Quase um terço (56) dos 180 projetos inventariados já está em construção ou operação, enquanto os outros 124 estão em etapa de planejamento, colocando em risco a sociobiodiversidade regional

Canteiro de obras PCH Inxu, localizada no rio do Sangue - Andreia Fanzeres/OPAN

O Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), identificou um significativo avanço no processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia do rio Juruena, localizada no noroeste do estado. De maio de 2023 a fevereiro de 2024, período de recorte do último boletim, cinco projetos avançaram para fases de construção ou operação.

Agora, dos 180 empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia, 56 já estão em fase de construção (9%) ou operação (22%), o que equivale a quase um terço do total (31%). As outras 124 (69%) estão na etapa de planejamento, como é o caso da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Rio dos Papagaios, que, apesar de ser um dos projetos hidrelétricos com maior potencial de risco, está escalado na pauta deste mês do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“A CGH Rio dos Papagaios está localizada numa área extremamente importante para a conservação da biodiversidade e tem uma contribuição pífia em termos de geração de energia. Se construída, poderá ser a primeira hidrelétrica no rio Papagaio, que tem função estratégica por ser um dos últimos ainda sem barragens em toda a bacia. É inexplicável que a SEMA indique a dispensa dos estudos ambientais justamente para o licenciamento deste empreendimento”, avalia Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

A CGH Rio dos Papagaios é o sexto pior projeto em termos de risco locacional num ranking dos 27 considerados de altíssimo risco na bacia. “É uma área com barreiras naturais que impedem o acesso ao canal principal (do rio), então tem muitas espécies endêmicas. É um projeto pequeno, que gera pouca energia (até 5 megawatts), mas de altíssimo impacto. A relação benefício-custo é muito ruim”, ressaltou o pesquisador Pedro Bara, considerado uma das principais referências no assunto, na ocasião da publicação do estudo de sua autoria sobre os riscos socioambientais do desenvolvimento hidrelétrico na bacia do Juruena.

As hidrelétricas têm afetado a dinâmica interna de muitos povos indígenas da região. Os Enawenê-Nawê, por exemplo, já não têm peixes suficientes para a alimentação e a prática de rituais. “O avanço do setor hidrelétrico representa uma ameaça à soberania alimentar e à reprodução cultural dos povos da bacia”, pontua  Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.

Manoel Kanunxi, do povo Manoki, diante da PCH Bocaiúva – Foto Guilherme Ruffing-OPAN

Boletim de monitoramento de pressões e ameaças

A proliferação de projetos chamava a atenção nos boletins anteriores. Entre 2019 e 2023, foram identificados 51 novos empreendimentos, saltando de 128 para 179, o que representa um aumento de 39,8% em apenas cinco anos. Mas, desta vez, em relação ao boletim anterior (maio de 2023), houve o acréscimo de apenas um empreendimento.

A novidade é a CGH Claudete, projetada para o rio Sete. Eram 179 e agora são 180, divididos em 83 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com potência de até 5 megawatts; 72 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e 25 Usinas Hidrelétricas (UHEs), que operam acima dos 30 MW.

Além do novo empreendimento projetado para a região, constatou-se o avanço nos processos de licenciamento de outros cinco projetos já mapeados. Três migraram da etapa de planejamento para construção (CGH Redenção, CGH Fazenda Querência e UHE Mato Grosso) e outros dois saltaram do status de construção para operação (CGH Duas Pontes e a PCH Rio Claro).

“Houve certa estagnação no número de novos empreendimentos, porém os processos de licenciamento seguem avançando. Ao invés de propor novos projetos, as empresas querem tirar do papel os que já estão previstos. Essa conjuntura pode indicar uma tendência para os próximos anos”, analisa o autor do boletim.

A bacia do rio Juruena drena cerca de 19 milhões de hectares em uma área que abrange 23 territórios de mais de uma dezena de povos indígenas, além de 29 municípios. Ela é dividida em cinco sub-bacias, cujos dados do boletim estão detalhados a seguir.

PCH Bocaiuva - Guilherme Ruffing-OPAN

Sub-bacia do rio Arinos

Dos cinco projetos que avançaram em suas etapas de implementação, quatro estão localizados nessa sub-bacia (CGH Fazenda Querência, CGH Redenção, CGH Duas Pontes e PCH Rio Claro). Além disso, dos 180 projetos identificados na região, 48 estão localizados nessa sub-bacia, sendo  34 CGHs (71%), 10 PCHs (21%) e quatro UHEs (8%).

