Circular nº 175/16
Brasília, 8 de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros
Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia do ANDES-SN – (GTC&T), realizada em Campinas - SP, nos dias 3 e 4 de junho do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Walcyr de Oliveira Barros
3º Tesoureiro
Circular nº 176/16
Brasília, 8 de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros
Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental do ANDES-SN – (GTPAUA), realizada em Campinas - SP, nos dias 3 e 4 de junho do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Walcyr de Oliveira Barros
3º Tesoureiro
**** RELATÓRIO PARA DOWNLOAD DISPONÍVEL NO ANEXO ABAIXO.
Docentes, técnicos, estudantes, em unidade com outras categorias e representantes de diversos movimentos sociais, populares e sindicais realizarão no dia 16 de junho, na capital federal, a marcha “Em defesa da Educação Pública”, que marcará a abertura do II Encontro Nacional de Educação, que acontecerá na UnB, de 16 a 18 de junho. A concentração da marcha será às 13h, em frente ao Museu da República.
Além das entidades que compõem o Comitê Nacional "em Defesa 10% do PIB para a Educação Pública, já!” – responsáveis pela organização do II ENE – a marcha contará também com a participação da CSP-Conlutas e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os servidores públicos federais, que estão em luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e demais ataques aos serviços públicos e servidores, participarão da atividade com pautas específicas. A marcha faz parte do Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática.
De acordo com Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o dia 16 de junho é uma data importante para aglutinar forças, intensificar a mobilização e dar uma resposta aos constantes ataques à educação, saúde, previdência e os serviços públicos. Tanto a CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado, e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) deliberaram pela participação na marcha.
“A expectativa é de termos uma grande manifestação nesta data, reunindo um grande número de pessoas oriundas de diversos estados do país, através de caravanas do II ENE e dos servidores públicos federais (SPF), para lutar em defesa da educação pública, contra os ajustes e reformas que estão em curso e na construção de uma greve geral, que busque juntar todos os setores da classe trabalhadora os contra os ataques aos direitos dos trabalhadores”, destacou.
O presidente do ANDES-SN ressalta a importância da participação dos docentes na manifestação. “Nós discutimos sobre a marcha, o ato nacional dos SPF e o II ENE na reunião do Setor das Federais, e o ANDES-SN está empenhado em fazer uma grande mobilização. Chamamos as seções sindicais para que envidem todos os esforços para que tanto a manifestação no dia 16 quanto o II ENE sejam um sucesso”, explicou Paulo Rizzo.
Ato nacional e reunião ampliada dos SPF
O Fonasefe, que reúne entidades nacionais de diversas categorias do serviço público federal, decidiu na última reunião realizada no dia 31 de maio, em Brasília (DF), pela participação na Marcha “Em defesa da Educação Pública”, no dia 16 de junho, integrando a manifestação com um ato público em defesa dos serviços públicos e contra os ataques à classe trabalhadora. O Fonasefe indica às entidades que compõem o Fórum a realização de paralisação e envio de caravanas a Brasília.
Ainda no dia 16 será realizada uma reunião ampliada dos servidores públicos federais, às 18h, no Hotel Imperial, em Brasília (DF) para avaliar a luta contra o PLP 257/16, a contrarreforma da previdência e demais ataques aos servidores e serviços públicos e indicar ainda as próximas ações de mobilização dos servidores para o próximo período.
Além das atividades no dia 16, o Fórum indicou a realização, durante esta semana (6 a 10) de atividades no Congresso Nacional com objetivo de pressionar as lideranças dos partidos pela rejeição ao PLP 257/16. Na sexta-feira (10), serão realizadas manifestações nos estados contra o PLP 257/16.
SAIBA MAIS:
Confira aqui o Panfleto do Dia 16 de junho do Fonasefe
Veja orientações para as caravanas ao II ENE
Acesse o blog do II ENE - inscrições prorrogadas até dia 10!
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Depois de alguns dias de escolas ocupadas também em Mato Grosso, e após ter lido alguns artigos sobre esse problema, entro na polêmica.
Dos artigos, selecionei três deles: o primeiro (TEXTO A – “Por que ocupamos escolas?”) é assinado pelo presidente da AME (Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas); o TEXTO B (“Por que não ocupar?”) é de um “professor e consultor legislativo do Núcleo Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”; o TEXTO C (“Ocupação das escolas”) é de um “empresário e escritor de Cuiabá”.
O artigo do estudante, de chofre, declara que a AME está seguindo orientações da “Primavera Secundarista”, ou seja, uma “ação nacional desenvolvida pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, através de ocupações de escolas”.
No mesmo artigo, é dito que em MT “a defesa da educação passa pela luta para barrar o processo de ‘terceirização’ (privatização disfarçada) das Escolas Estaduais e dos Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAPROs), através das chamadas Parcerias Público-Privadas”.
