Guedes, Bolsonaro e Onyx: juntos para destruir qualquer direito trabalhista. Foto: Carolina Antunes/PR
A precarização absoluta das condições de trabalho contida nas propostas da Medida Provisória 1.045 não se aplica apenas aos trabalhadores no setor privado. A MP também traz ataques para os serviços públicos através da criação do “Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário”.
O programa, proposto incialmente por Onix Lorenzoni, recém-empossado como ministro do Trabalho, segue a mesma lógica geral da MP 1.045: criar uma categoria de trabalhadores sem qualquer direito trabalhista e remuneração irrisória também nos serviços públicos.
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Segundo o texto, o programa é destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, para atuar em áreas de interesses dos municípios. Permite uma jornada de até 48 horas por mês, limitada 6h diárias, no máximo, em três dias por semana. Contudo, é permitida a prorrogação da jornada e regime de compensação de acordo com o município.
Sem qualquer vínculo trabalhista, o programa vincula a contratação à realização de um curso de qualificação profissional. As prefeituras irão definir o valor do salário que não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo/hora e a União poderá pagar até 50% do valor pago pelo município, limitado a R$ 125 por pessoa.
Precarização e sucateamento dos serviços públicos
A criação deste programa de serviço social “voluntário” segue uma lógica que já vem sendo implementada pelos governos, seja através de contratações sem qualquer remuneração ou tipo bolsa-trabalho.
Segundo a servidora estadual e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Adriana Stella, são formas precarizadas de contratação que substituem mão-de-obra que deveria ser de trabalhadores concursados para fazer atividades e serviços públicos. Ainda segundo ela, a medida se soma ao projeto da Reforma Administrativa que, na prática, levará à destruição dos serviços públicos.
“É escandaloso que, sob o falso discurso de gerar empregos para jovens, estejam liberando que empresas e Prefeituras façam contratações em condições absurdamente precárias, sem qualquer vínculo trabalhista ou direito. Além da superexploração desses jovens trabalhadores sob a denominação de serviço voluntário, é uma forma de não realizar concursos públicos”, denunciou Adriana.
“Essa relação de trabalho adulterada implica em vários problemas tanto no serviço como no atendimento à população. Um destes problemas têm a ver com o fato de que a relação laboral não têm o mesmo vínculo e, por isso, os trabalhadores precarizados não estão submetidos ao estatuto que define as obrigações. Entre estas obrigações, destaca-se a de denunciar irregularidades e possíveis atos de corrupção, que os servidores são obrigados a reportar”, disse.
“Outro problema tem a ver a com a questão da continuidade dos serviços públicos. Como são relações precarizadas, há uma forte rotatividade, prejudicando a continuidade das ações. Trabalhos começam sem a certeza que serão concluídos ou a conclusão é prejudicada por essa rotatividade”, explicou.
A não realização de concursos públicos pelos governos ao longo dos anos vem impactando a reposição de servidores que se aposentam. Segundo dados do PEP (Painel Estatístico de Pessoal), do governo federal, ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, têm a menor taxa histórica de reposição de funcionários que se aposentam. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.
É isso que resulta em cada vez menos servidores para atender a população nas filas do INSS, nas fiscalizações trabalhistas, de proteção ao meio ambiente, contra a sonegação de impostos e outros deveres do Estado.
Abaixo a MP 1.045
Depois de ter sido aprovada na Câmara no último dia 10 de agosto, a MP 1.045 irá à votação no Senado, ainda em data a ser definida. É preciso pressão total para que os senadores rejeitem os ataques desta MP nefasta, que ao invés de gerar empregos, vai resultar em desemprego e precarizar as condições de trabalho no país.
Nesta segunda-feira (16), as Centrais Sindicais encaminharam uma carta (baixe aqui) ao Senado, em que reivindicam o veto à MP 1045. As entidades ressaltam que, se for aprovada, a MP “acarretará em mais precarização no mundo do trabalho, diminuindo a proteção laboral, social e previdenciária, sempre com o discurso de que as alterações promoverão a geração de empregos no Brasil, embora todas as medidas anteriores não tenham obtido tal resultado.
O dia nacional de paralisações e protestos marcado para este dia 18 de agosto será o primeiro dia de mobilizações que deverá unificar em luta servidores públicos, trabalhadores de estatais e de outras categorias. “Precisamos fortalecer essa unidade e avançar na construção de uma Greve Geral no país. Só isso pode barrar a política ultraliberal que o governo Bolsonaro, com apoio do Congresso, está impondo a classe trabalhadora”, concluiu Adriana.
Fonte: CSP-Conlutas
A diretoria do ANDES-SN vem por meio desta manifestar sua solidariedade à Professora e Vereadora no Munícipio de SINOP-MT Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, vinculada a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que vêm sofrendo ataques de seguimentos da direita por suas posturas em defesa dos direitos sociais e ambientais.
No dia 13 de agosto de 2021, a Professora Graciele, por meio de seu mandato, propôs e fez a mediação na realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sinop-MT tendo como temática a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa. Na oportunidade várias entidades da sociedade civil, estudioso(a)s e sindicatos estiveram presentes e fizeram considerações sobre o tema, entre essas o ANDES-SN representado pela Regional Pantanal. Uma das intervenções foi realizada pela professora Lélica Lacerda (UFMT-Cuiabá) que traçou o contexto histórico do processo de colonização de Mato Grosso, com destaque ao munícipio do Sinop-MT. Diante das críticas ao agronegócio, ao latifúndio, ao racismo e ao machismo estruturais, seguimentos da direita mato-grossense destilam seu ódio e intolerância em ataques virtuais e presenciais. No pleno da Câmara Municipal de Sinop-MT, no dia 16 de agosto as professoras foram ameaçadas de processos judiciais, entre os quais, racismo reverso.
Reiteramos que não existe racismo reverso, na medida em que a experiência colonizadora que funda o racismo que ainda hoje vivenciamos no Brasil não fez um caminho inverso na história, seguiu e segue sendo a colonização europeu sobre o continente Africano e Americano.
Os ataques dirigidos às professoras ferem diretamente a liberdade de expressão e a democracia, a luta empreendida por aquele(a)s que têm como horizonte um país efetivamente justo, igualitário, livre de opressões e atentam à liberdade de livre pensamento docente. São permeados por fake news e expressam o conservadorismo violento e o autoritarismo costumeiro desses seguimentos. Repudiamos todos os ataques, perseguições, ameaças e prestamos nossa solidariedade às professoras Graciele e Lélica, duas companheiras comprometidas com a defesa da educação, dos serviços públicos, dos direitos das mulheres, da população negra, LGBTQIA+ e dos povos originários!
Não irão nos calar!
Brasília(DF), 17 de agosto de 2021.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Saudamos a iniciativa de debate a partir de Audiência Pública, na Câmara Municipal de SINOP-MT, sobre a PEC 32/2020, explicitando seus malefícios para a garantia de direitos, de cidadania e de políticas sociais universalizantes! A atividade foi realizada em 13 de agosto de 2021, proposta e mediada pela Vereadora Profª Graciele. Nesse mesmo sentido, repudiamos veementemente os ataques desferidos contra a vereadora e a professora do nosso departamento, Lélica Elis Lacerda, nas redes sociais, em programas de televisão local e presencialmente na Câmara de Vereadores de SINOP-MT, em Sessão do dia 16 de agosto.
Destacamos: 1) O papel da audiência pública como forma de diálogo e de ampliação do debate público sobre questões que atingem toda a sociedade; 2) A importância de liberdade acadêmica, teórica e política da nossa professora e que deve ser prezada e defendida por todos nós, um ataque a esse princípio é um ataque a toda a Universidade e ao debate democrático na sociedade; tal intervenção cumpre ainda o papel social da universidade de contribuir com o conhecimento produzido por esta nos debates e temas públicos; 3) O Direito de assistentes sociais de apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania; 4) A importância de fazer um debate profundo e crítico sobre o nosso processo de formação social e as expressões de exploração e opressões que lhe foram e são característicos.
