Adufmat-Ssind defende que Reitoria reconheça estado de emergência climática em Mato Grosso 

A água transbordou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na segunda-feira, 08/04, aniversário de Cuiabá. A afirmação é literal, mas também pode ser pensada de forma conotativa, se considerarmos que o fato é resultado de anos de desinvestimento sistemático. Foi, literalmente, a gota d’água que levou a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, à atitude de convocar a comunidade acadêmica para um mutirão na tentativa de reerguer a universidade.

Afinal, mesmo com as políticas de desinvestimento, todo o trabalho e dedicação da comunidade acadêmica é capaz de fazer dela a responsável por 95% da ciência produzida no país; foi capaz de fazê-la imprescindível durante a pandemia de Covid-19 em todos os estados; faz dela a porta voz de questões urgentes em âmbito social, político, econômico e, também, ambiental - um dos fatores decisivos para o caos do qual a universidade foi vítima esta semana. Vale destacar que não apenas a UFMT, mas boa parte de Cuiabá e região tiveram grandes prejuízos.

Não à toa, os debates que orientam o Congresso Nacional, já há mais de uma década, sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas para lidar com as mudanças climáticas inclui em suas diretrizes, dentre outras medidas, o “incentivo a pesquisas focadas na compreensão do risco aos desastres” com vistas a “melhorar a capacidade de pesquisa e entendimento do risco a desastres em diferentes escalas, sobretudo a nível local; subsídio indireto para as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas como forma de diminuir suas incertezas”, conforme o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, de 2016. Ou seja, a universidade precisa de mais recursos, e todos têm ciência disso.

As próprias pesquisas realizadas pelas instituições identificam que as políticas neoliberais, implementadas no Brasil na década de 1990 e aprofundadas por todos os governos seguintes, têm como objetivo sucatear a educação, para atender aos interesses do atual modelo de sociedade e, ao final, entregar o que for de interesse à iniciativa privada. Esse processo está ocorrendo a conta gotas, justamente porque a comunidade acadêmica vem resistindo para evitar a venda de um dos patrimônios públicos mais valiosos para a população: ela mesma, a universidade.

 Além dos alagamentos, das infiltrações e outros prejuízos, várias árvores caíram no campus da UFMT Cuiabá

Nesta mesma lógica, até mesmo a expansão das universidades federais, promovida durante os primeiros governos Lula por meio do Reuni [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], foi realizada de forma frágil. Os prédios já foram entregues sem boa estrutura, os concursos para docentes e técnicos ficaram muito abaixo da real necessidade e, aliado a isso, a redução dos recursos a partir de 2014, ano a ano, chegando hoje à metade do que era destinado em 2013.

Como as universidades sobreviveram? Sempre com a ajuda das comunidades acadêmicas, que já estão exaustas, estranguladas pela precarização, excesso de demandas, competitividade, evasão por falta de bolsas e condições.   

Ou seja, nunca faltou trabalho e dedicação da comunidade acadêmica. É ela quem vem mantendo a universidade de pé, e não é justo convocá-la, agora, para mais essa tarefa. O que falta à universidade são os recursos retirados pelos governos e pelas empresas que pretendem colocar as mãos na produção de conhecimento pelo menor valor possível. Empresas, estas, que praticam a exploração dos recursos naturais sob a lente neoliberal e, provocam, por fim, as emergências climáticas que afetam toda a população. São elas e os governos neoliberais que precisam arcar com os prejuízos que elas mesmas causaram.

Os dados de 2023, divulgados em março deste ano pela Carbon Majors - organização de pesquisa da InfluenceMap -, demonstrando que apenas 36 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões totais de CO2 naquele ano – entre elas, a Petrobrás -, refletem essa lógica destrutiva, reproduzida também pelos governos neoliberais, que operam na mesma lógica das empresas capitalistas.   