Os estudantes exigem ainda “o fim da corrupção na Secretaria de Educação”. Por isso, querem a instalação de uma CPI na SEDUC.
Pois bem. Mesmo sabendo de problemas que os movimentos estudantis vivenciam, na condição de professor, além de cidadão que busca cultivar a consciência crítica, jamais eu me oporia a essa corajosa atitude dos estudantes.
Mais do que ocupar escolas, privatizar a educação é inadmissível. Como diz um leitor, “toda vez que os governos terceirizam, privatizam, ou fazem PPP's, dão a si mesmos um Atestado de Incompetência Gerencial”. Inadmissível também é a corrupção no país.
Todavia, nada disso é consensual. Os referidos textos B e C são exemplos de dissenso. Sem dó nem piedade, o professor e o escritor condenam as ocupações das escolas em MT. Sem se preocuparem com uma postura pedagógica, ambos agridem o discente articulista e descaracterizam a luta estudantil. Os dois, por meio de seus discursos, tentam intimidar os jovens que estão dispostos a ver um país diferente desta derrota que estamos deixando a eles.
No processo de desqualificação do outro, o professor humilha o presidente da AME, apontando insistentemente seus “erros crassos de português”. Todavia, em um insuficiente resumo, mesmo supondo esclarecer seus leitores, o professor apresenta “um breve histórico sobre a evolução do Estado, da Revolução Francesa (1789) até nossos dias”. Ao cabo, fica a certeza de ser ele – o professor – alguém que absorveu a lógica das privatizações, o que contraria a essência da luta estudantil.
Mas se o professor não consegue valorizar a luta do outro, o dito escritor, por sua vez, achincalha os estudantes. Faz denúncias vazias e toscas, como soe acontecer toda vez que adultos preconceituosos veem jovens reunidos. Pior: afirma que “Os adolescentes não tem (sic.) condições de avaliar se o estado deve ou não admitir parcerias privadas na manutenção das escolas”.
Claro que os adolescentes podem ter essa condição. Basta que tenham pela frente escritores qualificados e professores que, além de ensinarem seus conteúdos, estejam dispostos a vê-los como cidadãos críticos. Isso cabe à escola, sim. Isso é dever do professor, sim. E no espaço do exercício da expressão crítica, toda forma de resistência tem valor.
Espero que as autoridades sejam capazes de dialogar com a juventude, que está ensinando a luta a muitos macacos velhos.
JUACY DA SILVA*
Neste domingo 05 de junho, quando o mundo todo celebra o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, o Brasil precisa voltar sua atenção para a degradação ambiental em curso em todos os estados e a necessidade de que a elaboração de planos nacionais, estaduais e municipais de meio ambiente é um imperativo se desejarmos deixar às gerações futuras um país socialmente justo, economicamente forte e ambientalmente saudável.
No início deste ano, há cinco meses , entrou em vigor o compromisso que todos os países do mundo, através de seus governantes fizeram sob os auspícios da ONU, quando inicia um período de mais 15 anos, a ser concluído em 200, tendo como base para as ações o Programa das Nações Unidas consubstanciados nos OBJETIVOS DO DESENVIMENTO SUSTENTÁVEL, em substituição aos OBJETIVOS DO MILÊNIO encerrados no final de 2015.
Assim as “comemorações “ e todas as ações no DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, devem estar voltadas para que os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS e suas respectivas metas, sirvam de base para construirmos uma comunidade, um município, uma cidade, um estado, um pais, enfim, um mundo melhor.
Os objetivos do desenvolvimento sustentável e suas respectivas metas deveriam servir para balizar tanto as políticas públicas e as ações de governo, quanto um referencial para que a população, incluindo as Entidades NÃO GOVERNAMENTAIS, como ONGs, Clubes de Serviços, movimentos sindical, comunitário, estudantil, igrejas, bem como os empresários de todos os setores definam suas ações para que a SUSTENTABILIDADE seja a base do desenvolvimento nacional, estadual e local.
Desenvolvimento só tem sentido se os seus frutos forem distribuídos para a sociedade inteira. Crescimento econômico, monocultura, degradação ambiental, desmatamento, uso excessivo de agrotóxicos, desertificação, mudanças climáticas e muitas outras formas criminosas de uso do solo, das florestas, da água e de outros recursos naturais devem ser combatidos, para que as futuras gerações possam ter um meio ambiente saudável e jamais apenas um passivo ambiental irrecuperável.
