Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

Com o lema "Pela Vida das Mulheres", mulheres de centrais sindicais, movimentos sociais e populares e organizações da sociedade civil fizeram na quarta-feira (8), no Dia Internacional de Luta das Mulheres, manifestações e atividades em diversas cidades brasileiras. O ANDES-SN e suas seções sindicais somaram-se aos atos que denunciaram o machismo, a desigualdade de gênero e o feminicídio. Homenagens à vereadora Marielle Franco também foram incorporadas à pauta dos protestos que ocorreram nos quatro cantos do país. No próximo dia 14, completam cinco anos do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

No Rio de Janeiro, o ato levantou diferentes bandeiras relacionadas aos direitos das mulheres, como o fim do feminicídio, igualdade de emprego e renda, legalização do aborto, escolas e creches gratuitas e políticas para combater a fome. A concentração aconteceu em frente à Igreja da Candelária no fim da tarde, de onde todas seguiram em marcha até a Cinelândia. Docentes e integrantes das seções sindicais do ANDES-SN no Rio de Janeiro - Adur, Adufrj, Aduff e Asduerj - estiveram presentes. Cartazes e gritos de protesto pediam justiça à Marielle Franco.

Fonte: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

A forte chuva que caiu no final da tarde na cidade de São Paulo não inibiu a presença de milhares de pessoas que foram para a Avenida Paulista protestar. A Associação dos Docentes da USP (Adusp SSind.) esteve presente em unidade com demais entidades na defesa dos direitos das mulheres. A manifestação concentrou-se no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Entre as pautas que compõem a agenda dos movimentos feministas, incluindo a de grupos da juventude, estão o combate ao racismo, em defesa da descriminalização do aborto, a salvaguarda de direitos de mulheres do grupo LGBTQIAP+ e do direito à educação. Antes, na USP, houve o lançamento da Campanha "USP sem Assédio". Já entre os dias 8 e 10 de março ocorre o 1º Encontro das Mulheres Indígenas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conta com o apoio da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp SSind.).

Em Minas Gerais, as mulheres também foram às ruas em diversas cidades como Uberlândia, São João Del Rei e Ouro Preto, onde a concentração foi na Praça Tiradentes, com caminhada até o Largo do Cinema.
 

Fonte: Adufop SSind.

A reivindicação por mais segurança para as mulheres e pelo fim da violência de gênero ocupou o Eixo Monumental, uma das principais avenidas de Brasília (DF), com a Marcha das Mulheres 8M Unificadas DF e Entorno. Além das palavras de ordem em defesa da vida das mulheres, a mobilização contou ainda com apresentações culturais. Nos dois primeiros meses de 2023, foram registrados oito casos de feminicídio no DF. Diretores do ANDES-SN e integrantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb-Seção Sindical do ANDES-SN) estiveram presentes.

Em Manaus (AM), na tarde do dia 8 de março, docentes sindicalizadas e sindicalizados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua - SSind.) estiveram na mobilização do Dia Internacional de Luta das Mulheres, que teve como monte "Mulheres pela democracia!". O ato teve concentração na Praça da Saudade e, em seguida, as centenas de pessoas caminharam até ao Largo São Sebastião. A manifestação reuniu diversos coletivos e representações de entidades e movimentos sociais. Mulheres do povo negro, indígenas, estudantes e LGBTQIAP+ se fizeram presentes. "Se cuida, se cuida, se cuida seu machista, a América Latina vai ser toda feminista", foi umas das palavras de ordem entoadas em coro nas ruas do centro da cidade.

Já em Cuiabá (MT), mulheres da sociedade civil, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizaram um acampamento pedagógico entre os dias 6 e 8 de março, culminando no ato público Dia Internacional de Luta das Mulheres. As mulheres de Mato Grosso construíram um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A lista de demandas foi construída a partir da contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, que estão fartas de tanta insegurança e privação e incluem o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos, implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior, melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; entre outras demandas.

Fonte: Apruma SSind.

Na Bahia, em Feira de Santana, o ato contou com a participação de docentes da Uefs e respresentantes da Adufs SSind, que junto com manifestantes de diversas entidades e movimento percorreram a Avenida Presidente Dutra em direção à Câmara de Vereadores.  O tema do protesto foi "Mulheres Contra o Fascismo e pelo Socialismo: em Combate à Fome, à Violência e ao Desemprego".

"Pela dignidade e em defesa da vida das mulheres trabalhadoras", esse foi o lema do sarau Lélia Gonzalez, que aconteceu em frente à biblioteca da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adusb SSind. participou da construção do evento. Durante o sarau, além de intervenções políticas, aconteceram apresentações artísticas, musicais, declamação de poemas e demonstrações teatrais. As barraquinhas com distribuição de cartilha, venda de objetos e alimentos também mobilizaram a comunidade acadêmica.

Em São Luís (MA), sob o tema de "Mulheres na reconstrução da democracia", mulheres se reuniram em um ato público na Praça Deodoro construído pelo Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento de Mulheres, Centrais Sindicais e Sindicatos. Já em Fortaleza (CE), as e os manifestantes se concentraram na Praça do Ferreira, no Centro, e saída do cortejo às 16h e ato político de encerramento às 17h30. O ato pela vida das mulheres - democracia, território e direitos tem como bandeira central a luta contra o aumento de feminicídios no Ceará, bem como o combate à fome, à violência contra as mulheres em todas as esferas, ao racismo e à anistia para golpistas.

Fonte: Adufes SSind.

Por direitos, pela vida das mulheres, contra as violências e opressões, contra o fascismo, as mulheres foram às ruas nessa quarta-feira em Vitória (ES). Foi realizada uma marcha que percorreu as ruas do centro da capital, e a Adufes SSind. somou forças à atividade junto a mais de 40 entidades e participou da construção da atividade. O combate ao fascismo também foi pautado na atividade.

Na cidade de Aracaju (SE), as mulheres trabalhadoras, camponesas, sindicalistas, estudantes, LBTs reuniram-se na Praça General Valadão durante o Ato Unificado do Dia Internacional de Luta das Mulheres, organizado pelo Fórum de Mulheres de Sergipe. Neste ano, o mote trazido para as ruas foi "Pela vida de todas as mulheres, nenhum direito a menos. Sem anistia para golpistas", que reforça a urgência de lutar contra as ameaças à democracia e contra os retrocessos políticos dos últimos anos, que atingiram especialmente as mulheres mais pobres. A manifestação percorreu alguns pontos do Centro da capital sergipana e fez duas paradas nas casas legislativas do Município e do Estado.

Na Paraíba, o ato "Pela vida das mulheres" se concentrou no Mercado Público de Mangabeira. De lá, as manifestantes saíram em caminhada até a Praça da Paz, nos Bancários, onde houve um grande ato político cultural. A organização é do Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba, do qual o coletivo Mulheres em Resistência da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB SSind.) faz parte. A seção realizará a IV Semana Mulheres em Resistência, de 9 a 12 de março, com uma programação com debates, mesas redondas e oficina.

Fonte: Adufpa SSind/Priscila Duque

Por democracia, contra a fome e em defesa dos territórios amazônidas. Esse foi o manifesto levado para as ruas de Belém (PA) no dia 8. Na capital paraense, o ato foi organizado pela Frente Feminista do Pará e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.) marcou presença, representada pelas diretoras e diretores do sindicato e membros da base. A concentração começou as 8h no Largo do Redondo e seguiu rumo à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com o intuito de entregar o documento à presidência da Casa, porém a comitiva da Frente foi impedida de entrar no prédio e houve reação da Polícia Legislativa contra o movimento. Após intervenção de alguns parlamentares, uma comissão com 20 mulheres foi recebida pelo presidente da Alepa e deputadas.

Em Porto Alegre (RS), o ato reuniu centenas de pessoas, na Esquina Democrática, no Centro Histórico e seguiu para o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Estiveram presentes na mobilização integrantes de movimentos sociais e partidos do campo progressista.

Em Santa Maria (RS), a praça Saldanha Marinho foi mais uma vez palco de um ato público no Dia Internacional de Luta da Mulher. Organizado por sindicatos, centrais sindicais, movimento social e estudantil, a manifestação foi intitulada "Em defesa da vida e dos direitos das mulheres. Sem anistia para golpistas!".

Em Pelotas (RS), o ato foi organizado pela Frente Feminista 8M, da qual a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind.) faz parte. As e os manifestantes se reuniram no final da tarde na Esquina Democrática (Chafariz do Calçadão) e caminharam pelas ruas do centro da cidade.

Fonte: Andes-SN

Pela primeira vez na história de Mato Grosso, mulheres realizaram um acampamento pedagógico como atividade relacionada ao Dia Internacional de Luta das Mulheres – Oito de Março. A ideia foi debater questões de interesse comum e, a partir disso, elaborar um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A atividade começou na noite do dia 06/03 e terminou após um ato público no dia 08/03, que teve início na Praça Ulisses Guimarães e terminou em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

“Em 2022, uma companheira tombou por dia, vítima do feminicídio; foram notificadas 38 violências contra a mulher por hora na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e 93 estupros por dia. Nesta máquina de moer mulheres, as negras e trans são as mais violadas: 67% dos feminicídio foi contra mulheres negras; 26% contra mulheres brancas e 1% indígenas; e 38% das violências contra pessoas trans no mundo aconteceram no Brasil”, apontaram as acampadas em documento elaborado já no primeiro dia, demonstrando a realidade que pretendem mudar.

A lista de demandas construída nesses dias de imersão contou com a contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, fartas de tanta insegurança e privação. Entre as ações reivindicadas estão: o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos - direito garantido pela constituição; políticas públicas para as famílias já assentadas, que garantam produção e comercialização de alimentos saudáveis, acesso a direitos básicos relacionados a saúde e assistência social; implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior onde não tem e efetivação daquelas que já existem, mas estão precarizadas; melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; atuação política para revogação das contrarreformas Trabalhista, da Previdência, e da Lei de Tetos de Gastos; políticas de equiparação salarial, entre outras.

Para a diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Devanir Araújo de Oliveira, esta primeira experiência de acampamento possibilitou a observação de que, apesar das diferenças, há muitos pontos de reivindicações em comum entres todas as mulheres. “É muito interessante essa construção coletiva que reúne mulheres do campo e da cidade. Uma experiência muito bonita, porque são diferentes realidades com muitas pautas em comum. Nós temos representação de mulheres camponesas e urbanas de várias regiões do estado, e isso é muito importante porque é uma construção que ultrapassa esse oito de março. A gente quer continuar construindo essa aliança e cumplicidade. Nós precisamos unificar a nossa pauta, porque temos muitos pontos em comum. Nós, que somos do campo, temos uma pauta, que é a terra, a infraestrutura para os nossos assentamentos, assim como temos, na cidade, as mulheres urbanas com as pautas de infraestrutura. Esse é o sentido da luta. E essa aliança do campo e da cidade que a gente faz para construir uma sociedade de fato para a classe trabalhadora, que constrói a riqueza desse país”, afirmou.

Segundo a dirigente, o grupo protocolou ofícios em várias secretarias (Agricultura, Saúde, Segurança Pública, Educação) e no próprio Governo do Estado, propondo uma audiência pública para o dia 08/03. Mesmo com a inviabilidade da abertura de agenda, as mulheres vão continuar tentando.

“A gente volta para nossas regionais muito animadas por esse processo, por essa construção coletiva. Cada oito de março é um aprendizado e nós estamos levando esse aprendizado. Esse ano vai ser um ano de muita luta. Em abril nós temos luta novamente, o abril vermelho, também é uma construção coletiva dos movimentos sociais do campo de pequenos produtores”, disse Oliveira.

Apesar de alguns dos pontos da pauta serem conhecidos, o documento ainda está em construção e será avaliado novamente por todas, antes dos protocolos.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mírian Sewo, participou do evento como militante feminista, ciente da importância da organização como ferramenta de transformação social. “Estou acompanhando o acampamento desde o  planejamento, conciliando trabalho e luta, que é a nossa condição de sempre. O oito de março marca o início das lutas que vão prosseguir durante todo o ano. É uma data muito importante para nós, porque, em geral, a nossa condição enquanto mulher nessa sociedade tem se modificado muito pouco. A gente vê alguns avanços, mas o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres; Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de feminicídio – foram cerca de 48 no ano passado e, este ano, a gente já está com quatro. Além disso nós temos um alto índice de violência sexual com meninas de 13, 14 anos, que estão sendo estupradas diariamente. A cada 20 minutos a gente tem um estupro no Brasil, fora todas as outras violências, de todos os tipos, que a gente sofre no dia a dia, físicas, psicológicas, patrimoniais. A gente é cerceada o tempo inteiro, vigiada o tempo inteiro, criticada o tempo inteiro, em todos os espaços. Então nós temos uma pauta gigantesca para a gente continuar existindo enquanto mulher, viver nesse mundo, ter espaço, ser respeitada e conseguir ter a vida digna”.

Sewo participa de um coletivo de mulheres que realizam o curso “Feminismo e Resistência” todos os anos, no Dia Internacional das Mulheres, às 16h, na Praça 08 de Março (Rachid Jaudy), localizada na região central de Cuiabá. O espaço foi ocupado e rebatizado pelas mulheres em 2022, após uma denúncia de estupro no local.

“É um ato de resistência naquela praça. Ela está desde o dia nove de março do ano passado trancada com tapumes, porque nós fizemos o ato do Dia Internacional das Mulheres lá, mas até agora nada foi feito. A gente tem plena certeza de que aqueles tapumes estão lá para impedir a nossa formação naquela praça, porque já está decidido, entre nós, que a praça vai ser ocupada com as nossas atividades e com as nossas pautas”, concluiu a docente.

Também professora da UFMT, a assistente social Lélica Lacerda destacou que as mulheres organizadas têm pautado questões que envolvem toda a sociedade. “Esse acampamento foi uma experiência bastante inédita no estado. Nós passamos por quatro anos muito difíceis. Nós, mulheres, avisamos à sociedade de que a eleição de um governo fascista seria um estrago imenso para as vidas das populações periféricas. Às mulheres, negros, indígenas, quilombolas e toda a classe trabalhadora. Fomos ignoradas e acabamos passando por esse período horrível. Agora é um momento de reconstrução. Derrotamos o fascismo nas urnas, mas mais difícil é derrotar nas ruas. Nos habituamos na cultura do ódio que foi disseminada no armamento da população. Então a gente entende que se a burguesia está se organizando para radicalizar, nós, mulheres, também precisamos nos organizar e radicalizar a nossa indignação”.