“As universidades, a própria Adufmat-Ssind [Associação dos Docentes da UFMT], denunciam há muito tempo que a prática predatória da elite do Agronegócio, no estado, com o particular ataque ao Cerrado e à Amazônia, está colocando em risco o clima do mundo inteiro. Literalmente a elite do Agro fascista está acabando com a universidade, ao levar desinvestimento, ao concentrar o pouco investimento em tecnologias que beneficiam a elite do Agro, mas prejudicam e degradam o meio ambiente, e quando essa elite, que além de não pagar imposto e degradar, não permite que os recursos cheguem às necessidades reais das pessoas”, afirma a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 O site local Mídia News divulgou esta seleção de fotos que demonstram alguns dos prejuízos dentro e fora dos prédios

A docente explica, ainda, que dentro da universidade, as Ciências Humanas, área de pesquisa explicitamente odiada pelos liberais de mercado, é uma das responsáveis pela produção de conteúdo que tem alertado que - e como - o capitalismo está levando a humanidade ao colapso. “Todas as conquistas civilizatórias que nós tivemos enquanto espécie estão em risco com essa lógica de lucro acima de qualquer coisa. A natureza vem sendo devastada de forma insustentável desde a imersão do capitalismo, como se a natureza fosse um depósito de recursos, e não um ente vivo ao qual a nossa vida também está vinculada e também depende. De outro lado, a exploração dos grandes bancos, dos grandes capitais sobre a humanidade, tem estrangulado nossa capacidade de consumo privado, de modo que está todo mundo endividado e não consegue, sequer, comer direito, apesar de trabalhar exaustivamente, e de outro lado pela absorção de todo o fundo público para interesses privados dos grandes banqueiros. Então, a gente tá assistindo, principalmente nas periferias do capitalismo, e é o caso do Brasil, o colapso das políticas públicas. A previdência está em colapso, a saúde, a educação, a assistência social. E isso não é por falta de recursos, não é porque oi Brasil é um país que não produz riqueza suficiente para o seu povo viver em bem estar, isso se dá por conta da atividade exploratória do 1% mais rico sobre nós, que é o mesmo 1% mais rico cujos negócios degradam o meio ambiente de forma insustentável e está trazendo, sobretudo para os trópicos, uma situação climática insustentável”, pontua.

Outro site local, Leia Agora, também publicou imagens de um auditório alagado e outros ambientes internos destruídos

Assim, se há mobilização nacional e internacional no sentido de que os países precisam atualizar suas políticas ambientais devido aos fatores climáticos, e se o mundo tem ciência de que o modo de produção atual é o grande responsável pelos picos destruidores de chuva, pelas secas intensas, pelas queimadas, e outros fatores climáticos que estão fazendo países como o Brasil deixarem de um dos lugares mais férteis do mundo para ser um lugar desértico, a conclusão precisa ser a de que qualquer tentativa de inversão deste cenário devastador precisa ter a cobrança por investimento maciço destes setores – governos e empresas. “A questão na UFMT mostra que é preciso dar outros rumos para a humanidade, colocando como centro as necessidades humanas e ambientais. Só racionalizando esse processo e colocando a política voltada à satisfação das necessidades reais do nosso povo nós vamos conseguir dar respostas efetivas à questão climática. Então é imprescindível que governos e elites sejam responsabilizados e que eles banquem as medidas necessárias para a gente poder ter uma transição de base energética, política, econômica que viabilize a sustentabilidade da humanidade e a garantia de que os nossos direitos não sejam eliminados. E a universidade pode contribuir amplamente para isso”, acrescenta a docente. 

Por fim, reforça Lacerda, a Adufmat-Ssind quer chamar a atenção para o fato de que a Reitoria deve reconhecer urgentemente o estado de emergência climática, dando proporções públicas a este debate para que a instituição possa, coletivamente, elencar as medidas a serem tomadas, o orçamento necessário para isso e, a partir disso, buscar o orçamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) apresentou, no início do ano, à comunidade acadêmica o “Projeto de Modernização da UFMA”. No entanto, a proposta tem sido amplamente rejeitada em assembleias departamentais e nos centros acadêmicos, com críticas que apontam para a precarização do trabalho e a falta de democracia no processo.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Um dos principais pontos do projeto é a extinção dos Departamentos Acadêmicos, históricas unidades de gestão do ensino na universidade. Segundo a administração, essa mudança tem o objetivo de reorganizar a estrutura interna para torná-la mais eficiente e alinhada às “melhores práticas globais”. No entanto, docentes alertam que a proposta carece de um estudo aprofundado sobre os impactos acadêmicos e administrativos da alteração.

Diante da falta de debates ampliados, a Associação de Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN) tem pressionado a instituição a discutir o projeto de forma mais transparente. Como parte das ações, a entidade lançou uma série de vídeos informativos nas redes sociais, destacando pontos controversos da proposta. 