Sub-bacia do rio Juruena

O único projeto de grande porte que avançou está localizado nessa sub-bacia. Trata-se da UHE Mato Grosso, que saiu da fase de planejamento para construção. A sub-bacia do rio Juruena possui 42 projetos hidrelétricos, sendo 16 CGHs (38%), 14 PCHs (33%) e 12 UHEs (29%). Destes 42 empreendimentos, 23 (55%) estão na etapa de planejamento, seis (14%) em construção e 13 (31%) em operação.

Além disso, das 18 PCHs operando em toda a bacia, 10 estão localizadas nesta sub-bacia, o que representa 55% do total. Também chama a atenção a quantidade de projetos hidrelétricos no rio Juruena, que supera todos os outros rios da bacia. São 20 empreendimentos em diferentes fases de implementação.

Sub-bacia do Papagaio

Esta sub-bacia possui 48 projetos hidrelétricos (41%), sendo 18 CGHs (36%), 27 PCHs (57%) e três UHEs (7%). Há 42 (89%) empreendimentos em fase de planejamento e cinco (11%) em operação. A sub-bacia do Papagaio é a região com o maior número de empreendimentos em fase de planejamento da região. Ela detém 44 dos 124 projetos nesta categoria, o que equivale a 34%.

Sub-bacia do rio Sangue

Esta sub-bacia possui 40 projetos hidrelétricos, sendo 14 CGHs (35%), 20 PCHs (50%) e seis UHEs (15%). Desses 40, 28 (70%) encontram-se na etapa de planejamento, sete (17%) em construção e cinco (13%) em operação. O empreendedor da CGH Novo Tempo solicitou Licença de Instalação.

Sub-bacia do São João da Barra

Esta sub-bacia possui dois projetos hidrelétricos, uma PCH e uma CGH, mas não foram registradas movimentações em seus respectivos processos de licenciamento durante esse período.

O boletim de monitoramento

O objetivo do Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena é acompanhar movimentações ligadas ao planejamento e a implantação de usinas para avaliar como os territórios indígenas estão sendo pressionados por esses empreendimentos e se há violação aos direitos indígenas, ambientais ou interferências existentes ou potenciais de tais projetos no exercício de práticas e conhecimentos desses povos em seus territórios demarcados e de ocupação tradicional.

A metodologia utilizada envolve a coleta e cruzamento de informações de diversas fontes de dados públicos. O boletim é um importante instrumento de informação e defesa de direitos, afinal são recorrentes os casos de violações em casos envolvendo empreendimentos hidrelétricos, como detalha o relatório “O Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado no estado de Mato Grosso”, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) em parceria com o Observatório de Protocolos e Consulta.

Salto Augusto, rio Juruena - Guilherme Ruffing-OPAN

Fonte: Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Por 20 votos a três, foi derrubado nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá. Muito defendido por entidades socioambientais, comunidades de ribeirinhos, pescadores e moradores da Baixada Cuiabana, o PL 957/2019 acabou sendo rejeitado pelo governador, mesmo tendo sido aprovado com ampla maioria. A sessão que resultou no veto contou com a pressão destas entidades que ocuparam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), demonstrando a força da mobilização e luta popular em defesa do meio ambiente.

Nas últimas semanas, a derrubada do veto foi bastante defendida pela importância da proibição de usinas hidrelétricas em um dos rios mais relevantes de Mato Grosso. Entre as ações efetivas para pressionar a manutenção do projeto, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou na última quarta-feira (17) junto à Mesa Diretora da ALMT uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador em seu veto. O documento foi baseado em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição dos empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal”. Além da entrega à Casa, a nota foi também enviada por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.

Secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, comemorou a derrubada do veto praticamente por unanimidade. Segundo ele, o fato pode contribuir com a proteção de outros rios e bacias hidrográficas que também correm o risco de terem usinas hidrelétricas construídas. “Fica a lição da importância da mobilização, articulação e apoio mútuo de organizações, incluindo algumas que não fazem parte da rede do Fórum, mas são parceiros na luta por proteção socioambiental. É uma vitória que deve ser celebrada por todos nós!”.

