A CAPES, responsável pela avaliação dos programas de pós-graduação que orienta a destinação de recursos e de bolsas, tem feito avaliações quadrienais dos diversos programas, divididos por áreas de conhecimento. Este sistema de avaliação, idealizado em 1976, visava estabelecer o padrão de qualidade para cursos de mestrado e doutorado no Brasil. De lá para cá, os programas de PG inicialmente bem avaliados continuam no topo do ranking e os programas que não atendem aos critérios e aqueles mais recentes têm enfrentado inúmeras dificuldades para se manterem credenciados e funcionando!

Em 2021 a CAPES tem sido destaque no noticiário, com novos cortes de verbas¹ , que geraram cortes de bolsas, tanto em nível de graduação, quanto em pós-graduação; questionamentos sobre a adequação da nomeação da Diretoria da entidade^2,3; e com a destituição sumária⁴ dos membros do Conselho TécnicoCientífico - CTC, eleito em 2018, e que se encontrava supranumerário, desrespeitando a legislação e pondo em questão todos os processos avaliativos do último período. Após pressão da comunidade científica e da ANPG, novo CTC foi nomeado, mas restou grande receio de mais mudanças comprometerem o processo de avaliação.

O Ministério Público Federal vinha investigando irregularidades no sistema de avaliação das PG pela CAPES desde 2018. Após tratativas sem sucesso, o órgão apresentou medida à Justiça Federal que proferiu liminar em 21 de setembro deste ano suspendendo a avaliação do quadriênio 2017-2020. Dentre as irregularidades apontadas havia a divulgação de alteração extemporânea de pesos dos critérios e das notas de corte, e que passariam a ser aplicados, frequentemente, de modo retroativo.

Pari passu, estudo desenvolvido por pesquisador da UFMG⁵ indicou que estas alterações impactaram mais de 3.000 programas de pós-graduação no quadriênio 2013-2016 e número semelhante também no quadriênio 2017-2020.

Em tempo de negacionismo e anticientificismo no governo federal, a gestão atual da CAPES tem desrespeitado as recomendações do CTC e da Justiça Federal. E é neste contexto que esta semana vimos a demissão de mais de 50 pesquisadore(a)s das Comissões de Avaliações de duas áreas (Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape)⁶ e Física⁷ , insatisfeito(a)s com a gestão do órgão que vem desrespeitando recomendações das comissões científicas e que não tem feito a defesa da retomada da avaliação quadrienal. O(A)s demissionário(a)s destacaram, em carta publicada em 29 de novembro, que a não retomada da avaliação pode comprometer os repasses de recursos e liberação de bolsas para os programas de PG.

Defendemos que toda e qualquer avaliação das instituições de ensino e de pesquisa sejam construídas de forma democrática e com ampla participação da coletividade. Neste contexto, o ANDESSN tem sido crítico ao processo que, para além de não melhorar a PG no Brasil, com o ranqueamento dos programas de pós-graduação, tem criado centros de excelência e restringido o desenvolvimento de outros programas. Com a gestão atual, alinhada com os objetivos do governo, esse cenário tem se acirrado.

Solidarizamo-nos com os pesquisadores e as pesquisadoras que por meio da demissão denunciaram as irregularidades do processo de avaliação e da gestão atual da CAPES, ao mesmo tempo em que apresentamos nosso repúdio à gestão da CAPES e ao processo avaliativo como vinha sendo feito, com divulgação de alteração nos pesos dos critérios e nas notas de corte em plena vigência do quadriênio e para serem aplicados de modo retroativo, tornando o processo anti-democrático e excludente.

É preciso defender a pesquisa pública e defender recursos para sua consecução! Mas também é preciso defender uma política de avaliação que seja construtiva e que valorize a produção do conhecimento em suas diferentes áreas, sem competitividade ou ranqueamento.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Em defesa da Educação Pública!

