A diretoria da Adufmat – Seção Sindical do ANDES distribuiu, na manhã dessa quinta-feira, 22/06, uma carta aberta cobrando, mais uma vez, o cumprimento da decisão judicial que determina o pagamento dos 28,86% para todos os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso. Cerca de 180 professores aposentados ainda estão sem receber o percentual.
O documento, com o título “28,86% É DIREITO E DEVE SER PAGO PARA TODOS!”, foi elaborado conforme deliberação da assembleia geral realizada no dia 26/05 e destaca que direito adquirido judicialmente não pode ser retirado sem que a própria Justiça assim determine. As tentativas de fuga da universidade, com base nas orientações da Procuradoria Geral junto à instituição, já foram objeto de diversas críticas do juiz federal César Bearsi, responsável pelo caso.
Além disso, na carta, o sindicato reivindica que a administração da universidade se posicione firmemente pela defesa de direitos adquiridos: “[...] é imprescindível que a Reitoria assuma seu compromisso com a comunidade acadêmica que a elegeu e da qual é representante legítima, não admitindo que os professores tenham direitos conquistados judicialmente retirados ilegitimamente”.
O Sindicato solicitará nova reunião com a Reitoria para tratar do assunto.
Leia, abaixo, a íntegra da carta aberta.
28,86% É DIREITO E DEVE SER PAGO PARA TODOS!
A luta da ADUFMAT - Seção Sindical e do ANDES-Sindicato Nacional para garantir o direito de recebimento do percentual de 28,86% pode ser caracterizada, por um lado, pelas pelejas e persistências por parte da categoria para ver em seu holerite, mensalmente, essa conquista alcançada pela via judicial e, por outro, pelos inúmeros recursos, postergações e tergiversações por parte da Procuradoria Geral da República da Advocacia Geral da União (PGR/AGU-MT) e das administrações superiores da UFMT. Tal situação, já se arrasta por mais de 22 anos, causando aos professores da UFMT a instabilidade salarial e a insegurança jurídica.
Essa postura, historicamente observada na atuação dos procuradores da AGU, tem levado a UFMT a receber seguidas advertências por parte do juiz federal Cesar Augusto Bearsi, expressas em decisões ao longo dos últimos meses. Para ilustrar, retomamos frases escritas em decisões recentes da Justiça Federal: “Não se revela razoável que a UFMT fique protelando o cumprimento de decisão judicial reconhecida em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª região. O Poder judiciário tem a obrigação de fazer valer a lei, aplicando as penalidades necessários àqueles que, de alguma forma, afrontam as garantias legais e constitucionais com a finalidade de se eximirem da obrigação imposta”. Na mesma decisão, o juiz federal assevera: “decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”. (Justiça Federal: decisão publicada em 27 de abril de 2016: Negritos e sublinhados nossos).
Em outra decisão proferida em 22 de junho de 2016, o Juiz Federal Bearsi aponta contrariedades, diante da postura dos Procuradores da AGU e, consequentemente, da administração superior da UFMT, pelo não cumprimento de decisões judiciais: “fundamentada na equivocada interpretação da sua Assessoria Jurídica, [a UFMT] vem se escusando de proceder ao cumprimento integral do acórdão, excluindo do cumprimento do decisum aqueles docentes que não pertenciam aos quadros da UFMT antes de Janeiro de 1993”. (Justiça Federal; decisão publicada em 22 de junho de 2016: Negritos e sublinhados nossos).
Mesmo diante das advertências feitas em duas decisões ocorridas em um curto período de tempo, quanto à insistência dos Procuradores da AGU e da administração da UFMT em descumprir as decisões judiciais, em nova decisão proferida em 30 de setembro de 2016, Cesar Bearsi afirmou que: “Apesar de todas as decisões já tomadas, servem de exemplo a decisão de fls. 3207/3210; a decisão nos embargos declaratórios de fls. 3370/3371, ainda assim, a UFMT não cumpriu a ordem judicial. Portanto, considero que houve infração a decisão transitada em julgado e por isso a multa determinada da decisão contra a UFMT às fls. 3270/3210 será aplicada desde o prazo final da intimação daquela decisão e continuará até que seja cumprida definitivamente a integralidade do acórdão”. Na mesma decisão, o magistrado afirma ainda que: “considerando as sucessivas atitudes da UFMT de não cumprir o acórdão, entrar com embargos inúteis e de caráter protelatório para discutir temas que já foram discutidos e ainda assim insistir em não cumprir o que já estava claro, além de BACENJUD, será aplicado a litigância de má-fé correspondente a 1,0% sobre o valor atualizado da causa na execução(...). (Justiça Federal; decisão publicada em 30 de setembro de 2016: Negritos e sublinhados nossos).
Desse modo, somente após a aplicação de multa de aproximadamente 1,5 milhão de reais – segundo os cálculos da assessoria jurídica da ADUFMAT-, e a ameaça de bloqueio das contas da UFMT, é que em dezembro de 2016[1], os professores da UFMT finalmente começaram a receber nos seus contracheques os 28,86%, conquistados pela atuação atenta e determinada da ADUFMAT, tanto na esfera judicial quanto política.
Contudo, quando nos encontrávamos em negociação com a atual Administração da UFMT para garantir o pagamento daqueles meses em que a decisão judicial foi descumprida – a saber, maio a setembro de 2016 -, como também, a necessidade dos percentuais do 28,86% serem atualizados periodicamente de forma a garantir os reajustes salariais realizados na carreira docente e também sobre as progressões ocorridas periodicamente, um grupo de aproximadamente 180 docentes aposentados foram surpreendidos com a informação de que o procurador Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU), Osvalmir Pinto Mendes, emitira uma nota técnica de número 461/2016, na qual determina junto a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a: “exclusão do pagamento percentual dos 28,86% aos servidores docentes aposentados que tenham sido objeto de determinação de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU)”. (Publicado no site da UFMT notícias no dia 31/01/2017).
A atitude do procurador Osvalmir Pinto Mendes surpreende, no mínimo, por três razões: 1) porque um dos pilares da solidez e do respeito ao Estado de Direito é a segurança jurídica quanto às decisões transitadas em julgado. E, nesse sentido, decisões judiciais não se questionam, cumprem-se; 2) à Procuradoria-Geral Federal compete “a representação judicial e extrajudicial [...], as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos [...]” (Lei n. 10.480, de 02/07/2002). Portanto, não cabe ao procurador Osvalmir Pinto Mendes a prerrogativa de determinar o pagamento ou não dos 28,86%. Nem, tampouco, a competência para sobrepor-se à determinação judicial; 3) por fim, ao fundamentar-se em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), para descumprir uma decisão judicial, o procurador da AGU demanda um contorcionismo intelectual e lógico impressionante, na medida em que pressupõe que o Tribunal de Contas da União – autarquia com papel exclusivamente de fiscalização junto ao Poder Executivo, exerça funções de competência exclusiva do poder judiciário.
Porém, o que mais espanta a comunidade universitária, em especial a categoria docente, é como o procurador Osvalmir Pinto Mendes, responsável por uma desastrosa atuação à frente da defesa dos interesses da autarquia Universidade Federal de Mato Grosso junto ao poder judiciário, exerça tamanho poder em alguns setores da UFMT. O procurador arroga-se a autoridade para determinar o descumprimento da sentença judicial, extrapolando suas competências ao tentar, inclusive, impor à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/UFMT) o cumprimento do seu “Parecer”.
Nesse particular, importa questionar a responsabilidade da PGF, frente à assessoria prestada à Reitoria, quanto à “interpretação” da sentença judicial que, ao final, implicou recentemente que o juiz federal César Augusto Bearsi classificasse como “litigância de má-fé”, tendo-se como consequência a aplicação de multa Institucional e ameaças de bloqueios das contas da instituição.
Diante de tudo isso, é preciso que a atual Administração Superior posicione-se de maneira firme e determinada em respeito ao direito dos professores da UFMT. Não é possível que a Reitoria seja interpelada pelo procurador Geral Osvalmir Mendes sem qualquer fato jurídico novo e, pior, em descumprimento ao que determina a sentença judicial.
É fundamental que a Reitoria resgate o conteúdo e o alcance da autonomia universitária assegurada na Constituição Federal/1988. Nesse sentido, é mais do que oportuno que a Administração Superior não avalize a insegurança e a instabilidade cotidiana as quais os professores da UFMT têm sido submetidos, sob um sentimento de ameaça permanente de retirada de um direito legalmente conquistado, que representa quase 30% do salário. Muitos desses salários, inclusive, já comprometidos com empréstimos consignados.
Mais do que isso, é imprescindível que a Reitoria assuma seu compromisso com a comunidade acadêmica que a elegeu e da qual é representante legítima, não admitindo que os professores tenham direitos conquistados judicialmente retirados ilegitimamente.
PELO RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO!
PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL!
28,86%: PAGAMENTO PARA TODOS JÁ!!!
ADUFMAT - Assembleia Geral 26/05/2017.
[1] No contracheque recebido em dezembro, relativo a novembro/16, foram pagos dois meses: outubro e novembro/2016. Restam a receber os meses de maio a setembro de 2016.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CONVITE
A diretoria da ADUFMAT e o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA/ADUFMAT) realizarão o III Encontro dos Docentes Aposentados da Adufmat-Ssind, entre os dias 7, 8 e 9 de julho de 2017, no Hotel Mato Grosso Águas Quentes.
A programação do evento ainda está em construção e será divulgada nos próximos dias. Os professores aposentados e sindicalizados que queiram participar devem entrar em contato com o sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 28 de junho (próxima quarta-feira), manifestando o interesse e informando os seguintes dados: nome completo; RG; CPF; Telefone; E-mail.
Mais informações: 99686-8732 | 4104-0656 |ou 4104-0548, falar com Giselle.
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Sem medo de errar, afirmo que a democracia é o melhor dos regimes sociais conhecidos. Contudo, paradoxalmente, é também o mais difícil de ser vivido. Do micro ao amplo, tudo é complexo.
Em meu local de trabalho, há quem me cause perplexidade por conta de atitudes antidemocráticas; têm dificuldades de acatar decisões aprovadas pelo coletivo. Com seres assim, não há argumentos que os modifiquem. Essa face egocêntrica é como se fosse a externalização de uma doença que circulasse pelas veias de seus corpos, diminuindo-os, por consequência, como profissionais e cidadãos. Impressionante.
Em âmbito mais amplo, também me impressiona ver que a maioria dos nossos políticos e séquitos imediatos seja tão antidemocrática. Digo isso porque não tolero ataques à imprensa e a jornalistas, ou seja, em geral, os primeiros alvos dos antidemocratas. Sobre a mídia e seus profissionais sempre caberá a crítica, mas em lugar correto. Nunca pode ser o ataque e/ou o cerceamento ao direito do outro de se expressar.
O parágrafo acima surgiu por conta do relato de Miriam Leitão, publicado em seu blog no jornal “O Globo”. Segundo ela, em recente voo de Brasília para o Rio, militantes do PT agrediram-na verbalmente. “Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo”, relata.
De minha parte, não saberia dizer quantas vezes já critiquei a Globo e a própria jornalista em pauta. Todavia, reconheço o direito que têm de pensar e comungar de ideais diferentes dos meus. A referida emissora e seus trabalhadores têm o direito de acreditar no programa neoliberal.
Como não poderia ser diferente, as grandes entidades do nosso jornalismo repudiaram aquele constrangimento. Com este artigo, também manifesto meu repúdio. Na condição de articulista, percebo aumentarem as ofensas verbais por parte de destemperados. Depois de artigos que escrevi, principalmente criticando o PT e/ou expondo opiniões sobre temas religiosos, também já fui constrangido. Esses temas são veredas perigosas para os jornalistas. Neles, podem estar escondidas verdadeiras tocais. É a ditadura da reza na mesma cartilha.
Não ter o pleno direito de opinar sobre aquilo que se pensa é agressão que só sente quem por ela passa. A cada novo artigo, me armo psicologicamente para o que possa vir. É raro quando ofensas verbais não vêm. Além delas, há o constante risco das agressões físicas. Isso tudo é retrocesso. Contra eles, todos devemos lutar.
Diante do ocorrido com Leitão, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, lamentou o constrangimento. Disse que o PT orienta a militância a “não realizar manifestações em locais impróprios”. Todavia, disse que a Globo é, “em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e ódio por que passa o Brasil”.
Ao dizer isso, Hoffmann enfraquece a orientação que diz ajudar a fazer à militância petista. No mais, discordo de sua leitura. Sem santificar o jornalismo da Globo, o buraco é mais embaixo. O problema não está na forma/intensidade da exposição de nossas mazelas, como a corrupção, p. ex., mas nos atos praticados em si.
Em outras palavras, a questão não está na incidência e na virulência com que tais fatos possam ser publicados pela mídia, mas neles próprios. Nosso problema não é a mídia, não são os jornalistas, mas a corrupção, a desfaçatez, o desrespeito que nossa elite, incluindo os “donos” da legenda petista, tem imposto à sociedade.
Nesse caos, ser democrático parece ser uma arte cada vez mais difícil de ser exibida, seja no ar ou em solo.
Circular nº 187/17
Brasília, 20 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento, o Relatório da Reunião Conjunta dos Docentes dos Setores das IFES e das IEES/IMES, realizada em São Paulo, no dia 8 de junho de 2017.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES DAS IFES/IEES/IMES
BRASÍLIA, 08 de junho de 2017
Horário: 9h às 18h do dia 8 de junho
Presentes:
Lista de Presença – ANEXO I
Pauta:
1 – Informes
2 – Resultado da rodada de AG sobre os seguintes temas:
a) Reafirmar o Fora Temer!
b) Redobrar as lutas contra as reformas previdenciária e trabalhista, e as terceirizações;
c) Construir a greve geral de 48 horas com a maior brevidade possível;
d) Avaliar a conjuntura e atualizar as consignas que orientam a política do ANDES-SN até o 62º CONAD.
3 – Encaminhamentos.
No início da reunião foi feita a apresentação da mesa e o informe da nova companheira que passa compor o Setor das Federais, Andreia Solimões da ADUFPA. Na sequencia foi feita a apresentação da pauta que foi aprovada por unanimidade.
1. Informes nacionais
Reunião da CSP - Em reunião realizada no dia 5 de junho de 2017, na sede da Nova Central, em São Paulo, as Centrais Sindicais (CSP-Conlutas, CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, Intersindical, CSB e A Pública - Central do Servidor) chegaram ao comum acordo de convocar a classe trabalhadora para um calendário de luta e uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho. As consignas aprovadas são: em defesa dos direitos sociais, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer!. Esta importante deliberação ocorre depois da vitoriosa greve geral de 28 de abril e do #Ocupe Brasília!, em 24 de maio, em defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Como parte do calendário de lutas, as centrais escolheram a data de 20 de junho como dia de mobilização para construção da greve geral - Esquenta Greve Geral. Deliberou-se, ainda, pela produção de um jornal unificado a serviço de ampla mobilização da sociedade e realização, na sede do DIEESE, de nova reunião no dia 7 de junho para preparar e organizar a greve geral. A indicação das centrais de uma nova Greve Geral expressa a compreensão de que as lutas unitárias estão intensificando o processo de mobilização nas ruas, a exemplo das jornadas de lutas recentes, que tiveram como ápice a greve geral do dia 28 de abril e o #Ocupe Brasília! que contou com mais de 150.000 participantes no dia 24 de maio. Nesse crescente processo de mobilização, o ANDES-SN tem sido um dos protagonistas, participando ativamente na construção dessas atividades por meio de suas seções sindicais e direção nacional, nos comitês, fóruns e outros espaços de âmbito municipal, estadual e nacional.
Reunião da Diretoria do ANDES - A diretoria do ANDES esteve reunida nos dias 1º a 4 de junho para organização do 62º CONAD. Foi informado que o prazo de envio de textos para o caderno está encerrado e este, em processo de construção, será enviado em breve às seções sindicais.
Reunião FONASEFE - A última reunião do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais ocorrida no dia 07/06 aprovou o manifesto do FONASEFE “ Construir a greve geral no dia 30 de junho para barrar as contrarreformas da previdência e trabalhista”. Foi reafirmada a necessidade do aumento da mobilização nos estados para que a construção da greve do dia 30/06 possa ser realizada com a maior participação possível. O relatório da reunião seguirá para as seções sindicais.
Fundo de Solidariedade das Seções Sindicais do Rio de Janeiro - Muitas lutas tem sido travadas pelo Andes, em defesa da UERJ, UENF e UEZO. Conjuntamente, a partir da deliberação de sua base, o Sindicato Nacional está criando um fundo para contribuir financeiramente de forma a minorar os diferentes danos causados pelo Estado no cotidiano de cada docente. O fundo tem caráter emergencial e vai manter-se ativo até que o Governo do Rio regularize as folhas de pagamentos e os repasses sindicais. O auxílio não pretende cobrir a integralidade dos salários das/os docentes que o solicitarem, mas garantir que chegue àquelas(es) que dele precisarem, os valores arrecadados nesta campanha, mensalmente, reforçando a solidariedade da categoria que organiza, nacionalmente, seu sindicato! O auxílio será uma forma de empréstimo e cada docente que o acessar poderá devolver o valor de forma individualizada e somente a partir da regularização dos pagamentos salariais. As entidades, movimentos, docentes, enfim, todas e todos trabalhadoras e trabalhadores que desejarem se solidarizar, deverão realizar os depósitos, de qualquer valor, na seguinte conta:
Banco do Brasil.
Agência: 2883-5 (Postalis)
Conta Corrente: 403727-8.
CNPJ do ANDES: 000676296/0001-65
#Toda solidariedade às/aos docentes das Universidades Estaduais do Rio: UERJ, UENF e UEZO!
#Pezão sai!
#Universidades Estaduais ficam!
Situação das estaduais do Paraná - No dia 07 de Junho Eblin esteve em atividade junto as estaduais do PR, que hoje se encontram em forte enfrentamento junto ao governo do estado. Está sendo imposto as universidades a inserção no programa "Meta 4", do governo do estado, como forma de controlar os recursos financeiros das universidades e atacar a autonomia universitária, já que entre outras medidas, a inclusão no "Meta 4", possibilita a intervenção do estado no congelamento de progressões e promoções. As estaduais estão se organizando para realizar atividades de rua, pressionar o governador e solicitar audiência.
Greve da Estadual da Paraíba
O Andes-SN está em greve. A UEPB em 12 de abril, com apoio dos estudantes entrou em greve. O governo de Ricardo Coutinho (PSB), se recusa a negociar com a categoria, mas o movimento permanece dinâmico com atos públicos semanais, mobilizações internas, audiências públicas na AL do estado e AG constantes para avaliar a greve.
No início de maio ocorreu um ato na frente da governadoria com entrega da pauta detalhada (reposição de perdas salariais; garantia do valor aprovado pelo Consuni para manutenção da UEPB; descongelamento do PCCR; concurso público para docente; cumprimento do acordo de greve de 2015; melhorias na política de assistência estudantil, etc.).
A primeira audiência com o Reitor também não progrediu, já que o mesmo se omite e corrobora com a política de desfinanciamento do mantenedor. No final de maio o governo recebeu o comando de greve, contudo, sem avanço. Em junho os docentes ocuparam a reitoria na capital.
Enfim, o comando de greve vem tentando o diálogo com o governo e com a gestão da Universidade, mas em vão.
Visita da Oposição de Esquerda da UNE - Foi informado que a Oposição de Esquerda da UNE solicitou um espaço na reunião conjunta para apresentar a demanda de ajuda para próximo congresso que será realizado de 14 a 18 de junho. O informe foi feito por um grupo de estudantes que estiveram na segunda parte da reunião.
2- Análise de Conjuntura
A abertura do ponto foi feita pela presidente do ANDES. Foi colocado o debate realizado na reunião da diretoria (01 a 04 de junho), o qual propiciou a oportunidade da análise de conjuntura evidenciando a necessidade da urgência do debate para além do “FORA TEMER”, posto pelo contexto político que se modifica e se acirra a cada dia. Nesse sentido, ainda com o desafio da tentativa de barrar as contrarreformas, a diretoria apontou que a atualização da consigna usada no primeiro semestre de 2017, cuja proposta de discussão foi ponto de pauta das AGs da última semana, já surge em vários locais como “Diretas já”. Na avaliação feita, foi enfatizado o fato de que de forma isolada, as “Diretas já, não daria conta de responder a necessidade política colocada. Foi destacado o fato de que não podemos substituir nossa luta contra as contrarreformas e a construção da greve geral por consignas de forma fragmentada. Na compreensão do ANDES/SN é possível construir uma consigna que articule as diferentes bandeiras da esquerda às lutas das contrarreformas em curso, passando pelo viés da necessária reflexão das eleições gerais. Esse debate deve ser feito agregando a necessidade de novas regras eleitorais o que inclui o debate sobre “Diretas Já”, apesar de não se restringir a ela. Assim sendo, na reflexão feita pela diretoria, seria indispensável uma hierarquização das consignas, que deve ter como centro a luta contra as reformas e a construção da greve geral. Nestes termos, a partir da contextualização inicial procedeu-se as inscrições para o debate.
4. Encaminhamentos:
- Que os setores das IEES/IMES e IFES produzam uma nota para explicitar sua posição frente à conjuntura; 24 À FAVOR: 01-CONTRÁRIO e 02-ABSTENÇÕES.
- Polêmica se as seções definem as consignas ou não nesta reunião. Após as intervenções, passou-se à votação, com o seguinte resultado: 05 A FAVOR; 20 PARA QUE SEJA FECHADA NO CONAD e 02 ABSTENÇÕES.
- Intensificar a articulação com comitês, fóruns, frentes para organizar a greve geral do dia 30/06 e a luta para derrotar as contrarreformas e pelo Fora Temer! Unanimidade.
- Intervir nos espaços de construção da greve geral de 30/06 para a realização de Plenárias unificadas no dia 20/06.
- Sobre a proposta de paralisação dia 20/06 (no dia do “Esquenta”), a votação apresentou o seguinte resultado: 02- A FAVOR; 21-CONTRA e 03-ABSTENÇÕES.
- Nas próximas construções de datas, considerar as datas em relação à sexta-feira e véspera de feriados.
- Lutar pela revogação de todas as medidas que atacam direitos, as em curso e as realizadas pelos governos que estiveram no poder desde os anos 90.
- Que a assessoria jurídica nacional estude medidas para os ataques à autonomia universitária que vem sendo promovida pelo MPF, MPEs, judiciário e órgãos de controle.
Aprovado com 1 ABSTENÇÃO com declaração de voto – Juvenal/UFRPE “Na UFRPE a interferência de qualquer órgão repressor é repudiada pela comunidade universitária, pois fere a autonomia da Universidade”.
- Nota sobre a situação da EBSERH da – Por maioria deliberou-se por não lançar nota dos setores,
- Moção de repúdio apresentada pela ADUFU, foi aprovado por unanimidade
- Moção de Repúdio do Piauí (ADCESP) – aprovado com 1 abstenção
- Moção de Apoio a ocupação pelo MST, aprovada por unanimidade
ANEXO I
Lista de Presença
Manhã do dia 8 de junho
Diretores do ANDES-SN: Presidente: Eblin Farage, 1º Secretário: Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Tesoureiro: Amauri Fragoso de Medeiros, 1ª Vice-Presidente Regional RJ: Juliana Fiuza, 1ª Vice-Presidente Regional Norte 2: Andréa Cristina Cunha Solimões, 2ª Vice-Presidente Regional Pantanal: Roseli Rocha; 1ª Vice-Presidente Regional Leste: Renata Rena Rodrigues.
Seções Sindicais do ANDES-SN: ADUA: Katia de Araújo Lima Vallina; SESDUF-RR: Vânia Lezan Kowalczuk; ADUFPA: Rosimê Meguins e Valéria Marques; SINDUNIFESSPA-SSIND: Rigler da Costa Aragão; SINDUFAP-SEÇÃO SINDICAL: Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior e Saulo Pinto; ADUFERSA: Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB: Eduardo H. de L. Guimarães; ADUFCG: Luciana Leandro da Silva; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza e Juvenal Fonseca; ADUFS: Airton Paula Souza; SESDUFT: Mauricio Alves da Silva; ADUFMAT: Paulo Wescley Maia Pinheiro; ADUFMS: Mariuza Q. C. Guimarães (Convidada); ADUFDOURADOS: Luciana Lopes Coelho; SINDCEFET-MG: Suzana Zatti Lima; ADUFU: Jorgetânia da Silva Ferreira; APESJF: Rubens Luiz Rodrigues; ADUFF: Gustavo França Gomes e Gelta Terezinha Ramos Xavier; Seção Sindical ANDES-SN na UFSC: Paulo M. B. Rizzo; APUFPR: Maria Suely Soares e Eduardo Hindi; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Celeste Pereira; ADCESP: Josinaldo Oliveira dos Santos; SINDUECE: Raquel Dias Araujo; ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUEPB: Mauriene Silva de Freitas; ADUNEB: Zózima Maria Rocha de Almeida; ADUFS-BA: Gean Claudio de Souza Santana; ADUSB: Sergio Luiz Carmelo Barroso e Dannilo Duarte Oliveira; ADUSC: Luiz Henrique dos Santos Blume; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.
Tarde do dia 8 de junho
Seções Sindicais do ANDES-SN: ADUA: Katia de Araújo Lima Vallina; SESDUF-RR: Vânia Lezan Kowalczuk; ADUFPA: Rosimê Meguins; SINDUNIFESSPA-SSIND: Rigler da Costa Aragão; SINDUFAP-SEÇÃO SINDICAL: Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior e Saulo Pinto; ADUFPB: Eduardo H. de L. Guimarães; ADUFCG: Luciana Leandro da Silva; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza e Juvenal Fonseca; ADUFS: Airton Paula Souza; SESDUFT: Mauricio Alves da Silva; ADUFMAT: Paulo Wescley Maia Pinheiro; ADUFMS: Mariuza Q. C. Guimarães (Convidada); ADUFDOURADOS: Luciana Lopes Coelho; SINDCEFET-MG: Suzana Zatti Lima; ADUFU: Jorgetânia da Silva Ferreira; APESJF: Rubens Luiz Rodrigues; ADUFF: Gustavo França Gomes e Gelta Terezinha Ramos Xavier; ADUNIFESP: Fabio Cesar Venturini; Seção Sindical ANDES-SN na UFSC: Paulo M. B. Rizzo; APUFPR: Maria Suely Soares e Eduardo Hindi; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Celeste Pereira; ADCESP: Josinaldo Oliveira dos Santos; SINDUECE: Raquel Dias Araujo; ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUEPB: Mauriene Silva de Freitas; ADUNEB: Zózima Maria Rocha de Almeida; ADUFS-BA: Gean Claudio de Souza Santana; ADUSB: Sergio Luiz Carmelo Barroso e Dannilo Duarte Oliveira; ADUSC: Luiz Henrique dos Santos Blume; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.
ANEXO II
Informes IEES/IMES
ADUFS/Ba - Realizamos o XIII Encontro das/os Docentes das 4 estaduais da Bahia. Esse evento acontece a cada dois anos e tem o objetivo de atualizar o plano de lutas para cada biênio. Nesse Encontro, pautamos o financiamento para 4 estaduais, as contra reformas do governo Temer e a luta contra o racismo, machismo, lgbtfobia e assédio no âmbito das 4 instituições estaduais. No Encontro, tiramos a construção da radicalização do movimento para forçar o governo a atender nossa pauta. No dia 30 de maio, realizamos, as 4 estaduais, uma paralisação com ato local. A paralisação foi motivada pela inércia do governo em atender as reivindicações protocoladas em dezembro de 2016, pois não tivemos nenhum avanço até o momento, apesar das contas do governo terem melhorado: o gasto com a folha de pessoal está em 45% da Receita Corrente Líquida. Hoje, 8/6, acontece a reunião entre o Fórum das ADs (ADUFS, ADUNEB, ADUSB e ADUSC) e o Fórum de Reitores tendo como pontos de pauta: a operação DE promovida pelo governo estadual; as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho que estão travadas por imposição do governo estadual, corte das insalubridades e situação orçamentária das Estaduais. Governo suspendeu o desconto de sindicalizados de várias entidades sindicais da Bahia. No caso das seções sindicais o baque ficou entre 25% a 75% da arrecadação mensal. A diretoria da Adufs/Ba não se sentiu à vontade em se posicionar, nesse momento, sobre um eventual pós governo Temer. Convocamos uma assembleia para próxima terça-feira, 13, onde iremos nos posicionar a partir do acúmulo de debates e discussões que estão acontecendo na Uefs e da Reunião dos Setores que acontece hoje, 8, aqui em São Paulo.
ADUSC - participação na greve geral de 28.04, avaliada como positiva, nas cidades de Ilhéus e Itabuna; participação em caravana à Brasília, dividindo um ônibus com a CSP-CONLUTAS BA, Comitê Local de Educação de Itabuna, ADUNEB, com estudantes e técnicos na caravana; ADUSC sediou o XIII Encontro dos Docentes das UEBA de 26 a 28.05; paralisação geral da UESC (professores e técnico-administrativos) dia 30.05; boa repercussão na mídia local (TVs locais, blogs). Estatuinte: a reitoria apresentou uma proposta de minuta de processo Estatuinte, que foi discutida com as entidades AFUSC e DCE, e juntos elaboramos uma contraproposta tendo como princípio a paridade em todos os níveis de organização do processo Estatuinte; haverá nova reunião com a reitoria dia 12.06, às 09:00; reunião ampliada da diretoria dias 31.05 e ontem, 07.06, discutiu a centralidade da luta do Fórum das AD`s, com a pauta da reivindicação salarial de 30,5 % e a defesa dos direitos trabalhistas; GT Previdência: formado um grupo de trabalho para discutir os efeitos da contrarreforma da previdência; ocorreu um debate com o dep. Davidson Magalhães (PCdoB), da comissão da Reforma da Previdência, e do prof. Dr. Vinicius Correa (UESB), que tratou da contrarreforma da previdência federal e do PREVBAHIA, fundo de previdência do estado da Bahia, que o governo do estado implantou a adesão compulsória dos novos servidores ao PREVBAHIA. Propostas de encaminhamento para a campanha salarial:
1 fazer uma campanha de comunicação massiva, rápida e curta aos docentes;
2 A posição da ADUSC que será levada para o FAD no dia 05.06 na ADUSB será:
a A centralidade da luta deve ser as perdas salariais (dois anos sem nenhum reajuste ou reposição salarial) e a negação dos direitos trabalhistas;
b a greve tem que ser construída a partir de agora;
3 desconstruir o discurso de que a folha de pagamento é alta, pois na universidade o maior orçamento é de salário; desmitificar o discurso do governo de que atingiu o limite prudencial da LRF e por isso os salários, promoções, progressões e ampliação de jornada de trabalho estão parados, pois o limite prudencial não obriga o governo a congelar salários, mas o teto do limite de gastos com a folha de pagamento só é atingido quando chega a 54 % dos recursos do Estado;
4 utilizar a mídia local e os blogs para divulgar as nossas pautas;
5 conversar com os estudantes para buscar o apoio e falar dos problemas que as universidades estão enfrentando agora, e não futuramente: tratar da não contratação de professores aprovados em concurso (quantitativo de professores das engenharias e aposentados), de substitutos e do fim do estágio próprio da UESC (Programa “Mais Futuro”), do atraso das bolsas de IC, Ensino, e estágio; fazer um levantamento do número de professores aposentados que não teve concurso;
6 organizar os dados para apresentar à comunidade, organizando em temas: a corrosão salarial, acrescida da perspectiva de aumento da contribuição do FUNPREV; o quantitativo de processos de progressão, promoção, ampliação de RDE, direitos trabalhistas que estão sendo negados; as dificuldades da manutenção das atividades-fim da universidade, tais como bolsas, contratação de professores, inviabiliza que os estudantes terminem os cursos ainda este ano;
7 organizar um grupo de professores, da diretoria + representantes, para ir às plenárias departamentais;
Próxima assembleia, terça-feira, 14.06, 09:00 - a organização para a greve geral tem sido feita com a Frente Brasil Popular e Comitê Em defesa da Educação de Itabuna, tendo em vista que não existem sindicatos ou oposições que constituam o campo da CSP-CONLUTAS ou do Espaço Unidade e Ação no eixo Ilhéus-Itabuna; a oposição APLB, do campo da CSP-CONLUTAS tem participado das reuniões do Comitê Em Defesa da Educação de Itabuna; as assembleias da ADUSC já aprovaram e reafirmaram as posições encaminhadas pelo ANDES-SN, do Fora Temer e contra as reformas previdenciária e trabalhista; Em assembleia realizada na última terça (6/6) já aprovamos a greve geral no dia 30, mas estaremos em recesso. No Fórum Sindical e Popular que reune vários sindicatos e movimentos sociais da cidade, foi colocada a dificuldade com a data do dia 30 devido aos feriados juninos que são tradicionais no Nordeste. A assembleia aprovou também manter a centralidade da luta no combate às contrarreformas e na construção da greve geral, pois é instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora. Em relação à consigna das Diretas Já, a assembleia entendeu que, por coerência com os princípios do ANDES-SN, a mesma deve ser defendida, mas esta defesa se dá enquanto princípio, não por entender que existe saída eleitoral para a luta contra as reformas. Foi reafirmado o ForaTemer.
- Estivemos na Caravana do OcupaBrasilia do dia 24, com 16 professores/professoras e 16 estudantes. Fomos de ônibus. Da cidade de Vitória da Conquista saiu também um ônibus do Sindicato do Magistério Municipal Público.
- Sobre a pauta estadual, as negociações continuam travadas. São dois anos de salários congelados, sem sequer a reposição da inflação. Direitos também estão congelados (promoções, progressões e Mudanças de Regime de Trabalho). Os cortes acumulados desde 2013, no orçamento de investimento, manutenção e custeio já passam de R$ 40 milhões (perdas reais de 13%). pois o governo continua bloqueando o pagamento de promoções, progressões e negando as mudanças de regime de trabalho (20h, 40h e Dedicação Exclusiva), usando o limite prudencial da LRF, apesar dos dados oficiais do governo (Transparência Bahia) informarem que as despesas com pessoal ainda estão abaixo do limite prudencial.
- O governo continua atacando o regime de Dedicação Exclusiva. Inicialmente com uma campanha na mídia oficial de descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva e agora com abertura de PADs para criminalizar docentes.
- Num decreto de dezembro de 2016 o governo da Bahia exigiu o recadastramento de todos/todas sindicalizados/sindicalizadas dos sindicatos que consignam em folha. Apesar da ADUSB ter cumprido os prazos, o governo não consignou no contracheque a contribuição sindical de aproximadamente 70% dos/das filiados/filiados, o que representa aproximadamente um corte de 70% na arrecadação neste mês. O corte atingiu todas ADs das Estaduais e demais sindicatos do funcionalismo público, ainda que em proporções diferentes
- No dia 30/5 as estaduais da Bahia (Fórum das ADs) fizeram uma paralisação conjunta com atos locais. Houve razoável cobertura da mídia e o governo mais uma vez usou do argumento da LRF para dizer que não pode atender as reivindicações.
ADCESP - A ADCESP se encontra em campo de luta contra o Governo do PT – Wellignton Dias que não prioriza a Educação Pública Superior e abandona a UESPI. Estamos há quatro anos sem reajuste salarial, sem concurso para professor efetivo e sem a implantação da Lei 124/2009 que exige da Instituição não ultrapassar o percentual de 20% de professores substitutos. Atualmente o percentual é desses profissionais é de 48%.
A ADCESP vem atuando em apoio aos estudantes na luta por assistência estudantil, especialmente na construção do restaurante e residência universitária e pela a ampliação de bolsas. Acrescenta o apoio aos servidores terceirizados contra o assédio moral e frequente atraso nos salários. Ainda possui assento no FORUM ESTADUAL em Defesa da Previdência, fortalecendo assim a Luta Geral dos Trabalhadores contra as Reformas e por manutenção e ampliação dos direitos.
ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DOCENTES REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2017
15 de maio (segunda feira)
14:30h
- Marcar presença no Aeroporto de Teresina no embarque dos deputados para Brasília-DF.
16 de maio (terça-feira)
6:00h
- Marcar presença no Aeroporto de Teresina para embarque dos deputados para Brasília-DF.
18:00h
- Reunião do Fórum em Defesa da Previdência e contra as Reformas do Governo.
Local: Sindicato dos Correios (Avenida Campos Sales, centro)
22 de maio
- Ato Público na Secretaria de Administração – SEAD (carro de som, faixas, cartazes)
- Convocar um representante de cada campus para comparecer dia 22 de maio no Ato público na SEAD.
24 de maio
- Dia de caravana à Brasília (Vamos nos organizar para levar cerca de 8 ônibus e participar das atividades em Brasília)
- ADCESP vai mandar ofício solicitando nova reunião com o Governo do Estado (Lembrando que estamos em busca desta reunião há quase 1 ano)
- Debate sobre Adoecimento Docente (Data a definir)
- Elaborar Carta aos Professores (Histórico de lutas travadas nos últimos anos, ações em andamento)
(Lucineide Barros e Daniel Solon)
- Alterações no Regimento da ADCESP
- Visita a Picos nos dias 17 e 18 de maio
- Comemorações dos 30 anos da ADCESP (a definir)
- Representantes da CSP Conlutas: Josinaldo e Daniel Solon (suplente)
Encaminhamentos da assembleia geral dos docentes 05/06/2017
- Visitar o governador Wellington dias com docentes, discentes e administração superior (reitor e pro reitores)
Data: quinta – feira (08/06)
Horário: 10h
Confirmaram: diretoria da ADCESP, Rosângela, Lucineide, Celestina, Ricardo, Jose da Silva, Conceição, Bispo;
- Mobilizações e paralisações do mês de junho com visita aos campi da UESPI;
- Assembleias nos campi para saber a posição dos docentes quanto as pautas de luta dos professores da UESPI;
- Convidar o professor Paulo Henrique e o reitor Nouga Batista para prestar esclarecimentos sobre PDI;
- As próximas assembleias dos docentes serão realizadas nos campi Clóvis Moura/ CTU/ FACIME;
- Espalhar outdoors na capital e no interior sobre o descaso do governador Wellington dias com a UESPI - pontos:
- UESPI sem concurso público há 4 anos;
- Professores sem reajuste salarial há 4 anos;
- Atraso nas promoções e progressões;
- Não implementação das mudanças da lei 124;
- Por mais estrutura básica na UESPI (residência universitária, restaurante universitário, biblioteca, etc);
- Sala de reuniões da ADCESP recebe o nome de professora Graça Ciriacoau.
Informes das Seções das IFES
SESDUF-RR
A SESDUF-RR vem participando junto à Frente Estadual Sindical, Popular e de Lutas- RR que vem produzindo material para panfletagem em feiras e terminal de ônibus e organizou atos em todas as datas propostas nacionalmente, com destaque para o dia 28 de abril, quando aconteceu o maior ato na história do movimento no estado.
A SESDUF-RR está mobilizando a base no sentido de construir os grupos de trabalho com ações do GTPAUA e GT carreira, que terá uma reunião hoje, dia 08 de junho a tarde para discutir processos coletivos, incluindo processo para pagamento proporcional do salário dos professores 40h e 40hDE em relação aos professores de 20h. Ainda está havendo ainda verbalmente, denuncia de PTD com carga horária maior de 40h não terem sido aprovados pela pró-reitoria, que será verificado ainda pela SESDUF.
Foi realizada uma assembleia no dia 06 de junho, com 27 professores, em que foi reforçada por unanimidade a necessidade da luta nas ruas para barrar todos os retrocessos (Reforma da Previdência e Trabalhista) que estão tramitando no congresso, com sugestão de que seja realizada uma nova marcha nacional em Brasília, a exemplo da ocorrida no dia 24 de maio. Foi aprovada a adesão as datas propostas pelas centrais nacionalmente, de mobilização no dia 20 de junho e greve geral no dia 30 de junho, entretanto foi discutida a necessidade de discutir as futuras datas que não caiam na sexta-feira ou véspera de feriado, uma vez que dia 29 é feriado em Boa Vista e várias outras cidades do Norte e Nordeste. Na discussão da conjuntura foi levantada a discussão sobre se eleições agora resolveriam ou não a questão e por fim foram propostas duas consignas, com a respectiva votação: “Eleições Gerais e Diretas, Já!” com 6 votos; “Eleições Gerais, Já!” com 2 votos e 1 abstenção.
ADUFPB
1. Rodada de assembleias: dia 06 (Areia, Bananeiras e Litoral Norte) e dia 07 (João Pessoa) deste mês não atingiu o quorum.
2. Continua com regularidade a participação ativa no Comando da Greve Geral, em João Pessoa-PB, agora preparando o próximo dia 30.
3. Estamos em ação contra a tentativa, em curso, de instalação de ponto eletrônico no CCM (Centro de Ciências Médicas) campus I da UFPB, já em chamada para cadastramento biométrico.
Quadro com resumo da rodada de Assembleias Gerais dos setores das IFES e IEES-IMES
Rodada de AGs: 33 Seções Sindicais presentes
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ESTADUAIS/MUNICIPAIS (9) |
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N |
S.Sind. |
Respons. |
AG |
Deliberações |
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01 |
ADCESP |
Josinaldo |
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Não se posicionaram sobre nova consigna |
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02 |
SINDUECE |
Raquel |
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Reafirmaram o Fora Temer e contra as Reformas e Greve Geral como forma de conquistar eleições diretas e gerais frente à queda do governo – nesta hierarquia |
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03 |
ADUERN |
Lemuel |
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Reafirmaram a pauta e os encaminhamentos do ANDES-SN. |
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04 |
ADUEPB |
Mauriene |
08/06 |
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05 |
ADUNEB |
Zózina |
01/06 |
Reafirmar o Fora Temer. Revogação das Reformas. Construção da Greve Geral |
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06 |
ADUFES |
Gean |
--- |
Não houve AG para avaliar a consigna frente a um eventual Fora Temer. Reunião no dia 07 discutirá conjuntura e CONAD. |
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07 |
ADUSB |
Sérgio |
06/06 |
Manter a centralidade da luta. Combate às contrarreformas. Fora Temer! ANDES-SN tem como princípio e o ANDES-SN deve defender como princípio, não como saída para a luta. Não houve consenso sobre as eleições gerais |
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08 |
ADUSC |
Blume |
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Reafirmaram as consignas do ANDES-SN; Não trouxeram consignas novas. Estão aguardando as deliberações do Setor |
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09 |
ADUNICAMP |
Paulo |
09/06 |
Não realizaram AG |
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FEDERAIS (24) |
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N |
S.Sind. |
Respons. |
AG |
Deliberações |
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01 |
ADUA |
Kátia |
07/06 |
Insatisfação com a consigna restrita a eleições diretas já, mas não houve votação; Fora Temer reafirmado. Seguir na luta contra as reformas. Eleições gerais, mas não foi votado |
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02 |
SIND UNIFESSPA |
Rigler |
07/06 |
Manutenção das consignais: Fora Temer; barrar as contrarreformas e greve geral. Adicionar as eleições diretas e gerais, pois não há como fazer uma dicotomia entre diretas e gerais. O debate ajuda no diálogo |
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03 |
SINDUFAP |
Francisco |
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Reafirmaram o Fora Temer; Greve Geral e a luta contra as reformas. Nos recusamos a aprovar as consignas de eleições gerais e diretas já, pois cria o esvaziamento da perspectiva da greve geral. |
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04 |
SESDUF-RR |
Vânia |
06/06 (27) |
Reforçar as lutas nas ruas. Não houve consenso em relação às consignas diretas já e eleições gerais. |
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05 |
APRUMA |
Saulo |
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Reafirmaram as consignas e incluíram as diretas já e eleições gerais para dialogar com uma parte importante da população. |
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06 |
ADUFPA |
Rosimê e Valéria |
02/06 |
Reafirmar o Fora Temer; construção da Greve Geral e Eleições gerais por via direta |
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07 |
ADUFERSA |
Joaquim |
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Contra as reformas da previdência e contra a reforma trabalhista não podem ficar secundarizados. |
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08 |
ADUFPB |
Eduardo |
s/q |
Não tiveram quórum para definir as consignas |
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09 |
ADUFCG |
Luciana |
07/06 (40/45) |
Temos que nos centrar sobretudo sobre o Fora Temer, para que ele caia. Necessário reforçar a resistência e não dar por certo sua queda. Fora temer e que caiam todas as medidas/ revogação de todas as medidas. Eleições gerais |
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10 |
ADUFERPE |
Cícero e Juvenal |
06/06 |
Fora Temer. Greve Geral. Lutar contra as contrarreformas. Sem consenso sobre novas consignas |
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11 |
ADUFS |
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Ação prioritária a luta contra as reformas é a ação direta; Fora Temer e eleições gerais com diretas já |
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12 |
SESDUFT |
Mauricio |
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Fora Temer. Não discutiram Greve Geral |
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13 |
ADUFMAT |
Paulo |
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As consignas do ANDES-SN não estão superadas; nosso debate é classista. O lugar fundamental para fazer o debate é o CONAD. |
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14 |
ADUF DOURADOS |
Luciana |
05/06 (35) |
Foco prioritário: luta contra as reformas em curso; Reafirmou o Fora Temer por unanimidade. Eleições diretas e gerais. Adesão à Greve Geral do dia 30/06, com a construção unificada. |
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15 |
ADUFMS
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Mariuza |
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16 |
SINDCEFET-MG |
Suzana |
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Fora Temer. Greve Geral. Não há consenso sobre as diretas já; mesmo a favor das diretas sabemos que não resolverá o problema. |
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17 |
ADUFU |
Jorgetânia |
06/06 (26) |
Reafirmaram Fora Temer. Luta contra as Reformas e as terceirizações. Posição favorável Incorporar Diretas já, mas sem chegar a um consenso se é pra todos ou só para presidente. |
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18 |
APESJF |
Rubens |
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Barrar as Reformas; Fora temer; Nenhum Direito a menos; Greve Geral. Incluir as eleições gerais e diretas, já. |
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19 |
ADUFF |
Gustavo |
(60) |
Reafirmar as consignas e Incorporar as consignas democráticas. Eleições gerais e diretas já |
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20 |
UFSC |
Paulo |
07/06 (11) |
Luta contra as reformas. Defesa dos direitos. Fora Temer. Diretas como parte da defesa dos direitos, não devendo esta se sobrepor às lutas contra a retirada de direitos. |
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21 |
APUFPR |
Mª.Sueli |
(31) |
Diretoria vai discutir (ainda não fizeram AG) |
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22 |
APROFURG |
Rodnei |
02/02 |
Reafirmação dos pontos: Fora Temer; Contra as Reformas e Greve Geral. |
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23 |
ADUFPel |
Celeste |
05/06 |
O eixo de nossa luta deve ser derrotar as contrarreformas, sendo necessário fazer a greve geral. Fora Temer! Diretas sempre! |
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24 |
AD UNIFESP |
Fábio
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Não houve AG. As pautas das AG’s tem abordado a questão do HU e eleições da Seção Sindical após os problemas enfrentados desde 2015, por conta da suspensão do desconto em folha. |
ANEXO III
NOTA SOBRE A CONJUNTURA
Greve Geral para barrar as contrarreformas!
Unidade de ação nas ruas!
A conjuntura se acirra com a crise política entre as frações da burguesia, expressa na economia e no congresso nacional. Diante dessa crise, surgem propostas diversas para responder a conjuntura. Mesmo reconhecendo as limitações impostas pelas regras atuais da institucionalidade, é inadmissível aceitar qualquer tipo de substituição da presidência da república por via indireta. Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites.
Avaliamos que alternativas isoladas não respondem aos interesses do(a)s trabalhadore(a)s, já que nossa aposta não deve se restringir a vias institucionais, apesar de também considerarmos sua importância. Mas a aposta central de nossa luta deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.
A pauta do(a)s professore(a)s e das demais categorias de trabalhadore(a)s não se restringe a mudança do presidente da república, já que as contrarreformas são aprovadas no âmbito do congresso nacional, por deputado(a)s e senadore(a)s, em sua ampla maioria denunciado(a)s em processos de corrupção. Por isso, nossa luta deve ser pelo Fora Temer e todos os corruptos do congresso nacional, por meio do povo na rua e da construção da greve geral.
A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as “diretas, já!” ou as “eleições gerais com novas regras”, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.
O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período. Até lá, porém, devemos nos empenhar em construir plenárias locais, municipais e estaduais para a construção da greve geral e para barrar as contrarreformas. Devemos, também, participar de todas as atividades de rua, buscando mobilizar nossa categoria e acirrar as contradições da conjuntura, dando cada vez mais visibilidade ao projeto da burguesia de retirada de direitos e buscando, assim, juntar as bandeiras de luta por nós deliberadas com bandeiras democráticas, tais como eleições gerais e diretas já.
Greve Geral para barrar as contrarreformas trabalhista e da previdência!
Fora Temer! Não ao projeto de Conciliação de classe!
Nenhum direito a menos!
Construir a unidade nas ruas!
São Paulo, 8 de junho de 2017
O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.
Hugo Cavalcanti Melo Filho*
O Jornal Folha de S.Paulo noticiou, na edição de ontem, que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, ao qual destinou, nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões. Como é notório, o ministro Gilmar Ferreira Mendes é um dos sócios do IDP.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.
Para além das já noticiadas relações do ministro Gilmar Mendes com os sócios da JBS, a reportagem chama a atenção por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.
Na página do IDP na Internet, obtêm-se as informações de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lançado em 30 de junho de 2016, sob a coordenação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresentação ali feita, a produção de estudos e artigos temáticos, realização de seminários, “buscando encontrar soluções para os problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser supedâneo para decisões judiciais”.
Além dos ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores três juízes do Trabalho que, coincidentemente, são juízes auxiliares da presidência do TST, afastados da jurisdição. Outra coincidência: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube à mesma senhora que é secretária-geral do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido pelo ministro Ives.
É muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da página do IDP:
“A) Direito do Trabalho
- A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.
- Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.
- As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.
- O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.
- O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.
B) Direito Sindical
- Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.
- O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.
- Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.
A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.
As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.”
No dia 30 de março de 2017, o Grupo de Pesquisa lançou o 1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20 mil, os autores dos três melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o sítio do IDP na Internet: “De acordo com o ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1º Caderno de Pesquisa Trabalhista, é ‘que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização de nossa legislação laboral”. E mais: “De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao ministro Ives Gandra a publicação do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legislação trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que não correspondem à realidade globalizada: ‘Hoje, o nosso país tem uma massa de desempregados graças a essa brutal recessão. Há famílias que são dilaceradas por esse fenômeno. Não queremos um sistema engessado e precisamos ter uma visão diferente sobre a reforma trabalhista’.
Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da matéria. A coincidência entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) é absoluta! Sem nenhuma dúvida, o propósito de "subsidiar eventuais reformas trabalhistas" foi plenamente alcançado. Por outro lado, a lógica que direcionou o trabalho do relator é em tudo coincidente com a visão dos ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.
No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST Kátia Arruda encaminhou ofício ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam saído da presidência do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.
Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, pôde-se ver outro juiz do Trabalho, também assessor da presidência do TST, a reproduzir as curiosas ideias do ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comissão na Presidência da República, criada para redigir a proposta de "reforma" e, depois, no auxílio ao relator da “reforma trabalhista”, na Câmara, devidamente liberado das funções jurisdicionais, nas duas situações.
O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.
Ninguém ignora que os ministros Gilmar e Ives, especialmente este, não têm nenhum apreço pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal "reforma trabalhista", de interesse exclusivo do grande capital.
Só não se sabia, até ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrupção do país e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justiça do Trabalho e notória devedora da Previdência Social.
A origem espúria dos recursos é indiscutível e reconhecida pelo próprio IDP: “Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação de acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo”. Restam R$ 1.450 mil.
E o ministro Ives, a título de, digamos, contribuição pessoal, escalou mão-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu mão da integral concorrência nos serviços do gabinete da presidência do TST de quatro de seus juízes auxiliares e da secretária-geral do CSJT.
Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT/IDP orientou a produção de textos e os publicou, estes subsídios foram apresentados ao relator da “reforma trabalhista” que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Será que isso se harmoniza com a Doutrina Social Cristã?
(*) Juiz do Trabalho e presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALAJT).
Fonte: DIAP
Profa Vanessa C. Furtado
Departamento de Psicologia - UFMT
Quando vislumbrei a carreira acadêmica como possibilidade de atuação, muitos foram os estereótipos que permearam minha escolha: a possibilidade de realizar pesquisas que pudesse efetivamente trazer melhorias à sociedade; o trabalho em conjunto de ensino-aprendizagem enquanto processo dialético de produção de conhecimento; a integração da comunidade e universidade e a disseminação do conhecimento produzido pela universidade com a finalidade de dar acesso universal a essa produção. Hoje, cara a cara com a realidade, reconheço quão ambiciosos eram esses estereótipos que se tornaram planos de atuação quando fui convocada para assumir o cargo de professora.
Das condições materiais efetivas para o exercício de minha profissão dois me são ainda mais árduos e áridos: a falta constante de recursos e profissionais suficientes em meu departamento e a burocratização de meu trabalho. Um implica diretamente no outro, comecemos pela situação da falta de condições de trabalho, ou seja, de recursos. Logo em meu primeiro ano nesta universidade, participava de um curso de formação para professoras quando ouvi, da então reitora, que não deveríamos deixar de trabalhar pelo simples fato da universidade não nos dar as condições necessárias, se o problema fosse falta de data-show, então que o comprássemos com nossos excelentes salários. Na época, embora ainda engatinhando na profissão, achei a declaração absurda e me recuso terminantemente, até hoje, a comprar um data-show para dar aulas! No entanto, não me recuso a comprar livros dos quais a universidade não dispõe, não me recuso a buscar programas que escaneiam trechos de textos para disponibilizar para as turmas as quais dou aula e assim evitar que fiquem sem o material necessário, não me recuso a sair de casa com meu carro percorrer os campos de estágios (que são obrigatórios na grade curricular), às custas de parte do meu salário para abastecer o veículo, não me recuso de atravessar um prédio inteiro para utilizar os sanitários que vivem interditados por falta de água ou algum outro problema, não me recuso fazer orientações extra “PIA” para não deixar os/as discentes sem orientação, não me recuso a trabalhar três turnos e ainda finais de semana para dar conta das atividades que me são impostas. Enfim, nesta conta, o valor do data-show até que não me sairia tão mais caro!
Ah mas não só de sala de aula vive uma professora! Então, preciso integrar ensino-pesquisa- extensão (repetimos isso quase que como um mantra). E, para alguém como eu, que compreende a função social da universidade pública, congregar as teorias com as práticas de minha profissão e militância por uma sociedade mais justa é posto, também, como dever. Sem esquecer, é claro, que no mundo acadêmico tanto vale quanto maior for seu Lattes, portanto: PUBLIQUE! Assim, em algum momento entre todas as reuniões agendadas, aulas a serem preparadas e ministradas, trabalhos a serem avaliados, é preciso tempo para preencher os intermináveis formulários (e como se os já existentes não bastassem, criam mais um tal de REA), que devem ser “selado, registrado, carimbado (protocolado)/Avaliado, rotulado se quiser voar”! Ou seja, TORNEI-ME UMA INEFICIENTE BUROCRATA! Alimentando os fantasmas da fiscalização do trabalho público, pois o mito da funcionária pública que não faz nada é tantas vezes propagado quanto se deseja acabar com essa espécie de serviço neste país.
E para que nos serve O burocratismo em uma universidade pública, onde tudo precisa de carimbos, etiquetas e protocolos? Respondo: para nos retirar do trabalho que nos é mais essencial nesta instituição: a produção de conhecimento (e aqui, leia-se: pesquisa, extensão e preparo de aulas). Quanto tempo dispomos do nosso dia-a-dia de trabalho para montar processos, carimbar folhas, levar ao local de registro, levar ao local de destino? Em meu caso, pelo menos, um turno do meu dia é ocupado por essa função, quando necessito montar um processo para legitimar qualquer ação extra sala de aula, como um simples projeto de extensão que atenda as necessidades da comunidade matogrossense. Não são raras as vezes que eu penso em não realizar tais atividades, apenas para evitar todo esse ciclo de processos intermináveis. E não porque eu me ache incapaz de fazê-lo, mas por falta de tempo dentro daquela rotina já descrita acima.
Agora, o que mais me espanta e indigna é a naturalização desse processo burocrático, que atravanca os caminhos da produção e disseminação do conhecimento produzido em nossa universidade. Também não são raros os relatos de colegas que solicitam a estudantes que as auxilie nesse processo de preenchimento de formulários, usualmente atribui-se essa atividade a quem recebe bolsa, afinal precisa trabalhar. A naturalização dessa atividade é tamanha que, esquecemos que estudantes também recebem bolsa para pesquisar.
Para se ter ideia, apenas hoje, para correção de atividades em meu REA gastei cerca de 34 minutos (contados no relógio por pura birra) de um tempo que estava disponibilizando para preparar minhas aulas da semana. Ou seja, mais 34 minutos porque já havia gasto vários outros, em pleno feriado, preenchendo o tal do relatório com todas as atividades realizadas no semestre. E tome mais fiscalização! Como se não bastassem os imperativos do currículo lattes, do PIA, diário de classe, mais um REA. Pra meu espanto, só que não, as atividades registradas nesse novo relatório ultrapassaram as 40 horas de trabalho às quais deveria me dedicar exclusivamente.
Por um lado, achei ótimo ter uma forma de registro de atividades que chegam perto de demonstrar a realidade da atividade docente, por outro “que vantagem Maria leva?”. Estas horas-extras servirão para efeito de banco de horas ou adicional salarial? Não estranhem a pergunta, pois é retórica, contudo necessária, uma vez que, são estas as opções, em instituições privadas, que se contrapõem ao conteúdo do e-mail que recebemos no início deste semestre, sob orientação da pró-reitoria de graduação, informando a necessidade de darmos aulas nos dias marcados, de justificarmos nossas faltas e planejarmos as reposições, caso contrário, nosso PONTO seria CORTADO! O que de fato não é um problema; entendo que faz parte de nossa obrigação enquanto funcionárias públicas, bem como, do compromisso que assumimos com discentes que necessitam das horas da disciplina para se formar. No entanto, estou tratando a questão por sua essência e não pela aparência, ou seja, muitos mecanismos se criam para regular e fiscalizar nossa atividade, porém, poucos para efetivarmos o trabalho que compreende ensino, pesquisa e extensão “aoommmmmmmm”
E desta forma, chegamos a meu último questionamento: a que se presta esse burocratismo fiscalizador? Qual a sua essência?
Pois bem, aprendi no movimento da luta anti-manicomial que, não adianta abrir as portas dos manicômios e sair das instituições manicomiais se o manicômio não sair de dentro da gente,
ou seja, a lógica que nos é ensinada de que a pessoa considerada “louca” é incapaz e deve ser tutelada e, de preferência, privada do convívio social se mantém. Enfrentamos, nesse âmbito, uma verdadeira resistência de se libertar da lógica manicomial “do passado” e assumir o novo modelo de tratamento. Transpondo essa ideia para nossa discussão sobre a universidade pública, fizemos o contrário, paulatinamente estamos cedendo à nova lógica: a privatista, com resistências cada vez menores a cada nova leva de docentes que ingressam na universidade. O que vai deixando a “velha” lógica do trabalho docente de universidades públicas com ares de ultrapassada. Já sou capaz de vislumbrar as marchas para Brasília onde estaremos clamando por direitos tais quais os que tem os trabalhadores e trabalhadoras com regime de trabalho regido pela CLT (e sabe-se lá quanto tempo esses direitos durarão) e o faremos com as aspirações de que horas-extras e/ou banco de horas são grandes conquistas da luta para o funcionalismo público, para a carreira docente e venderemos alegre e servilmente nossa saúde ao trabalho. Quanto mais o burocratismo nos retira dos espaços de produção de conhecimento, mais privatizamos nossa sala de aula, nossa profissão e a universidade pública brasileira. “Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão” (Aldous Huxley).
E o que mais representa a lógica privatista do sistema se não a produção e metas? E o que mais representa essa lógica, hoje, na universidade pública do que a ilusão de que quanto mais se vale maior é o seu formulário de atividades docentes inócuas ao conhecimento, seja ele o Lattes, o REA ou quantos outros quisermos criarmos.
Um aviso no mural: “Vocês fingem que não sabem, mas nós sabemos”. A frase, estampada num enorme cartaz, bem diferente dos habituais, chama a atenção de quem entra no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Não há assinatura, mas uma rápida leitura evidencia os motivos. São denúncias de assédios contra mulheres.
Divididos em quadrinhos de diferentes proporções, relatos explicitam fatos lamentáveis, que ocorreram dentro de um espaço cuja função é estimular a reflexão. “Numa certa matéria, estudávamos diversas formas de estacionamento numa via, até que o professor mostrou uma que ‘era mais fácil apara as mulheres’”, lê-se no canto mais à direita. “Coloque uma roupa decente na sua qualificação. Nada de roupa provocante!”, consta em outro quadro, escrito a caneta, mais ao centro. “Fiquei com tanto medo que nem saía mais a noite”, relata o texto de outro quadro.
Acima dos relatos, lê-se ainda, escrito a caneta: “e todas passam como inocentes e vítimas de assédio. Já podem trabalhar em Hollywood como atrizes”, comentou alguém, que possivelmente não queria contribuir, mas acabou reforçando a necessidade da campanha.
Os casos de abuso, violência e opressão contra mulheres têm sido cada vez mais denunciados na UFMT. Não que os assédios fossem menos praticados anteriormente, mas as discussões sobre o tema têm mudado a percepção das vítimas sobre o que realmente caracteriza esse tipo de agressão, bem como as formas de reação.
Para quem estuda o tema, a exposição dos casos de assédio é uma das ferramentas fundamentais na luta contra essa expressão machista. “O machismo é, ainda, visto como algo natural. Por vir disfarçado de brincadeira, de relação de cordialidade, a maioria das pessoas, principalmente as mulheres, não conseguem perceber que estão sofrendo uma violação ou algum tipo de abuso. Também pela própria perspectiva binarista das relações de gênero, que atribui papéis diferentes e inferiores às mulheres, os homens acabam achando que os papéis que nos são atribuídos justificam essas relações de opressão e hierarquia. Então, trazer a contradição, evidenciar que isso não é natural, mas um processo de sociabilidade que deve ser negado, superado e estranhado, tem de ser uma prática cotidiana. O que as meninas fizeram lá, colocando o cartaz demonstrando que abuso não é normal, é uma das medidas mais socioeducativas no processo de superação das relações machistas”, afirma a professora do departamento de Serviço Social da UFMT, Qelli Rocha. A docente, que estuda as relações de gênero há 14 anos, faz parte do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual da Adufmat-Seção Sindical do ANDES (GTPCEGDS).
Quanto ao comentário escrito no cartaz a caneta, a docente enfatiza o incômodo causado pelo processo de desconstrução. “Quando a gente evidencia que isso não é normal, mas sim um processo sociocultural embasado nessa dicotomia das relações de gênero, dentro de uma sociedade que tende sempre a explorar um em detrimento do outro, as pessoas que são beneficiadas por esse sistema de subordinação, exploração e opressão tendem a se sentir vitimizadas, invertendo o papel. Quando a pessoa escreve lá que nós somos atrizes, que estamos fazendo performance de situações que não aconteceram, é porque, para essa pessoa, não aconteceram mesmo. Embora materialmente tenha acontecido, simbolicamente ela não compreende como ato abusivo, violador, agressor. Mas é aquela perspectiva: o abusador, por ele sentir que detém o poder, ele acha que pode, inclusive, determinar se a gente é vítima ou não”, explicou.
“Eu parabenizo quem escreveu o cartaz, reforço que é necessário permanecer em luta constante, e coloco o GTPCEGDS à disposição para o fortalecimento dessa luta”, concluiu Rocha.
Qualquer tipo de ação ou comentário que constranja ou tente estabelecer relação de desvantagem para mulheres pode ser considerada uma manifestação de assédio.
As imagens do cartaz, com os diversos relatos, estão disponíveis abaixo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, com a participação de outras entidades de representação da comunidade acadêmica da UFMT, durante reunião ampliada nessa sexta-feira, 19/05, discutiu a conjuntura política do país e deliberou sobre a participação no Ocupe em Brasília, programado para o próximo dia 24/05. Na ocasião, trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mais uma vez, irão às ruas contra as reformas proposta da Previdência e Trabalhista e terceirização.
Para o ato, o sindicato organiza uma caravana para a cidade Brasília e irá disponibilizar cinco ônibus que partirão de Sinop (1), Barra do Garças (2) e Cuiabá (2). A saída dos veículos está programada para à tarde do dia 23/05 e retorno ao final do ato do dia 24/05, com perspectiva de chegada na madrugada do dia seguinte.
A expectativa é de o ato seja histórico e maior que o do dia 28/04, pois mediante as mudanças no contexto político do país é imprescindível e necessária a unidade dos movimentos sociais em defesa da classe e dos direitos sociais adquiridos.
Os interessados em participar do Ocupe Brasília devem preencher o formulário de inscrição disponível aqui até as 13h de segunda-feira (22/05). O sindicato ressalta que há um limite de lugares, por essa razão, as inscrições não devem ser feitas na última hora.
Priscilla Silva
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Cuiabá, 19 de maio de 2017
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JUACY DA SILVA*
Este é o terceiro artigo que escrevo sobre agricultura urbana e periurbana nas últimas semanas. Ao longo de décadas tenho acompanhado discussões, reuniões e ações de pequenos agricultores que lutam em duas frentes. A primeira pela posse de um pequeno pedaço de terra para poderem permanecer no campo e a outra para livrarem-se dos diversos atravessadores que os exploram, pagando um preço vil, as vezes abaixo dos custos de produção e para lucrarem mais, oneram sobremaneira os consumidores.
O Brasil, como de resto a imensa maioria dos países, a cada dia está se transformando em uma sociedade urbanizada. O esvaziamento do campo e as migrações rurais em direção às cidades tem contribuindo para o que muita gente denomina de caos urbano, principalmente com a ocupação desordenada das áreas periféricas, com ocupações irregulares, invasões ou loteamentos ilegais ou mesmo ocupação de áreas impróprias para a habitação humana.
O resultado, todo mundo conhece, incluindo nossos governantes, muitos dos quais continuam insensíveis ao drama humano da pobreza, do desemprego, da fome, da violência, da miséria, do domínio do crime organizado sobre imensos territórios urbanos. Tudo isso tem ajudado no agravamento de um outro problema bem conhecido que é a questão da insegurança alimentar generalizada nas periferias urbanas de nosso país.
As periferias urbanas, tanto das pequenas, medias e grandes cidades, incluindo as áreas metropolitanas são constituídas de migrantes de origem rural e seus descendentes, primeira ou segunda geração , ou seja, pessoas que de uma forma direta ou indireta tiveram contato com a terra, com a agricultura, enfim, pequenos agricultores expulsos de suas terras e de seu meio tanto pela violência da luta no campo quanto pela exploração econômica e financeira e a falta de assistência técnica, creditícia e de apoio para a comercialização.
De outro lado também podemos observar que as cidades e o entorno das mesmas, o que é chamado de espaço periurbano, possuem enormes áreas desocupadas, sem qualquer atividade econômica, constituindo—se em reserva de capital para a especulação imobiliária.
No intuito de combater este mal urbano, o Estatuto das cidades estabeleceu o instituto do IPTU progressivo, que até o momento não passou de letra morta, inclusive com uma certa omissão do Ministério Público, que deveria atuar como o “fiscal da Lei” e colaborar para que o uso do espaço urbano tenha uma função social.
Assim, há muitas décadas no mundo todo, principalmente nos países desenvolvidos tem havido o despertar de um movimento no sentido de ocupar essas áreas urbanas e periurbanas, para a produção de alimentos. No Brasil também esta tendência tem despertado a atenção tanto de movimentos sociais organizados quanto de prefeituras, algumas apenas, entidades governamentais nas três esferas do poder, para possibilitar que a terra e o direito `a propriedade, tanto rural quanto urbana tenham uma função social e econômica e não apenas de caráter especulativo.
Este é o movimento de milhares e milhões de pessoas que tem descoberto que a produção de alimentos e o uso de áreas desocupadas, ou terrenos baldios como algumas pessoas assim denominam, pode ser feita em pequenos espaços, sem uso de agrotóxicos, de forma orgânica, tanto individual quanto e principalmente através de associação de pequenos produtores, possibilitando a criação de emprego e a geração de renda, enfim, abrindo oportunidades para a inclusão social e econômica de milhares de pessoas que estão à margem da sociedade e as vezes vivendo na pobreza e na miséria.
Em diversos países, como nos EUA e na Europa, as universidades tem constituído centros de estudos, de pesquisas e de extensão rural voltados para a agricultura urbana e periurbana e ao mesmo tempo as entidades governamentais também estão sendo despertadas para a importância deste setor, praticamente esquecido quando da elaboração do planejamento urbano e regional.
Em nosso país este é o momento mais do que propício para que a agricultura urbana e periurbana possa ocupar seu espaço e contribuir para um desenvolvimento sustentável e integral não apenas de nossas cidades mas das regiões em seu entorno. Este é um desafio e um tema extremamente fascinante. Vale a pena dedicarmos nossa inteligência e nossos esforços para transformarmos sonhos em realidade! Todavia, como escreveu Miguel de Cervantes Saavedra, um dos maiores escritores de todos os tempos, nascido em 1.547 e morto em 1.616 “Quando se sonha sozinho é apenas um sonho. Quando se sonha juntos é o começo de uma nova realidade”
O momento atual quando a ONU estabeleceu os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ou a agenda 2030, é para sonharmos juntos. Que tal encararmos o desafio do desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana juntos?
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