Desde a abertura da sessão ordinária, o veto nº 78/2022 foi citado por parlamentares que ao longo da reunião se manifestaram favoráveis à derrubada. Um dos autores da proposta, o deputado estadual Wilson Santos defendeu a constitucionalidade do PL 957/2019 que prevê a responsabilidade do Estado na legislação sobre a proteção do meio ambiente. O parlamentar confirmou rumores que já circulavam pelos bastidores da Casa, de que o governador Mauro Mendes havia “liberado” sua base de deputados para votarem pela derrubada do veto. Diferente da posição em maio quando barrou o projeto, aprovado com ampla maioria na ALMT. Na época, Mendes afirmou que a proposta era inconstitucional.

Fonte: Bruna Pinheiro/ Formad

Às margens do rio Juruena, relatos de histórias centenárias. Um senhor de estatura baixa, cabelos grisalhos e voz macia, fala, num português com sotaque marcado, o que ele e sua família viveram ali. Doenças que dizimaram milhares de índios até então isolados, a intervenção da igreja, violentas disputas pelo território... a história dos povos originários do Brasil diante dos olhos.

Num misto de orgulho e tristeza, as palavras de Rafael Tsakdk Rikbaktsa, de 64 anos, evidenciam diversos momentos de luta pela vida, por respeito, e por dignidade. Ainda sob influência do chamado período de expansão, iniciado pelo governo Getúlio Vargas na década de 1940, ele conseguiu se salvar do processo de extermínio de populações inteiras que ocupavam o interior do território nacional. Em nome do “progresso”, projetos de ferrovias, rodovias, e a distribuição de terras para produção de monocultura e exploração da madeira atropelaram tudo e todos que estavam no caminho. Foi nesse contexto que Tsakdk e outros “parentes”, como se chamam os indígenas de diferentes etnias, estabeleceram os primeiros contatos com o "homem branco" na região de Brasnorte, noroeste do estado de Mato Grosso.       

Quando perdeu os pais, vítimas das doenças disseminadas por aqueles que avançavam sobre suas terras, Tsakdk era uma criança. Ele e os irmãos, também pequenos, esperaram durante dias, às margens do mesmo rio em que agora conta a sua história, que algum resgate viesse. O padre missionário João Evangelista, que já havia estabelecido contato com os habitantes da região, os levou para o Utiariti, colégio interno onde foram obrigados a “esquecer” o passado. Com a desativação do internato no final da década de 1960, voltou para o local de origem e fundou, junto ao seu povo, Rikbaktsa, a aldeia da Curva. Os irmãos ficaram pelo caminho. Um morreu após sofrer queimaduras em um incidente; a outra fugiu do internato. Essa, quase 50 anos depois, o índio ainda tem a esperança de reencontrar.

Rikbaktsa significa “povo guerreiro”. Conhecidos também como “canoeiros”, pela intenção ligação com os rios que banham a região em que vivem, ou “orelhas de pau”, a bravura desse povo se destaca entre as demais características. As guerras, nem sempre armadas, garantiram aos Rikbaktsa a sobrevivência e manutenção da cultura, a conquista pela demarcação de três territórios (Erikbaktsa, Escondido e Japuíra), e outras vitórias com relação às investidas para a construção de rodovias e hidrovias no território já demarcado. O espírito guerreiro do povo, afirmam, garantiu aos Rikbaktsa a conquista de respeito.

Mas agora, o respeito historicamente conquistado terá de ser reafirmado. Representantes do governo federal já estiveram na região para informar sobre a construção de mais duas hidrelétricas no Rio Juruena, com impactos que incluem o alagamento de boa parte do território, disseminação de doenças, contaminação do solo, modificações irreparáveis da fauna e flora local, comprometimento da produtividade da terra, dentre outros. Tudo isso está escrito na Avaliação Ambiental Integrada elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entregue aos Rikbaktsa e aos moradores do distrito de Fontanillas, que também será atingido.    

Por esse motivo, os dias 20 e 21/08 foram de intenso debate na aldeia da Curva, na Terra Indígena Erikbaktsa, que abriga quase 20 aldeias em Brasnorte. O encontro reuniu o povo Rikbaktsa dos três territórios demarcados, moradores de Fontanillas, representantes dos índios Manoki Myky, estudiosos e militantes da causa indígena.

“O governo chega aqui, quer falar bonito, não é isso ou aquilo, mas a realidade é o rio seco”, reclama o cacique da aldeia da Curva, Jaime Zeihamy, sinalizando que as intervenções no Juruena já causam alterações no rio, e que outras só vão agravar a situação. Nunca, de acordo com os indígenas, o rio recuou tanto da margem como esse ano.  

Em março, movidos por incertezas e pelas especulações dos últimos dez anos, a população que será atingida elaborou uma carta exigindo informações sobre o processo. “Queremos conhecer os rostos daqueles que querem tirar de nós as nossas vidas, o nosso lugar, pois sabemos que nada pagará o nosso prejuízo, a perda de nossa história, a dispersão dos nossos costumes e a riqueza natural do nosso lugar, do nosso chão”, dizia o documento. Na ocasião, a necessidade era saber se realmente havia algum projeto nesse sentido. Cinco meses depois, munidos de informações oficiais e discussões mais aprofundadas, a postura é incisiva: o povo Rikbaktsa e os moradores de Fontanillas não querem a construção de mais hidrelétricas no Rio Juruena.    

“Branco não está preocupado. Se a usina for construída, nós vamos perder tudo”, disse uma das moradoras mais antigas da aldeia, Gertrudes Ateata. Ela utilizou a tragédia de Mariana como exemplo do que a ambição pode causar.

As 529 páginas de linguagem técnica confundem, mas não enganam. O engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Dorival Gonçalves, foi convidado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para dar apoio técnico aos Rikbaktsa. Sua primeira constatação foi de que tanto os índios quanto os moradores de Fontanillas estão muito bem informados sobre o que pode acontecer com a construção das hidrelétricas. “São 102 hidrelétricas propostas para a Bacia do Tapajós, do qual o Juruena faz parte. Seis delas seriam diretamente no Juruena. Se construídas, afogariam o rio em mais de 600 km, provocando um novo comportamento em todo o seu curso, e transformando-o em um monte de caixas d’águas”, explicou o engenheiro.

Para além dos impactos negativos provocados pela estrutura e alagamentos de uma obra, há uma questão ainda mais comprometedora: os projetos visam a construção de sequencias de hidrelétricas ao longo do rio, à exemplo dos rios Aripuanã, Uruguai, Jamanxim, Tocantins e Araguaia, cujos gráficos seguem abaixo.  

Mapa para ilustrar o que seria o Complexo Juruena após a construção de todos os projetos de hidrelétricas. O desenho foi elaborado pelo professor Dorival Gonçalves durante a reunião com os Rikbaktsa, realizada em 21/08/16.

Mesmo que os interessados aleguem que alguns tipos de hidrelétricas trazem prejuízos reduzidos, como é o caso dos reservatórios a fio d’água, a sequência de usinas modifica toda a extensão das bacias. A mudança de velocidade das águas, por exemplo, provoca uma cadeia de reações a partir da dinâmica que cada tipo de peixe exige para reprodução da espécie.

“Esse deve ser um tema recorrente de debate nas escolas, na comunidade. Pode gerar um programa para estudar esse problema direto”, sugeriu Gonçalves.

Já existem duas hidrelétricas no rio Juruena, e a proposta é de que outras quatro sejam construídas. Todos os 27 municípios e os 20 povos indígenas que vivem na extensão do rio poderão sofrer as consequências desses projetos ao longo do tempo.

As crianças Rikbaktsas brincam e pescam no rio do amanhecer ao entardecer. Os peixes, a terra que oferece centenas de frutos e ervas que alimentam e curam, a água saudável para consumo e banho, além das histórias guardadas às margens do Rio Juruena são a vida daquele povo.

Para os anciãos da aldeia da Curva, é chegado o momento dos jovens demonstrarem que trazem consigo o potencial guerreiro de seu povo, enfrentando com bravura essa nova batalha. A missão de proteger o território sagrado, que garante o sustento e a manutenção da cultura, e que foi conquistado à duras penas pelos ancestrais, tem agora uma nova etapa. As palavras de Paulo Skiripi ilustram bem o sentimento: “branco quer acabar com tudo por ganância. Mas nós defendemos essa terra com artesanato, pintura, arco, flecha e facão. Agora é a vez dos jovens”, garante.  

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind