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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Profs. Breno Santos, Raquel de Brito, Paula Gonçalves e Leonardo Santos
Por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções, o 14º CONAD Extraordinário aprovou o indicativo de desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas, a ser possivelmente confirmado no 41º Congresso do SN, previsto para ocorrer em fevereiro de 2023, no Acre.
Com o tema Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central, o 14º CONAD Extraordinário ocorreu na Universidade de Brasília, com grande parte das suas atividades se concentrando na Casa do Professor, sede da ADUnB, Seção Sindical do ANDES-SN na UnB.
Em dois dias de evento, a UnB foi palco de um processo de intensa avaliação e de debates profícuos para pensar a reorganização da categoria docente e, principalmente, a reorganização da classe trabalhadora diante da ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo, cuja urgência não foi possível esquecer dadas as caravanas verde-amarelas que chegaram a Brasília na semana do evento e que lotaram os hotéis nos quais se hospedaram muitas delegações do CONAD. Nada mais adequado, posto que os intentos golpistas que os ditos “patriotas” promovem, com apoio de frações da burguesia brasileira, demonstram que o ciclo político da extrema-direita está longe de se fechar, mesmo depois da importante vitória eleitoral conquistada em outubro de 2022. E é nesse cenário que pensar a organização e a reorganização da classe se mostra mais do que uma tarefa interna de um sindicato, mas uma tarefa coletiva central para a retomada das necessárias lutas sociais, que nos coloquem em melhores condições de vida e trabalho, na perspectiva da construção de um outro modelo de sociedade.
Ainda que apenas apontando aquilo sobre o qual o 41º Congresso deverá se debruçar, o CONAD serviu para dar forma e unidade a muitas das defesas e críticas feitas à atuação e à concepção política da CSP-Conlutas, bem como seus desafios e limites na última quadra histórica. Dentre esses limites e as críticas que os fundamentam, muitas das quais foram recorrentes, mas não exauridas, está a compreensão de que a CSP, a partir da sua direção majoritária, equivocou-se na leitura do movimento do real e produziu ação política ineficaz ou danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora. Ao não reconhecer o golpe de estado em curso em 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, amplificando, inclusive, consignas de teor burguês e golpista – como o “Fora Dilma!” e o “Fora Todos!” – muitos entendem que a CSP colaborou para fragmentar e confundir a nossa classe, aprofundando o imobilismo dos trabalhadores e trabalhadoras frente ao golpismo em curso (imobilismo este que também acometeu o Partido dos Trabalhadores e sua base sindical, ao priorizarem a disputa institucional e eleitoral). Ao não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018, e ao defender tal prisão como necessária, muitos e muitas compreendem que a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, perderam a oportunidade de seguir uma linha política correta que, entendendo os limites da institucionalidade, não deixasse de enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado e que os efeitos desse processo trariam recrudescimento dos ataques à classe trabalhadora e seus movimentos e entidades. Tal linha ajudou a nos deixar despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue. A CSP não ofereceu, e continua sem oferecer, uma interpretação condizente com o momento histórico, vendo o momento como de ascensão proletária e de ofensiva da nossa classe contra “governos burgueses”, em grande medida igualando os governos de conciliação de classes do PT com a extrema-direita bolsonarista.
Em nossa compreensão, a avaliação da nossa central e dos desafios que estão postos para nossa categoria e classe atualmente não se restringe a uma decisão simplista de sair ou não da CSP-Conlutas. Muito menos se trata de uma possibilidade de retorno à CUT, que manteve e aprofundou seu caráter burocrático e “possibilista”. Trata-se da necessidade de organizar os/as trabalhadores/as diante de uma clara e intensa ofensiva da burguesia, trata-se de compreender o caráter e a intensidade das derrotas sucessivas dos/as trabalhadores/as na atual conjuntura. A nossa classe não estava e não está organizada. Os últimos anos do governo Bolsonaro mostraram que esse é o caso não só nos matando às centenas de milhares, mas saindo impune desse genocídio.
A pandemia e sua gestão criminosa escancaram esse quadro. Mas também vimos uma série de conquistas históricas se esvaindo diante da nossa incapacidade de oferecer uma resposta consequente e, principalmente, por conta da incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto central sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas. Com exceção da vitoriosa luta contra a PEC 32, vimos o avanço do orçamento secreto – o Bolsolão – como o maior esquema de corrupção e compra de votos da história, vimos os povos indígenas serem cotidianamente perseguidos e massacrados, vimos as estatais brasileiras serem dilapidadas e entregues à ganância neoliberal, e vimos uma central sindical absolutamente incapaz de responder organizativamente, e à altura, a esses ataques.
Enquanto o governo Bolsonaro se instalava e começava sua rapina na educação, a CSP gastava parte significativa do seu esforço político para fazer coro à sanha imperialista contra o governo de Nicolas Maduro na Venezuela – aprovando o “Fora Maduro!” no seu 4º Congresso, em 2019. Enquanto a pandemia ceifava a vida de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, a CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas do Departamento de Estado dos EUA contra Cuba Revolucionária – colocando, inclusive, um bloco de militantes em protesto junto com o protesto da direita golpista, em frente ao Consulado Cubano em São Paulo. Enquanto o Congresso Federal e o governo Bolsonaro planejavam golpes de estado e rifavam a Eletrobrás e os Correios, duas das empresas mais importantes para a democracia e soberania brasileira, a CSP – mesmo tendo uma setorial específica para os Correios – empenhava esforços políticos quase que exclusivos à defesa da Ucrânia, em uma leitura e ação geopolíticas que estão profundamente distantes da política de grande parte das entidades que constroem a central.
Nenhuma dessas críticas foi recebida sem contrapontos no 14º CONAD. Cumprindo a tradição democrática desse espaço deliberativo, todos e todas puderam colocar suas posições acerca dessas questões e, principalmente, suas discordâncias sobre os caminhos de construção de unidade da classe trabalhadora. Muitos entendem que a crítica ao hegemonismo do PSTU e aos equívocos táticos da central não são motivos para nos desfiliarmos dela. Curiosamente, grande parte das defesas da CSP não veio acompanhada de uma avaliação realmente positiva e demonstrativa do papel da central na organização e na unidade da nossa classe nos últimos dez anos. Afinal, esse é objeto central do debate: como reorganizar e dar unidade de ação à nossa classe? Sair de uma central que, na nossa compreensão, não avança o movimento sindical (muito menos a luta popular) nos possibilita isso ou nos fragmenta mais? É possível reorganizar a classe dentro de uma central sindical que, em tantos e tantos momentos, se mostrou em descompasso com as aspirações dos trabalhadores e trabalhadoras? Qual o papel do Fórum Sindical, Popular e Juventudes e do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat) na necessária reorganização da classe? Qual o sindicato que queremos? Essas são questões candentes para todos e todas que lutam por um ANDES-SN classista, autônomo e de luta, em uma quadra histórica que nos deu pelo menos uma lição: a reorganização da nossa classe é para ontem!
Iremos vencer enquanto classe, mas resta-nos produzir e afinar novos instrumentos de luta. Saudamos o 14º CONAD Extraordinário por colocar o ANDES-SN em movimento para concretizar essas tarefas. A nossa categoria vai ao 41º Congresso, vai com a tarefa de reafirmar os compromissos classistas do nosso Sindicato, de construir um grande e necessário Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, e unificar nossa classe em luta contra a extrema-direita e suas políticas de morte. Vai com a responsabilidade de construir o futuro. E o futuro exige coragem!
14º CONAD EXTRAORDINÁRIO: CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central.
Nos dias 12 e 13 de novembro, 75 seções sindicais, com 69 delegado(a)s, 116 observadore(a)s e 6 convidado(a)s, e 31 diretore(a)s da Diretoria Nacional, reuniram-se na sede da ADUnB, em Brasília (DF), para realizar a atualização da conjuntura e do movimento docente e o balanço da CSP-Conlutas, sua atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e indicar a permanência ou desfiliação do ANDES-SN da Central.
Reunido(a)s em Brasília, como bem retratado na abertura do evento, na terra de resistências, dos candangos e da luta, e em pleno avanço do capital, o 14º CONAD Extraordinário ocorre em um período histórico marcado por uma tremenda ofensiva da classe dominante sobre a classe trabalhadora; quadro de desemprego e desalento crescente; e aumento da violência em termos gerais e da violência provocada pelo próprio Estado, que age de forma acentuada contra o conjunto dos pobres, pretas e pretos das mais diversas periferias, povos originários, camponeses e o conjunto da população atingida pela exploração e opressões da sociabilidade capitalista. E, não vamos esquecer, pela pandemia que ceifou mais de 700 mil pessoas a partir da política genocida do atual governo. O ataque à vida, ao direito de existir e resistir é profundo.
Saímos daqui com a análise de que tivemos uma importantíssima vitória com a eleição de Lula contra o governo fascista de Bolsonaro, que, mesmo utilizando a máquina do Estado e um imenso esquema de corrupção pelo orçamento secreto, foi derrotado nas urnas. Nossa tarefa imediata e no médio prazo é derrotar o fascismo também nas ruas. Essa vitória é da luta que se manteve nas ruas pelo Fora Bolsonaro e contra a PEC 32, nos acampamentos indígenas, nas manifestações antirracistas, em defesa do meio ambiente e tantas outras que, somadas ao desespero da fome, do desemprego, levaram a uma enorme vontade de mudar, de esperançar.
E aqui cabe destacar que nosso sindicato apontou a necessidade de derrotar Bolsonaro, nas ruas e nas urnas, desde o 65º CONAD, realizado em Vitória da Conquista (BA), em julho deste ano. Portanto, este sindicato esteve envolvido diretamente na luta para derrotar Bolsonaro desde o início da campanha eleitoral. Passado o primeiro turno, com os resultados já indicando a continuidade do processo eleitoral, a diretoria do ANDES-SN não se furtou a indicar o voto em Lula no segundo turno, mantendo a consigna aprovada naquele momento.
Sabemos que a ação política em defesa da democracia, contra os retrocessos e pela revogação de todas as contrarreformas, não se encerra com as eleições. A conjuntura para o próximo período desafia-nos à tarefa de ampliar as lutas, colocar a resistência na rua e mobilizar nossa categoria em defesa da Educação Pública e de nossas pautas históricas. E delas não abriremos mão.
Nesse cenário, e para dar conta dessa agenda, o debate sobre a reorganização da classe é central. A unidade da classe para o enfrentamento no próximo período precisa ser necessariamente antirracista, antimachista, antilgbtfóbica, anticapacitista, ou não será!!! Essa é a classe trabalhadora brasileira forjada na história das relações sociais capitalistas deste país. O novembro negro traduz a apropriação dessa verdade! Essa luta é todo dia e vamos, no dia 20, assim bradar nas ruas!
É preciso seguir na luta em unidade com a classe trabalhadora pela defesa da democracia, dos nossos direitos, por respeito ao resultado das eleições e, fundamentalmente, para preparar o enfrentamento à extrema-direita, que está organizada e desafia-nos a colocar nosso vigor político a serviço de um projeto societário humano efetivamente emancipado.
Por isso, deliberado pela categoria, o tema do 14º CONAD Extraordinário, “CSP-CONLUTAS: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central” conformou um importante debate a partir das distintas avaliações sobre o processo da vinculação do ANDES-SN à CSP-CONLUTAS. A categoria, no 14º CONAD Extraordinário, indicou que deliberemos, no 41º Congresso, a desfiliação do ANDES-SN à CSP-CONLUTAS. A categoria também deliberou por realizar em 2023 um Seminário para debater a organização da classe trabalhadora e a construção de um espaço aglutinador das lutas, com a perspectiva de realizar, por meio das Secretarias Regionais e do GTPFS, reuniões e seminários para discutir e divulgar a importância das centrais sindicais na organização das lutas em defesa da classe trabalhadora.
A reorganização da classe está na ordem do dia. As ameaças à democracia e a barbárie instaladas são desafios dos mais importantes que temos pela frente e esse processo apresenta-se num patamar avançado na luta de classes. O 41º Congresso do ANDES-SN, a partir da indicação deste CONAD definirá os rumos para o avanço da unidade tão necessária em direção à destruição da ordem do capital. E vamos vencer, em unidade, porque temos o acúmulo enraizado na construção histórica que este Sindicato consolidou com protagonismo há 41 anos.
Seguiremos com o Plano de Lutas, que a categoria vai atualizar para o próximo período, baseados em nossos princípios: um sindicato que se constrói e se fortalece pela base, com autonomia e independência de classe!
Derrotar a extrema direita e o fascismo nas ruas!
Em defesa da democracia!
Com racismo não há democracia!
Viva o 20 de novembro! Viva o ANDES-SN!
Brasília (DF), 13 de novembro de 2022
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Texto enviado pelo Prof. VICENTE MACHADO DE AVILA.
I. FUTUROLOGIA
JANJALINDA: 2026 é agora? Quem será o(a) novo(a) presidente?
DEMOCRATINO: Se as eleições fossem hoje, considerando que LULA não será candidato, venceria uma das seguintes chapas:
a. ALCKMIN – TEBET b. TEBET – ALCKMIN c. JANJALINDA – ALCKMIN d. ALCKMIN – JANJALINDA.
