O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.

O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.  

Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.

Valor investido por estudante

Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil.  Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil. 

Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.

Salários

Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.

Jovens nem-nem

O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
 
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)

A proposta do governo federal para a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) tramita no Congresso Nacional desde o dia 30 de agosto. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, cujo relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um total de R$ 5,87 trilhões para as áreas de saúde, educação e investimentos públicos, entre outros. Desse total, R$ 2,77 trilhões (47%) serão destinados à rolagem da dívida pública. Em 2023, a dívida pública brasileira consumiu mais de R$ 1,8 trilhão, representando 43,2% do orçamento.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual destina ainda R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um valor 3,46% maior do que o proposto para 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para este ano, após a inclusão de emendas de comissão.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu as emendas parlamentares, afirmando que elas visam financiar obras menores de interesse local ao contrário do PAC. Para o relator, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas sim o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa, além de novas reformas previdenciária e trabalhista. O parlamentar criticou, ainda, a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.

Previsões da PLOA

A proposta orçamentária do governo também inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao atual valor de R$ 1.412. A proposta também estabelece despesas totais de R$ 2,9 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero, a mesma prevista para este ano.

Entre os órgãos, o maior recurso será destinado ao Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1 trilhão, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,3 bilhões.

O Ministério da Saúde receberá R$ 241,6 bilhões, enquanto o da Educação contará com R$ 200,5 bilhões, dos quais R$ 154,4 bilhões são para despesas obrigatórias, R$ 35,3 bilhões para despesas discricionárias e R$ 10,7 bilhões para despesas financeiras. As despesas discricionárias são aquelas não obrigatórias - como recursos para custeio, que garantem o funcionamento das instituições - e investimentos.

Para a rubrica investimentos, basicamente obras públicas e compra de equipamentos, estão previstos R$ 74,3 bilhões, sendo que R$ 60,9 bilhões irão para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Em coletiva de imprensa realizada no início do mês (2/9), o governo anunciou que R$ 2 bilhões do orçamento de 2025 serão destinados à realização de novos concursos públicos. O orçamento prevê a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo, das quais 46.882 serão alocadas no Ministério da Educação para a formação de bancos de professoras e professores. Além disso, R$ 16 bilhões serão destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores do Poder Executivo federal no Orçamento de 2025, com cerca de metade desse valor resultado dos acordos firmados com as entidades do Setor da Educação, entre elas o ANDES-SN, em 2024.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)

Para marcar o mês da Visibilidade Lésbica, a Adufmat-Ssind preparou um debate com professoras e pesquisadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que se dedicam não só à produção de conhecimento, mas à transformação deste modelo de sociedade.

O programa "Sapabonde da UFMT: as Contribuições das Professoras Lésbicas", foi gravado no auditório do sindicato no dia 27/08, dois dias antes da data comemorativa oficial, 29/08, e já está disponível para visualização no Youtube (assista abaixo ou clique aqui).

O encontro, mediado pela diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, contou com a participação de duas convidadas: a professora Ana Luisa Cordeiro, do Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação, e membro de outros grupos como o Centro de Estudos e Pesquisas de Gênero da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Flores Raras - Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Feminismos da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e integrante da área científica de feminismos negros da Associação Brasileira de Pesquisadoras Negras (ABPN); também contribuiu com as provocações a professora Bruna Irineu, do Departamento de Serviço Social e dos programas de pós-graduação em Política Social e Saúde Coletiva da UFMT, e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações de Gênero, o NUEPOM - grupo que tem 32 anos de atuação.

Este foi o primeiro de uma série deprogramas que a Adufmat-Ssind pretende gravar com pesquisadores da universidade, para demonstrar como os temas que mobilizam a academia têm relação direta com as questões sociais que perpassam por todas as pessoas, cotidianamente.

Assista a seguir:

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Entidades da Educação Federal - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - realizaram na última quinta-feira, 05/09, um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes exigiram também o fim do bloqueio no orçamento da Educação e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Esta foi a primeira manifestação conjunta, após a greve da Educação Federal, e tem como objetivo cobrar do governo o cumprimento dos termos do acordo estabelecido na greve. ”É importante dizer que esse ato se faz porque o governo federal cortou R$ 15 bilhões do orçamento. E, destes R$ 15 bilhões, R$ 1,3 bilhão da Educação, que pode comprometer parte dos acordos firmados pela greve”, ressaltou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

A proposta de construção de um dia nacional de mobilização e luta em 5 de setembro, com ato unificado na capital federal e nos estados, nas bases das seções sindicais, partiu da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada entre 17 e 18 de agosto. “O recado que queremos dar com este ato é que nós seguiremos alertas, para que todos os acordos sejam cumpridos”, acrescentou Raquel.

Fonte: Andes-SN

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, divulgou nota pública na última semana criticando, novamente, a falta de diálogo do governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com as representações das categorias do serviço público federal.

A nota refere-se à portaria nº 5.127, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 14 de agosto, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos.

O Fonasefe repudia o fato de a portaria não ter sido objeto de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores e das servidoras do Executivo. “Além do desprezo ao diálogo, o MGI, ao tentar fixar critérios sobre a organização de cargos e carreiras ‘de cima para baixo’, por meio da referida Portaria, desconsidera as peculiaridades de cada segmento”, condena o Fórum.

O documento destaca que a conduta do governo ignora a importância das instâncias de debate por ele mesmo estabelecidas, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a Câmara Técnica para a Transformação do Estado, onde o assunto deveria ter sido pautado. “Ou seja, se é para discutir de forma ampla e democrática os temas afeitos ao funcionalismo, há espaço para tal. Todavia, fomos surpreendidos pelo autoritarismo do MGI”, reforça.

O Fonasefe ainda reitera que “está aberto à interlocução acerca do tema. Porém, caso o governo mantenha sua postura autoritária e repulsiva ao diálogo, não restarão alternativas ao enfrentamento nos âmbitos político e, eventualmente, jurídico”, conclui.

Partido recorre na Câmara dos Deputados

Na semana passada, o PSol protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar a medida. Para o partido, o Executivo invadiu atribuições do Legislativo ao propor mudanças que se assemelham a uma reforma administrativa, prejudicando as carreiras de servidoras e servidores.

Confira nota do Fonasefe na íntegra.

Fonte: Andes-SN

Em greve desde 16 de julho, os servidores e as servidoras da Previdência Social foram ameaçados, nessa quarta-feira (4), pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que anunciou o “fim da greve” e baixou um código de falta injustificada para as e os grevistas, desrespeitando o direito de greve.

Desde o início da paralisação, a categoria vem se confrontando com a intransigência do governo federal, com impasses na negociação, corte de salários, dentre outros. Apesar das tentativas de criminalização, o movimento paredista não foi considerado ilegal e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) cumpriu com todas as formalidades previstas por lei.

Diante de mais esse ataque, servidoras e servidores ocuparam, no mesmo dia 4, o prédio da Direção Central do INSS, em Brasília (DF), exigindo a revogação do Ofício Circular que qualificava a greve como falta injustificada. Após 24 horas de ocupação, o movimento conseguiu reverter a medida e conquistou a revogação do oficio. 

A Diretoria do ANDES-SN esteve presente à ocupação e prestou solidariedade à greve e ao movimento. Em nota, o Sindicato Nacional reafirma “o apoio condicional à luta das servidoras e dos servidores do INSS, que lutam por melhores condições de trabalho, pela valorização da carreira, por reajuste como medida de valorização salarial e, principalmente, pelo reconhecimento da carreira do seguro social e da política previdenciária como parte do núcleo estratégico do Estado. Toda solidariedade à greve das servidoras e servidores do INSS! Lutar não é crime!”, ressalta o documento. Confira aqui a nota.

Fonte: Andes-SN 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). O anúncio foi feito durante a segunda audiência da câmara, realizada nessa quarta-feira (28) em Brasília (DF). A Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação. 

Em conjunto com suas sete organizações regionais de base, a Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Para anunciar a saída, a liderança Mariazinha Baré fez a leitura de um manifesto da Articulação. Pouco antes, o juiz instrutor Diego Viegas afirmou que caso a Apib decidisse sair da comissão outros indígenas seriam convidados a integrar a Câmara. “Isso é um absurdo! A Apib representa os povos originários tanto para o movimento indígena quanto para o STF, que já reconheceu a legitimidade de representação da Articulação. A decisão de se retirar da comissão foi tomada após diversas consultas com organizações e lideranças das nossas sete regiões de base do movimento”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.

Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib, complementa: “Nós tentamos a todo momento e estávamos abertos ao diálogo. A Apib, por meio das petições na Corte, solicitou diversas vezes que nos fosse dada igualdade de condições de participação na câmara. Os povos indígenas enfrentam violações contra seus territórios e direitos desde que este país é conhecido como Brasil. Confiamos no colegiado do Supremo e nos ministros que já se posicionaram contra, mas qualquer medida conciliatória desta câmara, sem a participação dos povos indígenas, será ilegítima!”, disse o advogado indígena.

A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro do mesmo ano.

Motivações

A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas na câmara, além de ignorar os pedidos do movimento indígena nas ações que discutem a lei no STF.

Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.

“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação. Leia o manifesto aqui.

Audiências

A criação da Câmara de Conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes e, se a mesma não for encerrada, deve ocorrer até o mês de dezembro. Participam das audiências membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e um da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Na primeira audiência, realizada no dia 05 de agosto, os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos deveriam ser realizados por aclamação, mas caso não houvesse consenso entre as partes, as decisões seriam tomadas pelo voto da maioria. A Apib possuía seis lideranças na sessão, contra representantes do Congresso Nacional, os quais em maioria já haviam declarado serem a favor da tese do marco temporal, como o deputado Pedro Lupion (PP/PR) e a deputada Bia Kicis (PL/DF), indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

As lideranças presentes na primeira audiência também denunciaram o racismo vivenciado dentro da comissão.

“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas Guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, disse, na primeira reunião, a advogada indígena Kari Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Fonte: Andes-SN

Trabalhadores da Saúde palestinos foram detidos, arbitrariamente, e torturados pelas forças israelenses. A denúncia é feita pela organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou um relatório que documenta os abusos de Israel contra profissionais de Saúde em Gaza, desde outubro de 2023.

A detenção de profissionais de Saúde no contexto dos repetidos ataques militares israelenses a hospitais em Gaza contribuiu para a degradação catastrófica do sistema de saúde do território sitiado.

Médicos, enfermeiros e paramédicos libertados descreveram à HRW os maus-tratos que sofreram sob custódia israelense, incluindo humilhação, espancamentos, posições de estresse forçadas, prolongado uso de algemas e vendas, e negação de atendimento médico. Eles também relataram tortura, incluindo ameaças de estupro e abuso sexual por parte das forças israelenses, negação de cuidados médicos e condições precárias de detenção para a população geral de detidos.

"O tratamento abusivo do governo israelense aos profissionais de Saúde palestinos continuou nas sombras e precisa parar imediatamente", disse Balkees Jarrah, diretor interino para o Oriente Médio da Human Rights Watch. "A tortura e outros maus-tratos a médicos, enfermeiros e paramédicos devem ser investigados a fundo e devidamente punidos, inclusive pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)”, afirmou Jarrah.

Entre março e junho de 2024, a organização entrevistou oito trabalhadores da Saúde palestinos que foram levados pelo exército israelense de Gaza entre novembro e dezembro de 2023 e detidos sem acusação por períodos que variaram de sete dias a cinco meses. Seis foram detidos no trabalho, após cercos israelenses a hospitais ou durante evacuações hospitalares que, segundo eles, haviam sido coordenadas com o exército israelense. Nenhum dos profissionais de saúde disse ter sido informado sobre o motivo de sua detenção ou acusado de algum crime. A Human Rights Watch também conversou com sete pessoas que testemunharam soldados israelenses detendo profissionais de Saúde enquanto eles desempenhavam suas funções.

A Human Rights Watch enviou uma carta ao exército israelense e ao Serviço Prisional de Israel com as conclusões preliminares em 13 de agosto, mas não recebeu resposta.

Todos os profissionais de saúde entrevistados forneceram relatos semelhantes de maus-tratos sob custódia israelense. Após estarem em Gaza, foram deportados para centros de detenção em Israel e na Cisjordânia ocupada. Todos disseram que foram despidos, espancados, vendados e algemados por várias semanas consecutivas e pressionados a confessar serem membros do movimento Hamas, sob diversas ameaças de detenção indefinida, estupro e assassinato de suas famílias em Gaza.

Um cirurgião disse que estava "vestindo uniforme médico e Crocs" quando as forças israelenses o detiveram durante o cerco ao Hospital Kamal Adwan, em Beit Lahia, Gaza, em dezembro. "Éramos 50 trabalhadores da Saúde, incluindo enfermeiros e médicos", disse ele. "O soldado no microfone ordenou que homens e meninos com mais de 15 anos evacuassem o hospital... Quando nos tiraram do hospital, nos mandaram despir e ficar de roupa íntima", contou.

O Ministério da Saúde de Gaza relatou que as forças israelenses detiveram pelo menos 310 profissionais da Saúde palestinos desde 7 de outubro. A Healthcare Workers Watch-Palestine, uma organização não governamental, documentou 259 detenções de profissionais da saúde e coletou 31 relatos que descrevem tortura e outros abusos por parte das autoridades israelenses, incluindo o uso de posições de estresse, privação de alimentação e água adequadas, ameaças de violência sexual e estupro, e tratamento degradante. A Healthcare Workers Watch-Palestine ajudou a Human Rights Watch a entrevistar os profissionais da Saúde libertados.

Os relatos dos profissionais de saúde são consistentes com relatórios independentes, incluindo o do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), da mídia israelense e de grupos de direitos humanos, que documentam dezenas de relatos de detidos sobre detenções incomunicáveis, espancamentos, violência sexual, confissões forçadas, eletrocussão e outras torturas e abusos de palestinos sob custódia israelense.

A Human Rights Watch descobriu que as autoridades israelenses há décadas não fornecem responsabilização credível para tortura e outros abusos contra detidos palestinos. Segundo estatísticas oficiais israelenses, entre 2019 e 2022, 1.830 queixas de abuso foram abertas contra oficiais do Serviço Prisional de Israel, sem que nenhuma resultasse em uma condenação criminal. As autoridades israelenses não permitiram que agências humanitárias independentes tivessem acesso a detidos palestinos desde o início da guerra de Israel.

“Os governos devem apoiar os esforços internacionais de justiça para tratar dos abusos israelenses contra detidos palestinos e responsabilizar os culpados. Os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e outros países devem pressionar Israel a acabar com suas práticas abusivas de detenção, que formam um aspecto da opressão sistemática subjacente aos crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição cometidos pelas autoridades israelenses contra os palestinos”, afirma a HRW.

De acordo com a organização, o Tribunal Penal Internacional está considerando pedidos de mandado de prisão contra altos funcionários israelenses por graves crimes internacionais e deve garantir que sua investigação aborde abusos contra detidos palestinos. Os aliados de Israel devem pressionar o governo a permitir urgentemente o monitoramento independente das instalações de detenção.

“A tortura de trabalhadores da saúde palestinos é uma janela para o problema muito maior do tratamento dado pelo governo israelense aos detidos em geral”, disse Jarrah. "Os governos devem pedir publicamente às autoridades israelenses que libertem os trabalhadores da saúde detidos ilegalmente e acabem com os maus-tratos cruéis e as condições de pesadelo para todos os detidos palestinos”, cobrou o diretor da Human Rights Watch.

Fonte: Human Rights Watch (com tradução e edição do ANDES-SN)

A Campanha contra a Violência no Campo, no marco de seus dois anos de existência, divulgou nota, na última semana (20), em que alerta para a intensificação da violência contra os povos indígenas. A medida busca chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas. O documento é assinado por mais de 30 organizações e busca ação efetiva do Estado. No centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, no mês de julho, o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, com dados sobre o crescimento da violência em 2023. De acordo com a pesquisa, foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. O relatório ainda destaca que foram 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos. No mês passado, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.

Outro estudo divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que 2023 teve o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo destaca-se o trabalho escravo rural, do qual 2.663 pessoas foram resgatadas no ano passado. Esse foi o maior número de resgates na última década, conforme o relatório da CPT.

A Campanha contra a Violência no Campo aponta a negligência do Estado em relação à demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal como fatores para aumentar a violência contra os povos originários e as comunidades tradicionais.

Na análise do Cimi, o governo federal retomou em 2023 ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O relatório traz um total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, sendo que a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.

A Campanha Contra a Violência no Campo, em parceria com mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos indígenas têm sofrido. As organizações solicitam, na nota, “atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e a promoção dos territórios e seus modos de vida”.

Fonte: Andes-SN

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há mais de 30 dias, foram surpreendidos, na última semana, com o corte de ponto na prévia do contracheque. Para o ANDES-SN, o corte nos salários é um desrespeito à categoria e constitui um ataque frontal ao direito legítimo de fazer greve frente aos impasses na negociação.

A diretoria do Sindicato Nacional esteve presente na sede da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no dia 20/08, em apoio ao movimento grevista e entregou, na ocasião, nota de repúdio ao corte de ponto. 

No documento, o Sindicato Nacional destaca que a greve é o último recurso quando não há avanços nas negociações e, como tal, é um instrumento legítimo na luta da classe trabalhadora. “O ANDES-SN se junta à indignação da categoria, reforça a necessidade de que as negociações avancem e que o governo Federal reveja os cortes salariais já previamente agendados das(os) representantes do movimento grevista”, enfatiza. Confira a nota na íntegra.

Na avaliação da secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, a greve das e dos servidores do INSS é justa e necessária. “Nós também, recentemente, tivemos uma forte greve da Educação e sabemos o quanto ela [a greve] é fundamental para podermos avançar nos nossos direitos. O processo de negociação não está fácil. Também não foi fácil para nós, infelizmente, porque acreditávamos que, num governo do Lula, nós poderíamos ter melhores condições de luta e com isso também melhores condições de negociação. Exigimos desse governo que se avance no processo de negociação com as servidoras e os servidores do INSS”, afirmou.   

A Fenasps, em ofício ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Roberto Carneiro, e ao secretário de Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, no dia 19 de agosto, questiona a medida. “Não bastasse a injusta judicialização, já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos(as) servidores(as) em negociação com o governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos(as) servidores(as) que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário”, critica o documento.

Ainda de acordo com a Fenasps, o sentimento da categoria é de profunda revolta, pois as servidoras e os servidores são lembrados, a todo momento, a entregar uma maior produtividade e quando em justa luta por melhorias são recompensados dessa forma, com descontos ilegais. “A Fenasps requer que o governo corrija tamanha injustiça, retirando da prévia do contracheque dos servidores os descontos até então comandados”, diz o ofício.

Entre as reivindicações da greve, iniciada em 16 de julho, estão a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras e o cumprimento do acordo de greve firmado em 2022, além da revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho, assim como melhorias nas condições de trabalho e reestruturação dos serviços previdenciários.

Fonasefe cobra retorno da mesa central de negociação

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o ANDES-SN integra, tem questionado sistematicamente o MGI sobre retorno da mesa central de negociação das servidoras e dos servidores públicos. Conforme o Fonasefe, a última reunião ocorreu em 28 de março e, passados mais de quatro meses, as pautas não remuneratórias seguem sem respostas.

“A discussão sobre a revogação dos ataques ao serviço público durante o governo Temer e o governo Bolsonaro, por exemplo, é pauta da Mesa Central. O que significa que, se a Mesa não acontece ordinariamente, amargaremos ainda mais tempo com essas medidas reacionárias contra o serviço público”, afirma o Fonasefe.

Fonte: Andes-SN
Foto: Arquivo / ANDES-SN