Nesse sentido, a avaliação das mulheres vai ao encontro dos dados divulgados recentemente pelo Fórum Nacional de Segurança Pública com relação às agressões físicas, ameaças, perseguição e estrangulamento. Em 2022, eles representam um aumento de 10% comparado a 2019 – passou de 25,6% para 35,6% o percentual de entrevistadas que afirmaram ter sofrido alguma dessas violências neste período. O Fórum atribui este aumento ao bolsonarismo. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, aponta o relatório. E a conta é simples: se a ideologia prega a submissão da mulher ao homem, como o pensamento conservador, representado pelo ex-presidente, este se sentirá no direito de violentá-la.

Lacerda disse, ainda, que o acampamento possibilitou ampliar a noção de como o patriarcado sistêmico e atinge a todas as mulheres, e criticou o Agronegócio. “Todas as mulheres tiveram experiências de violência para contar. Todas as mulheres também tiveram experiências de resistência. Se estamos aqui é porque temos resistido e saímos desse acampamento com um compromisso, uma aliança muito maior entre as mulheres e o compromisso de seguirmos em luta até que todas sejamos livres. Mato Grosso tem se mostrado um lugar particularmente importante no Brasil e os atos antidemocráticos dão conta de que a elite mais atrasada do país é a elite do Agro. Ela mantém praticamente um fosso social com essa história de latifúndio, produzir monocultura, trabalho análogo à escravidão. Ela é a estrutura colonial, ela é o passado. O agro se vende como futuro, mas ele é a reposição constante do passado. No Brasil colonial não cabe o direito de indígenas e quilombolas. Nesse tipo de economia, não cabe igualdade de gênero. Então, nós, mulheres de Mato Grosso, vamos trabalhar para chamar a atenção do governo que está assumindo, que se ele quer superar o fascismo nas ruas, ele vai precisar dar uma atenção especial em políticas públicas específicas para o Norte, para a região da Amazônia Legal, porque é ali uma zona de conflito intenso, em que nós precisamos modernizar essas relações, superar o latifúndio. A Reforma Agrária é necessária não só pelo acesso à terra, não só pelo acesso à produção de alimentos, mas pela construção de uma outra estrutura social, capaz de realizar os sonhos que nós estamos construindo e preservando há tantos séculos de luta”, declarou.

A professora Márcia Montanari, diretora da Adufmat-Ssind, esteve no acampamento e contou um pouco sobre essa primeira experiência das mulheres e da emoção deste momento. “No dia seis, a noite, foi o período de chegada dos ônibus das caravanas que vieram de diferentes lugares do interior, várias regionais do MST e da CPT que estavam participando. E foi muito bonito, porque foi um momento de recepção das mulheres e foi organizada uma atividade cultural com música. A mística do MST, sempre muito forte e muito bonita, significativa, com as imagens das mulheres que já fizeram parte do movimento e de diferentes movimentos camponeses no Brasil e no exterior, mas sobretudo no Brasil. E mulheres que morreram também por conta das suas lutas. Muitas vítimas de feminicídio, muitas vítimas de crimes políticos. Então, foi um momento muito forte, sim, de muita emoção, mas também de muita inspiração e resistência dessas das histórias, de conhecer a história dessas mulheres tão fortes e tão resilientes e existentes nas lutas pelo bem comum, pelo bem viver. Nesse momento a gente fez uma fala de boas-vindas, várias representantes de várias instituições, sindicatos, associações, conselhos e representações de mulheres. Em seguida fizemos uma ciranda também muito linda, com as mulheres camponesas e com as mulheres urbanas. Então foi um momento muito forte e muito emocionante. Foi para mim especial, como mulher e como diretora da Adufmat-Ssind. Foi um momento de inspiração mesmo, de aprendizagem e de fortalecimento das nossas lutas. As mulheres que estavam lá realmente estavam muito, muito unidas e com muita vontade de discutir políticas públicas, temas relacionados ao nosso cotidiano, às nossas necessidades, ao cumprimento dos nossos direitos”.

A diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, Raquel de Brito, elencou uma série de ações do sindicato visando o fortalecimento da luta das mulheres. “O Andes-SN tem dado passos largos nas ações contra o machismo, contra o patriarcado, contra o racismo, contra a LGBTQIAPN+fobia. Nós aprovamos a paridade de gênero para a diretoria nacional do Andes-SN, temos resoluções, dos nossos congressos, em defesa da legalização do aborto, a gente tem construído o oito de março em diversas cidades pelo país. O Andes-SN é um sindicato classista que está ao lado das mulheres nessa pauta histórica, que é a luta por seus direitos, por sua emancipação plena. Nesse sentido, estamos marcando audiências agora, reuniões com ministérios e em relação às cotas para os concursos públicos, que têm sido fraudadas nacionalmente, de garantia das cotas para os concursos públicos de docentes, assim como a garantia de que esses docentes sejam integrados à universidade, tomem posse, porque isso tem sido também um desafio daqueles e daquelas que passam pelas cotas, tomem posse e possam estar na docência. A gente também tem a criação de um documentário que é “Narrativas docentes, luta das mulheres”, no qual a gente buscou, nos 40 anos do Andes-SN, retratar a importância das mulheres dentro desse sindicato, suas construções, o que a gente avança. Então, é assim que o Andes-SN se coloca, como esse sindicato classista, que está nas pautas que significam avanços para a sociedade, porque entendemos que esse é o papel de um sindicato classista: um sindicato que está enraizado pela base, mas é um sindicato que fundamentalmente está ao lado da classe trabalhadora dentro das suas pautas emergenciais e de longo prazo”, finalizou.

Participaram do acampamento mulheres que vivem em Cuiabá e também em outros municípios do estado, como Novo Mundo, Nova Guarita, Jaciara, Nova Olímpia, Cáceres, Mirassol d'Oeste, entre outros.

Durante o mês de março, a Adufmat-Ssind participa, ainda, junto a Adunemat-Ssind, de uma campanha nas redes sociais de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual por meio do número 180. A iniciativa é da subsede do sindicato em Sinop.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Vicente Machado de Avila

Professor Aposentado da UFMT

 

I – A maior parte dos poetas – escritores sempre olham as mulheres com bons olhos. Das dezenas de livros que já li, só encontrei um que rebaixa as mulheres: “Dores do Mundo” – Arthur Schopenhauer* (filósofo alemão do século XIX). Ele via as mulheres como um ser de cabelos compridos e idéias curtas. Acredito que se trata também de um problema histórico. De lá para cá a evolução feminina foi exuberante.

II – MUITA HISTÓRIA E POUCO PROTAGONISMO – O caso brasileiro.
Quem vasculhar o passado vai encontrar a figura feminina construindo a história. Porém, com quase nada de protagonismo. O único fato em que a mulher aparece como protagonista foi na conquista e proclamação da independência. As heroínas são raras. Os heróis são quase todos masculinos.

III – AS RELAÇÕES HOMEM X MULHER – Devem ser reconstruídas. A evolução do homem está ocorrendo na velocidade das bicicletas e a evolução das mulheres ocorre a jato. Grande parte dos homens quer conviver com a mulher que ficou no passado; os conflitos estão no noticiário de cada dia.  