Por que? Primeiro, as três figuras tiveram papel fundamental na campanha de 2022; segundo, estão ocupando posições estratégicas na transição; terceiro, com certeza, desempenharão papel relevante no governo LULA. Quarto, a expectativa do sucesso do governo LULA está baseada no desempenho passado e pelo compromisso de melhorar a vida dos pobres e projetar o país social e economicamente no cenário internacional. Quinto, a sofrência trazida pelo BOLSONARO permite comparar governo popular e inclusivo com governo antidemocrático e negacionista. Sexto, o neoliberalismo bolsonariano é excludente e está em baixa no mundo. Sétimo, BOLSONARO está mais queimado que a floresta amazônica brasileira. Oitavo, os avanços na educação, na cultura, na ciência, etc, elevarão o nível de consciência política. Nono, expressivas lideranças do conservadorismo estão apoiando a governabilidade. Décimo, o Brasil está entrando numa onda de fé, esperança e otimismo.
II. Como prosseguir em nossa missão/construção? “...caminhando, cantando e seguindo a canção...”
Cuiabá, 13/11/2022
DEMOCRATINO CONSCIENTE
JANJALINDA BRASUCA
LULAHUMANO DA SILVA
Dados divulgados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em média, trabalhadoras e trabalhadores pretos ganham proporcionalmente muito menos do que brancas e brancos em todo o país. O levantamento utilizou números referentes ao intervalo de abril a junho de 2022.
Enquanto a hora de trabalho de uma pessoa preta vale, em média, R$ 11,49, a hora de trabalho de uma pessoa branca vale, em média, R$ 19,22. Ou seja, pretas e pretos ganham, em média, 40,2% menos que brancas e brancos por hora de trabalho. No caso de pessoas pardas, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelas pessoas de cor branca. Em média, a hora de trabalho das pessoas pardas valia R$ 11,84.
Isso implica dizer que trabalhadoras e trabalhadores pretos e pardos precisam trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que pessoas brancas. Considerando o rendimento médio por hora, para obter o valor de R$ 1.212, equivalente a um salário mínimo, uma trabalhadora ou um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas. Já a pessoa preta levaria quase 105,5 horas para conseguir chegar ao mesmo valor.
Em uma década, a situação não evoluiu. No mesmo período de 2012, o valor pago por hora a uma pessoa preta era 42,8% menor do que o pago a uma pessoa branca.
ANDES-SN contra o racismo
O ANDES-SN tem encampado a luta antirracista a partir de mobilizações, posicionamentos e, ainda, na criação de ações de combate ao racismo por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. A entidade defende a Lei das Cotas (Lei 12.711), aprovou o Dia de Luta contra o Racismo nas IES durante o 63º Conad em 2018, elaborou e publicou a Cartilha contra o Racismo, e compartilhou em suas mídias a história de mulheres negras que lutaram pela igualdade de gênero, pelo fim da escravidão no país e por equidade racial, entre outras ações.
Acesse aqui a Cartilha contra o Racismo
Fonte: Andes-SN (com informações da TV Cultura e G1)
Das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso contra os povos indígenas, segurança pública, redução da pobreza e da desigualdade
Relatórios apresentados na última segunda-feira (14) pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, na Suíça, mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no país.
Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.
Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar. No evento em Genebra, o deputado Helder Salomão (PT-ES), representante do Observatório, explicou que participaram dessas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.
De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso. O deputado destaca que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que 14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.
No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o país recebeu 13 recomendações. A avaliação é que, entre maio de 2017 e agosto de 2022, não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso.
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Observatório Parlamentar
Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. Os mesmos 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)
A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) quer proibir a entrada de professores, professoras e estudantes na sessão do Conselho Universitário (Cosuni) que será realizada às 9h30, na quinta-feira (17), no campus do Fundão. Em e-mail enviado as conselheiras e aos conselheiros, a reitora Denise Pires justificou que a restrição para a entrada na reunião seria por conta do “aumento dos casos de Covid-19”.
Entretanto, consta na pauta da sessão do Consuni um projeto que concede para a iniciativa privada – capital de entretenimento - o terreno onde já funcionou a casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio para a construção de um novo espaço cultural que também englobaria o “Campo de Esportes Professor Ernesto Santos” da Praia Vermelha, conhecido como Campinho da PV, uma grande área onde são realizadas aulas e atividades de extensão, projetos ligados a desportos e à luta antimanicomial e, ainda, se preserva diversas árvores e mais de 70 espécies de pássaros.
Contrários ao projeto afirmam que a decisão de votar a medida às pressas, sem debate com a comunidade e, ainda, impedir a entrada de professores e estudantes é um grave ataque a democracia já que a sessão poderia ter sido adiada ou realizada em local aberto, caso o motivo fosse a Covid-19.