Por tais razões e pela longa e rica experiência que este departamento e suas professoras possuem em ensino, pesquisa, extensão e atuação política, posicionando-se de forma crítica frente aos dilemas da profissão, da universidade e da sociedade mato grossense e brasileira, reforçamos nossa solidariedade e apoio à profª Graciele; à profª Lélica e a todos os envolvidos na importante audiência pública realizada em SINOP.
Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2021
Colegiado de Departamento de Serviço Social da UFMT
Quarta-feira, 13/08, é dia de Greve Nacional dos Servidores Públicos. Por isso, a Adufmat-Ssind realizará uma Live, às 19h, para debater o tema com representantes de diversas categorias de servidores locais e nacionais.
Com o tema "Contra a PEC 32 e o Desmonte Público! Diga não à Reforma Administrativa! Em defesa dos Serviços Públicos", o debate, que será mediado pelos docentes Raquel Brito e Breno Santos, da UFMT, e Matheus Pontes, do IFMT, receberá representantes do Sindes pela Base (Desenvolvimento Econômico e Social), Sintect (Correios), Sinetran (Detran), além das entidades de trabalhadores da Educação Adufmat-Ssind, Sinasefe e ANDES-Sindicato Nacional.
O evento será transmito pelas redes sociais da Adufmat-Ssind no Facebook e Youtube.
Não perca! A luta contra a PEC 32 é de todos!
Link direto para o youtube: https://www.youtube.com/watch?v=HB2xqeZRW_s
Com 59 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul aprovou, na sexta-feira (13), a destituição do reitor interventor, Carlos Bulhões, e da vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, nomeados arbitrariamente pelo governo federal, em setembro de 2020. O pedido para que os gestores sejam destituídos será enviado ao Ministério da Educação (MEC).
Outras medidas, já aprovadas pelo Consun, também serão encaminhadas, como a apresentação ao Ministério Público Federal (MPF) de um documento apontando indícios de violação dos princípios da legalidade e publicidade (Art. 4 da Lei 8.429/92) – que podem caracterizar, inclusive, prejuízo ao patrimônio público, e a solicitação de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no Ministro da Educação (MEC), contra Bulhões.
Em julho, o conselho aprovou um parecer elaborado pela Comissão Especial paritária criada para avaliar as arbitrariedades cometidas pelo reitor interventor, como, por exemplo, uma reforma administrativa na Ufrgs, com a criação Pró-Reitoria de Inovação e Relações Institucionais (PROIR) à revelia do Consun.
“O ANDES/UFRGS, que desde a nomeação vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento, comemora este passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, manifestou, em nota, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.
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Fonte: ANDES-SN (com informações do ANDES/UFRGS ).
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver do camponês Pedro Pereira de Souza, o Pedro Carretel. O coronel já foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em maio de 2020.
O assassinato ocorreu no início de 1974, no sudeste do Pará. A vítima era integrante da guerrilha do Araguaia, movimento de resistência armada contrário à ditadura militar-empresarial brasileira, que atuou entre as décadas de 1960 e 1970. Na época, Pedro Carretel já tinha se entregado aos militares, estava preso e era obrigado a trabalhar como guia do Exército nas matas da região, conforme a denúncia do MPF enviada à Vara Única da Subseção Judiciária de Marabá.
Um grupo chefiado por Curió levou a vítima de uma base militar conhecida como Casa Azul, em Marabá (PA), até uma fazenda em Brejo Grande do Araguaia, e executou o preso a tiros enquanto ele estava sentado e de mãos amarradas. A base era utilizada para interrogatórios, torturas, prisões e assassinatos de camponeses, camponesas e militantes.
Segundo a denúncia do órgão, os demais membros das Forças Armadas que auxiliaram Curió a matar o guerrilheiro ainda não foram identificados ou já estão falecidos. O cadáver da vítima foi ocultado e os restos mortais não foram encontrados até o momento, registra a ação, assinada por sete procuradores da República integrantes da Força Tarefa Araguaia, do MPF.
Denúncia
Ajuizada no último dia 9 de agosto, e divulgada na segunda-feira (16), essa é a décima denúncia do MPF contra militares por crimes na repressão à guerrilha. No total, já são sete denúncias pelos assassinatos de dez opositores à ditadura, duas denúncias pelo sequestro e cárcere privado de seis vítimas e uma denúncia por falsidade ideológica. Sebastião Curió, que comandou o combate aos guerrilheiros, é acusado em sete das dez ações criminais.
Extermínio como política estatal
Dados oficiais, relatórios produzidos sobre o assunto e investigações realizadas pelo MPF atestam que a repressão política à guerrilha do Araguaia foi responsável por quase um terço do número total de desaparecidos políticos no Brasil durante a ditadura militar-empresarial, destaca a denúncia.
Para o MPF, o extermínio dos guerrilheiros decorria de diretrizes padronizadas e planejadas pelo Exército, e não de excessos pontuais ou casos isolados. As práticas criminosas traduziam a política estatal, que determinou o comportamento dos agentes militares no Araguaia, frisam os procuradores da República na denúncia. Estima-se que 67 integrantes do movimento de resistência foram mortos durante o conflito com militares. Desses, 41 foram presos, amarrados e executados quando não ofereciam risco às tropas.
Essas práticas foram especialmente violentas durante a terceira e mais sangrenta fase de combate à guerrilha, batizada de operação Marajoara, da qual Pedro Carretel foi uma das vítimas. Segundo o Ministério, Curió e os militares subordinados a ele, mataram as e os guerrilheiros, mesmo quando rendidos ou presos com vida, e pela forte repressão aos moradores locais como forma de obter informações e impedir a perpetuação da guerrilha.
Na operação Marajoara houve o “deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, decidindo-se pela adoção sistemática de medidas ilegais que visavam, notadamente, o desaparecimento forçado dos opositores”, assinalam os procuradores da República.
O MPF trava um embate jurídico desde 2012 pela responsabilização dos militares envolvidos em atos criminosos cometidos durante o regime ditatorial, por considerar que representam atos de lesa-humanidade. Por isso, com base no direito internacional e em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund vs Brasil), tratam-se de crimes não alcançados pela prescrição ou anistia.
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Fonte: Ministério Público Federal (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
Após a Câmara dos Deputados aprovar sem debate o projeto de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), as trabalhadoras e os trabalhadores da estatal se preparam para intensificar a mobilização contra os ataques do governo federal. Nesta terça-feira (17), serão realizadas assembleias em todo o país para avaliar a deflagração de greve por tempo indeterminado.
As votações ocorrerão a partir das 22h de terça. Nos locais que possuem terceiro turno, as assembleias acontecem à 0h da quarta-feira (18). O calendário foi definido pelos 36 sindicatos nacionais e direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) em uma plenária nacional realizada no dia 7 de agosto.
A mobilização se dará de maneira unificada à Greve Nacional das servidoras e dos servidores públicos, no dia 18 de agosto, para marcar a unidade da classe trabalhadora, iniciar uma greve fortalecida com um calendário construído junto às centrais sindicais. A data também será um dia de luta da campanha Fora Bolsonaro e contra a reforma Administrativa que contará, além das e dos servidores públicos, com a participação de trabalhadoras e trabalhadores do setor privado, movimentos populares e estudantis e sociedade civil.
Atualmente, os ecetistas travam uma disputa com a direção dos Correios pela Campanha Salarial. Até o momento, a empresa estatal sequer ofereceu algum reajuste salarial, dificultando o avanço das negociações.
Luta unificada
A privatização dos Correios e a reforma Administrativa (PEC 32) são duas frentes de ataque do governo Bolsonaro que reduzem o papel do Estado na garantia dos serviços públicos à população. Com a privatização, o serviço postal deixa de ser um patrimônio público, ficando nas mãos da iniciativa privada. Já a PEC 32 irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população.
“As nossas perspectivas são boas e a categoria fará uma grande greve. Queremos reforçar a convocatória para que todos trabalhadores e trabalhadoras participem das assembleias em seus estados. A organização dos trabalhadores é fundamental para esta grande luta”, conclui Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
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Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
A violência na formação político-econômica do Brasil é um histórico difícil de superar. Escravizar pessoas, expulsar indígenas de suas terras, matar por poder e dinheiro, tudo o que parece parte de um passado distante da nossa história, vez ou outra, ressurge como uma onda de ressaca.
Entre o final da semana passada e o início desta, aconteceu mais uma vez. De novo, em Sinop (479,4 km ao norte de Cuiabá). Não bastasse a recente censura aos outdoors críticos ao Governo Bolsonaro (leia mais aqui), e a perseguição deliberada à delegada que debateu violência contra as mulheres em abril desse ano (saiba mais aqui), a sede do gabinete do ódio no município do centro norte mato-grossense voltou a agir na última sexta-feira, 13/08. Talvez o mais grave seja que o local, tanto do primeiro ataque quanto dos seguintes, tenha sido um órgão público que deveria zelar pelo decoro e pela democracia: a Câmara Municipal de Sinop.
O suposto problema dos bolsonaristas - negacionistas, por padrão - foi ouvir da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Elis Lacerda, que a história da colonização de Sinop - assim como a brasileira, no geral – não é o jardim florido que gostam de reafirmar. A riqueza capitalista, que inclui o Agronegócio foi forjada na violência e na exploração dos povos originários e escravizados – majoritariamente por homens brancos -, e é ainda hoje produtora de violência, morte e desigualdades no campo e na cidade. Nenhuma novidade.
Não são poucas as produções científicas que demonstram isso. José de Souza Martins, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Octávio Ianni, são algumas referências internacionais sobre o assunto. A própria UFMT, inclusive, tem o professor Wanderlei Pignati como uma grande referência internacional, e núcleos de estudos inteiros, em diversas áreas, produzindo vasto conteúdo com dados, relatos e informações diversas que comprovam os fatos citados pela docente durante o debate na Câmara de Sinop (assista aqui a íntegra da contribuição da professora Lélica Elis Lacerda ao debate a partir do minuto 50 do vídeo).
No entanto, descontextualizando a intervenção da docente e desviando o foco da audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32), que o Congresso Nacional pretende aprovar ainda esse mês, vereadores conservadores e seus apoiadores iniciaram uma série de ataques não só à figura feminina da docente, à democracia e à ciência – como já é de costume -, mas também à estabilidade da servidora pública, não por acaso uma das críticas fundamentais à Reforma Administrativa, que estava sendo debatida na ocasião.
Além das manifestações desrespeitosas e, muitas vezes, indecorosas de parlamentares e figuras políticas locais – algumas, inclusive, com histórico nada decoroso no que diz respeito ao patrimônio público – entidades, como o Sindicato Rural de Sinop, que se reivindica representante de empresários e trabalhadores do mesmo setor, emitiu uma nota afirmando que Lacerda “não se ateve ao assunto e se utilizou da palavra para discorrer ofensas morais, regionais e desmerecimento dos pioneiros e produtores rurais e população de Sinop”, que sua intervenção foi “imoral, discriminatória, fomentando a separação de classes e raças”, e que, por isso, a Câmara deveria adotar “medidas enérgicas e eficientes” contra a professora, além de obrigar uma retratação por parte da vereadora e também professora Graciele Santos – proponente do debate e vítima constante do grupo, por ser mulher e eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Num áudio disseminado pelas mídias sociais, sem identificação, um homem defende que as pessoas se mobilizem “democraticamente”, em Sinop, pela exoneração de Lacerda e cassação do mandato da vereadora Graciele. O crime cometido, além de calúnia e difamação, incluiria racismo inverso. Como não existe racismo inverso e todas as demais afirmações feitas no debate são científicas, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind assegura que o ocorrido não deve passar de mais um show de pirotecnia, desses que o Governo Federal e seus aliados gostam de promover.
O que fica, no entanto, é a prova da necessidade de barrar a Reforma Administrativa, como conclui a professora Lélica Lacerda. “A cadeira que eu ocupo na universidade não é do Agro. Eu falo aquilo que a ciência quer dizer, e não o que o Agro quer dizer”, afirma a docente.
Entidades e pessoas solidárias estão construindo uma nota de apoio às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos (disponível abaixo). Interessados em assinar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.
NOTA DE REPÚDIO
Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?
As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.
A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.
Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?
Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.
Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.
São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade.
Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.
Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.
Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.
A democracia que propomos é maior do que a ignorância.
Sinop, 16 de agosto de 2021
Signatários assinantes:
1) AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes
2) ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados
3) ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso
4) ADUFMAT – Universidade Federal de Rondonópolis / UFR
5) ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT
6) Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT
7) AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso
8) ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
9) Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso
10) Autonomia e Luta – Tendência Sindical
11) Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara
12) Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT
13) Club de Mães do Bairro Jardim Renascer
14) Coletivo Colíder Para Elas
15) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT
16) Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT
17) Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis
18) Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá
19) Dep. Est. Lúdio Cabral
20) Dep. Est. Valdir Barranco
21) Dep. Fed. Valtenir Pereira
22) Dep. Fed. Rosa Neide
23) Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop
24) Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá
25) Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)
26) Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP
27) Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19
28) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso
29) Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)
30) Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT
31) Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop
32) Intersindical - MT
33) Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT
34) Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
35) José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO
36) Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT
37) Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP
38) Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)
39) Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP
40) Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC
41) Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT
42) Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso
43) Milton Mauad – Membro do SINPROTEC
44) Movimento Correnteza
45) Movimento de Mulheres Olga Benário
46) Movimento Popular Nós do Renascer
47) Mulheres Pela Vida
48) Mulheres Resistem
49) Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá
50) Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT
51) Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos
52) Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá
53) Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop
54) Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN
55) Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT
56) Rusga Libertária
57) Setorial Ecossocialista do PSOL- MT
58) SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso
59) SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul
60) Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT
61) Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT
62) SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais
63) Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT
64) Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)
65) União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT
66) União da Juventude Comunista
67) União da Juventude Rebelião
68) União da Juventude Socialista UJS/MT
69) União Nacional dos Estudantes Bianca Bezerra Vice-Presidente Regional MT/MS
70) Unidade Classista – MT
71) Unidade Popular pelo Socialismo
72) Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT
73) Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT
74) Vereadora Edna Sampaio
75) Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind decidiu, na última sexta-feira, 13/08, aderir à Greve Nacional de Servidores aprovada no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público no final de julho.
Numa conjuntura mais difícil do que a habitual, devido à adoção do ensino remoto emergencial, alguns docentes ainda têm dúvidas sobre como será a adesão à greve. Mas a diretoria da Adufmat-Ssind ressalta que é muito importante que todos parem, tendo em vista que docentes do ensino superior também são alvos prioritários das políticas do Governo Federal e das classes dominantes que apresentam mais uma Contrarreforma Administrativa (PEC 32).
Assim, as orientações do sindicato aos docentes para essa quarta-feira, 18/08, são:
- Parar qualquer tipo de atividade que esteja sendo exercida no ensino remoto emergencial, seja aula em tempo real, postagem das aulas ou gravações das aulas.
- Não participar de reuniões de trabalho, seja no Colegiado d Curso, Departamento, Congregação, Comissões ou Conselho.
- Não desenvolver atividades de estágio, orientação de Trabalho de Conclusão de Curso ou qualquer outro tipo de orientação.
- Não alimentar de informações o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o Sistema Eletrônico Integrado (SEI), e-mail, ou realizar qualquer outro tipo de atividade administrativa, considerando que essas também estão intensificadas nesse período de atividades remotas.
A razão de ser da Greve Nacional dos Servidores Públicos dessa quarta-feira, 18/08, é combater a Reforma Administrativa, que visa o fim dos serviços públicos e a precarização ainda maior das condições de trabalho dos servidores, que já estão extremamente precarizadas: salários congelados há anos, cortes de recursos das universidades que refletem nas condições materiais e físicas de ensino, além da viabilidade das aulas e atividades de formação dos estudantes.
PROGRAMAÇÃO
Em Cuiabá, o ato em conjunto dos servidores municipais, estaduais e federais, será na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao TRT), com concentração às 8h. Haverá carro de som para que as entidades dialoguem com a população, além de distribuição de materiais contra a Reforma Administrativa.
Às 19h, a Adufmat-Ssind realiza uma Live com diversos setores do Serviço Público. Com o tema "Contra a PEC 32 e o Desmonte Público! Diga não à Reforma Administrativa! Em defesa dos Serviços Públicos", o debate, que será mediado pelos docentes Raquel Brito e Breno Santos, da UFMT, e Matheus Pontes, do IFMT, receberá representantes do Sindes pela Base (Desenvolvimento Econômico e Social), Sintect (Correios), Sinetran (Detran), além das entidades de trabalhadores da Educação Adufmat-Ssind, Sinasefe e ANDES-Sindicato Nacional.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Direto da subsede de Sinop, a diretoria da Adufmat-Ssind iniciou a assembleia geral convocada para esta sexta-feira, 13/08, com os pontos de pauta: informes; análise de conjuntura; retorno da reunião com a Reitoria sobre os espaços físicos dos sindicatos e Greve Nacional dos Servidores do Setor Público no dia 18 de agosto.
Entre outras decisões, os presentes aprovaram a adesão à Greve Nacional dos Servidores no dia 18/08 e a manutenção da decisão anterior sobre a sede: não haverá nem a desistência do prédio, nem o pagamento de qualquer valor de aluguel.
Durante os informes, o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, disse que “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”, coletivo do qual a Adufmat-Ssind faz parte, recebeu mais 25 mil quilos de alimentos da parceria com a ONG Ação Cidadania. Parte da doação foi recebida em Paranatinga, por comunidades indígenas, algumas foram levadas para distribuição em bairros periféricos de Sinop, e a outra parte está sendo distribuída em Cuiabá. “Com essa doação atingimos a incrível marca de 150 toneladas de alimentos distribuídos pela Frente, além de combustível para barcos das comunidades indígenas, ferramentas, fraldas, leite, cobertores e outros materiais que pudessem dar condições mínimas de sobrevivência para essa população”, afirmou Araújo, convidado os sindicalizados a contribuírem com alimentos ou qualquer valor (clique aqui para saber como).
Em seguida, o docente informou que a categoria dos Correios, que está mobilizada contra a privatização da instituição e os ataques aos serviços públicos, aprovou indicativo de greve para o dia 17/08. A decisão já provocou retaliação aos trabalhadores, que foram avisados que não receberão, este mês, o benefício de alimentação concedido todos os meses pela empresa pública.
Análise de Conjuntura
O professor Leonardo Santos abriu o ponto de pauta “análise de conjuntura” com elementos apontados na Nota Política da Diretoria, publicada pelo sindicato para marcar o primeiro mês da gestão (clique aqui para ler).
A nota destaca a dura conjuntura de ataques, agravados pela pandemia de Covid-19, em âmbito nacional e também no estado de Mato Grosso, o primeiro em número de mortes e um dos últimos no ranking de vacinação do país. Além da PEC 32, o documento aponta as perdas provocadas pelas políticas de privatização, voltadas para a Eletrobrás e os Correios, o esforço neoliberal para provocar desemprego, que já alcançou mais de 14 milhões de pessoas, além da fome, do Marco Temporal contra a população indígena, e a Educação em meio a este cenário.
O documento termina com a necessidade de centrar esforços na reorganização da luta dos trabalhadores, e reforçando o caráter classista da Adufmat-Ssind na atuação, inclusive, nas frentes de solidariedade e enfrentamento a essas dificuldades.
O professor Reginaldo Araújo destacou que, nos últimos dias, enquanto a população era distraída pela discussão do voto impresso, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma Trabalhista, o distritão, privatizações e já se prepara para tramitar o texto da Reforma Administrativa.
A professora Maria Luzinete Vanzeler se disse contemplada pela nota da diretoria, mas registrou que a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista recente, também deve estar no foco do debate. “Ele defendeu que a universidade deve ser para poucos, porque não são tão úteis. O discurso do ministro deixou evidente a intenção de formar mão de obra, tirando o sujeito pensante da sociedade. Esse deve ser o pior momento em toda a nossa curta história de vida, e tudo isso em meio a pandemia”, ressaltou Vanzeler.
Os tanques para intimidar os adversários também foram citados como uma forma de distração utilizada pelo Governo Federal, pois os docentes avaliam que a centralidade das discussões, nesse momento, deve ser as privatizações e a Reforma Administrativa. Não houve nenhum encaminhamento neste ponto de pauta.
Retorno da reunião com a Reitoria sobre os espaços físicos do sindicato
A reunião sobre a cobrança de aluguel da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT não foi menos dura do que a conjuntura.
Embora os advogados do sindicato demonstrem que não há nenhuma razoabilidade na proposta da Reitoria, estando o contrato de comodato em vigência e sem nenhuma legislação que comprometa o acordo - assinado, inclusive, pelo Conselho Diretor da universidade à época – a Reitoria insiste que a única forma de permanecer nas sedes é pagando o aluguel.
A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da assembleia anterior e disse que havia disposição para dialogar, foi quem recebeu as categorias nessa quarta-feira, 11/08. Numa postura bastante diferenciada da utilizada na assembleia, antes mesmo de apresentar os presentes na reunião, iniciou o encontro dizendo que há um único caminho para as entidades: pagar.
De acordo com os relatos da reunião, os representantes da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT falaram das orientações legais, das contribuições históricas das categorias com a universidade, mas nada pareceu modificar a intenção da administração. Haverá uma nova reunião em cerca de 20 dias, na qual as entidades e Reitoria se comprometeram a apresentar informações sobre como outras universidades e sindicatos estão encaminhando essa questão.
“Não podemos nos deixar convencer de que essa é uma ação protocolar. Trata-se de um ataque político direto aos sindicatos, às ferramentas de luta dos trabalhadores. Não haverá recuo”, disse o professor José Domingues de Godoi.
Por unanimidade, a categoria reafirmou que não deixará a sede e não pagará nenhum centavo de aluguel.
Durante o debate, os docentes destacaram que a conhecida “Oca” representa a luta do sindicato, mas também um marco arquitetônico dos povos originários. A professora Maria Adenir Peraro, historiadora e ex-diretora do sindicato, sugeriu que o prédio seja usado para além de sede administrativa e política, também como um centro de documentação, diante do grande acervo histórico pertencente ao sindicato que ela mesma está organizando.
O professor José Domingues lembrou que a construção da oca também está ligada ao início do curso de Arquitetura da UFMT, onde o professor José Afonso Portocarrero, idealizador da obra, leciona até os dias de hoje.
Considerando que o prédio da Adufmat-Ssind é um patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, o presentes decidiram que a diretoria fará um documento divulgando todo esse processo, desde o estabelecimento da sede, no início da década de 1990, até o ataque atual.
Além disso, a Adufmat-Ssind deverá levantar a situação em outros sindicatos do país, se reunir novamente com a Reitoria na data combinada, e iniciar uma campanha explicando a situação, com textos e vídeos, em conjunto com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT). Também foi encaminhado que os espaços da Adufmat-Ssind devem continuar sendo ocupados com atividades culturais, que a diretoria deve pensar formas de denunciar o que está acontecendo a outras instituições e entrar em contato com pessoas ligadas à história da sede do sindicato.
Um dos primeiros passos dessa retomada histórica é divulgar o documentário produzido em 2019, sobre os 40 anos da Adufmat-Ssind (clique aqui para assistir), que também faz referência a este processo.
Greve Nacional dos Servidores Públicos no dia 18/08
Após todo o debate realizado nos pontos de pauta anteriores, os docentes decidiram aderir à Greve Nacional dos Servidores Públicos convocada para o dia 18/08, traçando estratégias de mobilização e divulgação.
O sindicato divulgará o calendário das atividades que, até o momento, só tem a mobilização do Fórum Sindical, prevista para às 9h na Praça Ulisses Guimarães, e a construção dos trabalhadores dos Correios, a partir do indicativo de greve aprovado para o dia 17/08.
O sindicato deverá utilizar novamente a estratégia das faixas em torno da universidade, além de desenvolver um material de agitação voltado para a categoria, sobre a necessidade de parar e como parar.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
