O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (6), com alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39. Os senadores acataram algumas das mudanças propostas pela Câmara, entre as quais, a inclusão dos trabalhadores da Educação nas categorias de servidores públicos que não devem ter os salários congelados até 2021.
O PLP 39 prevê repasse de recursos a estados e municípios, bem como suspensão da dívida dos entes federativos com a União, para o combate à pandemia de Covid-19. O congelamento de salários dos servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais -, bem como de despesas primárias foram contrapartidas impostas pelo governo, em negociação com parlamentares, para a concessão dos recursos.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. O texto segue agora para sanção presidencial.
A contrapartida de congelamento de despesas, válida até 31 de dezembro de 2021, proíbe "reajustes salariais ou de qualquer benefício aos servidores públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano".
O texto finalizado atinge centenas de milhares de outros servidores públicos do país e aponta para uma derrota da classe trabalhadora, como um todo. Para o ANDES-SN, o projeto representa o aprofundamento do desmonte dos serviços públicos do Brasil.
“Isso causa um impacto muito ruim na estruturação de serviços ofertados à população, inclusive nos municípios e nos estados. Temos que chamar a atenção da nossa categoria e ressaltar que é lamentável que o conjunto do funcionalismo público não tenha sido retirado integralmente do artigo 8’’, adverte Mariana Trotta, encarregada de assuntos jurídicos do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que não há nenhuma garantia de que as categorias excluídas pela lei terão reajuste, uma vez que várias já estão há anos com os salários defasados. Além disso, há o limite imposto ao orçamento da União pela Emenda Constitucional 95, que vetou aumento nos gastos primários, incluindo a folha de pagamento, por 20 anos.
“A exclusão do congelamento não é garantia de que vai haver reajuste. O texto aprovado é uma derrota para o conjunto do funcionalismo e, mesmo para a categoria docente, não é garantia de nada. Várias categorias de professores - mesmo a lei estabelecendo a possibilidade de reajuste – já estão com salários defasados há anos. E agora, mesmo com a não proibição, os governos podem entender por não reajustar as remunerações, uma vez que os servidores públicos não tem data-base”, alerta Trotta. Para ela, qualquer garantia de conquistas virá da luta conjunta dos servidores.
Alterações no PLP 39
Apesar de ter dito, inicialmente, que não acataria as mudanças propostas pelos deputados, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) voltou atrás e manteve algumas das alterações aprovadas na Câmara dos Deputados.
Além da mudança nas categorias poupadas do congelamento salarial, o Senado acatou a inclusão do artigo 10 no texto do PLP, proposto pela Câmara dos Deputados, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020. A regra vale para as esferas federais, estaduais, municipais, do DF, da administração direta e indireta, até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia. Ou seja, os concursos continuam em vigor e os prazos param de correr, evitando assim, que expirem durante a pandemia. Caso exista necessidade, os órgãos poderão efetuar as nomeações.
Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, e que garantiria mais recursos para estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Sanção Presidencial
O texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Sobre o assunto, na tarde desta quinta-feira, 7, Bolsonaro disse que irá vetar o trecho do PLP 39/2020, que libera o reajuste salarial para alguns servidores públicos. O presidente segue a imposição do ministro Paulo Guedes, que sugere o congelamento salarial de todo o funcionalismo público até dezembro de 2021. Se artigos forem vetados, o texto volta para o Congresso e deputados ou senadores podem derrubar vetos desde que haja um quórum elevado para tal.
Fonte: ANDES-SN
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
***
JUACY DA SILVA*
O coronavírus e todas as epidemias e pandemias, aparecem apenas para retirar o véu, desnudar as estruturas injustas que estão associadas ao poder e que geram pobreza, miséria, fome, exclusão, dor, sofrimento e morte, tudo o mais é secundário ou leitura distorcida de uma realidade extremamente cruel que caracteriza a ambição humana por poder, riqueza, apego a bens materiais, entesouramento, prestígio e status.
Em poucos meses, um vírus muito pequeno, invisível a olho nu, revelou em imagens o que o mundo todo já sabia há muito tempo, afinal, antes do COVID 19, Novo Coronavírus, inúmeras epidemias e pandemias já assolaram o mundo, matando dezenas, centenas de milhões ou bilhões de pessoas em diversas países.
Como nas pandemias anteriores, também o COVID 19 tem um poder destruidor muito mais do que as tão temíveis armas nucleares ou convencionais que, ao longo da história, quando usadas nas diversas guerras que o mundo tem presenciado tem sacrificado também milhões de vitimas, não apenas os militares que são engajados diretamente nas batalhas, mas principalmente a população civil, com destaque para pessoas totalmente indefesas como crianças, idosos e deficientes.
Durante as guerras, principalmente com o surgimento de avançadas tecnologias que transmitem em tempo real imagens, sons e corpos dilacerados, edifícios, pontes e o outras estruturas totalmente destruídos e destruídas.
Todavia, nesses tempos de coronavírus, não podemos passar o dia todo, todos os dias de quarentena, de isolamento social ouvindo e vendo governantes e os veículos de comunicação massificando e alienando a população através apenas de estatísticas que nos amedrontam com a contagem de números de pessoas infectadas, do número de mortes em cada ponto do planeta, ou sobre as filas da morte em hospitais que não tem leitos de UTI e respiradores; da crise dos sistemas de saúde, da falência dos sistemas funerários, com cenas tristes, tétricas, horripilantes.
Pouco espaço existe para refletirmos, discutirmos o que estava acontecendo no mundo, no Brasil, em nossos estados, municípios e em nossas comunidades antes da chegada do coronavírus, quais os impactos que o mesmo irá provocar em nossas vidas futuras. Parece que o mundo vai acabar junto com o coronavírus, falta esperança, falta visão quanto ao futuro, como iremos construir um futuro com mais solidariedade, com menos exclusão social, um mundo melhor, um mundo e países que tenham estruturas suficientemente fortes e capazes para enfrentar novas pandemias, talvez piores do que o coronavírus, que o mundo deverá enfrentar, a começar com a catástrofe ambiental que se abaterá sobre o planeta com piores consequências do que as advindas do coronavírus com certeza, a menos que mudanças radicais sejam efetuadas nos modelos de desenvolvimento e de crescimento econômico, o que são pouco prováveis, devido à visão medíocre e tacanha da grande maioria dos governantes e empresários em todos os países, inclusive no Brasil.
Ou seja, precisamos nos preparar hoje, para o que deve acontecer no dia seguinte, o pós coronavírus, não podemos permitir que governantes e as politicas públicas deixem de considerar as necessidades de sistemas públicos de saúde para que estejam em condições de, realmente, enfrentarem todas e quaisquer epidemias, como os militares realizam em seus estudos de pranchetas ou computadores denominados de “hipóteses de Guerra”, tentando antever quais os fatos portadores de futuro e como controlar os mesmos, antes que uma grande desgraça como a do coronavírus se abata sobre a população.
É ‘interessante” notar como o coronavírus, diferente das guerras, poupa em todos os países as estruturas físicas das cidades e das áreas rurais, mas também produz cenas que são impactantes: hospitais com corredores abarrotadas de pessoas que estão sofrendo, muitas das quais irão morrer neste processo; como em diversas países, em milhares de cidades vemos intermináveis filas da morte, se não fisicamente, pelo menos pessoas anônimas que em abrigos de idosos, residências suntuosas ou casebres em favelas ou na porta de unidades de saúde, aguardam o passaporte para a eternidade.
Alguns países para combater este inimigo invisível, que Trump e inúmeras autoridades e pessoas que adotam uma visão de mundo definida pela ideologia, que sempre buscam um bode expiatório, um culpado para a origem do coronavírus e ai, a Guerra ideológica vem com toda a força, embasada nas teorias da conspiração.
Os extremistas de direita, os neofacistas, os neonazistas, os liberais e neoliberais não titubeiam em afirmar categoricamente, se possível embasados em mentiras, fake news que eles próprios espalham, não titubeiam em dizer que o coronavírus foi criado em laboratório na cidade de Wuhan, cidade chinesa que foi o primeiro epicentro desta pandemia. Isto seria parte do arsenal de armas biológicas que a China está desenvolvendo, mas que já foram utilizadas pelos japoneses nos anos quarenta do século passado, durante a segunda guerra mundial , quando da ocupação japonesa na China, além dos arsenais de armas biológicas que mais de uma dezena de países possuem e fabricam, como os EUA, Rússia, China, talvez a Coréia do Norte, Iran, países europeus e outros mais.
Como não existem vacinas e nem medicamentos para prevenir ou tratar as pessoas que sejam infectadas ou potencialmente vitimas desta pandemia, a única alternativa ou estratégia tem sido o isolamento social, o distanciamento social, em alguns casos de forma radical como aconteceu na China e na Índia e em alguns outros países, de forma parcial, para evitar aglomerações e aumento de contágios.
Ao lado dessas medidas de isolamento para impedir ou dificultar que o vírus se espalhe e contamine multidões, causando o colapso dos sistemas públicos e privados de saúde, outras medidas como higienização e o uso de máscaras são adotadas, seja de forma voluntária ou de forma compulsória.
Mesmo com o número de casos e de mortes aumentando de forma exponencial em inúmeros países , ainda existem pessoas, até governantes que simplesmente ignoram a gravidade do problema e o potencial destruidor deste inimigo invisível; alguns, como os presidentes Trump e Bolsonaro, outros governantes em alguns países que preferem ignorar a realidade sanitária e se preocupam muito mais com as dimensões econômicas, principalmente com os lucros e capital dos grandes grupos econômicos, apesar de que para o público invocam dimensões de comiseração com os grupos vulneráveis e excluídos nas sociedades.
A pobreza, a miséria, o desemprego, o subemprego, a informalidade, o sucateamento dos serviços e sistemas de saúde, a violência, o feminicídio, a corrupção e as mortes já existiam bem antes da chegada do coronavírus e nada disso era realmente preocupação de tais governantes, cujas politicas públicas sempre favoreceram e continuam favorecendo o grande capital, os grandes grupos econômicos em detrimento da grande maioria da população.
No caso do Brasil, a desigualdade de renda, de salários, de riqueza, de patrimônio colocam nosso país no topo da pirâmide, a distância social e econômica entre os 1% mais ricos, que estão no ápice desta pirâmide e os 10%, 20% ou 50% mais pobres, incluindo os miseráveis que agora estão saindo da toca (barracos, casebres, palafitas ou das ruas e praças onde “moram”) em busca de um auxílio, uma migalha de R$600,00 seiscentos reais por dois ou três meses, se contrapõe com `as bilionárias renúncias fiscais, incentivos fiscais e sonegação consentida e os privilégios dos donos do poder que todos os anos envergonham o Brasil.
Todos os organismos sociais, seja a ONU e suas agências especializadas como OIT, UNICEF, OMS e outras mais, a OCDE, o Banco Mundial, o FMI e inúmeros estudos e pesquisas ao redor do mundo tem demonstrado que o coronavírus é mais letal em relação aos pobres, favelados e outros grupos excluídos, como moradores de rua e outras pessoas com problemas de saúde preexistentes como diabetes, doenças cardíacas, tabagismo, obesidade etc.
Recentes dados divulgados pela ONU, pela OCDE, pela OIT e diversas organizações não governamentais e universidades, tentam discutir quais os impactos do covid-19, coronavírus em dois aspectos fundamentais da economia e da sociedade: o aumento acelerado dos índices de desemprego tanto no mundo quanto nas diversas macrorregiões quanto nos países e o aumento da pobreza e da miséria (pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza), isto tudo, em relação aos índices de crescimento do PIB ou de recessão que deverão ocorrer de forma diferenciada em cada país.
De acordo com esses estudos o coronavírus poderá provocar um aumento de até 190 milhões de desempregados no mundo, aumentando significativamente os índices de desemprego mundial que em 2009 era de 5,6% e em 2019 caiu para 4,9%. Alguns países como o Brasil apresentavam elevados índices de desemprego e de subemprego. Em nosso país o índice de desemprego em dezembro de 2019 foi de 11% quando 11,6 milhões de trabalhadores formais estavam desempregados; em março de 2020, antes do agravamento do coronavírus no Brasil o índice de desemprego formal chegou a 12,2% totalizando 12,9 milhões de desempregados.
No caso do Brasil aos índices de desemprego formal, mesmo antes do coronavírus, somavam-se aos desempregados em torno de mais 35 milhões de subempregados, trabalhadores temporários ou intermitentes, totalizando praticamente 50 milhões de pessoas.
A situação atual, apenas em meio da pandemia do coronavírus, talvez o Quadro seja muito pior ao final da referida pandemia, as inscrições de pessoas que estão desempregados, ou totalmente sem renda, sequer do trabalho informal, que antes eram classificadas como subempregadas, somam mais de 85 milhões de pessoas.
O problema é que este “corona voucher”, ajuda emergencial, de R$600,00 seis centos reais é apenas por tempo determinado dois ou três meses. Os cenários do pós coronavírus indicam que o desemprego pode atingir até 20% da força de trabalho no Brasil e em outros países , ou seja, o desemprego formal no Brasil, sem contar os subempregados que em março atingiam 12,9 milhões de pessoas, poderá em um futuro bem próximo atingir 21,1 milhões de pessoas em nosso país.
Diante deste quadro social terrível, perguntamos, o que esses 85 milhões de pessoas que hoje estão nas filas quase que mendigando os R$600,00 irão fazer? De onde irão conseguir recursos para sustentar suas famílias, dar de comer aos seus filhos? O governo federal, os governos estaduais e municipais em nome do equilíbrio das contas públicas vão ignorar que essas pessoas vão morrer de fome ou se transformar em turbas, massas que agirão com vandalismo, empurradas pela fome famélica, que não pode ser considerado crime? Será que a resposta do governo será o emprego da violência policial ou o uso das forças armadas e de segurança para a “garantia da lei e da ordem”? ou seja, usar a violência do Estado contra massas famintas e sem emprego? Será isto justo?
Em termos mundiais, a ONU calcula que metade da população mundial ao final da covid-19 estará vivendo na pobreza, ou seja, 3,9 bilhões de pessoas; e que pouco mais de meio bilhão (548 milhões de pessoas )terão sido empurradas para abaixo da linha de pobreza, milhões dessas, tanto pobres quanto miseráveis vivem e estarão vivendo ou tentando, desesperadamente, sobreviverem no Brasil. Este é o resultado da gripezinha que o Presidente Bolsonaro se referiu quando o coronavírus estava apenas chegando ao Brasil, faltou ao mesmo e a sua equipe de governo terem a capacidade de analisarem mais profundamente a realidade e as implicações econômicas e sociais que estavam e com certeza iriam acontecer, como de fato já estão acontecendo. Mas a mediocridade impediu que isto fosse realizado e o que vemos são ações desarticuladas, desesperadas sendo feitas, correndo contra o tempo e ante o avanço acelerado do coronavírus.
No entanto, apesar da gravidade dos fatos e dos cenários pouco animadores quanto ao futuro, pouco se tem falado sobre outros fatores de risco, como por exemplo, mais de cem milhões de pessoas que convivem com esgoto a céu aberto por não terem nem água tratada e muito menos esgoto, seja apenas coletado ou tratado, milhões de pessoas que ainda vivem abaixo da linha de pobreza em nosso país, milhões que para sobreviverem precisam de migalhas que caem da mesa dos poderosos, dos donos do poder, através de programas sociais como distribuição de sacolões, cestas básicas, bolsa família, afora milhões de outras que vivem da caridade pública ou retirando o alimento do dia a dia para si ou para suas famílias em lixões, convivendo com animais peçonhentos, ratos, urubus e outros agentes patogênicos.
Milhões que há décadas vivem no desemprego, na informalidade e no subemprego, que sempre fizeram parte da paisagem urbana e rural de nosso país e que nunca eram vistos por nossos governantes e que agora estão super “preocupados” com o desemprego e com a sorte e o destino dessas massas de excluídos.
Será que o presidente Bolsonaro , governadores e prefeitos não sabiam da realidade social e econômica do Brasil quando pleitearam ser eleitos, não sabiam que no Brasil como em tantos outros países a cada dia, a cada ano os pobres estão aumentando; o número de miseráveis e estes (os miseráveis) estão morrendo de fome, de doenças, da falta de atendimento no sistema público de saúde que esta praticamente falido?
O que significa esta conversão de governantes que sempre foram insensíveis para esta realidade cruel em que vive nosso país em novos “apóstolos” da solidariedade humana? Será que é uma “conversão’ verdadeira ou apenas estratégia politica de explorar a pobreza para atingirem ou se perpetuarem no poder?
Estudos recentes, tanto alguns baseados na realidade de favelas como Paraisópolis em São Paulo, como Rocinha, Maré, Morro do Alemão no Rio e centenas de outras espalhadas por todos os Estados, principalmente nas regiões metropolitanas, estão demonstrando que a chegada do coronavírus a tais assentamentos sub-humanos terá um impacto muito maior do que a situação atual que tem atingido muito mais as classes alta e média. A chegada do coronavirus nessas áreas empobrecidas onde ao invés de mansões, palacetes são caracterizadas por verdadeiros amontoados humanos, onde em casebres com menos de 30 ou 40 metros quadrados convivem (amontoados) seis, oito ou até dez pessoas.
Como falar em isolamento social, em distanciamento social para milhões de pessoas que vivem nessas condições, até mesmo os espaços públicos nessas áreas são limitados, não existem propriamente ruas ou avenidas, mas becos, vielas, muitas vezes “guardadas”, vigiadas ostensivamente por soldados do crime organizado, do tráfico e também das MILÍCIAS, espécie de marginalidade que, diferente dos traficantes, tem um pé na criminalidade e outro pé nas estruturas públicas.
Como falar em higienização se as vezes não existe sequer o fornecimento regular de água potável? Como falar em higienização das mãos, do corpo e das roupas se essas pessoas não tem renda, não dinheiro para sequer a compra de sabão ou sabonete e muito menos álcool em gel, que além de não existir para compra ainda tem seu preço manipulado pelos especuladores?
É significativo o que falou um professor da USP em relação a esta questão do coronavírus no contexto da realidade brasileira onde o distanciamento é muito mais social e econômico do que físico e isto causa um impacto diferenciado tanto em termos de casos quanto de mortes, quando afirma, “Essa situação de desigualdade não é nova. A doença não nos colocou diante de um quadro novo. O que temos é o vírus expondo claramente essa situação de desigualdade e punindo com a morte os menos favorecidos”, classificou César Simoni, professor do Departamento de Geografia da USP (Universidade de São Paulo) e vinculado ao laboratório de Geografia Urbana da faculdade.
Muita gente imagina que a máscara representa a igualdade, que encobre facialmente as marcas das desigualdades existentes na sociedade, mas isto é um ledo engano, dentro de algum tempo o coronavírus será uma realidade, uma triste realidade do passado, em todos os países, inclusive no Brasil e as mascaras não serão mais usadas, ai as diferenças dos rostos surgirão novamente.
O coronavírus, com ou sem mascaras, irá deixar suas marcas para milhares , dezenas de milhares, centenas de milhares que perderam seus entes queridos e nem sequer puderam despedir-se dos mesmos e nem um funeral digno puderam realizar, milhares não saberão sequer onde foram enterrados seus mortos, milhares em valas comuns. Esta é uma das facetas do pós coronavírus, pessoas que irão conviver com uma dor eterna.
Outras facetas como a pobreza, a miséria, a fome, a concentração de renda, a exclusão social, a falência dos sistemas públicos de saúde, a degradação ambiental, o egoísmo, a insensibilidade dos governantes, os privilégios que favorecem a vida dos donos do poder, seus aliados, os marajás da República, a ganância, todas essas facetas que ajudam a construir a realidade concreta que nos cerca estarão presentes e poderão, inclusive , serem agravadas, para azar de quem faz parte desta realidade como excluídos!
Enquanto isto, os adeptos da direita e da extrema direita em diversas países, inclusive no Brasil, continuam contra o afastamento social, continuam promovendo passeatas e outros atos antidemocráticos e atos ilegais, pedindo o fechamento do poder Judiciário (STF), do Congresso, a volta do AI-5; intervenção militar (autogolpe) com Bolsonaro como presidente (ditador), como fez Getúlio Vargas quando implantou a ditadura do Estado Novo.
É triste e lamentável que, ao lado da pandemia do coronavírus, tenhamos que conviver com uma crise politica, fabricada artificialmente, apenas antecipando debates que deverão ocorrer nas eleições de 2020, se antes não houver nenhum atalho antidemocrático, o que dificulta ainda mais os cuidados e o combate ao coronavírus.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Longe já se vai o 1º de maio deste atípico ano. As dificuldades rotineiras dos trabalhadores estão potencializadas por conta da COVID-19; pois, mesmo nesse cenário, Jair Bolsonaro ignorou a data.
Todavia, no último dia 3, em outro ato inconstitucional/antidemocrático, portanto, criminoso, em frente ao Planalto, perante milicianos vestidos à lá bandeira, Bolsonaro defendeu a volta ao trabalho, contrariando a OMS e o próprio Ministério da Saúde. Com naturalidade cruel, disse que “infelizmente muitos serão infectados pelo coronavírus, e que muitos perderão suas vidas”.
Em seguida, Bolsonaro “caiu nos braços” de bajuladores; e falou até “pelos cotovelos”. Dos discursos inseridos no arcabouço das teorias conspiratórias, passou à retórica da ameaça.
Em outras palavras, o “mito” extrapolou os discursos que veem como comunistas até as araras vermelhas, passando a disseminar uma narrativa terrorista de extrema direita. Consoante resumo do Estadão, “Bolsonaro disse que as ‘Forças Armadas” estão ao lado do seu governo e que pede a Deus que ‘não tenhamos problemas nesta semana’ porque ele ‘chegou no limite’ e ‘daqui para frente não tem mais conversa’ e a Constituição ‘será cumprida a qualquer preço’. Desespero.
Essa fala surgiu após dois fatos: 1) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal; 2) o ex-ministro Sérgio Moro prestou depoimento em ação que tramita no STF; a ação já investiga se Bolsonaro tentou interferir na PF para ter acesso ilegal a inquéritos sigilosos, conforme disse Moro, pois há inquéritos que podem acertar alguns “mitinhos” do clã.
A reação a tudo isso foi imediata e contundente. Até o ministro da Defesa, contrariando a ameaça de Bolsonaro, disse que as "Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade". Disse também ser "inaceitável" a agressão a profissionais da imprensa, como as que ocorrerão naquele ato antidemocrático. Tomara.
O desespero de Bolsonaro, que quer livrar o clã de problemas com a Justiça, bem como sair ileso dos pedidos de impeachments, vai lhe deixando cada vez mais encurralado; daí sua atitude de tentar ganhar no grito uma luta contra a lógica que estrutura a República.
Mesmo que dificilmente venha a ter êxito nessas bravatas de discursos antidemocráticos, o clima, em si, é de desconforto. Ouvir ameaça do retorno aos tempos de chumbo é inaceitável. E foi nesse clima que o país ainda perdeu uma de suas vozes mais importantes. Por conta de complicações advindas da COVID-19, o cantor, compositor e escritor Aldir Blanc faleceu no dia 4.
Sobre a importância de Blanc, seu grande parceiro musical, João Bosco, disse:
"Perco o maior amigo, mas ganho, nesse mar de tristeza, uma razão para viver: quero cantar nossas canções até onde eu tiver forças. Uma pessoa só morre quando morre a testemunha. E eu estou aqui para fazer o espírito de Aldir viver. Eu e todos os brasileiros tocados por seu gênio".
Ao dizer que continuará cantando as canções que fez com Blanc, Bosco reforça a necessidade de que “o show tem de continuar”, pois o autoritarismo herdado do golpe de 64 está sendo invocado, agora, por criaturas inomináveis. Por isso, “os brasileiros tocados pelo gênio de Aldir”, e de tantos outros resistentes, precisam acreditar, como propôs Ivan Lins, “No novo tempo”:
“...Apesar dos perigos// Da força mais bruta// Da noite que assusta// Estamos na luta// Pra sobreviver...”.
E sobreviveremos.
A Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pela Seção Sindical dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) comemora mais uma vitória. Nessa quarta-feira, 06/05, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) decidiu suspender novamente o calendário acadêmico da graduação e pós-graduação, agora por tempo indeterminado, e não aprovou a flexibilização das atividades por Ensino à Distância (EaD).
A pressão do governo federal para retomada das atividades, incluindo o Ensino à Distância como possibilidade, preocupou ainda mais a comunidade acadêmica, que debateu e o assunto e apresentou suas considerações à administração e conselheiros. A live exibida na noite de terça-feira com o tema (disponível aqui), contou com a presença de representantes das três entidades e a interação de maus de uma centena de interessados. A mobilização pode ter provocado a retirada do processo de flexibilização das atividades da graduação à distância da pauta.
Além de defender que a universidade se concentre na defesa da população e utilize suas ferramentas – pesquisa e extensão - exclusivamente para atuar no combate ao coronavírus, as entidades questionam a efetividade do Ensino à Distância. É de conhecimento geral que parte dos estudantes não tem sequer acesso à internet, e que a compreensão de conteúdo é ainda mais difícil pelo contato não presencial - ainda mais porque muitos cursos precisam praticar o conhecimento em laboratórios. A compreensão é de que o EaD só reproduz - se não aprofunda - o velho esquema social de desigualdade.
A diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, comentou a decisão. “Hoje a comunidade acadêmica que tem compromisso com o seu povo, com uma universidade vinculada ao interesse popular e não do mercado, ganhou uma batalha importante. A direção da UFMT, a serviço do governo, queria que nós retomássemos as aulas para continuar fingindo que nada está acontecendo, minimizando os efeitos da pandemia, e nós conseguimos colocar o debate de que tipo de universidade nós queremos. Nós não queremos uma universidade que mantenha uma pseudo normalidade enquanto pessoas morrem. Nós queremos uma universidade que produza conhecimento e que tenha práticas que possam aproximar a produção científica às necessidades da população. Se nós estamos passando por uma guerra contra um vírus, uma guerra que, da forma como está sendo tratada, mais de um milhão de pessoas podem morrer, o compromisso dos professores, estudantes, pesquisadores, não é completar calendário escolar, é desenvolver pesquisa, ciência e extensão que possa ajudar o nosso povo a sobreviver à pandemia e a construir um país muito melhor do que ele sempre foi. E é esse projeto que venceu uma batalha hoje. Um dia muito importante, de comemoração das entidades”, avaliou a docente.
Por meio de nota, o DCE também se manifestou. “Nossa unidade e mobilização garantiram que nossas vidas não fossem postas à prova com um retorno presencial em meio à pandemia. Contudo, a luta por um projeto de educação de qualidade, que supere as desigualdades e proponha uma ciência a serviço do povo é contínua e passa pela defesa do acesso total à educação, e, logo, pelo combate ao EaD. Enquanto diretório, reiteramos nosso comprometimento em ser a expressão do Movimento Estudantil combativo que tem objetivo levar a cabo um projeto popular de educação”, afirmou a entidade estudantil.
A comunidade se prepara, no entanto, para a próxima etapa dessa discussão, a partir da provável insistência do governo. A reinclusão da flexibilização das atividades por meio de EaD deve voltar à pauta na próxima reunião do conselho, após discussões dos departamentos e institutos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por José Domingues de Godoi Filho*
Nos últimos quarenta anos, para defender uma universidade pública, autônoma, gratuita, laica e democrática, foram realizadas mais de uma dezena de paralisações, por docentes, discentes e técnicos-administrativos. Paralisações que chegaram a atingir mais de quatro meses. Todas repostas integralmente, sem nenhuma balbúrdia ou plantação de papoulas, cogumelos ou canabis.
Então, por que de tanto apressamento para o que estão denominando de “flexibilização, em caráter excepcional e temporário, do desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação em substituição às estratégias presenciais para o Ensino de Graduação”?
A minuta da proposta que será submetida ao CONSEPE- Conselho de Ensino e Pesquisa é tão pornográfica que faria o cartunista Carlos Zéfiro (aquele dos gibis de “catecismo sexual”, dos anos 60) e a escritora Adelaide Carraro ficarem ruborizados.
Com as polêmicas, mercantilismo, interesses escusos e desgastes da EaD, a referida minuta se esconde por detrás do termo “flexibilização” das aulas presenciais para o ensino de graduação. Sem falar, que “...em caráter excepcional e temporário...” também remete aos gibis de “catecismo” de Carlos Zéfiro, que, com estratégia semelhante, indicava como utilizar três grandes mentiras( por motivos óbvios, não dá para serem contadas nesse espaço) para convencer a namorada e, assim, chegar aos objetivos buscados.
Com tal ressignificação, tenta esconder a ameaça que ronda o ensino superior público e o trabalho docente; o que já vem ocorrendo e sendo minado desde muito tempo antes da pandemia, para atender os interesses de grandes grupos educacionais mercantis com foco exclusivamente empresarial e no lucro. A educação se tornando “commodity”. A pandemia apenas está permitindo e facilitando a realização de experimentos em todo o espectro educacional, do ensino superior ao básico. Com tal ressignificação, a flexibilidade será aplicada crescentemente na estrutura física da universidade (por que cidades universitárias?), na exploração do trabalho docente e nos currículos, que em muitos casos já estão defasados e distantes do que se espera de um profissional para os próximos anos. Uma discussão que não tem merecido discussão alguma por parte do CONSEPE e demais instâncias. Afinal, a preocupação do MEC e do capital é que sejam formados profissionais acríticos e adaptáveis aos seus interesses.
A insuspeita The Economist (1), em seu editorial dessa semana, defendendo os interesses do cassino global e dos empresários, conclama a volta as aulas com “cuidado”, colocando a ciência contra os cuidados com a saúde. Nem o Covid-19, quase levando a óbito o primeiro ministro britânico, serviu para sensibilizar.
O mesmo caminho foi o escolhido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 28/04/2020, quando, praticamente, desconsiderou, em suas indicações, as consequências nefastas da pandemia e a falta de recursos financeiros para educação, em todos os níveis. Sem falar no congelamento de reajustes salariais por mais dois anos e nos R$ 1,2 trilhões doados aos bancos. E a pandemia? Só um detalhe para ornamentar o texto.
Na contramão, o The Wall Street Journal(2) noticiou, em 29/04, que Washington,D.C., assim como partes da Georgia, Texas, dentre outras regiões, após tentarem a “flexibilização” das aulas presenciais, interromperam as atividades e anteciparam o fim do período acadêmico, após verificarem que havia muita desigualdade social e muitos estudantes estavam ficando para trás – nem todos os estudantes possuem acesso à internet. Também o Le monde (3) divulgou a posição que o Ministro da Educação da França Édouard Philippe apresentou à Assembleia Nacional, onde reconheceu que a flexibilização, também na França, deixou muitos estudantes pelo caminho em função das desigualdades. E, deixou em aberto, para os parlamentares, algumas questões, tais como: - “Quem voltará às aulas? Para fazer o que? Por quanto tempo? E em quantos estabelecimentos?”
O que dizer, então, que ocorrerá no Brasil com suas enormes desigualdades socioeconômicas, se adotada a flexibilização? E nas universidades federais, onde a pesquisa da ANDIFES-2019 apontou que “70,2% dos estudantes das federais brasileiras são de baixa renda, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo por mês”. E, no outro extremo, “estudantes com rendimento maior que dez salários mínimos, não chega a somar 1% do total”.
Os riscos envolvidos não são poucos e, as possíveis consequências para a educação pública enormes em todos os aspectos, sejam didáticos, pedagógicos, econômicos, institucionais e profissionais. O lucro ficará, como sempre, com os mesmos. Para isso, no final de março, capitaneada pela UNESCO (4), foi lançada a Coalizão Global de Educação com “os objetivos de propulsionar, no curto prazo, a utilização de tecnologias de aprendizagem remota e, no longo prazo, consolidar o uso de tecnologias de educação nos sistemas regulares de ensino”. A coalizão envolve além da UNESCO, o Banco Mundial, OCDE,ONU,OMS,UNICEF,OIT, grupos empresariais (Microsoft, Google, Facebook, Zoom, Moodle, Huawei, Tony Blair Institute for Global Change, Fundação Telefônica, GSMA, Weidong, KPMG, dentre outros) e organizações filantrópicas, sem fins lucrativos, como Khan Academy, Dubai Cares, Profuturo e Sesame Street,
A OCDE(5), membro da coalizão, identificou em 98 países o óbvio, que os recursos mais usados durante a pandemia são, entre outros: Google, Google Classroom, Google Suite, Google Hangout, Google Meet, Facebook, Microsoft one note, Microsoft, Google Drive/Microsoft Teams, Moodle, Zoom, Youtube.
A partir de suas pesquisas, a OCDE, membro da Coalizão Global de Educação, recomendou a criação de comitês locais ou força tarefa, que fique responsável por coordenar a implementação das estratégias em resposta à pandemia. O trabalho deste comitê deverá ser organizado prevendo duas etapas. A primeira objetivando completar o ano acadêmico e concedendo ênfase a “competências socioemocionais como resiliência e auto eficácia”. A segunda considerando o próximo ano acadêmico, principalmente, se ainda não houver uma vacina contra o Covid-19 e o afastamento social continue necessário.
E no Brasil, não aconteceu nada? Como não podia deixar de ser, na semana seguinte, os sanguessugas, comandados pela “ONG” oficial de empresários da educação intitulada, Todos Pela Educação – TPE, coordenou, uma reunião com a participação do Conselho Nacional de Educação, Undime, Consed e representantes do Banco Mundial, para atenderem o indicado pela OCDE e outros organismos internacionais. Como justificativa, a necessidade de se discutir pontos centrais da Medida Provisória nº 934, de 01/04/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, isto é, da “flexibilização” das aulas presenciais.
Não há, na UFMT, acúmulo de discussões sobre a questão e não será até o dia 06/05, que teremos uma posição aprofundada e madura sobre a questão, sem contar as limitações das reuniões à distância. Se não bastasse, a voracidade em atender os interesses de entidades mercantis da educação e se curvar frente aos desmandos do atual ministro, até os atos produzidos pelo MEC foram anexados ao processo em papel timbrado da ABMES. Importante salientar que a ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, fundada em 1982,”é a entidade que representa o ensino superior particular e atua junto ao governo e Congresso Nacional pelos interesses legítimos das instituições educacionais, mantendo seus associados sempre informados, em primeira mão, sobre as principais diretrizes e conquistas para o setor”.
E, mais grave ainda, o processo com os documentos anexados pelos interessados, mostra uma estranha articulação materializada, por alguns, nos dias 29 e 30 de abril para tentar aprovar, de afogadilho, uma decisão extremamente grave para o futuro da universidade.
A pandemia não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descompromissar ainda mais as obrigações do Estado com a educação, em especial com o ensino superior brasileiro, que vem sofrendo enormes ataques. Muito menos servir de trampolim para o que quer que seja e para quem quer que seja.
O mínimo que o CONSEPE deve decidir, já que há um “processo” para ser apreciado, é aprovar: - a discussão da reorganização do calendário 2020 em conjunto com o 2021, após o retorno seguro e liberado pelo comitê de saúde, sem qualquer substituição de atividades desenvolvidas por EaD, flexibilização de aulas presenciais ou ensino remoto para integralização da carga horária dos diversos níveis e modalidades; debater rigorosa e aprofundadamente os currículos e a formação profissional, nos diferentes cursos oferecidos pela universidade, tendo em vista a evolução das profissões e suas atribuições frente às demandas da sociedade para os próximos pelo menos quinze anos.
Não podemos permitir mais esse golpe contra a universidade e a educação pública no Brasil. Mais do que em outros momentos nos últimos quarenta anos, temos que lutar pelo sonho que nos trouxe até aqui, isto é, a defesa de uma universidade pública, autônoma, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada.
*José Domingues de Godoi Filho – Professor da Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências
___________________________________
(1) The Economist. Covid-19 and the Classroom. Open School First. May 02, 2020.
(2) Tawnell D. Hobbs. Some School Districts Plan to End the Year Early, Call Remote Learning too Tough. April 29,2020. The Wall Street Journal - https://www.wsj.com/articles/some-school-districts-plan-to-end-the-year-early-call-remote-learning-too-tough-11588084673
(3) Mattea Battaglia. Un retour à l’école progressif et incertain après la fin du confinement lié au coronavirus. Le Monde, 29 avril 2020. https://www.lemonde.fr/education/article/2020/04/29/un-retour-a-l-ecole-progressif-et-incertain-apres-la-fin-du-confinement-liee-au-coronavirus_6038105_1473685.html
(4) UNESCO. Global Education Coalition for COVID-19 Response.
https://en.unesco.org/covid19/educationresponse/globalcoalition
(5) OCDE. A FRAMEWORK TO GUIDE AN EDUCATION RESPONSE TO THE COVID19 PANDEMIC OF 2020.
https://www.hm.ee/sites/default/files/framework_guide_v1_002_harward.pdf
Nessa sexta-feira, 08/05, a live da Adufmat-Ssind convida o médico Reinaldo Gaspar, a cientista política Alair Silveira e coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Lucinéia Freitas, para debaterem diferentes concepções de sociedade e, consequentemente, maneiras de como lidar com a pandemia. A mesa "E daí ou O que fazer? As possibilidades históricas da crise" terá início às 19h30, na página oficial do Facebook da Adufmat-Ssind.
“E daí?”
E daí que a frase desdenhosa do presidente brasileiro diante das mortes causadas pelo coronavírus expõe a verdadeira face do capitalismo: desprezo total pelos trabalhadores. O presidente até tentou se desculpar depois de mais esse ato falho, mas sua posição elitista é tão consolidada que se faz recorrente. Nessa mesma semana, Jair Bolsonaro consolou a empresária que se referiu aos profissionais da saúde como “pessoas que reconhece pelo cheiro de banho mal tomado e sem perfume”. Diante das câmeras, o político disse balançando os ombros que a atitude não foi agressiva, e se foi não passou de agressão verbal, como as que recebem o tempo todo.
Mas o desdém de Bolsonaro e seus correligionários ao povo se manifesta objetivamente nas ações políticas, sempre preocupadas em beneficiar o mercado, enquanto a população espera em filas quilométricas, faça sol ou chuva, para receber um auxílio muito abaixo do ideal. Do alto do seu conforto, os mesmos empresários que esbravejam contra os trabalhadores que garantem sua riqueza conseguiram autorização para demitir e cortar salários - com bastante agilidade.
Vale destacar que antes mesmo da pandemia Bolsonaro já defendia que os trabalhadores é que deviam se sacrificar pela pátria, abrindo mão de seus direitos por meio da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, Terceirização e das enganosas reformas Trabalhistas e da Previdência. Da mesma forma, para o atual presidente, os trabalhadores do setor público deveriam aceitar a redução de seus salários, assim como a população deve apoiar o esfacelamento dos serviços públicos que atendem as demandas populares diariamente, e aos quais podem recorrer em momentos como o atual.
“O que fazer?”
Se preocupar, pesquisar, se informar, agir, ser solidário, respeitar, ajudar. Na contramão do projeto de sociedade representado por Bolsonaro, trabalhadores do mundo inteiro agem com relação à pandemia, mesmo sem ter nas mãos a ferramenta mais poderosa para isso: o Estado. Diante de mais uma dificuldade apresentada a quem já sofre com desemprego, doenças, ou até fome, a solidariedade de classe se faz presente e os trabalhadores organizados seguem na luta pela sobrevivência e por dignidade.
Considerando que todos os direitos sociais e trabalhistas duramente atacados no presente foram conquistados no passado por trabalhadores cientes de sua importância no processo de produção de riqueza e inspirados pelas experiências socialistas no mundo, a ideia de que o capitalismo está sendo desmascarado e que o mundo pós-pandemia poderá ser mais solidário e igual preocupa a classe dominante.
Diferentes visões de mundo estão colocadas, mas qual será o fator determinante para definir os rumos das sociedades? Você pode ajudar a refletir sobre isso na live da Adufmat-Ssind da próxima sexta-feira, às 19h. Acesse a página do Facebook do sindicato por meio do link https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/?ref=bookmarks e faça a sua pergunta aos convidados durante o debate.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Katia Morosov Alonso1
Ana Lara Casagrande2
Uma das discussões a ser feita no momento diz respeito ao nosso trabalho num átimo tão difícil quanto o que vivenciamos nos dias atuais. Além de todo panorama político complicado, de assalto aos direitos dos trabalhadores, de negação dos valores democráticos, convivemos com uma pandemia que, para sermos responsáveis conosco próprios e com os demais, devemos seguir o denominado “isolamento social”... A ordem daqueles que pesquisam a Covid-19 é a de ficarmos em casa, recolhermo-nos e evitarmos aglomerações. Para nós professores, isso poderia ser fatal, na medida em que nossa atuação se dá com os outros, juntos, em diálogo, na construção e recriação de saberes e conhecimentos.
A questão que se coloca agora é extremamente relevante: afinal, haveria aprendizagem quando nosso trabalho, aquele de aprender e ensinar, tivesse que estabelecer-se em relação não presencial? Isso vem sendo debatido há anos e a resposta, pelo menos até agora, é: NÃO!
Em uma relação não presencial na distância – ignoremos a Portaria n° 343/2020, que num trágico desconhecimento, como comumente muitos vêm fazendo, reputa ao denominado ensino a distância (nem sequer Educação a Distância (EaD3)) – a panaceia para darmos prosseguimento às nossas atividades docentes, por óbvio, envolve a preocupação com as não aprendizagens, isto é, as desigualdades das condições de trabalho e estudo, bem como o fator psicológico: estão na ordem do dia.
Aprender significou, sempre, compartilhar, debater, estar em relação. Desde Vygotsky à Paulo Freire, há o alerta de que o processo de ensino-aprendizagem exige interação, mediação e diálogo. Para nós educadores, que nos dedicamos a pensar educação, emancipação, leitura de mundo e significar nossas existências, nada mais pueril! Aprendizagem na distância, solitariamente, autodidatismo ou vire-se como puder, não é possível, jamais seria aprender. Como aqui não estamos dedicados a estabelecer tratados novos e outros sobre aprendizagem, acredito que a máxima: aprender significa estar junto em colaboração/cooperação, seja suficiente para entendermos que o trabalho do docente é, justamente, o de prover condições para tanto, entre outros afazeres, é claro.
Pois bem, vivemos em tempos de cultura digital, que não está fora da gente, mas conosco, fazendo-nos e possibilitando pensar modos de produção da vida atravessados pelas denominadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Cultura digital não expressa, apenas, uso mais intenso das TIC, isso é uma ponta das transformações pelas quais passa a humanidade nos últimos vinte anos. Como diz Thompson (2008), pela primeira vez, a humanidade pode experimentar/vivenciar a superação da disjunção do espaço e tempo. O que faz ressignificar nossas experiências todo o tempo, o tempo todo. Claro que temos, ainda, problemas de acesso a determinados recursos, de serviços de comunicação caros e, frequentemente, mal distribuídos. Mas isso não nos impediu de, pouco a pouco, criar outros sentidos para nossas convivências, nossas formas de relacionarmo-nos e de estarmos juntos. Longe de ‘ferramentas’ no sentido instrumental delas, encantamo-nos, para o bem e para o mal, com tecnologias, dispositivos e artefatos culturais que nos caracterizam como praticantes da cultura digital.
Diante disso, há a necessidade de repensar o processo educativo não apenas naquilo que lhe concerne enquanto instituído, uma vez que isso apontaria implicações profundas no modo de organizar o escolar, incluindo as universidades. Pensar sobre tal problemática é essencial, não só pelo isolamento social, mas, sobretudo, por conta daquilo que nos afeta cotidianamente.
Gere (2008) apresenta, de maneira ampla, as características da “cultura digital”, evidenciando os vários âmbitos e domínios de nossas vidas em que se observa a entronização de elementos que transcendem o uso das máquinas e conformam nossos cotidianos, tais como: big data, arte digital, música eletrônica, performance e interatividade, arte e tecnologia, literatura eletrônica, games, o punk e o design gráfico, cyberpunk... Elementos que aliciam e nos fazem presentes em interações e formas de comunicação afetando, portanto, modos de vida. A criação da World Wide Web (WWW), rede que nos faz conectados, é própria da cultura digital. Pois bem, nesse sentido, Castells (2014) denuncia o que denomina de obsolescência da educação:
A aprendizagem na maior parte das escolas e universidades é totalmente obsoleta, porque insistem em produzir uma pedagogia baseada na transmissão de informação[...]não precisamos de transmissão de informação, já que ela está toda na internet. (https://www.youtube.com/watch?v=eb0cNrE3I5g)
Como antes anunciado, não se trata apenas de repensar o instituído pelo modelo da escola moderna, teremos, ao que parece, de repensar uma forma de organização institucional que implique os novos modos de viver, que transformaram profundamente a maneira pela qual nos comunicamos e produzimos conhecimento.
Se considerarmos que a informação em si não implica conhecimento, então o desafio que temos pela frente é hercúleo, no sentido de trabalhar outros e novos modos de vida, de consumo e, considerando a instituição universidade especialmente, as novas configurações do trabalho. Esses, então, são os pontos sobre os quais nos debruçaremos aqui.
Muito longe de negar a relevância da defesa da escola pública, gratuita e de qualidade, mas, acrescido a tal bandeira histórica, faz-se necessário reconhecermos que, como projeto histórico, cabe à escola, especialmente a universidade, a formação e produção de conhecimentos fundados naqueles ideais e valores. Isso como chamamento dos mais jovens com relação ao futuro, bem como a insurgência de uma cultura altamente técnica e tecnificada, que se expressa na insegurança econômica, competitividade, no aumento da exploração do trabalho e do trabalhador e na deterioração das convivências, sobretudo, no não reconhecimento do outro, como se esse outro não se conformasse nas mesmas condições dos demais.
Sendo assim, o convite é para juntos construirmos convivências possíveis de um fazer juntos, sem aglomeração por enquanto, embora isso seja parte da essência do humano. Então, a disponibilização de recursos de comunicação que permitam aprendermos colaborativamente é o chamamento do agora. Claro, assentados na clareza de a qual projeto de sociedade a universidade se prestará, pois, a própria educação é uma prática social e um ato político.
Flexibilizar com a mediação das TIC é uma realidade na universidade pública brasileira, muitos projetos de pesquisa e extensão precisaram sim ser flexibilizados. A entrevista a ser realizada com gestores passou a ser mediada pelas tecnologias, bem como as aulas de música, para que beneficiários se mantivessem praticando. Tal estratégia para o terceiro elemento do tripé da universidade precisará ser democraticamente debatido.
Distantes jamais, juntos aprendendo, descobrindo e experimentando é o que os recursos digitais nos ensejam e desafiam. Mais que repositórios de conteúdos, as TIC apoiam a interação, mediação e convivências, tão caras ao aprender. Mais do que nunca, as aprendizagens dependem de nós professores, no sentido de superar a informação em si, o conteúdo pronto e disponível nas redes de comunicação. Do mesmo modo, cabe a nós discutirmos e enfrentarmos, junto com os estudantes, a avalanche das fakenews, dos analitycs, que pretendem prever nossos desejos e, daí, superaremos, quem sabe, a denominada pós-verdade.
É preciso tentar! Saberemos que não cruzamos os braços ou deixamos em um vazio existencial os(as) estudantes imersos na cultura digital e público da instituição que, entre outros, visa estimular o pensamento reflexivo, estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente. Precisamos pensar sim em uma flexibilização que não prejudique aqueles que não terão acesso às condições necessárias para o processo ensino- aprendizagem mediado pelas TIC. Não é objetivo de ninguém, aqui está o ponto comum de todos que estudam a educação na perspectiva crítica, penso, prejudicar estudantes. A questão é seguir da melhor maneira possível. O eixo ensino-pesquisa-extensão precisa seguir. Ninguém esperava a situação pela qual estamos passando, aí cabe à universidade pública, referência na produção de conhecimentos sobre o trabalho com TIC, ser um ponto de despertar da atoniticidade.
O fato é que uma educação de qualidade passará, sem dúvida, pelo crivo da reinvenção, não dos valores democráticos e de liberdade, mas de ressignificação de leituras, de apropriação de linguagens e de compreensão do vivido, aí sim, distantes das panaceias que nos pretendem iguais, constrangidos pelo autoritarismo que tem implicado destruição cotidiana e regular dos nossos locais de trabalho: as universidades públicas. Tentemos, apropriemo-nos criativamente da possibilidade de uso das TIC a nosso favor e não a favor “deles”. Por isso, é tempo de afirmar que os tempos são estranhos e imprecisos... Negar o possível, sem propor alternativas é cômodo, talvez o ato político mais importante agora seja o de nos mantermos juntos em resistência e, sim, fazendo, ensinando. Aprendendo.
____________________________________________________
1 Departamento de Ensino e Organização Escolar (DEOE/UFMT), Campus Cuiabá. Líder do Grupo de pesquisa Laboratório de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação (Lêtece). E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
2 Departamento de Ensino e Organização Escolar (DEOE/UFMT), Campus Cuiabá. Pesquisadora do Grupo de pesquisa Laboratório de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação (Lêtece). E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
3 Falar em EaD envolve um conceito específico, historicamente construído, cujo percurso próprio não se assemelha às noções de adaptação postas para a prática pedagógica mediada por tecnologias nas diversas etapas da educação brasileira.
Referências:
CASTELLS, Manuel. A Obsolescência da Educação. You Tube - Fronteiras do Pensamento. (2014, 07 de abril) (4min14seg) Son. Color. Áudio: Espanhol. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=eb0cNrE3I5g>. Acesso em: 15 out. 2019.
GERE, Charlie. Digital Culture. London, Expanded Second Edition. Reaktion Books Ltd, 2008.
THOMPSON, John B. A mídia e a modernidade – uma teoria social. 9ª. ed. Petrópolis RJ: Ed. Vozes, 2008.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Althen Teixeira Filho e José Domingues de Godoi Filho*
Frente a atual pandemia, a iniciativa do secretário geral da ONU de propor um cessar-fogo de conflitos bélicos no planeta é imprescindível para milhões de necessitados e demonstra um mínimo de senso humanitário.
Guerras são travadas por egoísmos, arrogâncias ou, pela falta de princípios éticos e morais que, há muito, deveriam ser a referência principal nas relações da espécie humana.
Entretanto, bem ao contrário, vive-se outra “guerra”, tão ou mais desumana das que roubam vidas no trovão de um míssil, no sibilo de um projetil ou na agonia de armas químicas.
Essa “guerra” não mata num súbito, mas amargura povos, tortura pela fome, aflige na incerteza do amanhã. Seus “generais”, longe dos campos de batalhas, refestelam-se em caros festins e em luxuosos escritórios urbanos de instituições financeiras. As táticas não visam a morte, mas calculam o domínio subliminar e como converter a energia do trabalho alheio em dividendos pessoais. Nela, botões são gatilhos que digitam cálculos bizarros, transmutando dívidas em repastos de insaciável ganância monetária. O aniquilamento não se faz sobre prédios, mas na desolação da cultura, na ausência do ensino e em profundas trincheiras de obscurantismo. As ordens do dia desvirtuam processos civilizatórios, impedem o progresso, propalam o engodo de promessas jamais cumpridas, jurando um futuro que jamais virá. Os espólios provêm desde vidas intrauterinas, mas também de crianças que choram medo, desesperançadas e degradadas em vidas sem rumo. A estratégia não usa o impacto do balaço, mas a sutileza de dependência monetária infinda, a artimanha da interferência indevida, a política enquanto arma de corrupção. Essa “guerra” algema em grilhões de falsa moral, exigindo pagamentos não mais devidos, retirando o que não mais se pode cumprir, arrancando o que os povos não mais têm condições de oferecer.
A exploração da força de trabalho e dos recursos naturais pelo “capital” atingiu níveis impensáveis que geraram por questões do tipo, levantadas nos anos 90: - “É preciso merecer viver para ter esse direito? Será útil viver quando não se é lucrativo ao lucro?”
A riqueza mundial produzida é desfrute de ínfimo número de poderosos, nada restando para imensa parcela de miseráveis. Crescem mais o acúmulo das riquezas do que os salários, provocando um sem número de desvalidos. Surgem, sempre exponenciais, o lucro de empresas (bancos, indústria armamentista, de agrotóxicos, farmacêutica, outras), enquanto proventos rareiam ao ponto de não permitir o saciar da fome. Geram-se guetos, favelas, marginalidades sem água, sem esgoto, sem qualidade de vida (se é que podem ser nominadas “vidas”)!
A humanidade está obcecada no egoísmo do acúmulo de bens, na exploração insana da natureza, na financeirização de tudo e de todos.
A pandemia que ora vivemos fere de morte um sistema de especulações, de rendimentos em bolsas de valores, de juros obscenos, de agiotagem, de consumismo desenfreado, de ímpios cálculos que precificam vidas, da primazia de capitais sobre interesses da humanidade.
Então, assim como exigir o fim dos conflitos bélicos, deve-se imediatamente libertar, de uma vez por todas e para sempre, os países dos tentáculos de “dívidas” que sugam energias financeiras, as quais seriam empregadas para o progresso e proteção de cidadãos. A proposta apresentada de simples “suspensão” da dívida por seis meses é grotesca e só atesta falta de dignidade e excelência.
Esta “alforria” seria um marco civilizatório regido por lucidez, bom senso, humanidade, benevolência, amparo, caridade...
Nosso planeta precisa e merece ser, minimamente, mais humano!
*Althen Teixeira Filho – Professor da Universidade Federal de Pelotas/Instituto de Biologia – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
José Domingues de Godoi Filho – Professor da Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Fernando Nogueira de Lima*
Por aqui, o dia amanheceu ensolarado e agradável, propício para se dedicar às amenidades da vida. Já nos noticiários, ao contrário, o clima está ruim por conta da intempérie que caiu no tabuleiro da política nacional, prenunciando que muita água ainda irá rolar e cabeças também. Minha expectativa é que a correnteza arraste máscaras e desnude a face oculta da verdade sobre tantas inverdades, maquiadas de dissimulações e de falsos discursos.
Devido à excessiva repetição, desviei, por um instante, a atenção das informações e comentários sobre o atual cenário político, lá no planalto central do país. De repente, me veio à mente a letra da cantiga infantil “Pomar” do grupo Palavra Cantada, composta com o propósito de ensinar à criançada a origem das frutas, cujos versos eu transcrevo a seguir:
“Banana, bananeira/ goiaba, goiabeira/ laranja, laranjeira/ maçã, macieira/ mamão, mamoeiro/ abacate, abacateiro/ limão, limoeiro/ tomate, tomateiro/ caju, cajueiro/ umbu, umbuzeiro/ manga, mangueira/ pêra, pereira/ amora, amoreira/ pitanga, pitangueira/ figo, figueira/ mexerica, mexeriqueira/ açaí, açaizeiro/ sapoti, sapotizeiro/ mangaba, mangabeira/ uva, parreira/ coco, coqueiro/ ingá, ingazeiro/ jambo, jambeiro/ jabuticaba, jabuticabeira”.
Pois é, minha mente tem disso. Como se tivesse vontade própria me mostra, vez por outra, como entender melhor o que meus olhos e ouvidos estão a ver e a ouvir. Desta feita, a mensagem esclarece que não há porque eu ficar surpreso com esse temporal aí, pois ele era previsível. E cá pra nós, a forma que ele desabou e suas especificidades também estão dentro do espectro da previsibilidade. A equação não é complicada, pois, também na natureza humana “laranja, laranjeira/ limão, limoeiro/ mexerica, mexeriqueira...
Nessa linha de raciocínio, acrescento uma frase que também reflete o óbvio: “ninguém dá o que não tem”. Por isso, conforme disse Abraham Lincoln: “você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo”. Porém, nada mudará se a sociedade continuar aceitando ser enganada: inconscientemente - por ignorância ou ingenuidade; conscientemente - por comodidade ou escassez de indignação; deliberadamente - por conveniências pessoais ou coletivas.
O que pensar de uma república em que a carta magna pode sofrer - no âmbito de poderes constituídos, investidas com o fito de desrespeitá-la ou de desfigurá-la. E o que aguardar de uma sociedade em que a pretexto de defender o regime democrático, clama-se - à luz do dia e no breu de interesses nada republicanos-, por medidas que contraditoriamente negam a democracia e que, não importando a forma ou os argumentos postos, rasgam a Constituição.
O que dizer de uma coletividade que submete o seu futuro a inútil disputa em que sairá vencedor os responsáveis pelo panelaço que fizer mais barulho ou que seja mais divulgado na mídia. E, nesse agir, aceita invadir ruas e avenidas, em dias e horários pré-definidos, e amplamente divulgados, empunhando bandeiras de causas que contemplam os mais diversos propósitos, nem todos democráticos. Para, depois, uns comemorarem a tática levada a efeito e outros ficarem pensando que contribuíram para salvaguardar a liberdade.
O que esperar de um povo que vive à mercê de heróis, forjados em períodos de calamidades, em momentos de descontentamento coletivo, em tempos de total perda de credibilidade na classe política e em temporadas de muitos escândalos, vindo à tona. A narrativa tem sido trivial: basta dar conta da sua ocupação, causar polêmica e ter holofotes à sua disposição, que pronto! Eis o nosso herói, desta sexta feira, deste mês de primavera sem cheiro de alecrim para anunciar que, em breve, nada será como antes tem sido, ou já foi.
E assim, vamos produzindo heróis de araque e tendo fé neles como se fossem mortais divinizados, semideuses, mas, que não resistem a uma chuva com trovoada. Além disso, insistimos em negligenciar o significado da palavra herói e continuamos desconhecendo pessoas notáveis da nossa história real, imersos que estamos neste cotidiano em que o número de indivíduos crentes de que a realidade acontece nas redes sociais, só aumenta.
Nesta conjuntura, no exercício da cidadania, mesmo descrente, é imperativo ter atitudes que contribuam para a construção de um país próspero e de uma sociedade livre, justa e solidária. Até lá, além do isolamento responsável e do uso obrigatório de máscaras é preciso se vacinar contra a mesmice, a ignorância, os falsos profetas e a má política. E mais, é inadiável se deixar contaminar pela curiosidade, pela leitura, pelos fatos e pela boa política.
*Fernando Nogueira de Lima é engenheiro eletricista e foi reitor da UFMT.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Roberto de Barros Freire*
O atual ministro da saúde que foge da imprensa, dos governadores, dos compromissos com a sociedade, é apenas um fantoche. É visível até seu constrangimento diante das câmeras de televisão, por ter que fazer um esforço gigantesco para não mencionar o isolamento social como prática necessária diante do crescimento da doença. Um exercício de contorcionismo para fugir da verdade dos fatos.
Afirmou na semana passada que a pandemia estava diminuindo no país, e hoje vemos que ela está aumentando, e muito, não é pouco não, milhares de vezes mais do que gostariam as autoridades. Muito mais do que previa o atrasado Osmar Terra, conselheiro do presidente, que olha a medicina com olhos moralistas ao invés de científicos.
Diante do enorme crescimento dos números, o que o ministro (sic!) faz? Diz que os números são diferentes em diferentes lugares do país, um tratado geral do óbvio. E o que recomenda? Nada, silêncio absoluto. Não pode dizer para mantermos o isolamento social ou o ampliemos, como seria o recomendado pela medicina e ciência, pois isso desagradaria o chefe, e ele está lá para servir ao chefe, não o país. Não diz o que fazer, nem ao menos recomenda que usemos máscara e higienizemos as mãos. Enfim, ele está lá para constatar a praga e nada fazer, e desconversar com a nação sobre as atitudes a serem tomadas. Nada a recomendar, nada a defender, nada a dizer nem ao menos para as famílias das vítimas que não tiveram uma UTI e que agora nem têm onde serem enterrados seus mortos. Fica dizendo que precisa melhorar os números, mas nem melhora a testagem, nem toma atitude com os números desagradáveis que já temos, e que se melhorar a amostragem, vai piorar ainda mais o quadro de infecção, o que deveria obrigar, se fosse sensato e não um capacho de Bolsonaro, a pensar em alguma instrução para a ampliação do isolamento social, para educar os bolsonaristas a não agirem contra o país em suas manifestações.
É uma vergonha ver um adulto prestar um serviço tão servil, tão medíocre, com atitudes mais de um servo ou escravo do que de uma pessoa livre e autônoma. Pode ser médico de formação, mas é um office boy do presidente. Tenho dúvidas se ele sabe a gravidade que vivemos, tão encantado está em agradar e servir seu dono, digo chefe.
Nossa saúde que nunca foi uma prioridade das autoridades governamentais, nem teve muitos recursos para consertar seus gargalos históricos, está acéfala, doente, incapaz de ser uma liderança e a indicar as recomendações necessárias para atravessar a pandemia. A troca de Mandeta foi uma aposta na doença, pois a doença talvez sirva a Bolsonaro para dar uma desculpa pelos resultados pífios que tem a oferecer com seu governo errático e criminoso. A doença parece servir aos interesses inconfessáveis do presidente, que como mostram as manchetes, apenas tem sarcasmos para aqueles que lhe indagam: “E daí? ... quer que faça o quê?”, diz o presidente desaforado diante do número de mortos. Queremos que ele tome uma atitude de gente grande e razoável. Temos que torcer que os governadores mais sensatos melhorem a saúde, pois a depender do governo federal, estamos em péssimas mãos. Nossa saúde caminha para o coma.
Temo que o mesmo ocorrerá agora na Justiça e na Polícia Federal, com pessoas que estarão a serviço do presidente, não do país. O presidente cerca-se de capachos e aduladores, como o ministro da saúde, que lá está para fazer a vontade do líder, não o que obriga a lei.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