De acordo com Sonia Lucio Lima, da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional defende o critério de financiamento público para a educação pública e tem se posicionado contrária ao denominado “Projeto de Valorização dos Ativos Imobiliários da UFRJ”, anteriormente, denominado “Projeto Viva UFRJ”.
“Na concepção do sindicato, a construção de uma universidade pública tem como pré-requisito o financiamento com recursos exclusivamente públicos. Qualquer forma paralela de financiamento é inaceitável porque significa, em última instância, um esquema disfarçado de privatização. Neste sentido, repudiamos o conteúdo do projeto e a ausência de um debate amplo e aprofundado no interior da comunidade universitária acerca de suas consequências e implicações para o ensino, a pesquisa e a extensão. Por essa razão, apoiamos os segmentos da UFRJ que se mobilizam contra este projeto e a forma autoritária como ele vem sendo imposto. Nossa proposta é exigir do novo governo federal o fim do teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95) e a recomposição e aumento do orçamento da educação publica superior”, ressaltou.
A docente explica que a comunidade acadêmica tem se mobilizado contra a proposta e que a última reunião do Cosuni, realizada no dia 10 de novembro, foi adiada devido a conselheiras e conselheiros universitários apresentaram pareceres “críticos e consistentes” contra a medida de privatização e, também, apresentarem medidas alternativas para o financiamento. As e os estudantes também se manifestaram contra a medida.
Trâmite
Grande parte da comunidade universitária, que se organiza contra o projeto, defende que antes de colocar a medida em votação no Consuni seria necessária a realização de audiências públicas, consultas à unidade acadêmica e um plebiscito no conjunto da UFRJ, além de estudos de medidas complementares de financiamento para a UFRJ, com verbas públicas, mediante inciativas já em cursos junto a parlamentes de bancadas federal e estadual do RJ. Além da revogação da Emenda Constitucional 95, Teto dos Gastos, visando atender prioritariamente às demandas represadas de ampliação da assistência estudantil (bolsas, moradia e restaurante universitário) entre outras medidas.
Canecão
O Canecão foi uma tradicional casa de espetáculos localizada em um terreno da UFRJ no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro. O empresário era acusado de pagar um aluguel incompatível com o tamanho do espaço. Uma batalha judicial pela posse do terreno que pertence à universidade perdurou por décadas. Em 2010, a UFRJ conseguiu a reintegração de posse do terreno de 36 mil metros quadrados ocupado pelo Canecão.
Acesse aqui a nota publicada pelo ANDES-SN na última semana em repúdio a privatização da UFRJ.
Fonte: Andes-SN
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“É preciso dar terra aos negros, a escravidão é um crime, o latifúndio é uma atrocidade. Não há comunismo na minha nacionalização do solo (terra), é simplesmente democracia rural”.
Para muitos conservadores e adeptos da ideologia de direita ou extrema direita, defensores intransigentes da propriedade privada, principalmente da terra, como se fosse um dogma sagrado, esquecendo o que nos fala o Papa, atualmente São João Paulo II, na Encíclica sobre o Trabalho Humano de que “sobre toda propriedade privada pesa uma hipoteca social”.
No contexto do liberalismo econômico e do “deus’ mercado, esta frase que poderia colocar em risco os valores e os pilares da civilização cristã ocidental, Todavia ela não faz parte de nenhum discurso esquerdista, socialista ou comunista nas últimas eleições, mas quem a pronunciou, poucos anos da assinatura da Lei Áurea, que colocou fim, pelo menos no papel, `a escravidão no Brasil, foi André Rebouças, abolicionista ferrenho, politico, primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar do Rio de Janeiro.
Através da Lei 10.639, sancionada no dia 09 de Janeiro de 2003, pelo então e, novamente, futuro Presidente Lula, poucos dias depois de tomar posse em seu primeiro mandato, foram feitas algumas modificações na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Essas modificações foram as seguintes: a) incluiu o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil; e, b) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra”.
O Dia da Consciência Negra no Brasil é um resgate histórico da luta dos escravos por Liberdade, onde a figura de Zumbi dos Palmares ganhou destaque, dos descendentes de quase cinco milhões de escravos que foram trazidos da África, em condições as mais humilhantes e degradantes que um ser humano pode ser submetido, durante mais de 300 anos de nossa história, de 1550 ou 1560, conforme vários historiadores até 1850, quando da aprovação da Lei Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos mas que só foi realmente abolido definitivamente em 1856.
Durante esses três séculos, a escravidão esteve na base do crescimento econômico dos períodos colonial e do Império e fez parte do processo de acumulação de renda, riqueza e propriedade no Brasil, das elites dominantes e escravocratas.
A “libertação” dos escravos ocorreu de forma “lenta e gradual”, determinando que o Brasil viesse a ser o último país nas Américas a abolir esta prática desumana e perversa, cuja nódoa, vergonhosa, cujas consequências permanecem até os dias atuais na forma de racismo estrutural, do trabalho semiescravo ou análogo `a escravidão, preconceito relacionado `a cor da pele, discriminação e toda sorte de violência e humilhações contra negros, pardos, enfim, afrodescendentes que ainda persistem em nossa sociedade.
Entre a Lei Eusébio de Queiroz, `a Lei do ventre livre, a Lei dos sexagenários até a Lei Áurea, se passaram 38 anos e esta só ocorreu não pela magnanimidade da Princesa Isabel, como por muito tempo era ensinada em nossas escolas, mas por pressão econômica, financeira e internacional da Inglaterra, que desejava ampliar o mercado brasileiro para expandir suas exportações de produtos industrializados.
Assim, o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que é comemorado todos os anos em 20 de Novembro, deve servir para reflexões, não apenas em relação ao processo histórico das lutas em defesa dos direitos da população afrodescendente que apesar de representar 56% da população brasileira, ainda está concentrada majoritariamente nos extratos de baixo da sociedade, proporcionalmente muito maior, entre os excluídos, os injustiçados, os que sofrem violência de toda ordem, os que passam fome, os que recebem os menores salários, os que engrossam as filas dos pobres e miseráveis em busca de migalhas que caem das mesas dos poderosos e dos programas assistencialistas das instituições governamentais e privadas.
Vale a penas também termos em mente a evolução da legislação em relação `a questão racial brasileira mais recente. Em 1951 foi sancionada a Lei Afonso Arinos; em 1989 a Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, que pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade ou aspecto físico.
Em seu artigo 3º, a lei prevê como conduta ilícita o ato de impedir ou dificultar que alguém tenha acesso a cargo público ou seja promovido, tendo como motivação o preconceito ou discriminação. Por exemplo, não deixar que uma pessoa assuma determinado cargo por conta de raça ou gênero. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.
Esta Lei também veda que empresas privadas neguem emprego por razão de preconceito. Esse crime esta previsto no artigo 4o. da mesma lei, com mesma previsão de pena.
Pouco antes, havia sido aprovada e sancionada a Constituição Federal de 1988, que definiu o crime de racismo como uma das formas de violação dos direitos e liberdades individuais, como estabelecido no inciso XLII do artigo quinto da Carta Magna.
Vale a pena também mencionar que, ao definir os objetivos fundamentais do país, observar o seguinte no artigo terceiro item “IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Em 2010, no último ano do Governo Lula foi sancionada a Lei 12.288, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, que define marcos legais significativos para por fim `as práticas discriminatórias e racistas em nosso país.
E, em 2014, no Governo da Presidente Dilma foi sancionada a Lei 12.990, a chamada Lei das Cotas, que garante vagas em vestibulares e concursos para cargos públicos para pessoas oriundas de escolas públicas ,que são frequentadas, majoritariamente, por pobres , indígenas e pessoas com deficiência, ampliando os parâmetros de inclusão social e econômica, uma forma indireta de reparação `a dívida social e histórica com essas populações.
Apesar de serem a maioria no Brasil, em torno de 56% da população total, as pessoas afrodescendentes continuam subrepresentadas nas estruturas do Poder, seja nos Legislativos municipais, estaduais e nacionais (Câmaras municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional); nos Executivos municipais, estaduais e federal (prefeitos, governadores e presidente da República); e, mais discriminados ainda, no Poder Judiciário, seja na justiça estadual, na Justiça Federal, em todas as instâncias, inclusive e marcadamente, nos tribunais de justiça estaduais e em todos os tribunais superiores.
O mesmo pode ser observado nos chamados cargos de confiança como Ministros, secretários de estado, dirigentes de empresas estatais, secretários municipais, onde os afrodescendentes são os grandes ausentes, ou seja, em cargos de direção superior a presença de brancos é quase total.
Outro setor onde se nota a ausência ou baixa representatividade de afrodescendentes é entre docentes do Ensino superior. Quando se olha para as universidades públicas, a taxa é de apenas 14,4% dos docentes, enquanto no ensino privado, a proporção é de 18%.
Na dimensão oposta, ou seja, no contexto da marginalização, exclusão e violência racial, os afrodescendentes representam a grande maioria das vítimas. Em matéria relativamente recente, de 02 de julho último, no Jornal Folha de São Paulo o titulo é bem sugestivo desta triste realidade: “Negros são a maioria da vítimas de crimes violentos no Brasil” e destaca que dessas vítimas 78% são negros/negras e apenas 21,7% brancos/brancas.
Em 2005 do total da população carcerária (onde mais de 31,9% são de presos provisórios, que jamais foram julgados e condenados), 58% eram afrodescendentes e em 2021, esta proporcionalidade aumentou para 67,5%; cabendo ressaltar que 70% dos crimes cometidos ou a eles imputados eram contra o patrimônio e apenas 12% contra a vida. Quando se trata de mortes provocadas por intervenções policiais, estudos recentes e dados oficias apontam que 65% das vítimas são pessoas negras ou pardas e apenas 20% são brancas. Isto demonstra que a “mão” da repressão do estado pesa muito mais contra negros e pardos do que contra brancos.
Entre pessoas com 65 anos e mais, o índice de analfabetismo entre negros é de 27% e entre brancos de apenas 9,5%; e na população acima de 15 anos, as taxas de analfabetismo é de 6,5% para brancos e de 18,0% entre afrodescendentes.
Em termos de renda, seja familiar ou individual, os trabalhadores brancos ganham em torno de 40% a 50% a mais do que afrodescendentes; quando se trata de trabalho informal a taxa entre afrodescendentes é de 46,3% e entre brancos 32,7%.
Outro aspecto importante é a pobreza, onde 34,5% são pretos; 38,4 são pardos (afrodescendentes 72,9% do total dos pobres) e brancos apenas 18,5%; isto pode ser constatado pelos dados do CADÚnico e também pelos programas de assistência como bolsa família, auxilio Brasil, vale gás e também por programas de caridade privada como nas Igrejas.
Mesmo que as vezes as estatísticas oficiais sejam defasadas, basta observarmos nas diferentes filas físicas ou virtuais no Brasil inclusive as filas do SUS, negros, pardos, pobres, desempregados, doentes, endividados, desesperançados, crianças, mães, representam a grande maioria dessas pessoas, muito maior do que a proporção que os afrodescendentes representam na sociedade brasileira.
Enquanto afrodescendentes estão majoritariamente presentes nas periferias urbanas, nas favelas e habitações sub-humanas, nas camadas mais baixas da sociedade, entre pobres e excluídas, nas posições, cargos e funções que representam maior ganho, salários mais altos, maior acúmulo de renda, riqueza e propriedade, inúmeros privilégios, benesses custeados pelo Estado, enfim, pelo contribuinte, dessas classes apenas , com raríssimas exceções, fazem parte as pessoas brancas.
Em cargos gerenciais ou de direção tanto em empresas privadas quanto em organismos públicos, nota-se claramente a ausência de pessoas afrodescendentes, apenas 14,6%, enquanto os brancos ocupam 84,4% dessas funções ou cargos.
Quando a variável de análise são os cargos e os respectivos rendimentos de ocupações com menor prestígio e remuneração muito mais baixa, nota-se que nos postos de trabalha que requerem menores índices de escolaridade e “expertise” professional, os afrodescendentes ocupam mais de 80% dessas posições enquanto nas profissões e ocupações melhor remuneradas praticamente a presença de negros e pardos é quase inexistentes, mais de 85% são brancos.
Por exemplo, as pessoas brancas são 88% entre dentistas, 89% entre médicos e professores de faculdades de medicina, mis de 75% entre advogados 88% entre engenheiros; enquanto 92% dos trabalhadores rurais e braçais, 90% dos lixeiros e faxineiros e 85% dos/das empregados/as domésticas são afrodescendentes.
A média salarial no Brasil em 2021 era a seguinte: homem branco R$3.471,00 reais; mulher branca R$2.674,00 reais; homem afrodescendente R$ 1.968,00 reais e mulher afrodescendente R$ 1.617,00 reais. Isto demonstra tanto a desigualdade racial (cor da pele) quanto a desigualdade de gênero, desfavorável à mulher.
Costuma-se dizer que o ponto mais baixo da pirâmide social no Brasil é ocupado pela mulher Negra/parda e pobre, enquanto no ápice da pirâmide social, econômica e política está o homem, branco e rico (milionário e bilionário), poucas exceções são encontradas neste “arranjo” social desumano e excludente.
O racismo estrutural, apesar do “avanço” da legislação nas últimas décadas ainda está presente em todas as dimensões da sociedade brasileira, principalmente no ápice das estruturas econômicas e políticas, ou seja, nas instâncias de poder.
No Poder Judiciário, por exemplo as estatísticas, em quase metade de todas as instâncias não coletam e apresentam dados tendo a variável raça/cor, tornando-se difícil uma análise mais profunda.
Todavia, mesmo com a precariedade de dados existentes e disponíveis nos relatórios do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao ano de 2020 e publicadas em 2021, pode ser verificado que em 2013 a presença de afrodescendentes era de 15,6% entre magistrados e de 29,1% entre os servidores/as. Já em 2021 os dados indicam que entre servidores a presença de afrodescendentes era de 30,0%; de estagiários 69,1% e entre magistrados caiu para 12,8%.
Em 2021 na Justiça estadual apenas 12,1% dos magistrados eram afrodescendentes; nos tribunais superiores 14,8%, com destaque (negativo) para a Justiça Federal onde 97,4% dos magistrados eram brancos e apenas 2,6% negros ou pardos.
Interessante, para não dizer muito triste, notamos que apenas 8% dos desembargadores no Brasil são negros ou pardos e 12,1% das desembargadoras estão neste grupo e nos tribunais superiores 17% dos ministros são afrodescendentes e apenas 11% das ministras são negras ou pardas.
Já em relação ao que costuma-se chamar de poder politico, ou seja, na esfera de quem realmente comanda o país, que define as regras do jogo “democrático”, notamos um certo avanço, muito lento quanto `a presença de negros e pardos em cargos eletivos, por exemplo, na composição do Congresso Nacional a partir de 2023 apenas 24% dos parlamentares são afrodescendentes; entre os atuais prefeitos 32% são negros e pardos e entre os vereadores do Brasil todo 44% são afrodescendentes.
Por isso, podemos concluir que a pobreza, a miséria, a exclusão no Brasil tem cor e gênero, elas são preta ou parda (afrodescendentes) e são marcadas também pela ausência das mulheres nos estamentos superiores. A Justiça e demais instâncias dos poderes Legislativo, Executivo Judiciário e inclusive são ocupados majoritariamente por homens brancos e ricos.
Percebe-se, mesmo nas instâncias do poder, `a medida que observamos suas estruturas, na base sempre existem um número maior de negros, pardos e mulheres e, á medida que a estrutura vai se afunilando, esta presença vai sendo reduzida ou quase desaparecendo.
Esta e a dinâmica de como surge, se mantem e fica dissimulado em nossa sociedade o chamado RACISMO ESTRUTURAL, que, para ser rompido precisa também de reformas e transformações profundas e radicais, em todas as estruturas da sociedade brasileira, para que sejamos, realmente o tão sonhado Estado Democrático de Direito e um país justo, fraterno, menos desigual , menos violento, menos racista e mais solidário.
Finalmente, um esclarecimento, deixo de refletir sobre a questão do racismo estrutural nos Ministérios Públicos Estaduais e Federal pela ausência de dados em minhas buscas para elaborar esta reflexão. Todavia, tenho a hipótese de que neste grupo a realidade deve ser bem parecida com os demais setores aqui mencionados.
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Texto enviado pelo Prof. Vicente Machado Ávila.
I. BOLSONARO FORA: JANJALINDA: Bolsonaro voltará?
DEMOCRATINO: nananinanão. Por que?
1º Ele é da direita, que está em queda no mundo (vide EUA).
2º Ele faz um governo rico em malefícios e pobre ou nulo em benefícios.
3º Ele defende as forças que o Lula combate (madeireiros incendiários, garimpeiros burraqueiros/venenosos e milicianos armados e donos de cemitérios clandestinos).
4º A direita não vai bancar candidatos com esse perfil.
5º O sonho de governar com uma ditadura militar foi descartado em 2022.
6º Faz uso da MENTIRA como forma de fazer política e já ganhou do eleitorado o merecido troco.
7º O capital político do Lula agigantou se nas últimas eleições é está só crescendo. Lula compõe com todas as forças vivas (inclusive com o LIRA). Bolsonaro contra Lula é a luta do mal contra o bem é isso a população já percebeu.
8º Agora que o Bolsonaro foi mandado para os quintos, Lula é paz/harmonia e comida para os famintos.
9º Ao invés de fofocas e intrigas, Lula está visitando e dialogando com os poderes Legislativos e Judiciários.
10º A transição do mal para o bem está inteligente e acelerada. Do bolsonarismo vai restar nada.
Cuiabá, 10/11/2022
JANJALINDA BRASUCA
DEMOCRATINO CONSCIENTE
LULAHUMANO DA SILVA
