Em decorrência do descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento dos 28,86% a todos os docentes da UFMT, as ações em defesa do direito passam a ser, agora, além de judiciais, políticas. Assim encaminharam os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 12/07, no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES.
“O processo de conhecimento transitou em julgado em 1996, e os docentes já ganharam. O que tramita, agora, é a ação de execução. O juiz já determinou várias vezes o pagamento de todos, de maneira muito clara, com base no acórdão de 2013. A universidade não cumpre porque a Procuradoria está induzindo a UFMT ao erro; não cabe interpretar decisão judicial agora e todos os argumentos do Parecer de Força Executória da Procuradoria tentando justificar o pagamento parcial foram derrubados pelo juiz”, afirmou o assessor jurídico da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.
Depois de algumas ponderações, o advogado voltou a afirmar que não há risco de devolução de valores. “Essa já foi uma preocupação nesse processo, mas toda a jurisprudência é favorável aos docentes”, explicou.
A exposição do presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, acerca das reuniões nos campi do interior, e os relatos dos docentes do Araguaia e Sinop, presentes na assembleia, apontaram para necessidade de ações políticas da categoria. Docentes de Cuiabá também manifestaram-se nesse sentido.
O presidente também falou sobre a reunião realizada com a reitora na ultima semana. “A Maria Lúcia disse que, pessoalmente, não faz nenhuma objeção em conduzir a questão da maneira como o sindicato deseja. Mas garantiu, na reunião realizada no dia 06/07, que ela depende da Procuradoria Federal e do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para implementar”, disse Araújo.
Após longo debate, a plenária decidiu formar uma comissão para encaminhar, a princípio, duas ações políticas: uma carta aberta à Reitoria, e um ato público ainda esse mês.
Fazem parte da comissão os docentes Waldir Bertúlio, Marluce Silva, Lélica Lacerda, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Alexandre Machado, Carlos Breda (Sinop), Daniel Guimarães e Jocirei Ferreira (Araguaia).
Jurídico
De acordo com os advogados responsáveis pelo processo dos 28,86%, a próxima manifestação jurídica da universidade em resposta a decisão do juiz César Bearsi de 22/06, que ratificou a implementação para todos os docentes, tem até o dia 12/08 para ser juntada ao processo. Só a partir daí novas movimentações podem ser efetivadas, visto que a reação depende do conteúdo apresentado pela universidade.
Caso a Procuradoria insista na tese de que cumpriu a decisão, a assessoria jurídica deverá solicitar a execução da multa institucional e pessoal, já sentenciada em abril, além do pagamento imediato aos docentes, inclusive dos meses acumulados, pois a decisão de Cesar Bearsi determinava a implementação a todos os docentes na folha de maio/16.
Resolução 158/10
Como a discussão sobre os 28,86% consumiu grande parte da manhã, o pleno decidiu adiar para a próxima assembleia o debate sobre a Resolução 158/10, que está em discussão no Consepe, bem como os informes.
Em um breve período de reflexão, os docentes solicitaram aos membros do Grupo de Trabalho Política de Formação sindical (GTPFS) que elaborem alguns direcionamentos para subsidiar o debate na próxima assembleia, que deverá ser convocada para a próxima semana.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
