A plenária da Assembleia Geral realizada nessa quinta-feira, 07/04, na Adufmat-Ssind, votou pela rejeição de qualquer proposta de alteração da Resolução 158/10 do Consepe. Os docentes avaliam que a discussão deve ser ampla e cuidadosa, pois qualquer mudança na Resolução trará implicações à vida profissional dos professores.
Exatamente por esse fato, a Resolução 158/10 do Consepe é um dos pontos da pauta docente de reivindicações, entregue pelo sindicato à Reitoria durante a greve de 2015. As negociações tiveram início ainda no ano passado, e só foram suspensas à pedido da Reitoria, por conta do processo de consulta para reitor, concluído nessa quarta-feira (06/04).
“Havia o entendimento, com a negociação da nossa pauta de reivindicações, de que a reitora respeitaria o documento e o próprio processo, de que haveria avanço. Nós queremos deixar claro que o que nós queremos é justamente debater a Resolução. Mas não de maneira apressada, atropelada, pautada por entidades exteriores à universidade. Vamos debater, sim, acompanhando as nossas necessidades”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Boa parte da discussão girou em torno do Plano Individual de Atividades (PIA). “A proposta de alteração da Reitoria tem como argumento a melhoria de controle do trabalho docente, solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU). Mas o próprio PIA, como está, é um problema para esse controle, já que ele limita o registro de horas. Ele não representa nossa verdadeira carga horária de trabalho”, destacou a profa. Marluce Silva, membro do Consepe.
A urgência em apreciar a minuta com as alterações propostas, o pouco tempo para refletir sobre essas alterações, e o envio do documento aos membros do Consepe na véspera de feriado e durante o processo de consulta na universidade também foram pontos questionados. Além disso, destacou-se a falta de publicidade dos documentos que balizam a proposta. “Nós temos motivos de sobra para pedir, no mínimo, a prorrogação da análise dessa minuta. A maneira como a proposta está colocada dificulta o exercício da democracia interna na universidade. Eles citam apenas números de processos e mencionam documentos nas considerações que justificam as mudanças que nós desconhecemos”, alertou a profa. Sirlei Silveira.
A docente também afirmou que debater a Resolução implica, também, debater a natureza do trabalho docente. Na sua leitura, a distribuição atual da carga horária prejudica o desempenho qualificado das atividades fundamentais da universidade: ensino, pesquisa e extensão.
Alessandro Andreani, representante discente do Consepe, falou sobre a preocupação da administração superior com relação à recomendações ou orientações de órgãos exteriores a universidade. “Nós sempre ouvimos, como justificativa de alterações, que o Ministério Público ou algum outro órgão demandou alguma coisa. Mas esses documentos nunca são apresentados pela administração superior”, refletiu o estudante.
Lotado na UFMT de Sinop, o professor Rafael Soares apresentou a avaliação de cerca de quarenta docentes daquele município, que passaram dias estudaram a minuta. “O documento, que já era ruim, ficou pior. A questão da CGU está relacionada à gestão e controle, não é necessária alteração da Resolução. Pensamos que seria o caso de organizar melhor o STI, de maneira que facilite o acesso a informação, como solicita a CGU”, disse.
Os docentes avaliaram, ainda, que as mudanças na Resolução visam, na verdade, atender as necessidades do Ajuste Fiscal orquestrado pelo governo federal. Assim, sem a realização de concursos públicos, só a sobrecarga do trabalho docente viabilizaria o funcionamento da universidade nos próximos anos.
O professor Alexandre Machado também chamou a atenção sobre os riscos à democracia interna na universidade. O fato de a reitora ter afirmado que faria as alterações administrativamente, caso o Consepe não aprove as alterações na Resolução na próxima reunião, marcada para segunda-feira (11), também foi motivo de apreensão.
Além dos presentes, professores do Departamento de Engenharia Florestal e do Campus da UFMT-Araguaia manifestaram suas preocupações por meio de documentos enviados ao sindicato. Durante a Assembleia, docentes informaram que os Institutos de Educação (IE) e de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da UFMT deliberaram pela solicitação de prorrogação do prazo para apreciação da proposta.
A Adufmat-Ssind encaminhará um documento formal à Reitoria pontuando todos os motivos para evitar qualquer alteração da Resolução de maneira apressada, sem o diálogo necessário com a categoria.
28%
Como informe, o presidente da Adufmat-Ssind falou aos presentes sobre a manifestação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder na última reunião do Consuni sobre o processo dos 28%.
A assessoria jurídica afirmou que a universidade pegou o processo para dar carga, mas não o devolveu no prazo. Por isso, os advogados já entraram com o processo de busca e apreensão, e estão preparados para dar prosseguimento ao processo, de acordo com a ordem do juiz, assim que ele for devolvido.
“A Adufmat-Ssind entende que a reitora está no seu direito de negar conhecimento dos tramites do processo, porque nós judicializamos a ação e, portanto, quem está responsável por isso é a AGU. Inclusive, são essas negações ao longo dos anos, as perdas sistemáticas de prazo, que nos fizeram ganhar a causa. Quanto à postura arrogante com relação ao sindicato, o que nós temos a dizer é que temos um documento oficial assinado e publicizado por um juiz, mandando a universidade pagar, além de centenas de professores que já recebem esses 28%. Quer dizer, ele é uma realidade”, disse o docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
