O 43º Congresso retomou, na segunda parte da plenária do Tema 03 - Plano Geral de Lutas - o debate sobre carreira docente, feito com profundidade no 15º Conad Extraordinário, e reafirmou a defesa de uma carreira única para docentes do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e o conjunto de diretrizes estabelecidas no Conad, realizado em outubro de 2024. Os debates ocorreram na noite de sexta-feira (31), último dia do evento realizado na Universidade Federal do Espírito Santo.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Foi referendada a deliberação do Conad Extraordinário da defesa do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738 de 2008) a ser adotado como referência do piso gerador da malha salarial, assumindo percentual igual ou superior a 50% de seu valor como piso gerador para 20 horas semanais.

Para seguir aprofundando o debate sobre carreira e divulgando a atualização das diretrizes gerais da carreira docente, será realizado, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira Única do ANDES-SN. a proposta de Lei de Carreira Única para a categoria docente deverá ser apreciada no 44º Congresso, que acontecerá em 2026, na cidade de Salvador (BA).

Outro evento aprovado para o segundo semestre deste ano foi o V Encontro EBTT. Ainda em relação a docentes EBTT, as delegadas e os delegados também aprovaram a luta para estabelecer limites de atividades laborais para docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como o mínimo de 8 horas-aula semanais, não devendo ser estabelecidas exigências superiores a isto. O ANDES-SN também lutará pela correlação mínima de uma hora e meia para as atividades de elaboração, preparação, apoio ou acompanhamento didático, para reuniões pedagógicas e para a orientação e o atendimento de estudantes, em relação a cada uma hora de aula ministrada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

GTPAUA

O debate sobre o colapso climático e a necessária luta, em conjunto com movimentos sociais, povos indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, foi pautado durante as discussões do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA), assim como a continuidade do apoio aos Acampamentos Terra Livre (ATL).

Dentre as deliberações, foi aprovado que as regionais do ANDES-SN realizem painéis sobre o papel da luta sindical docente em contexto do colapso climático e ambiental e que o Sindicato Nacional integre a organização da Cúpula dos Povos para construção das atividades paralelas à COP 30 oficial, com uma política de independência de governos e práticos, bem como, de crítica da institucionalidade inefetiva das COPs. 

GTVerbas

A plenária referendou resoluções, já aprovadas em alguns dos grupos mistos, para que o GTVerbas realize um painel sobre as emendas parlamentares e seus impactos no financiamento e autonomia das IES, bem como ações conjuntas, com a Auditoria Cidadã da Dívida, de denúncia e debate do novo pacote fiscal do governo federal.

GTSSA

Nos temas referentes à Seguridade Social e aos Assuntos de Aposentadoria, entre as deliberações está a conclusão da coleta de dados, análise preliminar e ampla divulgação da segunda etapa da enquete sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente, cujo resultados serão apresentados no IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador. A luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas, bem como a defesa do abono permanência também foram reafirmadas pela categoria.

GT&C

Conforme decisão do 43º Congresso do ANDES-SN, o ANDES-SN buscará articulação com as instituições de pesquisa e entidades com linha de atuação afinada para a defesa da concepção de CeT expressa no Caderno 28 do ANDES-SN. Também defenderá a iniciação científica e a formação de jovens cientistas, referenciadas na produção de ciência voltada para atender às necessidades e interesses da classe trabalhadora e eliminação das desigualdades sociais. E, ainda, organizará atividades durante a realização da reunião da SBPC, em julho deste ano.

GTCA

Dentre as deliberações para fortalecer a comunicação do Sindicato Nacional, foi decidido avançar na construção na Rede Nacional de Comunicação, incluir na programação dos encontros das secretarias regionais do ANDES-SN atividades associadas à divulgação e ao debate da Atualização do Plano Nacional de Comunicação da entidade. Também foi aprovada a elaboração de um novo site para o ANDES-SN.

“O 43º Congresso do ANDES-SN, na mesa que discutiu o Plano Geral de Lutas, aprovou importantes resoluções sobre os temas de Carreira, do GTPAUA, do GT de Seguridade Social e Aposentadoria, do GTCA, reafirmando principalmente as discussões que tinham sido aprofundadas e acumuladas no 15º Conad Extraordinário, sobre a questão da carreira única, a necessidade de seguirmos fazendo uma luta unitária com trabalhadores e trabalhadoras da educação básica na defesa do piso salarial do magistério, apontando esse piso como piso gerador da malha salarial dos professores e das professoras do Setor das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital”, avaliou Raquel Dias, diretora do ANDES-SN que presidiu a mesa da segunda parte do Tema 3.

Sobre os temas da Seguridade Social e Aposentadoria, Raquel destacou a aprovação de importantes resoluções, como a defesa dos direitos de aposentadoria, da paridade, da integralidade, e da luta pelo fim da contribuição previdenciária e pelo reposicionamento e reenquadramento dos aposentados, a partir dos acordos estabelecidos na última greve de 2024. Segundo a diretora, outro tema que envolveu as e os participantes foi a discussão sobre a luta da categoria docente e o papel do sindicato nesse contexto de crise climática. “Esse é um debate fundamental para que a gente possa seguir fazendo uma luta pela existência da própria humanidade, num contexto de crise que não só é climática, mas também do próprio sistema do capital, que destrói o planeta, explora o trabalhador e precariza as condições de trabalho, que são afetadas, fundamentalmente, por esse processo de destruição do planeta”, concluiu. 

Devido ao teto para término do Congresso, alguns textos de resolução não foram apreciados pela plenária. Os itens não votados no 43° Congresso foram remetidos para deliberação no 67° Conad, que acontecerá em Manaus (AM) no meio do ano. Raquel Dias compôs a mesa da plenária acompanhada de Fernando Lacerda, na vice-presidência, Lila Xavier Luz, como relatora, e César Beras, como responsável pela ata.

Fonte: Andes-SN

Mais um momento marcante registrado no Congresso do ANDES Sindicato Nacional. Nesta sexta-feira (31), foi dado início ao processo que vai eleger a direção nacional para o biênio 2025 – 2027. Após a aprovação do regimento eleitoral, quatro chapas se inscreveram. São elas:

Chapa 1: ANDES pela base: diversidade e lutas!
Cláudio Mendonça (APRUMA) – Presidente 
Fernanda Vieira (UFRJ) – Secretária-Geral 
Sérgio Barroso (UESB) – 1º Tesoureiro

Chapa 2: Renova ANDES 
Nicole Louise Pontes (UFEPE) – Presidente 
Edson Franco de Moraes (UFPB) – Secretário-Geral 
Geverson Grzeszceszyn (Unicentro) – 1º Tesoureiro 

Chapa 3: ANDES Classista e de Luta 
Gean Santana (UEFS) – Presidente
Welbson Madeira (UFMA) – Secretário-Geral 
Soraia de Carvalho (UFPE) - 1ª Tesoureira

 
Chapa 4: Oposição para renovar o ANDES-Sindicato Nacional
Jailton Souza Lira (UFAL) – Presidente
Maria Carlotto (ADUFABC) – Secretária-Geral 
Mariuza Guimarães (ADUFMS) – 1ª Tesoureira

Pelo definido no Regimento Eleitoral aprovado no 43º Congresso do Sindicato Nacional, para inscrição é necessária apenas a apresentação das candidaturas a presidente(a), secretário(a)-geral e 1º tesoureiro(a). Mas para a homologação, as chapas deverão apresentar a composição completa – 83 cargos – até 13 de março, observando a paridade de gênero na composição. 

De 31 de janeiro a 14 de março, é permitido às chapas a pré-campanha, com apresentação do manifesto e das pré-candidaturas. Já a campanha eleitoral estará liberada após a homologação das chapas em 14 de março, encerrando em 6 de maio de 2025 às 23 horas, horário de Brasília.

A eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2027 será realizada nos dias 7 e 8 de maio de 2025.

Fonte: Andes-SN

A luta por memória, verdade, justiça e reparação e contra a anistia para golpistas marcou o início das deliberações do Tema 3 - Plano Geral de Lutas, na manhã e tarde desta quinta-feira (30), no 43º Congresso do ANDES-SN. Os debates se deram durante as votações das resoluções do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD).

Nesse sentido, entre outras ações aprovadas, o ANDES-SN irá fomentar iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos e, do mesmo modo, atuar na construção da unidade na luta do movimento sindical, movimentos sociais e das juventudes na defesa de direitos sociais com perfil autônomo e independente do governo.

As delegadas e os delegados aprovaram, ainda, assumir como tema prioritário, para o ano de 2025, o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes. Para isso, foi incluída a indicação de que em todos os encontros regionais do primeiro semestre o tema seja contemplado e, ainda, a realização de um painel específico sobre a temática na reunião do GTHMD no 1º semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical do GTPFS, com o tema: Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!

Outro eixo relacionado ao que, historicamente, o grupo de trabalho já vem desenvolvendo são as questões relacionadas à luta por memória, verdade, justiça e reparação em diferentes instâncias, como dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino. Foi deliberado também cobrar, do governo federal, o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.

Uma das deliberações para garantir o resgate e preservação da memória das lutas contra a ditadura no movimento docente foi a realização de oficinas de formação para o compartilhamento da metodologia de organização e funcionamento arquivístico entre as diretorias e o quadro de pessoal que atuam nas seções sindicais e a implementação, pelo ANDES-SN, de procedimentos de organização arquivística em âmbito nacional, a exemplo dos já aplicados no Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) do Sindicato Nacional e na Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp Seção Sindical), com vistas à elaboração de metodologias para compartilhar informações históricas das lutas do movimento docente, com o objetivo de interligar informações históricas dos acervos das seções sindicais e do ANDES-SN em um mesmo repositório digital acessível à consulta de todos.

A continuidade da luta pela desmilitarização das polícias militares, da administração pública e pela extinção da Justiça Militar e pela desmilitarização das escolas cívico-militares também esteve entre as aprovações do plenário para as lutas do GTHMD.

GT MultiFront

Ainda no período da tarde, as e os participantes debateram e deliberaram as resoluções do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira. O GT MultiFront foi criado em 2024, após deliberação do 42º Congresso, realizado em Fortaleza (CE). Entre as ações aprovadas para a fortalecer a luta e ampliar o acúmulo sobre das especificidades vivenciada por docentes em regiões de fronteira e/ou em universidades multicampi, foi deliberado que que o ANDES-SN acompanhe os trabalhos da Rede de Universidades de Fronteiras – Rede Unifronteiras, e iniciativas similares no Setor das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), e incida nos debates a partir do seu plano de lutas, para que as pautas centrais da categoria sejam consideradas nessa nova articulação.

Também foi aprovado, entre outras ações, aprofundar o debate sobre as políticas de circulação em fronteiras e de fixação, com ênfase na defesa do concurso público e da garantia do adicional de penosidade ou de localidade de difícil fixação. Além da realização de um painel sobre os desafios do plurilinguismo, das políticas de circulação em regiões de fronteira e das legislações restritivas para o trabalho de ensino, pesquisa e extensão nessas regiões.

O GTMutiFront realizará o 2º Seminário de Multicampia e Fronteira entre os dias 13 e 15 de março, em Boa Vista (RR), em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR – Seção Sindical). 

Ato e Atividade cultural

Ao final da plenária da manhã, as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN participaram de um ato em frente à reitoria da Ufes contra a cobrança de boletos à seção sindical, por conta de atividades da greve de 2024. O protesto “Nós não vamos pagar nada” foi uma atividade da campanha “Lutar não é crime!”, lançada pelo Sindicato Nacional durante o Congresso. 

Os trabalhos da tarde foram abertos com a apresentação do Afro Kizomba, primeiro bloco Afro do carnaval de rua de Vitória (ES).

Fonte: ANdes-SN

Após os debates nos grupos mistos de trabalho realizados na terça-feira (28) e na manhã de quarta (29), as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN retomaram, na tarde do dia 29, as plenárias deliberativas, com as deliberações dos planos de luta dos setores das Estaduais, Municipais e Distrital (Iees, Imes e Ides) e das Federais (Ifes). Os debates e votações das propostas para a luta dos setores foram concluídos na manhã desta quinta-feira (30).

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Os trabalhos foram abertos com uma manifestação antirracista, pela visibilidade trans e contra o desmonte da educação indígena no Pará. O ato foi organizado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros do ANDES-SN e pelo Coletivo de Docentes LGBTI+.

Antecedendo a abertura dos trabalhos, foi lançado o livro “Conquistas e Desafios - 65 anos da Revolução Cubana”, organizado pelas professoras Aline Fardin Pandolfi, Arelys Esquenazi Borrego, Gissele Carraro e Aline Faé Stocco, publicado pela editora Expressão Popular. A cantora Ury Vieira e a violonista Lets Chaves foram responsáveis pela apresentação cultural da plenária.

A plenária do Tema II foi presidida pela diretora Letícia Nascimento, acompanhada das diretoras Maria Ceci Misoczky, como vice-presidenta, e Michele Schultz, no registro da ata da plenária, e do diretor Fernando Correa Prado, na relatoria.

Setor das Iees, Imes e Ides

Para o Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), as delegadas e os delegados aprovaram, entre outras deliberações, a continuidade da pesquisa sobre o financiamento das Iees, Imes e Ides até o 44º Congresso do ANDES-SN, avançando na coleta de informações sobre as isenções fiscais, perdas salariais, Leis Orçamentárias Anuais e emendas parlamentares, a serem coletadas nos estados, municípios e no Distrito Federal pelo Grupo de Trabalho (GT) de Verbas, fóruns e seções sindicais, com o auxílio de bolsistas contratados pelo ANDES-SN.

O Sindicato Nacional dará continuidade ao combate ao desfinanciamento das instituições estaduais, municipais e distritais, que ocorre por meio de Regimes de Recuperação Fiscal nos estados, do Propag, da Lei Kandir, da desoneração fiscal nos estados e da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros. Além disso, lutará para que todas as classes e níveis nas atuais carreiras, enquanto se mantiverem, sejam acessíveis a todes, todas e todos docentes, sem a necessidade de concurso externo ou limitação por cotas/vagas.

A campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende!” será mantida e fortalecida até o 44º Congresso do ANDES-SN, com a produção de materiais sobre a defesa dos concursos públicos com Dedicação Exclusiva e a garantia de cotas afirmativas étnico-raciais, para pessoas trans (transexuais, travestis e transgênero) e para pessoas com deficiência, regulamentadas em legislações estaduais; sobre a luta pela revogação de leis estaduais, municipais e distrital que versem sobre a Lista Tríplice, para garantir que o processo de escolha das reitorias se inicie e se encerre no âmbito das instituições, entre outros.

A tradicional Semana de Lutas do Setor será realizada no primeiro semestre de 2025 e o XXI Encontro Nacional no segundo semestre deste ano. Também foi aprovada a organização de um Dia Nacional de Luta pelo fim da Lista Tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária e de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, paridade, mantendo a mobilização de pressão no parlamento, em conjunto com o Setor das Ifes.

Após a conclusão das votações do plano de lutas do Setor das Estaduais, Municipais e Distrital, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, apresentou o trailer do documentário  “Lutas e Organização do ANDES-SN nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”, que integra a campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital - Quem conhece, defende!”. O documentário, na íntegra, pode ser conferido no Canal do Youtube do ANDES-SN. 

Setor das Federais

No debate do plano de luta do Setor das Federais, destacaram-se a crítica ao não cumprimento do acordo de greve por parte do governo federal e a discussão sobre ações para pressionar pelo cumprimento de todos os itens pactuados, inclusive aqueles que não dizem respeito às questões orçamentárias, em especial pelo fim do controle de ponto para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Foi deliberado que o ANDES-SN manterá a mobilização da categoria para pressionar o governo Lula e o Congresso Nacional pela efetivação do Termo de Acordo de Greve e que, no caso de descumprimento do reajuste salarial em janeiro de 2025, convoque rodada de assembleias para avaliar a construção de uma greve. Além disso, o Sindicato Nacional realizará uma reunião do Setor das Federais no final de fevereiro de 2025 para avaliar as ações para pressionar por celeridade para se receber o reajuste salarial.

O ANDES-SN, por meio do Setor, também intensificará as cobranças ao governo, realizando ações em âmbito nacional e local nas Ifes, pelo cumprimento da integralidade dos itens do Acordo de Greve 10/2024, em articulação com as demais entidades da educação e do conjunto de servidoras e servidores federais, com destaque para fim do ponto eletrônico nas Ifes; a previsão de regras nacionais e a uniformização de

procedimentos de progressão e promoções; e por um desenvolvimento vertical da carreira docente, mediante a avaliação pelos pares, orientado prioritariamente pelo cumprimento do regime de trabalho docente para o período de interstício e contra o estabelecimento de métricas produtivistas e de competição que imponham quaisquer travas ao exercício do direito de progressão funcional.

No âmbito do Setor das Federais, o ANDES-SN e suas seções sindicais também lutarão para derrotar os ataques, a servidores e servidoras e às políticas sociais, previstos no pacote fiscal de novembro de 2024, uma consequência direta do Novo de Arcabouço Fiscal (NAF), bem como contra a desvinculação dos mínimos constitucionais da saúde e educação, entre outros enfrentamentos que estarão na pauta dos e das docentes federais em 2025, como a contrarreforma administrativa já em curso e os ataques contidos na medida provisória (MP) 1286/24, entre os quais a expansão sistema de desenvolvimento na carreira (SIDEC) para outras carreiras, lógica de pontuação e avaliação de desempenho individual.

Foram aprovadas também a realização de paineis para discutir o papel das universidades virtuais e demais modalidades de teletrabalho e de ensino com contratação precária por bolsas e tutoria e as condições de trabalho e aspectos de infraestrutura das IFes, a partir dos relatos das seções sindicais, além de debater também o orçamento das instituições e o seu incremento via emendas parlamentares.

Assim como o Setor das Iees, Imes e Ides, o Setor das Federais também organizará um Dia Nacional de Luta pelo fim da lista tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária, de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, a paridade, manterá a mobilização de pressão no parlamento. 

O Sindicato Nacional também pautará o debate sobre formas de enfrentamento ao controle de ponto para a carreira EBTT, como o boicote ao controle de frequência, e construirá uma agenda conjunta com o Sinasefe,para iniciativas e mobilizações sobre esta pauta.

Letícia Nascimento, diretora que presidiu a plenária, avaliou que os debates dos dois setores tiveram pontos em comum. “As discussões tanto dos Setor das Estaduais, Municipais e Distrital quanto para o Setor das Federais abordaram a luta em defesa da carreira, por melhores condições de trabalho, pela ampliação dos orçamentos e em defesa da autonomia, com a aprovação de um Dia Nacional de Luta conjunta pelo fim da lista tríplice”, pontuou.

Em relação aos debates das Iees, Imes e Ides, Letícia frisou importantes encaminhamentos que fortalecem a luta do setor. “Aprovamos a continuidade e o fortalecimento da Campanha “Universidade Estaduais, Municipais e Distrital: quem conhece, defende!” e do levantamento de dados sobre financiamento dessas instituições, o que subsidiará as ações das seções sindicais e do Sindicato Nacional. Outra deliberação importante foi a intensificação da luta por políticas de cotas e ações afirmativas nas Iees, Imes e Ides para ampliar a presença de docentes negras e negros, trans e com deficiência”, disse.

Já do Setor das Ifes, a diretora destacou os debates e deliberações para intensificar a cobrança pela efetivação do acordo de greve e pelo fim do controle de ponto para docentes EBTT. “Aprovamos convocar uma reunião do Setor das Ifes, já no final de fevereiro, para discutir a nossa mobilização diante do andamento da aprovação da LOA e da efetivação dos termos de greve, inclusive avaliando a construção de uma nova greve, se necessário. Outro debate de destaque foram as ações, em conjunto com o Sinasefe, pelo fim do ponto eletrônico para docentes EBTT como a possibilidade de boicote do registro de ponto”, ressaltou.

O 43º Congresso acontece até sexta-feira (30), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. Participam do evento representantes de 88 seções sindicais e de uma convidada, 467 delegados e delegadas, 127 observadores e observadoras, 1 pessoa convidada, 34 diretores nacionais.

Fonte: Andes-SN

Na 43ª edição do Congresso do Andes-Sindicato Nacional, que teve início nesta segunda-feira, 27/01, e termina na sexta, 31, em Vitória – ES, docentes que formam a delegação da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) apresentaram três Textos Resolução (TRs), isto é, três propostas que serão debatidas e, caso a categoria entenda pertinentes, aprovadas e praticadas nacionalmente.

Os três TRs tratam de temas já encampados em âmbito local, como explica a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “A gestão ‘Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais’ se propôs, enquanto diretoria, a realizar uma gestão militante, combativa, que resgatasse, como pauta central, as condições do trabalho docente, respondendo às demandas específicas da categoria, isso dentro de uma visão interseccional de luta de classes. Para nós, a classe precisa ser vista como concretamente ela é, com as relações de classe, raça, gênero, questões geracionais, entre outras. Nesse sentido, a diretoria encaminhou três TR’s que consolidam, em âmbito nacional, questões locais que a gente vem debatendo”.

Os assuntos são progressão funcional condicionada exclusivamente ao cumprimento da jornada de trabalho, atenção aos servidores aposentados e reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato sem prejuízo da carreira à docentes vítimas de violência doméstica. Os textos foram debatidos pela delegação da Adufmat-Ssind no final do ano passado e encaminhadas para inclusão no Caderno de Textos organizado pelo Andes-Sindicato Nacional, conforme a dinâmica de funcionamento do sindicato. Os TR’s defendidos pela delegação da Adufmat-Ssind são as de número 32, 36 e 38 (confira a íntegra no Caderno do 43º Congresso do Andes, disponível aqui).

Na noite de quarta-feira, a plenária do Andes-SN rejeitou uma proposta parecida com a da delegação da Adufmat-Ssind, de que a progressão funcional seja condicionada apenas ao cumprimento da jornada de trabalho, sob a justificativa de que o trabalho docente deve ser avaliado pelos pares. “O que parece que o pessoal não entende, ou não quer entender, é que todas as nossas atividades já são avaliadas pelos pares. Nossos projetos de extensão e pesquisa, nossas disciplinas são aprovadas coletivamente e os relatórios dos mesmos também são avaliados coletivamente nas reuniões de departamento e nas congregações. Mesmo com esses argumentos apresentados, a proposta foi derrotada”, explicou o professor Aldi Nestor de Souza, um dos 10 delegados da Adufmat-Ssind presentes no evento.

Mas ainda há expectativa quanto à TR apresentada pela Adufmat e às outras duas propostas, que serão debatidas, possivelmente, na plenária programada para a noite desta quinta-feira.  

Uma delas é a atenção aos servidores aposentados. “O Andes-SN é um sindicato que nasce no bojo da ditadura militar. Todos os fundadores do Andes-SN já são idosos, são militantes históricos do sindicato, que já estão com idade avançada e necessidades específicas para poder participar, manter sua militância. E para não tolher o direito dessas figuras históricas seguirem com as suas contribuições, com as suas construções, a delegação da Adufmat-Ssind encaminhou um TR para pautar um debate nos sindicatos sobre quais são as necessidades e estruturas necessárias para viabilizar a participação dos docentes idosos no âmbito do sindicato e também provocar esse debate no âmbito das universidades. Porque o envelhecimento da população brasileira é um fato que está dado, a população brasileira vai ter que pensar sobre isso e o sindicato nacional precisa pautar isso a partir de uma leitura classista da realidade”, justificou a professora Lélica Lacerda. Há expectativa também com relação ao TR que garante o reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato de docentes vítimas de violência doméstica sem prejuízo da carreira, que solidifica um procedimento que já tem fundamento na legislação.  

Lacerda também comentou sobre os argumentos que motivaram a proposta da progressão funcional. “Nós fizemos um amplo debate em Cuiabá, em Mato Grosso, em torno da progressão funcional como um direito laboral. Nesse sentido, indo contra o produtivismo, o que estamos propondo localmente e enviamos em forma de TR é que as progressões funcionais não sejam pautadas em pontuação ou qualquer métrica produtivista; que a progressão funcional, enquanto direito laboral docente, está vinculada ao cumprimento da jornada de trabalho para a qual o docente é contratado. Nesse sentido, o computo de horas trabalhadas precisa ser fiel ao registro das horas efetivamente trabalhadas, para evitar sobretrabalho, invisível, e a progressão não deve seguir métricas produtivistas, mas a comprovação do docente de que ele cumpre sua jornada de trabalho. Além disso dentro do congresso estamos primando pela defesa das pautas que ampliam a democracia, ampliam a autonomia, a luta, e combate ao governismo, que ficou evidente na última greve, para que a gente possa consolidar um sindicato combativo e que responda aos anseios da nossa classe, da nossa categoria”, concluiu.

Outras impressões

A professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, participa do Congresso; desta vez, como observadora. Ela completa o grupo de 11 docentes indicados pela assembleia geral convocada com o tema, realizada em 14/11.  

Dentre as primeiras impressões, a docente relata o clima natural de congresso eleitoral. “Tudo está muito polarizado entre os grupos que irão concorrer a diretoria do Andes-SN. Neste momento, inclusive, estamos discutindo o regimento eleitoral”, compartilhou. As eleições para da diretoria do Andes-SN devem ocorrer em maio, mas já neste congresso as chapas candidatas devem apresentar o chamado “triunvirato”, formado pelos candidatos/as a presidente, tesoureiro/a e secretário/a.

A docente notou, ainda, um progresso estrutural, no espaço destinado às crianças. “O Espaço Kids, este ano, foi maravilhoso. Eu não tenho mais que ficar correndo de um lado para o outro para preparar lanche, almoço e janta para as crianças. Eles fizeram uma programação muito boa, possibilitando a experiência de as próprias crianças votarem nas atividades que gostariam de realizar, treinando aspectos democráticos, num espaço completo e com pessoas capacitadas. Colocaram na programação comida típica, pontos turísticos, além de atividades infantis que trabalhem atuação do sindicato. Igor e Beatriz querem ficar aqui”, destacou.

Outros dois debates de interesse específico dos docentes da UFMT observados por Pinhorati, que serão melhor apresentados ao fim do congresso, são a construção de uma nova greve em 2025 e a compra de um imóvel para sediar a Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-SN, que neste momento funciona em Cuiabá.   

Além dos docentes já citados, também fazem parte da delegação da Adufmat-Ssind no 43º Congresso do Andes-SN os professores Clarianna Silva, Waldir Bertúlio, Irenilda Santos, Maria Luzinete Vanzeler, Elizabete Jeanne Santos, José Domingues de Godoi Filho, Marlene Menezes e Eliel Ferreira Da Silva.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN apresentou, na Plenária de Abertura do 43º Congresso, diversos materiais que servirão para instrumentalizar as ações do Sindicato Nacional e suas seções sindicais, fortalecer as entidades e subsidiar a categoria ao longo de 2025. As publicações serão distribuídas durante o evento, disponibilizadas no site do Sindicato Nacional e enviadas às seções sindicais.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências

Uma das publicações lançadas foi a Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências, uma atualização do material já elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). O grupo assumiu a tarefa de construir uma proposta de protocolo para enfrentar assédios e violências nas instituições de ensino. A publicação traz orientações jurídicas e políticas para que a categoria compreenda o que são os assédios moral e sexual, o racismo, e como identificar e combater essas formas de violência.

De acordo com Carolina Lima, da coordenação do GTPCEGDS, a cartilha é fruto de um acúmulo de discussões da categoria dentro do grupo de trabalho. “Inclusive, está no caderno de textos uma proposta de realização do protocolo, para que o nosso Sindicato Nacional seja propositivo no enfrentamento aos assédios e às violências em nossas universidades, IFs e Cefets. Este material orienta como realizar esse enfrentamento e, principalmente, como identificar as violências.”

Acesse aqui a cartilha.

Revista Universidade e Sociedade

Também foi apresentado o número 75 da Revista Universidade e Sociedade. Esta edição, intitulada “A luta por condições de trabalho e carreira docente na defesa do projeto de universidade e de educação para a sociedade brasileira”, reúne sete artigos, além da declaração final do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação e uma reportagem sobre as greves da categoria docente em 2024.

A publicação traz uma novidade: a inauguração da seção internacional da revista, destinada a receber colaborações de outros países. Esta edição inclui o texto “A lógica do mercado na educação: Uma análise crítica”, de Luis Bonilla-Molina.

Acesse aqui a revista.

Plano de Comunicação

A coordenação do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) divulgou o material com a atualização do Plano de Comunicação do ANDES-SN, aprovado no 42º Congresso e no 67º Conad, em 2024. Segundo César Beras, da coordenação do GTCA, o plano apresenta os desafios de “pensar a comunicação de forma unificada, reconhecendo a diversidade das seções, trabalhar essa pauta conjunta com os profissionais de comunicação e, principalmente, enfrentar qualquer governo, defendendo nosso sindicato com base em nossos princípios de autonomia, independência e na luta contra o capitalismo.”

Acesse aqui.

Expressão Popular

Outra publicação lançada durante a abertura do 43º Congresso foi o livro “Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC”, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

Todas as publicações impressas, assim como o Informandes de janeiro, foram entregues às e aos participantes durante o Congresso.

Fonte: Andes-SN

Com uma batalha de poesia e falas de saudação à luta da categoria docente, teve início, na manhã desta segunda-feira (27), o 43º Congresso do ANDES-SN. Organizado pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN), o evento tem como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”, e reúne mais de 600 docentes de todo o país.

Ufeslam

Integrantes do Ufeslam, um projeto de extensão da Ufes que promove competição de poesia falada, fizeram a apresentação que marcou o início da Plenária de Abertura 43º Congresso. As performances abordaram as vivências e dificuldades enfrentadas no ambiente acadêmico, temas como luta de classe, preconceitos e opressões.

Saudações

Representantes de diversas entidades, como o Movimento Atingidos Por Barragens, o Movimento dos Pequenos Agricultores, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo e a Articulação de Mulheres Brasileiras, o Sindicato de Trabalhadores da Ufes, a Federação Nacional de Estudantes Técnicos, a União Nacional de Estudantes, o Movimento de Trabalhadores Sem Terra e o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração Brasileira, fizeram falas de saudação ao ANDES-SN, destacando a importância da entidade para a luta de classes no Brasil e a relevância do Sindicato Nacional como aliado nas diversas frentes em defesa dos direitos sociais e no combate ao neofascismo.

Flávia Cândida do Nascimento de Souza, representante do Sinasefe, falou da importância de ocupar a universidade, das dificuldades de avançar nas lutas e saudou a apresentação de poesia que abriu o evento. “Nós conseguimos enxergar a potência da juventude negra através da apresentação do Ufeslam”, afirmou.

“Estamos passando por momentos difíceis, e é muito importante que a gente lembre quem nós somos e quem nos representa, mas também quem nós representamos enquanto dirigentes e sindicatos. Nós não estamos aqui para representar uma elite que já tem toda uma estrutura social para se ver representada e que defende as suas pautas. Nós estamos aqui para representar uma sociedade que muitas vezes não tem voz, e a gente precisa ser a voz dessa sociedade”, acrescentou a diretora do Sinasefe.

Adriana da Silva, representante do Fórum Nacional de Mulheres Negras e da Unegro, lembrou a todas e todos duas grandes tarefas e responsabilidades postas para os movimentos sociais e sindicais: derrotar o fascismo e colocar um milhão de mulheres negras nas ruas, na 2ª Marcha de Mulheres Negras, que ocorrerá em novembro de 2025, em Brasília (DF).

“Um milhão de mulheres negras na rua é um grande desafio. E nós estamos aqui, com o ANDES-SN, com uma parceria fundamentada para que, de fato, aconteça, e a gente consiga estruturar nossas bases, tanto as bases das mulheres negras quanto dos movimentos sociais e dos sindicatos, para, assim, fortalecermos a luta das mulheres negras no Brasil. E aí nós convidamos a todos vocês para estar com a gente nessa tarefa”, conclamou, lembrando que as mulheres negras são uma das parcelas da sociedade que mais sofrem com a ascensão do fascismo no mundo.

Leomar Honorato Lírio, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), considerou o 43º Congresso do ANDES-SN um espaço para afiar as ferramentas. Trouxe a saudação das camponesas e dos camponeses e ressaltou a importância de avançar nas parcerias entre os pequenos agricultores e as entidades sindicais. “Que a gente sele cada vez mais alianças de classe, não só no debate, não só nas relações altruístas, mas, de fato, fazendo com que a produção da agricultura camponesa possa abastecer os nossos sindicatos, os nossos postos de trabalho e as nossas casas. Assim, a gente vai estar, de fato, concretizando essa relação camponesa e operária”, acrescentou.

Iracema Martins Pompermayer, do Comitê de Solidariedade à Palestina, lembrou que a Palestina existe há 5 mil anos e que, depois da II Guerra Mundial, Israel começou a se apropriar e tomar o território da Palestina, e assim continua até hoje. “O problema ali não é religioso. O problema ali é de expansionismo, limpeza étnica e roubo de patrimônio e das riquezas dos palestinos. O que acontece hoje lá é um holocausto, é um genocídio”, afirmou, lembrando que quase 70% das vítimas fatais são mulheres e crianças.

Ela ressaltou a fragilidade do acordo de cessar-fogo, já descumprido por Israel, e convocou todas e todos a lutarem juntos em defesa do povo palestino. “Não nos esqueçamos de que a nossa arma é a luta, e vamos resistir. Viva o povo palestino!”.

Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes SSind., destacou que a reitoria da Ufes foi convidada a estar presente na abertura do Congresso, mas informou que, devido a um compromisso previamente agendado, o reitor não poderia comparecer.

“Não é a primeira vez que a reitoria usa o texto para explicar ou tentar justificar um contexto. Nós vimos isso acontecer repetidamente durante a greve. Vimos isso acontecer no pós-greve, como se o reitor não pudesse ser representado por outra pessoa, o que sabemos que é possível. E aconteceu em várias situações e ocasiões. Então, não se trata de agenda. Não é sobre isso. É sobre nós termos nos dilacerado como comunidade acadêmica, tendo sido a Ufes uma das mais de 20 instituições federais que sofreu intervenção na nomeação da reitora eleita. E é lamentável que, depois dessa experiência tão traumática nacionalmente, nenhum dedo tenha sido mexido pelo governo Lula para acabar com esse processo [de interferência na escolha de reitores]”, afirmou.

“Não adianta falar de democracia, e acertadamente reivindicar que não haja anistia para golpistas, quando se mantém cabresto às administrações das instituições, o que já demonstrou seu efeito perverso. Não adianta reivindicar a democracia e tentar criminalizar as nossas lutas com o envio, à nossa seção sindical, de boletos para pagar ações de greve. Porque é assim que a Adufes SSind. está sendo tratada nesse momento”, criticou.

Ana Carolina concluiu citando os versos de uma música da cantora Iza, como desejo para o 43º Congresso. “Fé para quem é forte. Fé para quem é foda. Fé para quem não foge à luta. Fé para quem não perde o foco. Fé para enfrentar esses ‘filhos da puta’”.

Em sua fala, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lembrou que a data de início do 43º Congresso, 27 de janeiro, marca também a Revolução Finlandesa, no ano de 1958, e, nessa data, em 1945, o povo trabalhador russo libertou os prisioneiros do campo de Auschwitz, dando um golpe fatal no nazismo.

“E sabemos que é somente por meio da relação unitária dos conjuntos de trabalhadores e trabalhadoras, impulsionando os seus mais radicais anseios, que venceremos, assim como temos imprimido uma série de derrotas, em nosso país e em outros setores, à extrema direita e às expressões de neofascismo. Ainda assim, essa quadra histórica que se abre, e na qual nos colocamos neste Congresso, é marcada por uma série de ataques e violências que, fundamentalmente, se intensificaram com a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, e com a ampliação da ação imperialista em escala planetária. Isso nos impõe, na construção deste Congresso e nas ações que certamente levaremos como tarefa fundamental em nosso espaço deliberativo, a necessidade de refletirmos e fortalecermos essa ferramenta preciosa para o conjunto da classe trabalhadora: o Sindicato Nacional”, afirmou.

Gustavo lembrou ainda do contexto marcado por profundas contradições e ataques, que deixaram marcas duras no meio ambiente e na população, como o desastre-crime de Mariana (MG), que afetou drasticamente a realidade de Minas Gerais e teve também uma série de efeitos na realidade capixaba. “O fortalecimento da nossa classe e de suas ferramentas passa pela atenção necessária às questões socioambientais e pela construção de um horizonte de vida em que a humanidade possa, de forma harmônica, lidar com a natureza não-humana”, disse. “As nossas agendas para este Congresso são diversas”, acrescentou.

“Este é um momento importante de troca, partilha e construção, que, não tenho a menor dúvida, será de máximo proveito para todos nós”, ressaltou, declarando aberto o 43º Congresso.

Lançamentos

Durante a plenária, foram lançados o número 75 da revista Universidade e Sociedade, a cartilha atualizada de combate aos assédios moral e sexual e ao racismo, o Plano Nacional de Comunicação do ANDES-SN e o livro Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

Documentário e campanha “Sou Docente Antirracista”

Durante a plenária de abertura, também foi apresentado o trailer do documentário "Povo Negro Fica! A luta por cotas étnico-raciais". O vídeo será lançado após o Congresso e integra a campanha “Sou Docente Antirracista”. Clique aqui para assistir. 

Fonte: Andes-SN 

O Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN divulgou, no sábado (25), balanço do termo de acordo da greve da Educação Federal de 2024. O documento consta na Circular 027/2025 e vai subsidiar parte dos debates que acontecem a partir da segunda-feira (27), no 43º Congresso do ANDES-SN, em Vitória, no Espírito Santo. 
 

Nele, o Setor traça o retrospecto da campanha salarial a partir das greves de 2012, 2015 e 2024, destacando os resultados atingidos com as mobilizações unificadas de servidores e servidoras, que arrancaram do governo o reajuste emergencial de 9% em 2023 e a greve, em 2024, que derrotou o imobilismo neoliberal do governo Lula/Alckmin ao alcançar 12% de reajuste (ainda que dividido em duas parcelas, sendo 9% em 2025 e 3,5% em 2026), suplantando os 9% propostos anteriormente, que seriam pagos também em duas parcelas.

Mas, desde a assinatura do acordo, o ANDES-SN e o Fonasefe pressionaram o governo para apresentar rapidamente um Projeto de Lei com as propostas de reajuste salarial acordados durante a greve, o que aconteceu apenas em 31 de dezembro, quando foi apresentada a Medida Provisória (MP) 1.286/24. Oportunista, Arthur Lira passa a chantagear o governo, o que resultou no adiamento da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025. 

O adiamento impactou diretamente a vida de docentes e outras categorias que aguardam a efetivação do reajuste, condicionado à aprovação da LOA 2025. A MP garante os efeitos retroativos desde janeiro de 2025, mas, na avaliação do Setor, o atraso do pagamento gerou uma situação com impactos negativos para a categoria docente.

Vale destacar que tão logo a LOA-2025 seja aprovada, servidoras e servidores receberão o aumento salarial, calculado a partir de janeiro de 2025, uma conquista obtida pela pressão do ANDES-SN e do Fonasefe, que atuaram diretamente pela aprovação de uma emenda garantindo os efeitos financeiros do acordo a partir de janeiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No documento anexado circular 027/25, as tabelas mostram como os percentuais incidirão sobre os salários.

Além do salto no percentual de reajuste, ao movimento docente, em uma correlação de forças profundamente desfavorável e enfrentando situações de extremo autoritarismo e golpismo governamental, conseguiu impedir retrocessos e arrancar outras conquistas para a categoria, principalmente pelo protagonismo do ANDES Sindicato Nacional, somado ao Fonasefe – Forum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos. É o caso da contrarreforma administrativa, objeto da PEC 32/20, uma pauta prioritária de Arthur Lira na Câmara dos Deputados e que tem a simpatia de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A proposta, apesar de não ter sido retirada por impedimento regimental, continua parada e sem condições políticas de tramitar, pela pressão do conjunto do funcionalismo.

Avanços para docentes EBTT, mas atraso e omissão marcam negociações

O balanço divulgado pelo Setor das IFES aponta ainda que após intensas negociações e pressões lideradas pelo ANDES-SN, o governo federal anunciou avanços significativos no Termo de Acordo nº 10 de 2024 para os docentes da carreira EBTT (Educação Básica, Técnica e Tecnológica). Entre as conquistas, destacam-se a dispensa do controle de ponto eletrônico, a revogação da Portaria nº 983/2020 e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para reformular a regulamentação da carreira. No entanto, a morosidade na implementação das mudanças e a resistência política continuam gerando críticas do movimento docente.

Um dos principais entraves foi a alteração do Decreto nº 1.590/95, que isenta os docentes EBTT do controle de ponto. Apesar do compromisso firmado em junho de 2024, o governo demorou meses para anunciar a finalização do novo decreto, atribuindo o atraso a entraves técnicos e administrativos. Apenas em novembro o documento foi concluído, aguardando assinatura do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ANDES-SN intensificou as pressões com atos e ofícios, ressaltando que a inércia governamental compromete o avanço real das conquistas.

Outro ponto crítico foi a regulamentação transitória da Portaria nº 750/2024, que reduziu a carga horária mínima para 10 horas semanais em sala de aula, um alívio em relação às 14 horas impostas pelo governo anterior. A proposta final do GT, prevista para janeiro de 2025, inclui avanços como maior isonomia entre as carreiras EBTT e MS, mas mantém desafios como a falta de uma carreira única. Enquanto algumas pautas avançaram, o movimento docente ressalta que a luta por reconhecimento, formação continuada e valorização da pesquisa e extensão permanece como prioridade.

Mas aqui vai outro destaque: nos trabalhos do GT ficou consolidado o entendimento de que os efeitos da nova portaria não atingem docentes EBTT de escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades. Neste caso, a regulação da atividade dos(as) docentes EBTT permanece sendo a mesma que a regulação da carreira do Magistério Superior (MS) – o que, mais uma vez, expressa maior isonomia entre as duas carreiras, uma vez que as Portarias  17/2016 e 983/2020 não abarcavam docentes EBTT ligados(as) às universidades, mas apenas os e as da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Nas discussões que se deram no GT, algumas reinvindicações do ANDES-SN não foram consideradas por impeditivo de legislações vigentes que não podem ser alteradas por uma portaria. O principal exemplo é a defesa da carreira única, que para ser estabelecida, necessita de alteração da Lei 12.772/2012. “Mesmo assim, apontamos a ridícula situação representada pelo fato de que existem duas carreiras – MS e EBTT – para regular o mesmo trabalho. Participamos de todos os debates ao longo desse trabalho, defendendo nossos princípios e enfatizando nossas deliberações no sentido da construção da carreira única. Entendemos que o resultado sistematizado na proposta a ser apresentada nesse momento é produto da correlação de forças existentes hoje e que não realizará todas nossas aspirações, o que significa a manutenção de diversos pontos de nossa pauta de luta”, expressa o balanço publicado pelo Setor.

Morosidade do governo na discussão de aposentadorias, progressões e “Entrada Lateral” 

Em meio à pressão do movimento docente, o governo federal instalou, em outubro de 2024, o Grupo de Trabalho (GT) para tratar do reenquadramento de aposentados(as), “entrada lateral” e revogação da IN nº 15/2020. Apesar de ser uma conquista arrancada na greve, a lentidão é evidente: a primeira reunião está marcada apenas para fevereiro de 2025, quatro meses após a instalação do GT. As pautas discutidas envolvem temas cruciais, como a valorização do tempo de carreira, direitos de aposentados e melhores condições de trabalho.

A “entrada lateral” é um dos pontos mais sensíveis, pois docentes que mudam de instituição por concurso público são obrigados a recomeçar no nível inicial da carreira, ignorando anos de experiência acumulada. Já a revogação da IN nº 15/2020 visa eliminar barreiras ao adicional de insalubridade, diretamente ligadas à luta por condições de trabalho dignas. Outro destaque é o reenquadramento de aposentados prejudicados pela criação de novas classes que excluíram profissionais do topo da carreira.

Enquanto isso, o movimento sindical celebra a revisão de progressões e promoções previstas no Acordo de Greve nº 10/2024, garantindo que efeitos financeiros retroajam ao cumprimento dos interstícios, e não à data dos pedidos. Apesar de algumas instituições federais já terem revisado os procedimentos, outras ainda resistem, gerando um quadro desigual. O ANDES-SN reafirma a necessidade de mobilização das seções sindicais para pressionar as reitorias e consolidar avanços conquistados na greve.

Esses debates representam avanços importantes, mas também escancaram os desafios de enfrentar a morosidade e a resistência institucional. O próximo congresso do ANDES-SN será crucial para consolidar estratégias que garantam conquistas e fortaleçam a luta pela valorização da carreira docente e dos aposentados.

Cenário de greve e resultado

A greve da Educação Federal em 2024 enfrentou um duro processo de negociação, marcado pela intransigência e golpismo por parte do governo federal.  Além disso, a greve da educação federal acabou ficando isolada na conjuntura, já que não houve uma greve unificada do funcionalismo público federal. No entanto, o movimento docente, em uma correlação de forças profundamente desfavorável conseguiu impedir retrocessos e arrancar conquistas para a categoria.

Além de um maior percentual no reajuste (12% ante os 9% antes propostos pelo governo), a elevação gradual dos steps entre alguns níveis e classes e o aumento no valor do salário para o nível de ingresso na categoria também foram importantes conquistas, tais como outras previstas no termo de acordo, como o estabelecimento de regras padronizadas nacionais para a progressão docente; a alteração do decreto 1590/95 para dispensar o controle de ponto para docentes da carreira EBTT; a revogação da Portaria 983/20 (que elevava o mínimo de horas de ensino exigido para docentes EBTT); a suspensão de recursos judiciais apresentados pelo MEC frente as decisões que conferiam RSC para aposentados; a criação de grupos de trabalho sobre reenquadramento de aposentados prejudicados pela classe de associado, entrada lateral para docentes que trocam de instituição e revogação da IN15/2022 (que cria obstáculos para a concessão do adicional de insalubridade). 

Os impactos da greve da Educação Federal vão além daquilo previsto no acordo. Foi a pressão sem trégua exercida pelas categorias do segmento que obrigou o governo a anunciar 400 milhões de recomposição para os orçamentos das IFES e recursos para novas obras e aumento do número de bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

Os detalhes a serem considerados na implementação do Termo de Acordo de Greve e a situação atual de cada ponto podem ser conferidos no balanço apresentado pelo Setor das IFES, incluindo as tabelas com detalhamento das alterações que incidirão na carreira docente, tanto no que se refere ao reajuste acordado, quanto às alterações na carreira discutidas nas negociações com o governo. 

O balanço elaborado pelo Setor das IFES pode ser lido na íntegra NESTE LINK

Fonte: Andes-SN

Já está disponível o Caderno de Textos do 43º Congresso do Andes - Sindicato Nacional, que será realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, na cidade de Vitória (ES). Organizado pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes - Seção Sindical do ANDES-SN), o evento reunirá representantes da categoria de todo os lugares do país, para debaterem temas fundamentais, com foco na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical.

O documento foi publicizado no dia 24/12, por meio da Circular 584/2024. Ele concentra as propostas, análises e contribuições encaminhadas pelas seções sindicais, diretoria nacional, sindicalizadas e sindicalizados, que serão debatidas durante os cinco dias de evento. O Caderno de Textos é um dos principais instrumentos para subsidiar as discussões e deliberações do Congresso, garantindo um processo democrático e participativo.

Ao todo, foram enviados 76 textos, distribuídos entre os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras. O ANDES-SN orientou também as seções sindicais a reproduzirem o Caderno de Textos para as delegações que representarão as seções no 43º Congresso.

O evento, instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional, terá como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas.” 

Os delegados representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), indicados por assembleia geral realizada em 14/11, serão os docentes Lélica Lacerda, Clarianna Silva, Waldir Bertúlio, Irenilda Santos, Maria Luzinete Vanzeler, Elizabete Jeanne Santos, José Domingues de Godoi Filho, Aldi Nestor de Souza, Marlene Menezes e Adriana Pinhorati.  

Confira aqui o Caderno de Textos que servirá de base para os debates realizados durante o 43º Congresso do Andes-SN.

Fonte: Andes-SN (com edição e adição de informações de Adufmat-Ssind)