Neste ano, dentro de poucos meses teremos eleições municipais no Brasil inteiro, mais de cinco mil municípios, milhares de candidatos estarão tentando conseguir que os eleitores os escolham para futuros governantes locais. Seria de todo conveniente e importante que os candidatos, tanto a vereadores quanto a prefeitos, voltassem suas atenções para analisar como estão os aspectos ambientais de seus municípios.
Tais candidatos e partidos deveriam estabelecer uma agenda ambiental para nortear o desenvolvimento de seus municípios e respectivas regiões, incluindo a instalação e fortalecimento dos comitês de bacias e sub bacias hidrográficas e também definir planos de saneamento básico, de destinação do lixo e de resíduos sólidos, ver como está a questão do abastecimento de água, desmatamento, poluição e outros aspectos mais.
Desenvolvimento que não respeite o meio ambiente e não promove a justiça social, jamais pode ser chamado de desenvolvimento. Crescimento econômico, muitas vezes com a ajuda do Estado, sob as formas de renúncia fiscal e créditos subsidiados e que deixa um rastro de destruição e degradação ambiental e um grande passivo ambiental para a coletividade e as futuras gerações não está cumprindo o seu papel social.
Pense nisso e vamos celebrar o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE com uma mente aberta, com a consciência da responsabilidade que deve ser compartilhada entre os poderes públicos e a população. Ações tópicas, emergenciais ou que visam objetivos imediatistas não são o caminho e nem ajudam a construir um modelo de desenvolvimento onde a questão ambiental seja o seu cerne e sua base fundamental.
*JUACY DA SILA, professor universitário titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Bloghttp://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twiiter@profjuacy
No próximo sábado, dia 11/06, o auditório da Adufmat-Ssind sediará a etapa Regional do II Encontro Nacional de Educação (ENE), com o tema “Por um Projeto Classista e Democrático de Educação”. Todos os trabalhadores da área, bem como estudantes e demais interessados podem participar gratuitamente.
A abertura do evento será às 8h, com uma palestra sobre Educação e Dívida Pública, ministrada pelo professor convidado, José Menezes Gomes. Doutor em História Econômica, Gomes é, atualmente, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Após o debate, grupos de trabalho farão discussões acerca dos temas que orientarão o II Encontro Nacional de Educação, que será realizado em Brasília entre os dias 16 e 18/06. Os temas são:
1. Trabalho e formação dos/as trabalhadores da Educação – reforma curricular, carreira, produtivismo, EAD e a precarização da formação e do trabalho docente;
2. Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais;
3. Financiamento – dívida pública, ajuste fiscal e educação, ressignificação do caráter público da educação;
4. Avaliação – meritocracia, produtivismo, avaliações externas, SINAES;
5. Gestão – democracia, eleições, conselhos, autonomia;
6. Acesso e Permanência – moradia, transporte, alimentação, bolsa, creches, ENEM, SISU, vestibular e cotas.
Nacionalmente, o ENE é realizado pelo Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!
Em Mato-Grosso, a ideia dos organizadores é, também, dialogar com os estudantes da chamada “Primavera Secundarista”, que ocupam, nesse momento, 22 escolas estaduais em protesto contra a implementação de Parceria Público-Privada (PPP) e a favor da abertura de uma CPI da Educação.
O objetivo do ENE é promover debates que orientem os movimentos sociais na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, de todos os níveis de formação – básico, médio e superior.
As inscrições para o II ENE em Brasília podem ser feitas até o dia 10/06. Para acessar mais informações sobre o II ENE, a ficha de inscrição e a programação do evento, clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No próximo sábado, dia 11/06, o auditório da Adufmat-Ssind sediará a etapa Regional do II Encontro Nacional de Educação (ENE), com o tema “Por um Projeto Classista e Democrático de Educação”. Todos os trabalhadores da área, bem como estudantes e demais interessados podem participar gratuitamente.
A abertura do evento será às 8h, com uma palestra sobre Educação e Dívida Pública, ministrada pelo professor convidado, José Menezes Gomes. Doutor em História Econômica, Gomes é, atualmente, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Após o debate, grupos de trabalho farão discussões acerca dos temas que orientarão o II Encontro Nacional de Educação, que será realizado em Brasília entre os dias 16 e 18/06. Os temas são:
1. Trabalho e formação dos/as trabalhadores da Educação – reforma curricular, carreira, produtivismo, EAD e a precarização da formação e do trabalho docente;
2. Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais;
3. Financiamento – dívida pública, ajuste fiscal e educação, ressignificação do caráter público da educação;
4. Avaliação – meritocracia, produtivismo, avaliações externas, SINAES;
5. Gestão – democracia, eleições, conselhos, autonomia;
6. Acesso e Permanência – moradia, transporte, alimentação, bolsa, creches, ENEM, SISU, vestibular e cotas.
Nacionalmente, o ENE é realizado pelo Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!
Em Mato-Grosso, a ideia dos organizadores é, também, dialogar com os estudantes da chamada “Primavera Secundarista”, que ocupam, nesse momento, 22 escolas estaduais em protesto contra a implementação de Parceria Público-Privada (PPP) e a favor da abertura de uma CPI da Educação.
O objetivo do ENE é promover debates que orientem os movimentos sociais na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, de todos os níveis de formação – básico, médio e superior.
As inscrições para o II ENE em Brasília podem ser feitas até o dia 10/06. Para acessar mais informações sobre o II ENE, a ficha de inscrição e a programação do evento, clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular Nº 172/16
Brasília (DF), 2 de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Prezados (as) Companheiros (as),
Encaminhamos para conhecimento, Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada na sede do ANDES-SN em Brasília, no dia 31/5/2016 e panfleto do ato do dia 16/6/2016.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Rizzo
Presidente
O que se ouve entre os servidores públicos estaduais de Mato Grosso, atualmente, é que o governo Pedro Taques realmente está promovendo uma mudança no estado: para pior. A frase é um trocadilho em referência a logomarca do governo, “Estado de Transformação”. A Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) acompanhou os servidores, em manifestação de solidariedade, num grande ato que paralisou a capital mato-grossense na última terça-feira, 31/05, primeiro dia da greve que mobiliza praticamente todas as categorias do serviço público estadual.
A Adunemat, Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional na UNEMAT, também aderiu à greve.
Um dos principais motivos do movimento paredista é o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), de acordo com o índice inflacionário, de cerca de 11%. Embora seja previsto por lei, o governador Pedro Taques afirma que o pagamento da RGA implicaria no crime de Responsabilidade Fiscal.
Vídeos divulgados pelos servidores, gravados durante uma reunião com os representantes do governo, registram outro motivo. Em um dos vídeos, o secretário de Planejamento do Estado, José Bussiki, admite que o pagamento do RGA estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, aprovada em 2015, mas não foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o recurso não fora garantido.
Além do RGA, os trabalhadores da educação estadual cobram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a um recente escândalo que derrubou o secretário estadual de Educação, Permínio Pinto. O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio da Operação Rêmora, investiga um esquema de fraude de licitação que teria desviado R$ 56 milhões da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), comandada por Permínio.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, lembrou durante o ato que o mesmo Permínio é um dos defensores do movimento Escola sem Partido. “O Escola Sem Partido é um projeto que tem o objetivo de retirar todo e qualquer conteúdo crítico do ensino, e já foi aprovado em alguns municípios. Ele representa a intenção perversa de sobrepor um pensamento dominante, de evitar discussões sobre as questões sociais de interesse da classe trabalhadora, de impor aos docentes uma prática profissional que não condiz com verdadeira função do professor, que é de formar cidadãos conscientes e críticos”, disse o presidente.
Trabalhadores e usuários do SUS também participaram do ato em apoio aos servidores do estado. Eles divulgaram a “Semana em Defesa do SUS”, realizada em todo o país entre os dias 31/05 e 07/06, contra o PL 143/15, que retira recursos da Saúde Pública. Nessa terça-feira, 07/06, o grupo dará um abraço simbólico no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, às 15h, finalizando as atividades da semana.
Ainda não há perspectiva para o fim da greve dos servidores estaduais. Representantes de várias categorias estão acampados em vigília na frente do Palácio do Governo, aguardando uma proposta razoável do governador.
Clique aqui para ver as fotos do ato
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
À
Todas as entidades e movimentos filiados à CSP-Conlutas e demais parceiras
Companheiras (os),
Por solicitação do Sindsalem/MA, segue abaixo a errata no relatório da reunião da Coordenação Nacional realizada nos dias 27, 28 e 29 de maio, enviado na última terça-feira (31/05).
Trata-se de uma proposta de redação apresentada e aprovada na reunião pelo companheiro Noleto (Presidente do Sindicato), quando da votação do texto de conjuntura. A modificação é no 3º parágrafo do subtítulo: “Brasil: Governo Temer intensifica velhas políticas”.
Sendo assim, o parágrafo fica com a seguinte redação:
“O programa anunciado por Temer prevê ataques aos direitos sociais, contrarreformas na previdência, inclusive com a pretensão de jogar os recursos dessa diretamente no caixa do Banco Central e, na área trabalhista, a tentativa de extinção do Ministério da Cultura (que foi derrotada pelo Movimento de artista, produtores culturais, estudantes e professores por fora das estruturas tradicionais em alguns locais de ocupação espalhados por mais de 20 capitais configurando a primeira derrota do governo Temer) um duro ajuste fiscal que busca impor o PL 257 e nas contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.”
Saudações de luta,
Telma Pioli
Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