IV – COMO RESOLVER? Acredito que a convivência saudável pode ser conseguida com esforço conjunto, simultâneo e orientado dos (as) educadores; das igrejas; dos partidos; dos sindicatos; das associações de moradores, etc.... As mulheres de antigamente, além de cama e mesa, ofereciam companhia para a vida inteira. As mulheres modernas estão muito mais arteiras/faceiras, além de tapas e beijos oferecem também arrasador chute na traseira.    
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* morreu solitário e curtindo a sua feiúra e condição de maior pessimista/negacionista do mundo.
    Convidamos Milionário e José Rico para fechar o Dia Internacional da Mulher:

..... “Boneca cobiçada
Das noites de sereno
Teu corpo não tem dono
Teus lábios tem veneno .....”


Cuiabá-MT.,  08 de março de 2023.

Professor Vicente Machado Ávila

“Estamos entrando em março, mês que relembra e fortalece a luta das mulheres pelos direitos trabalhistas, por igualdade econômica, social, direitos políticos e igualdade de gênero. E é neste contexto que nós, da Adunemat, em parceria com a Adufmat, aproveitamos para lançar a campanha Adunemat e Adufmat no combate ao Assédio sexual, violência sofrida, na maioria das vezes, por mulheres.”

Assim começa o manifesto das seções sindicais do Andes - Sindicato Nacional em Sinop, Adunemat-Ssind e Adufmat-Ssind, anunciando que, durante todo o mês de março, realizarão uma campanha de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual.

Com o slogan “Assédio é Crime: Assédio não é Elogio”, os dois sindicatos vão compartilhar materiais informativos por meio das redes sociais. “Acreditamos que a divulgação de informação é fundamental para a prevenção e combate deste tipo de violência que afeta o cotidiano de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes”, afirma o documento, acrescentando que o assédio sexual já é tipificado no código penal brasileiro (Artigo 216-A).

O principal meio de denúncia é o Canal de Atendimento a Mulher, por meio do número de telefone 180.

Confira o texto na íntegra: 

Adunemat e Adufmat contra o assédio sexual 

Estamos entrando em março, mês que relembra e fortalece a luta das mulheres pelos direitos trabalhistas, por igualdade econômica, social, direitos políticos e igualdade de gênero. E é neste contexto que nós, da Adunemat, em parceria com a Adufmat, aproveitamos para lançar a campanha "Adunemat e Adufmat no combate ao Assédio sexual", violência sofrida, na maioria das vezes, por mulheres.

A proposta da campanha é colaborar com o combate das situações de assédio, encorajando as mulheres a denunciarem seus assediadores, dentro ou fora da universidade. Durante todo mês de março, a Adunemat e a Adufmat- por meio das redes sociais, divulgarão materiais informativos para ampliar o debate sobre este crime já tipificado no código penal.

Acreditamos que a divulgação de informação é fundamental para a prevenção e combate deste tipo de violência que afeta o cotidiano de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes.

⚠️ E se você ou alguém que você conhece for vítima de assédio na universidade, na rua, no trabalho, não se cale.: ligue 180. Na universidade, você pode denunciar através dos sites institucionais, por meio da ouvidoria.

➡️ Acesse nossas redes sociais em @adunemat ou @adufmatssind e conheça nossa campanha!
➡️ Essa luta é de todos e todas!

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

As ações contra o feminicídio e as desigualdades de gênero já extrapolam o 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Em Mato Grosso, haverá atividades na capital e em outros municípios. Em Cuiabá, um conjunto de mulheres, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizará um acampamento pedagógico entre os dias 06 e 08/03, culminando com ato público na manhã do Dia Internacional das Mulheres. Estarão presentes mulheres do campo e da cidade que acompanham a agenda nacional de jornada de lutas.

“A ideia é reunir participantes de várias regiões de Mato Grosso, interior e baixada cuiabana, no acampamento, exclusivamente de mulheres, com o objetivo de propiciar um espaço de partilhas, debates e aprendizagens. Nele, as acampadas realizarão um levantamento das condições de vida das mato-grossenses, mapeando as pautas mais urgentes para a reivindicação de políticas públicas voltadas ao gênero, além de ser um momento de formação”, explica Patrícia Acs, professora da rede estadual e uma das organizadoras.

De acordo com a professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, que também faz parte da organização do evento, ao final dos três dias, o grupo terá em mãos um documento propositivo, que será apresentado a instituições e órgãos públicos. “Nossa intenção é fazer um diagnóstico amplo. Depois das plenárias, com mulheres indígenas, quilombolas, do campo e da cidade, vamos nos dividir em grupos de trabalho para particular a compreensão e diagnóstico de cada território. Isso será sintetizado por uma comissão e a síntese servirá como base para um relatório que aprovaremos ao final do dia. Debateremos todos os tipos de violência, desde a econômica - salarial, fome, desemprego -, até a violência política, inclusive com anuência do Estado, e a gente quer propor soluções, ações concretas para abrir diálogo com órgãos e instituições. Nós queremos intervenção externa e sistemática, políticas públicas para ações concretas em cada região”, afirma. 

O acampamento terá início na noite de segunda-feira, dia 06/03, na região do CPA, com mesa de abertura sobre o protagonismo das mulheres nas lutas sociais ao longo da história e apresentações culturais; no dia 07/03, ocorrem os debates sobre as realidades sociais enfrentadas pelas mulheres no estado e os desafios para o próximo período; no dia 08/03, pela manhã, as mulheres saem em marcha para se juntar ao ato público, que terá concentração na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal), a partir das 07h.

Entre as principais pautas levantadas pelas mulheres estão o bem viver, a democracia, o fim das violências contra as mulheres, o fim da fome e das práticas de fascismo, além do fim do feminicídio – em 2022 foram 48 casos em Mato Grosso, e deve-se considerar que há sempre subnotificação; este ano, .

A partir dos debates, as mulheres objetivam construir um documento formal de reivindicação, que pautará a cobrança do poder público e outras ações no decorrer de 2023.

Fonte: Organização (com edição e inclusão de informações de Adufmat-Ssind)

Após muita pressão de movimentos, entidades e partidos em defesa da vida das mulheres e pela legalização do aborto, a votação do Estatuto do Nascituro foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (14). A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação da do Projeto de Lei 478/07 - e de outras 21 outras propostas apensadas - na Comissão dos Direitos da Mulher. 

Com o argumento de proteção integral ao feto, a proposta acaba com a garantia de interrupção da gravidez em casos de anencefalia e dificulta ainda mais o procedimento em situações de estupro e risco de morte da gestante. Além disso, aumenta a pena para a prática de aborto, incluindo-o na Lei de Crimes Hediondos, entre outros ataques aos direitos reprodutivos das mulheres.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o PL 478/007 se configura como um retrocesso legal, pois desmonta o sistema de acolhimento, não exposição e decisão das mulheres vítimas de violência sexual. Ainda, desautoriza o Estado a cumprir a legislação vigente. “Promoverá, assim, um ciclo de novas violências às vítimas de estupro por destruir o processo ora vigente quanto à caracterização do caso e encaminhamento legal do registro, impondo às mulheres a necessidade de registro de boletim de ocorrência sem tramitação específica, e sem acompanhamento de equipe multidisciplinar”, afirma o Sindicato Nacional, que tem decisão congressual de lutar pela descriminalização e legalização do aborto seguro e gratuito.

