As informações deverão ser avaliadas nas assembleias de base que estão sendo realizadas nesta semana

O Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-Sindicato Nacional informou, nesta quinta-feira, 20/06, que o Ministério de Gestão de Inovação dos Serviços Públicos (MGI) respondeu, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, ao pedido de minuta de Termo de Acordo solicitado pelas representações das categorias - Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT -, Andes-Sindicato Nacional e Sinasefe.

No primeiro e-mail, encaminhado no dia 19/06 pela manhã, a gestão diz, sem grandes formalidades, que está considerando os consensos da Mesa Setorial de negociação realizada no dia 14/06, tais como: a antecipação para abril de 2026 da incidência do reajuste das tabelas remuneratórias e a criação de grupos de trabalho para tratar do reenquadramento dos aposentados, entrada lateral e revogação da Instrução Normativa Nº 15 (insalubridade).

O segundo e-mail, enviado na tarde do mesmo dia, afirma que o Governo revogará a Portaria 983/2020 (tenta concentrar a atuação dos professores EBTT apenas no ensino, por meio da instalação de ponto) e criará um grupo de trabalho para avaliar a questão em 60 dias. Além disso, o documento aponta que o MGI articulará posição favorável ao fim dos recursos judiciais em processos de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores e docentes inativos, bem como a previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão docente. Ainda sobre a RCS, o MGI diz que promoverá as medidas necessárias para a recomposição do Conselho Permanente, incluindo entidades ao Colegiado com prazo de 30 dias.

O CNG do Andes-SN afirma, no entanto, que o texto precisa ser retificado. “Diante da ausência na proposta encaminhada dos pontos consensuados na reunião do dia 14 de junho, em especial a referência à criação dos Grupos de Trabalho, o ANDES-SN e o SINASEFE encaminharam nova Carta Conjunta solicitando retificação da Minuta”.

Essas informações deverão ser avaliadas pelas categorias nas assembleias de base desta semana, conforme orientou o CNG. Na Adufmat-Ssind, elas serão realizadas na assembleia convocada para esta sexta-feira, 21/06, às 7h30.

Confira, abaixo, os e-mails enviados pelo MGI e clique aqui para ler o Comunicado 91 do CNG/Andes-SN, que trata desta questão.               

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind