Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O ANDES-SN e as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) iniciaram o mês de julho com uma Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa. Em 28 de maio, foi criado um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta que vise "diminuir a máquina pública".

Nessa quarta-feira (2), a ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participaria de reunião do GT, na Câmara dos Deputados. O encontro foi cancelado e ainda não há nova data.

Na Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa estão previstas outras atividades para pressionar as e os parlamentares a se posicionarem contra qualquer medida que ataque os direitos de servidores e servidoras e que contribua para o desmonte dos serviços públicos. 

Na próxima segunda-feira (7), a partir das 8 horas, haverá concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Já no dia seguinte (8), acontecerá o Seminário sobre a Reforma Administrativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos da Câmara. No dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa e sua possível votação, o Fonasefe realizará um ato contra a Reforma Administrativa, também no Anexo II da Câmara dos Deputados.

ANDES-SN critica metodologia do GT 

Criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório. Motta, entretanto, já afirmou que pretende apresentar o relatório final no dia 14 de julho.

No dia 17 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ANDES-SN criticou a metodologia aligeirada do GT e a ausência de um amplo debate público, diante do impacto que a medida pode ter. Na ocasião, o Sindicato Nacional denunciou a natureza da reforma e suas intenções de acabar com direitos de servidoras e servidores públicos como, por exemplo, o direito de greve e a estabilidade, sob o argumento de cortar privilégios e megassalários.

Veja a íntegra da audiência do dia 17 de junho.

Não há gasto excessivo com servidoras e servidores

A criação do GT retoma a discussão da reforma Administrativa no Congresso Nacional, projeto que busca a destruição dos serviços públicos no Brasil. No governo Bolsonaro, a proposta de contrarreforma (PEC 32/20) foi retirada de pauta após muita luta das servidoras e dos servidores públicos federais. No ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), tentou pautar novamente o tema, sem sucesso. 

O debate traz novamente o mito de que o Brasil gasta excessivamente com as servidoras e os servidores públicos. O Fonasefe divulgou estudo, com base em dados do Portal da Transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que demonstra a falácia dessa argumentação. 

Conforme o levantamento, há 24 anos, o gasto com servidores e servidoras está abaixo de 50% do teto previsto na LRF. O país gasta cerca de 13% do PIB com a mão de obra dos serviços públicos, menos que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 17%.

O Brasil, mesmo sendo um país continental, possui apenas 12% da força de trabalho nos serviços públicos das três esferas, atrás do Chile (13,10%), dos EUA (13,56%) e do Reino Unido (22,63%), por exemplo. O índice também é muito menor que a média da OCDE, de 23,48%.Veja aqui o estudo.
 

Confira o calendário de mobilizações da Jornada de Lutas: 

- 7 julho, às 8h - Concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados – data prevista para a apresentação do Relatório Preliminar do GT da Reforma Administrativa;
- 8 julho, 13h às 18h - Seminário sobre a Reforma Administrativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados;
- 14 julho - Ato contra a Reforma Administrativa - concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados - data prevista para apresentação do Relatório Final do GT da Reforma Administrativa.

Fonte: Andes-SN

Entidade encaminhou também quadro atualizado do cumprimento do Acordo de Greve

O ANDES-SN divulgou o calendário de mobilizações dos e das docentes das Instituições Federações de Ensino (Ifes) para as próximas semanas. As atividades, uma construção conjunta com demais entidades do setor da Educação, têm por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.

A agenda de lutas coletivas foi debatida em reunião realizada entre as entidades nessa terça-feira (27), que contou com a participação, pelo ANDES-SN, de Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do Sindicato Nacional, e Breno Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Pantanal, além de representantes da Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Uesdf, ANPG e Fenet.

Na próxima quinta-feira (29), acontecerá o Dia Nacional de Luta e em Defesa do Orçamento da Rede Federal de Ensino e da Educação Pública. De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.

No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.

Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Na circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos. Confira aqui a Circular.

Fonte: Andes-SN

A Jornada Nacional de Lutas do Funcionalismo Público Federal teve uma agenda intensa de mobilização em Brasília (DF), de 10 a 14 de março. As atividades terão continuidade na próxima terça-feira (18) até quinta (20). As ações tem por objetivo pressionar parlamentares e governo pela votação imediata da Lei Orçamentária Anual de 2025 e pelo cumprimento dos acordos firmados com servidores e servidoras em 2024.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

“Durante a semana de 10 a 14 de março realizamos a jornada de luta com dois eixos importantes: a votação imediata da LOA pelo cumprimento imediato de todos os itens do acordo da greve de 2024. Tivemos a participação da Comissão Nacional de Mobilização, e de representantes das seções sindicais do Setor das federais. As entidades do Fonasefe também estiveram presentes, ressaltando Sinasefe e Fasubra. Durante a semana tivemos atividades de pressão junto aos deputados, no aeroporto e nos gabinetes. Mais de cem gabinetes de deputados e dezesseis gabinetes das lideranças receberam visita de docentes. Além disso, a participação no seminário sobre o Regime Jurídico Único contribuiu para a luta que temos contra a contrarreforma administrativa”, contou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional.

Diálogo com parlamentares

Nos dias 10 e 11 (segunda e terça), docentes se somaram a outras categorias do serviço público federal em protesto no Aeroporto de Brasília (DF) para dialogar com parlamentares que chegavam à cidade e com a população em geral que circulava pelo local.

De terça (11) até quinta (13), as e os manifestantes também realizaram visitas aos gabinetes de deputadas e deputados, para cobrar agilidade na votação da LOA e destacar a importância da aprovação imediata do orçamento e os riscos que esse atraso impõe ao funcionamento de vários serviços públicos. Mais de 100 gabinetes foram visitados nos três dias de ação na Câmara de Deputados.

Lula, cumpra o acordo!

Na manhã de quarta-feira (12), representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal em julho do ano passado, ao final da greve da Educação Federal. Com faixas e cartazes com dizeres como “Lula, cumpra o acordo!”, exigiram a imediata implementação de todos os itens acordados, que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

No dia 12, as e os manifestantes participaram, ainda, de sessão no Plenário da Câmara em homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.

Foto: Thamires Barreto/pelo ANDES-SN

Debates

Também foram realizados o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras, no auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados, no dia 11, e o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, no dia 13, na sede do ANDES-SN. As atividades foram importantes para ampliar o acúmulo sobre temas importantes para as categorias do funcionalismo federal.

Confira a cobertura fotográfica da Jornada de Lutas Federal no facebook do ANDES-SN (clique aqui).

11 de março – dia de paralisação
Além das atividades em Brasília, no dia 11 (terça-feira), a categoria docente realizou um dia nacional de paralisação pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento do acordo de greve e em boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

O Termo de Acordo, firmado ao final da greve da Educação Federal, previa que a alteração do Decreto 1.590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do EBTT, fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. No entanto, até o momento, a mudança segue em tramitação na Casa Civil, sem que haja previsão de publicação.

A demora tem gerado insatisfação na categoria e um clima de incerteza em relação ao cumprimento do acordo pactuado com o governo federal.

“Todas essas atividades de mobilização, como panfletagens, diálogo com parlamentares e paralisação, fazem parte da nossa luta desde a greve e agora da luta pelo cumprimento do acordo de 2024. No 43º Congresso aprovamos diversas resoluções no nosso plano de lutas e essa jornada de lutas faz parte dessas deliberações”, afirmou a diretora do ANDES-SN.

Foto: Thamires Barreto/pelo ANDES-SN

Votação da LOA

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou na segunda-feira (10), que deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 somente em dia 19 de março (quarta-feira). A leitura do relatório final do Senador Angelo Coronel (PSD/BA) está prevista para o dia anterior (18). Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária ainda precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. 

Continuação da Jornada de Lutas 

Para dar continuidade às ações de mobilização e pressão junto a parlamentares e ao governo Lula, o ANDES-SN convocou a categoria docente, através da circular 113/2025, para a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal pela aprovação da LOA 2025 e pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal. As atividades ocorrerão entre 18 e 20 de março, e o cronograma detalhado está em processo de construção e definição com as entidades da Educação, Fasubra e Sinasefe, além do conjunto das entidades do Fonasefe.

“Como o orçamento não foi aprovado, daremos continuidade à jornada na próxima semana, com a presença da CNM, de diretoras e diretores nacionais e representantes das seções sindicais. É muito importante que as seções sindicais enviem representantes para que, presencialmente em Brasília, continuemos a pressão pela aprovação da LOA e o cumprimento do acordo”, conclamou Clarissa.

Fonte: Andes-SN

A Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal começa na próxima segunda-feira (10) e segue até o dia 14 de março, com uma série de mobilizações em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem como principal objetivo pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e exigir o cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal.

De acordo com a Circular 104/2025, o Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais, ao convocarem suas assembleias gerais, incluam na pauta o debate sobre a paralisação no dia 11 de março, pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento dos acordos firmados com servidoras e servidores federais e pelo boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Além disso, discutam a possibilidade de ampliar a paralisação para o dia 17 de março, data prevista para a votação da LOA no Congresso Nacional. 

Programação

A programação da Jornada de Lutas inclui diversas ações na capital federal. Na segunda-feira (10), as atividades começam no aeroporto Juscelino Kubistchek, com a abordagem às e aos parlamentares de outros estados que chegam para a semana de trabalho no Congresso Nacional.

Na terça (11), além da paralisação nos locais de trabalho, docentes participarão das mobilizações no aeroporto no período da manhã e visitas aos gabinetes de parlamentares, será promovido o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras. 

A agenda segue na quarta-feira (12), com um ato em frente ao Palácio do Planalto às 7h, exigindo que o governo Lula cumpra os acordos firmados com as categorias do funcionalismo público. Às 11h do mesmo dia, haverá um ato no Congresso Nacional em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. As mobilizações continuam com as visitas aos gabinetes das e dos parlamentares na parte da tarde.

Na quinta-feira (13), o debate sobre a LOA e a política econômica do governo estará em pauta, além de novas visitas aos gabinetes. O evento será encerrado na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.

Lei Orçamentária Anual

A votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), inicialmente prevista para o dia 11 de março, foi adiada para o dia 17, conforme anunciou o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), na semana passada. 

Apesar do adiamento, as mobilizações continuam para pressionar parlamentares e o governo pela aprovação da LOA e pelo cumprimento integral dos acordos firmados com o funcionalismo público. Além disso, as e os docentes intensificam a luta pelo cumprimento do acordo firmado em 2024, incluindo o fim do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 1286/2024, que trata dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal e traz alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação das servidoras e dos servidores. O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e a Fenasps, apresentou duas propostas de emendas ao texto da MP.

Fonte: Andes-SN

A Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais, realizada no sábado (7), indicou a construção de uma nova Jornada de Lutas, nos dias 7 e 8 de novembro. A atividade foi organizada pelos fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais.

A nova jornada tem como objetivo intensificar a mobilização pela inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, pela reestruturação das carreiras, pela equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes, pela revogação de medidas que prejudicam nossa categoria e o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20.

A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária indicou a realização de uma plenária unificada presencial no dia 7 de novembro e um dia de paralisação das servidoras e dos servidores públicos federais no dia 8 de novembro, com caravanas à Brasília (DF), com o mote "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!".

A Plenária contou com a participação de diversas entidades nacionais e de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização (2 a 7 de outubro), em especial a paralisação do dia 3 de outubro, quando aconteceu o “Dia Nacional de Lutas pela Soberania Nacional e em Defesa dos Serviços Públicos”, e a organização das próximas atividades.

Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, é necessário fortalecer o movimento para pressionar o governo. “Quando a gente diz que vai construir uma semana de mobilização, a gente tem que voltar o nosso peso, a nossa energia e todas as nossas ações para esta mobilização. É isso que, de fato, vai conseguir construir algo efetivo e claro que isso tem uma relação direta com a base. É assim que a gente vai conseguir reverberar nas nossas bases esse processo necessário de mobilização”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional, em fala durante a plenária.

Jennifer também criticou a posição do governo na última reunião da Mesa de Negociação Temporária Específica da Educação Superior, ocorrida na quarta-feira (3). Segundo ela, o ANDES-SN apresentou a proposta de reestruturação da carreira e as reinvindicações da categoria docente, no entanto não houve qualquer retorno positivo do governo. “Simplesmente não conseguimos uma resposta efetiva do governo e, por isso, precisamos continuar mobilizando e pressionando. Esse é o nosso papel”, analisou.

A diretora do ANDES-SN ainda informou que, em nível estadual, setores da base do ANDES-SN estão em greve. “Temos greve docente nas universidades estaduais do Maranhão, greve de estudantes na USP e também tivemos uma paralisação muito importante do movimento estudantil em Feira de Santana (BA). O objeto da reinvindicação dos e das estudantes é algo que tem uma relação muito grande conosco, que é a questão da contratação de professores. Então, gostaríamos de saudar a greve estudantil porque faz parte desse processo de mobilização e luta”, disse, sendo que as e os docentes da USP também estão com as atividades paralisadas desde o dia 26 de setembro até 10 de outubro. “A gente manifesta todo nosso apoio à greve estudantil da USP e também às paralisações e todas as mobilizações”, complementou. 

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves, destacou que essa campanha é, na realidade, por recomposição das perdas nos últimos anos. “Nós, do ANDES-SN, a partir das nossas bases, temos bem claro que a recomposição salarial de 39% é extremamente importante e esse índice não surgiu do nada, ele surge a partir de um estudo do Dieese. A gente não está falando de aumento, a gente está falando de perdas. Isso é fundamental, temos essa unidade dentro do ANDES-SN. A base tem sinalizado nesse sentido. Essa é apenas uma dimensão do que a gente tem discutido dentro da negociação com o governo. Uma negociação cheia de percalços e que não tem atendido satisfatoriamente todas as nossas demandas”, examinou.

De acordo com Neves, esse índice não é algo irreal. “O governo tem mirado o superávit primário, que está a serviço da dívida pública e que compromete, entre outras coisas, a nossa recomposição salarial”, afirmou.

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I fez ainda um apelo para que as entidades se empenhem em intensificar as mobilizações. “A construção durante o mês de outubro é extremamente importante, para que nos dias 7 e 8 de novembro nós tenhamos, de fato, pessoas nas ruas, ocupando espaços e reivindicando nossos direitos. Isso é o que o ANDES-SN defende e a gente está à disposição dessa luta, sempre a partir da consulta às nossas bases”, ressaltou.

Assista aqui a Plenária

Fonte: Andes-SN

Na manhã desta quinta-feira (7), a Jornada de Lutas em defesa da educação e demais serviços públicos e das servidoras e servidores federais terminou com protesto em frente ao Senado Federal. Lá, manifestantes exigiram a abertura imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os esquemas de corrupção no Ministério da Educação (MEC), envolvendo o ex-ministro da Pasta, Milton Ribeiro.

Representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais estiveram durante toda a semana na capital federal realizando uma série de atividades de mobilização para pressionar parlamentares. Em conjunto com representantes de outras categorias, docentes fizeram atos no Aeroporto de Brasília e também na Câmara Federal.

As professoras e os professores protestaram contra os cortes e os desvios de recursos do Ministério da Educação (MEC), exigiram a realização da CPI do MEC, a recomposição do orçamento da Pasta e o atendimento da pauta de reivindicações do Setor da Educação, protocolada no último dia 14 de junho. Além disso, cobraram junto com demais categorias do funcionalismo federal, a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 - que impôs o Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.

“Nós tivemos uma semana intensa de mobilização, que avaliamos como muito positiva. Além das pautas conjuntas com o Fonasefe, da reposição salarial, do orçamento para o próximo ano, nessa semana tivemos pautas muito importantes para a educação. Em conjunto com as entidades nacionais da Educação, fizemos grandes manifestações que surtiram resultado muito positivo para nós”, avalia Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

As mobilizações da Jornada tiveram início na segunda-feira (4), no aeroporto de Brasília (DF), com recepção a parlamentares que chegavam à capital federal. As e os docentes seguiram também no local na terça (5), pela manhã, onde enfrentaram repressão da Polícia Militar do DF que tentou interromper o protesto. Com megafones, instrumentos musicais, faixas, cartazes, bandeiras e palavras de ordem, as e os manifestantes denunciaram a quem passava pelo desembarque os cortes promovidos no orçamento da Educação e o desmonte dos demais serviços públicos, além da precarização das condições de trabalho das servidoras e dos servidores federais, além do congelamento salarial.

Na tarde de terça, o protesto prosseguiu em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e também com visitas aos gabinetes de parlamentares. Também foi protocolada uma carta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019.

A PEC 96/2019 proíbe cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação, após o mesmo ter sido aprovado no Congresso Nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários à Pasta.

Na terça, docentes também foram ao Senado, onde entregaram uma carta ao senador Randofe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP) e ao presidente da Comissão de Educação da Casa, senador Marcelo Castro (MDB/PI).

“Vale ressaltar que tivemos o apoio no Senado onde fomos recebidos pelo senador Randolfe e pelo presidente da comissão de Educação, senador Marcelo Castro, a quem entregamos uma carta das entidades do setor da Educação pela abertura imediata da CPI do MEC. Tivemos o compromisso desses parlamentares de que a CPI vai ser instaurada, uma vez que é um direito da população e que há motivos para a investigação do MEC e há assinaturas suficientes. O senador Randolfe deixou muito explícito que caso o [presidente do Senado] Pacheco não encaminhe a CPI, eles vão acionar o STF. Nós avaliamos esse momento também como muito positivo”, contou Rivânia.

Segundo ela, mesmo tendo conseguido a confirmação dos senadores de que a CPI será instaurada, as entidades do setor da Educação realizaram o protesto em frente ao Senado por entender que a Comissão deve ter iniciar seus trabalhos urgentemente, e não após a eleição como vem sendo sinalizado.

“Não podemos esquecer e nem deixar passar o esquema, que foi montado dentro do MEC, de corrupção e de desvios de recursos importantes que deveriam ir para a educação, mas tiveram outra destinação por intermédio de um gabinete paralelo, mantido pelo ex-ministro e por pastores de igrejas evangélicas. Um esquema já denunciado pela mídia e em investigação pela Polícia Federal e que precisa de uma investigação séria também pelo Parlamento”, ressaltou.

Na quarta (6), as atividades continuaram na Câmara dos Deputados e uma comissão de representantes do ANDES-SN e de demais entidades do Setor da Educação acompanhou a sessão da CCJC que aprovou a admissibilidade da PEC 96/2019. Agora, a proposta será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado.

“Outra vitória dentro desse cenário, que consideramos muito importante foi a votação na CCJ na Câmara dos Deputados, que votou a admissibilidade da PEC 96, de autoria da deputada Fernanda Melchiona (Psol/RS), que garante orçamento para a educação sem contingenciamento. Foi aprovada por ampla maioria, o que é fruto também da nossa articulação com deputados e deputadas e da nossa pressão feita no Congresso. Inclusive alguns parlamentares ressaltaram isso: a importância da nossa mobilização pra conseguir essa vitória”, acrescentou.

Rivânia ressaltou, ainda, que outro resultado da ação das e dos manifestantes na Câmara foi a obstrução da pauta da Comissão de Educação da Casa, na qual está para análise o projeto de lei (PL) 5594/2020, que torna a educação serviço essencial, impactando diretamente no direito de greve da categoria docente e demais trabalhadores e trabalhadoras da educação.

“Os bolsonaristas não conseguiram passar como imaginavam, então consideramos também como outra grande vitória. E nós permanecemos em mobilização. Na próxima semana, esse PL volta à pauta da Comissão de Educação, e nós vamos manter a mobilização. Já divulgamos circular convocando as seções sindicais para que enviem representantes para manter a luta em Brasília e intensificar nossas ações”, conclamou.

Na noite de quarta (6), o ANDES-SN encaminhou a circular 257/2022, na qual solicita às seções sindicais que enviem representantes para fortalecer a luta e a pressão junto às e aos parlamentares para barrar a votação do PL 5594/2020. Uma nova semana de lutas está prevista para ocorrer entre os dias 7 e 14 de julho, na capital federal.

“Frente à conjuntura, nós podemos dizer que essa semana, as entidades da Educação, e especialmente o ANDES-SN, deram uma grande lição de luta e tivemos resultados concretos, efetivos, o que nos reafirma a necessidade da nossa mobilização, da construção de unidade, do nosso enfrentamento e da nossa resistência para barrar essa e todas as afrontas aos nossos direitos que têm sido promovidas pelo governo Bolsonaro”, concluiu a presidenta do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Cerca de 75 representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) participaram de uma reunião conjunta na última semana para debater e definir os próximos passos da luta e a organização da categoria docente. O Projeto de Lei (PL) 5595/20, que prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia da Covid-19, foi destaque na reunião. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em abril, e será apreciado na terça-feira (4) no Senado Federal. 
 
Em reunião, as e os docentes apontaram a necessidade das seções sindicais pressionarem, em conjunto com as demais entidades da Educação, as e os senadores de suas respectivas regiões a não aprovarem o projeto e, também, mobilizarem as bases nas instituições de ensino para que as reitorias se manifestem contrariamente ao PL e os Conselhos Universitários pautem o tema. Além disso, foi aprovada a realização de um debate com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) para que essas organizações se coloquem contra o PL, entre outras ações. 
 
As e os representantes aprovaram a construção de uma jornada de lutas com paralisação das atividades remotas no dia 19 de maio em consonância com a Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, que ocorre entre os dias 17 a 21 de maio. As seções sindicais têm até 13 de maio para realizarem uma rodada de assembleias para debater e deliberar sobre o tema. No dia seguinte (14) ocorre a reunião conjunta dos setores.
 
Para Mario Mariano Cardoso, coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional tem atuado contra o PL 5595/20 enquanto estava em discussão na Câmara de Deputados. Com a aprovação na Casa e a votação do PL no Senado, as e os professores ressaltaram na reunião dos setores a importância de pressionar as e os senadores em uma ampla articulação das seções sindicais do ANDES-SN espalhadas por todo o país. “Esse PL é um verdadeiro projeto de lei da morte, pois se aprovado levará a circulação, e a ambientes de intenso encontro e contato, de milhões de docentes e estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior em um momento crítico em que o Brasil ultrapassou as 400 mil mortes por Covid-19”.
 
Outros encaminhamentos
Ainda na reunião foi deliberado que as seções sindicais denunciem os cortes orçamentários e contingenciamentos em suas universidades e os ataques à autonomia universitária, com especial atenção às consequências relacionadas às políticas de acesso e permanência estudantis (Pnaes), e também que as seções realizem um levantamento acerca do impacto do corte nos orçamentos, junto às respectivas reitorias, e repassem a diretoria do Sindicato Nacional. Na ocasião, foram reforçadas ainda as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, e contra os processos de privatização interna nas instituições de ensino superior devido à falta de financiamento adequado.

A Portaria 983/20, publicada pelo Ministério da Educação em novembro passado, também foi ponto de discussão durante o encontro. A categoria aprovou a luta contra a portaria que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e traz ataques à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi definido que o ANDES-SN atue de forma articulada com o Sinasefe e solicite uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os riscos desta norma que inviabilizará a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e o futuro do ensino médio integrado nos institutos federais e Cefet. 
 
“Desde o início da pandemia, Bolsonaro com o apoio de grande parte do Congresso Nacional tem intensificado os ataques aos direitos da classe trabalhadora na destruição dos serviços públicos e das condições de vida e trabalho das servidoras e servidores públicos. A educação é uma das áreas mais atacadas. Diante desse quadro, o ANDES SN e toda a categoria de docentes das universidades, institutos e Cefets tem empreendido um conjunto de lutas com objetivo de barrar esse processo”, disse o coordenador do Setor das Ifes.
 
Saiba Mais
Câmara aprova PL que proíbe fechamento de escolas e universidades durante pandemia
 

Fonte: ANDES-SN

Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal, estadual e municipal participam de 15 a 24 de março da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. A mobilização tem por objetivo debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores e às servidoras das três esferas, alertar a sociedade sobre como a população é afetada pelas medidas impostas pelos governos e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos.

As atividades tiveram início nessa segunda (15) com o Seminário sobre Reforma Administrativa, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento acontece hoje e terça (16) pela internet e  os debates estão sendo transmitidos na página do Fonasefe no Facebook: https://www.facebook.com/reformaadministrativa.nao/

Na terça (16), também acontece a reunião ampliada das categorias dos serviços públicos para discutir a conjuntura, definir um calendário de lutas e a indicação de greve geral das servidoras e dos servidores públicos do Brasil no dia 24 de março. Já para o dia 17, está previsto o protocolo das pautas de reivindicações, em Brasília e nas cidades possíveis.

Na quinta-feira (18), servidores e servidoras participam de audiências públicas com parlamentares e também fazem mobilização para pressionar o poder legislativo nas três esferas, cobrando que deputados federais, estaduais e vereadores se posicionem em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a próxima semana (24), está prevista a realização de uma Greve Geral dos servidores e das servidoras do Brasil. A paralisação será discutida e encaminhada após a reunião ampliada desta terça (16).

O ANDES-SN ressalta que é fundamental a participação das seções sindicais e dos e das docentes nas atividades virtuais e também fortalecendo os fóruns estaduais de servidores e servidoras e suas agendas locais.

Confira a agenda:

15 e 16/03/21 – Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa. As mesas de debate estão sendo transmitidas pela página do ANDES-SN e pela página do Fonasfe “Reforma Administrativa Não” no Facebook;
16/03/21 – Reunião ampliada -  discussão da conjuntura, do calendário de lutas e da indicação da greve dos(as) servidores(as) públicos(as) do Brasil no dia 24/03;
17/03/21 – Protocolo da pauta de reivindicações, em Brasília. Bandeiraço e faixaço em estados possíveis;
18/03/21 – Dia Nacional de audiências e pressão no poder legislativo nas três esferas;
24/03/21 – Indicativo de greve dos(as) servidores(as) públicos(as).

Fonte: ANDES-SN

Leia também:

Câmara aprova PEC Emergencial com previsão de congelamento salarial e outros ataques ao serviço público

Mais de dez mil pessoas, trabalhadoras dos setores públicos e privados, e estudantes participaram da Jornada de Lutas convocadas por diversas entidades e centrais sindicais em Brasília no início da semana passada, dias 12, 13 e 14/09. A Adufmat - Seção Sindical do ANDES e a VPR Pantanal do Sindicato Nacional organizaram dois ônibus para contribuir com a caravana. As intervenções apontaram que esse é o começo de um longo período de mobilizações que visam a construção de uma greve geral.

Além das manifestações, as diversas categorias se reuniram para avaliar a conjuntura e debater as políticas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal como justificativas para superar a crise financeira. Mais dois dias de mobilização nacional estão programados para 22 e 29/09. Nesse último, metalúrgicos de todo o país prometem paralisar suas atividades.  

 Ato Jornada de Lutas em Brasília - 13/09/16. Créditos da Imagem: ANDES-SN

Como sempre, a alternativa dos governos neoliberais para tentar equilibrar arrecadação e gastos do Estado é retirar recursos dos direitos públicos e injetar no mercado, por meio do pagamento da dívida pública. Apesar de quase 50% dos recursos públicos arrecadados pela União serem destinados ao pagamento de juros e amortização dessa dívida, cerca de R$ 1,5 trilhão, ela continua sendo a grande prioridade do governo, pois o pagamento da dívida gera superávit primário, e isso faz parecer que o Estado obteve recursos suficientes para cumprir suas obrigações.

Mas ao contrário do que se diz, essa não é a única alternativa para superar a crise. É, sim, uma opção política praticada há décadas, e aprofundada por Michel Temer. Esse é o centro do debate cujos reflexos têm levado os trabalhadores para as ruas, e pode motivar uma greve geral nos próximos meses.

Gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2014. Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

“Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais referências mundiais sobre o tema, em entrevista concedida à Carta Capital em 2015. De acordo com Fatorelli, esse sistema, controlado por bancos e empresas, assumiu um ciclo automático no Brasil. “Quando isso acontece, aqueles juros viraram capital. E, sobre aquele capital, vão incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão ser transformados em capital”, explicou a auditora.      

Assim, a dívida aumenta em proporções exponenciais, isto é, muito acima do que seria o normal, demandando, naturalmente, cada vez mais a transferência de recursos públicos para o setor privado, sem contrapartida nenhuma à população. Muito pelo contrário. Essa situação tem inúmeros outros efeitos além dos cortes de recursos das políticas sociais: privatizações, parcerias público privadas, sempre com a justificativa de que o Estado não se sustenta.

Nesse sentido, duas grandes armas atacam os servidores públicos e a população em geral: os projetos de lei 257/16 e 241/16. Já na iminência de aprovação no Congresso Nacional, as propostas retiram recursos e congelam os investimentos nos serviços públicos universais como saúde, educação, segurança, previdência, entre outros, redirecionando ainda mais ao pagamento da dívida.

Para os trabalhadores que estão nas ruas, a melhor opção política para a população é utilizar uma prerrogativa constitucional: realizar a auditoria da dívida pública. Vetada no início desse ano pela então presidente Dilma Rousseff, a auditoria da dívida, à exemplo de outros países que a realizaram, não só desafogaria o Estado, como ampliaria os recursos destinado às políticas sociais universais, melhorando as condições de vida dos trabalhadores. O Equador, por exemplo, eliminou 70% de sua dívida externa em títulos após a realização da auditoria.         

Além da PLP 257/16 e da PEC 241/16, também tramita no Congresso Nacional o PLS 204/16, que permite a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. De acordo com Fatorelli, “a finalidade deste projeto é legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros.”

O método apresentado pelo PLS 204/16 é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, apontado como o responsável pela crise econômica no continente e, em especial, na Grécia. Em 2015, Fattorelli esteve naquele país participando da Comissão Internacional que auditou a dívida grega.

No material elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual Fatorelli é coordenadora, a auditora diz que, entre os malefícios da proposta representada pelo PLS estão, à exemplo da Grécia: queda do PIB; queda do orçamento; desemprego recorde; migração; fechamento dos serviços públicos; redução de salários, aposentadorias e pensões; contrarreformas da previdência e tributária; privatizações; degradação social e aumento do número de suicídios.          

Como o diálogo com o governo não é suficiente, e os trabalhadores reconhecem que a construção de uma greve geral para barrar a provação desses e outros projetos de lei é urgente e a única alternativa que responde à seriedade dos ataques.

Plenária dos Servidores Públicos

Divergências são pedras no caminho

“Com as pedras do caminho, construímos nosso muro de resistência”. A frase, de autoria da artista Vitória Basaia, ilustra bem o desafio dos sindicatos e movimentos de trabalhadores nesse momento: construir a resistência, mesmo a partir das divergências políticas. A preocupação é grande, e o motivo, óbvio. Enquanto os grupos se estranham, os ajustes fiscais avançam, em prejuízo de todos.

De fato, a discussão não pode ser, simplesmente, superada. As críticas aos governos petistas, que reprimiram manifestantes violentamente, hostilizaram grevistas, e também promoveram contrarreformas e ajustes fiscais atacando os direitos sociais, permanecem como um alerta de que a tentativa de governar conciliando os interesses de classes é um engodo.

Os grupos que foram para as ruas contra as políticas dos governos anteriores, como o ANDES – Sindicato Nacional e a CSP Conlutas, entendem que é urgente a unificação e fortalecimento da luta para barrar as propostas de ajuste, mas isso não significa defender os governos que açoitaram os trabalhadores anteriormente.

Nesse sentido, a bandeira “Fora Temer” aparece com o poder de unificar, mas também de gerar conflitos.

No 61º CONAD, o ANDES-SN debateu o tema com profundidade. A decisão dos docentes, naquele momento, foi justamente aderir ao Fora Temer para dialogar com outras categorias e fortalecer a luta. No entanto, ao não reconhecer o processo de impeachment como um “golpe”, a categoria resguardou sua crítica aos governos petistas.    

 Reunião de avaliação dos docentes do ensino superior

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as análises, as críticas e as contradições são parte da vida do movimento sindical. “Os embates são próprios do movimento sindical. Eles fortalecem a categoria. São desses espaços, de intenso debate e troca de observações que nós retiramos as orientações para a luta em defesa dos nossos direitos. As críticas qualificadas são contribuições”, afirmou o docente.   

Heterogêneo e cheio de contradições, como as próprias sociedades, o movimento sindical segue com os seus desafios. Defensores e críticos das políticas do PT insistem em marcar posição nos debates. Caberá aos militantes utilizar essas pedras para construir um grande muro de resistências.

A luta dos servidores é a luta de toda a sociedade

É difícil, principalmente porque a imprensa convencional não dá o espaço adequado, mas a população não organizada precisa enxergar a luta dos servidores. Essa preocupação foi ressaltada no último dia da Jornada de Lutas pelos representantes dos servidores do Judiciário, entre outros. “Nossos interesses são os mesmos interesses dos usuários dos serviços públicos. Eles precisam saber disso e não nos ver como inimigos. Precisamos de uma luta unificada que está acima de questões político-partidárias. A luta do servidor público é uma luta da própria sociedade”, disse a coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria.  

 Coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria, durante sua intervenção da Plenária do Servidores Públicos - 14/09/16.  

GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

*Créditos da imagens, exceto as identificadas: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.