Na primeira edição, a presidenta da Apruma SSind., Ilse Gomes, levantou questionamentos fundamentais: Como a UFMA aplica seu orçamento e quais despesas possui? Quais são os recursos financeiros para solucionar os problemas estruturais da universidade? Por que a proposta não contempla reivindicações históricas do movimento estudantil, como a ampliação da residência universitária e a construção de uma creche? A UFMA respeitará a decisão das assembleias departamentais que deliberaram contra a extinção dos departamentos?

Críticas feitas pela Apruma SSind. também apontam que a proposta de modernização prioriza ajustes administrativos baseados em indicadores de desempenho, sem considerar melhorias estruturais essenciais, como laboratórios equipados, conectividade de qualidade e bibliotecas atualizadas.

Reação da Comunidade Acadêmica

Docentes, estudantes, servidoras e servidores técnicos-administrativos têm se mobilizado contra a proposta, argumentando que a extinção dos Departamentos compromete a autonomia pedagógica e a descentralização da gestão universitária. As assembleias realizadas nos Centros Acadêmicos reforçam a rejeição à medida e, de acordo com um levantamento da Apruma SSind, ao menos 20 departamentos já votaram contra o projeto, assim como dois conselhos de centro e um curso.

No departamento de Medicina I, por exemplo, docentes comentaram que, “em busca de modelos de universidades de excelência no Brasil, não foram encontrados modelos funcionando sem Departamento”. Além disso, a resposta enviada pela reitoria à consulta pública, tomando de exemplo de gestão dos cursos dos campi de Medicina de Pinheiro e Imperatriz, “não traz indicadores de qualidade que justifiquem a transformação do modelo atual para o modelo adotado por esses cursos”. E também ressaltaram que “a Assembleia Departamental é um espaço de representatividade do professor diante da Universidade”.

Já o departamento de Psicologia publicou uma nota sugerindo que “a Administração Superior organize audiências públicas em cada uma das Unidades Acadêmicas da Universidade, pelo menos até o final do primeiro semestre letivo, de forma presencial e envolvendo os três segmentos – docentes, discentes e técnicos -, a fim de identificar possíveis problemas e propostas relacionadas à Minuta”.

Posicionamento da Apruma SSind.

Em nota publicada no dia 28 de janeiro, a Apruma SSind. apontou que o fechamento dos Departamentos Acadêmicos agrava os problemas da gestão universitária e que, ao centralizar decisões, “o novo modelo proposto enfraquece a democracia universitária, prejudica a qualidade do ensino e da pesquisa e impede o desenvolvimento de soluções criativas e eficientes para os desafios sociais”.

Ainda no documento, a Seção Sindical destacou o papel crucial dos departamentos acadêmicos no combate ao sucateamento da UFMA, ressaltando que chefes de departamentos e coordenadores de cursos estão cientes dos problemas estruturais, como salas de aula inadequadas, laboratórios precários, acervos defasados e acessibilidade insuficiente. A entidade afirmou que os departamentos sempre denunciaram essas fragilidades e buscaram soluções, mas não receberam respostas adequadas da gestão superior. Além disso, a Apruma SSind. criticou a reitoria ter rejeitado propostas, defendendo a necessidade de uma discussão mais ampla, com participação ativa de docentes, TAEs e discentes nas decisões acadêmicas da universidade.

Ilse Gomes Silva, presidenta da Apruma SSind. reforçou que o projeto centraliza poder e precariza o trabalho de docentes e técnicos administrativos. “A Administração Superior não considerou as deliberações de 20 departamentos, que rejeitaram a proposta de extinção dos departamentos”, ressaltou.

Nessa quarta-feira (12), a seção sindical realizou um ato na universidade para pautar o debate junto à comunidade acadêmica e cobrar da reitoria respeito à decisão dos departamentos, conselhos de centro e curso. A manifestação contou com a participação de docentes dos departamentos que rejeitaram a proposta de extinção. 

“O ato contou também com uma banda de carnaval, no sentido de trazer também para esse ato de denúncia, de desrespeito à democracia interna da UFMA, esse momento que o Brasil todo vive, que é de festejo do carnaval, para que a gente possa denunciar, reivindicar e também ter a nosso favor essa parte cultural”, detalhou a presidenta da Apruma SSind. Segundo ela, a diretoria da seção sindical ainda irá se reunir para definir os próximos passos da mobilização.

