Com a carreira docente cada vez mais impactada pela precarização, pelas reformas educacionais e pela plataformização do trabalho, o ANDES-SN realizou, nos dias 5 e 6 de dezembro, o Seminário Nacional sobre Carreira Docente e o V Encontro da Carreira EBTT e das Carreiras do Ensino Básico das Iees, Imes e Ides. Os eventos ocorreram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp – Seção Sindical do ANDES-SN), em Campinas (SP), com o objetivo de contextualizar a luta por direitos, definir estratégias de enfrentamento e fortalecer o projeto de carreira única.

As atividades foram organizadas pelo Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira), juntamente com o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), além do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).

Piso Salarial e Carreira
A luta pelo Piso Salarial Nacional para o Magistério Público e pela carreira docente única foi tema central do Seminário Nacional sobre Carreira Docente, realizado na manhã de sexta-feira (5).

Antes do início dos trabalhos, foi realizado um minuto de silêncio em memória das docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), Allane de Souza Pedrotti Matos, diretora e coordenadora pedagógica, e Layse Costa Pinheiro, psicóloga da instituição, vítimas de feminicídio cometido por um colega de trabalho que não aceitava ser chefiado por mulheres. O caso expôs, de forma brutal, as consequências do machismo estrutural. As falas reforçaram a urgência de mudanças para garantir a vida das mulheres. Ainda na sexta-feira (5), o ANDES-SN publicou uma nota de repúdio aos recentes feminicídios registrados no país. 

Alexandre Galvão, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), destacou que, conforme o Caderno 2 do ANDES-SN, a carreira docente deve ser compreendida como instrumento de realização profissional e de garantia da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ele recordou a importância do 15º Conad Extraordinário, realizado em 2024, que aprovou diretrizes gerais reafirmando uma carreira única para todas e todos os docentes, com ingresso no mesmo nível, independente da titulação, e progressão de 13 níveis, com interstícios de 18 ou 24 meses, o que possibilitaria à categoria chegar ao topo da carreira em 18 a 20 anos.

A proposta também reforça a valorização da titulação e do tempo de serviço, com uma avaliação que rejeita a lógica produtivista e prevê percentuais mínimos de incentivo à formação, como 10% para aperfeiçoamento, 25% para especialização, 50% para mestrado e 100% para doutorado.

Galvão destacou a adoção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei 11.738/08, como piso gerador para a carreira docente. Para ele, essa decisão política fortalece a luta conjunta da categoria docente, desde a educação básica ao ensino superior, garantindo que todos os docentes sejam valorizados da mesma forma, no início de suas carreiras. O docente ressaltou que o valor do Piso deve ser entendido como “no mínimo”.

“A carreira única para todos os docentes das IES, Cefet e Colégios de Aplicação é uma das aspirações históricas do movimento docente. Enquanto não se alcança a carreira única em todas as esferas, as propostas construídas pelos setores devem ser entendidas como parte de uma política de transição, a partir dos eixos e princípios do projeto do Sindicato Nacional”, disse.

Para o ex-diretor do ANDES-SN, a luta pelo Piso Nacional é também decisiva nas negociações por carreira e condições salariais, servindo como forte instrumento de pressão, sobretudo em um cenário em que muitos estados ainda não concederam reajuste ou recomposição inflacionária em 2025.

Jennifer Webb, docente da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (EA-UFPA) homenageou as vítimas do feminicídio no Cefet-RJ. Em seguida, fez um resgate histórico do ANDES-SN, destacando a Unicamp como local simbólico da fundação e das primeiras articulações do sindicato. Ela reforçou que o Sindicato Nacional não é corporativista, mas um sindicato classista, cujo compromisso é com a classe trabalhadora e com a defesa da educação pública.

Webb confrontou o estereótipo do privilégio docente, destacando um cenário de intensa precarização e intensificação do trabalho, inclusive entre docentes com dedicação exclusiva. Ela explicou que a decisão de adotar o PSPN como piso gerador surgiu a partir de um diagnóstico profundo, sobretudo durante as negociações de greve em 2024.

“Hoje, temos um parâmetro de malha salarial plausível para este momento histórico, que nos permite sustentar uma defesa coerente em qualquer mesa de negociação. Com as diretrizes aprovadas, conseguimos avançar de forma fundamentada, porque adotamos um piso gerador baseado no piso nacional da educação básica”, ressaltou.

A ex-diretora do ANDES-SN destacou que a ausência de uma carreira estruturada prejudica a capacidade de resistência da categoria e que a carreira unificada fortalece a organização sindical e prepara as e os docentes para reagir aos ataques previstos na Reforma Administrativa, que tem como um de seus alvos centrais a desestruturação das carreiras públicas. “Chamar à responsabilidade, dar o próximo passo, com os colegas de outros estados, lutar lado a lado, unificar na luta”, disse.

Já Paulo Neves, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e Felipe Chadi, do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp) contaram um pouco da experiência no estado. Neves explicou que o governo não paga o piso à categoria e utiliza o artifício do "abono complementar" para atingir o valor do piso, o que impede que a diferença salarial incida sobre outras vantagens da carreira. Neves lamentou que apenas 10 estados brasileiros e uma pequena parcela dos municípios cumpriram corretamente o PSPN em 2023.

Chadi, por sua vez, destacou que, nas escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, a maioria das e dos docentes ainda é contratada como "horista", sem jornada de trabalho fixa, o que dificulta a dedicação exclusiva à docência e o cumprimento do piso.  Ele destacou que a contratação temporária é um dos maiores problemas na carreira docente da instituição.

“O seminário tratou da unificação da luta pelo PSPN para as carreiras do magistério público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, conforme as deliberações recentes do ANDES-SN sobre carreira única. Os acúmulos do Seminário Nacional serão levados ao 44º Congresso, para fortalecer a luta da categoria em defesa da carreira única, em unidade com os sindicatos de docentes da educação básica de todo país”, disse André Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GT Carreira do ANDES-SN. 

V Encontro da Carreira

O V Encontro da Carreira EBTT e das Carreiras do Ensino Básico das Iees, Imes e Ides iniciou na tarde de sexta-feira (5). Francisco da Fonseca Rodrigues, docente do Colégio Técnico de Campinas da Unicamp, trouxe a perspectiva das múltiplas carreiras docentes existentes na universidade, destacando a necessidade de maior representatividade e atenção para as e os docentes do Magistério Secundário Técnico (MST) e outras carreiras especiais. Ele lamentou que as demais carreiras sejam frequentemente esquecidas em projetos e normas.

Felipe Chadi voltou à mesa da tarde e descreveu a situação precária das professoras e dos professores do Centro Paula Souza, que, além de trabalharem no regime de "horistas, enfrentam a contratação por tempo determinado, prejudicando a estabilidade da carreira docente.

Silvia Gatti, presidenta da Adunicamp SSind. e coordenação do Fórum das Seis, destacou o papel fundamental dos sindicatos na organização da pauta docente em um momento de incerteza sobre as carreiras. Ela reforçou a importância do Fórum das Seis, que reúne as entidades representativas das e dos docentes da USP, Unesp e Unicamp, de servidoras e de servidores técnicos e de estudantes, como espaço de representatividade e de elaboração de propostas.

Ela alertou para recentes movimentações que podem alterar a carreira do Magistério Superior, com riscos de gerar divisões entre as e os docentes das universidades paulistas. Gatti também contou que, na Unicamp, a proposta de reestruturação das carreiras dos colégios técnicos, construída coletivamente em 2023, está parada na Procuradoria Geral da universidade e cobrou mobilização da categoria para destravar o processo reafirmando sua disposição em apoiar as articulações necessárias para que os processos avancem.

Já Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e professora da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou a diversidade da mesa e contextualizou o histórico de políticas neoliberais em São Paulo, que ela classifica como um "laboratório" de políticas que precarizam a carreira docente, com a intensificação do trabalho e a redução de concursos públicos.

Políticas Afirmativas 

A mesa “As Políticas Afirmativas no Projeto de Carreira Única do ANDES-SN” trouxe reflexões sobre diversidade e inclusão no magistério superior.

Ana Luísa Oliveira, docente da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e coordenadora do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará) da universidade, apresentou dados recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que mostram a predominância de homens brancos na docência em instituições públicas. Além disso, há um número expressivo de docentes que não se autodeclaram racialmente, cerca de 30 mil, dificultando a compreensão real da composição racial do magistério.

Para ela, a discussão de carreira deve considerar a valorização da diversidade e a efetividade das ações afirmativas. A docente citou sua própria trajetória como a primeira docente negra nomeada por cotas na Univasf, em 2022, mesmo após anos de vigência da lei.

Ana Luísa detalhou como instituições federais e estaduais driblam a Lei de Cotas em Concursos Públicos (Lei 15.142/25) ao substituir ilegalmente o conceito de “cargo efetivo” por especialidade, fragmentar editais e descentralizar processos, reduzindo artificialmente o número de vagas e impedindo a aplicação dos percentuais reservados a pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Entre as práticas mais comuns estão a omissão da legislação nos editais, o fracionamento de cargos por especialidade ou por múltiplos editais de uma vaga, o fracionamento por localidade - especialmente em Institutos Federais multicampi -, além da descentralização administrativa, que permite editais isolados sem coordenação. Em alguns casos, chegam até a realizar sorteios de vagas, mecanismo que distorce o espírito da lei e compromete a dupla porta de entrada.

A docente destacou ainda o impacto do racismo institucional nas etapas subjetivas dos concursos. “Candidatos negros têm ótimo desempenho em provas objetivas, mas começam a perder pontos nas etapas subjetivas”, afirmou. 

Segundo Ana Luísa, as universidades ainda são espaços hostis para docentes negros. “Eu mesma precisei judicializar para tomar posse. O sindicato foi onde encontrei acolhimento”, lembrou.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, enfatizou a necessidade de um olhar interseccional na luta pela carreira e na defesa do serviço público, reconhecendo que a classe trabalhadora é diversa e sofre opressões variadas, incluindo violência de gênero e racismo.

A diretora apresentou dados do Censo Escolar 2022 que mostram a predominância de mulheres na Educação. Na educação básica, elas representam 79,2% das docentes. No ensino superior, são 58,1% das matrículas e 61% das concluintes, chegando a 72,5% nas licenciaturas e predominando em áreas como Educação (77,9%), Saúde (73,3%) e Ciências sociais e comunicação (72%).

Ainda assim, permanecem sub-representadas nos espaços de decisão e na produção científica, evidenciando a persistência das desigualdades de gênero, mesmo onde são maioria numérica. “Somos maioria nas matrículas, mas minoria nas chefias, nos cargos de gestão, nas bolsas de produtividade. Essa desigualdade não é acidental”, criticou.

Ela também tratou da “economia do cuidado”, que prejudica mulheres, especialmente mães, na produção acadêmica, e criticou práticas como a penalização de pesquisadoras pelo CNPq durante as  licenças-maternidade. “O trabalho de cuidado, naturalizado como tarefa das mulheres, pesa diretamente na carreira. Durante a pandemia, muitas de nós trabalhávamos de madrugada para dar conta de tudo”, relembrou a docente. 

Caroline Lima destacou ainda o racismo institucional ao citar que menos de 1% das docentes são indígenas, quilombolas ou ribeirinhas. Ela ainda citou a Campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”, destacando que não se trata apenas de uma questão salarial, mas de uma carreira única que respeite a diversidade da categoria.

Sobre os casos recentes de violência contra mulheres, a diretora do Sindicato Nacional destacou a resolução aprovada no 43º Congresso do ANDES-SN que determina que o sindicato e suas seções cobrem das administrações o cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo acolhimento imediato, medidas protetivas e, quando necessário, licença-saúde ou remoção para outra instituição de ensino, com deliberação em até 15 dias. E que as vítimas de violência doméstica não sejam penalizadas ou revitimizadas com exigência de documentação ou Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Emanuela Monteiro, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste III e integrante do GTPE, afirmou que é necessário avançar no enfrentamento ao “pacto de branquitude”, que estrutura as instituições de ensino.  “As políticas afirmativas se configuram como uma reparação histórica para os segmentos historicamente marginalizados. As condições objetivas de vida, questões de gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiência, enquanto internacionalidade das opressões, incidem sobre a carreira docente. A violência patriarcal contra as mulheres adentra o ambiente de trabalho e perpassa as avaliações padronizadas para a progressão na carreira que desconsideram o trabalho doméstico e a tripla jornada feminina que inclui além do trabalho remunerado, o trabalho do cuidado como fator imprescindível para a reprodução social”, disse. 

Novo Ensino Médio

A programação de sábado (6) foi dedicada à luta contra o Novo Ensino Médio (NEM), com destaque aos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFA).

Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, contextualizou que a reforma do ensino médio no Brasil não é um processo isolado, mas parte de transformações estruturais do capitalismo desde os anos 1970, como a globalização, a neoliberalização da vida social e a reestruturação produtiva, que impactam diretamente o trabalho docente. Segundo ele, essas políticas atravessaram diferentes governos, independentemente de partido, e atendem aos interesses do capital e das grandes corporações.

“Essas grandes mudanças também dizem respeito ao que conhecemos como a implosão do pacto fordista, da midialização do capital através da globalização, da neoliberalização de todas as dimensões da vida social e da construção do ‘neossujeito’, uma nova forma de ser e perceber o mundo. Somam-se a isso as novas formas de organização do trabalho, estruturadas pela chamada ‘santa trindade’ da flexibilização, precarização e intensificação, que atinge o conjunto das professoras e dos professores”, afirmou.

Mendonça destacou que esses processos alcançam toda a categoria e ficam evidentes tanto nas reformas quanto nas portarias governamentais, que vêm instrumentalizando novas formas de organização do trabalho docente nas universidades públicas.

O presidente do Sindicato Nacional também resgatou o papel histórico do ANDES-SN na resistência à Medida Provisória 746/2016 e à Lei 13.415/17, que implementaram a Reforma do Ensino Médio. Ele criticou a manutenção da lógica dessas iniciativas mesmo após a mudança de governo, agora sob a Lei 14.945/24, que estrutura o Novo Ensino Médio, já que a revogação completa não ocorreu. Entre os elementos nocivos preservados, citou a manutenção do notório saber, dos itinerários formativos, da fragmentação curricular e do incentivo a uma formação técnico-profissional voltada ao mercado.

O docente reforçou que o modelo aprofunda desigualdades e prepara mão de obra barata, não sujeitos críticos. Ele também relacionou o avanço dessas políticas ao papel das corporações, das redes sociais e ao crescente processo de desvalorização do trabalho docente.

Ao tratar do sistema educacional dos Estados Unidos, frequentemente apresentado como referência, Mendonça destacou que, apesar da extrema flexibilização, mais de 30% das e dos estudantes do último ano não possuem habilidades básicas de leitura. “É esse o modelo que querem nos vender”, criticou.

Clarissa Rodrigues, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), apresentou os impactos diretos do Novo Ensino Médio nas universidades. Segundo ela, professoras e professores têm percebido que estudantes egressos do NEM apresentam carência de conhecimento historicamente acumulado, como em química ou cálculo.

Ela explicou que muitas e muitos pesquisadores classificam o NEM como uma contrarreforma, situando-o em um histórico de mudanças aceleradas e estruturais desde 2013, que incluem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as alterações na formação de docentes e o avanço de projetos educacionais alinhados a interesses privados. Ressaltou ainda que o ensino médio sempre foi a etapa mais precarizada da educação, com distorção idade-série, altas taxas de abandono e falta de professoras e professores com formação adequada.

Clarissa destacou ainda o abismo entre as propagandas oficiais, que vendiam a “liberdade de escolha”, a realidade dos itinerários formativos, frequentemente esvaziados e improvisados por falta de docentes, como “Brigadeiro Caseiro” ou “O que rola por aí”. Para ela, isso evidencia o grau de precarização: “Sem financiamento, qualquer um pode dar aula.”

A docente também alertou ainda para os cortes de recursos e o avanço de empresas privadas na gestão educacional, como a Palantir Technologies, contratada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para gerenciar e analisar bases de dados com soluções de inteligência artificial (IA). A empresa, segundo Rodrigues, é ligada à agência estadunidense CIA e ao genocídio em Gaza. Conforme a ex-diretora do Sindicato Nacional, o Novo Ensino Médio é considerado um fracasso por professoras, professores e estudantes e, por isso, precisa ser revogado.

Amanda Moreira, docente do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cap-Uerj) e diretora do ANDES-SN, argumentou que Novo Ensino Médio não é uma reforma isolada, mas parte de um projeto político que aprofunda a superexploração da juventude trabalhadora e adequa a educação ao trabalho precarizado e plataformizado.

Ela destacou que grandes grupos empresariais influenciaram desde a BNCC até a atual revisão, que mantém a mesma lógica. Segundo Amanda, a Lei 14.945/24 usa “eufemismos” para mascarar a continuidade da precarização e do estreitamento curricular.

“Estamos diante de um outro patamar, aquilo que chamamos de ‘reforma da reforma’. Uma mudança que, na aparência, sugere alguma melhoria, mas que, na prática, não aconteceu. Isso nos coloca uma preocupação ainda maior, especialmente para nós que estamos no campo da resistência. Como enfrentar um processo que parece ter avançado, quando, de fato, não avançou?”, questionou.

A docente criticou o avanço acelerado da plataformização, da inteligência artificial e da financeirização dentro das escolas, com a entrada de empresas como iFood, que investem em itinerário formativo de escolas em diversos estados. Também denunciou a forte presença do Instituto Reúna e da Fundação Lemann, que “colaboram” na área da educação, especialmente na implementação da BNCC e, por extensão, dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio.

Para a professora da Uerj, isso transforma a educação em mercadoria, fragiliza políticas públicas e afeta diretamente o trabalho docente, impondo polivalência, intensificação e vínculos mais precários. Diante desse cenário, Amanda Moreira reforçou que é preciso seguir mobilizando a categoria e a comunidade escolar.

“Temos muitos desafios para a resistência, tanto no âmbito econômico-corporativo, ao compreender como esses movimentos de plataformização e financiarização moldam as contrarreformas — quanto na continuidade da luta contra a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e a Base Nacional de Formação de Professores”, afirmou.

Fernando Cássio, docente da USP, apresentou uma análise detalhada da implementação do NEM nos estados brasileiros, mostrando que a promessa de liberdade de escolha é, na prática, inviável em mais da metade dos municípios, onde existe apenas uma escola de ensino médio. Ele apontou perdas significativas de carga horária na formação geral básica e um aprofundamento das desigualdades entre estados.

A partir da análise de matrizes curriculares de diferentes estados, mostrou que houve perda líquida de horas em disciplinas como Química, Sociologia, Educação Física e Espanhol; e surgiram distorções expressivas entre áreas e entre unidades da federação. Ele ressaltou o caso de São Paulo como um exemplo emblemático de retrocesso, com expansão desproporcional de algumas áreas e redução de outras essenciais.

Cássio também alertou para o enfraquecimento da educação profissional técnica integrada e para a tentativa de substituí-la por cursos profissionalizantes simplificados oferecidos nas escolas regulares, sem infraestrutura adequada. Segundo ele, políticas recentes de financiamento, como o programa “Juntos pela Educação”, agravam esse cenário e podem comprometer o papel estratégico dos Institutos Federais.

O professor destacou que qualquer debate sobre flexibilização curricular precisa considerar que o ensino médio atende 11 milhões de estudantes, dos quais 80% estão na rede pública. Ele defendeu que a luta pela revogação completa da reforma deve continuar.

De acordo com Annie Hsiou, a BNCC Formação e os IFAs são instrumentos diretos do projeto de financeirização da educação, marcada por uma forte plataformização do trabalho docente que impacta diretamente no corpo estudantil. “Mesmo com evidente interesse do capital, o atual governo também incentivou a precarização do ensino-aprendizagem, quando proporcionou computar, no currículo dos estudantes, horas de trabalho. Isso tudo evidencia que o NEM tem o objetivo de segregar ainda mais a classe trabalhadora do acesso à educação pública e de qualidade, na medida em que as grandes corporações educacionais avançam dentro do MEC, influenciando fortemente as dotações orçamentárias para a educação pública”, avaliou.

Encaminhamentos para o 44º Congresso

Na tarde do sábado (6), as e os docentes se reuniram para a etapa final do Encontro, dedicada à discussão dos encaminhamentos para o 44º Congresso do ANDES-SN, que será realizado de 2 a 6 de março de 2026. O objetivo foi consolidar as propostas debatidas nas mesas, para fortalecer os textos de resolução que serão analisados no Congresso para compor o plano de lutas da categoria.

Entre os temas sintetizados nos debates, está a necessidade de que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) seja aplicado também à carreira federal do Magistério Superior (MS), como parte da unificação das carreiras e tendo como horizonte de luta a carreira única para toda a categoria. Também foi apontada a importância da criação de uma Comissão Nacional de Carreira Docente, junto ao MEC, para tratar dos temas específicos tanto do MS quanto do Magistério EBTT. Essa comissão teria como finalidade avaliar processos de reestruturação, propor normativas e implementar ações para as carreiras do Magistério Federal.

Outro ponto encaminhado foi a elaboração de um protocolo para o desenvolvimento na carreira docente, que possa ser defendido nos órgãos deliberativos máximos de cada instituição de ensino. Esse protocolo deve contemplar questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual, além de garantir direitos de docentes cuidadoras e cuidadores, de famílias atípicas, de docentes com deficiência e de mães e pais de pessoas com deficiência.

Também que se avalie o ingresso de ação judicial coletiva pela implementação dos reflexos financeiros do Piso Salarial Profissional Nacional para docentes que atuam na educação básica nas Iees, Imes e Ides. Além disso, que se fortaleça a campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”, pela adoção do PSPN para profissionais do magistério público, como referência do piso gerador da malha salarial de toda a categoria docente da educação pública.

Por fim, foi enfatizada a urgência do fortalecimento da luta pela implementação total do Termo de Acordo de Greve de 2024, especialmente no que diz respeito à dispensa do ponto eletrônico e à mudança da carga horária de ensino para a carreira EBTT.

Para Jacqueline Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do GT Carreira, os encontros foram de grande importância ao reafirmar a luta classista, ao reconhecer a diversidade, a concretude objetiva e subjetiva e toda a implicação histórica das violências e desigualdades decorrentes do racismo, da misoginia, da LGBTI+fobia e do capacitismo, que é preciso cotidianamente combater.

“Com essas referências, lutamos pela carreira docente unificada, pela relação imprescindível entre a educação básica e o ensino superior, por nossos direitos, por condições de trabalho dignas e para realizarmos, com as e os estudantes e com outras e outros trabalhadores, uma educação inclusiva, laica, de qualidade, pautada nos princípios da formação omnilateral e humana”, concluiu.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz

Clique no texto a seguir para ver o documento (também disponível para download logo baixo, em Baixar Anexos). 

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Por unanimidade, docentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Unilab - Malês, aprovaram na quarta-feira (3) a desfiliação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub) à Proifes. A assembleia, convocada pela própria base, ocorreu no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufba, em Salvador, com a presença de 221 filiadas e filiados, atendendo assim ao quórum estatutário.

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

A Apub representa docentes não apenas da Ufba, mas também das universidades federais do Oeste da Bahia (Ufob) e do campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

O estopim para a desfiliação ocorreu após a conduta antissindical da Proifes que se manifestou, mais uma vez, durante a greve da educação federal de 2024 e gerou questionamentos incisivos em sua base, pois as ações da entidade foram instrumentalizadas pelo governo federal para impor uma agenda de desestruturação da carreira, precarização dos serviços públicos e arrocho salarial.

Histórico

Fundada em 6 de agosto de 1968, a história da Apub remonta à resistência à invasão da Polícia Militar na Faculdade de Economia da Ufba durante a ditadura militar. Desde então, a entidade tem lutado pelos interesses da categoria, como melhores salários e condições de trabalho, além de defender a democratização do país e o fortalecimento do ensino nas universidades públicas federais.

A homologação da filiação da Apub ao ANDES-SN ocorreu em 9 de fevereiro de 1990. Em 2009, a Apub se desfiliou do Sindicato Nacional e, posteriormente, se filiou à Proifes. Atualmente, a Apub conta com aproximadamente 3 mil docentes em sua base.

“A assembleia foi um marco importante do processo de auto-organização dos professores e professoras da Universidade Federal da Bahia, do campus dos Malês da Unilab, e da Universidade Federal do Oeste da Bahia, demonstrando a crítica ao sindicalismo pelego construído pela Proifes, que resultou na desfederalização da entidade. Além disso, manifestou a continuidade de mobilização e da luta em outros tantos momentos que compõem esse processo de construção de uma entidade autônoma, independente e com perfil classista, que foi a Apub por muitos anos e certamente voltará a ser”, avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Assista aqui ao vídeo.

Fonte: Andes-SN

A taxa de sindicalização registrou o menor nível em dez anos, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em setembro. Em 2022, de um universo de 99,6 milhões de pessoas ocupadas, apenas 9,2% (9,1 milhões de pessoas) eram sindicalizadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2022, da série iniciada em 2012. Naquele ano, havia 14,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados (16,1%). Em 2019, essa taxa era de 11,0% (10,5 milhões).

O levantamento informa que a redução na taxa de sindicalização atingiu todas as grandes regiões com relação a 2012, sendo que a maior queda foi no Sul (9,2 p.p) nesse período. Em comparação a 2019, a região mais afetada foi o Sudeste (2,4 p.p.). Todas as atividades tiveram recuo, exceto os serviços domésticos. A maior queda foi em Transporte, armazenagem e correios: de 20,7% em 2012 para 11,8% em 2019 e 8,2% em 2022.

O serviço público, uma das maiores taxas de sindicalização (19,9%), também registrou perdas, sendo que a queda foi de 2,2 p.p. frente a 2019, e de 8,1 p.p. ante 2012. Para Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE, “a expansão da população ocupada nos últimos anos não resultou em aumento da cobertura sindical. Isso pode estar relacionado a diversos elementos, como aprofundamento das modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, formas independentes de inserção dos trabalhadores na produção em alternativa à organização coletiva, e o uso crescente de contratos temporários no setor público”, analisa.

Na avaliação da presidenta em exercício do ANDES-SN, Raquel Dias, a pesquisa reflete um grande desafio para o movimento sindical brasileiro, o de reverter a dessindicalização. No entanto, afirma que há elementos contraditórios que precisam ser observados no levantamento. “Em 2022, a taxa de sindicalização entre as mulheres (9,3%) ultrapassou a dos homens (9,1%). Em 2022, o percentual de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados na administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais segue acima da média nacional (9,2%)”, examina.

Para Raquel, o dado é importante porque é onde o ANDES-SN se insere como Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do país. “Ainda que os níveis de sindicalização tenham diminuído nas bases das seções sindicais do Sindicato, em termos gerais, estamos localizados na estatística que se encontra acima da média. Há que se considerar também que as servidoras e servidores públicos, que ingressam por meio de concurso, adquirem estabilidade como um direito. Por isso, a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) neste contexto assume ainda mais centralidade”, enfatiza.

De acordo com a presidenta em exercício do ANDES-SN, é preciso também considerar as mudanças nas relações de trabalho, inclusive, no interior das Universidades, dos institutos e Cefet, com introdução de formas precarizadas de contratação, e regidas por uma lógica produtivista, individualista e meritocrática, que afasta os e as docentes de iniciativas mais coletivas, a exemplo do sindicato.

“Há que se pesar também os efeitos da reforma trabalhista e previdenciária sobre a organização sindical, assim como o impacto das derrotas sofridas pela classe trabalhadora no último período sob o governo de extrema direita”, acrescenta.

O enfrentamento à diminuição das sindicalizações, segundo Raquel, é uma tarefa que se insere em “um conjunto mais amplo de ações sindicais, que envolvem as mobilizações, as reuniões dos grupos de trabalho, dos setores, a retomada dos cursos de formação, após o período pandêmico, o diálogo com as seções sindicais no atendimento de suas demandas. Ou seja, tudo isso no desenvolvimento do seu papel precípuo, que é a defesa dos interesses da categoria em conjunto com a luta dos setores explorados e oprimidos da classe trabalhadora”.

Fonte: Andes-SN

Centenas de servidoras e servidores públicos federais de todo o país participaram, na última quinta-feira (27/1), da Plenária Nacional que debateu a recomposição salarial e outras pautas de reivindicação do funcionalismo. O evento, em formato online, durou todo o dia e foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Aqueles e aquelas que não conseguiram se inscrever puderam acompanhar a transmissão pelas redes sociais das entidades.

Os e as participantes aprovaram o calendário de atividades, sugerido por ambos os fóruns, para ter início a partir de fevereiro. Está confirmado mais um ato nacional, com faixaço em prédios de órgãos públicos nas principais capitais do país e em Brasília (DF) no próximo dia 2, data que marca a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional.

No período de 14 a 25 de fevereiro, ocorrerá a jornada de lutas com Estado de greve. Serão realizadas atividades locais das entidades representativas das categorias que compõem o funcionalismo federal. Também foi confirmado o indicativo de greve a partir de 9 de março.

O ANDES-SN definiu, por consenso em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), uma rodada de assembleias entre 17 de janeiro e 11 de fevereiro, para deliberar sobre a construção de greve unificada das e dos SPF, tendo como pauta a reposição salarial, as condições de trabalho, a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e a construção de uma pauta específica da educação, com as demais entidades que atuam nas IFE.

Debates
Além de discutir a agenda de mobilização, durante a plenária ocorreram debates com especialistas no âmbito orçamentário, fiscal, econômico e jurídico. Uma das apresentações que subsidiou as discussões foi a do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que apresentou os problemas relacionados ao reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2022 e possíveis soluções (pdf disponível clicando AQUI).

Na ocasião, as entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate fizeram avaliações sobre o cenário de acúmulo de perdas salariais e ataques ao serviço público e as perspectivas, além de apontarem ações para viabilizar o direito das servidoras e dos servidores para a recomposição salarial imediata.

Além da intervenção técnica sobre orçamento durante o turno da manhã, um segundo momento à tarde foi reservado a uma intervenção jurídica sobre recomposição salarial, feita por Cézar Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Reivindicações
A pauta unificada das categorias que integram o Fonasefe prevê um reajuste de 19,99%. O índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). No entanto, sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%. 

Durante as falas, representantes das entidades alertaram para a necessidade de atentar ao calendário eleitoral, entendendo como fundamental que os sindicatos mobilizem suas bases para fortalecer a luta por reajuste em tempo hábil para deflagrar greve, caso não haja diálogo com o governo.

Além da recomposição imediata de 19,99%, a pauta apresentada pelo Fonasefe também cobra a derrubada da PEC 32 e a revogação da EC 95.

Continuidade do movimento de luta
Um dos pontos centrais da Plenária Unificada do dia 27 foi a importância de dar continuidade ao movimento unificado intensificado no ano passado, em âmbito nacional. “É muito importante entendermos o caminho que percorremos na construção do estado de greve e da necessidade de que isso aconteça. Esse indicativo de greve é a continuidade do movimento da luta”, defendeu a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura.

A docente destacou, ainda, que a incorporação da pauta salarial é a continuidade da luta em defesa do serviço público, num momento em que “áreas prioritárias para a manutenção da vida estão sendo muito atacadas”, afirmou. A presidenta do Sindicato Nacional ressaltou que a desvalorização do funcionalismo e a precarização das suas condições de trabalho impactam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos.

Outras questões apontadas por Rivânia, e também por dirigentes sindicais de outras categorias, foram a quebra da isonomia entre as servidoras e os servidores públicos no âmbito federal; e a legitimidade da recomposição salarial de todas as categorias. “Mesmo com todas as dificuldades e das apostas em 2021, vimos que é viável esse movimento. Vamos lembrar das 14 semanas de luta no ano passado. Não foi utópico nem idealista, foi concreto. Foi real. Esse movimento precisa ganhar força”, argumentou.

Confira a agenda de lutas aprovada:
02/02 - Ato em Brasília (9h) e nos estados, na abertura do ano legislativo;
02/02 – Coletiva de Imprensa (15h).
14 a 25/02 - Jornada de luta (Estado de greve);
09/03 - Deflagração da Greve pelas categorias.

Fonte: Adufc Sindicato (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Não é segredo para ninguém que Jair Bolsonaro odeia sindicatos e jurou, desde o início do seu governo, dificultar ao máximo qualquer organização de trabalhadores. O que ainda surpreende, no entanto, é que as administrações das universidades públicas, instituições também sob ataque do presidente, sigam a mesma lógica.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) - fundada em 1978 e, desde então, lotada dentro da universidade, como dezenas de outros sindicatos docentes -, foi convidada para uma reunião com a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) na quarta-feira da semana passada (02/09) com a seguinte pauta: Planejar a execução das recomendações da CGU para regularização da situação referente à Cessão de Espaço Físico na Universidade Federal de Mato Grosso aos Sindicatos.

A sede atual da Adufmat-Ssind, chamada “oca” em homenagem a população indígena e idealizada pelo professor José Afonso Portocarrero, foi inaugurada em 1993, mas o contrato de comodato data de 1991.

Na reunião da semana passada, a pró-reitora Anne Cristine Betoni Cardoso fez “um resumo do processo 23108.013118/2019-13”, afirmando que, após 29 anos de contrato de comodato assinado entre a instituição e o sindicato – do qual ainda restam 20 anos -, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades no documento, e a Procuradoria Geral Federal - a mesma que trabalhou arduamente para retirar o direito da categoria aos 28, 86% - sugeriu um aditivo para resolver a questão, no qual a Adufmat-Ssind se comprometeria a pagar um aluguel.

Nos últimos meses da gestão Myrian na UFMT, a administração já havia feito movimentos questionando a utilização do espaço do sindicato, sem explicitar suas intenções, ocasião na qual foi informada que as atividades da Adufmat-Ssind são públicas, os debates realizados no auditório são abertos, sem cobrança de aluguel ou entrada para qualquer evento, com boa parte deles anunciados no site da entidade.

Mas ao que parece, a administração da universidade já tem tudo planejado: contratar uma empresa especializada para apurar o valor de mercado dos imóveis cedidos e pedir a ela que estabeleça um aluguel, considerando todos os anos utilizados, menos o valor gasto pelo sindicato para construir a sede, segundo a ata da reunião. 

O que a administração parece não saber ainda é que o sindicato não está disposto a alterar um contrato de comodato que está em vigência, muito menos pagar aluguel ou abandonar um espaço físico e político que ajudou a construir e preservar público e gratuito nesses 42 anos de existência.

“Se há algum intruso na universidade que deve pagar aluguel é a Fundação Uniselva, que tem introduzido a lógica privatista dentro da UFMT, mas teve o terreno que ocupa colocado em seu nome”, comentou o professor José Domingues de Godoi Filho, um dos militantes históricos da Adufmat-Ssind na plenária realizada na quinta-feira, 10/09, após o informe da diretoria sobre a reunião com a Proplan.

Na plenária, o sindicato encaminhou a solicitação de parecer político e jurídico ao ANDES – Sindicato Nacional, já que ainda não há notícias de que tenha havido algo parecido com outros sindicatos de docentes do ensino superior no país. Além disso, a categoria referendou a leitura da diretoria, de que o contrato não deve ser modificado, e a entidade não deve abrir mão do espaço.

Contrato de Comodato UFMT-Adufmat-Ssind

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Enquanto a maior autoridade do país diz “e daí, o que eu posso fazer?” com relação ao coronavírus, sindicatos e movimentos sociais de trabalhadores brasileiros se movimentam para tentar salvar o maior número de pessoas possível. Diante do aumento alarmante de mortes e novos contaminados ao mesmo tempo em que governos pretendem afrouxar as medidas de proteção, sindicatos de Mato Grosso lançam uma carta para pressionar os governos locais. Esse será o tema da entrevista ao vivo (live) da Adufmat-Ssind na sexta-feira, 01 de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. A live, que terá início às 19h30, pode ser acompanhada pela página do sindicato no facebook, na qual os participantes também podem escrever perguntas para que os convidados respondam. 

Na entrevista estarão presentes representantes das entidades que assinam a carta exigindo: 

- direito à quarentena para todos até que a pandemia seja controlada;

- transferência de renda mínima aos trabalhadores informais durante todo o período;

- suspensão da cobrança de aluguéis e financiamentos bancários; suspensão da cobrança de água e luz;

- cadastramento da população de rua por meio do CREAS e oferta de meios de higienização pessoal;

- disposição de prédios públicos em desuso e imóveis privados com dívidas junto ao poder público para a moradia da população de rua;

- testagem em massa da população (viabilizada em parceria com institutos federais de ensino, universidades públicas e indústria farmacêutica nacional), além da informação precisa de transparentes;

- investimento em equipes de saúde da família para testagens e acompanhamento das condições de saúde das comunidades, sobretudo as periféricas, indígenas e quilombolas;

- transporte exclusivo para profissionais da saúde, farmácias, supermercados, postos de combustível, bem como auxílio moradia (para que preservem suas famílias);

- oferta do número suficiente de respiradores, fomentando pesquisas para seu desenvolvimento em universidades públicas e institutos federais;

- renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e agricultura familiar;

- ampliação de leitos via estatização dos serviços de saúde e fila única gerida pelo SUS;

- oferta dos equipamentos de segurança individual adequados aos trabalhadores que enfrentam diretamente a pandemia;

- nomeação imediata de todos os trabalhadores aprovados em concursos públicos do SUS, SUAS e INSS e efetivação dos terceirizados e contratados;

- proibição de demissões e redução de salários;

- pagamento dos servidores públicos em parcela única até o dia 30 de cada mês;

- garantia de salário de servidores públicos contratados;

- suspensão do aumento da alíquota previdenciária;

- apresentação e implementação imediata de um plano de custeio da Previdência, com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de previdência social estadual;

- suspensão da tramitação da PEC da reforma da previdência estadual e de todo e qualquer município do Estado de Mato grosso;

- suspensão de cobrança de empréstimos consignados;

- taxação de grandes fortunas, do agronegócio e dos agrotóxicos;

- suspensão definitiva das PECS de teto de gastos;

- não pagamento das dívidas públicas Estadual e Federal;

- revogação das reformas da Previdência e Trabalhista, que deixam os trabalhadores totalmente desprotegidos. 

A coordenadora da Live, professora Lélica Lacerda, diretora de Imprensa de um dos sindicatos signatários da carta (a Adufmat-Ssind), afirmou que as entidades pretendem também demonstrar à população a necessidade de uma transformação radical da sociedade. “De que adianta o desenvolvimento de inteligência artificial se deixamos seres humanos morrerem de fome todos os dias? De que adianta podermos ir ao espaço, se por negligencia estamos naturalizando as mortes por asfixia de milhares de pessoas? Se no Brasil perdermos a capacidade de nos chocar com milhares de mortes, então o mal-estar civilizatório caminhará pela ruptura com a civilidade? Optaremos pela barbárie? Transformar radicalmente as estruturas desiguais que geram desigualdade: este é o caminho!”, afirma a docente. 

Nessa terça-feira, o Brasil superou o número de óbitos registrados na China – país mais populoso do mundo e primeiro epicentro da COVID-19. Mais de 5 mil pessoas já morreram no país, cujas políticas adotadas foram criticadas até por Donald Trump, um dos últimos a reconhecer a gravidade da doença. Pesquisadores afirmam que os números reais no Brasil devem ser muito maiores do que os registrados, pela subnotificação causada pela ausência de testes. Assim, milhares de certidões de óbitos são emitidas sem a causa da morte ou por motivos relacionados à insuficiência respiratória – que também pode ser causada pela COVID-19.   

No debate de sexta-feira, os convidados também devem falar sobre o motivo real para preocupações como as de Jair Bolsonaro e seus aliados – grandes empresários: a defesa de um projeto de sociedade que precariza a saúde pública, a educação pública, e os serviços públicos em geral para ganhar dinheiro com a privatização dos mesmos. Assim, em meio a uma pandemia que coloca em xeque esse modelo que privatiza e priva pessoas de seus direitos, o governo e seus apoiadores se apressam para ditar regras que os beneficiem.   

Confira, abaixo, a íntegra da carta que será lançada no estado em 01 de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, e acompanhe a live da Adufmat-Ssind na próxima sexta-feira. 

CARTA ABERTA AOS TRABALHADORES MATO-GROSSSENSES EM DEFESA DA VIDA EM TEMPOS DE PANDEMIA

A vida em primeiro lugar! Esse é o mote que deve guiar aqueles que nada têm além da sua força de trabalho para sobreviver. Enquanto patrões e governos encastelados obrigam trabalhadores à trabalharem em meio a uma pandemia mundial que já matou mais de 217 mil pessoas em todo o mundo; mais de 5 mil pessoas no Brasil, já tendo ultrapassado os números chineses.

Por trás do COVID 19, está outro marcador que o Capital tenta esconder, a crise econômica. E mesmo em situação de pandemia mundial mantém funcionando fábricas, bancos, e serviços públicos não essenciais, sem falar dos trabalhadores terceirizados ou contratados presentes em todas essas esferas de trabalho.

É sobre retirar direitos e continuar produzindo a discussão presente à realidade trabalhadora que nada têm a ver com a crise que os capitalistas produziram e que os mesmos impedem que trabalhadores protejam suas vidas. É o genocídio do Capital, ora piorando às condições de vida, ora expondo ao risco da efetiva morte.

No Brasil, o governo negligencia a saúde dos seus trabalhadores e trabalhadoras com jargões “resfriadinhos” ou “gripezinhas”, enquanto a Europa enterra suas centenas de mortes por dia e as estatísticas de mortos e infectados crescem de maneira significativa em escala nacional, na mesma proporção dos países europeus. Para além disso, propõe uma medida provisória que pretende diminuir salários e beneficiar banqueiros com 1,2 trilhões de reais

É chegado o momento de nós trabalhadores e trabalhadoras,não só resguardarmos a nossa saúde, mas de lutarmos por nenhum direito à menos, recuperando direitos que este e outros governos já retiraram. A saúde pública segue sucateada e é a única capaz de combater e atender a COVID-19, a educação pública brasileira sofreu duros golpes nos últimos anos e também é a única que pode desenvolver pesquisa e extensão no combate de vírus e outras doenças.

A flexibilização das leis trabalhistas, onde impôs vários trabalhadores em contratos precários de trabalho e piorou de maneira significativa não só salários, como jornadas e garantias. A reforma da previdência que impossibilita a grande maioria dos trabalhadores brasileiros de se aposentarem e também a drástica diminuição de políticas assistenciais num país que possuí 11,6% de sua população trabalhadora desempregada.

A sanha por dinheiro segue mesmo sabendo que custará a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras ! Não bastasse este conjunto de ataques que temos amargurado, agora, diante de uma pandemia que paralisou o mundo em quarentena para a preservação das vidas de trabalhadores e trabalhadoras, mais uma vez nossos patrões e governantes demonstram descaso com nossas vidas nos impondo expor nossas vidas em risco para manter seus negócios e lucros, numa política genocida criticada em todo o mundo.

É neste cenário caótico de morte e miséria que os patrões e os governos desenham para nós. Em defesa do direito à vida, os sindicatos e entidades que assinam esta carta vem exigir:

- direito de quarentena a todos, até que a pandemia seja controlada;
- transferência de renda mínima aos trabalhadores informais enquanto a pandemia estiver fora de controle;
- suspensão da cobrança de aluguéis e financiamentos bancários pelo período da quarentena;
- suspensão da cobrança de água e luz no período da quarentena;
- cadastramento da população de rua por meio do CREAS, bem como oferta de meios de higienização pessoal;
- dispor de prédios públicos em desuso, bem como imóveis privados com dívidas junto ao poder público para a moradia da população de rua;
- Acompanhamento da situação da pandemia por meio da testagem em massa da população (viabilizada em parceria com institutos federais de ensino, universidades públicas e indústria farmacêutica nacional), bem como informações precisas e transparentes;
- Investimento em equipes de saúde da família para testagens e acompanhamento das condições de saúde das comunidades, sobretudo as periféricas, indígenas e quilombolas;
- Transporte exclusivo para profissionais da saúde, farmácias, supermercados, postos de combustível, bem como auxílio moradia (para que preservem suas famílias);
- Oferta do número suficiente de respiradores, fomentando pesquisas para seu desenvolvimento em universidades públicas e institutos federais;
- renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e agricultura familiar;
- ampliação de leitos do via estatização dos serviços de saúde e fila única gerida pelo SUS;
- oferta dos adequados equipamentos de segurança individual aos trabalhadores que enfrentam diretamente o coronavírus;
- nomeação imediata de todos os trabalhadores aprovados em concursos públicos do SUS, SUAS e INSS e efetivação dos terceirizados e contratados;
- proibição de demissões e redução de salários;
- Pagamento dos servidores públicos em parcela única até o dia 30 de cada mês;
- Garantia de salário de servidores públicos contratados;
- Suspensão do aumento da alíquota previdenciária;
- Apresentar e implementar imediatamente um plano de custeio da Previdência, com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de previdência social estadual;
- Suspensão da tramitação da PEC da reforma da previdência estadual e de todo e qualquer município do Estado de Mato grosso;
- Suspensão de cobrança de empréstimos consignados;
- taxação de grandes fortunas, do agronegócio e dos agrotóxicos;
- suspensão definitiva das PECS de teto de gastos;
- Não pagamento da dívida pública Estadual e Federal;
- Revogação das reformas da previdência e trabalhista que deixam os trabalhadores totalmente desprotegidos.

Assinam a carta:

- Associação das/os Amigas/os do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes (AAMOBEP);
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat / UFMT);
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondonópolis (Adufmat / UFR);
- Associação dos Docentes da
ABEn-MT (Associação Brasileira de Enfermagem - Seção MT);
- Associação dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat);
- ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);
- Clube de mães do Renascer;
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (Sinasefe);
- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro de Mato Grosso (SEEB-MT);
- Central Única dos Trabalhadores ( CUT);
- Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR - MT);
- Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf/UFMT);
- Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT);
- Diretório Central dos Estudantes (DCE - Ufmt/Cuiabá);
- Comissão Pastoral da Terra (CPT);
- Comissão Pastoral do Migrante (CPM);
- Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT);
-Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
- Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
- Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso (FMN/MT);
- Fórum Permanente de Saúde de MT;
- Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá (Fórum Pop Rua Cuiabá);
- Rede Nacional de Medicas e Médicos Populares em MT;
- Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (CNU/UFMT)
- Nós do Renascer;
- Consulta Popular;
- Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
- Conselho Regional de Psicologia (CRP). 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os sindicatos de trabalhadores de Mato Grosso continuam agindo nos bairros distantes do centro da capital do estado numa campanha de solidariedade de classe e conscientização. Na última quinta-feira, 16/04, distribuíram 500 máscaras nas regiões do CPA, Osmar Cabral e Pedra 90.

Além do trabalho solidário e fundamental nesse momento, os trabalhadores fazem a disputa de projeto de sociedade, defendendo os serviços públicos, o Sistema Único de Saúde (SUS) e as universidades, o que o modelo capitalista atual tenta, o tempo todo, quebrar. “Esse é o momento propício para isso. A população entende que, de certa forma, são os serviços públicos que estão respondendo ao acirramento que a crise está causando”, afirmou o diretor geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

O docente, que ajudou a distribuir as máscaras, explicou que a ideia foi fazer a distribuição em locais que teriam aglomeração por conta do pagamento de R$ 600,00 que começou a ser realizado na semana passada. “Nós fomos a casas lotéricas, bancos e realmente tinha muita gente desprotegida. Mas a nossa atividade teve muito aceitação, diferentemente do ano passado, quando as pessoas tinham muita animosidade ao ouvirem falar em serviços públicos. Qualquer atividade que a gente fizesse antes tinha algum tipo de ação de segurança. Agora não, o SUS é unanimidade, todo mundo é favorável à defesa do SUS”, comentou o professor.

Dessa vez, a mensagem transmitida pelas entidades via áudio, circulando num carro de som, foi centralizada no fato de a crise econômica não ter sido causada pelo coronavírus. Já havia um contexto de crise, alto índice de desemprego e condições trabalho cada vez mais precarizada quando a pandemia foi anunciada. O coronavírus aprofunda uma condição social já ruim, colocando em risco não só a saúde, mas também a própria vida dos trabalhadores.

“A população reconhece a importância dos serviços públicos e da distribuição de máscaras nesse contexto. Por isso, eu acredito que as universidades têm de parar com a discussão sobre aulas à distância, retomada ou normalização de suas atividades, e centrar seus esforços na defesa da vida. O calendário que interessa agora é o da defesa da vida”, enfatizou o docente.

A “Frente Popular em Defesa do Serviço Público e Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19”, coletivo que realizou a ação na quinta-feira, é formada por diversas entidades, como os sindicatos de professores e demais servidores da Universidade Federal de Mato (Adufmat-Ssind), Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Ssind), Instituto Federal de Mato Grosso (Sinasefe), além do ANDES – Sindicato Nacional. Na semana passada, a atividade ganhou a participação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf-MT), que também integra a Frente a partir de agora.

“O Coronavírus não é uma gripezinha como disse o presidente. O risco de contrair o vírus é cada vez maior no Brasil. Já são mais de 31 mil pessoas infectadas e praticamente duas mil mortes. Já tivemos mortes no nosso estado e na nossa cidade. Colegas da nossa carreira já testaram positivo para a doença. Então, não adianta ficar pensando que é algo longe, está ao nosso redor e é fundamental prevenir”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Luzia Melo.  

Os participantes acreditam que outras entidades devem se aproximar nos próximos dias. “Nós queremos formar uma ampla cadeia de solidariedade, transcendendo entidades e incluindo pessoas. Em breve nós teremos uma vaquinha virtual. Estamos nos organizando para convidar quem possa doar parte do seu tempo para produzir, mais a frente, milhares de máscaras”, finalizou Souza.

Por meio do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), a Adufmat-Ssind também doou cestas básicas para trabalhadores contratados da Educação que estão sem contrato. O sindicato assumiu o compromisso de fazer essa doação mensalmente, enquanto durar a quarentena. A compra das cestas também envolve outras entidades, pois os trabalhadores da Educação Pública no estado que não têm perspectiva de trabalho e de salário até que as aulas possam ser retomadas são entre 16 e 20 mil.

Vale lembrar que a Adufmat-Ssind é um ponto de coleta de alimentos não perecíveis e materiais de limpeza. Interessados em fazer essas doações podem ir até a sede do sindicato, que fica dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, quase em frente ao Hospital Veterinário.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.

Se a Covid-19 impôs imensos desafios a todas as pessoas, para brasileiras e brasileiros que já viviam em situação de precariedade social, a doença é ainda mais calamitosa. Com o objetivo de exercitar, em tempos de pandemia, a solidariedade de classe, a direção nacional e as seções sindicais do ANDES-SN vêm desenvolvendo formas de auxiliar a grande parcela pauperizada da população, através de campanhas de apoio e distribuição de bens de primeira necessidade para a manutenção da sobrevivência imediata.

Além de ações voltadas para os segmentos da classe trabalhadora mais pauperizados, também estão sendo desenvolvidas inúmeras ações virtuais junto à categoria docente, como vem sendo mostrado nas redes sociais do ANDES-SN e das seções sindicais.

Conheça as iniciativas de algumas das seções sindicais do ANDES-SN

Adufrj:

- Doou cestas básicas para funcionários terceirizados de limpeza do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, que estavam com salário e auxílios de transporte e alimentação atrasados, antes mesmo da pandemia. Agora, a situação se agravou, pois há informação inicial, a ser apurada, de que a empresa se desvinculou da UFRJ;

- No último Conselho de Representantes virtual, a diretoria resolveu apoiar com cestas básicas também as famílias mais pauperizadas de alunos do Colégio de Aplicação;

- Está divulgando as campanhas de doação aos hospitais da Universidade e para a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ), nas redes sociais e no site;

Sedufsm:

- Promoveu uma ampla campanha de apoio à abertura do Hospital Regional de Santa Maria, com disponibilização de leitos, para atender pacientes de coronavírus pelo SUS;

- Doação de cestas básicas para as famílias da Ocupação Vila Resistência, no Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria. Além dos alimentos, também foram doados materiais de higiene;

- A Sedufsm também promoveu campanha para estimular engajamento dos professores com o objetivo de aumentar as doações ao banco de alimentos para toda a cidade.

Aprofurg:

- Doação de Equipamentos de Proteção IndividuaL (EPIs) para a secretaria da saúde do município de Santo Antônio da Patrulha. Foram doadas luvas de látex, óculos incolores e capas de chuva amarelas. Já para o Hospital Universitário da FURG (HU), que é referência na região, doou óculos cirúrgicos de proteção, toucas grandes e luvas de nitrilo azuis, o que acabou ajudando os profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus;

- Para a Escola de Química e Alimentos da FURG (EQA/FURG), o Sindicato fez a compra de alguns litros de peróxido de hidrogênio 35% e diversos quilos de glicerina bi-destilada branca, para ajudar na produção de álcool glicerinado. Uma segunda doação também foi realizada de 500 litros de álcool 92%, que vão ser transformados em álcool 70%;

- Apoio à Paróquia de São Lourenço do Sul, que está arrecadando alimentos, materiais e higiene e recursos financeiros para ajudar as famílias que mais precisam;

- Em Rio Grande, a Aprofurg comprou e doou uma grande quantidade de carne de frango para o projeto Esperança Viva, que tem como objetivo principal preparar e distribuir refeições para a população mais necessitada

- A Aprofurg também faz parte da “Rede Acolher”, uma iniciativa que congrega diversos parceiros e voluntários com objetivo de coleta de donativos, entrega de alimentos às famílias em vulnerabilidade, monitoramento e orientações de prevenção nas instituições de acolhimentos, entre outras frentes de trabalho. A ação foi proposta e é organizada pela Prefeitura Municipal do Rio Grande.

A direção nacional do ANDES-SN, via secretarias regionais, está realizando levantamentos de rádios de alcance estadual e local para iniciar a divulgação de programas em defesa da vida, do isolamento social e da ciência, tecnologia e educação públicas. Estão sendo realizadas parcerias em vários municípios para o financiamento de carros de sons que divulguem informações sobre a Covid-19 e estimule o isolamento social, assim como a adesão a campanhas de solidariedade através de compra de mantimentos e equipamentos de proteção para os voluntários que estão distribuindo cestas básicas e materiais de higiene nas periferias do Rio de Janeiro. Em alguns estados, estão sendo estabelecidas parcerias com os movimentos sociais do campo e da cidade para o financiamento de alimentos de primeira necessidade, como forma de contribuir para o isolamento social.

E você, o que está fazendo?

Incentive sua seção sindical a aderir às campanhas de solidariedade.

Existem muitas formas de contribuir, como:

- Organização de campanha de doação de sangue em sua rua ou condomínio. Os bancos de sangue estão com estoque baixo em várias cidades e podem ir até o local para a doação;

- Doação de alimentos e material de higiene para os moradores de periferia;

- Doação de equipamentos de proteção para voluntários que estão na linha de frente nos processos de auto-organização das periferias;

- Financiamento de carros de som nos bairros de periferia;

- Spot de rádio em defesa da vida, da educação, ciência e tecnologia públicas.

Mande informações e fotos (se possível) das ações que sua seção sindical está realizando. Agora, mais do que nunca, é hora de mostrarmos nossa solidariedade de classe. A vida acima dos lucros! Fique em casa!

Fonte: ANDES-SN

Diante de tantos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, sindicatos de trabalhadores dos setores públicos e privados de Mato Grosso iniciaram um processo de aproximação para fortalecer a luta em 2020. A primeira reunião ocorreu na noite de quarta-feira, 04/12, na Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional.

Além dos ataques aos direitos, os presentes também falaram sobre o aumento do custo de vida dos trabalhadores e enfatizaram a necessidade de convidar outros sindicatos e movimentos sociais para dialogar mais efetivamente com a classe. “As condições de vida têm nos imposto um ritmo no qual mal conseguimos ter a dimensão dos direitos que estamos perdendo, mas todos nós enxergamos que está cada vez mais caro o preço da carne, do gás, da gasolina e de outros itens básicos”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

Apesar de o contato desta semana ter sido o primeiro entre algumas entidades e da proximidade do recesso de final do ano, o grupo já encaminhou algumas ações, como produzir um jornal sobre os direitos que estão sendo retirados e realizar uma nova reunião no dia 11/12 - próxima quarta-feira, às 19h, também na Adufmat-Ssind-, na qual devem decidir os próximos passos para a mobilização.

Participaram da reunião representantes de categorias de trabalhadores de Cuiabá e Sinop, como: professores, estudantes e técnicos da UFMT, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); trabalhadores da construção pesada; trabalhadores dos correios; profissionais da carreira de desenvolvimento econômico, e trabalhadores do Detran.

Os sindicatos já envolvidos estão organizando seus contatos para convidar outras dezenas de categorias dos setores público e privado.

Entidades de abrangência estadual de trabalhadores organizados que tenham interesse podem entrar em contato com as Subseções da Adufmat-Ssind em Sinop e no Araguaia para participarem das próximas reuniões por meio de vídeo conferência.

Mais informações por meio dos telefones da Adufmat-Ssind: (65) 99686-8732 – Cuiabá; (65) 99686-8668 – Sinop; e (66) 99973-4404 – Barra do Garças. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Sérvulo Neuberger