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¹ https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4954718-cientistas-se-manifestam-contra-corte-de-90-nos-recursos-para-pesquisa.html

² https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/08/05/presidente-da-capes-nomeia-aluna-para-diretoria-de-relacoes-internacionais-do-orgao.ghtml

³ https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/04/19/nova-chefe-da-capes-e-criticada-por-reitores-entidades-e-evangelicos.htm

⁴ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/29/dissolucao-de-conselho-tecnico-cientifico-da-capes-sera-tema-de-audiencia-publica

⁵ Rodrigo Ribeiro. Relatório da Análise do Sistema Capes de Avaliação da PG 2010 a 2020.

⁶ https://noticias.r7.com/brasilia/pesquisadores-da-capes-divulgam-carta-de-renuncia-coletiva-29112021

⁷ https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/29/cinquenta-e-dois-coordenadores-e-consultores-da-capes-pedem-demissao.ghtml

Brasília(DF), 1º de dezembro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

A diretoria Nacional do ANDES-SN declara seu total repúdio às práticas de desvalorização e desrespeito do Governo Bolsonaro que, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, cortou o pagamento das bolsas do mês de setembro de todos/todas o(a)s docentes e discentes vinculado(a)s ao programa de Residência Pedagógica - RP e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

A CAPES alega, em nota de esclarecimento publicada em seu site oficial, que os recursos dependem da aprovação de um projeto de Lei 17/2021 que está em trâmite e não menciona qualquer previsão para esse pagamento.

Essa ação está em consonância com as demais práticas desse governo de atacar à ciência e o(a)s cientistas do país. As universidades são foco central da implementação de uma política de desmonte de todas as pesquisas e programas que promovam o acesso à produção de conhecimento no âmbito do domínio público, uma vez que, os objetivos da política em curso é a privatização do conhecimento.

Solidarizamo-nos com o(a)s bolsistas da Residência Pedagógica e do PIBIB que dependem, em grande medida, desses recursos para manterem seus sustentos no momento em que a conjuntura econômica coloca grande parte dos brasileiros e das brasileiras em situação de vulnerabilidade alimentar.

O ANDES-SN reafirma a defesa dos serviços públicos e enfatiza que as universidades e seus/suas discentes e docentes precisam ser protegido(a)s dos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro.

Pela proteção dos direitos da(o)s bolsistas da Residência Pedagógica e PIBID!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília(DF), 20 de outubro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

O governo federal publicou uma Instrução Normativa nº 54/21 para estabelecer o corte de ponto do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s em virtude de qualquer paralisação motivada no escopo do direito de greve. Essa ameaça ao legítimo direito de paralisação do funcionalismo público federal ataca professores e professoras, quando o sentido das nossas conquistas trabalhistas está ameaçado pela lógica da destruição das carreiras e do serviço público. Portanto, trata-se de uma ação autocrática para tentar impedir que nossa categoria desenvolva formas de luta em defesa dos nossos direitos e do serviço público.

A normativa desqualifica a noção de governo que gerencia o que chamamos de autarquia e atropela a autonomia universitária, ao não respeitar os preceitos normatizados do que seja o caráter da universidade pública no regramento constitucional.

Existe na normativa em questão um procedimento ameaçador, ao constranger a categoria docente, contribuindo para a fragmentação da luta do conjunto do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s, autorizando as chefias do serviço público federal, que no caso do(a)s docentes implica nas reitorias, apresentarem listas de quem vai continuar trabalhando em caso de paralisações e greves.

Esta ação do governo federal é um violento processo de intimidação para com àquele(a)s que diante dos ataques aos seus direitos e aos serviços públicos, colocam-se em luta por meio de atos, paralisações e greves.

Ao reforçar o sentido autoritário da normativa, por meio dos itens elencados, o governo age na perspectiva de não respeitar o espaço de mediação/negociação/diálogo, instrumento que deve ser constituído diante das questões e pautas levantadas pela categoria docente e pelas mais diversas categorias do serviço público federal.

Com esse arcabouço policialesco, a Instrução Normativa nº 54/21 procura uma forma política de se opor aos movimentos que têm como eixo fundamental a defesa do serviço público e daquele(a)s que prestam, em condições de profunda precarização, as mais diversas formas de atendimento básico e cidadão ao conjunto do povo brasileiro.

O ANDES-SN se somará ao conjunto de entidades representativas do serviço público federal na defesa do direito de greve e dos serviços públicos de qualidade e gratuito para a população brasileira que, nesse momento de nossa história, se encontra sem essa rede pública de atendimento pela total irresponsabilidade do governo do agitador fascista, Jair Bolsonaro.

Pela autonomia universitária!

Pelo direito de greve no serviço público!

Em defesa do serviço público gratuito e de qualidade!

Fora Bolsonaro-Mourão!

Brasília(DF), 24 de agosto de 2021.

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

A diretoria do ANDES-SN vem por meio desta manifestar sua solidariedade à Professora e Vereadora no Munícipio de SINOP-MT Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, vinculada a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que vêm sofrendo ataques de seguimentos da direita por suas posturas em defesa dos direitos sociais e ambientais.

No dia 13 de agosto de 2021, a Professora Graciele, por meio de seu mandato, propôs e fez a mediação na realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sinop-MT tendo como temática a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa. Na oportunidade várias entidades da sociedade civil, estudioso(a)s e sindicatos estiveram presentes e fizeram considerações sobre o tema, entre essas o ANDES-SN representado pela Regional Pantanal. Uma das intervenções foi realizada pela professora Lélica Lacerda (UFMT-Cuiabá) que traçou o contexto histórico do processo de colonização de Mato Grosso, com destaque ao munícipio do Sinop-MT. Diante das críticas ao agronegócio, ao latifúndio, ao racismo e ao machismo estruturais, seguimentos da direita mato-grossense destilam seu ódio e intolerância em ataques virtuais e presenciais. No pleno da Câmara Municipal de Sinop-MT, no dia 16 de agosto as professoras foram ameaçadas de processos judiciais, entre os quais, racismo reverso.

Reiteramos que não existe racismo reverso, na medida em que a experiência colonizadora que funda o racismo que ainda hoje vivenciamos no Brasil não fez um caminho inverso na história, seguiu e segue sendo a colonização europeu sobre o continente Africano e Americano.

Os ataques dirigidos às professoras ferem diretamente a liberdade de expressão e a democracia, a luta empreendida por aquele(a)s que têm como horizonte um país efetivamente justo, igualitário, livre de opressões e atentam à liberdade de livre pensamento docente. São permeados por fake news e expressam o conservadorismo violento e o autoritarismo costumeiro desses seguimentos. Repudiamos todos os ataques, perseguições, ameaças e prestamos nossa solidariedade às professoras Graciele e Lélica, duas companheiras comprometidas com a defesa da educação, dos serviços públicos, dos direitos das mulheres, da população negra, LGBTQIA+ e dos povos originários!

Não irão nos calar!

Brasília(DF), 17 de agosto de 2021.

No dia 09/08/2021, o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez declarações desastrosas, que mostram o despreparo total para o cargo que ocupa e podem explicar também porque, ao viajar pelo Brasil, o referido ministro prefere se esconder em instituições particulares ao invés de visitar as Instituições Públicas de Ensino Superior.

No início de uma entrevista ao programa “Sem Censura”, comandada pela jornalista Marina Machado, da rede de televisão pública TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação, o ministro afirmou que “universidade, na verdade, ela deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade.” Essa fala mostra como esse senhor não conhece a universidade pública no Brasil e está alinhado a um governo que está a serviço do grande capital, defendendo a meritocracia, na qual somente privilegiado(a)s podem ter acesso ao ensino superior. Para justificar essa absurda afirmação, o ministro cita as pessoas formadas que atuam como “motoristas de aplicativo” e/ou exercem outras atividades que não condizem com a formação universitária adquirida. Vamos elucidar: a situação do(a)s formado(a)s que exercem atividades fora da sua área de formação não é culpa das universidades, do(a)s estudantes e ou do(a)s recém-formado(a)s. Essa situação é causada pela grande crise do capitalismo, que desacelerou a economia, empobreceu a população, e que se aprofundou ainda mais com a pandemia, e as políticas ultraneoliberais adotadas pelo governo Bolsonaro-Mourão, que deixaram mais de 14,7 milhões de trabalhadore(a)s desempregado(a)s no país, e não oferecem políticas para o enfrentamento da crise, mas mais arrocho e retirada de direitos, como na MP 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, aprovada horas antes da rejeição da chamada PEC do voto impresso, em 10/08.

Essa crise do capitalismo deveria servir para questionarmos o capitalismo, mas o(a)s serviçais do grande capital usam a grande mídia, para mais uma vez, de forma ardilosa, culpabilizar os trabalhadores e as trabalhadoras.

Para piorar, o ministro continua com sua verborragia, cheia de mentiras e ataques vazios afirmando que: “Respeitosamente, vejo que alguns deles optaram por visão de um mundo à esquerda, socialistas…”, se referindo à(o)s reitore(a)s das universidades. Essa afirmação mentirosa e enviesada mostra que o ministro pouco conhece das universidades públicas no Brasil e traz uma grande carga de preconceito com relação a essas instituições. O conhecimento produzido nas universidades, institutos e Cefets sempre foi e será importante para a nossa sociedade, exemplo disso é o que foi feito durante toda a pandemia que estamos vivendo, com pesquisas em vacinas, testes e medicações, além de atendimento direto à população nos diversos Hospitais Universitários. Enquanto isso, as ações do governo federal e de muitos governos estaduais e municipais se resumiram a postura, discursos e ações negacionistas. O simples fato de alguém, que estuda e domina o assunto, discordar desses negacionistas, é o suficiente para ser automaticamente tratado como esquerdista, comunista e outros termos supostamente pejorativos. Essa postura serve apenas para tentar desqualificar essas instituições e criar uma cortina de fumaça, enquanto continuam tocando a agenda de reformas destrutivas, que fazem parte da agenda do grande capital, como a reintrodução do “Reuni digital”, que o MEC está impondo às instituições, como forma de chantagear o(a)s reitore(a)s das universidades e continuar com a guerra cultural e ideológica contra as instituições universitárias, que promovem o conhecimento, a reflexão e produzem ciência. O objetivo do ministro e do governo Bolsonaro-Mourão é destruir as conquistas da Constituição Federal de 1988, por um lado, asfixiando financeiramente as instituições de educação para promover a privatização, e por outro, atacar o artigo 207 da CF, que garante a autonomia pedagógica, financeira e administrativa às universidades, dessa forma, tentando destruir, tal como nos governos totalitários nazistas e fascistas, o cerne da universidade: a liberdade para ensinar, realizar pesquisa e promover a extensão universitária.

A diretoria do ANDES-SN repudia veementemente tais afirmações e continuaremos a defender os princípios aprovados em nossos Congressos e sistematizados no Caderno 2, que contém a proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira.

Por liberdade e autonomia universitária!

Por uma universidade pública laica, de qualidade e socialmente referenciada!

Por políticas públicas de ingresso e permanência estudantil! Respeitem nossas universidades, institutos e Cefets!

Fora Ministro Milton Ribeiro!

Brasília(DF), 11 de agosto de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

A gestão Pedro Casaldáliga da Adufmat Seção Sindical, para o período 2021-2023, completa o primeiro mês de atividades dialogando com a base acerca dos desafios que serão enfrentados. Prova disso é que, ao longo desse mês, realizamos uma cerimônia de posse com debate sobre a conjuntura e os desafios do movimento docente e uma Assembleia Geral histórica, com participação expressiva da categoria, e um debate que reafirma a resistência do movimento docente da UFMT na luta pelo espaço físico do sindicato.

A difícil conjuntura em que se encontra a classe trabalhadora da Educação e, em geral, de todos os setores, demonstra a envergadura das lutas que virão.

A atual crise sanitária, política e econômica que vive o povo brasileiro chega a níveis alarmantes, especialmente entre as camadas populares. A condução do Governo Federal frente à pandemia do novo coronavírus traduz-se, tragicamente, com mais de 550 mil mortes e mais 20 milhões de infectados no país. Não bastasse as diferentes manifestações negacionistas e anti-ciência, a população observa escândalos de corrupção na compra de vacinas, como no caso Covaxin. O estado de Mato Grosso assumiu essa semana o primeiro lugar em mortalidade por Covid-19 com 12 mil mortes, além da triste marca de uma das piores unidades da federação na vacinação.

A agenda do capital no Governo Bolsonaro, alinhada a políticas ultraneoliberais, aprofunda a desvalorização do funcionalismo público e o sucateamento dos serviços públicos com cortes orçamentários em todos os setores e o encaminhamento da contrarreforma administrativa, PEC 32 de 2020, e o anúncio da privatização da Eletrobrás e Correios.

Na política econômica e social, o país bate recordes negativos, com mais 14 milhões de desempregados, no Mato Grosso esse número chega a 180 mil. Em Cuiabá, capital do agronegócio, famílias fazem fila em açougue na busca de ossos enquanto 380.000 pessoas estão em situação de extrema pobreza no estado, a exemplo de 19 milhões de pessoas que vivem situação similar no Brasil.

O quadro econômico do país, reflexo das contradições do atual modelo de desenvolvimento, intensifica a reprimarização da economia brasileira com a produção de commodities de carne e grãos como base do agronegócio. Setores ruralistas na política institucional intensificam estratégias no sentido de fragilizar a legislação ambiental e indigenista com o objetivo de espoliar territórios sociais para a acumulação capitalista.

Os povos originários realizam ações diretas contra o garimpo ilegal miliciano e se organizam na luta contra a PL 490 e o marco temporal, além de reafirmar um projeto anticolonial na luta por reconhecimento, autodeterminação e autonomia territorial. O MST e os movimentos de luta pela terra, a partir de seus assentamentos, têm estado na linha de frente nas ações de solidariedade de classe. Ações essas que, em nosso Estado, contam com a participação ativa da ADUFMAT e do ANDES – Regional Pantanal, com a doação de mais de 130 mil quilos de alimentos por meio da “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”.

Toda essa situação que enfrentamos não é acaso do destino, se trata de um projeto político em desenvolvimento pelas classes dominantes na última década, colocando mais uma vez para o conjunto da classe trabalhadora os efeitos da crise fruto da própria lógica capitalista. Esse projeto político visa destroçar as políticas sociais como forma de mercantilizar os serviços públicos e de extrair fatias cada vez maiores do Fundo Público. Eles miram ainda nos direitos trabalhistas e previdenciários, como forma de aumentar a exploração dos trabalhadores, e nas privatizações e legislações ambientais apropriando-se das riquezas nacionais e naturais para manter seus níveis de lucro, a custo da deterioração das nossas condições de vida e trabalho. O aumento do custo de vida é inclusive induzido pelo Governo Federal.

Para alcançar seus objetivos, as classes dominantes se mostraram abertas a todas as possibilidades: aplicando um golpe institucional e midiático em 2016 quando não mais queriam a conciliação de classes do PT, que durante mais de uma década lhes foi muito útil, politizando o judiciário e apoiando uma extrema-direita raivosa com tendencias fascistas, o que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República.

No âmbito da Educação em geral e das Instituições de Ensino Superior – IES em particular, temos cortes sucessivos de verbas (ao ponto de tornar-se o seu funcionamento mínimo inviável), tentativa de acabar com a estrutura do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, com a democracia interna legislada pela Constituição Federal de 1988 e com o seu caráter público. Normalizou-se a nomeação de interventores nas IES brasileiras e com o Ensino Remoto Emergencial – ERE precarizou-se e intensificou-se ainda mais o trabalho de docentes, além de transferir a maior parte dos custos de trabalho para os próprios professores.

O quadro acima exposto demonstra a necessidade de organização e massificação da luta como única forma de revertê-lo. Assim, a ADUFMAT reafirma seu caráter classista na luta conjunta com os demais setores da classe trabalhadora, dos povos/etnias/grupos em condição histórica de subalternização e na mobilização própria na UFMT por melhores condições de trabalho.

Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e toda a camarilha do Governo Federal!

Ocupa Brasília!

Greve Geral dia 18 de agosto!

Não à Contrarreforma Administrativa!

Reversão do Teto dos Gastos e das contrarreformas Trabalhistas e Previdenciárias!

Não à privatização dos Correios, Eletrobrás e todas as estatais! Pelo Controle Popular de nossas empresas!

Por uma Política de ordenamento territorial com a revisão do Zoneamento Sócio-econômico-ecológico

Retorno às aulas presenciais só com vacinação em massa!

O ANDES-SN presta total solidariedade (à)os lutadore(a)s sociais, Paulo Galo e Géssica, diante da prisão arbitrária que sofreram na tarde de ontem (28/07), quando os mesmos se dirigiram ao 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, para dirimir dúvidas sobre a participação no ato político-popular que incendiou a estátua do assassino e abusador de mulheres, Borba Gato.

Diante de um ato dessa natureza, precisamos resgatar que vivemos no Brasil um genocídio da população em virtude da irresponsabilidade do governo federal com a pandemia da Covid 19 e esse crime não está mobilizando a justiça e a polícia. Portanto, trata-se de mais uma medida do Estado capitalista para criminalizar o(a)s lutadore(a)s sociais e punir quem está na luta em defesa da vida e dos interesses do(a)s trabalhadore(a)s e das causas populares.

O movimento de ação direta, desenvolvido pelo coletivo Revolução Periférica, incendiando a estátua do Borba Gato, caracterizou-se como uma ação democrática de resistência e legítimo direito de rebelião diante da sacralização de um personagem que ajudou a dizimar os povos originários, quilombolas e que abusou das mulheres dessas populações.

O ANDES-SN se coloca, mais uma vez, em defesa da verdade histórica e da memória do(a)s assassinado(a)s pelo ataque da classe dominante nos mais diversos momentos da história brasileira.

Em defesa da luta popular e pela liberdade de Paulo Galo e Géssica!

Brasília(DF), 29 de julho de 2021.

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

A elite sinopense é a cara escrachada do poder colonial que usa da força para subjugar povos inteiros a interesses de uma meia de dúzia de famílias brancas e ricas que se sentem donas do mundo!

Tanto assim que nem disfarçam! Deram por nome da cidade uma sigla que não omite sua lógica colonial: Sociedade Imobiliária do Norte do Paraná. Um produto da truculência do Estado brasileiro contra os povos originários durante as marchas para o Oeste. E a cada violência que foi naturalizada gerou-se novos Hitlers.

Por onde a elite do Agro leva seus tentáculos, leva consigo degradação ambiental, trabalhos precários, corrupção, violência e autoritarismo, confundindo liberdade com permissividade para oprimir. Por isso, são a base do atual governo que os representa fielmente.

Os outdoors publicados contra as políticas do Governo Federal, que não salvou nem vidas nem a Economia, é também a crítica ao próprio projeto do Agronegócio. Acostumados a impor seus interesses pela força e por se considerarem donos de terras que invadiram, sentiram-se no direito de apagar a crítica que expressa a opinião de ao menos 59% dos brasileiros que avaliam como péssimo este governo. Calaram a liberdade de expressão por darem-se liberdade de opressão.

Parece que nada aprendem sobre o uso da força! Marielle foi morta e virou semente. O outdoor foi apagado, mas o que já havia reverberado nas redes sociais ganhou ainda mais impulso. E amanhã será maior, pois a resposta será nas ruas.

A Adufmat - Ssind manifesta seu repúdio ao autoritarismo bolsonarista por meio desta nota, das lutas de rua e na forma da lei. Não pouparemos esforços na defesa da democracia.

Diretoria da Adufmat-Ssind
Mato Grosso, 28 de maio de 2021

Deputados e Deputadas comprometido(a)s com as políticas genocidas do governo federal votaram no dia 13 de abril 2021 o caráter de urgência do Projeto de Lei nº 5595/2020 que tem por objetivo pressionar professoras e professores da Educação Básica e do Ensino Superior a retornarem para as atividades presenciais colocando-o(a)s em maior risco de morte por COVID-19 no momento em que vivenciamos a dramática realidade dessa pandemia que ceifou mais de 360 mil vidas de brasileiro(a)s em decorrência da negligência do Estado, com falta de vacinas, leitos e medicamentos em todo Brasil.

O(A)s legisladore(a)s justificaram seus votos falando sobre “direito a educação”, mas sabemos quais são os seus reais interesses: ao tornar as atividades presenciais de ensino como “essenciais”, conforme consta no Projeto de Lei, são criados instrumentos punitivos para qualquer mobilização, paralisação e greve da categoria. Ao mesmo tempo, pretendem garantir uma “normalização” forçada que empurra a classe trabalhadora para situações em que o risco de contágio é ainda maior, sem garantir qualquer medida efetiva para conter o vírus por meio de um Plano Nacional de imunização da população que possa responder as demandas e a urgência do país.

A situação da pandemia no Brasil é uma das piores do mundo. O governo não comprou as vacinas no devido tempo, não tomou medidas para um lockdown articulado em todo o território nacional e não garantiu condições básicas para que as pessoas pudessem realizar o isolamento social de forma efetiva. Isso nos levou a mais de 3 mil mortes por dia.

É nesse conjuntura, que, se aprovado o PL 5595/2020, colocaremos em circulação nas ruas, ônibus, escolas, universidades, institutos federais e CEFETs mais de 3,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores da Educação Básica e do Ensino Superior. Por certo, a conta dessa tragédia é pior, pois devemos somar a esses números quase 56 milhões de estudantes dos dois níveis. O PL 5595/2020 significa na prática quase 60 milhões de pessoas obrigadas a circular e a se encontrar no pior momento da pandemia da COVID-19. É necessário lembrar que pesquisas apontam que o(a)s jovens cada vez mais são infectado(a)s, ocupando as UTIs e sendo vítimas fatais do vírus.

Nesse sentido, o ANDES-SN afirma que o genocídio do governo Bolsonaro será acelerado pelo Congresso Nacional se o PL 5595/2020 for aprovado. Exigimos destinação de mais recursos para o SUS, a ciência e a tecnologia pública, além da urgente recomposição dos orçamentos das instituições superiores de ensino, pois sem essas medidas não haverá saída para barrarmos a proliferação do vírus e o aprofundamento dessa tragédia humana.

Diante de tudo isso, conclamamos a nossa categoria, através das seções sindicais, bem como as demais entidades da educação e o conjunto da classe trabalhadora para barrar essa medida pressionando o(a)s parlamentares nos estados. E é urgente dialogarmos com a categoria sobre a necessidade de construímos a greve nacional da educação, caso avance essa proposta. Nossa prioridade é lutar pela vida.

Se necessário faremos sim uma greve a favor da vida! Basta desta política de morte! Por vacinação gratuita, pública pelo SUS para todas e todos já, por um lockdown nacional com garantia de auxílio emergencial para a classe trabalhadora!

Não nos calarão!

Fora Bolsonaro!

Fora Mourão!

Brasília(DF), 15 de abril de 2021

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O golpe empresarial-militar de 1964 está completando 57 anos. É importante reafirmar que foram 21 anos de um regime político que atacou a classe trabalhadora com um imenso arrocho salarial e que reprimiu todas as suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Os governos militares, a serviço do imperialismo e da burguesia interna, interviram nas universidades brasileiras e massacraram a população indígena, camponesa e quilombola.

Esse longo período de exceção notabilizou-se pela cassação de milhares de ativistas, mas, também, pela prática do terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositore(a)s, inclusive religioso(a)s; torturou centenas de militante; forçando ao exílio um grupo importante de lideranças políticas, sindicais, estudantis e intelectuais. Para além dessa tragédia política, a ditadura de 1964 matou - em cifras oficiais - 434 homens e mulheres que lutavam em defesa das liberdades democráticas, contra os governos militares e em defesa dos interesses da classe trabalhadora e da democracia.

Dentro desse cenário político, um dos maiores ataques engendrados pela ditadura foi contra a universidade brasileira, partindo de uma orientação que advinha da ideologia da segurança nacional, centrado no chamado “inimigo interno”, que foi formulada pela ESG em consonância com agências internacionais, o regime autoritário usou fortemente dos seus organismos de repressão (SNI, Polícia Federal, AESI, CENIMAR, CISA, CIE, DOI-CODI, etc.) para agir sobre a universidade brasileira, chegando ao criminoso ato de assassinar 119 membros da comunidade universitária (97 homens e 22 mulheres), entre professore(a)s, estudantes e um técnico.

Foi criado durante esse período ditatorial um aparato de repressão interno ao ambiente da universidade. A AESI ou ASI (Assessorias Especiais de Segurança e Informações) tinha como finalidade vigiar, filtrar contratações, operar sobre possíveis ações do movimento estudantil, emitir relatórios para os órgãos de segurança do Estado ditatorial e denunciar membros da comunidade acadêmica para serem enquadrado(a)s no Decreto nº 477. Este decreto espúrio de 1969, ficou conhecido como o “AI-5 da educação” e tinha rito sumário para finalizar processos (20 dias).

Ainda nesse período tortuoso da história brasileira, o ensino privado foi expandido, os acordos com os EUA (MEC/USAID) comprovam a ingerência externa na educação, tendo sido aplicado um conjunto de reformas na universidade para colocá-la a serviço dos planos de desenvolvimento autoritário dos governos militares, como podemos entender a Lei nº 5.540/68. E, posteriormente, com a implementação da Lei nº 5692/71 que criou diretrizes e bases para uma educação totalmente voltada aos interesses profissionais como formas de servir aos capitalistas em nosso país.

O esquema repressor que se desenvolveu na universidade brasileira foi gerenciado para se representar nas formas administrativas por meio de seu caráter de controle interno, a exemplo de estatutos, regimentos, portarias e resoluções dos diversos conselhos. Ainda convivemos com esse entulho autoritário em muitas universidades, por meio das diversas permanências desse arcabouço no ambiente acadêmico.

Ao repudiarmos os 57 anos desse golpe e tudo que ocorreu com a ditadura empresarial-militar de 1964, precisamos alertar a comunidade universitária brasileira que estamos vivendo um grave momento político. Voltam à cena grupos obscurantistas e reacionários com o desejo político de romper as balizas da democracia formal com o nítido sentido de operar um “novo” regime de exceção. São hordas neofascistas, grupos golpistas que se confirmam como apoiadore(a)s do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.

O Brasil vive uma intensa crise, cujo elemento mais contundente é a pandemia em virtude da Covid 19. O governo negacionista abriu as portas para o genocídio da nossa população, situando-se de forma perversa e com total irresponsabilidade diante da imensa mortandade.

Assim como, durante os anos da ditadura de 1964, lutamos e vencemos as trevas, agora, mais do que nunca, precisamos construir uma firme unidade de ação para enfrentar o(a)s golpistas neofascistas, defender a universidade brasileira e os serviços públicos. Temos que cerrar fileiras na luta pela vacinação já, para todos e todas.

Em defesa da democracia e da luta da nossa classe contra a tirania, denunciamos qualquer forma de comemoração desse evento nefasto da história brasileira. Tal atitude, ocorra onde ocorrer, deve merecer o nosso mais profundo repúdio.

Por nosso(a)s morto(a)s nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!

Ditadura nunca mais!

Brasília(DF), 31 de março de 2021

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional