As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões  do Desenvolvimento Agrário.

Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.

Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional

De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

De nove pontos apresentados, o governo sinalizou revogar apenas dois. Foi mantida a IN 54, que cerceia o direito de greve, e a PEC 32, da reforma Administrativa

Na terça-feira (25), ocorreu mais uma rodada de negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes dos fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), das Centrais Sindicais e da bancada governamental, composta por nove pastas ministeriais. A reunião ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília (DF).
 

Constaram, na pauta dessa reunião, a revogação das medidas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que atacam o funcionalismo público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 - reforma Administrativa -, a instrução Instrução Normativa 54, editada no governo anterior e que restringe o direito de greve das categorias, entre outras normas e decretos. Também foram discutidas a Licença para Exercício Classista, a Consignação Sindical, o Projeto de Lei (PL) 252/2003 - que propõe uma lei geral sobre concursos públicos.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. O ANDES-SN esteve presente na Mesa, ao lado das demais entidades que compõem os Fóruns, representado por diretoras do Sindicato Nacional.

"Apresentamos um pacote de revogaços, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32, que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal para a retirada imediata dessa proposta", contou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Em evento recente com empresários em São Paulo, Lira revelou que a reforma Administrativa voltaria a tramitar e pediu apoio na votação. A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN lembrou que o governo já havia assinado o compromisso de atuar pela retirada a PEC 32 de pauta, no termo de acordo número 1 firmado em março deste ano. Segundo Raquel, a bancada sindical reiterou a importância do cumprimento desse acordo, e exigiu que o governo Lula reafirme o compromisso e também não faça apresente qualquer outra proposta de reforma que se baseie no conteúdo dessa PEC. Outro ponto que não avançou na reunião foi em relação à IN 54. "Consideramos essa medida muito grave. É um ataque à nossa luta e uma criminalização das e dos dirigentes sindicais", ressaltou.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, das medidas apresentadas ao governo na reunião, houve avanço em apenas duas. Para as demais, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. "Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical", disse.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o dia 4 de agosto, para tratar das reivindicações econômicas, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.

Mobilizações

Seguindo o calendário de mobilização, os Fóruns convocam para o dia 1º de agosto uma Plenária Nacional, que ocorrerá por meio de uma live às 18h, para tratar da Campanha Salarial de 2024 e a MNNP. Podem participar da plenária, entidades, seções sindicais e demais docentes. Preencha o formulário aqui e receba o link de acesso à assembleia.

Em 4 de agosto, no dia da MNNP, ocorrerá um Dia Nacional de Lutas nos estados e na capital federal. O ANDES-SN, por meio da Circular nº 218/2023, orienta que sejam feitas atividades, prioritariamente nos locais de trabalho - como café da manhã, lanche coletivo, debates, aulas públicas e atos -, para envolver a categoria no debate em torno dos itens da pauta de reivindicações.

Após a resposta oficial do governo, a previsão é que seja realizada uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 7 e 11 de agosto, com o objetivo de subsidiar o debate que será realizado na próxima reunião do Setor das Ifes, nos dias 12 e 13 de agosto, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).

Lucia Lopes, 3º vice-presidenta do ANDES-SN, destacou que a mesa de negociação é um avanço, mas é necessário que a categoria se mobilize para pressionar o governo a revogar as medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos, assim como o funcionamento dos serviços públicos.

"O avanço das negociações dependerá de uma grande mobilização da categoria. Por isso, o ANDES-SN convoca as e os docentes a participarem das atividades de mobilização que estão sendo organizadas pelas entidades representativas do setor público e a fortalecerem as atividades nas suas seções sindicais", reforçou.

Mais informações na Circular nº 218/2023

Fonte: Andes-SN

Com 57 votos a favor e 17 contrários, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22), o PLP 93/2023, que instituiu o novo regime fiscal, também conhecido como Arcabouço Fiscal. O texto aprovado excluiu, das limitações impostas pelo projeto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos (despesas na visão do Arcabouço) nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Como foi alterado, o texto agora volta à Câmara dos Deputados. Se aprovado, além do não-pagamento de reajuste salarial, o Arcabouço pode causar a paralisação de mudanças nas carreiras, a suspensão da contratação de pessoal e da realização de concursos públicos.

Em nota, o ANDES-SN destacou três argumentos centrais pelos quais se posiciona contrário ao Arcabouço Fiscal (conheça aqui). No texto, o Sindicato Nacional avalia que, diante das questões postas no projeto, é urgente a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos da nova regra fiscal.

Para fortalecer a mobilização contra o Arcabouço, ao longo de também todo o mês de junho, o ANDES-SN realiza jornada de lutas em Brasília, com atuação junto aos gabinetes dos e das parlamentares. A luta contra o Arcabouço também permeia a campanha salarial do conjunto de servidoras e servidores federais e nos estados.

Regras propostas no novo regime fiscal

O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Os gastos podem crescer até os seguintes limites:

• 70% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual tenha sido cumprida; ou
• 50% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual não tenha sido alcançada.
• O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.
• A lei também vai assegurar um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos públicos federais: 2,5% ao ano, que prevalece quando a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.
• O texto aprovado também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R$ 69 bilhões. Se o país alcançar um resultado primário acima do intervalo de tolerância — ou seja, 0,25% do PIB além da meta —, o Poder Executivo pode aplicar 70% do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dotações adicionais em investimentos não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.

Exceções

• Além das despesas com Fundeb, FCDF e as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o texto aprovado pelo Senado mantém fora do teto gastos obrigatórios e outros definidos como exceções pela Câmara dos Deputados. São os seguintes:
• Transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais
• Precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas
• Transferências constitucionais e legais a estados, Distrito Federal e municípios, como as de tributos
• Créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública
• Despesas não-recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições
• Despesas custeadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou aquelas obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo
• Despesas pagas com receitas próprias ou convênios obtidos por universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação
• Despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por governos locais
• Pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor
• Parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
  
  

 

Fonte: Andes-SN/ Agência Senado

Mato Grosso é um dos estados que sofre constantemente com a atuação da chamada direita

 “A desigualdade é inevitável”; “você não é rico porque não se esforçou o suficiente”. “Mulheres são como vacas, entram no cio, são ‘cobertas’ pelos bois e geram uma vida”. “As pessoas morrem, o que eu posso fazer? Eu não sou coveiro”. Parece estranho, mas essas são expressões utilizadas por representantes da chamada “direita” nos espaços cuja atribuição é, justamente, defender a Constituição Federal, na qual todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção.

Mas não é o que acontece. Os ideais conservadores e reacionários se instalaram com mais força a partir da onda bolsonarista, e hoje têm mais representantes em cargos eletivos, especialmente no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas - onde as leis são feitas – do que em 2018. Ali, atuam contrariamente à tão sonhada redução da desigualdade constitucional, destruindo direitos e impondo políticas retrógradas que causam ainda mais desigualdades.     

Mato Grosso, como um dos estados mais conservadores do país, acaba sendo palco – e alvo - frequente desses agentes do conservadorismo. Nos últimos anos, foram inúmeros casos envolvendo desde ações de censura a qualquer crítica ao Governo Federal, inclusive por meio do uso da força, até ataques aos direitos sociais e, principalmente, à legislação ambiental.

As mulheres do estado estiveram no centro de um dos últimos ataques orquestrado pela autodenominada “direita”, conforme se autodefine a maioria dos deputados que formaram a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, criada em maio. Em nome da “família” e dos “costumes”, os sete homens que compõem a Frente Pró-vida começaram a pensar e propor meios para suspenderem, por exemplo, o direito ao aborto legal em casos de estupro, risco de morte da mãe ou má formação do feto, previsto no Código Penal Brasileiro. Detalhe: tudo isso dentro da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).   

Como representantes públicos e, portanto, teoricamente qualificados para o exercício do mandato parlamentar, provavelmente refletiram sobre a irrelevância de todo o tempo empenhado no esforço inconstitucional de retroceder a legislação federal – já que isso não é de competência dos parlamentares. O esforço do grupo, no entanto, não foi totalmente em vão, pois serviu para mobilizar pessoas, alimentando a ideologia conservadora que, entre outras posições políticas, se coloca contra o direito ao aborto.

Mesmo sabendo que o projeto de lei que criou o Programa de Proteção ao Nascituro, criminalizando o aborto até nos casos previstos em lei, é inconstitucional, os deputados a aprovaram em primeira instância com um objetivo bem concreto: disputar uma ideia.  

Violência na teoria e na prática

É na disputa de ideias que opinião, ciência, religião e política se encontram. Isso porque, se leigos não podem decidir o que fazer em meio a uma pandemia, políticos (eleitos também pelos leigos) podem. Foi assim que o Brasil chegou a ser o terceiro país com mais mortes por Covid-19 em 2022. O então presidente - conservador e negacionista - fazia campanha contra as ações emergenciais de prevenção, utilizando, inclusive, notícias falsas. Um atentado direto da maior autoridade do país ao direito fundamental à vida.

Em Mato Grosso, o Governo do estado e outros políticos ligados ao Governo Federal defenderam amplamente que as ações de prevenção à Covid-19 eram exageradas, que os cuidados deveriam ser menos rigorosos, que o comércio deveria ser reaberto. Na semana passada, o The Intercept revelou que essa postura teve como objetivo garantir lucros a hospitais privados por meio da venda das Unidades Intensivas de Tratamento (UTI’s) – um recurso da saúde pública que deveria ser garantido pelo Estado, segundo a Constituição Federal. 

Com relação aos direitos das mulheres, a investida mais recente de criminalizar o aborto é a expressão de ataques que ocorrem no cotidiano, como explica a enfermeira, professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e militante feminista, Rosa Lúcia Ribeiro. “Como enfermeira pediatra eu vi o conservadorismo e o machismo muito presentes. Há muitos procedimentos violentos no momento do parto. A episiotomia [corte entre a vagina e o ânus], por exemplo, é um procedimento que não tem indicação, mas é usado. A manobra de Kristeller, que empurra o fundo da barriga da mulher, é um procedimento não recomendado, até condenado, mas ainda utilizado. Além disso há os comentários machistas, do tipo ‘na hora de fazer, você não chorou, não gritou’, coisas assim”.   

A responsabilização apenas da mãe pelo que ocorre com os filhos também é um traço do machismo conservador, afirma a enfermeira. “Quando uma criança chega doente ou acontece algum acidente, perguntam: ‘onde é que estava essa mãe que não cuidou? Ninguém pergunta do pai. A mãe é que é desleixada”. Esse tipo de “comportamento”, segundo a docente, reflete, nos espaços públicos, o que os conservadores fazem na vida privada.

 Mulheres protestam contra as declarações de Cattani na ALMT. Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind

“Eles agem nos espaços públicos como agem na vida privada, tomando o corpo da mulher como se fosse propriedade. Recentemente, dentro de uma comissão que se diz de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Crianças, Mulheres, Idosos - e que não tinha nenhuma mulher -, os conservadores trouxeram o debate de um programa chamado ‘Pró-vida’, que, em síntese, busca criminalizar o aborto. A gente sabe que o ninguém é a favor do aborto, ninguém deseja que uma mulher realize aborto, nenhuma mulher quer fazer aborto, mas há uma legislação nacional que protege as mulheres vítimas de estupro ou cuja gestação represente risco à sua vida. Então, existe a intenção dos conservadores de criminalizar essas situações também. Nós estamos muito longe da liberdade da mulher sobre o seu corpo e até da efetivação dos direitos conquistados. Para isso, querem desvalorizar, desconstruir, ridicularizar o Movimento Feminista, porque eles sabem que o Movimento Feminista tem força e dialoga com as mulheres, especialmente sobre a questão da violência, que reúne também mulheres conservadoras. Essa é uma pauta central do Movimento Feminista, porque a violência contra as mulheres é a expressão concreta do patriarcado, do machismo”, afirmou Ribeiro, destacando ainda que o estado tem poucas mulheres ocupando cargos eletivos, nunca elegeu uma mulher governadora ou prefeita da capital, e que o conservadorismo atinge também indígenas e a população negra.

“É a coisa mais comum ouvir expressões de racismo em relação aos povos indígenas, em Mato Grosso, como se fossem preguiçosos. O conservadorismo se expressa aqui, ali na esquina, em qualquer lugar da nossa sociedade. Em qualquer âmbito da nossa vida a gente vê a prevalência dos valores conservadores”, concluiu. Dessa forma, as propostas de lei que visam retirar direitos destas populações soam mais palatáveis.

Não à toa, o estado que viu o parlamentar Gilberto Cattani (PL) comparar mulheres a vacas também tem altas taxas de feminicídio. Liderou o ranking em 2021, superando a média nacional em mais do que o dobro. Em 2022, 48 mulheres foram assassinadas, pelo menos quatro a cada mês, uma por semana. Por conta do feminicídio, cerca de 92 crianças ficaram órfãs de mãe no ano passado. Em 2023, já foram mais de 16 casos registrados em apenas seis meses, considerando que ainda há subnotificação dos casos, até mesmo pelo impulso conservador de negar o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem mulheres.     

Por conta da violência do deputado que fez a comparação e, não contente, selou a agressão com um vídeo pedindo desculpas às vacas, mulheres organizadas em Mato Grosso estão em campanha pela cassação do mandato do parlamentar. Clique aqui para assinar.

Conservadores ou reacionários?    

Os autodenominados conservadores se orgulham de dizer quem são, quando, na verdade, são ainda mais atrasados do que admitem. A cientista política Alair Silveira, também professora da UFMT, explica que retirar direitos é mais do que uma prática conservadora, é uma prática reacionária.

“O conservadorismo é, como define o próprio radical da palavra, o empenho em conservar o que está dado. Ou, dito de outra forma, é avesso a mudanças. A questão envolvendo o deputado, portanto, não parece enquadrar-se como uma política conservadora, mas, sim, reacionária, pois não quer conservar, mas recuar no tempo, promovendo a política e a prática da anticidadania e do iliberalismo civil.  Isso significa que tanto Cattani quanto todos aqueles que o acompanham (sejam eles tão repugnantes quanto ele ou mais palatáveis no discurso) sequer reconhecem os direitos civis constitucionalmente estabelecidos. Consequentemente, ignoram os avanços consagrados na Constituição Federal de 1988 (e duramente conquistados através das muitas disputas durante o processo constituinte), que asseguram a todos não somente a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas, também, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade (art. 5º).   O Inciso VII é ainda mais explícito quanto à proibição de privação de direitos por motivos de “crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, afirmou a cientista.

Nesse sentido, de acordo com Silveira, o próprio fundamento moral e religioso dos membros da Frente já é, por si só, uma afronta à Constituição. “Diante disso, duas questões decorrem necessárias: 1) a Constituição normatiza a vida social daqueles que vivem sob sua jurisdição, independente de sexo, crença religiosa, política ou filosófica, etnia ou classe social; 2) Consequentemente, a Constituição Federal é regida pelo pressuposto do conhecimento científico e não das crenças pessoais. Nesse sentido, se o direito individual é reconhecido e assegurado a todos, esse direito não se sobrepõe ao direito dos outros, sofrendo as limitações necessárias à vida em sociedade. Assim, as posições, as manifestações de Cattani e seus pares não têm por propósito conservar, já que avançamos substancialmente em relação ao que o deputado e seus iguais defendem. E, mesmo com o comprometimento prático dos direitos civis daqueles que são discriminados socialmente, o princípio do direito civil universal não era questionado, mas denunciado. Assim, a primeira coisa a esclarecer é que o Deputado não ‘exagerou’ ou ‘foi infeliz’, mas, ao contrário, ele simplesmente verbalizou o que pensa e defende. E o que ele pensa e defende inscreve-se na perspectiva reacionária”.

Além dos resultados catastróficos que oferecem a toda população, as investidas reacionárias ocupam um espaço político importante que poderia ser destinado ao que realmente é necessário: refletir e criar proposições que tragam, de fato, benefícios à sociedade. Nesse sentido, não é apenas a postura de um parlamentar, individualmente, que deve trazer preocupação, mas a adesão de outros políticos à mesma atuação.    

“Cattani não é um reacionário solitário. Ele conta não somente com pares dispostos a compor a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, ironicamente chamada Pró-vida, já que não se conhecem propostas e/ou ações desses parlamentares para garantir e ampliar o direito à vida decente de milhares de homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos privados de condições dignas, no campo e na cidade. Ele conta, também, com vários eleitores que coadunam com essa perspectiva sociabilizatória, que prioriza o direito do feto enquanto ignora a vida perversa de milhões, das mais variadas idades, e nas mais cruéis condições de existência. Tudo, entretanto, em nome da ‘Família’. Se não bastasse o conteúdo, ao deputado é preciso acrescentar a forma: arrogante, debochado, desrespeitoso, agressivo, hostil. Ser acompanhado de sua mulher imitando uma vaca só acrescenta tristeza ao episódio. Porém, por mais que seja válida a máxima que assevera que os opostos se atraem, há um limite para essa atração, pois as relações demandam, também, identidade. Enfim, o mais trágico desse episódio não é um parlamentar boçal, mas, o fato dele estar investido de poder de representação política. Portanto, pública. E, como tal, promover a política da ignorância arrogante assim como do desrespeito à Constituição, que deveria defender. Nesse caso, a cassação do seu mandato não deve ser alternativa, mas imperativo”, avaliou a cientista.

Nesta quinta-feira, 22/06, no entanto, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), arquivou a denúncia feita pela seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) contra Cattani, entendendo que, apesar de repugnantes, misóginas e indicadoras de “desprezo pelo gênero feminino”, “não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional” para eventual punição.     

Mas por que, afinal, essas pessoas disputam cargos públicos? Para a professora Rosa Lúcia Ribeiro, a intenção dos conservadores é, antes de tudo, conservar o mundo capitalista, no qual a centralidade é, justamente, o capital; é capitalizar tudo, extrair valor de tudo. “A ideia é retirar de todos e de tudo, todos os valores, todos os bens da natureza, em favor do lucro. É pensar no lucro em primeiro lugar, em cima de tudo que a gente tem, matas e florestas, água, mineração. A destruição da natureza é também uma representação dos valores do conservadorismo, que, em última análise, é o que sustenta o sistema capitalista”.

Esta perspectiva explicaria, por exemplo, por que as mulheres ainda recebem cerca de 20% a menos do que o salário dos homens, mesmo ocupando os mesmos cargos. Uma desigualdade observada especialmente no setor privado, mas também no setor público, cujos conservadores atacam sistematicamente a estabilidade dos concursos públicos e direitos que chamam de “regalias”. Vale lembrar, ainda, que a “direita” defende abertamente a desigualdade salarial entre os gêneros, alegando que mulheres engravidam.  

Alair Silveira confirma o argumento. “Eles precisam ocupar os espaços decisórios para fazer valer seus interesses, sejam eles de ordem política, religiosa, filosófica, econômica etc. Tenhamos ou não consciência disso, a vida social é atravessada pelo Estado e, portanto, pela dupla face do Estado: lei e força. Consequentemente, ocupar os espaços decisórios é imprescindível para fazer valer os interesses em disputa”.

Assim, o Movimento Feminista, tão atacado pelos conservadores e reacionários, se mostra cada vez mais essencial. “A gente costuma dizer que o Movimento Feminista surge da ideia radical de que as mulheres são gente. Na verdade, o Movimento Feminista busca a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a igualdade entre os gêneros. Simples assim. A ideia radical de que mulheres são gente. Olha a radicalidade dessa ideia. A gente precisa dizer que as mulheres são gente, porque elas não são tratadas como tal. E a gente sente isso todos os dias, em todos os momentos, quando a gente sai de casa, ou até mesmo dentro de casa”, concluiu Ribeiro.

 Mobilização pela cassação de Cattani na ALMT teve a participação de mulheres organizadas em diversos movimentos sociais.

Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto da capa: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind 

Estudo do Dieese aponta que desempenho dos bancos não foi afetado por alta na inadimplência de pessoas físicas

Em 2022, os cinco maiores bancos do país - Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander – tiveram lucro de R$ 106,7 bilhões. O desempenho não foi abalado pelo endividamento das famílias, nem pelo aumento da inadimplência no segmento de pessoas físicas. O dado é da 18ª edição do estudo ‘Desempenho dos Bancos’, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – Rede Bancários.

Segundo o relatório, em 31 de dezembro de 2022, o total de ativos desses cinco bancos atingiu R$ 8,9 trilhões, alta média de 9,2% em relação ao período anterior. Grande parcela dos ativos desses bancos corresponde às suas operações/carteiras de crédito, cujos montantes, somados, chegaram a R$ 4,6 trilhões, ao final do ano passado. Um crescimento de 12,2% no período. O patrimônio líquido, que representa o capital próprio dessas instituições, atingiu R$ 694,3 bilhões – alta de 8,5% em doze meses.

No entanto, o lucro não reflete na geração de empregos. Segundo relatórios dos balanços, o saldo dos cinco bancos foi de 5.280 postos de trabalho abertos no ano, porém não há distinção entre bancários e outras categorias que trabalham em áreas relacionadas. Conforme os técnicos do Dieese, analisando-se os dados do Novo Caged/MTE, o saldo do emprego bancário foi de 2.827 postos, considerando todos os bancos do sistema brasileiro.

Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)

Divergências políticas são saudáveis nas sociedades democráticas, mas decoro é o mínimo que se espera de um representante público, seja qual for sua atuação ideológica. Se o termo não é muito usual, podemos utilizar similares: decência, dignidade, honestidade, integridade, vergonha, compostura, respeito às regras de convivência social. Pela falta desses adjetivos, demonstradas especialmente depois do episódio em que o deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), pede desculpas a vacas por tê-las comparado a mulheres feministas, mato-grossenses iniciaram uma campanha visando a cassação do mandato do parlamentar.

“O Movimento de Mulheres de Mato Grosso se reuniu, após essa violência do Cattani, e concluiu que não é possível aceitar esse discurso misógino e fascista, que viola todo o princípio civilizatório de dignidade humana, de igualdade, e mostra que ele não tem condições nenhuma de ser representante do povo, de estar num cargo público eletivo, vivendo dos cofres públicos. Executar política de ódio é fascismo. A gente entende que a cassação do mandato dele, no contexto, inclusive, em que a comissão que ele preside [Defesa dos Direitos da Mulher] vem aprovando matérias absurdas e inconstitucionais - como a que criminaliza o direito legal ao aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe -, demonstram a necessidade de refrear a sanha fascista”, disse a professora Lélica Lacerda, integrante do Movimento.

A história mostra que as conquistas femininas devem ser atribuídas à luta das mulheres feministas de todo o mundo. No Brasil, alguns exemplos são o direito à educação básica (conquistado 1827) e superior (conquistado em 1879), representação política (conquistado em 1910), voto (conquistado em 1932), trabalho sem necessidade de autorização do marido (conquistado em 1962), crédito (conquistado em 1974), divórcio (conquistado em 1977), jogar futebol (1979). As mulheres brasileiras só aparecem legalmente em condição de igualdade aos homens na Constituição Federal de 1988. Até 2002, homens podiam anular o casamento se alegassem “desconhecimento” de que suas esposas não eram mais virgens. Somente em 2006 as mulheres vítimas de agressão passaram a ter amparo legal, por meio da Lei Maria da Penha. Há menos de 10 anos, isto é, somente em 2015, o feminicídio passou a ser tipificado como crime, o que ampliou a punição para homicídios em decorrência do gênero.     

O feminismo é a ideia radical de igualdade entre homens e mulheres. Assim, além de agredir e violentar todas as mulheres que deveriam ter, nos dias de hoje, acesso aos direitos citados acima, conquistados e não concedidos, Cattani debocha da própria história de luta a transformação social. O parlamentar presta um desserviço à população em geral - que inclui as mulheres que depositaram confiança em seu trabalho e deram seus votos e ele -, tentando distorcer, negar ou esconder, a contribuição histórica e imprescindível do Movimento Feminista.     

“A cassação do Cattani tem de ser um exemplo de como enfrentar o fascismo no Brasil, de como o movimento popular deve colocar abaixo todo e qualquer legislador, representante do povo, que expresse o ódio fascista. Defender a democracia, lutar contra o fascismo, superar o fascismo, é defender os interesses da população, da classe trabalhadora, que rala todos os dias, com dificuldade e seriedade, para conseguir construir uma vida digna, e dignidade passa também por direitos, que em vez de garantir, legisladores como o Cattani tentam retirar”, concluiu Lacerda.    

A campanha está recolhendo assinaturas pela cassação do deputado do PL por meio do manifesto “Nada sobre nós sem nós” (clique aqui para ler e assinar).     

O grupo também organiza uma intervenção na Assembleia Legislativa no dia 07/06, próxima quarta-feira.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Medida, apresentada durante o governo Bolsonaro, altera a lei de concessões florestais para favorecer a comercialização da biodiversidade e de crédito de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/2022, que muda a lei de concessões florestais para beneficiar o comércio do crédito de carbono e da biodiversidade. Caso o texto seja sancionado, as empresas poderão explorar, por décadas, a venda de crédito de carbono para corporações e países que não querem parar ou reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Com isso, converterão manejo florestal em ativo ambiental, entre outros impactos. O texto segue para votação no Senado.

Mais de cinquenta entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), têm apresentado diversas críticas à MP 1151/2022 e pressionado parlamentares pela não aprovação do texto. Segundo as entidades, a medida permite que o controle dos territórios seja feito pelas empresas, que tiverem a concessão florestal, e não pelas comunidades, submetendo as pessoas que vivem nas florestas aos desmandos de empresas privadas.

Um alerta produzido pelo grupo Carta de Belém também evidencia que a comercialização de créditos de carbono florestal visa à compensação de emissões por empresas privadas e atrasam a mudança necessária que o setor precisa para se comprometer com as mudanças no padrão de produção e distribuição, para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A Apib ressalta ainda que as concessões florestais são executadas por empresas, que não representam povos e comunidades tradicionais, logo, conferir a elas maior atribuição é repassar para as empresas o papel de guardiãs das florestas ou submeter os povos que vivem nessas áreas a uma tutela do setor privado.

“A MP 1151 contribui com o aumento da especulação imobiliária sobre os territórios e impede o fortalecimento do marco legal de proteção dos direitos territoriais. Exigimos que a MP seja revogada e sejam realizados debates com as comunidades impactadas por essa proposta”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib.

Para a entidade, a medida pode intensificar conflitos territoriais, sobretudo em áreas indígenas que ainda não foram demarcadas. O Brasil ainda não possui nenhuma regulamentação em vigor sobre o mercado de carbono e, portanto, a MP pode atropelar processos e aumentar as pressões em cima dos territórios, sem a existência de marcos legais que regulam o setor e promovam a proteção dos direitos territoriais e da consulta, livre prévia e informada.

“Com a aprovação, o Brasil pode perder espaço nas articulações e políticas internacionais sobre mudanças climáticas, como a implementação do Acordo de Paris e as negociações dentro das Conferências internacionais do Clima e da Biodiversidade”, afirma em nota a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Fonte: Andes-SN (com informações da Apib e da CPT)

Mais uma vez a empresa responsável pela limpeza da UFMT não paga os funcionários e, por isso, os trabalhadores podem cruzar os braços novamente. Embora esta prática de empresas terceirizadas não seja novidade, dessa vez a responsável pela revolta é a Prime Clean Service – antes foram Luppa, Presto, MJB Segurança e Vigilância, entre outras.

Nessa quinta-feira, 16/02, após 10 dias de atraso – que já rendem muitos juros sobre as contas e outras dívidas com empréstimos -, a categoria se reuniu com o Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de MT (Seeac/MT) e também representantes do Sintuf-MT e DCE para reclamar o direito mais básico de todos.

Além dos salários, vales transporte a alimentação também não foram pagos, e os trabalhadores estão tendo de pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar o ônibus para não faltar ao trabalho, além de dividirem as marmitas até entre três pessoas. Segundo os relatos, muitas vezes essa marmita - dividida em três - é a única refeição de um dia de trabalho que começa às 5h da manhã e termina às 15h.

Segundo Sintuf e DCE, a UFMT já foi notificada sobre o caso e tem de tomar providências, mas esse é um dos principais problemas da terceirização: achar o responsável pelas falhas.

“Quando você terceiriza um trabalho, o contratante empurra a culpa para a empresa que vende o serviço, que nem sempre é facilmente contactada, porque geralmente está em outro estado. Então o trabalhador fica ainda mais vulnerável. É absurdo que a UFMT ainda permita esse tipo de relação. Nós reivindicamos o pagamento imediato desses trabalhadores e defendemos que as universidades revejam essa forma de contratação de serviço, para que esses trabalhadores façam parte do serviço público, para que a relação de trabalho seja direta e todos os direitos sejam garantidos”, ressaltou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.

Cerca de 50 pessoas – em sua maioria, mulheres - participaram da reunião, que resultou na aprovação de um indicativo de greve. Após 48h da notificação da Prime Clean Service do indicativo de greve, caso a mesma não tenha pago os salários e outros direitos, os trabalhadores terão respaldo legal para deflagrar a greve.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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Por Aldi Nestor de Souza*

Por exigências de um pneu, que cismou de amanhecer murcho na manhã do último domingo, precisei perambular pelas ruas da cidade em busca de uma borracharia. A que costumo frequentar, cujo borracheiro é meu vizinho e amigo, não abre nos domingos e feriados, e agora também nos sábados à tarde, nem por decreto. “Escolham outros dias pra murchar”, diz o borracheiro.

Sempre tive grande apreço pelas borracharias. Em parte pela singularidade de nunca ter me deparado, no rádio, na TV, na internet, nos jornais, nos carros de som, nos outdoors, em qualquer espaço de comunicação, com propaganda de nenhuma delas. As borracharias são discretas, vivem com certa desconfiança desse mundo regido e coagido pela troca de mercadorias. Nunca as vi fazendo qualquer tipo de promoção e parece bastante improvável que ocorra a algum borracheiro, ao final de um serviço, dizer algo do tipo: preencha nosso cupom e concorra a prêmios. Não, as borracharias parecem sugerir um “aqui, não, alto lá!

Uma outra característica das borracharias é o fato de a gente nunca saber direito a cor de suas paredes. Com o tempo, as marcas do trabalho é que dão cor e  determinam a decoração do ambiente, nada de disfarce com tinta. As marcas do trabalho, por sinal, estampadas e à vista de todos, conferem uma certa originalidade, autoridade e dignidade ao local. Outro elemento importante é a improvisação de cadeiras pros visitantes: um resto de tronco de árvore, um cepo de madeira, um pneu deitado, um tamborete velho, uma cadeira qualquer são aonde as pessoas se sentam para jogar conversa fora e ou aguardar os consertos. Tais utensílios demonstram o apreço que as borracharias tem pelo valor de uso das coisas, ao mesmo tempo em que mostram toda a precaução que tem com a sedução e a ditadura imposta pelas mercadorias.

As borracharias são talvez o único lugar que permite o uso gratuito de seus equipamentos. É o caso do compressor de ar, que é usado livremente para a calibragem de pneus.

Após percorrer algumas ruas, me deparei com uma aberta. Parei. Comecei estranhando o fato de não ter aquele tradicional monte de pneus velhos na frente, apenas um nome bem escrito na fachada e um desenho, em destaque, de um pneu. Entrei. Um misto de agonia, decepção e medo me invadiu. Eram 11:30 da manhã. O borracheiro, com um sorriso de entusiasmo no rosto, óculos apropriados para a lida com pneus, macacão com o nome da empresa, fala e sotaque adquiridos em treinamento, me cumprimentou com o indigesto, abominável, corrosivo “Bom dia, senhor, seja bem vindo, no que posso ajudar?”

Lembrei de minha saudosa avó, que quando via algo parecido com uma assombração fazia o sinal da cruz e dizia “misericórdia!”

Olhei em volta. Nenhum pôster sagrado ou profano, nenhum time do coração,  nenhum desenho obsceno, nenhum palavrão nas paredes, nada. Além de calçada, paredes, piso, teto, portas, todos sufocantemente limpos, haviam cadeiras acolchoadas, todas iguais, de mesma cor, para os clientes sentarem. Até uma bacia plástica, transparente, com água cristalina, havia tomado o lugar daquele tradicional recipiente meio sujo, cheio d`água, usado para identificar o furo dos pneus. “Nessa borracharia, os pneus velhos, que não prestam mais, são todos doados para a reciclagem, “afirmou o borracheiro, que acrescentou” temos que cuidar do meio ambiente”.

Um cartaz, pregado à altura dos olhos, feito de letras de computador, com os dizeres “pagamento em dinheiro, transferência bancária, pix ou cartão” ladeava um freezer vertical, de porta transparente, lotado de produtos à venda: coco verde, água de coco em garrafa, água mineral, refrigerantes, sucos, chocolates em barra. Eram os escombros do salto mortal das mercadorias indo até às últimas consequências.

Instrumentos que eu nunca tinha visto, tais como uma espécie de creme para rejuvenescer a cor do pneu, uma vassourinha específica para varrer o pneu por dentro, uma maquininha que faz uma espécie de massagem na roda se revezavam nas mãos do borracheiro que, com o cuidado de um cirurgião e modos de quem está acariciando a pessoa amada, preparava o terreno para o remendo.

Como disse no início, sempre nutri grande estima pelas borracharias e as entendia como espaços de muita resistência. Mas, após esse episódio, a sensação é a de vê-las, pela primeira vez, acuadas, sem luz própria, derrotadas e de joelhos diante da ordem social vigente.  E sinceramente, até esse momento, eu acreditava que aquela tradicional frase “tudo o que era sólido e estável se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado”, que tanto ilustra quedas e transformações históricas, encontrava nas borracharias um contra exemplo, uma honrosa exceção.

Sinto que com a queda das borracharias o triunfo da ordem social capitalista se aprofunda, atingindo os mais altos graus de exploração e degradação da vida humana, submetendo trabalhadores à tarefa espúria de tratar bem os clientes, sorrir, demonstrar entusiasmo, felicidade e empenho no trabalho, em pleno domingo, bem na hora do almoço.

Ao final do serviço, depois de me agradecer e me desejar um bom almoço, o borracheiro me entregou de brinde o cartãozinho da borracharia, contendo o nome, o endereço físico, o número de telefone, o endereço de e-mail e mais a frase  “atendemos também em domicílio, 24 horas por dia”.

“Misericórdia!” 

*Aldi Nestor é professor no Departamento de Matemática da UFMT, Campus Cuiabá.

Evento aberto neste domingo (6) reúne governantes para debater medidas para frear mudanças climáticas. Imagem: Divulgação

“Estamos indo de crise climática a desastre climático”. Esta foi a afirmação feita durante a divulgação de um relatório ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) no último dia 27. E foi sob essa constatação que, nesse domingo (6), teve início mais uma Conferência do Clima da ONU, a COP 27.

O evento internacional sobre mudanças climáticas acontece na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, com programação até o dia 18 de novembro. São esperados cerca de 90 chefes de Estado. Mais uma vez, governos de diversos países, diplomatas, cientistas, entidades ambientalistas e representantes da sociedade civil debaterão medidas para combater os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

Contudo, a conferência, que é realizada desde 1995 (exceto em 2020 em razão da pandemia), acontece sob ceticismo, seja diante do agravamento das condições climáticas e do fracasso em atingir metas estabelecidas em eventos anteriores, seja diante de uma conjuntura mundial marcada pelo aumento das tensões internacionais, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, tensões entre China e EUA e entre a Coréia do Norte e do Sul.

Os acontecimentos climáticos também comprovam as análises e previsões mais preocupantes. Somente este ano, vimos novamente a ocorrência de eventos climáticos extremos, como as chuvas em Petrópolis (RJ) e em várias cidades do Nordeste, para citar exemplos brasileiros; as enchentes no Paquistão, que deslocaram mais de 30 milhões de pessoas; a maior onda de calor da história na China; o retorno de uma seca brutal no continente africano, que trouxe cenas assustadoras de agravamento da fome na Somália, entre outros. Em todos esses casos há um fato similar: quem mais sofre com esses efeitos são os países e as populações mais pobres.

Redução de emissões de gases

Segundo o relatório divulgado no dia 27 pela ONU, a redução mundial das emissões de gases de dióxido de carbono (CO2e) não foram minimamente próximas da meta necessária para limitar o aquecimento global a 1,5°C, teto considerado como mínimo para evitar uma catástrofe ambiental no planeta. A meta, que foi estabelecida no Acordo de Paris de 2015 e renovada em Glasgow, no ano passado, prevê que os países precisariam reduzir suas emissões em 45% na comparação com 2010.

Segundo a Organização não-governamental Observatório do Clima, em 2021, as emissões, excluindo o desmatamento, foram estimadas em 52,8 bilhões de toneladas de CO2e. Somando os dados de desmatamento, que ainda não estão disponíveis para o mundo todo, elas podem alcançar ou ultrapassar o recorde histórico, de 2019, de 54 bilhões de toneladas. Para manter 1,5°C como teto seria preciso emitir em média 33 bilhões de toneladas em 2030.

Atualmente, o mundo segue uma trajetória de aquecimento de 2,4°C a 2,6°C. Um cenário que significa desastres ambientais cada vez mais graves, como secas, inundações, furações, entre outros.

Promessas não cumpridas

Estudos demonstram a ação direta humana no superaquecimento do planeta, fruto da atual sociedade capitalista. Um modelo que, historicamente, estimula o uso desenfreado dos recursos naturais para garantir lucros a qualquer custo e beneficiar uma minoria, enquanto a maior parte da população sofre com os prejuízos.

Oficialmente, a COP 27 tem entre os principais temas a serem debatidos: medidas de mitigação (visando novamente a redução da emissão de gases de efeito estufa); medidas de adaptação (para preparar os países para as mudanças climáticas); e perda e danos (como compensar os países afetados). Contudo, as medidas práticas são contestadas por organizações e ativistas ambientais.

A famosa ativista sueca Greta Thunberg (19) este ano anunciou que não irá à COP 27. “As COPs são usadas principalmente como uma oportunidade para líderes e pessoas no poder chamarem a atenção, usando muitos tipos diferentes de greenwashing (apropriação de valores ambientalistas)”, disse a ativista sueca em Londres, para o lançamento de seu livro, The Climate Book. No ano passado, ela participou da COP 26 em Glasgow e chamou a reunião de “blá blá blá”.

O chamado Fundo Verde do Clima - criado para arrecadar 100 bilhões de dólares entre 2020 e 2025 para financiar o combate às mudanças climáticas - chega em 2022 com apenas um terço dos recursos prometidos pelos países, segundo divulgou a ONG internacional Oxfam. A estimativa da ONU é de que os países mais pobres precisarão de 340 bilhões de dólares para conseguirem se adaptar às mudanças climáticas.

Segundo destacou a Oxfam, “os países ricos, especialmente aqueles que mais poluem, têm a responsabilidade moral de oferecer formas alternativas de financiamento climático, especialmente doações, para ajudar os países impactados a avançar e continuar a desenvolver com um baixo nível de emissões de carbono". Algo que esses países continuam se negando a fazer.

Brasil na COP

A participação do Brasil na Conferência também é um dos destaques. Nos últimos anos, Bolsonaro com sua política antiambiental e a destruição de diversos biomas que seu governo protagonizou, e ou incentivou, tornou o país um pária internacional.

Em relação às conferências climáticas, uma das primeiras atitudes como presidente eleito foi cancelar a oferta do Brasil para sediar a COP25 em 2019, e o evento acabou sendo realizado pelo Chile. No ano passado, em Glasgow, Bolsonaro foi convidado para a cúpula de líderes, mas preferiu ficar na Itália. O presidente também ameaçou sair do Acordo de Paris e recuou de metas anteriores estipuladas.

Este ano, recém-eleito presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva já foi convidado para falar no evento e estará presente, embora só seja empossado em 1 de janeiro de 2023.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Observatório do Clima e Oxfam, e edição do ANDES-SN)