Um dos aspectos mais perversos da proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Bolsonaro, é a instituição do sistema de capitalização. Com ele, cada trabalhador entregará parte de seu salário a um fundo de investimento privado, não havendo garantia de recebimento de aposentadoria no futuro.
No regime atual, os trabalhadores que estão na ativa contribuem para manter os benefícios daqueles que já se aposentaram. Além da contribuição dos trabalhadores, a Previdência Social também recebe recursos das contribuições patronais e de alguns tributos. Caso a PEC seja aprovada, a previdência pública, universal e por repartição, como existe atualmente, será destruída.
Mesmo com problemas, o modelo atual exerce um importante papel na proteção social. A Previdência Social atende aos trabalhadores em idade avançada, aos adoecidos e acidentados no e pelo trabalho, além de dar alguma segurança a idosos em condição de miserabilidade, entre outros. Não é para menos que os recursos distribuídos pela Previdência Social ocupam a segunda maior fatia do orçamento federal. Em 2018, foram 24,48%, de um orçamento de R$ 2,62 trilhões.
Na distribuição de recursos do Orçamento Público da Federal, a Previdência Social só fica atrás do pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, que em 2018 consumiu 40,66%. Os dados são da Auditoria Cidadã da Dívida. “Ao observar a execução orçamentária da União, podemos perceber que há uma disputa pelo fundo público”, argumenta Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele pontua que a Previdência Social é responsável por manter milhares de trabalhadores em todo o país, “ao passo que a maior fatia do orçamento vai para o pagamento dos juros e das amortizações, o que é chamado de Sistema da Dívida”, explica.
Segundo Antonio, estamos num momento de análise da PEC. “Mas já é possível perceber que a intenção do governo é entregar ao mercado financeiro a segunda maior fatia do orçamento da União”, diz. A mensagem anexa à PEC, escrita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dá o tom. Criticando o atual sistema de repartição como uma “poupança forçada”, ele defende que os recursos sejam disponibilizados para o mercado financeiro.
No Chile, miséria e suicídio de idosos
O Chile foi o primeiro país a seguir o modelo proposto. O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A partir de então, os trabalhadores se viram obrigados a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. Atualmente, seis fundos de pensão atuam no país: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes.
Os resultados são catastróficos. Estima-se que 90% dos aposentados chilenos recebam menos que um salário mínimo local. A miséria na terceira idade tem levado muitos idosos chilenos ao suicídio. Um estudo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas aponta que 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida entre 2010 e 2015. O índice de suicídio entre maiores de 80 anos é de 17,7 a cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Chile na primeira posição em suicídio de idosos na América Latina.
Outros países que adotam esse sistema são Colômbia, México e Peru. Os quatro países estão em processo de revisão do regime por conta dos problemas que afetam trabalhadores e aposentados.
Manobra para aprovar capitalização
O regime de capitalização não será instituído imediatamente caso a PEC seja aprovada. O governo se utilizou de uma manobra para facilitar a aprovação da mudança do regime. Incluiu algumas menções à capitalização na PEC, assinalando que pretende aprová-la por meio de lei complementar, cuja aprovação exige apenas maioria absoluta.
O presidente do ANDES-SN critica a manobra. Para ele, é muito sério que uma PEC autorize que o futuro da aposentadoria dos trabalhadores seja decidido por lei complementar. Segundo Antonio, o mesmo expediente foi utilizado na votação da PEC da Reforma da Previdência, em 2003. Na época, o presidente Lula deixou para uma lei complementar a regulamentação do teto de aposentadoria dos servidores públicos. A lei complementar foi aprovada apenas em 2013, instituindo a previdência complementar dos servidores.
Luta para barrar a reforma
O presidente do ANDES-SN critica a tentativa do governo de acabar com a previdência pública. “Defendemos a previdência pública, universal e por repartição. É um sistema solidário que beneficia todos os trabalhadores. O sistema de capitalização individual acaba com a solidariedade de classe e aposta as aposentadorias dos brasileiros na loteria do mercado financeiro”, comenta o docente.
Antonio lembra que muitos servidores públicos já sofrem com essas incertezas devido aos planos de previdência complementar. Um exemplo é o Funpresp, fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais dos Três Poderes que possui contribuição definida, sem benefício definido.
A resposta do Sindicato Nacional à PEC de Bolsonaro será a luta. Antonio Gonçalves ressalta que apenas com muita unidade e mobilização a classe trabalhadora será capaz de defender a previdência pública. O docente cita dois focos de ação do ANDES-SN: o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas e a atuação no conjunto das centrais sindicais.
O ANDES-SN participou do lançamento do Fórum na terça (19) em São Paulo. E, por meio da CSP-Conlutas, também atuou na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na quarta (20). Seguindo deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do ano em Belém (PA), o ANDES-SN defende entre as centrais sindicais a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques.
Em 12 de novembro de 2018, mais de 300 pessoas se reuniram no auditório do Dieese, na região central de São Paulo, para ouvir o chileno Mário Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación de Profesionales Universitarios de la Salud (Fenpruss). O evento promovido por 8 centrais sindicais também serviu para lançar a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade.
Mario Villanueva tinha sido convidado a falar sobre o modelo de Previdência Social chileno, cujo sistema — capitalização individual — faz parte da proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro.
Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.
Para trabalhadores da chamada "classe média", a capitalização individual pode parecer tentadora. Afinal, esse estrato social contribui por mais tempo, já que está menos vulnerável à informalidade ou dispõe de recursos para manter a contribuição ao longo dos anos.
Não é tão simples assim. Em primeiro lugar, a capitalização individual elimina o caráter de solidariedade presente no sistema de repartição. Além disso, o fato de um trabalhador contribuir para sua própria aposentadoria não é garantia de que estará assegurada mais tarde.
É o que está acontecendo no Chile, segundo Olviedo. Passados 38 anos da adoção do regime de capitalização individual, a experiência chilena revelou-se um enorme fracasso, como se verá a seguir.
A experiência chilena
O Chile foi o primeiro país a privatizar a Previdência. A reforma aconteceu em 1981, durante a ditadura de Pinochet (1973-1990). No modelo chileno, cada trabalhador tem que contribuir com 10% do salário. Os recursos são aplicados no mercado financeiro por empresas privadas, as administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que ainda ficam com 1,5% do que é poupado pelos trabalhadores.
Não existe contribuição patronal. Segundo Olviedo, o sistema remunera muito mal os trabalhadores, mas enriquece os bancos. O dirigente chileno afirmou que 78% das aposentadorias pagas pelas AFP são inferiores a 1 salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza, o que levou o governo a criar, em 2008, fundo para complementar a renda desse grupo mais pobre.
Quando o modelo foi implantado, havia a promessa de que os aposentados receberiam perto de 70% de seu último salário. Hoje, a situação é muito diferente. O valor do benefício de um trabalhador é, em média, 33% do salário que ele recebia às vésperas da aposentadoria.
Para as trabalhadoras, a situação é ainda pior: em média, essas recebem apenas 25% do salário que tinham antes de se aposentar. Essa diferença existe, em parte, porque se aposentam mais cedo e usam parte dos recursos para outros fins”, como a licença maternidade.
O grau de penúria levou o governo a criar, em 2008, fundo para complementar a renda dos grupos mais pobres, com aportes de US$ 98 e de US$ 158.
Por que não deu certo
O fracasso do modelo de capitalização tem vários motivos. Um deles é a dificuldade de os trabalhadores permanecerem por longo tempo no mercado de trabalho sem interrupções. Em 2018, havia 10,7 milhões de trabalhadores filiados ao sistema das AFP, mas apenas 5,4 milhões contribuíam de forma contínua.
O outro motivo é o risco inerente às aplicações financeiras. Em 1981, a rentabilidade era de 12% e hoje é de apenas 4%. A crise de 2008 provocou perdas gigantescas que nunca mais foram recuperadas. Perdas, diga-se de passagem, para os trabalhadores, e não para as empresas gestoras, as AFP.
Esse quadro dramático levou ao surgimento do NO+AFP, movimento vigoroso contra o modelo adotado no Chile e que defende uma Previdência universal e solidária, com financiamento tripartite — trabalhadores, empresários e governo — e administrada pelo Estado.
Por este motivo, o NO+AFP está coletando assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudança radical no sistema de pensões e defende a volta do modelo de repartição.
Em novembro de 2018, o governo acabou apresentando projeto de lei para aumentar gradualmente o valor das aposentadorias e tentar frear o movimento do NO+AFP.
A experiência chilena deve servir de alerta aos trabalhadores brasileiros. Paulo Guedes, o banqueiro que hoje atua como ministro da Economia, trabalhou na Universidade do Chile no início dos anos 80, quando a Previdência chilena foi privatizada. Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, em 11 de fevereiro, Guedes chegou ao delírio de dizer que o “Chile é agora como a Suíça” [1] ao defender as reformas ultraliberais executadas pela ditadura militar chilena. É isso que ele agora promete para o Brasil.
(*) Professora de Geografia, diretora do Sinpro-SP e colaboradora do Diap
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NOTA
[1] Financial Times. Bolsonaro’s financial guru plans free-market perestroika, disponível em: https://www.ft.com/content/fd0b68d0-2b25-11e9-a5ab-ff8ef2b976c7, acesso em 13/02/2019.
Centrais realizam primeiro grande ato contra Reforma da Previdência nesta quarta (20)
A organização da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que ocorre nesta quarta-feira (20), a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo (SP), aponta para que a atividade seja um grande ato contra a Reforma da Previdência.
Sindicatos e movimentos estão promovendo plenárias nos estados e organizando os últimos preparativos para essa mobilização que será a primeira realizada, em unidade, pelas Centrais em defesa das aposentadorias.
Nos estados, sindicatos e movimentos já definiram em plenárias a organização da Assembleia. Nas regiões, também estão sendo organizadas caravanas de ônibus do movimento operário e popular, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para participação nesta mobilização.
Veja também: Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora apontará Dia Nacional de Lutas rumo à Greve Geral
Atos nos estados
Em Recife (PE), haverá uma aula aberta na Praça do Diário, às 16h.
Em São Luís (MA), haverá um ato Sindicato e Popular, às 16h na Praça Teodoro.
Em Fortaleza (CE), o ato será às 15h na Praça do Ferreira.
Em Aracaju (SE), a Assembleia Estadual da Classe Trabalhadora ocorrerá no dia 20 de Fevereiro, às 15h, na Praça General Valadão. Nos próximos dias, cada movimento e sindicato distribuirá os panfletos em suas categorias. Nesta segunda (18), ocorrem panfletagens unificadas no Centro Comercial de Aracaju, com concentração na Caixa Econômica. Na terça (19), a partir do meio-dia, a panfletagem será no bairro Industrial, em diálogo com os trabalhadores da Empresa Alma Viva. Terça pela tarde, a panfletagem continua no município de Nossa Senhora do Socorro a partir das 15h, na porta da Fabrica Yazaki. As centrais, os sindicatos, partidos e frentes de luta vão pedir audiência pública com o governador e a bancada federal de Sergipe (deputados e senadores).
No Amapá (AP), no dia 20 de fevereiro será realizada, a partir das 5h, uma panfletagem conjunta do movimento sindical nas garagens de ônibus da capital. Em seguida, às 10h, ocorrerá um ato público em defesa da previdência social em frente ao prédio do INSS no centro da cidade. Para encerrar o dia de mobilização, às 17h, ocorrerá um debate chamado pelos sindicatos da base estadual para discutir a situação da previdência estadual (Amprev). O objetivo dessa iniciativa é unificar as lutas do Estado em defesa da previdência com a mobilização nacional contra as reformas de Bolsonaro. Todos os sindicatos ficaram de mobilizar suas bases para construir o dia unificado de lutas e em seguida aprovar um plano de lutas.
O Fórum de Lutas no Rio de Janeiro (RJ) se reuniu no dia 12 de fevereiro para também organizar a participação no ato. Haverá uma concentração em frente ao INSS, na rua Areolino de Abreu, às 8h. Participarão movimentos sindicais e de luta do campo. Como uma das iniciativas aprovadas na reunião, há um indicativo de criação de uma Frente contra a Reforma da Previdência e a favor dos direitos democráticos.
Em Teresina (PI), foi definido ato unificado em frente ao prédio do INSS (Instituo Nacional de Seguridade Social), às 8h, com organização de todas as centrais sindicais e mobilização de todos os sindicatos e movimentos sociais.
Em Natal (RN), nesta terça, ficou definido que haverá debate sobre Reforma da Previdência, às 9h. Também contará com uma plenária deliberativa contra a Reforma da Previdência, que acontecerá no dia 20 na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), às 14h. Haverá também um ato de rua, caminhada contra a reforma da previdência, às 16h, com encerramento em frente à sede do INSS.
É importante que em cada região, movimentos e sindicatos se integrem na preparação deste dia de luta.
Contra a Reforma da Previdência
É necessário explicar à classe trabalhadora os ataques que estão embutidos na Reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), que pretende acabar com a aposentadoria e direitos previdenciários.
O que foi divulgado até agora é um verdadeiro ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do país. Tempo mínimo de contribuição sobe para 40 anos; homens e mulheres precisarão da idade mínima de 65 anos para entrar com pedido de aposentadoria; direitos previdenciários, como auxílios doença, acidente de trabalho e licença-maternidade vão ser restritos e querem privatizar a Previdência por meio do chamado sistema de capitalização.
Por isso, o ato do dia 20 será um momento muito importante de luta unitária da classe trabalhadora contra a Reforma da Previdência. “Nosso objetivo é realizar nesse dia 20 uma grande assembleia de luta, em repúdio à proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, e votar um plano de lutas, com assembleias, atos, manifestações e a preparação da tão necessária greve geral”, salientou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.
Fonte: CSP Conlutas
Com regra de transição, Reforma da Previdência vai prejudicar todos que estão na ativa; não só os novos
Para tentar reduzir o repúdio da população à Reforma da Previdência, integrantes do governo Bolsonaro têm dito que as mudanças para ter direito à aposentadoria só afetarão novos trabalhadores, ou seja, quem for entrar no mercado de trabalho após a aprovação da medida. Assim como outros argumentos do governo para tentar aprovar essa reforma nefasta, isso também é mentira!
Se for aprovada, a Reforma da Previdência vai afetar todos os trabalhadores brasileiros, não só os que ainda vão entrar no mercado de trabalho, mas também os que já estão na ativa, inclusive, que estariam prestes a se aposentar. Isso porque, assim como outras reformas que já foram feitas em governos passados, haverá uma regra de transição que valerá para todos os trabalhadores.
Segundo uma das principais propostas que está em estudo pelo governo Bolsonaro, a regra de transição prevê um sistema de pontos que soma a idade e o tempo de contribuição, a exemplo do que já acontece com o Fator 86/96 que está em vigor.
Porém, a regra 86/96, usada hoje para se conseguir o benefício integral, na transição será usada para definir quem está apto a se aposentar mesmo sem ter completado 65 anos, mas sem direito a 100% do benefício.
Pela proposta da reforma, esta exigência subiria um ponto a cada ano para homens e mulheres, até chegar a 105 pontos para os dois, ou seja, igualaria a idade mínima entre homens e mulheres para se obter o benefício.
Ou seja, como a pontuação aumenta a cada ano, é preciso ver em que ano a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador coincide com os pontos exigidos pela Previdência.
Veja ao final deste texto, alguns exemplos.
Aposentadoria cada vez mais longe
O fato é que o governo Bolsonaro, assim como fez Temer, Dilma e Lula, também alega que a aposentadoria dos trabalhadores e os benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, licença-maternidade e outros, é que causariam um rombo nas contas do país. É mentira!
Não existe rombo na Previdência. Existe é ROUBO da Previdência, com desvios dos recursos do setor pelo governo para pagar a Dívida Pública a banqueiros e especulares; sonegação das empresas que já soma mais de R$ 450 bilhões; isenções bilionárias que o governo dá para empresários e privilégios para políticos e militares, que trabalham pouco e se aposentam cedo.
A regra de transição, especificamente, é uma regra cruel que faz com que trabalhadores que já trabalharam a vida toda sejam penalizados e tenham que trabalhar mais do que seria inicialmente necessário para obter a aposentadoria. Sem contar, o risco, por exemplo, de ficarem desempregados e perderem ainda mais tempo.
Não se engane! Os trabalhadores da cidade e do campo, os que lutam por moradia e direitos sociais, os que lutam contra as opressões, a juventude que está entrando no mercado de trabalho, todos devemos nos unir e impedir que direitos que são fundamentais para as nossas vidas sejam arrancados.
As Centrais Sindicais estão preparando uma grande Assembleia Nacional no próximo dia 20, às 10h, na Praça da Sé, em São Paulo. Será um ato nacional para organizar a luta contra a Reforma da Previdência. Haverá caravanas de todo o país.
A CSP-Conlutas defende a construção de um Fórum Nacional de Lutas, reunindo as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais e populares, com ampla unidade e fortalecimento da luta rumo à convocação de uma Greve Geral contra a Reforma da Previdência.
Confira alguns exemplos de como a regra de transição vai afetar os trabalhadores:
– Um trabalhador tem hoje 49 anos de idade e 28 anos de contribuição. Pela regra atual, ele poderia pedir aposentadoria daqui a sete anos, em 2026. Pela regra de transição prevista no texto preliminar da reforma, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 103 naquele ano. No entanto, aos 56 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 91 pontos (ou seja, faltam 12 pontos para a exigência da transição, ou seis anos de contribuição, já que o fato de ficar seis anos mais velho também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Alexandre completará 105 pontos em 2033, aos 63 anos e com 42 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício.
– Francisco tem hoje 50 anos de idade e 33 anos de contribuição. Ele poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela regra de transição prevista, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 98 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 87 pontos (ou seja, faltam 11 pontos para a exigência da transição, ou cinco anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velho também é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 9 anos após o previsto na regra atual. Francisco completará 105 pontos em 2030, aos 61 anos e com 44 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício. Caso não consiga contribuir por todo esse tempo, um ano a menos representará a necessidade de um ano a mais na idade. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.
– Maria tem hoje 52 anos de idade e 28 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 88 naquele ano. No entanto, aos 54 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 84 pontos (ou seja, faltam 4 pontos para a exigência da transição, ou dois anos de contribuição, já que o fato de ficar dois anos mais velha também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 92 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 4 anos após o previsto na regra atual. Maria completará 92 pontos em 2025, aos 58 anos e com 34 anos de contribuição, com direito a 88% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.
– Sandra tem hoje tem 47 anos de idade e 25 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a cinco anos, em 2024. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 91 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 82 pontos (ou seja, faltam 9 pontos para a exigência da transição, ou quatro anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velha é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 100 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 100 pontos em 2033, aos 61 anos e com 39 anos de contribuição, com direito a 98% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações do Estadão)
Servidores estaduais de Mato Grosso preparam greve geral para enfrentar ataques
Imagens: Edzar Allen e servidores
A oposição estrutural entre “crescimento econômico” e “desenvolvimento social” está cada vez mais evidente em Mato Grosso. Como pode um dos estados mais ricos do país empobrecer cada dia mais sua população? É essa situação que os servidores públicos do estado estão denunciando, por meio de atos e mobilizações de rua, intensificados desde o início do ano.
Nessa terça-feira, 12/02, mais de 4 mil servidores caminharam pelo Centro Político Administrativo (CPA) da capital mato-grossense, onde ficam alguns órgãos de governo, para defender seus direitos e também os direitos da população.
Só esse ano, eles já tiveram retiradas as perspectivas de receber o Reajuste Geral Anual (RGA) – que garante alguma estabilidade do poder de compra salarial -, além de ver o Regime de Previdência passar por alterações, o pagamento de salários atrasar, e o décimo terceiro ser parcelado em até quatro vezes. Em outras palavras: os trabalhadores do setor público estão empobrecendo, e com eles a população usuária dos serviços.
O ato unificado dessa terça-feira teve início no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de onde os trabalhadores partiram, em marcha, ocupando completamente o viaduto da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Em seguida, passaram pela frente da Secretaria de Educação (Seduc) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e pelo Palácio do Governo, concluindo o ato em frente a Assembleia Legislativa, prédio que já ocuparam por dois dias em janeiro deste ano.
Apesar de todos os esforços da imprensa local para desqualificar o movimento, a mobilização é considerada forte, e a tendência é que cresça ainda mais, para que nos próximos meses os servidores consigam efetivar um movimento de Greve Geral.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão de direitos como férias e 13º ao ser contratado
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda criar um modelo em que o trabalhador poderá abrir mão de férias e 13º ao ser contratado.
Como se tudo isso se tratasse de alguma bondade, e não de direitos básicos trabalhistas [férias, FGTS e 13º salário estão, inclusive, previstos na Constituição Federal, no artigo sétimo], a proposta infelizmente já tem base legal para ser executada, desde a aprovação da reforma trabalhista em 2017, que permite que o acordado entre patrão e empregado prevaleça sobre o que é garantido pelo legislado.
E para conseguir concretizar o plano, Bolsonaro e sua equipe incluíram essa nova bomba como parte do pacote da reforma da Previdência, que será enviado ao Congresso.
Sob a falsa justificativa de que a medida incentivaria a geração de empregos, em realidade apenas beneficia os patrões, reduzindo os encargos com um quadro de funcionários não celetistas.
Como os direitos são garantidos pela Constituição, o governo pretende criar condições para que o próprio empregado faça a opção, ficando assim de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como outra dura consequência, esses novos trabalhadores, quando se sentirem prejudicados pelos empregadores, deverão procurar a Justiça comum, e não mais a Justiça Trabalhista que, se não for extinta, como também já também foi cogitado pelo governo, tende a se tornar obsoleta com o tempo.
Nesta terça-feira (5), Centrais Sindicais, trabalhadores de diversas categorias, assim como magistrados, juízes, parlamentares, sindicalistas e outras entidades realizaram o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais [Leia a matéria completa AQUI ].
A CSP-Conlutas e entidades e movimentos filiados, com importante presença dos metalúrgicos de São José dos Campos e região, fortaleceram esse dia de luta contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. Saulo Arcangelli, servidor público federal e membro da Secretaria Executiva Nacional da Central, esteve presente no ato e afirmou que o governo Bolsonaro, com o fim da instituição, “quer cada vez mais ampliar a precarização do trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas, prejudicando ainda mais os trabalhadores”.
Segundo o IBGE, em relatório publicado em 31 de janeiro, o número de trabalhadores sem carteira assinada e direitos previstos na CLT cresceu 3,8% no quarto trimestre do ano passado, em comparação com 2017.
No início de janeiro, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes chegou a classificar a legislação trabalhista como “fascista de cooptação de sindicatos”. Ainda afirmou que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na legislação trabalhista.
A CSP-Conlutas segue em luta, chamando a todas entidades e movimentos filiados que se mobilizem pela revogação da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações, em defesa do Ministério do Trabalho e contra a Carteira de Trabalho “verde-amarela” sem direitos.
Fonte: CSP Conlutas
Não existe ROMBO na Previdência. Existe ROUBO! Confira em vídeo as mentiras de Bolsonaro sobre a Reforma da Previdência
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende acabar com a aposentadoria dos trabalhadores do campo e da cidade.
Com a reforma da Previdência, o tempo de contribuição sobe para 40 anos, a idade mínima para requerer a aposentaria pode atingir 65 anos para homens e mulheres contra os 60 (homens) e 55 (mulheres) atuais e a aposentadoria abaixo do salário-mínimo para pessoas com baixa renda.
Esses e outros ataques são anunciados sob o argumento de que existe um rombo na Previdência. Pura mentira! O que existe é um roubo e desvio de verbas para os banqueiros e a sonegação do INSS pelos empresários.
Contra esses ataques propostos pelo governo Bolsonaro, as Centrais Sindicais convocam a Assembleia Nacional em defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria.
A assembleia acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, às 10h, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo. Haverá caravanas de diversos estados.
A CSP-Conlutas defende a criação de um Fórum Nacional de Lutas para ampliar e fortalecer a mobilização rumo à preparação de uma Greve Geral no país, assim o como aconteceu na Greve Geral de 28 de abril que derrotou a Reforma da Previdência de Temer.
Clique no link abaixo e assista ao vídeo que demonstra a manipulação de informações sobre a Previdência:
https://www.youtube.com/watch?v=5HkqBhgmkfk&feature=youtu.be
Fonte: CSP Conlutas
O 38º Congresso do ANDES-SN tem uma novidade. Os grupos mistos, que ocorrem na terça (29) e quarta (30), estão homenageando lutadores sociais assassinados em 2018. As expressões de respeito, junto a pequenas biografias, estão expostas nas portas de cada um dos treze grupos.
Na terça tiveram lugar os grupos mistos do Tema 2 – Plano Geral de Lutas. Os grupos visam aprofundar as discussões sobre os Textos de Resolução (TRs) permitindo um diálogo com a base da categoria, e preparando os debates das plenárias que virão.
A ideia de homenagear lutadores surgiu na comissão organizadora do 38º Congresso. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN e membro da comissão, explica que a intenção foi dar visibilidade às pessoas assassinadas nesse último período. “Na nossa avaliação, são assassinatos gerados por formas de ódio e por essa onda da extrema direita. Pensamos que era uma maneira de politizar o espaço e homenagear e lembrar esses militantes”, comenta.
A escolha foi feita a partir de um levantamento entre os militantes assassinados em 2018. “Buscamos não só os casos conhecidos, como o de Marielle e de Mestre Moa. Mas também de lideranças indígenas e sem-terra, cujos assassinatos não tiveram tanta visibilidade, mas que são crimes também produzidos pela extrema direita”, afirma Eblin Farage.
Confira os lutadores homenageados:
Raphaela Souza – era estudante de serviço social e cabeleireira. Atuava no Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e era representante do Grupo Social Coletivo Finas de Travestis e Transexuais. Ela foi assassinada com três tiros na cabeça, em novembro de 2018, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.
Moa do Katendê - considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain. Premiado e reconhecido internacionalmente, defendia um processo de “reafricanização” da juventude baiana e do carnaval. Foi assassinado com doze facadas pelas costas após o primeiro turno das eleições de 2018. Segundo testemunhas e a investigação policial, o ataque foi motivado por discussões políticas, após Moa declarar ter votado em Fernando Haddad.
Marquinhos Tigresa - um dos principais líderes do movimento LGBT baiano, Marcos Cruz Santana, 40 anos, o Marquinhos Tigresa, foi morto esquartejado na madrugada do dia 18 de agosto de 2018, no município de Itororó, no sudoeste do estado. Além da genitália dilacerada, Marcos tinha vários sinais de golpes de faca no pescoço.
Cacique Jorginho Guajajara - era defensor ambiental indígena na Amazônia maranhense, assassinado em uma das regiões mais ameaçadas da floresta amazônica brasileira, no mês de agosto de 2018.
Matheusa Passarelli - estudante de artes de Uerj e militante LGBTI, assassinada em abril de 2018. A estudante foi morta - e provavelmente queimada - após ir a festa em uma favela carioca, em mais um crime de LGBTfobia no Brasil.
Marielle Franco – era vereadora pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro. A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari. Anderson Gomes, seu motorista, também foi assassinado na ocasião.
Paulo Sérgio Almeida Nascimento - líder comunitário no Pará, assassinado em março de 2018. Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região.
George de Andrade Lima Rodrigues - líder comunitário em Recife, assassinado em fevereiro de 2018. Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais.
Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão” - líder comunitário no Mato Grosso, assassinado em fevereiro de 2018. Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado.
Leandro Altenir Ribeiro Riba - líder comunitário de Porto Alegre (RS), assassinado em janeiro de 2018. Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou morto. A polícia suspeita que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo.
Márcio Oliveira Matos - liderança do MST na Bahia, assassinado em janeiro de 2018. Matos era um dos integrantes mais novos da direção do movimento e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho.
Valdemir Resplandes - líder do MST no Pará, assassinado em janeiro de 2018. Conhecido como 'Muleta', Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005.
Marcondes Nambla - líder indígena da etnia Xokleng, assassinado em janeiro de 2018. Professor e líder comunitário, o indígena Xokleng, Marcondes Nambla, 36, era formado no curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Lecionava na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux, no Vale do Itajaí a 161 km de Penha. Foi brutalmente espancado a pauladas no município de Penha, litoral de Santa Catarina. Depois de dois dias internado, Namblá não resistiu aos ferimentos e morreu.
Fonte: ANDES-SN
Em Belém do Pará, professores do ensino superior definem centralidade da luta para 2019
Docentes de todo o país, reunidos no 38º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, definiram, na noite dessa segunda-feira, 28/01, a centralidade da luta da categoria para 2019. O texto, resultado de intensas discussões e compatibilizações sugeridas pelos participantes, destaca a necessidade de construção da unidade dos trabalhadores por meio de uma Frente Nacional Unitária, o fortalecimento da mobilização da categoria pela base, além da derrocada da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os recursos da saúde, educação, entre outros, por vinte anos.
Durante a plenária do Tema I, “Movimento docente, conjuntura e centralidade da luta”, mais de quarenta intervenções de delegados e observadores ajudaram a definir os principais pontos para nortear as ações dos docentes. Após o debate, demonstrando importantes divergências e convergências, os presentes acordaram sobre o seguinte texto, aprovado sem alterações: “Atuar, buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a Contrarreforma da Previdência, as privatizações e revogar a EC 95. Defender a livre expressão, organização e manifestação, enfrentando as medidas antidemocráticas de extrema direita: defender os direitos fundamentais dos(as) trabalhadores e trabalhadoras; os serviços e os(as) servidores(as) públicos(as), bem como o financiamento público para Educação, Pesquisa e Saúde públicas. Para tanto, empenhar-se na construção de uma Frente Nacional Unitária, como espaço de aglutinação para essa luta, contribuindo assim para avançar na organização da classe trabalhadora”.
O presidente do ANDES-Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, avaliou de forma positiva o início do Congresso. “Ao percebermos que o debate dentro do Tema I estava confluindo para a unidade, fizemos movimentações políticas no sentido de construir, junto às seções sindicais, o texto aprovado na plenária, que certamente expressa os anseios da maioria da nossa base. O texto deu conta tanto da necessidade da unidade, através de uma frente, como das prioridades de luta nesse próximo período, em defesa das liberdades democráticas, da livre expressão do professor em sala de aula, do combate a todas as medidas e projetos do governo, que nós caracterizamos como de extrema direita. Na nossa avaliação, começamos muito bem, apontando um caminho sólido com relação à unidade. Espero que esse mesmo espírito permaneça nos debates sobre os outros temas, para que consigamos voltar para a base e fazer esse trabalho. As resoluções são inócuas se a gente não conseguir transformar em ações efetivas, e colocar nossa base em movimento tem sido um grande desafio”, observou Gonçalves.
Na terça e quarta-feira, os 599 congressistas debatem, em grupos mistos divididos, os Temas II, “Políticas sociais e plano geral de lutas”, III, “Plano de lutas dos setores”, e IV, “Questões organizativas e financeiras”, que voltarão a ser debatidos em plenárias a partir de quinta-feira. Neste congresso, os grupos mistos homenageiam lutadores sociais que foram assassinados, em 2018, por sua atuação política, como a vereadora Marielle Franco, Moa do Katendê, Márcio Oliveira Matos, e outros defensores dos direitos dos trabalhadores em diversos movimentos organizados: negro, indígena, sem terra, LGBT, mulheres, entre outros.
Participação
O ANDES-SN tem aumentado a cada ano a participação da categoria nos principais espaços de debates e deliberações, de modo que o Congresso de Belém já pode ser considerado o maior da história. São 599 participantes no total, representando 79 Seções Sindicais, sendo 393 delegados, 156 observadores, 10 convidados e 40 diretores.
Veja aqui a GALERIA DE IMAGENS (em construção)
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CORES DE JANEIRO - Roberto Boaventura
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Engana-se quem pensa que os meses não têm suas cores mais marcantes no Brasil. Janeiro, por exemplo, tem as cores que, literalmente, marcam o verão.
Mas, afinal, quais são as cores do nosso verão, a estação climática da luz, por excelência?
Todas; em especial, as cores quentes, que são mais vibrantes aos olhos; que, sob ardentes temperaturas, nos convidam para a liberdade das ruas, das praças, das praias, de todos os lugares reais e inimagináveis...
Assim têm sido todos os nossos janeiros. Todos. Inclusive este que, cheio de novidades, estamos a viver agora. E os nossos janeiros continuarão sendo assim, porque é assim que todos os brasileiros de “mens sana in corpore sano” querem que sejam.
Portanto, não adianta nenhum ministro, ou ministra de Estado, ateu ou “terrivelmente cristã”, tentar reduzir nossa aquarela a apenas duas cores (azul e rosa), suposta e metaforicamente dicotômicas entre nós, humanos, tão diversos e diversificados desde sempre.
No verão, no inverno, no outono e na primavera do Brasil, todos os portadores de todas as cores terão de continuar a ter vez e voz. Também disso ninguém abrirá mão por aqui. A liberdade de nossas escolhas, de nossas preferências, de nossos costumes, hábitos... não será subtraída por ninguém; nem mesmo pelos que se acham enviados e servos do Senhor, até porque de visíveis falsos profetas, o Brasil é o maior celeiro do planeta. Nossa televisão é a prova disso. A qualquer hora, do dia ou da noite, ao ligarmos um aparelho de TV, lá veremos, em sucessivos canais, um enganador da fé alheia. Bizarro.
Nesse sentido, parafraseio o apóstolo Pedro, que no capítulo 5, versículo 8, já indicava a necessidade da vigilância constante por parte de todos, pois o Diabo parecia andar “ao redor como leão, rugindo e procurando a quem devorar”. Quem puder me entender com essas palavras tão bíblicas, que me entenda!
Após essa compreensão, lembro também que ninguém deve abrir mão de acompanhar os passos (nos discursos e nas práticas) de nossos políticos, gostando ou não, todos eleitos democraticamente. Vale lembrar que a difícil arte da vivência realmente democrática só tem sentido quando todos nos preocupamos com a trajetória cotidiana dos que foram vitoriosos nas urnas.
Nesse sentido, de minha parte, penso que, se as considerações sobre os costumes de nossas práticas diárias são relevantes – e são, como, por exemplo, a fala de alguém que diz que, a partir de agora, menino voltará a usar azul e menina voltará a usar rosinha –, tão ou mais importante é mantermos atenção constante para eventuais tentativas de imposições de perdas (econômicas e sociais) ainda mais complexas do que mexer com as cores de nossas coloridas existências.
Digo isso porque sem as condições econômicas e sociais garantidas a todos os brasileiros, muitos não usarão nem o azul e nem o rosa. Usarão, tão somente, a cor de seus corpos, aliás, por si, também uma linda e plural aquarela brasileira.
Enfim, encerro este artigo lembrando que, neste momento tão tenso da vida política de nosso país, sempre haverá alguém do espaço de poder tentando levantar falsas e vazias polêmicas.
Assim, concomitante aos devaneios de alguns, muitas vezes, propositadamente produzidos, sempre haverá alguém, do mesmo espaço de poder, baixando medidas, decretos e tentando aprovar leis e emendas constitucionais que poderão nos impedir de ver o mundo, seja da cor rosa ou da cor azul.