Para o ANDES-SN, o Estatuto do Nascituro é um atentado contra a vida de todas as mulheres, na medida em que impõe a continuidade de uma gestação fruto de violência extrema, desconsiderando o imperativo de decisão daquela que teve seu corpo violado. “É preciso que toda a sociedade civil envolva-se neste debate, com a devida imparcialidade religiosa e político partidária, sem que tenhamos retrocessos, mas que avancemos na garantida a vida das vítimas. O ANDES-SN se soma às entidades, movimentos e coletivos no combate à tramitação do Estatuto do Nascituro, e reafirma seu compromisso em defesa da vida de todas as mulheres com capacidade de gerir, garantido o seu direito de escolha”, conclama a diretoria do Sindicato.

De acordo com dados do DataSUS divulgados pela BBC Brasil, entre 2006 e 2015, foram registrados 278 mil partos de nascidos vivos cujas gestantes tinham entre 10 e 14 anos. Isso significa que, em média, três meninas brasileiras com menos de 14 anos dão à luz a cada hora. De acordo com a legislação brasileira, pela idade, todas elas foram vítimas de estupros e teriam direito ao aborto legal. No entanto, a grande maioria desconhece seus direitos e não têm acesso à interrupção da gravidez com segurança no serviço público.

Obstrução e tramitação do PL 

Além de ações, para atrasar a votação, organizadas pelas parlamentares da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na terça-feira (13), um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro. Mesmo já tendo lido o parecer na reunião anterior (7/12), o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu mais tempo para analisar o novo texto de Kokay. 

O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante. Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro pode ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado, trará enorme retrocesso em direitos já assegurados às mulheres e crianças, como a criminalização de casos que justificam o aborto legal.

O relatório de Emanuel Pinheiro Neto para as propostas sobre o tema define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, com direitos à dignidade e à personalidade jurídica desde a concepção. Também exclui qualquer “pretexto, motivo ou razão” que gere pena ou dano ao nascituro.

A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

ANDES-SN em luta

Desde o seu 34º Congresso, em 2015, o ANDES-SN vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso da entidade, em 2018 em Salvador (BA), o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos e pela descriminalização e legalização do aborto seguro, para evitar a morte de mais mulheres, que, em sua maioria, são pobres e negras. 

Confira a íntegra da nota do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN

28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e marca a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

Dos cerca de 55 milhões de abortos que ocorreram no mundo entre 2010 e 2014, estima-se que 45% foram realizados de forma insegura, isto é, por pessoas sem as habilidades necessárias e sem as condições médicas mínimas. Em 2008, dos 21,6 milhões de abortos inseguros, mais de 98% aconteceram na Ásia (50%), África (29%) e América Latina (20%). Os dados são do guia informativo “Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres”, publicado pelo Instituto Patrícia Galvão, a partir de conteúdos validados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O aborto também é um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Todos os anos, estima-se que mais de meio milhão de mulheres realizam um aborto inseguro, quase uma mulher por minuto, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2016. A PNA entrevistou mulheres alfabetizadas com idade entre 18 e 39 anos no país, de áreas urbanas, contemplando também municípios de pequeno porte (abaixo de 20 mil habitantes). A população representada corresponde a cerca de 80% da população feminina brasileira nessa faixa etária.

No Brasil, pela legislação, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: gestação resultante de estupro, com risco à vida da mulher e/ou de feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para quem realizar o procedimento de retirada do feto.

Por conta da proibição e criminalização, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou até mesmo elas próprias provocam a interrupção da gravidez, sem segurança ou orientação médica, com riscos de morte e sequelas graves, principalmente no caso das mulheres mais pobres. 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2016, afirmavam que os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levavam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo.

Segundo a pasta, o perfil das mulheres com maior risco de morrer por consequências do aborto no Brasil: mulheres pretas e indígenas, de baixa escolaridade, com mais de 40 anos ou menos de 14 anos, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vivendo sem união conjugal.

Percepções em relação ao aborto no Brasil

Oito em cada dez pessoas (84%) dizem saber que o aborto clandestino é uma das principais causas de morte de grávidas no país. O dado consta em relatório divulgado pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, em maio deste ano. Para conhecer as impressões dos brasileiros e das brasileiras sobre o assunto, as instituições entrevistaram de 2 mil pessoas com idade a partir de 16 anos, entre janeiro e fevereiro de 2022.

A pesquisa revelou que 77% concorda que quem mais é prejudicado pela criminalização do aborto são as mulheres de baixa renda, que não têm condições de pagar por orientação médica, ao realizá-lo. Ao todo, 67% dos e das respondentes declaram que considerar a interrupção provocada da gravidez um crime não resolve o problema, já que as mulheres continuarão a optar por ele e, como consequência, a morrer, quando submetidas a um aborto inseguro. 

Para 73% das pessoas entrevistadas quem defende a proibição ao aborto em qualquer circunstância não leva em conta os impactos na vida das mulheres ou meninas grávidas, caso sejam obrigadas a levar a gestação adiante. 

O levantamento sublinha, ainda, que 21% dos e das participantes conhecem mulheres ou meninas que engravidaram após serem vítimas de estupro. Isto é, 22,6 milhões de pessoas conhecem alguém que já se encontrou nessa situação.

ANDES-SN pela descriminalização do aborto 

O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. 

Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "Pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, que debateram a descriminalização do aborto.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato)

Desde março deste ano, o dia oito de cada mês tem um significado especial para um grupo de mulheres organizadas em Cuiabá. É dia de cobrar do Poder Público que cumpra sua função: ouvir a população e tomar providências com relação aos problemas sociais.

O oito de setembro, essa semana, não foi diferente. Com enormes faixas, elas repetiram o que têm feito há meses. Ocuparam a Praça Rachid Jaudy, que está fechada com tapumes desde a manifestações do Dia Internacional das Mulheres, realizadas no local.

A Praça Rachid Jaudy, localizada no Centro de Cuiabá, foi o cenário de uma denúncia de estupro no início deste ano. A vítima foi uma menina de 14 anos, que disse ter sido abusada em plena luz do dia por dois homens.    

Após alguns dias, a Polícia não descartou a possibilidade de a adolescente ter sido violentada, mas concluiu que seria “impossível” o fato ter ocorrido no local indicado, alegando que a mesma não apareceu nas câmeras da região no horário relatado (mas um pouco mais cedo), e que havia uma viatura da Polícia no local. A menina, no entanto, chegou a descrever a tatuagem de um dos suspeitos e reconhecer seu chinelo, e um deles chegou a ser preso dias depois, acusado de estuprar outra mulher na mesma região e na mesma semana.    

Assim, o grupo de mulheres organizadas em várias entidades feministas prosseguiu com a defesa da reabertura e mudança de nome da Praça e com as atividades todo dia oito, lembrando que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e como símbolo da luta contra todo tipo de violência sofrida pelas mulheres. Para ajudar, um abaixo assinado com alguns dos elementos que sustentam a reivindicação está circulando desde março (disponível abaixo).

Além das manifestações políticas, também já foram realizados debates com temas como “violência obstétrica”.  

O fechamento da Praça, inclusive, fez crescer ainda mais a violência na região e tem prejudicado até mesmo o comércio local.

“Depois do fechamento da praça houve mais violência. Ficamos isolados com muitos clientes com medo de transitar nessa rua. O movimento aqui do restaurante caiu pela metade. Com a reabertura, nós comerciantes e moradores dessa rua vamos sentir mais segurança, porque vamos ser vistos aqui. Agora estamos isolados. Já houve vários arrombamentos de carros e roubos de moto e carros em plena luz do dia. Inclusive o vizinho, senhor Emílio, tem sempre a fiação de luz da casa dele furtada”, afirmou a comerciante local, Eloiza Maria.

Leia, abaixo, a íntegra do abaixo assinado, ainda aberto para novas assinaturas (clique aqui para assinar).  

ABAIXO-ASSINADO - PRAÇA 8 DE MARÇO

Nós, abaixo-assinadas, reivindicamos a mudança do nome da Praça Rachid Jaudy, em Cuiabá, para PRAÇA 8 DE MARÇO.

A mudança do nome da referida praça para PRAÇA 8 DE MARÇO simbolizará a luta das mulheres pelos seus direitos e pelo fim da violência contra as mulheres. A PRAÇA 8 DE MARÇO será a praça da luta das mulheres, a qual será lembrada pela luta travada nessa praça a partir do dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres - pelo fim da violência contra as mulheres e em protesto ao estupro de uma menina adolescente de 14 anos neste local, em plena luz do dia.

No dia 8 de fevereiro de 2022, por volta das 15:30 horas, no centro de Cuiabá, na praça atualmente chamada Praça Rachid Jaudy, uma menina adolescente de apenas 14 anos foi estuprada. Ela contou que voltava para sua casa, depois da escola, seguindo pela avenida Isaac Póvoas com destino à Estação Bispo onde tomaria o ônibus. Ao passar pela praça Rachid Jaudy, foi abordada por dois homens. Eles a seguraram pelos braços e a ameaçaram. Disseram que ela não podia gritar e nem virar o rosto. Os homens a levaram para a parte inferior do Centro de Atendimento ao Turista, uma obra construída para a Copa do Mundo de 2014 e que está abandonada há mais de 5 anos. Ela disse que os homens vendaram os seus olhos usando uma meia preta. Ela contou que gritou por socorro, mas não foi ouvida. Disse que sentiu algo ‘pontiagudo’ na cintura de um dos homens, que abaixou a sua calça e rasgou sua calcinha. Os homens a estupraram, a machucaram, arranharam seu corpo, seus seios e suas nádegas e depois do crime fugiram a pé. Em pânico, a menina ficou chorando perto de uma árvore, não tinha forças, não conseguia andar, estava sozinha, ninguém a via ou ouvia… Contou que somente horas depois, já era noite, buscando todas as suas forças, a menina conseguiu ir em direção ao ponto de ônibus. Ela pegou um ônibus e foi sentido ao Bairro Tijucal. Ao descer do ônibus, a garota tentou se jogar em frente a um carro. Ela disse, depois, que se sentia culpada com a situação. Mas uma mulher a socorreu e ligou para a sua mãe. A menina foi encaminhada para a Delegacia da Mulher e, depois, o caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA). Um dos homens suspeitos foi identificado e preso. Essa história foi amplamente noticiada pela imprensa local (G1, 2022; MATO GROSSO MAIS, 2022).

Muitas mulheres se indignaram com mais esse caso de estupro e, no dia 8 de Março de 2022, Dia Internacional de Luta das Mulheres, lançaram este abaixo assinado pela mudança do nome da Praça, considerando que essa é uma história dentre as milhares, todos os anos… Mais uma história dentre as mais de 2 mil mulheres vítimas de violência sexual que ocorreram no estado de Mato Grosso nos anos de 2020 e 2021. Em Cuiabá, 429 mulheres foram vítimas de violência sexual no mesmo período. Além disso, a maioria dos casos foram de crianças e adolescentes (mais de 70%) conforme levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP, 2021).

O estado de Mato Grosso é um dos mais violentos com as mulheres. Somente no ano de 2021, 41.430 mulheres de MT sofreram algum tipo de violência registrada em ocorrência. Dentro deste espantoso número estão 422 mulheres estupradas, 578 casos de violência sexual de outras formas, 85 mulheres assassinadas, sendo que 43 destas mortes foram tipificadas como feminicídio. Já a capital, Cuiabá, registrou 9.518 ocorrências violentas envolvendo mulheres. Foram 87 mulheres estupradas, 153 casos de violência sexual de outras formas, 8 mulheres assassinadas, sendo 5 delas tipificadas como feminicídios. É importante ressaltar que as mulheres negras são as mais atingidas por essa triste realidade (SESP, 2021).

Não foi surpresa que nosso abaixo-assinado tenha causado algumas reações contrárias à mudança do nome da Praça… Por essa razão, hoje, passados cinco meses do dia 8 de março, atualizamos esse abaixo-assinado, assim como renovamos a nossa luta pelo fim da violência contra as mulheres! 

A primeira reação contrária partiu de algumas pessoas da sociedade cuiabana na defesa do nome atual da praça (RDNEWS, 2021). Decepcionante. Defende-se a perpetuação do nome de uma praça em detrimento de uma luta tão importante para toda a sociedade e que só existe porque a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, conforme números registrados em 2021, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022).  

Disseram, tais pessoas, que as mulheres poderiam receber outra praça para elas… Por que outra praça não pode ser dada para a família Rachid Jaudy, uma vez que essa praça hoje é um símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres? Será uma grande contribuição desta família para reforçar uma luta tão importante, e a comunidade libanesa poderá ser lembrada pela sua defesa do fim da violência contra as mulheres… Ainda acreditamos que isso será possível…

A reação de órgãos de segurança pública também foi imediata. No dia 16 de março, justamente 8 dias depois de lançarmos nosso abaixo-assinado, a imprensa veiculou entrevista concedida pelo delegado Clayton Queiroz Moura, da DEDICA, em que o mesmo descartava a possibilidade do estupro da menina ter ocorrido na Praça (G1, 2022; MIDIANEWS, 2022). De modo totalmente questionável, o delegado expôs a adolescente a julgamento público sobre a sua índole, em desacordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o seu direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos. Como especialista na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, o mesmo deveria saber que o direito ao respeito da adolescente inclui a “inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral”.  Mesmo não revelando o nome da adolescente, o modo como o delegado expôs o caso à sociedade, não considerou o sofrimento enorme que essa adolescente certamente estava passando. As falas repercutidas na imprensa e nas redes a partir da entrevista do delegado Cleyton Queiroz Moura foram desrespeitosas, impregnadas de machismo, feriram a dignidade da adolescente e, certamente, causaram a ela maior sofrimento ainda. Só para mencionar algumas falas ou manchetes:

“[...] se realmente ocorreu um estupro”

“[...] se ocorreu o estupro”

“[...] suposta vítima”

“[...] pode também ter havido algum relacionamento consentido”.

“[...] se ela teve alguma relação sexual consentida, isso não configura crime, até porque ela já tem 14 anos”!!

“[...] agora, a adolescente passa de vítima a investigada, em procedimento de crime análogo à denunciação caluniosa”

A menina adolescente foi violentada múltiplas vezes…

Pela narrativa do delegado Clayton Queiroz, realizada sem ter o conhecimento do que ocorreu, a imagem da menina adolescente passou de vítima de um estupro, passando por mentirosa e chegando a ser “investigada por um crime”. Questionamos, à época, para que tanta pressa em dizer que não houve estupro na praça Rachid Jaudy? Uma movimentação, que no mínimo, nos causou muita estranheza.  

Acreditamos no sofrimento dessa menina adolescente, considerando todas as violências das quais tem sido vítima, e nos colocamos ao seu lado e de sua família manifestando a nossa solidariedade (MIDIANEWS, 2022).

Nosso abaixo-assinado repercutiu também um violento ataque à luta das mulheres, com manifestações machistas e misóginas. Quem não apoia essa luta? Quem não se indigna contra essa violência que faz milhares de vítimas todos os anos? Os dados oficiais estão aí para mostrar porque existe a luta pelo fim da violência contra as mulheres… Repetimos: a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil!

É importante lembrar que os crimes sexuais são os mais subnotificados quando se tratam de vítimas femininas. Assim como ocorreu com a menina estuprada em Cuiabá, as mulheres se sentem envergonhadas, muitas vezes se sentem culpadas e acabam por não relatar a violência sofrida.

Desde 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga e monitora os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil. Ao longo desse tempo muita coisa mudou ou está mudando (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022). No entanto, a violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente de diversas formas, e essa perpetuação constrói um mundo cada vez mais perigoso para as mulheres.

Acrescentamos, também, a violência obstétrica que são os maltratos praticados contra as mulheres por profissionais de saúde durante os seus atendimentos no pré-natal, durante o parto e no pós-parto e que, no mês de maio de 2022, o Ministério da Saúde passou a negar a sua existência com uma nova versão da Caderneta da Gestante. Contra todas as evidências científicas, nesse documento o Ministério da Saúde considera normal a episiotomia que é um corte que mutila o períneo das mulheres na hora do parto. Também considera normal a manobra de Kristeller que é empurrar o fundo da barriga da mulher para o bebê nascer. Além do mais, o documento usa uma linguagem dissimulada que busca relativizar ou camuflar a violência obstétrica. Revoltante!

Como se não bastasse, um mês depois, em junho de 2022, o Ministério da Saúde editou protocolo de restrição à realização do aborto nos casos previstos em lei, orientando, de forma errônea, que os profissionais da saúde só façam o procedimento até a 22ª semana de gestação. É importante que todos saibam que:

 "O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para os permissivos legais ao aborto induzido (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal). Nos casos já previstos em lei (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal), não há necessidade de solicitar autorização judicial para o tratamento. O atraso do tratamento coloca em risco a saúde das meninas e mulheres que já têm o direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde. O consentimento da menor e a autorização de um dos pais ou responsável, em cumprimento à portaria GM/MS 2561/2020 são suficientes (FEBRASGO, 2022). 

Na avaliação das entidades, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gravidez é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.

Enfim, são muitos os ataques praticados contra as mulheres no Brasil, mas o que é mais assustador é a violência que parte do próprio Estado brasileiro e que, sob o comando de Bolsonaro, tem desconstruído as políticas públicas de proteção às mulheres. Além do mais, é repugnante as manifestações misóginas do presidente Bolsonaro, um péssimo exemplo que alimenta ainda mais a violência contra as mulheres brasileiras.

O ataque à luta das mulheres é consequência do patriarcado e do machismo incrustado e que se manifesta de tantas formas e deixam cair suas máscaras!

Tudo o que está acontecendo somente reforça a certeza de que nós, mulheres, precisamos estar permanentemente mobilizadas e em luta para transformar essa realidade.

A despeito da contrariedade de alguns, inclusive dos esforços para, rapidamente, desvincular essa praça como local do estupro de uma menina adolescente, essa já é a nossa PRAÇA 8 DE MARÇO! E, avisamos, a ocuparemos permanentemente, todo dia 8 de cada mês, como símbolo da luta das mulheres contra todo tipo de violência sofrida.

NOTA IMPORTANTE: Toda mulher vítima de violência pode buscar ajuda do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - NUDEM - (65)9 9685-3874

REFERÊNCIAS:

MATO GROSSO MAIS. Menina de 14 anos é estuprada no Centro de Cuiabá após sair de curso. 10/02/2022. Disponível em < https://matogrossomais.com.br/2022/02/09/menina-de-14-anos-e-estuprada-no-centro-de-cuiaba-apos-sair-de-curso/ >.

G1. Adolescente de 14 anos sofre abuso coletivo em praça no Centro de Cuiabá ao voltar da aula, diz polícia. 10/02/2022. Disponível em < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/02/10/adolescente-de-14-anos-sofre-abuso-coletivo-em-praca-no-centro-de-cuiaba-ao-voltar-da-aula-diz-policia.ghtml 

SESP. Superintendência do Observatório de Segurança Pública. Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.  2021.

RDNEWS. Cuiabania se mobiliza contra troca de nome de praça no centro para 8 de março. 09/03/2022. Disponível em < https://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/156602 

G1. Delegado conclui inquérito e descarta estupro de adolescente em praça de Cuiabá. 16/03/2022. Disponível em: < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/16/delegado-conclui-inquerito-e-descarta-estupro-de-adolescente-em-praca-de-cuiaba.ghtml >.

MIDIANEWS. Polícia descarta estupro de adolescente em Praca Rachid Jaudy. 16/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/policia/policia-descarta-estupro-de-adolescente-na-praca-rachid-jaudy/418543 >.

MIDIANEWS. Grupo faz carta contra delegados que investigaram caso de estupro. 22/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/cotidiano/grupo-faz-carta-contra-delegados-que-investigaram-caso-de-estupro/418882 >.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). Disponível em < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=4 >.  

FEBRASGO. Nota informativa aos tocoginecologistas brasileiros sobre o aborto legal na gestação decorrente de estupro de vulnerável. 22/06/2022. Disponível em: < https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1470-nota-informativa-aos-tocoginecologistas-brasileiros-sobre-o-aborto-legal-na-gestacao-decorrente-de-estupro-de-vulneravel >.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

Enquanto o Brasil vê, finalmente, a suspensão da autorização do cônjuge para que a mulher possa fazer procedimentos cirúrgicos para não engravidar, o município de Sinop, localizado a 479,4 km da capital mato-grossense, Cuiabá, caminha para trás. A Câmara Municipal, que tem apenas uma mulher como parlamentar, aprovou, e o prefeito Roberto Dorner (Republicanos) aprovou, na semana passada, uma lei que proíbe qualquer manifestação, divulgação, publicação ou discussão em ambientes públicos e privados sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos.

O argumento utilizado pelo parlamento que tem se mostrado um dos mais reacionários no país, atualmente, é que o conteúdo citado poderia promover a “desconstrução da família e do casamento tradicional”.

“Nós estamos impossibilitadas de falar, por exemplo, sobre anticoncepcional, camisinha, mudanças do corpo, em nome da família tradicional brasileira. Eu não sei por que eles chamam isso de modelo de família, mas a gente sabe que boa parte dos lares são chefiados por mulheres. Essa lei veio como um ‘presente’, foi sancionada pelo prefeito após o Dia Internacional das Mulheres, exatamente no dia 09 de março. E o prefeito validou uma ação inconstitucional dos vereadores, porque a lei foi aprovada apesar dos impactos serem publicamente conhecidos e, inclusive, com parecer jurídico contrário à aprovação. As duas únicas pessoas que não votaram a favor foram os vereadores professora Graciele (PT) e Mário (PODE) (que costuma votar com os conservadores, mas nessa ocasião, não votou)”, explicou a professora da Universidade Federal de Mato Grosso em Sinop, e membro do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para questões de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Clarianna Silva.

Mas o cerceamento às mulheres e a outros grupos sociais não se restringe à Lei 3046/22, já apelidada “Lei Conto de Aia”, em referência a uma série norte americana (The Handmaid's Tale, 2017). A docente lembrou que a Casa de Leis sinopense tem um histórico nesse sentido.   

No final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a Lei 3006/21, que proíbe a flexibilização do gênero neutro, também tendo como justificativa a defesa da família tradicional brasileira. Silva sustenta que lei também é inconstitucional, e já foi denunciada ao Ministério Público de Cuiabá. “O Ministério Público de Sinop, aparentemente, tem anuência com o comportamento da Câmara Municipal de Sinop. Ele nunca faz nada. Então nós começamos fazer as denúncias em Cuiabá”, afirmou.

Houve também ataques à população negra. “No Dia da Consciência Negra, representantes de entidades organizadas em defesa da população negra foram chamados pela vereadora Graciele para serem homenageados e também para discutir igualdade racial. Naquela ocasião, seria debatida uma proposta de lei que visava que a publicidade do município fosse mais diversa, que tivesse uma cota para pessoas negras, cadeirantes, entre outros, porque nas propagandas só aparecem pessoas brancas, mas segundo o IBGE, metade de Sinop é constituída por pessoas que se autodeclaram negras ou pardas, embora a narrativa permaneça de que Sinop é praticamente uma cidade do sul do país. O Movimento Negro se fazia presente, mas empurraram a aprovação da lei para a outra semana, justamente para desmobilizar. Na semana seguinte, tinha poucas pessoas do Movimento Negro e alguns professores apoiando a aprovação da lei, que nada impacta ao município, no que se refere a gastos. Mas chamaram a polícia para meia dúzia de pessoas, porque nós, teoricamente, quebramos o protocolo. Isso é, algumas pessoas verbalizaram indignação pela não aprovação da lei, mas ninguém agrediu ninguém”, contou Clarianna Silva.

Em ocasiões similares, citou a docente, representantes do Movimento Conservador foram privilegiados. Na semana que antecedeu o Dia da Consciência Negra, enquanto as mulheres do Movimento Conservador passeavam pelos corredores da Câmara, o presidente do Conselho Estadual da Diversidade Racial, que pretendia solicitar apoio à aprovação da lei de cotas para a publicidade do município, não pode ir aos gabinetes sem prévio agendamento para “cumprir um protocolo” que não foi exigido ao Movimento Conservador.

“O movimento conservador quebra o protocolo de Covide-19, pode bater palma, pode gritar, e ninguém chama a polícia para ele. Nós, professores, meia dúzia de pessoas, saímos de lá indignados, porque historicamente vamos à Câmara e nunca tivemos problemas. Foi um gesto simbólico de racismo”, reclamou.

Durante o debate sobre a Reforma Administrativa, em agosto do ano passado, a professora Lélica Lacerda foi hostilizada e ameaçada após apresentar um debate sobre decolonialidade. “A despeito da docilidade que se espera da mulher, e a voz dela não tinha essa docilidade, que não é um atributo feminino, embora queiram dizer que é, essa professora fez uma fala absolutamente qualificada sobre colonização, o modelo de colonização que nós ocupamos e como isso reflete nas sociedades contemporâneas, sendo sua linha de pesquisa. Desvirtuaram a fala da professora, ela foi ameaçada, disseram para ela nunca mais pisar em Sinop, inclusive por meio da imprensa local. Foram falas absurdas, violentas, descontextualizando absolutamente a intervenção da professora. O próprio vereador presidente da Câmara quis trazer a questão do racismo reverso, também com base na fala da professora”, contou Silva.

Houve também, em maio de 2021, o episódio dos outdoors, que foram derrubados a motosserra porque faziam críticas ao Governo Bolsonaro, expondo a alta de preços, os altos índices de desemprego e a negligencia do Governo Federal com relação à pandemia. “Nesse episódio chamou a atenção o monopólio da mídia, que está nas mãos de particulares que se negam a fazer qualquer coisa que critique o governo. Os outdoors foram vandalizados, destruídos, depredados. Quem assinou os outdoors foi perseguido na cidade de todas as formas possíveis, repreendido, fotografado em ambientes, mapeados por pessoas do Movimento Conservador” afirmou Silva, como que fazendo um pedido de socorro.

O mandato da vereadora Graciele não chegou a assinar os outdoors, mas a vereadora sofreu diversos ataques e violências políticas, especialmente com relação aos projetos de lei apresentados, em sua maioria reprovados pelos colegas. Entre as propostas estava a elaboração de um o mapa da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha municipal - que admitia prioridade para mulheres na reinserção no mercado de trabalho e no programa de habitação, considerando que pensar no fim da violência contra a mulher é, também, garantir condições de sustentarem suas casas.

Silva contou, ainda, que no início da legislatura atual, o Conselho da Mulher foi coagido a retirar as palavras “transversal” e “equidade de gênero” de todo o seu estatuto para conseguir aprovar outras alterações necessárias à época. A coerção teria sido feita dentro da Câmara, mas as vítimas não denunciaram por medo.  

Outro fato preocupante foi a retaliação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Sinop à pintura da Greta Thunberg, feita entre setembro e outubro de 2019. “Em Sinop, hoje, é proibido pintar qualquer pessoa sem a aprovação dos homens da Câmara. Esses mesmos que fizeram duas menções honrosas à Bolsonaro. Esses homens, inclusive, dão entrevistas e dizem para quem quiser ouvir que são bolsonaristas, todos os 14, só a mulher que não é. É um posicionamento claro deles”, destacou a professora.

Outro ponto foi a polêmica acusação, por parte de alguns vereadores, ao governo da prefeita Rosana Martinelli (2017-2020), porque foi uma gestão de mulheres. Após observações sobre os comentários machistas, os vereadores tentaram dizer que, em suas casas, quem manda são suas esposas, mas não adiantou.

Por fim, a professora destacou outro fato histórico relevante: um esforço conjunto para ignorar a presença de indígenas na região. “No museu de Sinop, quando ele era aberto, só havia homens brancos na história de Sinop a partir da colonização. Mesmo existindo trabalhos dizendo que havia indígenas aqui, que as castanhas teriam sido plantadas por indígenas. Quando da escavação da usina, acharam um sítio arqueológico com vários artefatos de cerâmica que sumiram sem nenhuma explicação à população sinopense. O município não quis ficar com esses artefatos porque teria que assumir que aqui, sim, foi terra de povo indígena, e assumir historicamente o que foi que fizeram com esses indígenas. O impacto prático disso seria assumir as contradições do Agro, desse modelo colonialista e parar de negar, reiteradamente, saúde a esses indígenas, alegando que não há indígenas, tentando minar a Casas de Apoio a Saúde Indígena (CASAI) de Sinop. Há sempre dificuldade de encaminhamento dos indígenas na rede municipal por causa disso. Sinop é o único polo da região que tem média e alta complexidade. O que há mesmo é falta de vontade do município em atender a esses indígenas. Mas nós precisamos que Sinop assuma que aqui é terra de povo Kayabi”, finalizou a docente.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind