A Presidência da República divulgou, nesta quinta-feira (28), a sanção com vetos da Lei Complementar 173/2020, oriunda do PLP 39/2020. A nova lei traz o regramento para auxílio a Estados e Municípios durante o estado de calamidade pública. A ajuda está condicionada a uma série de medidas, entre as quais, o congelamento de salários dos servidores das três esferas – municipal, estadual e federal.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de aumento, reajuste ou adequação de remuneração até mesmo para as categorias que estão atuando diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus, e que foram excluídas do congelamento pelos parlamentares.
Com isso, servidores públicos federais, estaduais e municipais devem amargar perdas salariais, pelo menos, até dezembro de 2021. Para Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, a luta agora é pela revogação do artigo que prevê o congelamento dos salários. “Temos que seguir em luta pela revogação desses dispositivos que atacam diretamente os servidores das três esferas, e que, em sua grande maioria, estão há anos com os salários defasados. Além disso, precisamos também pressionar pela revogação da Emenda Constitucional 95, para a recomposição dos recursos destinados às políticas sociais e serviços públicos fundamentais para a população”, afirma Eblin.
O presidente vetou ainda um parágrafo que tratava do adiamento dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados nas três esferas e o dispositivo que impedia a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos estados e municípios.
Com a nova lei, também foram suspensas a realização de concursos públicos e de alterações ou reajustes nas carreiras do funcionalismo que impliquem em aumento da despesa de pessoal.
Análise dos vetos
Os vetos foram encaminhados ao Congresso Nacional e devem ser avaliados em sessão conjunta de deputados e senadores, até 30 dias após a comunicação.
A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do Presidente do Senado Federal, que dirige a Mesa do Congresso. Para a apreciação de veto, o Regimento Comum fixa como data de convocação de sessão a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente. Em não ocorrendo nesta data por qualquer motivo, a sessão conjunta é convocada para a terça-feira seguinte.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Fonte: ANDES-SN
O relatório da Medida Provisória 936, que permite a redução de salários e a suspensão dos contratos de trabalho, foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) na noite de ontem e será apreciado pela Câmara ainda nesta quinta-feira (28).
O relatório traz alterações em relação ao texto original enviado pelo governo Bolsonaro, mas não muda o caráter da proposta e continua permitindo que as empresas reduzam salários e suspendam contratos durante o estado de calamidade pública, sem a garantia efetiva de proteção dos empregos, pois não há proibição de demissões. Por outro lado, propõe a ampliação de desoneração de impostos para vários setores mesmo depois da pandemia.
O relatório permite ao governo Bolsonaro prorrogar o prazo de vigência do programa por mera portaria do Ministério da Economia.
É o que estabelece o Art. 7º que determina que “durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogáveis por prazo determinado em ato do Poder Executivo”. A regra também poderá ser aplicada para os casos de suspensão do contrato de trabalho, que na MP original restringia por no máximo 60 dias a suspensão do contrato.
Outro grave problema da MP, que permitiu às empresas realizarem acordos individuais, sem a necessidade de negociação via sindicatos com realização de acordos ou convenções coletivas, foi mantido no relatório, com apenas uma pequena alteração.
A proposta original do governo permitia acordos individuais para trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). O relatório altera este ponto, estabelecendo que os acordos individuais ficam permitidos em grandes empresas (receita bruta superior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores que recebam até R$ 2.090. Em pequenas empresas (receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores com salários até R$ 3.135.
A mudança não altera o fato de que um grande número de trabalhadores ainda seguirá sujeito a negociações individuais, ou seja, sob a ameaça de assédio e pressão patronal, tendo de escolher entre aceitar a redução de salário ou ser demitido. A lógica de excluir os sindicatos das negociações acaba sendo mantido.
A mudança que foi inserida para garantir a atuação dos sindicatos se limitou apenas à obrigação de que durante a pandemia as demissões terão que ser obrigatoriamente homologadas pelos sindicatos.
A redução de impostos para as empresas, com redução de contribuição ao FGTS, INSS e dedução no Imposto de Renda, além de serem mantidos, são estendidos para pessoas físicas e atividades rurais. Além disso, o texto do relatório pretende estender a desoneração da folha de pagamento para alguns setores empresariais até dezembro de 2022.
O Art. 6º da MP altera o cálculo do valor do Benefício Emergencial a ser pago pelo governo nos casos de redução de salários e suspensão de contratos e permite um pequeno aumento na complementação a ser paga pelo governo. Pelo texto original, o governo paga no máximo até o teto do valor do seguro-desemprego. O relatório prevê como base de cálculo a média aritmética simples dos salários dos últimos três meses anteriores ao da celebração do acordo de redução de jornada ou de suspensão temporária. Caso o valor da base de cálculo resulte em montante inferior a 1 (um) salário mínimo ou superior a 3 (três) salários mínimos, deverá ser ajustado de forma a respeitar esses limites.
Com isso, o valor máximo do beneficio a ser pago pelo governo pode aumentar de R$ 1.813 para até três salários mínimos.
Outros benefícios e direitos também foram inseridos no relatório. Como por exemplo, a possibilidade de que aqueles trabalhadores demitidos durante o estado de calamidade pública possam receber o auxílio-emergencial de R$ 600, caso não se enquadrem nas regras para receber o seguro-desemprego. Benefício que também será estendido para aqueles que receberam a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril desse ano.
Também foram acrescentados mecanismos para garantir a estabilidade no emprego aos trabalhadores portadores de deficiência. Para os aposentados que seguem trabalhando, foi inserido mecanismo para obrigar o empregador a pagar ajuda de custo mensal nos mesmos valores do Benefício Emergencial pago pelo governo, em caso de suspensão ou redução da jornada de trabalho. O texto original da MP 936 proibia que os aposentados que seguem na ativa recebessem o benefício emergencial pago pelo governo nos casos de suspensão ou redução da jornada de trabalho.
“A MP 936 segue longe de proteger os empregos e a renda dos trabalhadores. Não há garantia efetiva dos empregos, pois a estabilidade é apenas temporária durante a duração do acordo e ainda assim as empresas podem demitir desde que paguem uma multa. Pior ainda é que o direito à negociação coletiva e organização dos trabalhadores segue desrespeitado com a liberação de acordos individuais”, aponta o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“O fato é que Bolsonaro e Paulo Guedes estão usando a pandemia para reduzir direitos dos trabalhadores e garantir benefícios às empresas e este relatório abre brecha para que o governo siga com essa política mesmo depois da pandemia”, afirmou Mancha.
“Os efeitos da pandemia são graves e é preciso que, de fato, haja a defesa dos empregos com proibição de demissões, garantia de estabilidade e salários integrais. Governo e empresas é que tem de garantir essas medidas. Não podemos deixar que votem essa medida com esses ataques. É preciso denunciar e pressionar os deputados”, disse o dirigente.
Confira aqui os emails dos deputados para envio de mensagens.
Acesse aqui os emails das liderancas na Câmara.
Baixe aqui a íntegra: Relatório do deputado Orlando Silva (PCd0B)
Fonte: CSP-Conlutas
O relator da Medida Provisória 927 na Câmara dos Deputados, deputado Celso Maldaner (MDB/SC) apresentou, nesta terça-feira (26), seu parecer sobre a MP que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública”.
Em seu parecer, Maldaner aprova a MP na forma de PLV (Projeto de Lei de Conversão) e, como ele mesmo antecipou há algumas semanas, ressuscita vários dispositivos da MP 905, que foi revogada em 20 de abril por Bolsonaro.
A MP 927, foi a primeira MP editada por Bolsonaro com os primeiros ataques aos trabalhadores e privilégios às empresas, sob a desculpa de combate à pandemia. O texto recebeu 1.082 emendas. Mas, a maioria foi rejeitada pelo relator.
O texto prevê uma série de alterações na CLT, que flexibilizam a concessão e o pagamento das férias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redução de salários, suspende exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, afasta o sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por três meses, entre outras.
Mas, além disso, Maldaner incluiu vários dispositivos da MP 905 que, sob a falsa justificativa de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, criava a Carteira Verde e Amarela, instituindo uma categoria ainda mais precarizada de trabalhadores sem direitos. A proposta é tão prejudical e polêmica que acabou revogada pelo governo, para evitar que caducasse ao não ser votada no Senado.
O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) denuncia que a proposta de PLV apresentada ontem por Maldaner “repete as mesmas inconstitucionalidades que constavam na MP 905 e o mesmo grau de interferência na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, contrariando os preceitos previstos pela Convenção nº 81 da OIT”.
Em nota, criticam a ampliação do critério da “dupla visita”, afirmando que isso representa um sério obstáculo à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que na maioria das situações precisa agir imediatamente para garantir direitos e prevenir riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. “O critério da dupla visita só pode ser utilizado em alguns casos, como exceção, mas nunca generalizado”, afirmam em nota.
A entidade denuncia ainda que as alterações ocorridas na proposta do PLV, deixam o Auditor-Fiscal do Trabalho à mercê das autoridades políticas interferindo definitivamente na sua atuação.
O FIDS (Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social) também divulgou nota pública que também denuncia os “jabutis” contidos na MP 927. Segundo a entidade, o PLV retoma vários dispositivos inconstitucionais, que fogem do objetivo originário proposta pela MP, além de introduzir alterações permanentes e não apenas transitórias diante da pandemia.
Confira aqui NOTA PÚBLICA DO FIDS – MP 927
O PLV resgata, por exemplo, o ataque contido na MP 905 que reduzia de 40% para 20% a multa rescisória sobre o saldo do FGTS. Além disso, também não serão computados para o cálculo do saldo os valores relativos a 9 meses de suspensão dos depósitos, permitido pelo MP 927.
Outro ponto nefasto da Carteira Verde e Amarela de mudança no cálculo do pagamento de dívidas trabalhistas também foi retomado. É inserido novo art. 33 para permitir que execuções trabalhistas a ocorrer até 18 meses após o fim da calamidade poderão ser parceladas em 60 parcelas mensais. Trata-se de um gigantesco jabuti, e que não guarda relação com o período em que foi constituída a dívida trabalhista, bastando que a citação para se pagamento, qualquer que seja o valor.
A liberação geral do trabalho nos domingos e feriados, sem pagamento de hora extra, é outro ponto retomado no PLV.
Confira AQUI a Análise do Parecer MP 927
“Como temos denunciado, através destas MPs que usam a pandemia como justificativa, o governo Bolsonaro e o Congresso estão aproveitando para impor várias medidas dos setores patronais que visam reduzir direitos dos trabalhadores, garantir desonerações e aumentar a exploração. Não podemos permitir”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Vamos denunciar e fazer pressão para que estes ataques não sejam aprovados. É preciso mobilização nas redes sociais, envio de e-mails aos parlamentares, denunciar as medidas aos trabalhadores e toda luta possível”, defendeu Mancha.
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Fonte: CSP-Conlutas
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Maelison Neves*
Estamos vivendo uma situação de trauma psicossocial e luto coletivos diante das dezenas de milhares de mortes provocadas pela COVID-19. Até agora, o isolamento social tem sido a única medida eficaz para conter essa tragédia que nos assola, o que levou à suspensão das aulas presenciais na UFMT. Nesse período, há um consenso entre a comunidade universitária sobre a importância de nossa instituição manter-se ativa durante o período de isolamento social, havendo divergências quanto à direção desses esforços.
A gestão da UFMT apresentou uma proposta de flexibilização curricular em que se institui um calendário paralelo de oferta remota das disciplinas presenciais e outros componentes curriculares dos cursos de graduação, conforme deliberação dos colegiados de curso, com adesão facultativa de docentes e estudantes. Os defensores da proposta fizeram questão de demarcar que não se trata de EAD, mas de flexibilizar as regras acadêmicas para que conteúdos de disciplinas presenciais sejam oferecidos a distância. Ao compreender que haja mesmo uma diferença entre EAD e a oferta remota, via Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), de conteúdos planejados para os cursos presenciais, concluímos que por não ter a mesma estrutura, fluxos e suportes que sustentam a EAD, a flexibilização mostra-se muito débil, com desigualdades no acesso ao ensino que poderá se tornar também desigualdade na qualidade da formação.
Não fica claro se os conteúdos ofertados remotamente serão reofertados presencialmente. Assim, surge a pergunta: quem começar tais disciplinas, mas desistir ou quem nem tiver a possibilidade de escolha, poderá cursá-las presencialmente no retorno das atividades nos campi? Ao que se lê nas respostas dadas pela gestão da UFMT é que não, eles apenas poderão acessar o conteúdo que ficará armazenado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Veja que além de não garantir o acesso simultâneo de todos os estudantes a esse conteúdo mediado pelas TIC, criando uma sensação de “deixado para trás”, mesmo que não tenha sido essa a intenção dos que seguiram adiante, não há garantia de que eles tenham a mesma qualidade da formação, caso tenham que acessar ao histórico do AVA. Sem falar que a qualidade está em questão até para quem tem acesso à internet e a computadores, dado os problemas de oscilação de sinal, a tensão psicológica do momento da pandemia e do isolamento social, entraves causados com a mudança da rotina e estrutura dos lares.
Há referências a pesquisas de que 92% dos estudantes da UFMT afirmaram ter acesso à internet. Porém, essa informação não nos serve por vários motivos: 1) E o acesso a computadores? Muitos acessam a internet exclusivamente pelos celulares, com pacote de dados limitados e isso não era problema quando tinham a internet dos laboratórios de informática da UFMT; 2) muitos não têm condições de trabalho e estudo em seus lares, por diversos motivos; 3) a pesquisa traz informação de período anterior à grave crise que vivemos, em que muitas famílias perderam renda e podem não mais conseguir pagar a internet. Além disso, pesquisas publicadas recentemente na imprensa indicam que 1/3 dos brasileiros (70 milhões) têm acesso precário à internet ou nenhum acesso; entre as famílias de baixa renda (classes D e E), 85% somente acessam a internet pelo celular com pacotes de dados limitados.
Chama a atenção a rapidez com que se tentou aprovar essa proposta no Conselho Universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão, em curto prazo para discussão e elaboração de alternativas; essa ferramenta de gestão do tempo deliberativo costuma ter efeitos antidemocráticos: aceitar o que se tem porque não dá tempo fazer diferente.
Tal debate traz à tona a profunda desigualdade social imposta pela sociabilidade capitalista e impõe à universidade pública, que pelas cotas se vê inclusiva, um dilema que já existia antes, mas que agora mostra suas vísceras: sob ataque das políticas de austeridade desde 2012, quando começamos a sofrer cortes e contingenciamentos orçamentários, até onde vai nosso compromisso com a inclusão e permanência dos estudantes oriundos de famílias com baixa renda?
Há os que parecem propor que o enfrentamento e solução da desigualdade social não cabem à universidade, mas sim ao Estado. Nas entrelinhas, parece haver a proposição: “não podemos fazer nada, sigamos o calendário acadêmico de forma remota e o Estado que se vire para dar o acesso a quem fica para trás. Quem não teve acesso às aulas on line, que busque estudar com conteúdo gravado quando puder acessá-los”. Esse é um grande dilema ético que atravessa a universidade pública e gratuita e põe à prova os discursos de inclusão.
Penso que temos debatido tal dilema de forma limitada, como se estivéssemos em um beco sem saída e isso ocorre porque não temos encarado sua determinação fundamental: a desigualdade do acesso às TIC e a um ambiente adequado de trabalho e estudo são apenas a ponta do iceberg; são expressão da questão social imposta pela sociabilidade capitalista, que deve ser modificada radicalmente. É certo que isso não se resolve pelo Estado nem pela ciência burguesa: é tarefa da classe trabalhadora organizada em sua luta anticapitalista, antirracista e contra o patriarcado. Por outro lado, mesmo sendo um campo de disputa de projetos de sociedade, dentro das contradições da “democracia” burguesa, a universidade pública brasileira, patrimônio de seu povo, deve estar a serviço da sociedade no enfrentamento à pandemia que nos assola, além de ser um estratégico agente do Estado (sim, a UFMT é parte do Estado!) para elaboração de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, por mais limitadas que sejam.
Assim, em nome do compromisso ético de formação de qualidade para todos os segmentos da sociedade brasileira, sobretudo das famílias de baixa renda, deverá ser rejeitada qualquer proposta de continuidade do calendário acadêmico que não leve em conta a igualdade de condições de acesso e de padrões de qualidade. Tal posição jamais representou cruzar os braços e esperar a pandemia passar, ao contrário: é preciso intensificar as ações que se voltem para produção de conhecimento, tecnologias e serviços que auxiliem a sociedade brasileira a vencer a tragédia da Covid-19 e seus impactos socioeconômicos, psicológicos e culturais. É nessa direção que deveremos pensar nossos esforços para atualização (e não flexibilização) do tripé ensino-pesquisa-extensão.
* Docente do Departamento de Psicologia, diretor da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e doutorando em Saúde Coletiva na UFMT – Campus Cuiabá.
Circular nº 174/2020
Brasília (DF), 27 de maio de 2020
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Tendo em vista o aprofundamento das pressões para imposição do Ensino a Distância por parte de governos e gestões, convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), conforme o que segue:
Datas: 02 e 03/06/20 (terça e quarta).
Dia: 02/06 –
Horário: 18:00
Live com o tema “Trabalho Remoto, EaD e desafios do movimento docente na pandemia”.
Debatedore(a)s: Mariana Trotta (UFRJ e Encarregatura jurídica do ANDES-SN) Vinício Carrilho Martinez (UFSCAR). Mediação: Claudio Mendonça (ANDES-SN).
Dia: 03/06
Horário: 09:00 – 12:00 / 14:00 – 17:00
Pauta:
1. Informes Nacionais e das seções Sindicais;
2. EaD nos Institutos Federais, Universidades e CEFET;
3. Cartilha e iniciativas contra a imposição do EaD;
4. Outros Assuntos.
Ressaltamos que é importante que o(a)s participantes da reunião do dia 03 de junho acompanhem a live no dia 02 de junho, pois ela funcionará como um painel para dar subsídios para as reflexões e discussões que ocorrerão no dia seguinte. Lembramos, também, que pelas condições extraordinárias impostas pela pandemia, as seções sindicais devem enviar, até o dia 01 de junho, às 12:00, o nome completo e o endereço de e-mail de um(a) único(a) representante, para o e-mail desta Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Prezado(a) Professor(a).
Encaminhamos a pedido do Prof. Ney Arruda, do Departamento de Direito.
Amigos professores, bom dia.
Recado de utilidade pública, o Posto de Saúde da Av. Carmindo de Campos, no Porto, em frente a ACRIMAT, está sendo aplicado Vacina H1N1 para professor.
Chegar com a carteira de professor e a carteira municipal de vacina. Caso não tenha a carteira de vacina, eles fazem na hora.
É gratuito.
Manhã até às 10:30
Tarde das 13:30 às 16:00.
Em reunião extraordinária e virtual realizada nesta segunda-feira (25/05), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)deliberou a retirada da pauta o item referente a flexibilização das atividades da graduação e pós-graduação por Ensino à Distância (EaD).
A justificativa para a decisão foi que não houve tempo hábil para que todos os Colegiados de Cursos apreciassem a Proposta de Minuta de Resolução (SEI nº 2516967), que dispõe sobre a regulamentação em caráter excepcional e temporário do desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e/ou complementação às estratégias presenciais para o ensino de graduação no período letivo 2020/1.
No processo que solicita a flexibilização das atividades há pareces com 20 (vinte) votos a favor e 19 (dezenove) votos contrários. Neste sentido, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Souza, aponta que alguns cursos não levaram em conta a opinião de seus estudantes. Um exemplo é a Faculdade de Enfermagem. “A FAEN consultou os seus estudantes pela internet, e 72,2% se mostraram contrários à flexibilização, alegando a questão de não terem internet e computador para as aulas, a infraestrutura básica. E quando vai para o Colegiado de Curso, o relatório apresenta a manifestação de seis pessoas, sendo elas cinco professores e um aluno. O resultado é cinco votos favoráveis à flexibilização e um contrário, que era o voto do discente. Ignorou-se completamente a consulta com seus estudantes e o seu representante. Para que consultar os estudantes se a opinião deles não tinham importância?”, relata.
Para Souza, é um massacre contra os estudantes que somente os docentes decidam. Por isso, o professor defende uma ampliação do debate até a próxima reunião do Consepe, para reverter uma possível flexibilização aos moldes do EaD, que a Reitoria e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação estão determinadas a implementar.
Por meio de nota, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) ressalva que “com um discurso abstrato de defesa da educação às novas tecnologias, a administração superior da UFMT tenta esconder o que realmente é esse projeto. Trata-se de um aprofundamento do desmonte do ensino público em nosso país. Em 2019, o Governo Bolsonaro-Mourão já havia regulamentado que até 40% das aulas de cursos de graduação pudessem ser ofertados à distância. Então, agora em 2020 Bolsonaro e Weintraub aproveitam o cenário para aprofundar o processo de privatização das Universidades Públicas, aprovando a substituição do ensino presencial pelo EaD. [...] Não podemos fragmentar a construção de conhecimento na UFMT, a educação nessa instituição de ensino não pode ser meramente conteudista, despolitizada, esvaziada de debate, mero repasse de conhecimento técnico. Não somos contra o uso da tecnologia, que inclusive já utilizada nas aulas, mas a tecnologia deve ser um recurso complementar, não deve substituir o trabalho dos professores, nem colocá-los como secundários no processo educacional”, afirma a entidade estudantil.
A comunidade acadêmica aguarda a próxima reunião do Consepe após novas deliberações dos institutos e faculdades da UFMT. Prevista para o dia 08/06, ela terá novamente como pauta única a implementação da flexibilização das atividades por meio de EaD.
Layse Ávila
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Diante da ameaça às garantias democráticas - com todas as limitações que a democracia burguesa impõe - a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se prepara para escolher o novo reitor ou reitora da instituição.
O fato de o Governo Federal ser representado por uma figura que elogia a ditadura militar, declara apreço à tortura e admite a sua paixão por um dos torturadores mais sanguinários da história do país causou apreensão desde a campanha, e agora as consequências se confirmam cotidianamente. Embora Bolsonaro tente negar sua conduta autoritária, na prática, seu governo desrespeita sistematicamente os ritos democráticos.
Nas universidades, esse desprezo à democracia se manifesta de diversas formas, incluindo a nomeação de pessoas não indicadas pela maioria da comunidade acadêmica para ocupar as Reitorias – como ocorreu nas federais do Ceará (UFC), do Rio de Janeiro (UNIRIO), da Fronteira Sul (UFFS), dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e do Triângulo Mineiro (UFTM) - ou, até mesmo a instalação de interventores, isto é, pessoas que sequer se colocaram à disposição para ocupar o cargo, mas se identificam com a abominável postura do presidente – como é o caso da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Ifet-RJ).
Esse cenário preocupa as entidades representativas da UFMT, especialmente porque a instituição foi precursora na organização da consulta democrática à comunidade acerca de seus representantes, e porque o ministro da Educação, Abraham Weintraub foi flagrado orientando professores do movimento “Docentes pela Liberdade” (DPL) a simplesmente integrarem a lista tríplice, sem se preocuparem em ocupar o primeiro lugar, que o político garantiria sua nomeação. Mas a pandemia de Covid-19, no entanto, representa uma grande dificuldade para a realização desse processo de escolha e incita reflexões. É possível agir ordinariamente num período tão extraordinário?
“Nós não abrimos mão do processo democrático de escolha de reitores, ou seja, não aceitaremos qualquer interventor. Mas nós defendemos a realização de uma eleição dentro da tradição democrática da UFMT, com voto presencial, paritário, e organizado pelas entidades”, afirma a diretora da Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), Lélica Lacerda.
Há muito a Adufmat-Ssind tem alertado que as universidades, como outras instituições públicas que existem para garantir direitos da população, não vivenciam situações de normalidade. Lutar para existir diante dos insistentes cortes de recursos e políticas de precarização impostas pelos governos neoliberais pode caracterizar resistência, mas não pode ser considerada uma condição de normalidade. Normal seria funcionar com as condições adequadas, com recursos garantidos para todas as demandas. Sim, os governos neoliberais precarizam o serviço público para justificar, posteriormente, sua privatização, garantindo lucros para o mercado, mas ataques a direitos não podem ser naturalizados pelos mesmos trabalhadores que lutaram para conquistá-los.
Há anos, o cotidiano das universidades públicas se afasta, dia após dia, da normalidade, o que por si só deveria ter gerado reações ainda mais fortes de resistência. A pandemia de Covid-19, no entanto, aprofunda ainda mais a situação de extraordinariedade, exigindo da comunidade acadêmica também respostas extraordinárias.
Nesse sentido, além de um funcionamento voltado exclusivamente para os interesses da sociedade no combate à Covid-19, a Adufmat-Ssind defende que o
processo de consulta acadêmica para a Reitoria da UFMT seja realizado após a pandemia.
“O tempo de pandemia é tempo de envidar todos os esforços para salvar a nossa classe. Posteriormente a gente realiza as eleições presenciais, garantindo que todos possam votar. Enquanto isso, o atual reitor deve ter seu mandato prolongado, até que seja possível realizar as eleições presencialmente. Nós esperamos que os pré-candidatos reflitam sobre isso e de posicionem firmemente”, conclui a diretora do sindicato docente.
O sindicato afirma que essa será a posição sustentada pela entidade na quinta-feira, 28/05, durante o debate online (live) organizado pela Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), programado para às 19h, com transmissão via página oficial da Adufmat-Ssind no facebook (clique aqui).
Até o momento, dois docentes estão inscritos para participar do debate, declarando a pré-candidatura à Reitoria da universidade. As inscrições vão até às 18h dessa terça-feira, 26/05 (veja aqui como participar).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Desde sempre, a humanidade cria seus mitos. No início, eles serviam para auxiliar na explicação da origem da vida e de questões existenciais. Com o tempo, ganharam uso pejorativo, que se concretiza por meio das crenças comuns, consideradas sem fundamento – objetivo ou científico – e vistas apenas como histórias maravilhosas de diferentes povos.
Neste enfoque, o “avô” de nossos mitos políticos pode ter sido o “Sebastianismo” português, que nascera com a morte do rei D. Sebastião, durante a batalha de Alcácer-Quibir, em 1578. Como seu corpo não fora encontrado, e logo Portugal passara ao jugo do reinado espanhol, os portugueses mantinham a esperança de seu retorno para resgatá-los, inclusive, moralmente.
Por aqui, Antônio Conselheiro, no séc. XIX, em paráfrase bíblica da ressurreição, reatualiza o mito, afirmando que D. Sebastião retornaria dos mortos para restaurar a monarquia. De lá para cá, não paramos de criar mitos, em geral, esdrúxulos e perigosos.
No enquadramento acima, em dimensão sincrônica, destaco as figuras Lula e Bolsonaro. Embora ambos tenham mais aproximações do que distanciamentos, de um, descuidadamente, se diz ser de esquerda; de outro, acertadamente, de extrema direita. Dos dois, recentes manifestações – sobre mortes pela COVID/19 – contribuem para esta leitura.
Se o inominável Bolsonaro diz o desumano “E daí?”, e que, embora sendo “Messias”, não faz milagres, Lula, em entrevista, dá graças ao coronavírus, que, para ele, “veio demonstrar a necessidade do Estado”.
Diante de críticas, desculpou-se, o que já é avanço, pois sempre se recusou a se autoavaliar. Lula é um dos responsáveis pelo atual cenário político brasileiro; em 2018, ele insistiu em ver o PT disputar uma eleição anunciadamente perdida, inviabilizando saída menos polarizada.
Dono de si e de suas peculiares verdades, e apostando na amnésia geral da nação, Lula ainda condenou quem, hoje, queira “vender tudo o que é público”.
Mesmo vivendo dias absurdos e perigosos com Bolsonaro no poder, e tudo piorado com o vídeo da espantosa “reunião ministerial” de 22/04, não me farei de esquecido; por isso, afirmo que esse enunciado de Lula é outra de suas trapaças discursivas, pois ele manteve a ânsia privatista de FHC. A quem duvidar, pergunte ao grupo OHL, o grande vencedor das concessões para explorar, por 25 anos, pedágios em rodovias nacionais.
E o que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada por Dilma-PT, que se lixou para os clamores das universidades federais? Detalhe: Dilma a criou, mas foi Lula quem a concebeu.
Vamos à história?
Em 31/12/2010, Lula assinou a Medida Provisória 520, que caducou no Senado em 01/06/2011. Lula reordenou forças e elaborou o Projeto de Lei 1749/11, que, mesmo sob fortes protestos, foi aprovado em setembro de 2011 na Câmara. Em novembro, como Projeto de Lei Complementar 79/11, foi consumado no Senado.
Infelizmente, o PT de Lula é tão neoliberal e vendilhão de bens públicos quanto o PSDB de FHC e o governo Bolsonaro, hoje, sem partido, e, amanhã, quiçá, sem a presidência, isso se ele não tentar nos impor alguma arte malfeita no meio do caminho, como ameaçou o general Heleno em recente e repugnante “Nota à Nação”.
Enfim, fora a capacidade que um tem de dissimular mais do que o outro e a militarização entranhada no sangue de um sobre o outro, na essência, ambos são “terrivelmente maléficos” ao mesmo povo, que, inadvertidamente, segue dividido, pensando cultuar mitos muito diferentes.
Foram quase duas horas de gravação da reunião ministerial, disponibilizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (22), em um verdadeiro show de horrores e ataques contra pobres, indígenas e trabalhadores.
A reunião chama atenção pelas diversas falas desrespeitosas e de baixo escalão de ministros que privilegiam banqueiros e grandes empresários, com destaque para o ministro da economia Paulo Guedes, braço direito do presidente Jair Bolsonaro.
Em escandalosa declaração, Guedes, sem pudor algum, afirma que continuará aprofundando as reformas para seguir com sua política que é voltada para as grandes empresas e, para isso, usando dinheiro público para salvá-las. “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, disse o ministro, deixando explicito que não tem interesse em ajudar os pequenos empresários que, inclusive, estão quebrando diante da pandemia do novo coronavírus.
A declaração de Guedes escancara sua política de destinar dinheiro público para banqueiros e empresários, cujo investimento poderia estar indo para saúde, Educação, trabalhadores – que estão amargando o desemprego, e para pequenas empresas que estão fechando as portas diante da pandemia.
Guedes reforça ainda seu projeto de estado mínimo, reiterando sua vontade de vender bancos públicos, com privatização. “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização, tem que vender essa p* logo”, esbravejou, usando palavreado desrespeitoso, reforçando seu interesse de criar um “bom ambiente de negócios para os financiadores estrangeiros”, ou seja, entregar o Brasil para financiadores internacionais.
Associações ligadas aos bancos privados elogiaram as declarações de Guedes, assim como empresários, mostrando que o discurso está alinhado com ricos, que seguirão com o apoio do governo para explorar ainda mais os trabalhadores.
Isso tem se materializado com o repasse de R$ 1,2 trilhão do governo para instituições financeiros e com a aprovação de projetos como a PEC de Guerra que irá comprometer o orçamento público para aumentar o lucro dos bancos.
A política de estado mínimo e de desmonte dos serviços públicos também foi defendida e reafirmada na reunião, ele chamou de ‘pilares inimigos’, o que seriam os direitos garantidos dos trabalhadores e que estão sendo retirados ou rebaixados um a um. Entre a lista está a previdência, que foi mais sucateada após a última reforma, e agora o congelamento de salários dos servidores, que seria o próximo passo de seu plano. “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”, reforçou.
Guedes já taxou os servidores públicos de parasitas, quer aprofundar perda de direitos como o congelamento de salário dos servidores e busca aprovar uma reforma administrativa para acabar com o serviço público e servidores.
São muitos ataques tanto da esfera privada como pública. A CSP-Conlutas tem alertado para essa política de Bolsonaro/Mourão e Guedes de privilegiar empresários e banqueiros, enquanto trabalhadores, pequenos empresários, comerciantes e servidores públicos seguem tendo seus direitos atacados.
“Bolsonaro incentivou os pequenos comerciantes e empresas a forçarem para a abertura dos negócios, agora, Guedes mostra sua verdadeira face, joga centenas de milhares de pequenas empresas à falência, para privilegiar as grandes empresas multinacionais. Os créditos e recursos e subsídios aprovados nunca chegaram nestas pequenas empresas que geram mais empregos. Os trabalhadores têm que exigir estabilidades salários e renda para cumprir a quarentena e subsídios e crédito para os pequenos comércios e negócios”, defende o dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Fonte: CSP-Conlutas