O Conselho de Administração (Consad) e o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Consepe) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) já aprovaram, por maioria, a proposta. O Conselho Universitário (Consun) ainda não deliberou sobre o projeto.

Fonte: Apruma SSind. (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

O ANDES-SN solicitou às seções sindicais que façam, por meio dos grupos de trabalho (GTs) de Carreira locais, um levantamento sobre a alocação de carga horária de docentes para preparação de aulas em suas instituições, além de informações sobre procedimentos de progressões e promoções. O pedido tem o objetivo de avançar no debate sobre o processo de avaliação relacionado à atuação docente no ensino, pesquisa e extensão, conforme resoluções aprovadas no 43º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro.

As informações solicitadas devem ser encaminhadas através de formulário virtual, que pode ser acessado aqui.

O pedido foi encaminhado através da circular 046/2025, na qual a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que “é fundamental que as seções sindicais e seus respectivos GTs Carreira divulguem o caderno com as diretrizes aprovadas no 15º Cond Extraordinário e organizem os debates preparatórios do Seminário Nacional sobre Carreira, a realizar-se no segundo semestre de 2025, de acordo com as resoluções do 43º Congresso do ANDES-SN sobre o tema”.

O 43º Congresso aprovou realizar ações formativas sobre carreira durante o ano de 2025; estimular a realização de reuniões locais do GT Carreira, onde eles existam, e sua criação nas Seções Sindicais onde não existam, pautando o Projeto de Carreira Única do ANDES-SN; realizar, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira única do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN, através da Regional Sul e sua assessoria jurídica, foi recebido nessa quarta-feira (5) pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), para tratar do julgamento da inconstitucionalidade da Lei Geral das Universidades. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo então deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR) e outros parlamentares da oposição, será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná no próximo dia 17 de fevereiro. 

"O movimento docente e a comunidade universitária das estaduais do Paraná esperam que este julgamento reconheça a inconstitucionalidade desta lei e determine sua anulação", afirmou Gilberto Calil, 1º vice-presidente Regional Sul do Sindicato Nacional.

O diretor do ANDES-SN reforçou a importância de que a LGU seja declarada inconstitucional, conforme a própria manifestação do Ministério Público reconheceu no curso do processo e destacou que, ao longo dos últimos meses, as consequências nefastas da aplicação da LGU vêm sendo sentidas de forma cada vez mais intensa nas universidades, com mudanças de resoluções internas, intensificação do trabalho docente e restrições à autonomia universitária.

LGU

Amplamente repudiada pela comunidade universitária, a LGU foi aprovada em regime de urgência em dezembro de 2021 – foram apenas 11 dias entre a apresentação do projeto e sua aprovação definitiva. Desde que o governo encaminhou a proposta, o movimento docente denuncia que a medida implica em um ataque sistemático à autonomia universitária em suas distintas dimensões, reduzindo o número de docentes, restringindo a dedicação exclusiva e permitindo ao governo estadual determinar o fechamento de cursos, entre outras interferências. 

Em 2024, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), aprovou uma série de iniciativas para fortalecer a luta contra a LGU, incluindo a produção de materiais e a organização do III Seminário Contra a LGU, realizado em Cascavel (PR), em maio do ano passado. Confira aqui o relatório do evento.

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 9h do dia 13/09/24*

A administração da atual Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) termina o mandato no próximo mês, mas a semente do autoritarismo plantada em 2020, a partir da eleição não paritária que desrespeitou mais de 30 anos de história de luta dentro de todas as universidades públicas, insiste em germinar. Dois episódios recentes demonstram como a luta em defesa da democracia interna ainda é absolutamente necessária dentro da instituição.

O primeiro foi a convocação do Conselho Administrativo e Acadêmico do Câmpus Universitário de Sinop (Consin) no dia 06/09, cuja pauta trazia, entre seus pontos, a constituição de comissão eleitoral para indicação do cargo de pró-reitor do campus. O fato chamou a atenção da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), já que desde o final da década de 1970, as associações docentes, assim como as entidades representativas das comunidades acadêmicas, seja de estudantes ou técnicos administrativos, em todo o país, conquistaram, por meio da luta em defesa da democracia, o direito de realizar o pleito para escolha dos dirigentes institucionais.

“Nós da Adufmat-Ssind nos colocamos de maneira contrária à formação desta comissão e à condução deste processo pelo conselho. Historicamente, na UFMT, são as entidades de classe que conduzem o processo eleitoral. Também gostaríamos de lembrar que a escolha de pró-reitor, geralmente, é uma indicação da Reitoria, e foi pela luta deste sindicato que conseguimos a realização da escolha democrática dos nossos pró-reitores de campus. Se esta é uma luta das entidades, qual é o motivo, agora, para que as entidades não conduzam este processo?”, questionou a diretora da Adufmat-Ssind, Clarianna Silva (assista aqui ao vídeo da Adufmat-Ssind).

Ainda não há informações sobre qual será a postura do conselho a partir da repercussão do fato. A Adufmat-Ssind realizará um debate sobre esta questão em outubro, após o encerramento do período de férias docentes. A diretoria do sindicato docente afirmou, ainda, que não indicou nome de representante, comosolicitou o Consin, porque não reconhece esse processo eleitoral e vai pleitear da Reitoria eleita que, caso ele ocorra, também não reconheça este ou qualquer processo eleitoral que não tenha sido conduzido pelas entidades, respeitando a paridade de votos.

Servidores Técnicos-administrativos protestam contra proposta do Camed (campus da UFMT em Cuiabá) 

O segundo episódio de germinação do autoritarismo foi protagonizado por estudantes, categoria que historicamente, sempre foi das mais radicais na luta em defesa dos direitos democráticos. Os estudantes de Medicina do campus de Cuiabá, no entanto, caminharam para trás. Eles aprovaram, em assembleia convocada pelo Centro Acadêmico (Camed), um aprofundamento ainda maior das desigualdades impostas pela legislação ditatorial, que divide os votos da seguinte forma: 70% do peso do voto de docentes, 15% do peso de votos de estudantes e 15% do peso de votos dos servidores técnicos administrativos. A defesa das entidades representativas sempre foi de que cada categoria tenha, igualmente, peso de 1/3 na votação.

Mas a proposta lamentável aprovada pelos estudantes que participaram na assembleia do Camed foi de que os docentes continuem com peso igual a 70%, e que os votos dos estudantes passem a ter peso de 28%, enquanto o peso dos votos dos servidores técnicos administrativos seja reduzido a 1,88%.

Não é possível saber se a proposta terá alguma aceitação da instituição, já que retrocede até mesmo à legislação. No entanto, a existência da proposta já gerou revolta. Os técnicos-administrativos da UFMT realizaram manifestação de repúdio no saguão da Medicina esta semana. “A congregação aprovou levar o debate para os colegiados, para as categorias, para depois voltar as posições para a congregação. E o Camed convocou assembleia e deliberaram isso: manter, segundo o rigor da lei, os 70% para docentes, e recalcular os 30% restantes, ficando 28% para discente e 1,88% para os técnicos”, explicou a coordenadora do Sintuf-MT, Luzia Melo.

Alguns docentes solidários ao Sintuf-MT acompanharam o ato, como a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “O golpe segue vivo dentro da universidade. A semente foi plantada em 2020 e está brotando. A Adufmat-Ssind nasceu em plena ditadura militar, lutando pela democracia, e no bojo dessa luta nós conquistamos o direito de escolha representativa por meio de consulta organizada pelas entidades da comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes), de forma paritária. Não abriremos mão disso, e não deixaremos que resquícios de autoritarismo e até mesmo de colonialismo mais vil, grotesco, ganhem espaço dentro da UFMT”, concluiu a docente. 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Argumentando a necessidade de modernizar o sistema de pós-graduação strictu sensu do país, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma mudança no regramento para a abertura de novos cursos de pós-graduação. De acordo com a alteração, as Instituições de Ensino Superior consideradas consolidadas poderão instituir novos cursos de mestrado e doutorado, sem precisar de aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo Clarissa Rodrigues, da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN, as mudanças propostas aumentam as desigualdades regionais, uma vez que os programas considerados "consolidados" estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país. Atualmente, apenas dezessete universidades cumprem o critério definido no parecer do CNE: 14 delas no Sul e Sudeste, duas no Nordeste e apenas uma no Centro-Oeste. A região Norte não conta com nenhuma instituição consolidada, conforme os critérios da resolução.

“Além disso, reforçam a hierarquia de instituições ao possibilitar que as que já conseguem financiamento tenham mais condições nas "disputas". Cria, também, duplicidade de critérios que impactará na avaliação dos programas. Estimula competitividade e produtivismo para atingir o patamar de "consolidada". Em síntese, não há nenhuma preocupação com uma pesquisa que esteja socialmente referenciada”, acrescenta a 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN.

No 67º Conad do Sindicato Nacional, realizado em julho em Belo Horizonte (MG), a categoria docente aprovou a continuidade da luta por financiamento exclusivamente público e adequado para a Ciência e Tecnologia Públicas, que atendam os interesses e a pluralidade da classe trabalhadora.

Conforme o parecer CNE/CES Nº331/2024, a entrada no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) se dará “I - pela avaliação e aprovação realizada pela Capes de propostas encaminhadas pelas instituições, submetidas à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE e homologadas pelo Ministro de Estado da Educação; e II - pela criação de programas por universidades que tenham sido certificadas como consolidadas e que gozem da sua autonomia assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988, submetidos à deliberação do CNE e à homologação do Ministro de Estado da Educação”. 

Ainda segundo o texto, universidades consolidadas são aquelas que, além de comprovada contribuição científica qualificada e com cursos e programas de impacto regional, nacional e internacional, possuam, no mínimo, 10 programas de pós-graduação com conceitos 6 ou 7. A mudança, votada em junho pelo CNE, ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação.

Em nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), entidade com representantes de 273 universidades brasileiras, solicita a revisão do parecer e reforça que a resolução introduz um critério não-isonômico no SNPG. “Esse critério vai na contramão da tão propagada necessidade de redução de assimetrias e interiorização da ciência brasileira, consideradas, especialmente, as regiões em que o desenvolvimento da pós-graduação é recente”, afirma a entidade. 

“Introduzir um critério que pode aumentar a assimetria na distribuição do fomento à pesquisa – visto que, uma vez no SNPG, um PPG passa a ser financiado pela Capes através dos seus programas de auxílios e bolsas – não nos parece a medida mais adequada para reduzir a desigualdades históricas na ciência do país”, acrescenta o Foprop. Leia aqui a nota.

Aprovado em junho pelo CNE, o parecer CNE/CES Nº331/2024 ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para que a mudança entre em vigor. Acesse aqui o documento do CNE.

Fonte: Andes-SN

A quinta edição do programa "Carreira Docente em Movimento" traz um histórico da mobilização da categoria docente em defesa da Carreira de professores e professoras federais. A 1ª Tesoureira do Sindicato Nacional, Jennifer Webb, fala sobre as pautas, embates e conquistas nas últimas quatro décadas.

O episódio aborda também as principais greves realizadas e os desafios enfrentados pela categoria organizada no ANDES-SN, ao longo dos 43 anos da entidade. Assista esse, e os episódios anteriores, no youtube do Sindicato Nacional. O programa é mensal e vai ao ar toda primeira terça-feira do mês.

Você pode participar do “Carreira Docente em Movimento” enviando suas dúvidas e sugestões para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

 Clique aqui para assistir. 

Fonte: Andes-SN

A federação cartorial Proifes, além de prejudicar a categoria nas negociações com o governo assinando um acordo à revelia da ampla maioria das e dos docentes em greve, por meio de suas articulações com o governo, se fez presente na reunião desta sexta-feira (14), conquistada após a continuidade e intensificação do movimento paredista. A agenda foi garantida após a ocupação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho, por representantes do movimento docente e de técnicos e técnicas em Educação(TAEs).

No início da reunião realizada no Ministério da Educação (MEC), o secretário-executivo adjunto da Pasta, Gregório Grisa, reconheceu que o encontro e movimentação do ministério se deu pela força da greve. Na reunião também estava presente, Mário Barbosa, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI. A sua presença só se deu pela cobrança insistente do ANDES-SN e Sinasefe.

Apesar disso, a Proifes, divulgou em seu portal a falsa informação de que o resultado das negociações desta sexta-feira (14) são conquistas da entidade. Vale lembrar que, em 27 de maio, a entidade firmou um acordo com o governo para encerrar o processo negocial e forçar o fim da greve da categoria. Esse termo foi, dois dias depois, cancelado pela Justiça Federal de Sergipe que reconheceu a falta de legitimidade da dita Federação para negociar representando toda a categoria, que já havia recusado a proposta.

Cabe destacar que, até o dia 6 de junho, a Proifes, fundada em 2008, não possuía nem ao menos registro sindical. E a presença da entidade sem legitimidade e sem legalidade, durante todo o processo negocial, iniciado ainda em 2023, foi amplamente denunciado e criticado como uma manobra do governo desrespeitando o regimento criado por ele mesmo.

A movimentação para garantir a carta da entidade só ocorreu depois da justiça suspender o acordo com o governo. E o convite do governo para que a entidade participasse de uma mesa conquistada pelos docentes e pelas docentes em greve foi uma tentativa de validar a posição de seu braço sindical.

Entidade atropela sua base

Além de trair a categoria docente na mesa com o governo, a Proifes ainda adota posturas autoritárias e antissindicais no processo de construção dos espaços de diálogo e decisão. Quando percebeu-se em minoria, ou derrotada, decidiu por encerrar as assembleias ou mesmo manipular as decisões, em processos de votação virtuais com pouca garantia de debate e conferência das deliberações. Em muitos casos, atacou grande parte da categoria que escolheu por continuar o movimento grevista.

Cenas de atropelamento e, também, consequente reação de repúdio de professoras e professores foram assistidas nas universidades federais da Bahia, de Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Na tentativa de garantir que a Proifes não falasse em nome das professoras e dos professores que dizia representar, mas que decidiram pela rejeição à proposta do governo, os Comandos Locais de Greve das universidades com base da Proifes protocolaram um documento junto ao governo, no dia 25 de maio.

“As/os Docentes das Universidades Federais de Santa Catarina, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte denunciam as artimanhas e estratégias ilegítimas e anti-estatutárias utilizadas por suas direções sindicais locais com o objetivo de inibir, confundir e evitar que os docentes das suas bases se organizassem de acordo com a vontade soberana das suas assembleias. Não obstante, em que pese todas as dificuldades impostas para a nossa organização e deliberação, por decisão de Assembleias – UFSC nos dias 20 e 21 de maio; UFBA no dia 24 de maio; UFRN em 21 de maio; UFG nos dias 21 e 23 de maio; UFOB no dia 24 de maio – rejeitamos a proposta do governo de 15 de maio. E mesmo em locais onde as discussões e deliberações ocorreram sem incidentes, como na UFRN, a proposta foi rejeitada em assembleia e plebiscito. Nós, abaixo-assinados, representando os respectivos Comandos Locais de Greve ou Coletivos de Docentes em Luta locais da categoria, declaramos que o Proifes–Federação, Entidade cartorial burocrática, que não possui registro sindical, não nos representa na mesa nacional de negociação. Reafirmamos, assim, o Comando Nacional de Greve como nosso legítimo representante, o qual está respaldado pela decisão de dezenas de assembleias de docentes federais em todo o Brasil”, diz o documento entregue ao MGI e ao MEC.

Apesar da explícita rejeição de suas bases, a Proifes assinou o termo de acordo rebaixado com o governo federal, abrindo mão de lutar por avanços, alguns deles conquistados nesta semana, para a categoria que diz representar.

Além dos avanços garantidos nesta sexta-feira (14), graças à força do movimento grevista, o governo Lula se movimentou e apresentou, na segunda-feira (10), a ampliação do orçamento e a projeção de futuro investimentos nas Instituições Federais de Ensino. Apesar de limitada e ainda insuficiente, a retomada de investimento na Educação Federal foi uma reação importante ao forte movimento paredista, a qual não ocorreria caso a greve tivesse sido encerrada em 27 de maio.

No entanto, essa não é a primeira vez que a entidade burocrática sem legitimidade firma acordos para atender aos interesses do governo e prejudicar ampla maioria da categoria docente federal.

No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Greve de 2012: Um exemplo histórico

Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.

A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.

Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados.

A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo.

Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.

Fonte: Andes-SN

Docentes do ensino universitário da Argentina realizaram uma paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de abril, impulsionados pela Conadu Histórica. Por todo o país, foram realizadas aulas públicas, assembleias, panfletagens, atos, inserções em rádios abertas, bandeiraços, protestos em frente às Reitorias e nas instituições de ensino em defesa da universidade pública e da recomposição salarial da categoria e de outras trabalhadoras e trabalhadores das universidades, que sofreram perdas salariais superiores a 50%.

Foto: Conadu Histórica

As reivindicações das e dos docentes incluem ainda a restituição e o pagamento do Fundo Nacional de Incentivo Docente (Fonid) - eliminado por decreto pelo governo de Javier Milei em 26 de março -, o aumento imediato do orçamento para a Educação, a atualização previdenciária urgente, a defesa dos fundos de emergência para os serviços de saúde, entre outras pautas.

A paralisação desta semana foi um termômetro do que está por vir na Marcha Universitária Nacional convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais (composta por diversas entidades sindicais docentes, incluindo a Conadu Histórica, trabalhadoras e trabalhadores de áreas administrativas e do movimento estudantil) para o próximo 23 de abril. O dia 1º de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, será marcado por protestos. 

Outra paralisação está prevista para o dia 9 de maio, convocada pelas centrais sindicais do país, entre elas a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e CTA Autônomo, contra o ajuste fiscal feito pelo presidente ultraliberal.

Repressão

A polícia argentina reprimiu violentamente, na quarta (10), um ato de movimentos populares na capital, Buenos Aires, que reivindicava o fim do corte às cozinhas populares. Ao menos 12 pessoas foram detidas e várias ficaram feridas. As forças policiais, tanto federais como da capital argentina, lançaram bombas de gás lacrimogêneo e dispararam balas de borracha e canhões d'água contra as e os participantes do ato. O protesto aconteceu um dia após o governo apresentar o rascunho final da chamada Lei Ônibus, que defende reformas profundas ao Estado argentino.

Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica e Brasil de Fato)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na última quinta-feira (11) com a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir o orçamento das universidades federais. A reunião com as reitoras e os reitores das universidades federais ocorreu após a aprovação de greve em diversas instituições públicas de ensino. 

A audiência, que se estendeu por mais de duas horas, contou com a participação do ministro Camilo Santana, do Ministério da Educação (MEC), e da ministra Esther Dweck, responsável pela pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lula se comprometeu a abrir uma frente de diálogo entre as Reitorias e a área econômica do governo. 

No mesmo dia, após o envio de 16 ofícios ao MEC com pautas e solicitações de audiência, as entidades sindicais ligadas à Educação, incluindo o ANDES-SN, finalmente se reuniram pela primeira vez com um representante do MEC, o secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Grisa, na Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP). A expectativa era que o próprio ministro da Educação participasse da reunião e se envolvesse no debate, porém isso não ocorreu.

A mesa deveria servir para a discussão de temas que impactam a educação pública, como a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventoras e interventores das instituições de ensino, a revogação de instruções normativas e portarias, entre outras medidas diretamente ligadas à educação. No entanto, o encontro se limitou a um mero protocolo, sem respostas por parte do MEC às reivindicações apresentadas. Apesar disso, a reunião representou uma oportunidade para reiterar as demandas da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.

Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, destacou uma abordagem distinta em relação aos tratamentos entre as entidades. “Docentes e técnicos têm denunciado a situação das universidades, institutos federais e cefets. Nesse mesmo período, o governo Lula-Alckmin manteve os repasses para o sistema da dívida na casa dos bilhões, ao mesmo tempo que efetuou cortes nos recursos para a educação para atender a lógica do Novo Arcabouço Fiscal. A promessa do governo para os reitores não bate com as posições apresentadas nas mesas de negociações com os docentes da educação federal. Temos sido enfáticos: queremos a recomposição dos orçamentos, queremos bandejão, moradia, recursos para assistência estudantil, e condições de trabalho”, disse. 

O diretor do Sindicato Nacional destaca também que a demora do governo federal em retornar às pautas resulta, além de greves, mais evasão nas instituições de ensino. “O jovem que volta pra casa porque não tem condições de pagar o ônibus para a universidades, ou a falta de recursos para que o docente faça viagens de campo para ensinar seu conteúdo são situações inaceitáveis num país rico como o Brasil. As mobilizações e greves de docentes e técnicos nas universidades, institutos federais e cefets chamam a atenção da sociedade para esses problemas. Acreditamos que o governo deve ouvir os trabalhadores da educação”, criticou. 

Saiba mais
ANDES-SN reafirma defesa das pautas da categoria em 1ª reunião da mesa de carreira do MEC

Fonte: Andes-SN