sobre outros segmentos sociais. Ao contrário, parece ter se radicalizado naqueles grupos que já constituíam a base de apoio de Bolsonaro. As pesquisas parecem capturar tanto o aprofundamento quanto a relativa estabilidade dos percentuais de apoio e confiança; 2) A radicalidade dessa terça parte social, que muito provavelmente poderá provocar situações de instabilidade de grandes proporções, através de atos de rua, provocações institucionais e Fakes News, não conseguiu assegurar até agora, as condições para a deflagração de um golpe, mesmo com o apoio de boa parte das Forças Armadas e o empenho pessoal do Presidente da República; 3) Em que pese a fragilidade (e vulnerabilidade) do Estado Democrático de Direito, seus detratores não conseguiram implementar um novo regime, apesar de contar com um movimento aguerrido, um Presidente neofascista e um Parlamento dominado pela comunhão ideológica, a subserviência oportunista e a omissão institucional; 4) As frentes de resistência, por razões e ações diversas, estão no Judiciário e na sociedade civil. O Judiciário, que ao sentir os ataques explicitamente dirigidos contra ele, passou a constituir-se em polo de resistência, movido tanto pelo sentimento de autopreservação quanto pela Defesa do Estado de Direito. E, nesse aspecto, é relevante registrar que o mesmo Judiciário que se apoia na Constituição para garantir o cumprimento da Lei é, também, aquele mesmo que se apoiou na mesma Lei para justificar ações e punições que, depois, oportunamente, revogou; 4.1) A sociedade civil (orgânica e/ou inorgânica) não é homogênea. Divide-se em vários segmentos que, majoritariamente (mas não exclusivamente), compõem a classe trabalhadora. Afinal, se a parcela crescente de desfiliados sociais pode irromper eleitoralmente, aderindo àqueles que promovem alternativas autoritárias e/ou neofascistas para escoar o próprio ressentimento; parcelas nada desprezíveis de antipetistas, eleitores de Bolsonaro, já reavaliaram as consequências práticas daquela escolha. Porém, o antipetismo não foi superado. Ele ainda alimenta o ressentimento e a desesperança de muitos... E ambos são sentimentos muito poderosos! 4.2) Os pragmáticos grande e médio capital estão em situação confortável, embora não satisfeitos. Se Bolsonaro atende seus interesses econômicos estratégicos tanto no que diz respeito à desregulamentação, desproteção e exploração aguda dos trabalhadores; ao desmonte do setor público; a destruição da legislação e fiscalização da natureza etc., por outro lado, Bolsonaro, com a arrogância típica dos autoritários, a imprevisibilidade e o egocentrismo, coloca a situação nacional em permanente instabilidade, assim como internacionalmente em situações recorrentemente constrangedoras. Lula, por sua vez, em que pese não representar riscos aos interesses do grande e médio capital, gozar de respeito internacional e ascendência política sobre parte expressiva dos trabalhadores organizados, representa, sempre, desconfiança quanto à extensão do controle da classe e à disposição em implementar políticas mais drásticas com relação ao processo de espoliação, repressão e desfiliação social. Afinal, pragmáticos, sabem que direções podem dirigir e controlar suas bases, mas não têm como assegurar controle absoluto. Não por acaso, em vários momentos da história, os trabalhadores atropelaram suas direções.
Passemos, então a analisar, as implicações da aprovação da ‘centralidade’ da luta do ANDES-SN, aprovada no 40º Congresso, em Porto Alegre/RS, nos últimos dias do mês de março/2022.
Antes de adentrar, especificamente, à questão que dá título a esse documento e que mobilizou o 40º Congresso, merecem registro duas outras questões: 1) há muito o ANDESSN tem se movimentado para privilegiar as questões identitárias. Nesse movimento para dar a essa pauta a visibilidade que merece, as questões mais estruturais que envolvem a classe trabalhadora têm sido subsumidas, permitindo a diluição do pertencimento de classe e das contradições que as envolvem. Consequentemente, se é absolutamente compreensível a urgência e a justeza das reivindicações identitárias, a forma como essas questões têm se sobreposto, têm produzido não somente um afastamento de lutas relativas às demandas universais da classe trabalhadora, mas, progressivamente, interditado vozes que criticam esses rumos dentro do Sindicato. Consequentemente, está se consolidando dentro do ANDES-SN uma espécie de “cala boca sindical’”, no qual somente aqueles que partilham do mesmo ponto de vista têm o direito à manifestação. De 2015 a 2022, particularmente, esse estreitamento do campo de luta e do poder de veto tem assumido proporções impressionantes e assustadoras.
No 40º Congresso, acusações de “assédio” sobre companheiros de luta, com larga trajetória de comprometimento sindical, é absolutamente inaceitável! Aliás, a acusação de “assédio” transformou as relações sindicais em campo minado. Para cada gesto, palavra, tom, toque, olhar... há sempre o risco de ser encaminhado para uma Comissão de Ética. Tristes tempos, em que a luta por respeito à diversidade não tolera a divergência!!!
Em segundo lugar (2), merece registro a insistência com que alguns coletivos têm se mobilizado para aprovar a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas. Como argumento recorrente, a falta de “enraizamento” da Central. Tal qual aquela propaganda de Tostines: Ele vende mais por que é fresquinho ou é fresquinho por que vende mais? Na mesma lógica, defendem a desfiliação porque não é enraizada, mas o que fizeram, efetivamente, para garantir o enraizamento da CSP nas suas bases? Tal proposta não parece decorrer da preocupação com o fortalecimento de uma Central para as lutas, mas, abrir espaço para outras entidades, dentre elas o retorno à CUT. Mas, a propósito, quais foram as entidades mais ativas nesses últimos tempos?
O 40º Congresso do ANDES-SN consumiu boa parte das suas energias no debate sobre a conjuntura e a transferência das eleições para direção do Sindicato para 2023. Apoiados no TR 47, a centralidade dos embates sobre a pertinência da postergação das eleições sindicais esteve alicerçada na necessidade de evitar a coincidência temporal com as eleições presidenciais.
Mais do que reconhecer o contexto eleitoral que se aproxima (e que não se reduz ao Executivo), o que efetivamente pautou os embates foi a necessidade de derrotar Bolsonaro elegendo Lula. Não se tratou, somente, de comungar caracterização e análise quanto ao governo de Jair Bolsonaro. Mas, também, de apostar na eleição de Lula como aquela capaz de assegurar, aos trabalhadores, garantias aos seus interesses. E, é exatamente, sobre as implicações do que está implícito que reside os maiores problemas políticos das decisões tomadas no Congresso.
Primeiramente, porque a concordância quanto ao Governo e aos riscos que ele representa ao regime não podem se traduzir em renúncia ao papel dirigente que um Sindicato (formado por professores que têm por obrigação de ofício refletir, problematizar, analisar etc.), do porte e da relevância do ANDES-SN, precisa – e pode - cumprir. Nem tampouco, convergir para a promoção de algo similar ao apagamento de vestígios, como definiu Dejours (1999), em uma espécie de amnésia seletiva... e coletiva.
Há muito o Sindicato tem encampado palavras de ordem fáceis de arregimentar público, mas que reduzidas a si mesmas, em nada contribuem para o avanço da consciência política da classe trabalhadora contribuindo, assim, para compreendermos o que, efetivamente, está em disputa. Trata-se de movimentos que padecem de vida curta, além de serem, politicamente, deseducativos. Assim, desde o início dos anos 1990, atuamos no Fora Collor (substituído por Itamar); Fora FHC; Fora Temer e, agora, Fora Bolsonaro.
Enquanto nos concentramos, exclusivamente, nas palavras de ordem sem pôr em discussão o projeto societário, reduzimos a essência dos interesses em disputa à mera substituição de nomes, além de reduzirmos nosso horizonte de expectativas de classe. E, assim, o projeto neoliberal inaugurado por Collor mantém em plena vigência desde então. Afinal, em nenhum dos governos (inclusive os petistas) houve interrupção à sua implementação. Enquanto reforçamos a redução da política ao personalismo clássico que marca nossas relações políticas institucionais, contribuímos tanto com a manutenção da menoridade política de muitos, assim como deixamos intocada a discussão vital para nós, trabalhadores. Afinal, que sociedade queremos?
Ao endossar e tomar como centralidade o “Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas” fortalecemos o argumento tradicional de que são as pessoas e não os projetos societários que importam. Porém, para além disso, há que observar os outros aspectos implicados nessa decisão: os governos petistas representaram uma mudança na condução do neoliberalismo? Estávamos equivocados quando, durante os anos de 2003/2015, denunciávamos as políticas implementadas pelos governos de Lula e Dilma? Reforma da Previdência, Dilma-Mãos de Tesoura, Joaquim Levy etc., por exemplo, foram delírios coletivos do ANDES-SN? Violência policial contra docentes e discentes em frente ao MEC e dentro do Congresso Nacional foram, somente, pesadelos compartilhados? O fechamento de quase 24 mil escolas do campo, entre 2009 e 2014, não foi suficiente para manter viva em nossa memória que esse desmonte é uma ação coordenada e proporcional ao crescimento do agronegócio no Brasil? A violência da polícia militar contra os trabalhadores que foram às ruas para dizer “Não vai ter Copa” ficou mesmo no passado desenraizado e sem história? As milhares de famílias desalojadas e deslocadas, que presenciaram suas residências literalmente demolidas em nome da política de reestruturação urbana no Rio de Janeiro para receber os “Jogos Olímpicos 2016”, tudo isso perdeu seu o sentido como parâmetro da luta? Enfim...
O apelo à amnésia provisória e seletiva se sustenta a partir da constatação da gravidade (inegável) desse momento histórico. Segundo essa perspectiva, esse momento exige que as críticas sejam secundarizadas e a memória seja relativizada, de maneira que as energias sejam concentradas para impedir a reeleição de Bolsonaro.
Embora o argumento seja consistente quanto ao propósito, ele exige que o apagamento dos vestígios da história comece pelo tangenciamento da discussão central sobre os projetos societários que orientam programas partidários e de governo, concentrando atenção, exclusivamente, nas características quanto à forma de conceber e exercer o Poder, induzindo à confusão entre movimento e regime, assim como ao ocultamento do projeto societário.
Ao colocar as coisas nessa outra perspectiva, significa que estamos a menosprezar as diferenças entre as experiências governativas do PSL/PL e do PT? Não. Primeiramente porque o fato de haver comunhão quanto ao projeto societário não significa que os governos sejam iguais quanto ao grau de implementação do mesmo, nem tampouco com relação à forma de implementá-lo. Dizendo de outra maneira: o neoliberalismo pode ser implementado tanto sob a forma neopopulista quanto sob a forma neofascista. Ambas sob o regime democrático mais ou menos esgarçado.
Nessa equação, não é possível olhar somente para a política institucional, mas, também, para como as ruas se movimentam e legitimam (ou não) tais governos. E, nesse caso, a ascendência do PT sobre as ruas tem longo lastro, o que se refletiu na legitimação dos seus governos, apesar do que promoveu nos seus 15 anos à frente do Poder Executivo Federal. Que a amnésia seletiva não nos deixe esquecer de todas as denúncias, campanhas, movimentos e greves nos quais fomos linha de frente!
A adesão ao Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas, objetivamente, representa aderir aos argumentos sempre renovados, porém, iguais, com os quais o PT sempre disputou as eleições, desde 2006: cerrar fileiras para impedir o retorno do PSDB. Assim, se no primeiro mandato (2003/2006) a questão era recuar das ruas para deixar o companheiro Lula governar, nas eleições de 2006 (pós-mensalão), a questão era dar mais tempo para o PT promover as transformações necessárias, sendo o PSDB, sempre, aquele que colocava essas intenções em risco. No frigir dos ovos, enquanto recuamos das ruas, o capital sentou-se não somente ao lado, mas no colo do governo petista. E com ele decidiu o cardápio, assim como a quem caberia as sobras!
A absorção completa do PT à institucionalidade, a partir da transformação da tática eleitoral em estratégia, cobrou seu preço, inclusive nos métodos de fazer política. Apesar de tudo que fez e da parcela nada insignificante de responsabilidade que o Partido tem na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, o PT, na prática, não fez autocrítica. Moldou-se às consequências da partidarização do Judiciário e da demonização midiática, e soube consolidar a figura de Lula (a partir da devastação da era Bolsonaro), como a única alternativa eleitoral capaz de reestabelecer a ordem ‘democrática’ da vida social, retomando, inclusive, velhas parcerias, acordos e compromissos que marcaram seus governos. Dessa forma, habilmente, o PT surfa no papel de esperança fênix.
Nesse movimento, nada mais revelador – mesmo aos olhos de quem não quer ver – do que a aliança entre Lula e Geraldo Alckmin, nas eleições 2022. O que impressiona, entretanto, não é o Partido rejeitar qualquer balanço da sua atuação nas instâncias governativas e parlamentares, nem tampouco ‘ressignificar’ suas diferenças com Geraldo Alckmin, ou apelar para amnésia seletiva, mas, sim, a adesão acrítica de movimentos, entidades e pessoas que, até pouco tempo, atuavam como espaços e vozes críticas.
Dessas vozes e espaços institucionais de resistência, crítica e enfrentamento, muitas das vezes as polêmicas têm se reduzido a discussões superlativas para caracterização do governo de Jair Bolsonaro (ultraliberal/ de extrema direita/de ultradireita/ fascista/ neofascista etc.). E sequer sobre isso temos avançado, como se se tratasse, tão somente, de escolha do melhor adjetivo.
Ao final, encolhendo os ombros para a história, e entorpecidos pelo discurso da falta de opções, o ANDES-SN optou, estrategicamente pelas urnas, transformando as ruas na melhor tática. Diante da palavra de ordem: Eu sou docente, sou radical, eu sou do ANDES Sindicato Nacional!, há que recuperar a radicalidade como práxis, não somente como discurso.
As ruas e (ou?) as urnas nessa conjuntura...?
Tem-se que embora a insígnia Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas seja boa, ela não avança para além de um esforço para unificar todos aqueles que se colocam em oposição ao que Bolsonaro representa. A mera oposição à determinada política, a partir de uma perspectiva dual, nunca representou mais do que o esvaziamento da oportunidade de discutir – e formar – politicamente, construindo um projeto alternativo, e desnudando as forças políticas e os interesses em jogo.
A questão central que se apresenta, portanto, é que o fato da insígnia conter uma conjunção entre ruas e urnas, a última acaba por sobrepor-se à primeira. Essa sobreposição tem se revelado especialmente quando as atividades mais propriamente eleitorais demandam muito mais energia e dedicação de dirigentes e lutadores sociais do que a organização dos movimentos de rua.
Dessa maneira, embora o momento eleitoral possa favorecer a reação das ruas, há uma espécie de letárgica profecia autorrealizável, em que se constata a falta de condições para alguma reação, ao mesmo tempo em que não se canalizam as forças para construção das condições necessárias à reação.
As manifestações de rua têm sido tímidas reuniões de lutadores, já que a maioria se encontra absorvida por outras demandas. O 1º de maio foi um momento significativo desse processo. Após anos de shows e sorteios promovidos por organizações sindicais, o Dia do Trabalhador foi se transformando no dia do não-trabalho e, assim, transformado em Dia do Trabalho e não do Trabalhador. O esmaecimento do sentido histórico e classista é tão grande que, inclusive, permitiu que forças neoliberais e neofascistas organizassem, no Dia do Trabalhador, uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro.
Nos atos organizados pelos lutadores sociais, duas frentes se destacavam: as bandeiras anti-Bolsonaro e pró-Lula, e a mística ecumênica. Em muitos momentos, não era possível distinguir a ação religiosa da boca de urna. Ausente somente o chamamento classista!
E assim, progressiva e decididamente se vão esvaziando quaisquer perspectivas mais radical e transformadora. Reduzidos ao “povo” massacrado por Bolsonaro, embrutecidos pela violência diária da vida miserável, os trabalhadores são convidados aberta ou veladamente ao exercício da cidadania eleitoral. Nada além disso.
Nessa toada, a sinalização de greve unificada dos servidores públicos aparece como uma reivindicação descolada da maioria dos trabalhadores. Afinal, em um universo de 12 milhões de desempregados¹ (fora aqueles que vivem de bico, trabalhos intermitentes, precários etc.), e perdas de salariais, ditadas pelo arrocho e pela inflação, lutar por reposição salarial pode parecer inadmissível.
Assim, a escolha objetiva pela via eleitoral traz consigo não apenas o esvaziamento das ruas, mas, também, o comprometimento do papel educativo e formador das entidades e dos dirigentes concreta e coerentemente comprometidos com uma outra sociedade, a partir de uma perspectiva classista.
Dessa maneira, enquanto nós, trabalhadores, nos perdemos nos labirintos eleitorais, reforçando sentimentos de despertencimento de classe, cuja contradição essencial parece reduzida à oposição eleitoral, o capital administra seus interesses.
Nessa conjuntura, alguns destaques merecem registro.
De um lado, temos a imposição de uma agenda pautada pela instabilidade política, cuja ofensiva escrachada tem no Presidente da República (PL/RJ), no Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ) e em algumas figuras do Exército, os principais sujeitos. Nessa agenda, está a persistente tentativa de desacreditar o STF e o STE, que encontra forma no desacato às decisões judiciais, nos processos a membros da Suprema Corte, na tentativa de impor condições indevidas e inaceitáveis e, também, na recorrência a demandas já pacificadas, como é o caso do voto impresso. Ademais, a utilização de recursos legais, pelo Governo, para estender a política de não-transparência alcança níveis intoleráveis, demonstrando a atualidade de Kant, para quem “todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar públicas são injustas”. O recrudescimento da violência política vai assumindo forma tanto na utilização eleitoral do aparato estatal, inclusive através da determinação das cores autorizadas ao pessoal de apoio nos eventos promovidos pela Petrobrás e pelo Banco do Brasil (verde e amarelo sim, vermelho não); como pelas ameaças abertas (com uso de armas), por deputados e vereadores; assim como pelo medo, cada vez mais espraiado, de manifestar opiniões e utilizar símbolos associados a pautas progressistas. A política da promoção e partilhamento do ódio perpassa não somente propostas legislativas, mas alcança recursos públicos, através de vários instrumentos, como uso da Lei Rouanet e da intervenção de pastoreio no MEC.
De outro lado, não se limitando ao núcleo duro bolsonarista, a destruição do Estado no que diz respeito aos seus órgãos sociais, trabalhistas, ambientais e de fiscalização é aterrorizadora. Os avanços destrutivos do Executivo estão diretamente relacionados ao descumprimento do papel fiscalizatório que compete ao Legislativo, assim como à omissão quanto aos mais de cem pedidos de impeachment do Presidente. Se na Câmara Federal a fidelidade a Bolsonaro é regida pela reciprocidade deste ao Centrão (especialmente através do Orçamento Secreto), no Senado, as reações aos atropelos institucionais são mais sensíveis, na medida em que tais atropelos põem em xeque a própria autonomia do Legislativo. Isso em nada descaracteriza a forte concertação do Legislativo para viabilizar a radicalização do projeto de destruição dos direitos e avanço do capital. As articulações eleitorais desvelam essa unidade programática entre vários candidatos, cujas diferenças pontuadas residem mais nas vaidades, no gênero ou nos ganhos de patronagem, à la Weber. Alternativas, ainda que eleitorais, às figuras que asseguram a continuidade do mesmo projeto societário não conseguem se fazer presentes no cenário político, o que acaba por forjar uma aparência de consenso em torno do projeto em curso e a crítica constante a qualquer proposta que obstaculize privatizações, proponha reajustes salariais de servidores públicos, “aumento de gastos públicos”, etc. As críticas cosméticas ao Governo Bolsonaro quanto ao projeto, são, portanto, pontuais em relação ao conteúdo (meio-ambiente, sustentabilidade, Amazônia, transparência pública etc.) e contundentes quanto ao estilo de governo.
Enquanto a inflação corrói a sobrevivência material dos trabalhadores, o escárnio do Presidente e do seu Posto Ipiranga impressiona: segundo eles, a situação inflacionária no Brasil não é tão grave, basta comparar o preço da picanha no Canadá ou da manteiga na Holanda.
No caso da Educação, em específico, aos cortes orçamentários somam-se os benesses ao capital por meio da inclusão de estudantes oriundos de escolas privadas no ProUni; do estrangulamento da autonomia universitária através de nomeações e de campanhas negacionistas, assim como a expansão de interiorização universitária, sem consulta à comunidade acadêmica, sem aumento de investimentos e sem preservação da qualidade de ensino.
Desta forma, enquanto o inacreditável preenche o dia-a-dia da vida social e política, o impensável também marca presença. No empenho pela afirmação do “novo”, o antigo adversário eleitoral virou candidato à vice-presidência e, em deferência a um passado que o companheiro de chapa já não faz questão de relembrar, cantou a Internacional Socialista. Tristes são esses “novos” tempos! Tão “novos” que o PT, mais uma vez, foi buscar em Pérsio Arida a proposta econômica para o seu possível governo, assim como já buscou, em outros tempos, Henrique Meirelles e Joaquim Levy. Como se percebe, o PSDB sempre foi um celeiro de economistas neoliberais para o PT! Como o PT, antes, deu Francisco Weffort, seu secretário-geral, ao governo FHC, historiando o que a chapa Lula-Alkmin eleva ao mais alto grau - consagrando a aliança neoliberal em suas duas faces.
Nesses embates cotidianos, a cassação do mandato de Artur do Val (Mamãe Falei) e o crescimento do número de processos encaminhados para as comissões de Ética da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) resultam da pressão coletiva contra ações e manifestações misóginas, racistas ou de outra natureza, que ferem a dignidade humana e a probidade pública. Não é pouca coisa para uma estrutura de Poder acostumada a tratar os “outros” como serviçais e ao Poder Público como espaço privativo da Casa Grande.
Diante de tudo isso, e frente ao refestelamento do capital e seus parceiros (de primeira ou segunda hora), os trabalhadores começam a reagir, lenta e desencontradamente, porém, de forma progressiva, de maneira a dar um basta a tudo isso. Greves e/ou indicativos de greve pipocam entre várias categorias de servidores públicos, professores da rede privada, garis, motoristas de coletivos etc.
À disposição de luta, é preciso organização e direção política. Para isso, é preciso compromisso prioritário e dedicado à política das ruas.
O que propomos?
• Que a organização, a mobilização, as ruas e, principalmente, a politização dos trabalhadores sejam prioridade máxima e imediata do ANDES/SN;
• Que a organização não se limite à mobilização eventual, mas, sim, avance para formas consistentes e integradas ao dia-a-dia dos trabalhadores;
• Que a adesão ao Fora Bolsonaro não seja uma palavra de ordem restrita ao esforço de tirar Bolsonaro do Poder, desconectada da discussão sobre o projeto societário, posto que somente contribuirá para que os trabalhadores depositem suas expectativas em uma mudança que, desde o início, já está comprometida com a continuidade do projeto neoliberal;
• Que o ANDES/SN retome seu papel dirigente, recuperando o pertencimento de classe, o qual contempla as questões identitárias que integram a totalidade dos interesses da classe trabalhadora;
• Que o ANDES/SN recupere a perspectiva histórica, capaz de ultrapassar os apelos sedutores da pós-modernidade, que permite ver as árvores, mas não enxergar a floresta;
• Que a democracia interna seja mais do que uma palavra esvaziada de conteúdo prático, já que as interdições àqueles que pensam diferente têm se tornado prática constante dentro do Sindicato.
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¹ Segundo IBGE, no primeiro trimestre 2022, eram 11.949 milhões.
Circular nº 227/2022
Brasília (DF), 20 de junho de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros(a)s,
Conforme deliberado na reunião do Setor das IFES, realizada no dia 11 de junho de 2022, decidiu-se pela realização de rodada de assembleias, no período de 20 a 24/06 para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Indicativo de deflagração de greve, no dia 27/06;2) Ocupa as universidades, institutos federais e CEFETs, entre os dias 27 e 29/06; 3) Semana de Lutas em Brasília (DF), de 04 a 07/07, contra os cortes orçamentários, as privatizações e em defesa da educação pública.
Nesse sentido, convocamos a Reunião do Setor das IFES, a ser realizada no dia 25 de junho de 2022, presencialmente, em Brasília (DF), das 09h às 19h, na Sede do ANDES-SN, Setor Comercial Sul, quadra 02, Edifício Cedro II, terceiro andar, com a seguinte pauta:
1) Informes nacionais;
2) Conjuntura e resultado das Assembleias sobre a deflagração da greve no dia 27/6;
3) Encaminhamentos.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até́ dois(duas) representantes por SSind, sendo um(a) com direito a voz e voto e outro(a) com direito a voz, por meio do preenchimento do formulário disponível pelo link que segue https://forms.gle/J7XdrLHpUdBXQNnU6 , até 18h do dia 23 de junho de 2022, indicando o(a) representante com direito a voto.
Quanto aos informes das SSind para a reunião, esses devem ser previamente repassados para a Secretaria do Sindicato Nacional, por meio do preenchimento do formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/iWh8TGov5YeVvF4T7 , até 18h do dia 24 de junho de 2022, para constarem do relatório final da reunião.
Por motivo dos cuidados sanitários, só́ poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com diagnóstico negativo, realizado até 72h antes da viagem. Durante a reunião será́ obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado ao formulário que confirma presença de representante(s) e o resultado do teste deverá ser enviado para a Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Luiz Henrique dos Santos Blume
3º Secretário
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 23 de junho de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) 65º CONAD/ANDES: escolha de delegado/a e observadores/as, e outros.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 20 de junho de 2022.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
